Estadão - Ministério Público vai investigar cobrança da Sabesp por ar nos canos

Ministério Público vai investigar cobrança da Sabesp por ar nos canos -Fabio Leite- Queixas de alta no valor da conta vieram à tona após empresa intensificar redução da pressão na rede Sócios de empresa sabiam de propina, afirma doleiro -Sonia Racy- À Justiça, Youssef diz ter tratado de 'comissões' em obras da estatal com executivos da Camargo Corrêa Diretoria do PT na Petrobrás recebeu R$ 640 milhões Valor de propina está listado nas ações contra empreiteiras; veja quanto cada uma pagou Indonésia chama de volta seu embaixador no Brasil -LISANDRA PARAGUASSU E TÂNIA MONTEIRO- Decisão ocorre após Dilma não receber credenciais; condenação de brasileiro criou mal-estar diplomático Agnelo Queiroz tem bens bloqueados pela Justiça -TALITA FERNANDES - Ex-governador do Distrito Federal e mais quatro pessoas tiveram R$ 37 milhões em bens bloqueados

Estadão - Política - Odebrecht questionou Cardozo sobre cooperação entre Brasil e

Odebrecht questionou Cardozo sobre cooperação entre Brasil e Suíça Empresa quer detalhes da colaboração com país europeu nas investigações da Lava Jato; delator disse ter recebido US$ 31,5 mi em propina da empreiteira naquele país CPI para investigar Petrobrás na Câmara será instalada na próxima semana Parlamentares têm até às 12h da próxima quinta, 26, para concluir a indicação dos 27 membros que vão compor o órgão colegiado Executivos de construtora presos recuam de delação premiada na Lava Jato Presos há três meses sob acusação de cartel e corrupção em contratos da Petrobrás, cúpula da Camargo Corrêa negociava colaboração Para Bolsonaro, Maria do Rosário moveu ação contra ele por 'birra' Parlamentar apresentou defesa em ação contra ele no Supremo; no documento deputado faz várias críticas à deputada que ele disse que 'não merecia' ser estuprada Renda de Suplicy vai a R$ 52 mil com aposentadoria e cargo na Prefeitura Ex-senador e secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo afirmou que vai devolver valor que exceder o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil ANÁLISE E CONTEXTO -Denis Lerrer Rosenfield- A rua e os protestos de grupos ligados ao PT Devemos distinguir os diferentes tipos de manifestações hoje e as jornadas ocorridas em junho -Julia Duailibi- Pancadaria digital e amadorismo online Candidatos ignoram a estratégia online, apesar de ela ganhar mais importância a cada eleição

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 20/02/2015 - Ano 2015 - Número 3700 Top 10 - Notícias do dia Empresas Capacidade do Cantareira atinge 10% com ajuda do rio Piracicaba Política Cardozo confirma que encontro com Odebrecht tratou de Lava-Jato Internacional Polícia venezuelana prende prefeito de Caracas Internacional EUA dizem que acusação de golpe na Venezuela não tem fundamento Política Dilma recusa carta credencial do embaixador da Indonésia no Brasil Brasil Dilma mantém Luciano Coutinho na presidência do BNDES Política Dilma: "Há no Brasil processo de investigação como nunca feito antes" Política Dilma reafirma correção da tabela do imposto de renda em 4,5% Brasil Governo de SP deve romper contrato da linha 4 do Metrô Finanças Dólar fecha acima de R$ 2,86 com valorização no mercado externo Top 5 - Jornal impresso Brasil Investimento de infraestrutura deve alavancar mais R$ 930 bi Empresas Fabricantes veem espaço para ampliar venda no país Empresas Brasil na rota das fábricas de aviões Empresas Fiat começa a montar automóveis em Pernambuco Finanças Tesouro amplia venda de papéis de curto prazo Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3613

Universidade deve matricular estudante que não apresentou certificado de ensino médio Não se afigura razoável impedir que estudante realize matrícula em universidade sem a apresentação do certificado do ensino médio se a não apresentação se deu por motivo de força maior. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença que determinou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (IFBA) que efetuasse a matrícula de um estudante no Curso de Engenharia Elétrica, para o qual obteve aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O estudante impetrou mandado de segurança na Justiça Federal contra ato do Diretor do IFBA, objetivando a sua matrícula no referido curso, ao argumento de que teria concluído o ensino médio em 2013, se não tivesse ocorrido uma greve que postergou o encerramento do curso para abril de 2014. Por isso, não pôde apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio a tempo de efetivar a sua matrícula. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de primeiro grau, que ordenou a matrícula do estudante no Curso de Engenharia Elétrica do Instituto. Nº do Processo: 0000256-51.2014.4.01.3309. Administrativo / Ambiental Servidor público É cabível a incidência de auxílio-alimentação no período em que o servidor estiver de férias ou licença? Esse foi o debate da AC 0019381-72.2004.4.01.3400 do TRF 1ª Região. O recurso foi interposto pela União contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do Sindicato, declarando a nulidade da Orientação Normativa/Denor nº 007/1999, no que diz respeito à vedação do pagamento do auxílio-alimentação nos períodos correspondentes às férias, à licença para tratamento de saúde e à licença-capacitação, bem como determinou a devolução das importâncias descontadas a esse título. Em suas razões, a União sustenta que o auxílio-alimentação não integra a remuneração do servidor público, já que se trata de indenização àquele que estiver em efetivo exercício. A 2ª Turma entendeu que a sentença não merece reforma, pois, com base nos arts. 97 e 102 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público está em efetivo exercício, ainda que afastado em razão de férias, licença para tratamento de saúde, licença-prêmio, licença para capacitação ou treinamento sem deslocamento de sua sede. Julgados como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo. TOPO Administrativo / Ambiental MPSP - MP e Prefeitura de SP firmam acordo com bancos internacionais e garantem US$ 25 milhões aos cofres públicos MPSP - MP obtém liminar em ADIn que suspende artigos de Lei Municipal sobre projeto em área ocupada MPSP - Ação do MP visa reparar dano ambiental provocado por empreendimento em Caçapava TJTO - Prefeitura de Palmas deve indenizar pedreiro que caiu de moto em um buraco na LO 4 TJSP - Tribunal vê ato de improbidade em pagamento por serviços não realizados em veículo oficial TJRN - Decisão no TJRN assegura matrícula de estudante menor de idade em universidade TJMA - Prefeito de Magalhães de Almeida é condenado por promoção pessoal com verba pública TJGO - Município terá de garantir internação de idoso esquizofrênico em asilo TJGO - Senador Canedo está proibido de nomear comissionados em detrimento de concursados TJGO - Ex-vereadora de Mineiros terá de devolver 13º salário TJDFT - DF é condenado a indenizar por inscrição indevida de contribuinte na Dívida Ativa C.FED - Projeto cria regras para controle e intervenção judicial em políticas públicas C.FED - Projeto estimula investimentos de municípios em saneamento básico TRF4 - Policial Federal é condenado por se negar a pagar pedágio C.FED - Projeto inclui remédios para fibromialgia e depressão no programa Farmácia Popular TRF3 - Comércio de animais vivos não precisa ter registro no conselho de medicina veterinária TRF1 - Condenação do TCU ao ressarcimento ao erário dispensa sentença judicial no mesmo sentido STF - Negado seguimento a reclamação apresentada pelo prefeito cassado de Poá (SP) STJ - Licitação em curso não afasta interesse do MP para exigir recuperação de rodovia STF - Ministro define competência do MPF para apurar irregularidades no “Minha Casa Minha Vida” Tributário / Aduaneiro C.FED - Peças usadas em máquina de ordenha poderão ser isentas de IPI TRF2 - União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais Penal TJSP - Homem é condenado por constrangimento sexual de enteada TJRO - Justiça mantém condenação de 12 anos por homicídio na capital TJRS - Torcedor que descumpriu medidas cautelares tem prisão decretada TJGO - Jovem que tentou matar dentro de Case é condenado a seis anos C.FED - CPI poderá apurar falhas no atendimento de mulheres vítimas de violência TRF1 - Confirmadas penas diferenciadas na medida da participação de cada réu STJ - Segunda Turma confirma expulsão de policial militar por ato libidinoso STJ - Quinta Turma reconhece nulidade de depoimento, mas mantém ação penal sobre propina em Londrina (PR) STF - Ministro arquiva HC de acusados da morte de cinegrafista STJ - Sexta Turma mantém decisão que negou revisão criminal a ex-policial condenado por crime sexual contra menor STF - Deferida progressão de regime para João Paulo Cunha STF - Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPP Trabalhista / Previdenciário TST - Olheiro do Cruzeiro consegue equiparação com ex-jogadores contratados para caçar talentos para o clube TST - Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido TST - Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão TRF1 - Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória TRT9 - Concedido adicional noturno não citado na parte decisória do acórdão TRT2 - Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz TRT15 - Estagiário de escritório de advocacia consegue direito a receber intervalo intrajornada TRT22 - Empresa é condenada a pagar 200 mil por fraudar locação de veículos TRT14 - Bradesco é condenado a indenizar ex-gerente reintegrado por discriminação em agência TRT13 - Impor nu em exame admissional gera dano. TRT13 - Amizade virtual não invalida depoimento TRT13 - Justiça exclui indenização por assédio moral de empregado chamado de "cotó" pelos colegas TRT10 - Banco do Brasil é obrigado a realizar concurso público para áreas específicas TRT10 - Itaú é condenado a indenizar bancário obrigado a transportar valores TRT3 - Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços TRT3 - Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT CJF - TNU mantém direito a aposentadoria por invalidez baseada em exames particulares Civil / Família / Imobiliário TJSP - Empresa jornalística e Google terão de remover acesso a conteúdo na internet por ordem judicial TJMG - Torcedores são indenizados por más condições em estádio TJGO - Mantida decisão que negou indenização a Maguito Vilela por citação em livro de ex-presidente do BEG TJGO - Passageiro que chegou atrasado a embarque não tem direito à indenização TJGO - Cliente que difamou funcionária em local de trabalho é condenado TJDFT - Empresa é condenada a indenizar por informar vínculo trabalhista inexistente TJCE - Carrefour deve reduzir juros abusivos do cartão de crédito de consumidora TJDFT - Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato TJCE - Faculdade com curso não reconhecido pelo MEC deve indenizar estudante TRF3 - Tribunal condena CEF a indenizar cliente com nome inscrito no cadastro de cheques sem fundos Diversos TJMG - Decisão limita honorários advocatícios em ações previdenciárias TRF3 - Aposentado com neoplasia controlada mantém direito à isenção de IR