MTE - Origens do Trabalho Doméstico

1. Trabalho Doméstico.

2. Decreto Nº 3.361, de 10/02/2000. Regulamenta dispositivos da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissões de empregado doméstico, para facultar o acesso do empregado doméstico ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao Programa do Seguro- FGTS e ao Programa ao Seguro-Desemprego.

3. Resolução Nº 253, de 04/10/2000. Estabelece procedimentos para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico.

4. Lei Nº 10.208 de 23/03/2001. Acresce dispositivos à Lei Nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.(DOU de 24 mar. 01).

5. Lei Nº 10.208 de 23/03/2001. Acresce dispositivos à Lei Nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.(DOU de 24 mar. 01).

6. Lei Nº 5.889, de 08/06/1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.

7. Lei Nº 10.097, de 19/12/2000. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

8. Lei Nº 10.097, de 19/12/2000. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

9. Lei Nº 11.905, de 20/01/2009. Institui o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho..

10. Decreto Nº 71.885, de 09/03/1973. Aprova o Regulamento da Lei nº 5,859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, e dá outras providências.