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sábado, 22 de março de 2014

Informativo Diário IOB








Mato Grosso
1. ICMS/MT - Estado aprova decreto com o novo Regulamento do ICMS
Conforme a norma em referência, o Estado do Mato Grosso aprovou seu novo Regulamento do ICMS. Ressalta-se que, conforme o texto da norma, a nova regulamentação tem efeitos a partir de 1º.08.2014 e revoga o Decreto nº 1.944/1989 , que aprova o...

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Rondônia
1. ICMS/RO - Alteradas as disposições relativas à homologação, à apropriação e ao aproveitamento do crédito fiscal
O Secretário de Estado de Finanças e o Coordenador-Geral da Receita Estadual alteraram, em 19.03.2014, com efeitos desde 18.12.2013, as disposições do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta GAB/Sefin/CRE nº 4/2013, que trata da...

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Santa Catarina
1. ICMS/SC - Incluídos benefícios no RICMS-SC/2001 relativos a mercadorias para transporte público sobre trilhos
O Fisco catarinense divulgou alteração no RICMS-SC/2001 para incluir benefícios para as mercadorias adquiridas que serão destinadas ao transporte público sobre trilhos. Assim, foram promovidas as seguintes alterações: a) incluído o inciso LXXV...

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2. ICMS/SC - Promovidas alterações na substituição tributária
O Fisco catarinense promoveu diversas alterações no RICMS-SC/2001 relativas à substituição tributária do ICMS, quais sejam: base de cálculo, inclusão e exclusão de produtos e alteração da classificação fiscal. Assim, foram realizadas as...

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Sergipe
1. ICMS/SE - Alterado o Regulamento em relação à base de cálculo na substituição tributária de veículos
O Governador do Estado de Sergipe, por meio de decreto, promoveu alterações no RICMS-SE/2002 , dentre as quais destacamos: a) base de cálculo referente a diversas situações de substituição tributária; b) Margem de Valor Agregado (MVA) constante...

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2. IPVA/SE - Prorrogado o prazo para pagamento do imposto com desconto de 10%
O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe prorrogou para o dia 24.03.2014 a data de pagamento do IPVA com desconto de 10% para os veículos com placa final 1 e 2. (Portaria Sefaz nº 171/2014 - DOE SE de 20.03.2014) Fonte: Editorial IOB

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São Paulo
1. Taxas Estaduais/SP - Divulgados os valores da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 27.03 a 31.12.2014
Foram divulgados os valores, em reais, da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 27.03 a 31.12.2014. A partir de 27.03.2014 fica sem efeito o Comunicado CAT nº 23/2013 , que havia divulgado os...

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TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 18 de março de 2014

Comunicado BACEN nº 25.461, de 19.03.2014 - DOU - Seção 3 de 21.03.2014

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de março de 2014.



Meio Ambiente - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP - Alteração da Instrução Normativa IBAMA nº 6 de 2013

Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 20.03.2014 - DOU de 21.03.2014

Altera a Instrução Normativa MAPA nº 6 de 2013, que regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, nos termos desta Instrução Normativa.



Retificação - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Valor Agregado - Margens - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 21 de 2008

Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23.12.2013 - DOU de 24.12.2013 - Ret. DOU de 27.12.2013 - Ret. DOU de 31.12.2013 - Ret. DOU de 07.01.2014 - Ret. DOU de 20.01.2014 - Ret. DOU de 17.03.2014 - Ret. DOU de 21.03.2014

Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


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Acre


ICMS/AC - Tributação das operações com farinha de trigo embalada em sacos de 25 ou 50 kg - Pré-mistura para pão francês

Instrução Normativa DIAT nº 1, de 20.03.2014 - DOE AC de 21.03.2014

Disciplina a aplicação das disposições do Decreto 6.638, de 14 de novembro de 2013, acerca da tributação das operações com farinha de trigo embalada em sacos de 25 ou 50 kg e com pré-mistura para pão francês.



Mato Grosso


ICMS/MT - Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Decreto nº 2.212, de 20.03.2014 - DOE MT de 20.03.2014

Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências.



Retificação - Tributos Estaduais/MT - UPF - Coeficientes de atualização monetária - Atualização - Alteração da Portaria SEFAZ nº 44 de 2014

Retificação - Portaria SEFAZ nº 62, de 18.03.2014 - DOE MT de 18.03.2014 - Ret. DOE MT de 19.03.2014

Altera o Parágrafo Único, do Artigo 3º, da Portaria 044/2014, de 28.02.2014, inciso VI, e dá outras providências.



Mato Grosso do Sul


Empresarial/MS - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO - Empreendimentos a serem assistidos - Concessão de financiamentos - Diretrizes - Prioridades - Critérios - Procedimentos

Deliberação CEIF/FCO nº 91, de 06.03.2014 - DOE MS de 20.03.2014

Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2014, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul.



Empresarial/MS - Junta Comercial - Pessoas Jurídicas - Constituição, desconstituição, alteração, distrato, inscrição, extinção, aberturas de filiais

Deliberação JUCEMS nº 3, de 11.03.2014 - DOE MS de 19.03.2014 - Rep. DOE MS de 20.03.2014

Dispõe sobre documentação necessária para realizar atos de constituição, alteração e distrato de sociedades empresárias, constituição, alteração e extinção de cooperativas, decisões do titular, alteração dos atos constitutivos e desconstituição da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI e do Registro Eletrônico - RE, para os atos de inscrição, alteração e extinção de Empresário, bem como para aberturas de filiais de qualquer natureza jurídica.



Comercial/MS - Normas de Funcionamento do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar

Portaria Interna AGRAER nº 1, de 20.03.2014 - DOE MS de 21.03.2014

Institui as Normas de Funcionamento do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar.



Minas Gerais


ICMS/MG - Operações com máquinas e equipamentos - Tratamento tributário a ser concedido - Alteração do Decreto nº 46.458 de 2014

Decreto nº 46.463, de 20.03.2014 - DOE MG de 21.03.2014

Altera o Decreto nº 46.458, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser concedido nas operações relacionadas a máquinas e equipamentos que especifica, e dá outras providências.



Ambiental/MG - Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA - Obrigações de compensação ambiental

Portaria IEF nº 24, de 19.03.2014 - DOE MG de 21.03.2014

Institui o modelo do "Termo de Compromisso de Compensação Ambiental".



Paraná


ICMS/PR - Registro das restituições de indébito de tributos estaduais no SGR - Sistema de Controle de Guias e Repasse - Revogação da NPA CRE nº 3 de 2012

Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 2, de 10.03.2014 - DOE PR de 19.03.2014

Disciplina o registro das restituições de indébito de tributos estaduais no SGR - Sistema de Controle de Guias e Repasse. Revoga a NPA N. 003/2012.



Pernambuco


Tributos Estaduais/PE - ICMS - Transmissão dos arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas - Prazo do dia 07.03.2014 até o dia 15.04.2014

Edital de Justificativa Substituição DAS nº 6, de 20.03.2014 - DOE PE de 21.03.2014

Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir do dia 07.03.2014 até o dia 15.04.2014, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.



Piauí


Interesse Público/PI - Postos revendedores de combustíveis - Informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol - Obrigatoriedade de afixação de cartazes

Lei nº 6.503, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos postos revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol.



Interesse Público/PI - Estacionamentos públicos e estabelecimentos que oferecem serviços de manobra e guarda de automotores - Regras de proteção aos usuários

Lei nº 6.504, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014

Dispõe sobre regras de proteção aos usuários de estacionamentos públicos e estabelecimentos que oferecem serviços de manobra e guarda de automotores no Estado do Piauí.



Interesse Público/PI - Serviço de televisão por assinatura - Proteção ao consumidor

Lei nº 6.505, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014

Dispõe sobre a proteção ao consumidor do serviço de televisão (TV) por assinatura.



ICMS/PI - Estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa - Cancelamento da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS

Lei nº 6.506, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014

Dispõe sobre o cancelamento da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa, dentro do Estado do Piauí.



Interesse Público/PI - Farmácias e drogarias - Informações aos clientes referentes a medicamentos - Obrigatoriedade

Lei nº 6.509, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014

Obriga farmácias e drogarias a disponibilizarem aos seus clientes informações referentes aos seguintes assuntos: remédios genéricos, seus equivalentes e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela ANVISA e os telefones desta Agência e prioridades de atendimento no estabelecimento.



Interesse Público/PI - Ônibus que integra o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal - Orientação e auxílio ao usuário

Lei nº 6.510, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014

Dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no Estado do Piauí, e dá outras providências.



Interesse Público/PI - Centros de Formação de Condutores - CFCs - Veículos adaptados para pessoas com deficiência - Obrigatoriedade

Lei nº 6.511, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014

Dispõe sobre a obrigação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sediados no Estado do Piauí, a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas com deficiência e dá outras providências.



Interesse Público/PI - Afixação de aviso sobre formas de pagamento pelos fornecedores e estabelecimentos comerciais - Obrigatoriedade

Lei nº 6.512, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014

Torna obrigatória a afixação de aviso sobre formas de pagamento pelos fornecedores e estabelecimentos comerciais do Estado do Piauí.



Rio Grande do Sul


ICMS/RS - Obrigações Acessórias - Emissão da NF-e Avulsa por Produtor Rural nas saídas de arroz em casca - Prazo de inicio nas saídas internas

Decreto nº 51.309, de 20.03.2014 - DOE RS de 21.03.2014

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).



Agronegócio/RS - Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias - Ano de 2014 - Alteração do Decreto nº 51.171 de 2014

Decreto nº 51.311, de 20.03.2014 - DOE RS de 21.03.2014

Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de fevereiro de 2014, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias.



Rio de Janeiro


RIOLOG/RJ - Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG - Inclusão de empresa

Decreto nº 44.675, de 20.03.2014 - DOE RJ de 21.03.2014

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências.



ICMS/RJ - Tratamento Tributário Especial - Industrias do setor de defesa

Decreto nº 44.677, de 20.03.2014 - DOE RJ de 21.03.2014

Dispõe sobre Tratamento Tributário Especial para estabelecimento industrial do setor de defesa.



Rondônia


ICMS/RO - Homologação, apropriação e aproveitamento de crédito fiscal do ICMS - Alteração da Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 4 de 2013

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3, de 11.03.2014 - DOE RO de 19.03.2014

Altera dispositivo da Resolução Conjunta n. 004/2013/GAB/SEFIN/CRE que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.



Santa Catarina


ICMS/SC - Base de cálculo - Substituição Tributária - Alteração do RICMS

Decreto nº 2.097, de 18.03.2014 - DOE SC de 19.03.2014

Intruduz as alterações 3.371 a 3.390 no RICMS/SC-01



Tributário/SC - Remissão de créditos de valor igual ou inferior a R$ 15,00 (quinze reais) - Existência em 31.12.2013

Portaria SEF nº 54, de 06.03.2014 - DOE SC de 20.03.2014

Dispõe sobre remissão de créditos tributários.



ICMS/SC - Compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária - Valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social

Portaria SEF nº 72, de 17.03.2014 - DOE SC de 20.03.2014

Dispõe sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social.



Sergipe


ICMS/SE - Base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS - Quilograma de farinha de trigo - Meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014

Instrução Normativa SEFAZ nº 3, de 13.03.2014 - DOE SE de 21.03.2014

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014.



UFP/SE - Valor da Unidade Fiscal Padrão - Mês de abril de 2014

Portaria SEFAZ nº 143, de 12.03.2014 - DOE SE de 21.03.2014

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de abril de 2014.



São Paulo


Taxas/SP - TFSD - Valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Taxa de Defesa Agropecuária - Período de 27.03.2014 a 31.12.2014

Comunicado CAT nº 4, de 20.03.2014 - DOE SP de 21.03.2014

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 27 de março a 31-12-2014


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Municipal - Belo Horizonte

Interesse Público/Belo Horizonte - Serviços não-compulsórios prestados pelo Município - Natureza contratual - Preços

Decreto nº 15.508, de 20.03.2014 - DOM Belo Horizonte de 21.03.2014

Fixa os preços dos serviços não compulsórios prestados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências.



Interesse Empresarial/Belo Horizonte - Registro de atendimento ao idoso nas modalidades de média e longa permanência - Instituições de Longa Permanência, Repúblicas, Casas-Lares e Centros-Dia

Resolução CMI nº 1, de 12.03.2014 - DOM Belo Horizonte de 21.03.2014

Dispõe sobre o registro de entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso nas modalidades de média e longa permanência no município de Belo Horizonte: Instituições de Longa Permanência, Repúblicas, Casas-Lares e Centros-Dia.



Municipal - Natal

Empresarial/Natal - Fornecedores de medicamento - Troca da medicação até 30 dias antes do vencimento - Responsabilidade

Lei nº 389, de 12.03.2014 - DOM Natal de 21.03.2014

Dispõe sobre responsabilidade de fornecedores de medicamento a SMS a trocar medicamento até 30 (trinta) dias antes do vencimento, e dá outras providências.



Municipal - Porto Alegre

Interesse Empresarial/Porto Alegre - Exploração do serviço público de estacionamento rotativo - Área Azul - Abertura de licitação na modalidade concorrência

Decreto nº 18.594, de 19.03.2014 - DOM Porto Alegre de 21.03.2014

Autoriza a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a concessão de exploração do serviço público de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Porto Alegre, denominada "Área Azul"



Municipal - São Paulo

Despesas Públicas/São Paulo - Administração Direta, Autarquias e Fundações de Direito Público - Compras, prestação de serviços ou execução de obras - Liquidação e pagamento de despesas - Padronização dos procedimentos

Portaria SF nº 45, de 20.03.2014 - DOM São Paulo de 21.03.2014

Padroniza os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Município de São Paulo.



ISS/São Paulo - Sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e

Portaria SF/SUREM nº 12, de 19.02.2014 - DOM São Paulo de 20.02.2014

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.