sexta-feira, 17 de abril de 2015
As mais lidas do dia 17/04/2015
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 17/04/2015 - Ano 2015 - Número 3740
Top 10 - Notícias do dia
Brasil Lagarde diz que Brasil implementa política fiscal crível
Finanças Caixa Econômica Federal eleva juros para financiamento imobiliário
Brasil IPCA-15 é o maior para mês de abril desde 2003
Política Aécio diz ser favorável à versão original do projeto de terceirização
Finanças Investidor embolsa ganhos após Petrobras subir 50% e Bovespa cai
Brasil Nova Lei dos Caminhoneiros começa a valer hoje
Carreira O que querem os estudantes de escolas de negócios
Brasil Receita divulga calendário de restituição do Imposto de Renda de 2015
Política Para Joaquim Barbosa, governo mente ao afirmar que combate a corrupção
Finanças Dólar recua pelo terceiro pregão consecutivo, acompanhando exterior
Top 5 - Jornal impresso
Finanças Fraga negocia recompra da Gávea com J.P. Morgan
Brasil Decreto deve reduzir custo de energia industrial
Empresas BTG Pactual se articula com bancos para assumir controle da Eneva
Política Oposição estuda ação conjunta pelo impeachment
Empresas Os cuidados na hora de escrever um e-mail
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Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 17/04/2015 - Ano 2015 - Número 306
Europa vai acusar Google de violar práticas antitruste
Larry Page, cofundador e presidente executivo do Google: rejeição europeia
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Destaques da semana
Nokia e Alcatel-Lucent ameaçam rivais
Mercado Livre compra empresa de software por R$ 50 milhões
Por que você não precisa de um smartphone novo
Vringo barra venda de equipamentos da ZTE
Teles têm ano difícil, com receita por usuário menor
Infoglobo lança site para jovens com smartphones
Hub regional de crimes na internet, Brasil é foco da suíça Kudelski
Decreto aumentará ainda mais as tarifas de energia
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 17/04/2015 - Ano 2015 - Número 3735
Condecoração
A presidente Dilma Rousseff cumprimenta o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), durante cerimônia, ontem, no Quartel General do Exército, em Brasília. Ele foi uma das personalidades agraciadas com a medalha da Ordem do Mérito Militar
Exclusivo para assinantes
Brasil Decisões do TCU sobre as \'pedaladas\' elevam dívida em 0,8% do PIB
Política Oposição estuda ação conjunta pelo impeachment
EU & Fim de semana A maldade sem fio
Empresas BTG Pactual se articula com bancos para assumir controle da Eneva
Agronegócios Queda de braço no campo argentino
Jornal do dia
Primeira página Decreto aumentará ainda mais as tarifas de energia
Brasil Gasto federal com ensino sobe 285% em dez anos, focado nos níveis superior e técnico
Política Temer convoca Alves e Padilha para ajudá-lo na coordenação política
Internacional FMI nega carência para dívida grega
Opinião O Estado criativo
Empresas Em busca de rentabilidade, teles levam 4G ao pré-pago
Empresas Ternium pode vender ações de Usiminas
Finanças Investidor dá trégua à Petrobras e volta a comprar bônus e ações
Brasil Governo abre consulta para fazer mudanças no Carf
EU & Fim de semana Fome de cinema
Política Aumenta a tensão entre PF e Janot
Legislação & Tributos Supremo mantém lei que autoriza contratação de organizações sociais
As mais lidas do dia 16/04/2015
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 16/04/2015 - Ano 2015 - Número 3739
Top 10 - Notícias do dia
Brasil Governo admite inflação acima do teto neste ano e crê em recuo em 2016
Empresas Vendas da Unilever no Brasil apresentam "deterioração" no 1º trimestre
Empresas Embraer entrega 32 jatos no primeiro trimestre
Brasil Receita do setor de serviços tem pior desempenho desde 2012
Finanças Bovespa alcança máxima no ano, com ajuda de Petrobras e siderúrgicas
Finanças BC: Política monetária será vigilante para assegurar inflação na meta
Internacional Serviço ferroviário será estatizado na Argentina, decide Senado
Empresas Lucro da dona da Amil sobe 28,6% no primeiro trimestre
Política Senado aprova PEC do comércio eletrônico
Política Coutinho: BNDES não tem contrato nem deu recursos para Sete Brasil
Top 5 - Jornal impresso
Finanças PIS/Cofins deve encarecer crédito
Carreira Como demitir sem causar raiva e trauma no funcionário
Finanças Taxação de receita financeira põe em alerta empresas
Política Divisão no plenário leva Cunha a adiar votação sobre terceirização
Brasil TCU confirma \'pedaladas\' e convoca Tombini e Bendine
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Boletim IOB Urgente
Área ICMS e IPI
17.04.2015 10:41 - ICMS/SP - Prorrogada a data de vencimento do imposto devido por substituição tributária
Foi prorrogado, para os fatos geradores ocorridos até 31.03.2016, o prazo de recolhimento do ICMS retido por substituição tributária previsto no art. 2º do Decreto nº 59.967/2013, pelos contribuintes sujeitos ao regime periódico de apuração (RPA).
Para os fatos geradores que ocorrerem no período de 1º.04 a 31.10.2016, o prazo de vencimento será sucessivamente reduzido em 5 dias por mês, de modo que, para os fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de novembro/2016, seja aplicado o prazo normal de recolhimento do imposto previsto no § 1º do art. 3º do Anexo IV do RICMS-SP/2000.
(Decreto nº 61.217/2015 - DOE SP de 17.04.2015)
Fonte: Editorial IOB
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3651
Imóvel adquirido de boa-fé não pode ser penhorado por dívida do antigo dono
Imóvel adquirido de boa-fé não pode ser penhorado por dívida trabalhista do antigo proprietário. Com base nesse entendimento, o TST rejeitou recurso contra a liberação da penhora de um imóvel comprado por uma professora aposentada antes do direcionamento da execução de dívida trabalhista contra anterior dono do bem, sócio da empresa executada. A decisão foi tomada no recurso em Ação Rescisória ajuizada pela professora, que alegou ser a legítima proprietária de um apartamento em Rio Grande (RS), adquirido em dezembro de 2005, quando não havia qualquer gravame sobre o imóvel. Ao tomar ciência da ação de execução e da penhora sobre o bem, ocorrida em junho de 2007, ela opôs embargos de terceiro à execução, buscando desconstituí-la. Ao analisar recurso do credor da dívida trabalhista contra a desconstituição da penhora, a SDI-2 destacou ser evidente que a professora adquiriu o imóvel antes do direcionamento da execução contra o sócio devedor, sendo adquirente de boa-fé. Para o relator, ministro Alberto Bresciani, para a caracterização da fraude, é preciso que seja demonstrada a má-fé do terceiro, que consiste na verificação de que, à época da alienação, ele sabia da execução e do estado de insolvência do devedor. A decisão foi unânime. Recurso Ordinário 5875-32.2011.5.04.0000
Civil / Familia / Empresarial
“Comunidade“
Análise discursiva na perspectiva teórica pós-estruturalista, que examina o papel do contexto e das forças sociais sobre o indivíduo, e não somente no indivíduo per se. Então, estamos falando de uma análise que leva em consideração o indivíduo em relação aos grupos sociais que julgam comportamentos e em relação aos hipotéticos estereótipos dos gêneros sexuais. Para Bartlett e Harris (1998), se os homens representam o que é a norma, isto é, o ideal do ser humano “completo”, as mulheres, na sociedade patriarcal, representam o “desvio”, o diferente, diferenças essas explicadas em termos biológicos, morais, sociais ou econômicos, o que contribui para que o status quo seja reforçado e mantido nos sistemas representacionais, isto é, uma posição de subordinação. A íntegra de comentários como este e muitos outros abordando diversos temas, além de doutrinas, ementário criteriosamente selecionado, acórdãos na íntegra e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito Imobiliário.
TOPO
Civil / Família / Imobiliário
STJ - Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa
STJ - Cooperativas precisam de autorização do Bacen para realizar operações de crédito
STJ - Quarta Turma nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separação
STJ - Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
TJCE - Casal ganha direito de adotar filho sem inscrição prévia em lista de adoção
TJDFT - Creche é condenada devido a mordidas sofridas por um bebê
TJDFT - Fabricante é condenada a indenizar cliente que sofreu acidente por defeito do veículo
TJES - Juíza determina retirada de página do Facebook do ar
TJGO - Morador é obrigado a demolir obra que alterava fachada de prédio
TJGO - Empresa de ônibus terá de indenizar passageira que foi atingida por objeto atirado por terceiros
TJMT - Apple é condenada a pagar R$ 9,9 mil por defeito
TJMS - Proprietário de açude deverá indenizar vítima de afogamento
TJMS - Empresa é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa
TJMG - Empresa aérea indeniza consumidores por atraso em voo internacional
TJSP - Banco e gerente devem indenizar cliente
MPSP - MP consegue sentença que anula protestos por compra de títulos da Solemar Hotéis
Administrativo / Ambiental
STF - PGR questiona critério de desempate para a elaboração de lista tríplice da Corte de Contas de Pernambuco
STF - Partido questiona alterações das regras do FIES
STF - ADI contesta orçamento de execução impositiva em Santa Catarina
STF - Lei sul-mato-grossense que parcela multas de trânsito é questionada em ADI
STF - Análise de ADI sobre organizações sociais será retomada na sessão de hoje
STF - Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor
STF - Suspensa emenda à Constituição do RJ sobre idade para aposentadoria compulsória
TRF1 - Turma confirma indenização de R$ 100 mil a vítima de acidente com o Césio 137
TRF3 - Empresa prestadora de serviço de internet via radiocomunicação deve ter autorização da ANATEL
TRF4 - Tribunal diminui pela metade multa da ANP que colocava em risco saúde financeira de empresa
TRF4 - Santa Casa de Porto Alegre terá que indenizar paciente com cateter esquecido no abdômen
C.FED - Câmara aprova mudanças em MP sobre servidores de ex-territórios
S.FED - Adiada votação do projeto que obriga União a adotar novo indexador das dívidas
TJAL - Município de Traipu deve providenciar local para acomodação de animais
TJGO - Suspensos direitos políticos de prefeito de Crixás
TJGO - Prefeitura tem o direito de afastar e remover funcionário investigado por crime
TJGO - Juiz determina que ex-prefeito de Uruana devolva R$ 20 mil aos cofres públicos
TJMS - Liminar cancela pagamento de show musical em Eldorado
TJTO - Justiça declara ilegal tarifa de 80% pelo serviço de esgoto em Tocantinópolis
MPSP - MP obtém quebra de sigilo fiscal e bancário de dirigentes da Santa Casa de São Paulo
MPSP - MP obtém liminar bloqueando bens de médico que ocupava 4 cargos públicos simultâneos
MPSP - MP obtém condenação de ex-Prefeito de Limeira por enriquecimento ilícito
TRF1 - Comércio de máquinas de produtos de informática não é obrigado a fazer inscrição no CREA
MPSP - MP ajuíza ação para que SABESP divulgue os volumes negativos do Cantareira
Penal
STF - Mantida prisão preventiva de líder religioso acusado de abuso sexual nos EUA
STF - Não pagamento de multa impede progressão de regime a outros três sentenciados na AP 470
TRF4 - Tribunal julga mérito de habeas corpus e mantem prisão de Renato Duque
TJAL - Acusado de matar adolescente é condenado a 26 anos de prisão
TJAL - Fred Safadi é condenado a 18 anos e 9 meses por homicídio qualificado
TJMS - Gerente de mercado é condenado por venda de mercadoria imprópria
TJMS - Júri condena réu a 14 anos de reclusão por homicídio
TJRS - Caso Bernardo: Negados pedidos de liberdade de Evandro Wirganovicz e de cisão do processo
TJSP - Homem é condenado por roubo e corrupção de menores
C.FED - CCJ aprova infiltração de policial na internet para investigar pedofilia
Trabalhista / Previdenciário
TRT9 - Gráfica é condenada por fornecer a trabalhadores refeições sem higiene e mínimo de calorias
TRT3 - Juiz nega indenização a gari por constatar que condições de trabalho dele nas ruas eram satisfatórias
TRT3 - Empregado acusado de furto sem prova consistente consegue reversão da justa causa e indenização por danos morais
TRT3 - Turma afasta bloqueio de apólice de seguro oferecida em contrato de prestação de serviços
TRT12 - Segundo módulo da Escola Judicial abre com menção a projeto que regulamenta terceirização
TRT13 - Exigir razões para ida ao banheiro gera dano. "O Direito e o Trabalho"
TRT15 - Mantido vínculo de trabalhadora terceirizada com grande banco
TRT18 - Tribunal invalida supressão de pagamento de horas in itinere a trabalhador da BRF S/A
TRT2 - Juízo Auxiliar da Infância e Juventude autoriza a participação de índios menores de idade em desfile de moda
TST - Itaú Unibanco terá que reintegrar bancária contratada em cota de pessoas com deficiência
TST - Empresa não indenizará empregado por exigir cumprimento de regras de segurança
TST - Aché Laboratórios é condenada por discriminar empregado dirigente sindical
S.FED - Relator reduz prazo de carência de seguro-desemprego para trabalhador rural
TST - Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade
Diversos
C.FED - Começa audiência sobre impacto da Lava Jato na paralisação de obras públicas
C.FED - Congresso instala comissões para analisar mais três medidas provisórias
C.FED - CCJ aprova repasse de bens apreendidos para fundo de segurança pública
TOPO
Decretos
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Admite, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Promove, no Quadro Suplementar do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar as personalidades brasileiras que menciona.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Admite, no Quadro Suplementar do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Promove, no Quadro Suplementar do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Admite no grau de Grande Oficial do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, o seguinte oficial Tenente General estrangeiro que menciona.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Promove no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar ao grau de Grande-Oficial as personalidades brasileiras que menciona.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Promove ao Grau de Oficial no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar os militares que menciona.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Admite, no grau de Cavaleiro do Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar, os militares que menciona.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar as personalidades brasileiras que menciona.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Concede a Insígnia de Bandeira da Ordem do Mérito Militar às Organizações Militares que especifica.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no Grau de Cavaleiro, GIULIANO CAPPELLI, da República Italiana.
Decreto s/nº, de 15.04.2015 - DOU de 16.04.2015
Promove no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar os militares da Marinha do Brasil e da Aeronáutica que menciona.
Boletim IOB Urgente
Área ICMS e IPI
16.04.2015 13:09 - Sped - Divulgada a Nota Técnica nº 2015/001, que trata dos registros de eventos da NF-e na remessa de industrialização
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2015/001, que trata dos registros de eventos desse documento fiscal relacionados à suspensão do ICMS na remessa de insumos para industrialização após 180 dias.
Essa nota técnica traz, em resumo, os aspectos sobre os eventos de pedido de prorrogação, de cancelamento de pedido de prorrogação e do Fisco, com a especificação técnica para a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na operação citada.
O evento de pedido de prorrogação substitui a petição em papel do contribuinte, à administração pública, com um arquivo XML assinado. O evento será utilizado pelo contribuinte, e o alcance das alterações permitidas é definido pelo Convênio AE nº 15/1974, conforme segue:
"Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, reunidos em Brasília, DF, no dia 11 de dezembro de 1974, resolvem celebrar o seguinte CONVÊNIO.
[...]
Cláusula primeira - Os signatários acordam em conceder suspensão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias nas remessas interestaduais de produtos destinados a conserto, reparo ou industrialização, desde que as mesmas retornem ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data das respectivas saídas, prorrogáveis por mais cento e oitenta dias, admitindo-se, excepcionalmente, uma segunda prorrogação de igual prazo.
[...]
§ 1º O disposto nesta cláusula não se aplica às saídas de sucatas e de produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral, salvo se a remessa e o retorno se fizerem nos termos de protocolos celebrados entre os Estados interessados.
§ 2º A suspensão nas remessas interestaduais para industrialização promovidas por estabelecimentos localizados no Estado de Mato Grosso do Sul fica condicionada à existência de autorização específica concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda desse Estado.
[...]
Cláusula segunda - O presente Convênio passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1975.
[...]
Signatários: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GB, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e SP."
As Unidades da Federação que determinarem em sua legislação local a suspensão do ICMS podem utilizar o mesmo recurso para receberem os pedidos de prorrogação de operações internas.
A Nota Técnica em referência define o layout e a operacionalização da petição da prorrogação da supensão do ICMS e seu deferimento através dos seguintes eventos:
a) Evento pedido de prorrogação 1º prazo (tpEvento=111500, "EPP1");
b) Evento pedido de prorrogação 2º prazo (tpEvento=111501, "EPP2");
c) Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º Prazo (tpEvento=111502, "ECPP1");
d) Evento Cancelamento de pedido de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=111503, "ECPP2");
e) Evento Fisco (tpEvento=411500, "EF").
Prazos para entrada em vigor da Nota Técnica:
a) Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 26.10.2015;
b) Ambiente de Produção: 30.11.2016.
(Nota Técnica nº 2015/001 - Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=.
Acesso em: 16.04.2015)
Fonte: Editorial IOB
Estadão - Cunhada de Vaccari se entrega à Polícia Federal em Curitiba
Cunhada de Vaccari se entrega à Polícia Federal em Curitiba
-Ricardo Brandt-
Marice é suspeita de operacionalizar propina para o ex-tesoureiro do PT; ela é investigada na Lava Jato
Crise na Lava Jato adia depoimento de amigo de Lula
-Andreza Matais, Talita Fernandes e Beatriz Bulla-
Divergência entre a PF e a Procuradoria levou o Supremo a cancelar parte da operação
Receita vai intimar 280 mil pessoas por fraudes no IR
-Lorenna Rodrigues-
Fiscalização pode arrecadar até R$ 7 bilhões; fraudes são em pensão, despesas médicas e rendimentos
Prévia da inflação é a maior para abril desde 2003
Índice de 1,07% desacelerou ante março, quando ficou em 1,24%; preços continuam pressionados
Emprego na indústria cai 0,5% em fevereiro, diz IBGE
-IDIANA TOMAZELLI -
Todas as 18 atividades pesquisadas tiveram reduções no contingente de trabalhadores
Newsletter Portugal Digital 17/04/2015
Oposição portuguesa denuncia tentativa governamental de fazer novos cortes nas pensões
Lisboa - Todos os partidos da oposição parlamentar ao governo do primeiro-ministro Passos Coelho, do PSD, denunciaram a tentativa do Executivo de fazer uma redução global de 600 milhões de euros nas pensões. Leia mais
Aécio Neves propõe mandato de cinco anos, fim da reeleição e parlamentarismo
Brasília - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) - candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais no Brasil -, defende o financiamento misto de campanhas, o fim da reeleição, a ampliação dos mandatos políticos de quatro para cinco anos, e, a prazo, o sistema parlamentarista em substituição do presidencialismo vigente no país. Leia mais
Grupo português Teixeira Duarte cresce 95% no Brasil
Lisboa - O Brasil é o país em maior crescimento nas contas da construtora portuguesa Teixeira Duarte. Em 2014 o grupo luso faturou 192 milhões de euros no mercado brasileiro. Leia mais
Oposição já tem assinaturas para CPI ao BNDES
Brasília - Os principais partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff anunciaram já terem obtido as assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos financiamentos contratados pelo estatal Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Leia mais
Pilotos da portuguesa Portugália acompanham a TAP e anunciam greve com início a 1 de maio
Lisboa - Os pilotos da companhia aérea portuguesa Portugália (PGA) anunciaram a convocação de uma greve a realizar entre os dias 1 e 10 de maio. A decisão tomada em assembleia geral acompanha a convocação de uma greve de dez dias, no mesmo período, já anunciada pelos pilotos da TAP. Leia mais
TCU investiga irregularidades no primeiro mandato de Dilma Rousseff
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) quer ouvir a equipe econômica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff sobre atrasos no repasse de verbas para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. Leia mais
Presidente do BNDES dá explicações à CPI da Petrobras sobre empresa Sete Brasil
Brasília - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, dá explicações à CPI sobre o financiamento, pelo banco estatal, da criação da empresa Sete Brasil, formada para construir sondas de perfuração do pré-sal para a Petrobras. Leia mais
Ex-presidente de Moçambique, Joaquim Chissano internado na África do Sul
Maputo - O antigo presidente moçambicano Joaquim Chissano está internado, desde 13 de abril, no Hospital Militar de Pretória, capital da África do Sul, devido a uma infecção gastrointestinal. Leia mais
Petrobras: Luciano Coutinho diz que BNDES não financiou a Sete Brasil
Brasília - O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras que o banco não tem contrato de crédito e não desembolsou nenhum recurso para a empresa Sete Brasil. Leia mais
Justiça condena dois acusados de matar advogado que denunciou extermínios
Recife - Mattos foi morto em 24 de janeiro de 2009, em Pitimbu, na Paraíba, a 100 quilômetros da capital, João Pessoa. O assassinato foi atribuído a suspeitos de integrar um grupo de extermínio do qual fariam parte policiais militares e civis e agentes penitenciários. Leia mais
Governo moçambicano homenageia o editor português Zeferino Coelho
Maputo - O governo moçambicano homenageou o editor português Zeferino Coelho, da Editorial Caminho, pelos 46 anos de edição, em cerimónia no Ministério da Cultura e Turismo. Leia mais
Delegados da Polícia Federal e procuradores do Ministério Público disputam competências
Brasília - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender depoimentos em sete inquéritos contra políticos investigados na Operação Lava Jato. Leia mais
Capes tem novo presidente
Brasília - O professor e pesquisador Carlos Afonso Nobre, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), será o novo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O pesquisador assumirá o cargo ocupado pelo professor Jorge Guimarães, que deixa a presidência do órgão após 12 anos. Leia mais
Estadão - Petrobrás confirma que vai divulgar balanço auditado no dia 22
Petrobrás confirma que vai divulgar balanço auditado no dia 22
-EULINA OLIVEIRA, FERNANDA NUNES-
Publicações das demonstrações contábeis estão atrasadas por conta das investigações da Lava Jato
Disputa na força-tarefa paralisa parte da Lava Jato
-TALITA FERNANDES, BEATRIZ BULLA E ANDREZA MATAIS-
Desentendimento levou o ministro Teori Zavascki, relator da ação no Supremo, a suspender diligências
Cunhada de Vaccari deve se entregar à PF nesta sexta
-Ricardo Chapola, Fausto Macedo e Ricardo Brandt-
Marice Lima teve a prisão decretada pela Justiça
MP denuncia empresário e fiscais de SP por lavagem
-Bruno Ribeiro e Rafael Italiani-
Alvo das acusações, Marco Aurélio é irmão do secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia
Provedor da Santa Casa de SP renuncia ao cargo
-PAULA FELIX E RAFAEL ITALIANI -
Justiça autorizou quebra de sigilos de Kalil Rocha Abdalla; entidade vive crise
Estadão - Economia - Governo federal recorre da decisão  do TCU sobre pedaladas
Governo federal recorre da decisão  do TCU sobre 'pedaladas fiscais'
-ADRIANA FERNANDES, RICARDO BRITO, RAFAEL MORAES MOURA-
Advogacia Geral da União diz que não houve crime nas manobras contábeis e BC afirma que não mudará cálculo das contas públicas
TCU diz que governo federal cometeu crime de responsabilidade fiscal
-ANDRÉ BORGES E FÁBIO FABRINI -
Decisão pode fortalecer intenção da oposição, que analisa o impeachment de Dilma; manobra, conhecida como 'pedalada fiscal', ajudou a melhorar contas
Com tempo extra, governo tenta alterar ponto central da terceirização
-JOÃO VILLAVERDE-
Após votação ser adiada, Planalto passou a discutir extensão da terceirização para 'atividades-fim'; nesta quinta, Temer se reuniu com o relator do projeto, Arthur Maia
Petrobrás reitera que vai divulgar balanço auditado no dia 22 de abril
-EULINA OLIVEIRA, FERNANDA NUNES-
Publicações das demonstrações contábeis do 3º trimestre de 2014 e do ano passado estão atrasadas por conta das investigações da Operação Lava Jato
BNDES emprestou à Petrobrás R$ 25 bilhões em 2009, diz Coutinho
-EDUARDO RODRIGUES, DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO -
Presidente do BNDES afirmou que empréstimo foi feito em circunstância extraordinária para não colapsar o programa de investimentos da empresa
Caixa eleva os juros de financiamentos imobiliários pela segunda vez em 2015
-MURILO RODRIGUES ALVES -
Aumento da tarifa foi provocado pela alta da taxa básica de juros, a Selic; o reajuste de 0,3 ponto porcentual no crédito de imóveis começou a valer nesta segunda-feira
Financiamento de veículos acumula queda de 8,6% no primeiro trimestre
-IGOR GADELHA-
Mesmo com o aumento de 24,7% em março ante fevereiro, financiamentos no trimestre tiveram queda, apontam dados levantados pela Cetip
Depois de terceira queda seguida, dólar fecha cotado a R$ 3,01
-ÁLVARO CAMPOS-
Influenciada pelo exterior, em função de indicadores negativos dos EUA, moeda americana caiu 0,99%; em um mês, dólar registra queda de 7,27%, mas no acumulado do ano apresenta alta de 13,37%
'Liquidez está acabando na Grécia', afirma ministro das Finanças
Yannis Varoufakis disse que está otimista sobre um acordo com credores no momento em que 'liquidez está acabando'; ele afirmou, porém, que Atenas não irá concordar com metas que 'não pode cumprir'
Fitch reduz projeção de crescimento para a AL e vê contração no Brasil
-DANIELLE CHAVES-
Segundo a agência de classificação de risco, Brasil, Argentina e Venezuela terão taxas de crescimento negativas em 2015
Estadão - Política - Crise na força-tarefa suspende investigação de política
Crise na força-tarefa suspende investigação de políticos na Lava Jato
Procuradores e policiais disputam protagonismo em inquéritos sobre parlamentares; Supremo manda parar depoimentos até que desavenças sejam superadas
Teori suspende depoimentos de políticos
Decisão do relator da Lava Jato no Supremo atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República que pretende refazer o calendário de diligências
Se soubesse de algum ilícito Dilma teria tomado providências, diz Coutinho à CPI
Presidente do BNDES falou como testemunha para esclarecer empréstimos feitos à empresa Sete Brasil, que constrói e aluga sondas para a estatal
'João Vaccari está sereno, mas sofrendo com a injustiça da prisão', diz advogado
Ex-tesoureiro do PT foi preso na manhã desta quarta, em nova fase da Operação Lava Jato; defesa pretende entrar com pedido de habeas corpus
'Roubaram porque tinham o DNA do roubo', diz Mendes sobre doações
Ação que pede o fim do financiamento de candidatos por empresas está há mais de um ano parada por causa de pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal
Estadão - Esportes - 0 a 0. Corinthians empata com San Lorenzo e garante classificação
FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI
0 a 0. Corinthians empata com San Lorenzo e garante classificação antecipada
Mesmo com problema no Metrô em São Paulo, Itaquerão tem público recorde
Torcida lota estádio e Corinthians quebra recorde de público na arena
Marca anterior, com público de 39.026, foi conquistada contra o São Paulo, pela primeira partida da Copa Libertadores da América, vencida pelos alvinegros por 2 a 0
Presidente da CBF, Del Nero cutuca Felipão e diminui 'família Scolari'
Dirigente critica o 7 a 1: 'Foi uma tragédia naquele dia (em que a seleção foi goleada). Mas hoje temos outra mentalidade. O Dunga não gosta desse negócio de família'
Aidar reafirma prioridade por Sabella e adia prazo para contar com o treinador
Presidente também comenta sobre uma possível desavença com Luis Fabiano: 'Deturparam o que eu falei. Ele ainda dará muitas alegrias para a gente'
Mesmo com Gabriel Jesus e Boschilia, seleção sub-20 perde para Honduras
Equipe do técnico Alexandre Gallo leva 1 a 0, em amistoso na Áustria, antes da convocação para o Mundial da categoria. Clubes da Europa não liberam seu atletas para partidas
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