Mato Grosso
1. ICMS/MT - Estado aprova decreto com o novo Regulamento do ICMS
Conforme a norma em referência, o Estado do Mato Grosso aprovou
seu novo Regulamento do ICMS. Ressalta-se que, conforme o texto da
norma, a nova regulamentação tem efeitos a partir de 1º.08.2014 e revoga
o Decreto nº 1.944/1989 , que aprova o...
Veja a Notícia na íntegra
Fonte: Editorial IOB
Rondônia
1. ICMS/RO - Alteradas as disposições relativas à homologação, à apropriação e ao aproveitamento do crédito fiscal
O Secretário de Estado de Finanças e o Coordenador-Geral da
Receita Estadual alteraram, em 19.03.2014, com efeitos desde 18.12.2013,
as disposições do parágrafo único do art. 12 da Resolução Conjunta
GAB/Sefin/CRE nº 4/2013, que trata da...
Veja a Notícia na íntegra
Fonte: Editorial IOB
Santa Catarina
1. ICMS/SC - Incluídos benefícios no RICMS-SC/2001 relativos a mercadorias para transporte público sobre trilhos
O Fisco catarinense divulgou alteração no RICMS-SC/2001 para
incluir benefícios para as mercadorias adquiridas que serão destinadas
ao transporte público sobre trilhos. Assim, foram promovidas as
seguintes alterações: a) incluído o inciso LXXV...
Veja a Notícia na íntegra
Fonte: Editorial IOB
2. ICMS/SC - Promovidas alterações na substituição tributária
O Fisco catarinense promoveu diversas alterações no
RICMS-SC/2001 relativas à substituição tributária do ICMS, quais
sejam: base de cálculo, inclusão e exclusão de produtos e alteração da
classificação fiscal. Assim, foram realizadas as...
Veja a Notícia na íntegra
Fonte: Editorial IOB
Sergipe
1. ICMS/SE - Alterado o Regulamento em relação à base de cálculo na substituição tributária de veículos
O Governador do Estado de Sergipe, por meio de decreto, promoveu
alterações no RICMS-SE/2002 , dentre as quais destacamos: a) base de
cálculo referente a diversas situações de substituição tributária; b)
Margem de Valor Agregado (MVA) constante...
Veja a Notícia na íntegra
Fonte: Editorial IOB
2. IPVA/SE - Prorrogado o prazo para pagamento do imposto com desconto de 10%
O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe prorrogou para o dia
24.03.2014 a data de pagamento do IPVA com desconto de 10% para os
veículos com placa final 1 e 2. (Portaria Sefaz nº 171/2014 - DOE SE
de 20.03.2014) Fonte: Editorial IOB
Veja a Notícia na íntegra
Fonte: Editorial IOB
São Paulo
1. Taxas Estaduais/SP - Divulgados os valores da Taxa de
Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o
período de 27.03 a 31.12.2014
Foram divulgados os valores, em reais, da Taxa de Fiscalização e
Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de
27.03 a 31.12.2014. A partir de 27.03.2014 fica sem efeito o Comunicado
CAT nº 23/2013 , que havia divulgado os...
Veja a Notícia na íntegra
Fonte: Editorial IOB
|
|
Meio Ambiente - Cadastro Técnico Federal de Atividades
Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais -
CTF/APP - Alteração da Instrução Normativa IBAMA nº 6 de 2013
Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 20.03.2014 - DOU de 21.03.2014
Altera a Instrução Normativa MAPA nº 6 de 2013, que regulamenta o
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, nos termos desta
Instrução Normativa.
|
Acre
ICMS/AC - Tributação das operações com farinha de trigo embalada em sacos de 25 ou 50 kg - Pré-mistura para pão francês
Instrução Normativa DIAT nº 1, de 20.03.2014 - DOE AC de 21.03.2014
Disciplina
a aplicação das disposições do Decreto 6.638, de 14 de novembro de
2013, acerca da tributação das operações com farinha de trigo embalada
em sacos de 25 ou 50 kg e com pré-mistura para pão francês.
Mato Grosso
ICMS/MT - Regulamento do Imposto sobre Operações relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS
Decreto nº 2.212, de 20.03.2014 - DOE MT de 20.03.2014
Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Mato Grosso do Sul
Empresarial/MS - Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste - FCO - Empreendimentos a serem assistidos - Concessão de
financiamentos - Diretrizes - Prioridades - Critérios - Procedimentos
Deliberação CEIF/FCO nº 91, de 06.03.2014 - DOE MS de 20.03.2014
Aprova
e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os
Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO
para a concessão de financiamentos, no ano de 2014, a empreendimentos a
serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento
do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul.
Empresarial/MS - Junta Comercial - Pessoas Jurídicas -
Constituição, desconstituição, alteração, distrato, inscrição, extinção,
aberturas de filiais
Deliberação JUCEMS nº 3, de 11.03.2014 - DOE MS de 19.03.2014 - Rep. DOE MS de 20.03.2014
Dispõe
sobre documentação necessária para realizar atos de constituição,
alteração e distrato de sociedades empresárias, constituição, alteração e
extinção de cooperativas, decisões do titular, alteração dos atos
constitutivos e desconstituição da Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada - EIRELI e do Registro Eletrônico - RE, para
os atos de inscrição, alteração e extinção de Empresário, bem como para
aberturas de filiais de qualquer natureza jurídica.
Minas Gerais
ICMS/MG - Operações com máquinas e equipamentos - Tratamento tributário a ser concedido - Alteração do Decreto nº 46.458 de 2014
Decreto nº 46.463, de 20.03.2014 - DOE MG de 21.03.2014
Altera
o Decreto nº 46.458, de 13 de março de 2014, que dispõe sobre o
tratamento tributário a ser concedido nas operações relacionadas a
máquinas e equipamentos que especifica, e dá outras providências.
Paraná
Pernambuco
Tributos Estaduais/PE - ICMS - Transmissão dos arquivos
SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos
deferidas - Prazo do dia 07.03.2014 até o dia 15.04.2014
Edital de Justificativa Substituição DAS nº 6, de 20.03.2014 - DOE PE de 21.03.2014
Informa
que os contribuintes poderão transmitir através da internet, a partir
do dia 07.03.2014 até o dia 15.04.2014, os arquivos SEF substitutos
referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.
Piauí
Interesse Público/PI - Postos revendedores de combustíveis
- Informação sobre o percentual da diferença entre os preços da
gasolina e do etanol - Obrigatoriedade de afixação de cartazes
Lei nº 6.503, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014
Dispõe
sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos postos
revendedores de combustíveis, com informação sobre o percentual da
diferença entre os preços da gasolina e do etanol.
Interesse Público/PI - Estacionamentos públicos e
estabelecimentos que oferecem serviços de manobra e guarda de
automotores - Regras de proteção aos usuários
Lei nº 6.504, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014
Dispõe
sobre regras de proteção aos usuários de estacionamentos públicos e
estabelecimentos que oferecem serviços de manobra e guarda de
automotores no Estado do Piauí.
ICMS/PI - Estabelecimentos que comercializem produtos
falsificados, adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa -
Cancelamento da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS
Lei nº 6.506, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014
Dispõe
sobre o cancelamento da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do
ICMS, dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados,
adulterados, contrabandeados ou de origem duvidosa, dentro do Estado do
Piauí.
Interesse Público/PI - Farmácias e drogarias - Informações aos clientes referentes a medicamentos - Obrigatoriedade
Lei nº 6.509, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014
Obriga
farmácias e drogarias a disponibilizarem aos seus clientes informações
referentes aos seguintes assuntos: remédios genéricos, seus equivalentes
e substâncias ativas, nomes dos remédios proibidos pela ANVISA e os
telefones desta Agência e prioridades de atendimento no estabelecimento.
Interesse Público/PI - Ônibus que integra o sistema de
transporte coletivo urbano intermunicipal - Orientação e auxílio ao
usuário
Lei nº 6.510, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014
Dispõe
sobre a orientação e o auxílio ao usuário dos ônibus que integram o
sistema de transporte coletivo urbano intermunicipal no Estado do Piauí,
e dá outras providências.
Interesse Público/PI - Centros de Formação de Condutores -
CFCs - Veículos adaptados para pessoas com deficiência -
Obrigatoriedade
Lei nº 6.511, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014
Dispõe
sobre a obrigação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sediados
no Estado do Piauí, a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas
com deficiência e dá outras providências.
Interesse Público/PI - Afixação de aviso sobre formas de
pagamento pelos fornecedores e estabelecimentos comerciais -
Obrigatoriedade
Lei nº 6.512, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014
Torna
obrigatória a afixação de aviso sobre formas de pagamento pelos
fornecedores e estabelecimentos comerciais do Estado do Piauí.
Rio Grande do Sul
ICMS/RS - Obrigações Acessórias - Emissão da NF-e Avulsa
por Produtor Rural nas saídas de arroz em casca - Prazo de inicio nas
saídas internas
Decreto nº 51.309, de 20.03.2014 - DOE RS de 21.03.2014
Modifica
o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Agronegócio/RS - Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias - Ano de 2014 - Alteração do Decreto nº 51.171 de 2014
Decreto nº 51.311, de 20.03.2014 - DOE RS de 21.03.2014
Altera
o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de fevereiro de 2014, que
estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias.
Rio de Janeiro
RIOLOG/RJ - Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e
Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG - Inclusão
de empresa
Decreto nº 44.675, de 20.03.2014 - DOE RJ de 21.03.2014
Aprova
a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio
Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro -
RIOLOG e dá outras providências.
Rondônia
ICMS/RO - Homologação, apropriação e aproveitamento de
crédito fiscal do ICMS - Alteração da Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE
nº 4 de 2013
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 3, de 11.03.2014 - DOE RO de 19.03.2014
Altera
dispositivo da Resolução Conjunta n. 004/2013/GAB/SEFIN/CRE que
disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito
fiscal do ICMS nos casos e forma que especifica.
Santa Catarina
ICMS/SC - Compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou
por substituição tributária - Valor correspondente à contribuição
efetuada em favor do Fundo Social
Portaria SEF nº 72, de 17.03.2014 - DOE SC de 20.03.2014
Dispõe
sobre a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por
substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada
em favor do Fundo Social.
Sergipe
ICMS/SE - Base de cálculo nas operações de crédito fiscal
e/ou de ressarcimento do ICMS - Quilograma de farinha de trigo - Meses
de dezembro de 2013 e janeiro de 2014
Instrução Normativa SEFAZ nº 3, de 13.03.2014 - DOE SE de 21.03.2014
Fixa
o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para
efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de
ressarcimento do ICMS para os meses de dezembro de 2013 e janeiro de
2014.
São Paulo
Taxas/SP - TFSD - Valores em reais da Taxa de Fiscalização
e Serviços Diversos - Taxa de Defesa Agropecuária - Período de
27.03.2014 a 31.12.2014
Comunicado CAT nº 4, de 20.03.2014 - DOE SP de 21.03.2014
Divulga
os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da
Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 27 de março a 31-12-2014
|
Municipal - Belo Horizonte
Interesse Empresarial/Belo Horizonte - Registro de
atendimento ao idoso nas modalidades de média e longa permanência -
Instituições de Longa Permanência, Repúblicas, Casas-Lares e Centros-Dia
Resolução CMI nº 1, de 12.03.2014 - DOM Belo Horizonte de 21.03.2014
Dispõe
sobre o registro de entidades governamentais e não governamentais de
atendimento ao idoso nas modalidades de média e longa permanência no
município de Belo Horizonte: Instituições de Longa Permanência,
Repúblicas, Casas-Lares e Centros-Dia.
Municipal - Natal
Empresarial/Natal - Fornecedores de medicamento - Troca da medicação até 30 dias antes do vencimento - Responsabilidade
Lei nº 389, de 12.03.2014 - DOM Natal de 21.03.2014
Dispõe
sobre responsabilidade de fornecedores de medicamento a SMS a trocar
medicamento até 30 (trinta) dias antes do vencimento, e dá outras
providências.
Municipal - Porto Alegre
Interesse Empresarial/Porto Alegre - Exploração do serviço
público de estacionamento rotativo - Área Azul - Abertura de licitação
na modalidade concorrência
Decreto nº 18.594, de 19.03.2014 - DOM Porto Alegre de 21.03.2014
Autoriza
a abertura de licitação, na modalidade concorrência, para a concessão
de exploração do serviço público de estacionamento rotativo pago nas
vias e logradouros públicos do Município de Porto Alegre, denominada
"Área Azul"
Municipal - São Paulo
Despesas Públicas/São Paulo - Administração Direta,
Autarquias e Fundações de Direito Público - Compras, prestação de
serviços ou execução de obras - Liquidação e pagamento de despesas -
Padronização dos procedimentos
Portaria SF nº 45, de 20.03.2014 - DOM São Paulo de 21.03.2014
Padroniza
os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da
Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público
do Município de São Paulo.
|
|