Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3394

Edição nº 3394 de 01.04.2014 Notícias Legislação Fale conosco   Envie sua colaboração  Indique a um amigo

Jurisprudência do CARF em debate – Evento em Porto Alegre Nesta sexta-feira, 4 de abril, o Instituto de Estudos Tributários promoverá, em Porto Alegre/RS, o evento “Jurisprudência do CARF em Debate”, abordando o posicionamento do CARF com relação a temas relevantes, relacionados ao Processo Administrativo Tributário, IRPJ e PIS/COFINS. Maiores informações podem ser obtidas, bem como as inscrições podem feitas, pelo site www.iet.org.br , ou pelos telefones (51) 3318-6090 ou (51) 8510-8831.

Penal

Falsas memórias “Nos processos que tentam a (re)construção do fato criminoso pretérito, podem existir artimanhas do cérebro, informações armazenadas como verdadeiras, ou induções dos entrevistadores, de outras pessoas e/ou da mídia que, no entanto, não condizem com a realidade. Estas são as chamadas falsas memórias, processo que pode ser agravado quando da utilização de técnicas por repetição, exemplificadamente as empregadas de forma notória no âmbito criminal. Estas consistem em recordações de situações que, na verdade, nunca ocorreram. A interpretação errada de um acontecimento pode ocasionar a formação de falsas memórias. Embora não apresentem uma experiência direta, as falsas memórias representam a verdade como os indivíduos as lembram . Podem surgir de duas formas: espontaneamente ou através de uma sugestão externa. Alfred Binet conduziu os primeiros estudos específicos sobre falsas memórias. Eles versavam sobre as características de sugestionabilidade da memória, a saber, a incorporação e a recordação de informações falsas, sejam elas de origem interna ou externa, que o indivíduo lembra como sendo verdadeiras .Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Gustavo Noronha de A acute;vila, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.

TOPO

Penal STF - Ex-diretor da Petrobras preso em Curitiba pede liberdade ao STF STM - Assinado acordo para contribuir com cadastro de condenados por improbidade STM - Mantida condenação de militares que furtaram fardamento do Exército TRF3 - Tribunal reforma sentença e condena acusados de falsificar moeda TRF3 - Prisão especial não deve ser cumprida em sala de estado-maior da aeronáutica TJAC - 3ª Vara Criminal condena réus por assalto a Casa Lotérica de Rio Branco TJCE - Acusado de assalto e receptação é condenado a mais de 9 anos de prisão TJSC - Pai que abusou da filha ao longo de 8 anos é condenado a 20 anos de prisão MPSC - Órgão sanitário identifica irregularidades em distribuidora de pescados TJSP - Justiça condena dois homens por tentativa de latrocínio

Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral TRT4 - Ciergs deve reconhecer como jornalista um trabalhador contratado como consultor TRT7 - Tribunal mantém demissão por justa causa de empregado que tratava de interesses particulares no trabalho TRT9 - Corretor será indenizado por "plantões piratas" TRT18 - Caseiro em propriedade de natureza recreativa não pode ser enquadrado como rural STF - Ministro julga inviável ação que discute contratação de trabalhadores terceirizados em Salvador (BA) STJ - Reconhecida legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas TST - Padeiro consegue rescisão indireta por não suportar condições de trabalho TST - Fluminense é condenado a pagar direito de arena em percentual pedido por David França TST - Terceirizado tem direito a equiparação salarial com empregado público da Corsan TST - Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado TST - Empregada a USP reverte demissão a bem do serviço público em dispensa sem justa causa TRT3 - JT é incompetente para julgar ações entre o Poder Público e servidor comissionado

Civil / Família / Imobiliário STF - Distribuidoras de cerveja ajuizam ADPF sobre indenização por fusão STJ - Averbação de execução anterior à medida cautelar não viola efeito suspensivo do recurso especial TRF1 - CEF é condenada a pagamento de indenização por danos morais por inclusão indevida de nome no SPC TRF1 - Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório TRF3 - Correios é condenado a indenizar cliente retida em porta giratória TJAC - Danos morais e estéticos: 2ª Vara Cível determina que empresa de fogos de artifício pague indenização TJCE - Coelce deve pagar R$ 30,3 mil por suspender energia de paciente com pneumonia crônica TJMT - Trip deve indenizar por extravio de bagagem  TJMT - Aborrecimento não gera indenização  TJMT - Justiça garante transporte a idoso de 91 anos  TJMG - Agência de intercâmbio é condenada a indenizar universitário TJMG - Investidor obtém arresto de imóvel da empresa Firv TJPE - Seguradora do DPVAT pode ser obrigada a custear perícia em vítima de acidentes de trânsito TJPE - Vítimas do soro Ringer Lactato serão indenizadas TJSC - Estudante que teve moto furtada no pátio da universidade será indenizado TJSC - Bloqueio de cartão de crédito é dissabor cotidiano e não gera dano moral TJSC - Tribunal confirma prisão a pai que deve R$ 60 mil de pensão alimentícia TJSP - Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de mercadoria

Administrativo / Ambiental STF - Incabível uso de MS como recurso contra decisão do CNJ STF - Ex-governadora do RS pede liminar para suspender ação por improbidade STF - ADI questiona resolução do TSE sobre apuração de crimes eleitorais STF - Ministro Joaquim Barbosa responde a ofício do STM sobre carreira própria STF - Cassada decisão do TJ-ES que permitia a advogados atuarem como defensores públicos TRF4 - Tribunal libera produtos óticos retidos pela Anvisa C.FED - Comissão discute crise de abastecimento de água no estado de São Paulo TJCE - Estado terá de indenizar por morte de adolescente em abrigo para infratores TJMT - Justiça bloqueia verbas de Cuiabá e Estado  TJMT - Candidata grávida poderá fazer novo teste físico  TJMG - Município deve indenizar por erosão em terreno TJRN - Prefeitura e Câmara de Venha Ver pagarão multa em caso de nepotismo TJRN - Surgimento de vagas gera direito à nomeação TJSC - Atropelado após fuga da escola, garoto com lesão irreversível é indenizado TJSC - Juiz autoriza aumento de IPTU em barra velha e multa vereador por má-fé TJSC - Justiça nega indenização a grávida de gêmeos por suposto erro médico MPAC - Promotoria pede suspensão de licitação de bicicletas elétricas por parte do Estado MPCE - Ajuíza duas ações contra ex-prefeito de Umari MPCE - Justiça determina quebra de sigilo de nove ex-gestores de Martinópole MPPE - Limoeiro deve nomear servidores aprovados em concurso público MPRN - Justiça cassa prefeito e vice de Bodó MPRN - Ex-prefeito de São Gonçalo é condenado a seis anos de reclusão MPSC - Mantida multa a ex-Prefeito de Tangará por compra sem licitação TJSP - Justiça reconhece serviço prestado em creche como atividade de magistério MPMG - Promotoria propõe ação para regularização ambiental da extração de quartzito em Minas Gerais

Diversos CJF - Juíza federal afirma que demandas repetitivas é principal macrodesafio do Judiciário CJF - Falta de simetria entre soluções para o Sistema Penitenciário Federal pode gerar grave insatisfação C.FED - Projeto amplia entidades que podem emitir carteira estudantil para a Copa C.FED - Deputado quer incluir representante dos consumidores no conselho diretor da Anatel