Superior Tribunal de Justiça |
O Tribunal da Cidadania |
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10:59 - Ação discriminatória de terras deve ser julgada pela Primeira Seção
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08:07 - Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
07:19 - Ameaça de morte afasta exigência de contraditório em decisão sobre prisão cautelar