TST - Reintegração de Servidor

Tribunal Superior do Trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um servidor público celetista da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) e determinou a sua reintegração ao emprego. A Turma constatou que ele foi demitido sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade, conforme dispõe a Súmula 21 do STF.

Leia na íntegra: http://bit.ly/1h3oWlv

CNJ - Concurso público de cartório - Novas liminares

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por liminar, a eficácia dos dispositivos dos editais de concurso público para cartórios, promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios, que permitiam a acumulação de pontos por títulos. Leia a notícia: www.cnj.jus.br/bfjd

CNJ - Direito do Trabalhador

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Não existe lei que proíba a empresa de exigir a certidão de antecedentes criminais. Porém, no entendimento do TST, houve violação à lei que proíbe práticas discriminatórias e, por isso, o tribunal condenou a empresa a pagar R$ 2 mil por danos morais. Assista ao vídeo: http://bit.ly/1h4TIKK

STJ - Notícias de 10 de fevereiro de 2014.

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

18:44 - Ministro Humberto Martins encaminha ao CNJ propostas de uniformização para ouvidorias judiciais
16:37 - STJ 25 Anos: o futebol na Justiça
15:01 - Terceira rodada do ciclo de palestras recebe especialista em teoria crítica do direito
12:53 - STJ estreia novo informativo
09:59 - Terceira Seção julgará reclamação sobre imunidade de advogado e crime de calúnia
09:08 - Acórdãos publicados em rede social ficam entre conteúdos mais acessados de 2013
08:04 - Penalidade de demissão declarada mas não aplicada mantém validade
06:00 - STJ 25 Anos: a competência exclusiva do Tribunal da Cidadania para homologação de sentença estrangeira