Estadão - Rebaixar Petrobrás é falta de conhecimento de agência, diz Dilma

Rebaixar Petrobrás é 'falta de conhecimento' de agência, diz Dilma -Ricardo Della Coletta- Para a presidente, estatal tem 'grande capacidade de se recuperar sem grandes consequências' Ações da estatal desabam após rebaixamento -André Magnabosco- Papéis chegaram a cair mais de 8%; nessa 3ª, Moody's pôs estatal em lista de maus pagadores Presidente diz fazer ajustes 'como uma dona de casa' -José Roberto Castro- Dilma compara medidas a ações para garantir o orçamento doméstico e repete que tem 'coragem' Arrecadação é a menor para o mês de janeiro desde 2012 -Adriana Fernandes e Renata Veríssimo- No primeiro resultado da nova equipe econômica, tributos somaram R$ 125,282 bi Descoberto buraco negro antigo e gigantesco -Fábio de Castro- Para autor, estudo publicado na 'Nature' desafia teorias sobre formação e crescimento desses objetos

Petrobras Nas Pistas | Durabilidade Ep. 02

Levy pede apoio ao PMDB para ajustes de R$ 80 bi

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 25/02/2015 - Ano 2015 - Número 3699 Yellen prepara terreno para alta de juros Em depoimento no Senado americano, Janet Yellen, a presidente do Fed, o banco central dos EUA, pareceu otimista com relação à economia e começou a abrir caminho para um aumento dos juros mais tarde neste ano. Os investimentos e a produção crescem de forma sólida Exclusivo para assinantes Brasil Ainda elevado, déficit em conta corrente dá sinais de estabilização Política Testemunha ouvida pela PF relata sobrepreço na Petrobras desde 1988 Especial Estatal exige controles robustos, e privatizar também oferece riscos Empresas Venda da Invepar atrai fundos de GP e Advent e francesa Vinci Agronegócios Crédito de IFC e BNDES acelera avanço da Delta Sucroenergia Jornal do dia Primeira página Levy pede apoio ao PMDB para ajustes de R$ 80 bi Brasil Custos em alta mobilizam caminhoneiros Política Pemedebistas retomam negociações para cargos do segundo escalão Internacional Obama veta oleoduto aprovado pelo Congresso Opinião Como o vício da dívida chegou à China Empresas Drogaria São Paulo e Pacheco reabrem negociação com CVS Empresas Após juiz usar Porsche de Eike, leilão é suspenso Finanças Petros e Funcef inflaram resultado com ações da Vale Eu & Investimentos Blindagem cambial Eu & Estilo O simples ato de tomar um cafezinho ficou para trás Eu & Carreira Instituto quer melhorar a imagem dos lobistas no país Legislação & Tributos Governo federal libera novo manual e layouts do eSocial

Valor Econômico - As mais lidas do dia 24/02

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 24/02/2015 - Ano 2015 - Número 3702 Top 10 - Notícias do dia Brasil Prévia da inflação oficial atinge a maior taxa desde 2003 Brasil Protesto de caminhoneiros bloqueia trechos de rodovias pelo país Finanças Dólar e juros reagem a Levy e notícias corporativas dividem bolsa Finanças Dólar recua após declarações de Levy e fecha em ligeira queda Política PGR quer enviar denúncias contra políticos até sexta, dizem fontes Internacional Indonésia ameaça reconsiderar compra de material militar do Brasil Empresas Greve de caminhoneiros em MG faz Fiat dispensar 6 mil trabalhadores Política PT processa delator da Petrobras e pede sindicância contra \'vazamento\' Empresas Ato em defesa da Petrobras no Rio terá presença de Lula Legislação e Tributos Receita aperta fiscalização de despesas médicas no Imposto de Renda Top 5 - Jornal impresso Empresas Brasil Pharma coloca redes à venda Brasil Serviços devem ter alíquota menor de PIS/Cofins Finanças Comando do Itaú fica nas mãos de 3 executivos Finanças Esqueça a poupança; você é rico e não sabia Finanças Perda de HSBC e Citi expõe dificuldades Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Estadão - Agência rebaixa nota da Petrobrás e retira grau de investimento

Agência rebaixa nota da Petrobrás e retira grau de investimento Moody's diz que há preocupação com corrupção e estatal entra em grupo com alto risco de inadimplência Lula pede que Dilma levante a cabeça durante ato no Rio Ex-presidente aconselha sucessora momentos após militantes e antipetistas brigarem na rua Caminhão é incendiado durante manifestação no Porto de Santos Sete foram presos; rodovia que dá acesso ao porto foi liberada no fim da noite após interdição de 12 horas Mapa: saiba quais as rodovias do País estão bloqueadas Motoristas se mobilizaram pelo País para protestar contra alta do combustível Corregedoria vai apurar uso de Porsche por juiz -Idiana Tomazelli e Mariana Durão- Flávio Roberto de Souza será alvo de sindicância após ser flagrado dirigindo carro apreendido de Eike

Estadão - Economia - Agência de classificação Moodys tira grau de investimento

Agência de classificação Moody's tira grau de investimento da Petrobrás Preocupação com as investigações sobre a corrupção na estatal e o atraso na divulgação do balanço determinaram a decisão, informa a agência Estatal é acusada de venda superfaturada de combustível nos Estados Unidos -CLÁUDIA TREVISAN- Ação judicial acusa Petrobrás e outras petroleiras de esquema que teria provocado prejuízo de US$ 1 bilhão em Porto Rico desde 2002 Justiça concede liminar e suspende leilão de veículos de Eike Batista Uma Lamborghini Aventador, um Smart Fortwo e três Toyota Hilux, com preço total estimado em R$ 1,8 milhão, seriam leiloados nesta quinta-feira Corregedoria da Justiça Federal vai apurar uso de veículo de Eike Batista por juiz Juiz Flávio Roberto de Souza, que determinou a apreensão dos bens do empresário, será alvo de uma sindicância após ser flagrado dirigindo veículo no Rio de Janeiro Protesto de caminhoneiros é ampliado e já afeta agricultura e indústria Movimento de caminhoneiros pela redução do preço do diesel e reajuste do frete paralisa fábricas e interrompe distribuição de alimentos Caminhão é incendiado em Santos Polícia prendeu sete pessoas durante o protesto que bloqueou o viaduto da Alemoa, na Via Anchieta, impedindo a entrada e a saída de veículos do Porto de Santos Reunião entre GM e metalúrgicos acaba sem acordo e greve continua Montadora ofereceu suspensão temporária do contrato de 798 funcionários por 60 dias, mas trabalhadores queriam que medida tivesse um prazo de cinco meses Inflação ganha força e prévia sobe ao maior nível desde fevereiro de 2003 -GUSTAVO SANTOS FERREIRA- IPCA-15 deste mês foi de 1,33%, impulsionado pela alta de gastos com educação; índice acumulado em 12 meses avançou 7,36%, o maior patamar em 12 anos Após cinco altas consecutivas, dólar fecha em queda e vai a R$ 2,83 Presidente do BC dos EUA, Janet Yellen, discursou e trouxe alívio ao evitar uma sinalização mais contundente sobre o momento em que os juros norte-americanos vão começar a subir Mesmo com alta do dólar, brasileiro gasta US$ 2,2 bilhões no exterior -Célia Froufe- Em janeiro, déficit na conta viagens internacionais foi de US$ 1,6 bilhão; turistas estrangeiros em passeio pelo Brasil gastaram US$ 555 milhões

Estadão - Política - Em ato pela Petrobrás, Lula pede que Dilma levante a cabe

Em ato pela Petrobrás, Lula pede que Dilma 'levante a cabeça' Ex-presidente saiu em defesa da petista e disse que ela deve deixar a corrupção para o Ministério da Justiça e 'não pode e não deve ficar dando trela' Procuradoria denuncia Cerveró por quadrilha e lavagem de dinheiro Também foram denunciados o lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de desvios na Petrobrás, e o comprador de um imóvel do ex-diretor Supremo nega pedido de liberdade de lobista Fernando Baiano Apontado como operador do PMDB no esquema está preso desde novembro e teve recurso negado pela 2ª turma do STF Gilmar Mendes cita Celso Daniel ao ser cobrado sobre doações eleitorais Ministro do Supremo pediu vista em processo sobre repasses de empresas a campanhas políticas em abril do ano passado e lembrou que processo que investiga morte de ex-prefeito está parado desde 2012 Reforma política será debatida em até 40 sessões, define comissão da Câmara Temas como sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas, serão discutidos por último por serem consideradas o 'cerne' da discussão

Estadão - Esportes - Entrou água. Jadson pode desistir de ir para o futebol

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Entrou água. Jadson pode desistir de ir para o futebol da China Jogador está em dúvida sobre o negócio que estava praticamente concretizado Pai de Valdivia diz que há time interessado no jogador do Palmeiras Luis Valdivia prefere não entrar em detalhes sobre a negociação, mas deseja que o filho siga a carreira no Palestra Itália por causa da sua identidade com o clube Sob os olhares de Aidar, Muricy Ramalho confirma time com volta de Ganso Depois de ficar fora do confronto contra o Corinthians, por questões contratuais, Pato também é escalado no ataque, ao lado de Luis Fabiano, para pegar o Danubio Lodeiro não tem dúvidas: 'O Boca Juniors é muito maior do que o Corinthians' Escolhido para ser o principal jogador do meio de campo de Tite, jogador preferiu se transferir para o futebol argentino para substituir Riquelme, que se aposentou Com lesão confirmada, Alison passará por cirurgia e desfalcará Santos por seis meses De acordo com o clube, jogador sofreu uma ruptura no ligamento anterior do joelho direito na dividida com Alan Kardec no clássico com o São Paulo, na Vila, no dia 11 de fevereiro

Estadão - Juiz que apreendeu bens usa Porsche de Eike, acusa advogado

Juiz que apreendeu bens usa Porsche de Eike, acusa advogado -Mariana Durão e Daniela Amorim- Veículo do empresário foi apreendido no dia 6 como garantia de dívidas e deve ir a leilão nesta quinta-feira Dirigi carro por falta de vaga no pátio da Justiça, diz juiz Segundo ele, objetivo era evitar que carro fosse danificado por ficar exposto ao sol e a chuva Caminhoneiros bloqueiam acesso ao Porto de Santos Segundo a Ecovias, a pista sul da Anchieta está congestionada do km 63 ao km 64; acompanhe Acidente com 10 carros e ônibus interdita a Paulista Segundo motorista que teve carro atingido, coletivo saiu de túnel em alta velocidade; ninguém ficou ferido 'Que País é esse?', disse Duque ao ser preso; ouça -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- Grampo mostra reação do ex-diretor da estatal, que já foi solto, em novembro

Boletim IOB Urgente

Área Trabalhista e Previdenciária 24.02.2015 09:34 - Trabalhista - Finalmente foi regulamentado o eSocial e aprovada a versão 2.0 do seu Manual de Orientação O Comitê Gestor do eSocial, por meio de Resolução, regulamentou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e determinou que os eventos que o compõem obedecerão as regras constantes do Manual de Orientação do eSocial, a ser disponibilizado no site www.esocial.gov.br , o que até o momento não ocorreu. Foram fixados os prazos em que os eventos que compõem o eSocial deverão ser transmitidos ao Ambiente Nacional, mediante autenticação e assinatura digital, utilizando-se certificado digital válido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Caberá, ainda, aos órgãos partícipes do sistema (RFB, MPS, MTE e Caixa), disciplinar os procedimentos e os efeitos para que as informações prestadas no eSocial componham a base de cálculo para a apuração dos débitos delas decorrentes e a base de dados para fins de cálculo e concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas em atos administrativos específicos das autoridades competentes. O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ao microempreendedor individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos. Falta, ainda, o disciplinamento quanto ao cronograma de obrigatoriedade de implantação e de escalonamento das empresas obrigadas, posto que a implantação deverá ser gradual. (Resolução CG-eSocial nº 1/2015 - DOU 1 de 24.02.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3615

Assassina confessa de diretor da Yoki tem recurso rejeitado pela 5ª Turma A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Elize Araújo Kitano Matsunaga, que responde a processo por matar e esquartejar o empresário Marcos Kitano Matsunaga, diretor-executivo da Yoki, com o qual era casada. O crime ocorreu no dia 19 de maio de 2012, em São Paulo. A defesa interpôs o recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que deferiu pedido de habeas corpus apenas para desentranhar do processo o depoimento de uma testemunha. O pedido da defesa ao STJ era para anular as diligências realizadas pela polícia após o início da ação penal. O prosseguimento das investigações com o processo já em andamento violaria as garantias da ampla defesa e do contraditório. Segundo a decisão do TJSP, ainda que a autoridade policial tenha concluído o inquérito, ela não encerra totalmente a sua função, tendo em vista o interesse do estado na busca da verdade real. Elize, que confessou o assassinato do marido, está sendo processada por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal) e destruição e ocultação de cadáver (art. 211), com a agravante de os crimes terem sido cometidos contra cônjuge (art. 61, inciso II, alínea e). O relator no STJ, ministro Jorge Mussi, explicou que, de acordo com o art. 6º do Código de Processo Penal (CPP), assim que tiver conhecimento da prática de um crime, a autoridade policial deverá adotar diversas providências a fim de elucidar os fatos. O art. 9º dispõe que o inquérito deve ser finalizado em dez dias se o investigado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente e em 30 dias quando estiver solto. Conforme o art. 10, o delegado pode requerer ao juiz a devolução dos autos para posteriores diligências quando o fato for de difícil elucidação. Mussi afirmou que, embora não haja norma processual que permita expressamente novas diligências pela autoridade policial após o início da ação penal, a conjugação dos artigos citados revela a legalidade do procedimento adotado. “Com efeito, ainda que iniciado o processo criminal, nada impede que a autoridade policial prossiga com as investigações e reúna novos elementos de convicção, desde que necessários à elucidação dos ilícitos em apuração e obtidos no exercício de suas atribuições legais”, afirmou. O fato de já haver processo em andamento não alteraria a natureza das provas colhidas. O ministro assinalou que, conforme o art. 155 do CPP, a convicção do magistrado se dará “pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”. Penal Crime doloso contra a vida Na doutrina, o in dubio pro societate é fortemente criticado pela falta de autorização expressa em lei e pela existência de regra contrária, sendo esses os principais motivos pelos quais diversos doutrinadores se posicionam de forma antagônica; por outro lado, a jurisprudência majoritária prevalece na defesa da sua aplicação como um “princípio” que se utiliza por força da competência do julgamento dentro do procedimento especial do Tribunal do Júri. Constatou-se ainda a existência de fatores que influenciam na formação da decisão dos jurados que formarão o conselho de sentença, formando um prejulgamento e atribuindo uma presunção de culpabilidade, pondo em jogo a parcialidade dos jurados. Ficou, assim, demonstrado o perigo de pronunciar o acusado para o julgamento perante o Tribunal do Júri sem existir elementos suficientes de autoria ou de participação no crime doloso contra a vida. Assunto como esse, caro leitor, de autoria dos Drs. Rafael Niebuhr Maia de Oliveira e Alaide Maria Coelho você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal TJMS - 3ª Câmara Criminal nega HC a acusado de estupro e tráfico de droga TRF1 - Negado porte de arma a indiciado em inquérito policial MPSC - Homem é condenado a 25 anos de prisão por latrocínio MPSC - Promotoria obtém condenação de 15 envolvidos com jogo do bicho TJSP - Mulher será julgada pelo Tribunal do Júri por tentar matar filhos com iogurte envenenado Trabalhista / Previdenciário TRF3 - Trabalho em destilaria é reconhecido como atividade especial TRT9 - Tribunal confirma multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a madeireira TRT9 - Definida indenização a caminhoneiro submetido a jornada de 13 horas por dia, de domingo a domingo TRT2 - Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal TRT7 - Tribunal nega danos morais a motorista que discutiu em serviço TRT15 - Processo envolvendo trabalhador contratado para cargo em comissão é remetido à Justiça Estadual TRT10 - Trabalhadores da Embaixada dos Países Baixos retornam ao trabalho após greve TRT10 - Justiça confirma justa causa de motorista particular que tratava com agressividade uma cadeirante TRT10 - Carrefour indenizará operador de loja acusado indevidamente de furto TRT3 - É lícita alteração da jornada semanal do empregado público para aquela prevista no edital do concurso TRT3 - Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória TST - Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé TST - Turma mantém reintegração de professor demitido por apresentar atestado em escola e trabalhar em outras TST - Trabalhadora será indenizada por publicação de aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença Civil / Família / Imobiliário TJMG - Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo TJMS - Empresa de transporte urbano indenizará por acidente com criança TJGO - Faculdade não pode usar nome semelhante ao de outra instituição TJGO - Celg D terá de ressarcir clínica por queima de aparelho de ressonância magnética TJGO - Sony é obrigada a indenizar por produto importado defeituoso TJGO - Direito de reconhecimento de paternidade e retificação de registro são imprescritíveis TRF3 - Cooperativas devem registrar atos na junta comercial STJ - Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas STJ - Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio TJSP - Homens atropelados por ônibus no litoral não serão indenizados TJRS - Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante Administrativo / Ambiental TJMG - Ex-vereadores são condenados por desvio de dinheiro público TJMS - Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória de gestante TJES - Mantida condenação de ex-diretor de autarquia municipal C.FED - Câmara terá comissões especiais sobre pacto federativo e Lei de Licitações C.FED - Frente Ambientalista se reúne para definir estratégia em defesa dos indígenas TRF3 - Menor de 18 anos aprovado no ENEM enem não pode cursar ensino superior sem concluir ensino médio TRF1 - Confirmada indenização a ser paga pelo DNIT com base em avaliação pericial STJ - Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental STF - Mantida decisão que determinou realização de concurso no CRO-MS STF - Partido questiona normas sobre Programa de Desenvolvimento de Pernambuco MPMG - Justiça determina implantação do Parque Estadual de Cerca Grande, em Matozinhos TJTO - Justiça condena ex-prefeito a devolver R$ 110 mil ao município de Aurora do Tocantins Diversos TJRN - Seguro DPVAT: requerimento administrativo não condiciona ação judicial de cobrança C.FED - Proposta favorece serviço de telefonia para deficientes auditivos C.FED - Projeto institui novas regras para a divulgação de dados do Bolsa Família