Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3713

Pesquisa busca identificar biodiversidade de mamíferos no oeste do Amazonas O Instituto Mamirauá e o ICMBio estão trabalhando os dados científicos coletados na expedição para a Estação Ecológica (Esec) Jutaí-Solimões e a Reserva Extrativista (Resex) do Rio Jutaí. Foco principal são macacos, morcegos e animais caçados para subsistência. Pesquisadores do Instituto Mamirauá, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), estão trabalhando os dados científicos coletados na expedição para a Estação Ecológica (Esec) Jutaí-Solimões e a Reserva Extrativista (Resex) do Rio Jutaí, oeste do Estado do Amazonas, realizada no início do ano. A parceria visa à realização de projetos de pesquisa nessas unidades de conservação, tendo como resultado esperado o desenvolvimento de um inventário de mamíferos, de pequeno, médio e grande porte, com foco principal em primatas, quirópteros (morcegos) e fauna cinegética, ou seja, animais comumente caçados para subsistência, como pacas, veados e antas. Outra parte do projeto visa a identificar possíveis conflitos entre as populações humanas e felinos. “É o primeiro passo saber o que tem nessa região. A gente ainda tem muita dúvida com relação à taxonomia, à classificação e identificação das espécies daqui. Não sabemos qual a distribuição dos bichos, se ela pode ser limitada pelo rio. O potencial da área é grande e o trabalho tende a contribuir bastante para o entendimento desse cenário de maneira geral”, comenta o pesquisador Felipe Ennes, do Instituto Mamirauá. Da expressiva diversidade brasileira de mamíferos estimada, acredita-se que mais da metade ocorra na Amazônia. A Lista Anotada dos Mamíferos do Brasil, publicada pela Conservação Internacional do Brasil, aponta que são em torno de 400 espécies conhecidas nesse bioma – sendo cerca de 230 delas endêmicas da região –, das 701 espécies de mamíferos conhecidas no Brasil. As pesquisas na região do Rio Jutaí foram iniciadas em 2014, a partir de uma demanda do ICMBio. Já foram feitas três expedições para essa área com foco no estudo de mamíferos. A Resex do Rio Jutaí foi criada em 2002 e possui a área de cerca de 275.500 hectares. Já a Esec de Jutaí-Solimões conta mais de 30 anos de criação (1983) e compreende a área de cerca de 289.500 hectares. Embora sejam unidades criadas há bastante tempo, ricas em biodiversidade e consideradas áreas de relevante importância ecológica pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ainda há pouco conhecimento científico sobre a região. Administrativo / Ambiental O abastecimento de água nas cidades brasileiras O abastecimento de água nas cidades brasileiras, apesar da abundância dos recursos hídricos no País, é um desafio que já vem sendo enfrentado pelos Poderes Públicos e pela população. A qualidade da água é comprometida, sobretudo pelos esgotos domésticos e pela poluição difusa, o que inviabiliza, muitas vezes, os usos mais nobres da água nos centros urbanos e seus arredores. Como resultado, em face do aumento da demanda, cada vez mais é necessário buscar esse recurso em regiões distantes, o que implica o aumento dos custos do fornecimento de água e prejudica as populações locais, comprometendo o seu desenvolvimento socioeconômico. Até porque, na maioria das vezes, as águas próximas às cidades encontram-se poluídas. Artigos como este, de autoria da Doutora. Maria Luiza Machado Granziera, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental TRF1 - Turma estabelece prazo de 18 meses para União analisar pedidos de outorga do serviço de radiodifusão TRF4 - Tribunal suspende liminar que autorizava portadora de transtorno bipolar a ingressar na Furg MPGO - MP aciona ex-prefeito e outros 10 por contratação ilegal de advogados para município de Cidade Ocidental MPGO - Ex-prefeito de Cidade Ocidental e humorista são acionados por improbidade administrativa MPGO - Município de Minaçu está impedido de fechar escola rural em razão de contenção de gastos STF - Supremo analisará responsabilidade civil da União por eventuais danos ao setor sucroalcooleiro STF - Questionadas novas regras sobre emissão de títulos que custeiam o FIES TJDFT - Turma nega recurso de candidato a concurso da PCDF por homicídio de índio Pataxó TJES - Gratificação a agentes de trânsito é inconstitucional TJES - MPES oferece denúncia contra prefeito de Itapemirim TJGO - Detran terá de indenizar motorista por atraso em entrega de CNH TJGO - Vigilantes penitenciários têm direito à gratificação de risco TJGO - Servidores públicos têm direito a 13º salário, mesmo sem previsão em lei municipal TJMA - Justiça considera ilegal nomeação em cargo criado no fim de mandato TJRN - Resultado em concurso público deve ter ampla publicidade TJRN - Improbidade: Justiça condena envolvidos em fraude em licitação de seguro para o Detran-RN TJSC - Culpados pela poluição de rio no meio-oeste são condenados a indenizar a coletividade TJSC - Organização social sem fins lucrativos pode assumir hospital público sem licitação MPGO - Dois ex-presidentes da Câmara de Santo Antônio da Barra deverão ressarcir erário Penal MPDF - Preso condenado por transmitir vírus HIV para ex-namoradas de propósito Imprimir MPSP - MP obtém condenação de ex-Presidente da Câmara de Marília a 8 anos de prisão STF - Ministro Lewandowski firma acordo para aperfeiçoar sistema prisional do Maranhão TJDFT - Filho é condenado por apropriação da aposentadoria de pai idoso TJGO - Homem que estuprava duas mulheres ao mesmo tempo é condenado em duas ações penais TJMS - Negado HC de acusado de poluição sonora e resistência à prisão Trabalhista / Previdenciário TRF3 - Associação de aposentados (ASSAP) não pode exercer atividade de advocacia TRT13 - Amizade no facebook gera suspeição. TRT13 - Pornografia por e-mail justifica demissão TRT13 - Concessão de desconto a terceiro é falta grave TRT15 - Funcionária de padaria que descobriu gravidez dois meses após ser demitida não consegue indenização TRT24 - Caminhoneiro pode ser demitido por justa causa por beber em serviço TRT2 - Trabalhadora faltar a comissão de conciliação prévia é mera irregularidade TRT4 - RS condena empregada doméstica a indenizar patroa por danos morais TRT8 - Empresa é condenada por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista TRT3 - Prêmio pago como recompensa ao trabalhador tem valor indenizatório TRT3 - Hotel pagará indenização por danos morais a camareira acusada de furto TRT10 - Motorista que teve nome inscrito no SCPC por culpa da empresa deve ser indenizado TST - Turma mantém periculosidade de 30% a motorista que trabalhava em mina de São Paulo TST - Reconhecida justa causa de empregado da Trifil que indicava a interessados colegas que vendiam lingerie furtada TST - Professora municipal não consegue indenização por supressão de horas extras TST - Gerente do Bradesco não vai ser indenizado por transportar valores TST - Turma afasta incidência de horas extras no repouso semanal de petroleiro com turno de revezamento de 8h Civil / Família / Imobiliário TRF3 - Tribunal confirma indenização por acidente com veículo lançador de satélites em Alcântara (MA) C.FED - Projeto permite defesa antes que bens dos sócios paguem dívidas empresariais TJCE - Empresa de blindagem deve indenizar clientes em R$ 20 mil por negativa de prestação de serviço TJDFT - Direito a alimentos em relação homoafetiva requer comprovação de união estável TJES - Cirurgia plástica: mulher indenizada em R$ 77,3 mil TJGO - Kajuru terá de indenizar governador Marconi Perillo por ofensas TJMS - Casal será indenizado por quarto de lua de mel sem cama de casal TJMS - Demora na exclusão de cadastro de inadimplente gera dano moral Diversos TRF4 - Família de soldado que morreu eletrocutado no Haiti não tem direito à indenização TJRS - Juizado do Torcedor requisita inquérito para apurar injúria racial TOPO Leis Lei nº 13.148, de 16.07.2015 - DOU de 17.07.2015 Concede pensão especial aos herdeiros de Frei Tito de Alencar Lima. Decretos Decreto s/nº, de 16.07.2015 - DOU de 17.07.2015 Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul à Senhora CRISTINA ELISABET FERNÁNDEZ DE KIRCHNER, Presidenta da Nação Argentina.

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Estadão - Presidente do TCU vai morar em imóvel do filho, alvo da Lava Jato

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