STJ - Notícias de sexta-feira, 05 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de sexta-feira, 05 de julho de 2013

19:06 - Petição eletrônica será obrigatória no STJ 
18:56 - Elias Maluco não consegue liminar para voltar ao Rio de Janeiro 
18:54 - Mantida liminar que suspendeu proibição de cigarros aromatizados 
17:34 - MP não consegue suspender habeas corpus que livrou acusados pelo incêndio na boate Kiss 
10:12 - União pode perder indenização de R$ 6 milhões contra armazém por furto de mercadorias apreendidas 
09:02 - Promotor de Justiça é condenado a indenizar desembargador por dano moral 
07:55 - Concedida liminar para sobrestar ação trabalhista contra Varig e VRG Linhas Aéreas 

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Atualidades Legislação

Legislação TOPO

Decretos Decreto Legislativo nº 306, de 04/07/2013 - DOU 05/07/2013 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011. Decreto nº 8.038, de 04/07/2013 - DOU 05/07/2013 Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e dá outras providências. Decreto nº 8.039, de 04/07/2013 - DOU 05/07/2013 Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”.

Notícias nº 3212 - 05/07/2013

Edição nº 3212 de 05.07.2013 Notícias Legislação Fale conosco   Trabalhista / Previdenciário

TST - Turma confirma incompetência da JT em caso de pensão alimentícia de ex-esposa de professor  TST - Justiça do Trabalho reverte justa causa de bancário que denunciou fraude no Banco do Brasil TRT2 - Entidade privada é condenada a pagamento complementar de aposentadoria a ex-empregado da Usiminas TRT3 - Trabalhador impedido de participar de enterro da mãe e dispensado no mesmo dia será indenizado TRT3 - Reconhecimento da natureza salarial do auxílio alimentação repercute na complementação de aposentadoria TRT4 - Lojas Colombo devem pagar R$ 100 mil por danos coletivos ao reduzirem valor das comissões dos vendedores TRT18 - Trabalhador de madeireira que sofreu assédio moral vai receber R$ 15 mil de indenização TRT23 - Trabalhador vai pagar seis mil reais de multa por mentir em juízo C.FED - Jucá apresenta novo parecer sobre regulamentação do trabalho doméstico C.FED - Deputados divergem sobre criação de comissão para definir trabalho e