Valor - Jornal do dia 10 de abril de 2014

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 10/04/2014 - Ano 2014 - Número 3474     Greenpeace defende mudanças no agronegócio O sul-africano Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace Internacional, espera que o IPCC tire da letargia as negociações mundiais do clima. Exclusivo para assinantes Brasil  Bancos acertam empréstimo de R$ 11,2 bi à CCEE Política Mudança em indexador passa em comissões Política  Gim Argello renuncia à indicação para vaga no TCU Empresas Atrasada, Jirau gera 825 MW a menos Agronegócios  Setor de máquinas agrícolas atrai estrangeiros Jornal do dia Primeira página  Inflação prolonga aperto monetário Brasil  Para FMI, superávit atual é adequado, mas alvo deve ser 3% do PIB Política  Vargas deixa 1ª vice-presidência da Câmara, mas tenta manter mandato Internacional  Greve contra inflação deve parar a Argentina hoje Opinião  Consolidação da recuperação europeia Empresas  Intel faz parceria com DL para crescer no segmento de tablets Empresas  Preço do minério cai e afeta Vale e siderúrgicas Finanças  Fed atenua risco de alta de juros nos EUA já em meados de 2015 Eu & Investimentos  Stuhlberger: Parceria em novos moldes Eu & Estilo  A saga dos Mondavi continua, com bons vinhos Eu & Carreira  Empresas falham no desenvolvimento de profissionais-chave Legislação & Tributos  Procurador da Fazenda pode assessorar ministro

Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1878, 09 de Abril de 2014

1. CSL - Recolhimento da contribuição previdenciária constitui requisito para obtenção do bônus de adimplência fiscal De acordo com a norma em referência, desde o momento em que as contribuições previdenciárias passaram a ser administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a verificação de sua adimplência nos últimos 5 anos-calendário passou a... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Dimob - Receita Federal traz esclarecimentos quanto a obrigatoriedade de entrega e conteúdo das informações na declaração A norma em referência esclareceu que as pessoas jurídicas ou equiparadas que promovem o loteamento, assim como as que constroem ou que incorporam imóveis, deverão apresentar a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS - Alteradas as margens de valor agregado (MVA) para combustíveis, lubrificantes e outros produtos Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 , que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS - Aprovado o Manual de Instruções para o Controle de Operações Interestaduais com Combustíveis Por meio de ato do Confaz, foi aprovado o manual de instruções de que tratam a cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 54/2002 e a cláusula quinta do Protocolo ICMS nº 4/2014, que dispõem sobre o controle de operações interestaduais com... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. IRPF/IRRF - Rendimentos pagos por associação sem fins lucrativos a pesquisador visitante a título de bolsa de pesquisa são tributáveis A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que são tributáveis, e sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), os rendimentos pagos por associação sem fins lucrativos a pesquisador visitante a título de bolsa... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 7. Previdenciária - Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta - Empresas de TI e TIC Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 78/2014, a Receita Federal do Brasil esclareceu que: I - a receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), compreende: receita decorrente da venda... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 8. Previdenciária - Receita Federal esclarece sobre os períodos de incidência da contribuição sobre a receita bruta das empresas de TI e TIC Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 83/2014, em fundamento, a Receita Federal do Brasil entendeu que a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) aplica-se às empresas de tecnologia da informação (TI) e de tecnologia da... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 9. Previdenciária - Serviços de coleta de resíduos sofrem retenção previdenciária de 11% se houver cessão ou locação de mão de obra Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 18/2014, em fundamento, a Receita Federal do Brasil entendeu que os serviços de coleta de resíduos não perigosos são tributados pelo Anexo III daLei Complementar nº 123/2006 . Assim, enquanto a prestadora... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 10. Simples Nacional - Receita Federal define o anexo aplicável sobre a receita decorrente de serviços de coleta de resíduos A norma em referência esclareceu que os serviços de coleta de resíduos são tributados pelo Anexo III daLei Complementar nº 123/2006 , com alterações. Destarte, enquanto a prestadora for optante, eles não estão sujeitos à retenção de 11% de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 11. Trabalhista - Multas e valores fixados para as infrações previstas na CLT aplicam-se às infrações à Lei do Trabalho Doméstico A Lei nº 12.964/2014 , que entrará em vigor depois de decorridos 120 de sua publicação, acresceu o art. 6º-E à Lei nº 5.859/1972 , que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para estabelecer que as multas e os valores fixados para... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso do Sul 1. ICMS/MS - Estado altera as datas para apresentação de pedidos de prorrogação de incentivos fiscais A norma em referência alterou regras sobre prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a estabelecimentos industriais. Assim, o pedido deve ser apresentado em: a) até 30 dias antes da data prevista, no respectivo... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MS - Estado altera disposições sobre a importação de equipamentos hospitalares, preenchimento de notas fiscais e regime especial A norma em fundamento alterou as regras sobre preenchimento da nota fiscal, isenção do imposto e instrução do requerimento de regime especial. Assim, nas operações sujeitas a mais de uma alíquota e/ou situação tributária, não mais poderão ser... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/MS - Estado altera regras sobre o programa MS-Empreendedor e sobre benefícios adicionais especiais A norma em referência alterou a lei complementar que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor) e que trata de benefícios adicionais especiais. Assim, aos empreendimentos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Taxa de Fiscalização/MS - Estado revoga limitação do valor da cobrança do tributo A norma fundamentada alterou regra sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da taxa de fiscalização sobre serviços públicos de distribuição de gás canalizado. Assim, deixou de existir a regra no sentido de que o valor da referida taxa não... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Taxas Estaduais/MS - Estado restringe destinação dos recursos da TFRM A norma em referência revogou dispositivos da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e da lei que cria o Fundo de Desenvolvimento do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Norte 1. ICMS/RN - Alterações no RICMS O Estado do Rio Grande do Norte, por meio do ato em referência, promoveu alterações no RICMS-RN/1997 , dentre as quais estão prazo de benefício fiscal, dados constantes na NF-e e instituição de novos documentos fiscais. Através da inclusão do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Sul 1. ICMS/RS - Divulgada MVA para cálculo do imposto retido sobre bebidas isotônicas e energéticas O Governo estadual alterou, no RICMS-RS/1997 , disposições relacionadas à compensação do imposto pago indevidamente por empresa do Simples Nacional, realizou ajuste técnico referente ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e fixou... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/RS - Incluído catálogo de preços para cálculo do ICMS retido nas vendas porta a porta entre 27.03 e 23.04.2014 O Fisco gaúcho, por meio do ato legal em fundamento, alterou dispositivo que trata da apresentação de catálogos ou listas de preços para fins do cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária nas operações com mercadorias vendidas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - Combustíveis Derivados de Petróleo e Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC - Manual de Instruções Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 07.04.2014 - DOU de 09.04.2014 Aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN. ICMS - Operações com Combustíveis e Lubrificantes Derivados ou Não de Petróleo e com Outros Produtos - Substituição Tributária - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013 Ato COTEPE/MVA nº 3, de 07.04.2014 - DOU de 09.04.2014 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. ICMS - Combustíveis - PMPF - 16.04.2014 Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 08.04.2014 - DOU de 09.04.2014 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 04 de abril de 2014 Comunicado BACEN nº 25.578, de 07.04.2014 - DOU - Seção 3 de 09.04.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 4 de abril de 2014. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - Assegura Convivência da Criança e Adolescente com Pais Privados de Liberdade - Alteração da Lei n° 8.069 de 1990 Lei nº 12.962, de 08.04.2014 - DOU de 09.04.2014 Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade. Lei dos Empregados Domésticos - Multa por Infração - Alteração da Lei n° 5.859 de 1972 Lei nº 12.964, de 08.04.2014 - DOU de 09.04.2014 Altera a Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências. Retificação - ICMS - Operações com Fármacos e Medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal - Alteração do Convênio ICMS nº 87 de 2002 Retificação - Convênio ICMS nº 40, de 31.03.2014 - DOU de 01.04.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Retificação - ICMS - Software Básico de Modelo de ECF - Convocação dos Fabricantes Retificação - Despacho SE/CONFAZ nº 58, de 07.04.2014 - DOU de 08.04.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Publica convocação dos fabricantes de ECF para retirada de documentos referentes a software básico de modelo de ECF analisado para fins fiscais nos termos dos Convênios ICMS 48/1999 ou 16/2003. Retificação - ICMS - Produtos Alimentícios - Operações - Substituição Tributária - Alteração do Protocolo ICMS nº 114 de 2011 Retificação - Protocolo ICMS nº 10, de 21.03.2014 - DOU de 26.03.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Altera o Protocolo ICMS 114/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. Retificação - ICMS - Operações com Material de Limpeza - Substituição Tributária - Alteração do Protocolo ICMS nº 58 de 2011 Retificação - Protocolo ICMS nº 12, de 21.03.2014 - DOU de 26.03.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Altera o Protocolo ICMS 58/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. Retificação - ICMS - Substituição Tributária nas Operações com Cimento - Alteração do Protocolo ICMS nº 11 de 1985 Retificação - Protocolo ICMS nº 128, de 27.11.2013 - DOU de 03.12.2013 - Ret. DOU de 12.02.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Altera o Protocolo ICMS 11/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. Retificação - ICMS - Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno - Operações - Substituição Tributária - Alteração do Protocolo ICMS nº 60 de 2011 Retificação - Protocolo ICMS nº 16, de 21.03.2014 - DOU de 26.03.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Altera o Protocolo ICMS 60/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Retificação - ICMS - Operações com Cimento - Substituição Tributária - Alteração do Protocolo ICM nº 11 de 1985 Retificação - Protocolo ICMS nº 162, de 06.12.2013 - DOU de 11.12.2013 - Ret. DOU de 17.03.2014 - Ret. DOU de 09.04.2014 Altera o Protocolo ICM 11/1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Alagoas ICMS/AL - Operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014 - Isenção e suspensão - Alteração do RICMS Decreto nº 31.571, de 08.04.2014 - DOE AL de 09.04.2014 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para introduzir as disposições dos Convênios ICMS nº(s) 33/12, 74/12, 83/12, 90/12, 138/12, 36/13, 40/13 e 164/13, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014. Distrito Federal Taxas Estaduais/DF - Fiscalização - Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS - Mês de Fevereiro de 2014 - Repasse pela CAESB Despacho ADASA nº 27, de 08.04.2014 - DO DF de 09.04.2014 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS, relativa ao mês de Fevereiro de 2014, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Taxas/DF - Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU - Mês de Fevereiro de 2014 - Repasse pela CAESB Despacho ADASA nº 28, de 08.04.2014 - DO DF de 09.04.2014 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU, relativo ao mês de Fevereiro de 2014, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Mato Grosso do Sul ICMS/MS - Contribuintes - Inscrições estaduais - Reativação, suspensão e cancelamento Ato Declaratório SAT nº 30, de 07.04.2014 - DOE MS de 09.04.2014 Reativa, suspende e cancela inscrições estaduais de contribuintes. ICMS/MS - NF-e - DANFE - Obrigações Acessórias - Fornecimento de bens e mercadorias a órgãos ou a entidades da Administração Pública - Alteração do RICMS Decreto nº 13.940, de 07.04.2014 - DOE MS de 08.04.2014 Altera a redação do caput do art. 19-B do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias. Paraná Agricultura/PR - Preço médio recebido pelos produtores de milho - Semana de 31.03 a 04.04.2014 Portaria DERAL nº 13, de 04.04.2014 - DOE PR de 08.04.2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 31.03 a 04.04.2014. Pará Tributos Estaduais/PA - Incentivo fiscal - Fixação do montante - Recursos financeiros destinados a realização de projetos culturais Decreto nº 1.018, de 08.04.2014 - DOE PA de 09.04.2014 Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. Pernambuco Tributos Estaduais/PE - Termo de Indeferimento à opção pelo Simples Nacional - Consulta ao site da Secretaria da Fazenda Edital Notificação do Simples Nacional DPC nº 9, de 09.04.2014 - DOE PE de 09.04.2014 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Rio Grande do Sul ICMS/RS - Compensação - Autorização para uso de ECF - Base de cálculo - Operações com bebida - Alteração do RICMS Decreto nº 51.361, de 08.04.2014 - DOE RS de 09.04.2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). ICMS/RS - Substituição tributária - Mercadorias com venda porta-a-porta - Catálogos ou listas de preços aprovados pela Receita Estadual - GIA - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998 Instrução Normativa RE nº 21, de 04.04.2014 - DOE RS de 09.04.2014 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Rondônia Administração Pública/RO - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - Âmbito do Poder Executivo - Alteração do Decreto nº 18.251 de 2013 Decreto nº 18.751, de 07.04.2014 - DOE RO de 07.04.2014 Acrescenta dispositivo ao artigo 4º, do Decreto nº 18.251, de 26 de setembro de 2013, que "Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo. Interesse Empresarial/RO - Calendário Oficial de Vacinação para a Prevenção da Febre Aftosa - Ano de 2014 Portaria GAB/IDARON nº 170, de 01.04.2014 - DOE RO de 04.04.2014 Institui o Calendário Oficial de Vacinação para a Prevenção da Febre Aftosa em toda a extensão territorial do Estado de Rondônia para o ano de 2014. Sergipe ICMS/SE - Substituição Tributária - Operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno - Alteração do Decreto nº 28.199 de 2011 Decreto nº 29.781, de 01.04.2014 - DOE SE de 09.04.2014 Altera o inciso III do "caput" do art. 1º e o Anexo III, do Decreto nº 28.199, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. ICMS/SE - Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE - DAMDF-e - Alteração do RICMS Decreto nº 29.784, de 07.04.2014 - DOE SE de 09.04.2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. ICMS/SE - Substituição Tributária - Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado - Alteração da Portaria SEFAZ nº 595 de 2013 Portaria SEFAZ nº 233, de 07.04.2014 - DOE SE de 09.04.2014 Acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria n.° 595/2013, de 04 de dezembro de 2013, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. São Paulo Agricultura/SP - Semente Cevada cervejeira - Preços de venda Portaria DSMM nº 31, de 01.04.2014 - DOE SP de 09.04.2014 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belo Horizonte ISSQN/Belo Horizonte - Base de cálculo - Contribuintes relacionados - Estimativa ex officio Edital de Estimativa GETM nº 576, de 01.03.2014 - DOM Belo Horizonte de 09.04.2014 Fixa, por estimativa, ex officio, a base de cálculo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, nos termos propostos pela GEFVEST. Interesse Público/Belo Horizonte - Serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus - Proibição da cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO Lei nº 10.728, de 08.04.2014 - DOM Belo Horizonte de 09.04.2014 Proíbe a cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO. Municipal - João Pessoa ITBI/João Pessoa - Desconto no pagamento do imposto recolhido em parcela única - Responsabilidade solidária pelo imposto - Alteração da Lei Complementar nº 53 de 2008 Lei Complementar nº 86, de 02.04.2014 - Semanário Oficial de João Pessoa de 30.03.2014 a 05.04.2014 Altera dispositivo da Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008, institui desconto no pagamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI, quando recolhido em parcela única, no prazo de até 60 (sessenta) dias após a publicação desta lei e dá outras providências. Municipal - Manaus Interesse Público/Manaus - Concessionárias de serviços públicos, agências bancárias e supermercados - Obrigatoriedade de funcionamento de 80% dos caixas - Alteração da Lei nº 167 de 2005 Lei nº 1.852, de 08.04.2014 - DOM Manaus de 08.04.2014 ALTERA o art. 1° da Lei n° 167, de 13 de setembro de 2005, e dá outras providências. Empresarial/Manaus - Regulamentação da restrição de circulação de veículos de transporte de carga e Tratores - Dias, horários e limites de Peso Bruto Total (PBT) Portaria MANAUSTRANS nº 31, de 04.04.2014 - DOM Manaus de 08.04.2014 Regulamenta as vias com restrição de circulação de veículos de transporte de carga e Tratores no âmbito de sua circunscrição em dias e horários estabelecendo limites de Peso Bruto Total (PBT) Municipal - Rio Branco IPTU/Rio Branco - IPTU e Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos - Bens imóveis definidos na Lei nº 1.508, de 2003 - Lançamento - Exercício 2014 Edital de Notificação de Lançamento SEFIN s/nº, de 07.04.2014 - DOE AC de 09.04.2014 Dispõe sobre a notificação dos proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na Lei 1.508/2003 art. 20 § 4°, nesta Capital, quanto ao lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos, exercício 2014. Municipal - Salvador IPTU/Salvador - Prorrogação da isenção - Unidade imobiliária destinada a sediar clube social e recreativo Decreto nº 24.896, de 08.04.2014 - DOM Salvador de 09.04.2014 Prorroga a isenção prevista no inciso VIII do art. 2º da Lei nº 6.779, de 28 de julho de 2005, na forma que indica.