O cargo de escrituário, por não ser considerado técnico, não é acumulável, de acordo com o artigo 37, inciso XVI, alínea "b", da Constituição Federal.
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Luciana Salles | Home Office - Escritório Digital -Psicopatologia do Comportamento Organizacional Spooks - Adam Carter's Psychological Profile
quinta-feira, 6 de março de 2014
TST - Direito do Trabalhador
A Associação dos Cotistas de Rádio Táxi Sereia, de Curitiba (PR), foi condenada a pagar indenização a uma ex-empregada por ter publicado um anúncio, por três dias consecutivos, em jornal de grande circulação, convocando-a para voltar ao trabalho sob pena de ser demitida por justa causa.
Confira o caso: http://bit.ly/1jUX3tX
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STJ - Exame psicotécnico
Exame psicotécnico não pode ser eliminatório
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a subjetividade de exame psicológico aplicado em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal e confirmou a um candidato eliminado o direito de continuar no certame e ser matriculado no curso de formação.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou sentença que havia negado mandado de segurança impetrado pelo candidato. O Distrito Federal, no entanto, interpôs recurso especial alegando violação dos artigos 267, I; 295, I, parágrafo único, e II; e 535 do Código de Processo Civil (CPC).
O relator, ministro Ari Pargendler, negou provimento ao recurso sob o entendimento de que o exame psicotécnico pode ser utilizado como meio de apurar a saúde mental do candidato, mas jamais para excluí-lo do concurso.
“A aptidão psicológica não pode significar mais do que saúde mental, mas o item oito do edital impôs, na interpretação que lhe deu a autoridade administrativa, uma avaliação psicológica que, para dizer o menos, frustra o direito constitucional de acesso aos cargos públicos”, concluiu o relator.
A notícia refere-se aos seguintes processos: REsp 1404265 http://dlvr.it/54qpwQ
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou sentença que havia negado mandado de segurança impetrado pelo candidato. O Distrito Federal, no entanto, interpôs recurso especial alegando violação dos artigos 267, I; 295, I, parágrafo único, e II; e 535 do Código de Processo Civil (CPC).
O relator, ministro Ari Pargendler, negou provimento ao recurso sob o entendimento de que o exame psicotécnico pode ser utilizado como meio de apurar a saúde mental do candidato, mas jamais para excluí-lo do concurso.
“A aptidão psicológica não pode significar mais do que saúde mental, mas o item oito do edital impôs, na interpretação que lhe deu a autoridade administrativa, uma avaliação psicológica que, para dizer o menos, frustra o direito constitucional de acesso aos cargos públicos”, concluiu o relator.
A notícia refere-se aos seguintes processos: REsp 1404265 http://dlvr.it/54qpwQ
TST - Notícias de 04 e 05 de fevereiro de 2014.
| Superior Tribunal de Justiça |
| O Tribunal da Cidadania |
15:51 - STJ Especial: Justiça busca garantir direito à morte digna
06:00 - STJ Especial 25 Anos: a importância dos acordos de cooperação
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