Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1850, 27 de Fevereiro de 2014

1. Darf - Instituído novo código de receita Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 8/2014 , foi instituído o código de receita 4698 - R D Ativa - Regime Especial - Pagamento Unificado - Obras em Creches e Pré-Escolas, a ser utilizado no preenchimento do campo 04 de Documento de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS - Divulgada a denúncia do Protocolo ICMS nº 21/2011 pelo Estado de Pernambuco O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tornou público, em atendimento à solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, a sua denúncia, desde 11.02.2014, do Protocolo ICMS nº 21/2011 , que... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. IPI/Cofins/PIS-Pasep - Disciplinado o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa A Instrução Normativa RFB nº 1.454/2014 disciplinou a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid), tendo em vista o disposto nos arts. 7º a 11 da Lei nº 12.598/2012 e no Decreto nº 8.122/2013 , e dispôs,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterada a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo da substituição tributária O Fisco mineiro alterou a relação de distribuidores hospitalares responsáveis pelo ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos em Minas Gerais, acrescentando 3 itens à referida listagem. A... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MG - Alterado PMPF para operações com rações secas tipo pet O Fisco mineiro promoveu alterações na listagem contendo os valores de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem utilizados para cálculo do ICMS, devido por substituição tributária, para operações com rações secas tipo pet. Assim,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/MG - Alterações na redução de base de cálculo para produtos da cesta básica O Fisco mineiro promoveu retificação no Decreto nº 46.388/2013 para ajustar a redação do benefício da redução de base de cálculo para produtos da cesta básica constantes no RICMS-MG/2002 , Anexo IV , Parte 1, item 19. Assim, a retificação... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Pará 1. Interesse Público/PA - Decretado facultativo o expediente nas repartições públicas paraenses nos dias 03 e 05.03.2014 O Governo paraense, por meio do decreto em fundamento, tornou facultativo o expediente nos órgãos estaduais da administração direta e indireta, nos dias 03 e 05.03.2014, face às comemorações do Carnaval. Contudo, os órgãos estaduais das áreas de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Tributos e Contribuições Federais - Códigos de Receita Ato Declaratório Executivo Codac nº 8, de 26.02.2014 - DOU de 27.02.2014 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para os dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2014 Comunicado BACEN nº 25.332, de 25.02.2014 - DOU - Seção 3 de 27.02.2014 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2014. ICMS - Operações Interestaduais - Mercadoria ou Bem a Consumidor Final - Aquisição de Forma não Presencial - Denúncia do Protocolo ICMS nº 21 de 2011 Despacho SE/CONFAZ nº 34, de 26.02.2014 - DOU de 27.02.2014 Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 21/11. RFB - Aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Retid Instrução Normativa RFB nº 1.454, de 25.02.2014 - DOU de 27.02.2014 Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Transportes - Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros, Veículos e Cargas na Navegação Interior de Travessia - Alteração da Resolução ANTAQ nº 1.274 de 2009 Resolução ANTAQ nº 3.284, de 13.02.2014 - DOU de 17.02.2014 - Ret. DOU de 26.02.2014 Altera a Resolução nº 1.274-Antaq, de 3 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia. Retificação - CVM - Prestação de Serviços de Depósito Centralizado de Valores Mobiliários Retificação - Instrução CVM nº 541, de 20.12.2013 - DOU de 26.12.2013 - Ret. DOU de 27.02.2014 Dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Alagoas Interesse Público/AL - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Sorteio de prêmios - Mês de março de 2014 - Premiação de Natal Instrução Normativa SEF nº 1, de 25.02.2014 - DOE AL de 27.02.2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de março de 2014 ("Premiação do Dia do Consumidor"). Distrito Federal Interesse Empresarial/DF - Regional Administrativa do Varjão - Utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços - Atualização do preço público Ordem de Serviço SEG-AR-VARJAO nº 9, de 21.02.2014 - DO DF de 27.02.2014 Atualiza o preço público correspondente a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional Administrativa do Varjão. Espírito Santo Interessse Público/ES - Banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas - Obrigatoriedade de instalação Lei nº 10.172, de 26.02.2014 - DOE ES de 27.02.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas. Mato Grosso ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes - Enquadramento de estabelecimentos - Regime de Estimativa - Exercício de 2014 - Alteração da Portaria SEFAZ nº 26 de 2014 Portaria SEFAZ nº 40, de 21.02.2014 - DOE MT de 26.02.2014 Altera a Portaria n° 026/2014-SEFAZ, de 11.02.2014 (D.O.E. 17/102/2014), que enquadra estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente às CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/01, 4541-2/04 e 4542-1/02, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS para o exercício de 2014 e dá outras providências. Interesse Empresarial/MT - Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá - Proibição da reserva de áreas - Alteração da Resolução CEDEM nº 215 de 2009 Resolução CEDEM nº 11, de 25.02.2014 - DOE MT de 26.02.2014 Altera a Resolução CEDEM nº 215, de 18 de novembro de 2009. Minas Gerais ICMS/MG - Distribuidores hospitalares - Contribuintes enquadrados na categoria - Alteração da Portaria SUTRI nº 248 de 2013 Portaria SUTRI nº 344, de 26.02.2014 - DOE MG de 27.02.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - Operações com rações secas tipo pet - Alteração da Portaria SUTRI nº 328 de 2013 Portaria SUTRI nº 345, de 26.02.2014 - DOE MG de 27.02.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 201 3, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet. Retificação - ICMS/MG - Redução da base de cálculo - Produtos alimentícios - Alteração do RICMS Retificação - Decreto nº 46.388, de 27.12.2013 - DOE MG de 28.12.2013 - Ret. DOE MG de 27.02.2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Paraná Interesse Público/PR - Garantia de acesso à informação - Procedimentos Decreto nº 10.285, de 25.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Dispõe sobre procedimentos a serem observados pela Administração Direta e Indireta, com vista a garantir o acesso à informação. ICMS/PR - Operações e prestações que envolvam revistas e periódicos - Emissão de NF-e - Convalidação dos procedimentos - Alteração do RICMS Decreto nº 10.286, de 25.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. ICMS/PR - Substituição tributária - Opção pela aplicação do regime - Diversas mercadorias Decreto nº 10.287, de 25.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Dispõe sobre a possibilidade de opção, pelos contribuintes do ICMS, pela aplicação do regime da substituição tributária nas operações e condições que especifica. ICMS/PR - Crédito presumido - Saídas interestaduais de adubos e fertilizantes - Alteração do RICMS Decreto nº 10.288, de 25.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. ICMS/PR - Contribuintes substituídos - Recolhimento do imposto apurado - Diversas mercadorias - Alteração dos Decretos n°s 9.774 de 2013, 9.775 de 2013, 9.776 de 2013, 9.777 de 2013, 9.778 de 2013, 9.779 de 2013 e 9.780 de 2013 Decreto nº 10.294, de 25.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Dispõe sobre alteração dos Decretos n°s 9.774, 9.775, 9.776, 9.777, 9.778 , 9.779 e 9.780, todos de 20 de dezembro de 2013, que tratam do prazo de recolhimento do ICMS para os contribuintes substituídos. Agricultura/PR - Milho - Preço médio - Semana de 17 a 21.02.2014 Portaria DERAL nº 7, de 21.02.2014 - DOE PR de 25.02.2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de fevereiro de 2014. Pará Interesse Empresarial/PA - Agencia de Regulação e Controle de Serviços Públicos - Parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária Instrução Normativa ARCON-PA nº 4, de 25.02.2014 - DOE PA de 27.02.2014 Dispõe sobre o parcelamento de créditos da Agencia de Regulação e controle de Serviços Públicos do Estado do Pará de natureza tributária e não tributária e dá outras providências. Pernambuco ICMS/PE - Quota de óleo diesel - Empresa ou consórcio de empresas - Quantidades informadas pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM Portaria SF nº 30, de 26.02.2014 - DOE PE de 27.02.2014 Dispõe sobre a quota de óleo diesel a que cada empresa ou consórcio de empresas têm direito em relação às quantidades informadas pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM. Piauí ICMS/PI - Preços Referenciais de Mercado - Determinação da base de cálculo - Cerveja - Chope - Refrigerante - Água - Bebidas Hidroeletrolíticas e energéticas - Aguardente - Alcoólicas Mistas - Vodka - Alteração do Ato Normativo UNATRI nº 25 de 2009 Ato Normativo UNATRI nº 4, de 21.02.2014 - DOE PI de 27.02.2014 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Rio Grande do Sul Transportes/RS - Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - Aglomeração Urbana do Litoral Norte - Reajuste tarifário Resolução Decisória CSAGERGS nº 85, de 26.02.2014 - DOE RS de 27.02.2014 Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Aglomeração Urbana do Litoral Norte. Reajuste tarifário Retificação - Cultura/RS - Lei de Incentivo à Cultura do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS LIC - Normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento Retificação - Instrução Normativa SEDAC nº 1, de 09.01.2014 - DOE RS de 10.01.2014 - Ret. DOE RS de 27.02.2014 Estabelece normas e procedimentos sobre a organização e o funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA RS LIC, instituído o pela Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto nº 47.618, de 2 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução SEFAZ nº 720 de 2014 Portaria SAF nº 1.418, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 - Rep. DOE RJ de 27.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução SEF nº 720 de 2014 Portaria SAF nº 1.419, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 - Rep. DOE RJ de 27.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução SEF nº 720 de 2014 Portaria SAF nº 1.420, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 - Rep. DOE RJ de 27.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Tributos Estaduais/RJ - Cadastro geral de contribuintes - Alteração da Resolução SEFAZ nº 720 de 2014 Portaria SAF nº 1.421, de 21.02.2014 - DOE RJ de 24.02.2014 - Rep. DOE RJ de 27.02.2014 Altera anexo da Resolução nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. ICMS/RJ - Base de cálculo - Operações interestaduais com café cru - Período de 3 a 09.03.2014 Portaria ST nº 968, de 26.02.2014 - DOE RJ de 27.02.2014 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de março de 2014. Rondônia Defesa Civil/RO - Situação de emergência - Municípios afetados por Inundações - Suspensão de plantão de Posto Fiscal Ato GAB/SEFIN/CRE nº 6, de 24.02.2014 - DOE RO de 25.02.2014 Suspende, pelo prazo previsto no Decreto nº 18.608/ 2014, os plantões no Posto Fiscal Tucandeira/AC. ICMS/RO - Operações com bebidas alcoólicas - Alteração do RICMS Decreto nº 18.642, de 25.02.2014 - DOE RO de 25.02.2014 Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998. ICMS/RO - Homologação, apropriação e aproveitamento de crédito fiscal do ICMS - NF-e - Disciplina - Alteração da Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 4 de 2013 Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 2, de 11.02.2014 - DOE RO de 25.02.2014 Acrescenta e altera dispositivos da Resolução Conjunta n. 004/2013/GAB/ SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica. São Paulo Meio Ambiente/SP - Plantio, coleta e exploração sustentáveis de espécies nativas do Brasil no Bioma Mata Atlântica - Critérios e procedimentos Resolução SMA nº 14, de 25.02.2014 - DOE SP de 27.02.2014 Estabelece critérios e procedimentos para plantio, coleta e exploração sustentáveis de espécies nativas do Brasil no Bioma Mata Atlântica, no Estado de São Paulo Tocantins ICMS/TO - Contribuinte do ICMS - Suspensão cadastral - Proibição do trânsito com mercadorias e da autenticação de livros ou de documentos fiscais Portaria SEFAZ/DGT nº 46, de 21.02.2014 - DOE TO de 24.02.2014 - Rep. DOE TO de 25.02.2014 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. ICMS/TO - Contribuinte do ICMS - Suspensão cadastral - Proibição do trânsito com mercadorias e da autenticação de livros ou de documentos fiscais Portaria SEFAZ/DGT nº 48, de 21.02.2014 - DOE TO de 24.02.2014 - Rep. DOE TO de 25.02.2014 Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes que especifica. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belo Horizonte Interesse Público/Belo Horizonte - Expediente da Prefeitura durante o Carnaval Decreto nº 15.493, de 26.02.2014 - DOM Belo Horizonte de 27.02.2014 Determina o expediente da Prefeitura nos dias destinados às comemorações do Carnaval, e dá outras providências. ISSQN/Belo Horizonte - Profissionais autônomos contribuintes - Lançamento do imposto relativo ao exercício de 2014 Edital de Lançamento GETM s/nº, de 2014 - DOM Belo Horizonte de 27.02.2014 Notifica os profissionais autônomos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) acerca dos lançamentos relativos ao exercício de 2014. Municipal - Cuiabá Interesse Empresarial/Cuiabá - Sistema de Registro de Preços junto à Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional - Regulamentação Decreto nº 5.456, de 24.02.2014 - DOC MT de 26.02.2014 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços junto à Administração Pública Municipal, Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências. Interesse Empresarial/Cuiabá - Taxa de Licença para Funcionamento - Exercício de 2014 Decreto nº 5.459, de 24.02.2014 - DOC MT de 26.02.2014 Define a data de vencimento da Taxa de Licença para Funcionamento em 2014. Municipal - Maceió Empresarial/Maceió - Organizações Sociais Decreto nº 6.304, de 26.02.2014 - DOM Maceió de 27.02.2014 Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências. Municipal - Recife Transporte Público/Recife - Serviços de Táxi - Uso da Bandeira 2 - Tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre - Tabela B - TIP - Autorização Decreto nº 27.772, de 26.02.2014 - DOM Recife de 27.02.2014 Autoriza o uso da Bandeira - 2, para os Serviços de Táxi do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela "B" no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período das 05h:00m do dia 1º de março de 2014 às 06h:00m do dia 05 de março de 2014. Interesse Empresarial/Recife - Documento de Arrecadação Municipal - DAM - Código de receita - Modelo - recolhimento das taxas aplicadas pela CTTU - Criação Portaria Conjunta SEFIN/SEMOC nº 2, de 24.02.2014 - DOM Recife de 27.02.2014 Dispõe sobre a criação de código de receita e de modelo de Documento de Arrecadação Municipal - DAM - para o recolhimento das taxas aplicadas pela Companhia de Tráfego e Transporte Urbano do Município - CTTU. Municipal - Rio de Janeiro Transporte/Rio de Janeiro - Tarifa II - Serviço de transporte de passageiros em veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxi Resolução SMTR nº 2.457, de 26.02.2014 - DOM Rio de Janeiro de 27.02.2014 Autoriza a utilização da tarifa II no serviço de transporte de passageiros em veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxi do Município do Rio de Janeiro, durante o período que menciona. Transporte/Rio de Janeiro - Táxi - Uso de tabela tarifária - Viagens com saídas da Passarela do Samba - Serviço de transporte de passageiros em veículos de Aluguel a Taxímetro Resolução SMTR nº 2.458, de 26.02.2014 - DOM Rio de Janeiro de 27.02.2014 Regulamenta o uso de tabela tarifária por autorizatários e cooperativas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro nas viagens com saídas da Passarela do Samba - Sambódromo, na forma e no período mencionados. Municipal - Salvador ISS/Salvador - Números de bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e Instrução Normativa SEFAZ nº 11, de 26.02.2014 - DOM Salvador de 27.02.2014 Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. Municipal - Teresina ISS/Teresina - Regime Especial de Fiscalização e Controle - Inclusão e exclusão de contribuintes considerados devedores habituais - Débitos exigíveis de ISS Instrução Normativa GSF nº 1, de 24.02.2014 - DOM Teresina de 26.02.2014 Dispõe sobre a inclusão e exclusão de contribuintes considerados devedores habituais no Regime Especial de Fiscalização e Controle, relativamente a débitos exigíveis de ISS.