Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3723

Amazônia terá produção de gelo por energia solar Está previsto para 15 de agosto o funcionamento da máquina que usa energia solar para produzir gelo que será utilizado para a conservação de alimentos em comunidades isoladas da Amazônia. O Instituto Mamirauá, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), implantará mais uma etapa do Projeto Gelo Solar: tecnologia para conservação de alimentos em comunidades isoladas da Amazônia. Na comunidade Vila Nova do Amanã, município de Maraã (AM), serão instaladas três máquinas equipadas com um sistema fotovoltaico inovador, que não utiliza baterias e capta a energia do sol para a produção de gelo. Outra máquina será instalada na Pousada Flutuante Uacari, também no Amazonas, para o monitoramento da equipe. Segundo Ana Claudeise do Nascimento, socióloga e pesquisadora do Instituto Mamirauá, ao produzir gelo com energia solar localmente, as populações tradicionais poderão conservar os seus produtos com custo reduzido. Com isso, poderão transportar os seus alimentos para os centros consumidores em melhor estado de conservação, agregando valor aos seus produtos e aumentando a renda familiar. A máquina, que pesa cerca de 300 quilos, foi produzida por uma empresa sediada no Paraná, a partir de tecnologia desenvolvida pelo Instituto de Energia e Ambiente, da Universidade de São Paulo. “A tecnologia é ambientalmente aceita, por utilizar uma matriz energética sustentável para produção de gelo e por não requerer o uso de baterias que possuem metais pesados prejudiciais à vida das famílias e ao meio ambiente”, explicou a socióloga. Depois de percorrer um longo caminho, as máquinas chegaram em Tefé (AM) e estão aos cuidados da equipe do Instituto Mamirauá, responsável pela instalação na comunidade, que terá início no dia 4 de agosto. Em um barco regional, elas serão transportadas até a comunidade, quando a instalação terá início. Com apoio da comunidade, a equipe irá acomodar plataformas em uma casa de madeira – já construída pela Prefeitura de Maraã – para que as máquinas fiquem acima do nível da enchente do rio. Uma segunda equipe irá conduzir a construção da estrutura que recebe o sistema fotovoltaico e instalar os 60 painéis solares. Essa estrutura será semelhante a uma garagem. Após concluídas essas duas etapas, as máquinas serão transportadas do barco até o local aonde irão funcionar. Com a máquina na casa, os técnicos farão as ligações entre os painéis, as máquinas e o quadro elétrico. Simultaneamente, será instalado um sistema de captação de água de chuva, que será tratada e utilizada para a fabricação do gelo. A conclusão desse processo está prevista para o dia 13 de agosto, quando a máquina será testada, e a inauguração será no dia 15 de agosto. Como se trata de um projeto experimental, é necessário que se crie um ambiente onde se possa testar todo o potencial da máquina, principalmente em relação a sua produção diária de gelo, de 30 quilos por equipamento, em ambiente amazônico, explicou Ana Claudeise. Administrativo / Ambiental As políticas urbanas As políticas urbanas de cada município devem ser customizadas a fim de atender cada realidade. Não existe receita pronta para se aplicar políticas públicas, claro que educação, saúde, segurança, emprego e lazer estão entre as principais preocupações de todas as administrações, mas cada um dos fatores deve ter a sua importância aumentada, preservada, atenuada ou minimizada, conforme a necessidade, mas sem perder o foco no planejamento de curto, médio e longo prazos”. Artigos como este, de autoria dos Doutores Marcus Vinícius Coutinho Gomes, Lincoln Nemer Salles, Arilson de Arruda e Bruna Victório Bindaco, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental STF - PGR questiona lei de MG que permite uso de depósitos judiciais pelo governo STF - Atribuição de bombeiros voluntários em SC é tema de ADI TRF4 - Aprovação para cadastro reserva em concurso público não gera direito à nomeação TRF4 - Tribunal isenta Incra de responsabilidade por incêndio em assentamento no Paraná TRF2 - Tribunal garante a morador direito de contestar demarcação de terras de marinha C.FED - Projeto obriga o SUS a distribuir gratuitamente remédios para tratar mucopolissacaridose TJRJ - Prefeito de Maricá é multado por improbidade administrativa TJRN - Justiça determina bloqueio de R$ 1,7 mi das contas do Município de Mossoró MPBA - Município e prefeito de Itapetinga são acionados por descumprir acordo ambiental com o MP MPMA - Prefeito é afastado do cargo por superfaturamento e licitações irregulares MPMA - Município tem seis meses para dar destinação adequada a resíduos sólidos TJGO - Candidato não pode ser eliminado de concurso por critérios de desempates ainda na fase objetiva TJGO - Município terá de indenizar filha de homem que morreu em queda de ponte TJMA - Ex-prefeito de Penalva terá que devolver recursos ao município TJMT - Juiz determina que Estado dê licença para mãe TJMS - Lei para votação de diretor escolar em Água Clara é inconstitucional Tributário / Aduaneiro MPRJ - Coesf denuncia administradores da Refinaria de Manguinhos por fraude de R$ 72 milhões no ICMS Penal STF - Presidente do STF suspende convocação de advogada à CPI da Petrobras TRF3 - Tribunal afasta aplicação do princípio da insignificância ao crime de sonegação previdenciária TRF1 - Turma confirma manutenção da prisão cautelar de acusados de fraudar benefícios previdenciários TJRS - Torcedor é condenado por violência em estádio de futebol MPRJ - Agressor é denunciado por feminicídio em Macaé MPRJ - Homem que matou e esquartejou advogado é denunciado pelo MPRJ MPRS - Réu é condenado por homicídio motivado por fogo de chão MPRS - Caxias: mulher é denunciada por mandar matar marido TJCE - Juiz mantém prisão preventiva de réu flagrado com 50 kg de maconha TJCE - Acusado de estupro é condenado a mais de 11 anos pela Justiça TJCE - Júri condena a 16 anos de prisão jovem acusado de matar ex-namorada TJES - Homem indenizado em R$ 30 mil por morte do filho TJGO - Estado terá de oferecer vagas a menores infratores de Ceres TJGO - Laço familiar é fator para aumento da pena em caso de estupro de vulnerável, decide TJGO TJMS - Negado recurso por prática de ato libidinoso Trabalhista / Previdenciário TRT10 - Operadora de telemarketing deve receber como extra o período trabalhado além da sexta hora diária TRT9 - Trabalhador é multado por mover ação judicial pedindo verbas já recebidas TRT3 - Camareira de motel não tem reconhecido direito ao adicional de insalubridade TRT3 - Empregada discriminada por condição de gestante será indenizada TRT9 - 7ª Turma mantém demissão de doméstica que deixou criança com necessidade especial e irmão sozinhos C.FED - CCJ rejeita proposta que impede incorporação de gratificações em salário TST - Motorista de ônibus interestadual consegue direito de ajuizar ação num dos locais da prestação do serviço TST - Botafogo é condenado a pagar diferenças de direito de arena a Thiago Rocha da Cunha TST - Encarregado demitido em desacordo com política interna do Walmart será reintegrado TST - Sadia é condenada por estabelecer tempo de uso de banheiro a operadora de produção Civil / Família / Imobiliário STJ - Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos após pedido TRF3 - Cliente inserido em cadastro de inadimplentes por engano será indenizado TRF3 - Cliente de banco obrigado a ser atendido de meias receberá indenização C.FED - Tributação sobre mais ricos pode entrar no debate sobre reforma tributária C.FED - Projeto proíbe renovação automática de contratos de serviços TJRS - Imóvel entregue sem ligação de água gera dever de indenizar TJSP - Tribunal determina que companhia aérea reemita passagens de cliente TJDFT - Google é obrigado a retirar mensagens com conteúdo ofensivo a candidato a Deputado TJES - Telefonia: operadora condenada em mais de R$ 88 mil Diversos TRF1 - Condição de miserabilidade é condição essencial para o recebimento do benefício de amparo social TOPO Leis Lei nº 13.153, de 30.07.2015 - DOU de 31.07.2015 Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências. Lei nº 13.154, de 30.07.2015 - DOU de 31.07.2015 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ea Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014; e á outras providências. Medidas Provisórias Medida Provisória nº 686, de 30.07.2015 - DOU de 31.07.2015 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. Decretos Decreto nº 8.496, de 30.07.2015 - DOU - Ed. Extra de 30.07.2015 Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências.

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