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Caso não consiga visualizar a mensagem, acesse aqui.   HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 27/02/2014 - Ano 2014 - Número 3444    Top 10 - Notícias do dia Brasil  PIB do Brasil cresce 0,7% no 4º trimestre e avança 2,3% em 2013 Brasil  Brasil tem 3º melhor resultado de PIB do 4º trimestre entre 13 países Empresas  Lucro da Vale em 2013 cai para R$ 115 milhões após adesão ao Refis Brasil  Economia brasileira cresce 2,3% em 2013 Finanças  Copom eleva Selic para 10,75% ao ano Empresas  Ações da Petrobras atingem menor preço desde 2005 Internacional  Presidente deposto da Ucrânia está em Moscou e pede proteção Brasil  Brasil fechou 2013 com maior necessidade de financiamento em 13 anos Política  Maioria do STF derruba crime de quadrilha no mensalão Brasil  Inflação pelo IGP-M abranda em fevereiro Top 5 - Jornal impresso Finanças  Selic vai a 10,75%, maior nível em três anos Brasil  O país de dois PIBs, um quase chinês Carreira  Executivos brasileiros usam trabalho temporário para aprimorar gestão Empresas  Com Refis, Vale tem perda bilionária no 4º trimestre Empresas  Mercado reage mal ao balanço da Petrobras Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador.Confira!

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 26/02/2014 - Ano 2014 - Número 3443    Top 10 - Notícias do dia Empresas  Lucro da Petrobras sobe 11% em 2013 e soma R$ 23,57 bilhões Política  MPF denuncia feijoada para mensaleiros e sugere mudá-los de presídio Empresas  Adidas suspende venda de camisetas que associam Brasil a sexo Empresas  Ambev vê lucro duplicar no 4º trimestre de 2013 Empresas  Lucro da Embraer mais que duplica no 4º trimestre de 2013 Empresas  Petrobras: Plano estratégico 2014-18 prevê investimento de US$ 220 bi Empresas  Azul retoma pedido de registro de companhia aberta na CVM Empresas  Petrobras pretende investir menos em 2014 Empresas  Resultado se deve a reajustes, mais refino e menos custos, diz Graça Empresas  Saab: caças Gripen serão produzidos em São Bernardo a partir de 2015 Top 5 - Jornal impresso Finanças  Cenário melhora e Tesouro prepara emissão de bônus Brasil  A inflexão de Dilma Internacional  Má gestão do petróleo está por trás de crise na Venezuela Empresas  Brasileiro voa menos para o exterior Brasil  Para analistas, PIB subiu 0,3% no 4º tri Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador.Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3374

Edição nº 3374 de 27.02.2014 Notícias Legislação Fale conosco   Envie sua colaboração  Indique a um amigo

Proteção à patente não impede registro de medicamento genérico A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a recurso interposto por Eurofarma Laboratórios para permitir o registro sanitário de medicamento genérico junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas com abstenção de comercializá-lo, sob o fundamento de que o produto fabricado implicaria violação da patente de titularidade de outro grupo farmacêutico. Segundo a relatora, desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, mesmo estando em discussão a nulidade da patente perante a Justiça Federal, “tem a autora o direito de zelar pela sua patente de invenção obtida junto ao INPI”, de modo que a Eurofarma “somente poderá, por lei, comercializar o medicamento genérico após expirado o prazo da patente”. Ficou constatado que a Astrazeneca AB, após anos de pesquisa e milhões de dólares investidos, desenvolveu medicamento inovador comercializado sob a marca FASLODEX, indicado para o tratamento de mulheres na pós-menopausa com câncer de mama, que não tenham conseguido sucesso em terapia de manipulação hormonal prévia. A relatora afirma que, embora não se possa impedir a busca de registro junto à Anvisa caso ocorra a comercialização do medicamento genérico, a empresa prejudicada terá mecanismos legais para fazer valer seus direitos, além de eventual indenização em caso de contrafação. Da turma julgadora, que votou de forma unânime, participaram os desembargadores Tasso Duarte de Melo e Fabio Tabosa. Apelação nº 1001930-76.2013.8.26.0100.

Civil / Família / Imobiliário

Aplicação da Súmula nº 435 do STJ A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, atenta a essa plêiade normativa, editou a Súmula nº 435, amplamente aplicável a todos os créditos: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. Note-se que essa súmula possui uma redação bastante ampla, possibilitando sua aplicação tanto em relação aos créditos públicos quanto em relação aos créditos privados; tanto em relação aos créditos de origem tributária, quanto em relação aos créditos de origem não tributária. Ocorre que surge na jurisprudência, infelizmente, uma corrente que almeja dar uma interpretação restritiva à Súmula nº 435, para aplicá-la somente em relação aos créditos tributários. Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Rodrigo Gerent Mattos você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Empresarial.

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Civil / Família / Imobiliário STJ - Atraso do Inter impede recebimento de seguro de vida do jogador Mahicon Librelato  STJ - Tribunal admite nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias STJ - Segunda Seção definirá dia 12 termo inicial de juros de mora em ação civil pública  STJ - Segunda Turma dá efeito erga omnes a ação para fornecimento de fraldas descartáveis  TJDFT - Empresa de TV a cabo terá que ressarcir consumidor em dobro por falha na prestação do serviço TJSP - Negada Indenização à família de fumante TJRS - Companhia aérea responsabilizada por ofender honra de empresa de turismo TJDFT - Viação é condenada devido a atraso e troca de plataforma TJRS - Casal receberá indenização pelo cancelamento da viagem de lua de mel TJDFT - Empresa não pode cobrar multa de

Administrativo / Ambiental STF - Negado depósito judicial em MS contra corte de salários no Legislativo STF - Caberá à Justiça Federal decidir sobre verba remanescente de obra na BR-364  STJ - Câmara não tem legitimidade para defender verbas do município em juízo  TRF1 - FUNASA e FUNAI são condenadas a fornecer cestas básicas aos índios Maxakalis TRF1 - Turma garante a servidor permanência no órgão de origem após desistência de remoção TRF1 - Mantida nulidade de auto de infração aplicado pela ANP com base em dispositivo da Lei 9.847/99 TRF5 - Mantida condenação de ex-prefeito de Riachuelo (RN), por improbidade administrativa C.FED - Índios pedem rejeição de projetos que ferem direito dos povos indígenas TJSP - Prefeitura de Osasco deve indenizar paciente que recebeu atestado médico rasurado TJDFT - Justiça manda pagar valores bloqueados do bolsa família a beneficiária TJDFT - Suspende eficácia de dispositivos de Lei sobre regime diferenciado de contratações públicas MPRS - Ministério Público deflagra Operação Precatórios TJSP - Liminar proíbe corte de árvore histórica em Fernandópolis TJSP - Prefeitura de Nova Independência é condenada por improbidade MPPR - - JANIÓPOLIS - Promotoria aciona prefeito por compra de ônibus escolar sem licitação MPDFT - MPDFT consegue suspensão de lei distrital que possibilita contratação sem licitação  MPPR - MP-PR aciona ex-prefeito por beneficiar empresa em licitação

Penal STF - Ministro Celso de Mello rejeita pedido de explicações ajuizado por líder da oposição contra a Presidente STF - PGR pede manutenção da condenação por quadrilha de Marcos Valério e ex-sócios STF - Advogados pedem absolvição de Valério, Cristiano e Ramon da acusação pelo crime de quadrilha STF - AP 470: Ministro Barroso vota pela absolvição dos réus pelo crime de quadrilha STF - Relator nega provimento a embargos infringentes de condenados por quadrilha na AP 470 STF - Tribunal retoma nesta quinta julgamento de recursos na AP 470 STJ - Ação penal contra ex-diretor do Detran-MS deve prosseguir  TJSP - Homem é condenado por sequestro relâmpago em Campinas

Trabalhista / Previdenciário STJ - Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS  TST - Autorizado prosseguimento de ação de bancária impedida de voltar ao trabalho TRT2 - Atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade TRT3 - Não há acúmulo de função se novas tarefas não desvirtuam a atribuição original TRT3 - Turma garante estabilidade da gestante em caso de parto de natimorto TRT3 - Empregada terceirizada consegue vínculo direto com empresa de telefonia e direitos negociados pelo Sintel-MG TRT18 - Tribunal afasta condenação da Caixa ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoção por merecimento TRF4 - INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença C.FED - Planejamento estuda aposentadoria por invalidez com proventos integrais

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Decretos Decreto nº 8.199, de 26.02.2014 - DOU de 27.02.2014 Altera o Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013, que aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF. Decreto s/nº, de 26.02.2014 - DOU de 27.02.2014 Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Presidência da República, no valor de R$ 914.000,00. Decreto s/nº, de 26.02.2014 - DOU de 27.02.2014 Reabre créditos especiais em favor da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE e da Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba, no valor total de R$ 197.747.089,00, aprovados pelas leis que menciona.

Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1850, 27 de Fevereiro de 2014

1. Darf - Instituído novo código de receita Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 8/2014 , foi instituído o código de receita 4698 - R D Ativa - Regime Especial - Pagamento Unificado - Obras em Creches e Pré-Escolas, a ser utilizado no preenchimento do campo 04 de Documento de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS - Divulgada a denúncia do Protocolo ICMS nº 21/2011 pelo Estado de Pernambuco O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tornou público, em atendimento à solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, a sua denúncia, desde 11.02.2014, do Protocolo ICMS nº 21/2011 , que... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. IPI/Cofins/PIS-Pasep - Disciplinado o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa A Instrução Normativa RFB nº 1.454/2014 disciplinou a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), tendo em vista o disposto nos arts. 7º a 11 da Lei nº 12.598/2012 e no Decreto nº 8.122/2013 , e dispôs,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterada a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo da substituição tributária O Fisco mineiro alterou a relação de distribuidores hospitalares responsáveis pelo ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos em Minas Gerais, acrescentando 3 itens à referida listagem. A... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MG - Alterado PMPF para operações com rações secas tipo pet O Fisco mineiro promoveu alterações na listagem contendo os valores de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados para cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, para operações com rações secas tipo pet. Assim,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/MG - Alterações na redução de base de cálculo para produtos da cesta básica O Fisco mineiro promoveu retificação no Decreto nº 46.388/2013 para ajustar a redação do benefício da redução de base de cálculo para produtos da cesta básica constantes no RICMS-MG/2002 , Anexo IV , Parte 1, item 19. Assim, a retificação... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Pará 1. Interesse Público/PA - Decretado facultativo o expediente nas repartições públicas paraenses nos dias 03 e 05.03.2014 O Governo paraense, por meio do decreto em fundamento, tornou facultativo o expediente nos órgãos estaduais da administração direta e indireta, nos dias 03 e 05.03.2014, face às comemorações do Carnaval. Contudo, os órgãos estaduais das áreas de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Tributos e Contribuições Federais - Códigos de Receita Ato Declaratório Executivo Codac nº 8, de 26.02.2014 - DOU de 27.02.2014 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para os dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2014 Comunicado BACEN nº 25.332, de 25.02.2014 - DOU - Seção 3 de 27.02.2014 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2014. ICMS - Operações Interestaduais - Mercadoria ou Bem a Consumidor Final - Aquisição de Forma não Presencial - Denúncia do Protocolo ICMS nº 21 de 2011 Despacho SE/CONFAZ nº 34, de 26.02.2014 - DOU de 27.02.2014 Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 21/11. RFB - Aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25.02.2014 - DOU de 27.02.2014 Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Transportes - Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas na Navegação Interior de Travessia - Alteração da Resolução ANTAQ nº 1.274 de 2009 Resolução ANTAQ nº 3.284, de 13.02.2014 - DOU de 17.02.2014 - Ret. DOU de 26.02.2014 Altera a Resolução nº 1.274-Antaq, de 3 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia. Retificação - CVM - Prestação de Serviços de Depósito Centralizado de Valores Mobiliários Retificação - Instrução CVM nº 541, de 20.12.2013 - DOU de 26.12.2013 - Ret. DOU de 27.02.2014 Dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Alagoas Interesse Público/AL - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Sorteio de prêmios - Mês de março de 2014 - Premiação de Natal Instrução Normativa SEF nº 1, de 25.02.2014 - DOE AL de 27.02.2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de março de 2014 ("Premiação do Dia do Consumidor"). Distrito Federal Interesse Empresarial/DF - Regional Administrativa do Varjão - Utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços - Atualização do preço público Ordem de Serviço SEG-AR-VARJAO nº 9, de 21.02.2014 - DO DF de 27.02.2014 Atualiza o preço público correspondente a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional Administrativa do Varjão. Espírito Santo Interessse Público/ES - Banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas - Obrigatoriedade de instalação Lei nº 10.172, de 26.02.2014 - DOE ES de 27.02.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas. Mato Grosso ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes - Enquadramento de estabelecimentos - Regime de Estimativa - Exercício de 2014 - Alteração da Portaria SEFAZ nº 26 de 2014 Portaria SEFAZ nº 40, de 21.02.2014 - DOE MT de 26.02.2014 Altera a Portaria n° 026/2014-SEFAZ, de 11.02.2014 (D.O.E. 17/102/2014), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS para o exercício de 2014 e dá outras providências. Interesse Empresarial/MT - Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá - Proibição da reserva de áreas - Alteração da Resolução CEDEM nº 215 de 2009 Resolução CEDEM nº 11, de 25.02.2014 - DOE MT de 26.02.2014 Altera a Resolução CEDEM nº 215, de 18 de novembro de 2009. Minas Gerais ICMS/MG - Distribuidores hospitalares - Contribuintes enquadrados na categoria - Alteração da Portaria SUTRI nº 248 de 2013 Portaria SUTRI nº 344, de 26.02.2014 - DOE MG de 27.02.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - Operações com rações secas tipo pet - Alteração da Portaria SUTRI nº 328 de 2013 Portaria SUTRI nº 345, de 26.02.2014 - DOE MG de 27.02.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 201 3, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet. Retificação - ICMS/MG - Redução da base de cálculo - Produtos alimentícios - Alteração do RICMS Retificação - Decreto nº 46.388, de 27.12.2013 - DOE MG de 28.12.2013 - Ret. DOE MG de 27.02.2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Paraná Interesse Público/PR - Garantia de acesso à informação - Procedimentos Decreto nº 10.285, de 25.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Dispõe sobre procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indireta, com vista a garantir o acesso à informação. ICMS/PR - Operações e prestações que envolvam revistas e periódicos - Emissão de NF-e - Convalidação dos procedimentos - Alteração do RICMS Decreto nº 10.286, de 25.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. ICMS/PR - Substituição tributária - Opção pela aplicação do regime - Diversas mercadorias Decreto nº 10.287, de 25.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Dispõe sobre a possibilidade de opção, pelos contribuintes do ICMS, pela aplicação do regime da substituição tributária nas operações e condições que especifica. ICMS/PR - Crédito presumido - Saídas interestaduais de adubos e fertilizantes - Alteração do RICMS Decreto nº 10.288, de 25.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. ICMS/PR - Contribuintes substituídos - Recolhimento do imposto apurado - Diversas mercadorias - Alteração dos Decretos n°s 9.774 de 2013, 9.775 de 2013, 9.776 de 2013, 9.777 de 2013, 9.778 de 2013, 9.779 de 2013 e 9.780 de 2013 Decreto nº 10.294, de 25.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Dispõe sobre alteração dos Decretos n°s 9.774, 9.775, 9.776, 9.777, 9.778 , 9.779 e 9.780, todos de 20 de dezembro de 2013, que tratam do prazo de recolhimento do ICMS para os contribuintes substituídos. Agricultura/PR - Milho - Preço médio - Semana de 17 a 21.02.2014 Portaria DERAL nº 7, de 21.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de fevereiro de 2014. Pará Interesse Empresarial/PA - Agencia de Regulação e Controle de Serviços Públicos - Parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária Instrução Normativa ARCON-PA nº 4, de 25.02.2014 - DOE PA de 27.02.2014 Dispõe sobre o parcelamento de créditos da Agencia de Regulação e controle de Serviços Públicos do Estado do Pará de natureza tributária e não tributária e dá outras providências. Pernambuco ICMS/PE - Quota de óleo diesel - Empresa ou consórcio de empresas - Quantidades informadas pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM Portaria SF nº 30, de 26.02.2014 - DOE PE de 27.02.2014 Dispõe sobre a quota de óleo diesel a que cada empresa ou consórcio de empresas têm direito em relação às quantidades informadas pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM. Piauí ICMS/PI - Preços Referenciais de Mercado - Determinação da base de cálculo - Cerveja - Chope - Refrigerante - Água - Bebidas Hidroeletrolíticas e energéticas - Aguardente - Alcoólicas Mistas - Vodka - Alteração do Ato Normativo UNATRI nº 25 de 2009 Ato Normativo UNATRI nº 4, de 21.02.2014 - DOE PI de 27.02.2014 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Rio Grande do Sul Transportes/RS - Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - Aglomeração Urbana do Litoral Norte - Reajuste tarifário Resolução Decisória CSAGERGS nº 85, de 26.02.2014 - DOE RS de 27.02.2014 Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Aglomeração Urbana do Litoral Norte. Reajuste tarifário Retificação - Cultura/RS - Lei de Incentivo à Cultura do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS LIC - Normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento Retificação - Instrução Normativa SEDAC nº 1, de 09.01.2014 - DOE RS de 10.01.2014 - Ret. DOE RS de 27.02.2014 Estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS LIC, instituído o pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução SEFAZ nº 720 de 2014 Portaria SAF nº 1.418, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 - Rep. DOE RJ de 27.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução SEF nº 720 de 2014 Portaria SAF nº 1.419, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 - Rep. DOE RJ de 27.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução SEF nº 720 de 2014 Portaria SAF nº 1.420, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 - Rep. DOE RJ de 27.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução SEFAZ nº 720 de 2014 Portaria SAF nº 1.421, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 - Rep. DOE RJ de 27.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. ICMS/RJ - Base de cálculo - Operações interestaduais com café cru - Período de 3 a 09.03.2014 Portaria ST nº 968, de 26.02.2014 - DOE RJ de 27.02.2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de março de 2014. Rondônia Defesa Civil/RO - Situação de emergência - Municípios afetados por Inundações - Suspensão de plantão de Posto Fiscal Ato GAB/SEFIN/CRE nº 6, de 24.02.2014 - DOE RO de 25.02.2014 Suspende, pelo prazo previsto no Decreto nº 18.608/ 2014, os plantões no Posto Fiscal Tucandeira/AC. ICMS/RO - Operações com bebidas alcoólicas - Alteração do RICMS Decreto nº 18.642, de 25.02.2014 - DOE RO de 25.02.2014 Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998. ICMS/RO - Homologação, apropriação e aproveitamento de crédito fiscal do ICMS - NF-e - Disciplina - Alteração da Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 4 de 2013 Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 2, de 11.02.2014 - DOE RO de 25.02.2014 Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta n. 004/2013/GAB/ SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica. São Paulo Meio Ambiente/SP - Plantio, coleta e exploração sustentáveis de espécies nativas do Brasil no Bioma Mata Atlântica - Critérios e procedimentos Resolução SMA nº 14, de 25.02.2014 - DOE SP de 27.02.2014 Estabelece critérios e procedimentos para plantio, coleta e exploração sustentáveis de espécies nativas do Brasil no Bioma Mata Atlântica, no Estado de São Paulo Tocantins ICMS/TO - Contribuinte do ICMS - Suspensão cadastral - Proibição do trânsito com mercadorias e da autenticação de livros ou de documentos fiscais Portaria SEFAZ/DGT nº 46, de 21.02.2014 - DOE TO de 24.02.2014 - Rep. DOE TO de 25.02.2014 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. ICMS/TO - Contribuinte do ICMS - Suspensão cadastral - Proibição do trânsito com mercadorias e da autenticação de livros ou de documentos fiscais Portaria SEFAZ/DGT nº 48, de 21.02.2014 - DOE TO de 24.02.2014 - Rep. DOE TO de 25.02.2014 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belo Horizonte Interesse Público/Belo Horizonte - Expediente da Prefeitura durante o Carnaval Decreto nº 15.493, de 26.02.2014 - DOM Belo Horizonte de 27.02.2014 Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências. ISSQN/Belo Horizonte - Profissionais autônomos contribuintes - Lançamento do imposto relativo ao exercício de 2014 Edital de Lançamento GETM s/nº, de 2014 - DOM Belo Horizonte de 27.02.2014 Notifica os profissionais autônomos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) acerca dos lançamentos relativos ao exercício de 2014. Municipal - Cuiabá Interesse Empresarial/Cuiabá - Sistema de Registro de Preços junto à Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional - Regulamentação Decreto nº 5.456, de 24.02.2014 - DOC MT de 26.02.2014 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços junto à Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. Interesse Empresarial/Cuiabá - Taxa de Licença para Funcionamento - Exercício de 2014 Decreto nº 5.459, de 24.02.2014 - DOC MT de 26.02.2014 Define a data de vencimento da Taxa de Licença para Funcionamento em 2014. Municipal - Maceió Empresarial/Maceió - Organizações Sociais Decreto nº 6.304, de 26.02.2014 - DOM Maceió de 27.02.2014 Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências. Municipal - Recife Transporte Público/Recife - Serviços de Táxi - Uso da Bandeira 2 - Tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre - Tabela B - TIP - Autorização Decreto nº 27.772, de 26.02.2014 - DOM Recife de 27.02.2014 Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os Serviços de Táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período das 05h:00m do dia 1º de março de 2014 às 06h:00m do dia 05 de março de 2014. Interesse Empresarial/Recife - Documento de Arrecadação Municipal - DAM - Código de receita - Modelo - recolhimento das taxas aplicadas pela CTTU - Criação Portaria Conjunta SEFIN/SEMOC nº 2, de 24.02.2014 - DOM Recife de 27.02.2014 Dispõe sobre a criação de código de receita e de modelo de Documento de Arrecadação Municipal - DAM - para o recolhimento das taxas aplicadas pela Companhia de Tráfego e Transporte Urbano do Município - CTTU. Municipal - Rio de Janeiro Transporte/Rio de Janeiro - Tarifa II - Serviço de transporte de passageiros em veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxi Resolução SMTR nº 2.457, de 26.02.2014 - DOM Rio de Janeiro de 27.02.2014 Autoriza a utilização da tarifa II no serviço de transporte de passageiros em veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxi do Município do Rio de Janeiro, durante o período que menciona. Transporte/Rio de Janeiro - Táxi - Uso de tabela tarifária - Viagens com saídas da Passarela do Samba - Serviço de transporte de passageiros em veículos de Aluguel a Taxímetro Resolução SMTR nº 2.458, de 26.02.2014 - DOM Rio de Janeiro de 27.02.2014 Regulamenta o uso de tabela tarifária por autorizatários e cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro nas viagens com saídas da Passarela do Samba - Sambódromo, na forma e no período mencionados. Municipal - Salvador ISS/Salvador - Números de bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 26.02.2014 - DOM Salvador de 27.02.2014 Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. Municipal - Teresina ISS/Teresina - Regime Especial de Fiscalização e Controle - Inclusão e exclusão de contribuintes considerados devedores habituais - Débitos exigíveis de ISS Instrução Normativa GSF nº 1, de 24.02.2014 - DOM Teresina de 26.02.2014 Dispõe sobre a inclusão e exclusão de contribuintes considerados devedores habituais no Regime Especial de Fiscalização e Controle, relativamente a débitos exigíveis de ISS.