Estadão - Jantar com equipe econômica sela apoio do PMDB ao ajuste fiscal

Jantar com equipe econômica sela apoio do PMDB ao ajuste fiscal -RICARDO DELLA COLETTA E VERA ROSA- Após impor derrotas ao governo nas últimas semanas, partido decide apoiar medidas provisórias trabalhistas AGU vai à Justiça contra bloqueios de estradas -TÂNIA MONTEIRO- Ações foram protocoladas em 7 Estados; segundo o governo, ato dos caminhoneiros causa prejuízos Protesto afeta distribuição de combustível nos Estados Caminhoneiros bloqueiam estradas de oito Estados; ato é contra aumento do diesel Procurador-geral pede inquérito contra Agripino -TALITA FERNANDES E BEATRIZ BULLA- Senador do DEM foi citado em delação na qual é acusado de ter cobrado propina Vaccarezza oferece ajuda a mulher de executivo; ouça -Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso- Grampo flagrou conversa do deputado do PT sobre Léo Pinheiro, executivo da OAS preso na Lava Jato

Estadão - Política - PT questiona em representação por que Lava Jato

PT questiona em representação por que Lava Jato não apura período FHC Partido pediu às corregedorias do MPF e da PF que apurem o andamento das investigações da operação e acionou civil e criminalmente o ex-gerente Pedro Barusco Vaccarezza diz à mulher de empreiteiro preso que 'está à disposição' Grampo da Polícia Federal em telefone de executivo da OAS, Léo Pinheiro, captou ligação, dez dias após deflagração da Operação Juízo Final PMDB escolhe Hugo Motta (PB) para presidir CPI da Petrobrás Expectativa agora é de que vice-presidência da comissão fique com o PSDB e relatoria com o PT Governo inicia ofensiva para reaproximação com o PMDB Integrantes da equipe ministerial e lideranças da base aliada começaram nesta segunda a fazer reuniões para 'acertar o jogo' no campo político Veto a reajuste no IR não irá a votação nesta terça-feira, diz Cunha Presidente da Câmara explicou que análise de medida ainda não está trancando a pauta da Casa e que assunto deve ser debatido na próxima semana

Estadão - Economia - AGU vai à Justiça para liberar vias bloqueadas por caminhoneiro

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS AGU vai à Justiça para liberar vias bloqueadas por caminhoneiros Bloqueios ameaçam a segurança e provocam prejuízos ao impedir que cargas cheguem ao destino, diz a AGU; multa por descumprimento é de R$ 100 mil por hora Miriam diz que Caixa será 'parceira' da Fazenda; cerimônia tem protesto Funcionários fizeram ato contra o projeto do governo de abrir o capital do banco estatal; Levy também discursou e sinalizou que vai cobrar da Caixa participação no ajuste fiscal Banco tenta criar fundo para infraestrutura Caixa quer aprovar fundo de R$ 500 milhões e pediu a dispensa de alguns requisitos da Comissão de Valores Mobiliários, que já negou o pedido Com queda na produção, montadoras afastam 12.764 empregados Número equivale ao total de funcionários em lay-off, férias coletivas ou banco de horas; número pode ser ainda maior se considerado o setor de autopeças, excluído da conta Para Joaquim Levy, não há nada de problemático na economia brasileira -FRANCISCO CARLOS DE ASSIS e RICARDO LEOPOLDO- Em palestra a economistas e empresários, ministro da Fazenda disse que o ajuste fiscal vai exigir 'imaginação' e 'esforço', mas que pacote está dentro da capacidade Após atingir R$ 2,90 com fala de Levy, dólar fecha estável, cotado a R$ 2,874 Ministro diz que BC 'tem procurado estabilizar a moeda' e que 'tem sido atuante para tentar diminuir a volatilidade', mas não informou se o programa de swap será estendido Confiança do empresário cai e atinge menor patamar em 16 anos, diz CNI -LAÍS ALEGRETTI - Índice de Confiança do Empresário Industrial chegou a 40,2 pontos em fevereiro, o menor nível da série histórica, que teve início em janeiro de 1999 Trabalhador brasileiro tem a menor produtividade entre 12 países Sul-coreanos estão na liderança do estudo da CNI, feito entre 2002 e 2012; entidade aponta resultado como 'fatal' para as condições da atividade econômica nacional Grécia adia envio de lista de reformas para ministros de Finanças Atraso na entrega de medidas, previstas para esta segunda, não deve ser visto como um problema, mas mostra que o novo governo grego está lutando para atender às demandas dos credores Sabesp confirma que estuda pedir reajuste extra da conta de água Em comunicado enviado à CVM, empresa de saneamento do Estado de São Paulo diz que analisa custos e desvios no atual plano de negócios e avalia 'pleitear o reequilíbrio tarifário'

Estadão - Esportes - União. Presidente do São Paulo quer setor com torcida mista

24 de Fevereiro de 2015 FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI União. Presidente do São Paulo quer setor com torcida mista no clássico Dirigente espera ver tricolores e corintianos juntos nas arquibancadas do Morumbi Polícia diz que prendeu e autuou 118 torcedores por confrontos no Rio Integrantes de organizadas de Vasco e Fluminense foram acusados de "promover tumulto e praticar ou incitar violência" perto do Engenhão, palco do clássico carioca São Paulo faz promoção de ingressos para lotar Morumbi contra o Danubio Para assistir aos três jogos da primeira fase da Copa Libertadores (San Lorenzo e Corinthians), torcedor comum pagará R$ 300; já os sócios desembolsam R$ 100 Uendel se diz pronto para substituir Fábio Santos na lateral do Corinthians Titular fica afastado dos campos nos próximos 45 dias por causa de uma artroscopia e reserva garante que não sentirá pressão de atuar na Copa Libertadores Vontade de Robinho ficar anima diretoria e Santos prevê 'novidade' nesta semana 'Ele é meu ídolo e também de todos os santistas, diz presidente Roma Junior em coletiva; atacante está emprestado pelo Milan até o meio da temporada

Valor Econômica - As mais lidas

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 23/02/2015 - Ano 2015 - Número 3701 Top 10 - Notícias do dia Finanças Dólar dispara e atinge máxima em mais de dez anos frente ao real Brasil Mercado reduz ainda mais previsão para o PIB em 2015, aponta Focus Internacional Melhor filme, ?Birdman? leva quatro estatuetas em premiação dividida Brasil MEC edita portaria com normas e prazo para inscrições no FIES Brasil Levy: Governo estuda lei para adotar crédito financeiro de PIS/Cofins Empresas British American Tobacco planeja fechar capital da Souza Cruz Brasil Crescimento da economia passa por retomada das exportações, diz Levy Brasil Em protesto, caminhoneiros mantêm bloqueios em seis rodovias Política Tribunais de contas veem risco de "cartel da leniência" no país Finanças Lucro do HSBC cai em 2014 com despesas e provisões elevadas Top 5 - Jornal impresso Política Advogados da Lava-Jato diversificam estratégias Brasil Déficit nominal dobra e passa a ser um dos maiores do mundo Finanças A Verde Asset que vai além de Luis Stuhlberger Carreira Novo diretor assume comando da escola de administração da FGV Finanças Vencimento em dólares é recorde, mas não preocupa Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

PIS/Cofins de serviços deve ter alíquota diferenciada

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 24/02/2015 - Ano 2015 - Número 3698 Bloqueio em estradas obriga BRF e Aurora a interromper abates A manifestação de caminhoneiros em estradas de sete Estados, como a Fernão Dias, em Minas, provocou a paralisação das atividades em unidades dos frigoríficos Aurora e BRF. Os caminhoneiros protestam contra alta dos combustíveis, pedágios e de tributos sobre o transporte Exclusivo para assinantes Brasil Otimista no plano pessoal, brasileiro espera alta de preço e menos emprego Política Temer e Lula tentam rearticular base Especial "Investigação contaminou os grupos" Empresas Fies volta a ter 12 repasses em 2016 Agronegócios Custo da soja deve subir em MT em 2015/16 Jornal do dia Primeira página PIS/Cofins de serviços deve ter alíquota diferenciada Brasil Déficit da indústria atinge US$ 63,5 bilhões Política Câmara libera parlamentares de registrar presença desde 1995 Internacional Após anos em baixa, sindicatos voltam a ganhar força nos EUA Opinião A perigosa agenda digital chinesa Empresas Brasil Pharma coloca redes à venda Empresas Vale avança no S11D em Canaã, mas município espera benefícios Finanças Perda de HSBC e Citi expõe dificuldades Eu & Investimentos A mão mais pesada dos inquilinos Eu & Cultura Para interessados em construir suas pirâmides Eu & Estilo Vestidos justos e acessório da temporada: o corpo Legislação & Tributos Justiça concede estabilidade a pai por barriga de aluguel

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3614

União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais Não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais. Com este entendimento, a 4ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, determinou à União que restitua R$ 14,8 mil indevidamente descontados de uma cidadã, que havia recebido valores a título de indenização por danos morais em ação judicial que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ. A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação apresentada pela Fazenda Nacional contra sentença da 2ª Vara de São Gonçalo, que já havia determinado a referida devolução. O relator do caso é o juiz federal convocado Luiz Norton Baptista de Mattos. A União argumentou, nos autos, que os valores recebidos a título de dano moral não recompõem a ordem econômica, de modo que representariam acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do imposto de renda. No entanto, para o juiz federal convocado Luiz Norton, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de ratificar que a indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do imposto de renda, pois limita-se a recompor o patrimônio imaterial da vítima, injustamente atingido ou lesado pelo ato ilícito praticado, explicou. Solução contrária, inclusive – continuou –, atentaria contra o princípio da reparação integral e plena do dano moral, previsto no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, pois a tributação da indenização pelo dano moral reduziria a eficácia do princípio em questão, concluiu. Nº do Processo: 0005728-58.2007.4.02.5117. Tributário / Aduaneiro Alcance da imunidade tributária Os doutrinadores Marcelo Braghini e Ricardo Braghini analisam a extensão da nova hipótese de imunidade tributária inserida na Constituição Federal, de forma a preservar e fomentar os seus valores essenciais ao lado daqueles já delineados no art. 150, VI, da CF pelo legislador constituinte originário, e debatem os contornos desta imunidade como forma de delinear os limites do próprio poder de tributar, com impacto direto na discussão de eventual fato imponível que tenha por objeto obra fonográfica de autor nacional, relacionado a fato tributável previsto na legislação ordinária relativa aos atos negociais pertinentes à importação de insumos, produção e venda desta espécie de produto. A discussão aprofundada de temas como este e também de outros tantos questionamentos relevantes ao Direito Tributário você, leitor, poderá encontrar publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Tributário / Aduaneiro C.FED - Veto ao reajuste da tabela do IR tranca pauta do Congresso em 4 de março TJDFT - Justiça autoriza entrada de e-readers no DF sem cobrança de ICMS Penal TJSP - Mantida condenação de homem pelo homicídio da esposa TJMS - 2ª Câmara Criminal nega recurso a acusada de tráfico de drogas STJ - Assassina confessa de diretor da Yoki tem recurso rejeitado pela Quinta Turma STJ - Manipular ações em bolsa não configura crime de gestão fraudulenta STJ - Negada liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato STF - MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça militar TJGO - Negado habeas-corpus a acusada de maltratar idosa Trabalhista / Previdenciário TST - Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado TST - Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de contrato de gestante TST - Casa da Moeda e empregados fecham acordo no TST quanto ao Plano de Cargos e Salário TST - CNA deixa de ter recurso examinado por irregularidade de representação processual C.FED - Proposta redefine conceito de transportador autônomo C.FED - Projeto concede direitos previdenciários a servidores contratados irregularmente TRF3 - Fraudador do INSS terá que devolver valores recebidos TRF3 - Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito a pensão por morte TRT4 - Empregado despedido ao manifestar convicção política diferente do dono da empresa deve ser indenizado TRT9 - Tribunal confirma justa causa a trabalhador que recebeu nove advertências TRT13 - Justiça do Trabalho eleva valor de condenação, mas exclui danos morais TRT10 - Falta de provas de participação em esquema de clonagem leva a reversão de justa causa aplicada a frentista TRT3 - Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador TRT10 - Rede Sarah é condenada em R$ 500 mil por tentar impedir criação de sindicato TRT3 - JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis Civil / Família / Imobiliário TJAC - Acidente de trânsito: ficar sem carro não pode ser considerado como ofensa à honra ou à dignidade humana TJSP - Tribunal condena jornalista por comentários ofensivos em rede social TJSP - Editora é condenada a indenizar mulher por divulgar conteúdo inverídico em revista TJRS - Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante TJMG - Mulher é preservada do aval concedido em contrato pelo marido TJMS - Hipermercado terá que indenizar clientes vítimas de assalto TJMG - Justiça dá ganho de causa a seguradora que negou cobertura TJMS - Plano de saúde é condenado a reembolsar cliente TJGO - Indenizada aluna impedida de colar grau e receber diploma por inadimplência STJ - Vítimas do abuso de autoridade conseguem indenização por danos morais STJ - Mantida condenação de ex-diretor da fabricante da Cachaça 51 STJ - Tribunal não vai rediscutir ação de Agnelo Queiroz contra Joaquim Roriz TJGO - Revista de mercadoria após pagamento no caixa é ilegal TJGO - Indústria de fertilizantes terá de retirar 550 toneladas de material orgânico de seu pátio TJGO - Unip terá de indenizar aluna por oferecer curso não aprovado TJES - Cooperativa condenada a ressarcir paciente em R$ 30 mil Administrativo / Ambiental MPRJ - STJ confirma condenação de prefeito de Cabo Frio por improbidade administrativa MPRJ - Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do Ministério Público TJTO - Aluno aprovado no ENEM e vestibular deve receber certificado do ensino médio mesmo sem concluir curso, confirma Pleno TJSP - Tribunal determina internação de portador de transtornos mentais pelo SUS TJRS - Estado deve fornecer tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia TJRO - Ex-servidora que utilizou veículo oficial para fins particulares é condenada TJMA - Município de Mirador tem 120 dias para apresentar Plano Diretor C.FED - Projeto permite estágio a maiores de 14 anos no fim do ensino fundamental regular C.FED - Projeto exige que multa de trânsito informe modelo e cor do veículo C.FED - Projeto regulamenta o licenciamento ambiental TRF1 - Servidor público condenado por improbidade administrativa tem direitos políticos restabelecidos TRF1 - Disciplina do ensino médio não pode ser cobrada depois da conclusão do ensino superior STF - ADI questiona lei sobre uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança STF - Adepol questiona provimento que instituiu “audiência de custódia” em São Paulo TJGO - Estado terá de conceder tratamento a trigêmeos prematuros TJDFT - Juiz determina bloqueio dos bens do ex-governador do DF e outros TJDFT - Deputada é condenada por improbidade administrativa Diversos TJAC - Justiça do Acre mantém concessão de isenção de IPVA à portadora de deficiência visual TJMT - Juvam e PM apreendem 244kg de pescado C.FED - Carregadores de celular fabricados no País poderão ser padronizados C.FED - Projeto inclui taxa de elucidação de crimes no sistema de informações de segurança TRF3 - Tribunal condena CBF a ressarcir união pelo serviço de policiais federais C.FED - Proposta exige que multa de trânsito informe modelo e cor do veículo TRF1 - Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV TOPO Decretos Decreto nº 8.406, de 20.02.2015 - DOU de 23.02.2015 Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).