Estadão - Justiça Federal decreta nova prisão de Marcelo Odebrecht e executivos

Justiça Federal decreta nova prisão de Marcelo Odebrecht e executivos -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- Decisão de Sérgio Moro se baseia em documentos enviados pela Suíça e substitui ordem anterior Papéis mostram contas usadas pela Odebrecht; veja -Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso- Documentos da Suíça são citados em novo pedido de prisão Polícia prende suspeitos de fraude no ICMS de SP -ALEXANDRE HISAYASU E FABIO LEITE- Sete mandados são cumpridos; valores desviados podem chegar a R$ 35 milhões PF prende dois por evasão de R$ 120 milhões -Julia Affonso e Fausto Macedo- Nova fase da investigação sobre lavagem revela fuga de capitais por meio de fretes marítimos simulados Homicídios caem no Estado de SP e na capital em junho -Felipe Resk- No 1º semestre também houve redução; governo fracionou divulgação e só informou números positivos

Newsletter Portugal Digital 24/07/2015

Primeiro-ministro português pede aos eleitores uma maioria absoluta Lisboa - Pedro Passos Coelho repetiu a mensagem de Cavaco Silva, apelando a que das eleições legislativas de 4 de outubro saia uma maioria governamental estável. Mesmo que essa maioria seja... da principal força da oposição ao seu Governo. Leia mais Financiamento estudantil custará mais caro Brasília - Os estudantes que fecharem novos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pagarão parcelas mais altas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o reajuste das taxas de juros dos novos contratos de 3,4% para 6,5% ao ano. Leia mais Partidos da oposição ao governo Passos Coelho reagem a discurso de Cavaco Silva Lisboa - Ao anunciar a data das próximas eleições legislativas, para dia 04 de outubro, o presidente de Portugal teceu diversas considerações sobre o estado do país e procurou influenciar o eleitorado nacional, dissertando sobre quais as características que, em seu entender, deverá ter o governo resultante do próximo ato eleitoral. Cavaco Silva chegou a sugerir que poderá não aceitar a formação de um governo de maioria relativa. Leia mais Inframérica aumenta tarifas no Aeroporto Internacional de Brasília, com autorização do governo Brasília - Com o aumento, que varia entre 7,5% e 8,9%, a taxa de embarque para voos domésticos será de R$ 19,01, enquanto para os voos internacionais será de R$ 33,64. Leia mais Brasil recebe em setembro semana de promoção dos vinhos do Alentejo Lisboa - Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba fazem parte do roteiro de promoção internacional da prestigiada região vinícola portuguesa e as inscrições para os eventos de divulgação já estão abertas. Leia mais Justiça dá novo prazo para presidente da Odebrecht explicar mensagens Brasília - A Justiça Federal concedeu novo prazo para que o presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, apresente as explicações para as anotações que a Polícia Federal (PF) encontrou em seu celular. Leia mais Demanda por transporte aéreo no Brasil cresce 3,8% no primeiro semestre São Paulo - A demanda por transporte aéreo dentro do Brasil cresceu 3,8% nos primeiros seis meses do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. No primeiro semestre, a demanda por viagens internacionais aumentou 13,1% e a oferta 13,6%. Leia mais Maioria dos brasileiros espera aumento da inflação Rio de Janeiro - Pesquisa feita em julho mostra que, para 79,9% dos brasileiros, a inflação dos próximos 12 meses deverá ser superior a 8%. Já a proporção de consumidores que preveem inflação abaixo do teto da meta de 6,5% ficou em 3,5% do total. Leia mais São Paulo é insegura para 67% de crianças e adolescentes, segundo pesquisa da Nossa São Paulo São Paulo - Para 67% dos jovens de 10 a 17 anos São Paulo é uma cidade insegura. O índice faz parte da pesquisa de Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município. Leia mais Dólar fecha no maior nível em quatro meses Brasília - O dólar comercial subiu R$ 0,07 (2,17%) e encerrou vendido a R$ 3,296. A cotação atingiu o maior nível desde 19 de março, quando tinha fechado em R$ 3,297. Leia mais Defesa do presidente da Odebrecht pede habeas corpus ao STJ Brasília - A defesa do presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais TCU pede que Congresso priorize votação de contas de ex-presidentes da República Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, pediu aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na volta do recesso em agosto, seja dada prioridade à votação das contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares. Leia mais

Dilma pede a governadores 'pacto de governabilidade

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 24/07/2015 - Ano 2015 - Número 3801 Gerdau defende negócios com BTG e Itaú ?Algumas vezes, movimentos oportunos podem ser mal interpretados porque são percebidos de forma isolada", disse André Gerdau Johannpeter Exclusivo para assinantes Brasil Onze grupos são habilitados a estudar aeroportos Política Petistas aprovam mudança fiscal e apostam em retomada EU & Fim de semana Uma longa via a percorrer Empresas Poucos podem subir preço e vender mais Agronegócios Ministra quer vender ativos e promover PPPs Jornal do dia Primeira página Dilma pede a governadores \'pacto de governabilidade\' Brasil Demissões fecham 298 mil vagas em junho Política Redução da meta pode afetar chances do partido em 2018 Internacional Sem acordo com credores, Ucrânia pode dar calote hoje Opinião Dizer não aos belicistas Empresas "Financial Times" é do Nikkei por US$ 1,3 bilhão Empresas Petroleiras adotam cautela para leilão Finanças Corte da meta fiscal abate confiança dos investidores Brasil Redução da meta não afeta credibilidade da gestão, avalia Canuto EU & Fim de semana "Vou morrer em um set de filmagem" Política Lava-Jato denuncia presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez Legislação & Tributos Estados e municípios apostam em mutirões para elevar arrecadação

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 23/07/2015 - Ano 2015 - Número 3809 Top 10 - Notícias do dia Brasil Governo reduz meta do superávit e vai cortar R$ 8,6 bi do Orçamento Finanças Dólar bate R$ 3,28 e se reaproxima de máximas em 12 anos Finanças Dólar sobe mais de 2% e excede R$ 3,29 Brasil Taxa de desemprego é a maior para junho desde 2010 Política Suíça vê indícios de que Odebrecht usou contas no país para propina Política STF dá prazo de dez dias para juiz enviar dados sobre Cunha Empresas Produção de minério da Vale é recorde para segundo trimestre Política Governo entrega ao TCU defesa das \'pedaladas\' fiscais Brasil FT: Recessão e suborno, a crescente podridão no Brasil Empresas Petrobras mantém a 28ª posição em ranking da \'Fortune\' Top 5 - Jornal impresso Brasil Governo reduz meta e pode abater R$ 26,4 bi em receita frustrada Finanças Wells Fargo se torna o mais valioso do mundo Política Filho de Cedraz atua no STF contra fiscalização do TCU Legislação e Tributos Empresas deverão declarar planejamentos tributários Finanças A reação imobiliária

Governo reduz meta fiscal e cria cláusula de abatimento

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 23/07/2015 - Ano 2015 - Número 3800 Wells Fargo se torna o mais valioso do mundo O Wells Fargo, de San Francisco, superou o chinês ICBC e se tornou o banco com maior valor no mundo, US$ 300 bilhões. O setor bancário está forte, diz o presidente John Stumpf Exclusivo para assinantes Brasil Dólar caro e economia fraca reduzem déficit em conta corrente no semestre Política Dilma diz que Executivo persegue reequilíbrio das contas públicas Política STF procura reabrir negociação sobre reajuste Empresas Natura vai ser mais cautelosa com gastos Agronegócios Margens do processamento de soja recuam Jornal do dia Primeira página Governo reduz meta fiscal e cria cláusula de abatimento Brasil Recuo dos preços de serviços deve começar no 2º semestre Política Filho de Cedraz atua no STF contra fiscalização do TCU Internacional Emergentes puxam queda no comércio internacional Opinião Tributação e desenvolvimento global Empresas Apple cresce, mas há dúvidas sobre o futuro Empresas Sete Brasil tem caixa até começo de 2016 Finanças Revisão da meta fiscal ameaça rating Eu & Investimentos A reação imobiliária Eu & Estilo Tintos especiais e o momento de desfrutá-los Eu & Carreira Prêmio em dinheiro cede espaço para experiências Legislação & Tributos Empresas deverão declarar planejamentos tributários

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 22/07/2015 - Ano 2015 - Número 3808 Top 10 - Notícias do dia Brasil Governo deve reduzir meta de superávit diante de queda nas receitas Brasil IPCA-15 é o maior para julho em sete anos Brasil Levy e Barbosa chamam coletiva sobre relatório de receitas e despesas Política Moro dá dois dias para Odebrecht explicar textos em celular Política Veto de Dilma a reajuste do Judiciário já foi informado ao STF Finanças À CVM, Bradesco diz continuar "analisando oportunidades de negócio" Brasil Para aderir ao PPE, empresas têm que esgotar férias e banco de horas Finanças Bancos fecham quase 2,8 mil vagas no 1º semestre, diz sindicato Política Em encontro com Lewandowski, Cunha cobra pressa sobre decisão de Moro Política Datena é sondado por PSDB e PSB para ser candidato a prefeito de SP Top 5 - Jornal impresso Empresas Distratos aumentam com a piora da economia Política Apoio ao impeachment surpreende Planalto Brasil Ninguém pode querer ver o país afundar, diz Parnes Carreira É hora de começar a agir por conta própria Finanças Anjos do capital

Queda de receita impede superávit

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 22/07/2015 - Ano 2015 - Número 3799 Ninguém pode querer ver o país afundar, diz Parnes Beny Parnes: Levy parece um comandante de submarino na Segunda Guerra, atacado pela própria Marinha Exclusivo para assinantes Brasil Juíza quebra sigilos e primeiras denúncias da Operação Zelotes serão feitas em agosto Política Economia aumenta queda da popularidade de Dilma Política Gravidade da crise faz Dilma buscar reaproximação com Renan e Supremo Empresas Ativos de sobra em infraestrutura Agronegócios Mecanização dos canaviais mostra sua força Jornal do dia Primeira página Queda de receita impede superávit Brasil Ásia ganha peso na agenda diplomática Política Apoio ao impeachment surpreende Planalto Internacional Trump cresce, mas rejeição dificulta sua candidatura Opinião O comércio internacional e os pobres Empresas Após corte da TAM, mais ajustes são esperados Empresas Distratos aumentam com a piora da economia Finanças Inflação alta vira problema para fundo de pensão bater meta Eu & Investimentos Anjos do capital Eu & Estilo A busca por espaço na Vila Madalena Eu & Carreira É hora de começar a agir por conta própria Legislação & Tributos Empresa obtém recuperação judicial pela segunda vez

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 21/07/2015 - Ano 2015 - Número 3807 Top 10 - Notícias do dia Empresas TAM pede à Anac cancelamento de 23 rotas nacionais e internacionais Política PF indicia Odebrecht e mais 7 por corrupção e fraude à licitação Política Presidente Dilma e seu governo têm piores avaliações desde 2011 Brasil Confiança da indústria sobe pela primeira vez após cinco meses Finanças Petrobras cai com risco político e petróleo e pressiona Bovespa Empresas Presidente da Net assume comando da América Móvil no Brasil Política Por reforma do ICMS, Levy autoriza pagar Lei Kandir em quatro parcelas Finanças Dólar bate R$ 3,20 com exterior e tensão política local Empresas Presidente da Toshiba pede demissão após irregularidades contábeis Empresas Sabesp quer vender imóveis e levantar quase R$ 200 milhões Top 5 - Jornal impresso Política Collor apresenta projetos para enquadrar Justiça Finanças Governo quer venda gradual de ações do BB Finanças Abuse da fidelidade Finanças Recessão trava crédito a concessões Brasil A cobra mordeu o rabo... Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

Recessão trava créditos do BNDES para rodovias

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 21/07/2015 - Ano 2015 - Número 3798 TCL vai lançar marca própria no Brasil e planeja instalar fábrica A fabricante chinesa de eletrônicos TCL, com faturamento global de US$ 16 bilhões, pretende começar a produzir itens com sua própria marca no Brasil até o fim do ano. ?Queremos ser líderes", disse Kevin Wang, VP da TCL Multimedia Exclusivo para assinantes Brasil Brasil rejeita ideia de criação de uma nova categoria para grandes países emergentes Política Ex-presidente da Camargo Corrêa é condenado a 15 anos Especial Desmatar o Cerrado é "fechar a torneira da água", diz especialista Empresas Propina na Copa terá leniência Agronegócios Agricultura propõe um novo modelo de seguro rural no país Jornal do dia Primeira página Recessão trava créditos do BNDES para rodovias Brasil Empresas têm R$ 61 bi elegíveis para \'mini Refis\' Política Collor apresenta projetos para enquadrar Justiça Internacional Dívida corporativa de 160% do PIB preocupa a China Opinião A singularidade financeira Empresas TAM vai reduzir operações em até 10% Empresas Braskem propôs à Petrobras nova fórmula para a nafta Brasil Ajuste empurra contratações novas do \'Minha Casa\' para 2016 Eu & Investimentos Abuse da fidelidade Eu & Cultura O efeito chimpanzé e o problema da escolha de políticas Eu & Estilo "Fast fashion" ganha espaço em tempos de retração Legislação & Tributos Centenas de advogados públicos entregaram cargos de chefia

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 22/07/2015 - Ano 2015 - Número 320 Apple e Microsoft tomam lições opostas da área de smartphones Satya Nadella, da Microsoft: expectativa com o lançamento do Windows 10 Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Receita do Yahoo sobe 14,7%, com prejuízo Claro perde clientes de TV, de celular pré-pago e lucro cai 99% \'Internet de tudo\' começa a ganhar forma Lucro do Google sobe 17,3% e atinge US$ 3,93 bilhões Governo avalia isenção de Fistel para satélites \'Fintechs\' começam a contar sua história Até junho, Netflix cresce além do esperado

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3715

Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes A 4ª Turma do TRF-1ª Região negou o pedido de habeas corpus impetrado contra o ato do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, que recusou 20 quesitos formulados pela defesa do paciente, nos autos da ação penal em que responde pela prática de crime ambiental. No habeas corpus, a defesa sustenta que o paciente anteriormente requereu a produção de prova pericial que, indeferida, deu oportunidade à impetração de habeas corpus, tendo o TRF1 concedido a ordem e determinado a realização da perícia. Narra, a defesa, que, no dia 28/11/2013, foi determinada a realização da perícia pendente, consignando que os peritos teriam que responder a todos os quesitos apresentados pelas partes; que, em 10/01/2014, foi proferida nova decisão, com análise minuciosa dos quesitos, e, após o exame de nota técnica apresentada pelos peritos, em 08/08/2014, o Juízo impetrado acolheu o pedido dos peritos e indeferiu nada mais, nada menos, do que 20 quesitos apresentados pela defesa do paciente, vários deles com o argumento de decurso do tempo. Por essa razão, foi impetrado o habeas corpus para que os 20 quesitos rejeitados fossem analisados, pedido este que não foi acolhido pelo relator do caso no TRF1, juiz federal convocado Marcus Vinicius Reis Bastos. “A produção de prova, por mais que configure a concretização de um ato de defesa, está sujeita ao controle de utilidade da realização da diligência por parte do magistrado, que, nesse sentido, tem o dever de, a um só tempo, garantir o exercício da ampla defesa e também o célere e racional andamento do feito”, explicou. Na avaliação do julgador, não há ilegalidade no ato do Juízo que rejeitou 20 quesitos apresentados pela defesa. “O juiz, gerente do processo penal e da produção da prova, não está obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes, podendo e devendo indeferir as impertinentes, sem relação com os fatos da causa de pedir, ou relativas a fatos já comprovados nos autos”, afirmou. Ademais, de acordo com o magistrado, “o indeferimento dos quesitos oferecidos pelo ora paciente nos autos da Ação Penal nº 15578-14.2014.4.01.3600, na qual foi denunciado pela prática de crime ambiental, não configurou constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus, tendo sido a decisão impugnada devidamente fundamentada”. A decisão foi unânime. Nº do Processo: 0065563-82.2014.4.01.0000 Penal Redução da Maioridade Penal “Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade foi aprovada, no último dia 31 de março, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Por 42 votos a favor e 17 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993 passou pela etapa mais difícil da Casa. Agora, o texto será apreciado em uma comissão especial e depois será enviado para duas votações em plenário. A proposta patrocinada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, recebeu o apoio de PSDB, DEM, Solidariedade e da maior parte dos parlamentares do PMDB. Contra a redução, se posicionaram PT, PCdoB e PROS, da base governista, e PSB e PPS, da oposição. As sessões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição foram marcadas por tumultos e tentativas de obstrução do governo, do PT e também de parlamentares oposicionistas contrários à alteração.” Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Rômulo de Andrade Moreira, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal, edição de nº 92 (jun/jul.15). TOPO Penal TRF1 - Turma entende que magistrados estão dispensados das exigências do Estatuto do Desarmamento C.FED - Projeto exige documento com impressão digital para dispensa de identificação criminal TJTO - Acusado de estuprar duas crianças por dez vezes em Combinado é condenado a 22 anos de prisão TJSP - Mantida condenação de trio acusado de latrocínio TJAC - Justiça mantém internação socioeducativa de adolescente por ato infracional Trabalhista / Previdenciário TRT9 - Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio TRT3 - Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico TRT3 - Empresa é obrigada a contratar aprendizes entre 18 e 24 anos para prestação de serviços dentro de presídios TRT10 - Estagiário receberá diferenças entre bolsa e piso normativo proporcional dos bancários TRT1 - Acompanhamento de cônjuge transferido de ofício é deferido TRT5 - Empregado que sabia de furtos na empresa tem justa causa reconhecida TRT9 - Copel é condenada por fraude de forma solidária em processo de eletricista terceirizado TST - Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido TST - Mantida decisão que impede CEF de terceirizar serviço jurídico em Alagoas Civil / Família / Imobiliário STJ - Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados STF - Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins STJ - Hospital e médico não precisarão indenizar paciente por cirurgia desnecessária de retirada de câncer TRF4 - Tribunal nega pedido do MPF para que telefonia e provedor de internet sejam vendidos separadamente TJDFT - Consumidor que teve danos no dente devido a pedra em produto será indenizado TJGO - Unimed não pode cancelar plano de sindicalizados TJGO - Celg é condenada a indenizar por imputar fraude a consumidor TJGO - Emissora de TV não tem de indenizar quando não houver identificação em reportagem TJGO - Juiz autoriza a permanência de animal em condomínio TJMS - Mãe de mulher assassinada será indenizada por danos morais TJMS - Seguradora indenizará cliente por atraso na devolução do veículo TJMG - Jornal fica isento de pagar indenização TJRS - Notícia que reproduz relato policial não configura incorreção TJSC - Indenização a idosos que tinham telefone exposto em panfleto de supermercado TJSP - Tribunal nega pedido de deputado para retirar vídeos da internet Administrativo / Ambiental STJ - Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação STF - Mantida remoção de promotora de MG que permitiu construção na orla de Lagoa Santa STJ - Prefeita que nomeou marido para cargo político é condenada por nepotismo STF - Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública TRF1 - Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada a militar que não desocupou imóvel funcional TRF3 - Declaração de conclusão de graduação permite a inscrição em conselho de classe MPAL - Promotoria ajuíza ACP por ato de improbidade administrativa em desfavor de prefeito de Paulo Jacinto MPRJ - MP ajuíza ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Cardoso Moreira TJES - Mantida condenação do Estado por morte de preso TJGO - Estado de Goiás e Sesi terão de indenizar criança que caiu em sala de aula TJMS - Tribunal nega agravo e município deverá cumprir edital de concurso TJPB - Juiz determina que prefeito de Santa Rita pague em 48h o salário do vice-prefeito do Município TJRJ - Juiz determina que prefeito de Seropédica reassuma o cargo após cassação TJRN - Filhos de detento morto após sofrer violências em Alcaçuz serão indenizados pelo Estado TJSC - Paciente de ambulância acidentada em rodovia receberá indenização e pensão mensal TJSP - Estado indenizará mãe de vítimas do ‘Maníaco da Cantareira’ Diversos TRF3 - Responsabilidade por cancelar cartão de crédito furtado é do banco que o emite TRF4 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre opera olho errado de paciente e é condenado a indenizar C.FED - Comissão de Transportes aprova projeto que amplia direito de aeronautas C.FED - Comissão aprova desoneração de verbas recebidas para execução de projetos culturais C.FED - Projeto Politeia: universitários atuam como deputados e ocupam comissões da Câmara C.FED - Comissão aprova multa por atraso de mais de uma hora em shows

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3714

Ministério Público do local do domicílio de contribuinte deve apurar sonegação de ICMS O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu conflito de atribuição entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro relativo à apuração de crime de sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo o entendimento adotado pelo ministro nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) nºs 2638 e 2639, a condução da investigação cabe ao MP paulista (autor das ações), uma vez que a empresa investigada tem endereço em Paulínia (SP). “Muito embora o Estado do Rio de Janeiro seja o destinatário da alíquota do ICMS e o eventual prejudicado pela sonegação do imposto, tais circunstâncias não se mostram relevantes para a configuração do tipo penal, e por conseguinte, não são determinantes para a fixação da atribuição para a persecução penal”, afirmou o ministro na decisão*. O delito em questão é previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990 e consiste em não recolher, no prazo legal, tributo já descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo da obrigação. Segundo a posição adotada pelo ministro Dias Toffoli, trata-se de crime formal, que se consuma independentemente de resultado (no caso, dano ao Erário). “A doutrina majoritária se posiciona no sentido de que configuram delitos formais, que se aperfeiçoam com a simples prática da conduta típica, de modo que não se faz necessária a ocorrência de qualquer resultado naturalístico”, explicou o relator. (*A decisão foi proferida antes do início das férias coletivas dos ministros do STF). Tributário / Aduaneiro A concessão de isenção de IPVA para deficientes O tema envolvendo a possibilidade ou não de concessão de isenção de IPVA para os deficientes tem suscitado controvérsias não apenas na doutrina, como na questão legislativa. Afinal, longe de estar pacificada, os problemas não são questionáveis quando o próprio deficiente irá fazer uso da isenção para compra do veículo, desde que ele seja o seu condutor; porém, de forma diversa é o entendimento da questão quando envolve a aquisição de veículo por pessoa não deficiente que usa do benefício, visto que existe impedimento expresso na legislação que trata do tema em São Paulo. Assim, se insistir em adquirir o veículo automotor, de acordo com a lei, o deficiente perderá a possibilidade da isenção. Com base na diferença de preço e na defesa de seu interesse, a questão chegou aos tribunais e nos deparamos com decisão confirmando o impedimento da isenção. Destaque ao fato de a matéria ter sido suscitada até o Supremo Tribunal Federal e, em momento algum, por impedimentos técnicos recursais se discutiu o mérito da questão, qual seja: a defesa da dignidade da pessoa deficiente. Artigos como este, de autoria do Dr. Antonio Baptista Gonçalves e Dra. Bruna Melão Delmondes, você encontrará publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Tributário / Aduaneiro TRF1 - Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos de PIS/PASEP e COFINS C.FED - Comissão aprova isenção do Imposto Territorial Rural para áreas produtivas C.FED - PEC estabelece incidência de ICMS em venda interestadual de energia elétrica C.FED - Comissão aprova incentivo fiscal para prédio que instalar telhado verde Penal TRF1 - Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes TJSP - Acusado de tráfico de crack é condenado a seis anos de prisão TJTO - Condenado a mais de 18 anos de prisão casal acusado de tráfico de drogas em Palmas S.FED - Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos destaques da semana TJES - Tribunal nega HC a motorista condenado por homicídio TJGO - Homem é condenado a 8 anos de reclusão por estuprar menina TJGO - Três pessoas são condenadas pelos crimes de furto, roubo e latrocínio TJMS - Réu é condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão por desacato TJRJ - Justiça nega pedido para impedir que usuários de drogas sejam levados à delegacia TJRO - Professor condenado por curandeirismo e assédio sexual não consegue absolvição no TJRO TJSP - Policial é condenado por participação em chacina Trabalhista / Previdenciário TRT15 - Familiares de jovem que morreu quando trabalhava em praça de pedágio serão indenizados em mais de R$ 300 mil TRT16 - 1ª VT de Imperatriz homologa acordo em processo de danos morais e estéticos TRT21 - CONAB é condenada a manter pagamento de benefício a portador de doença incurável TRT9 - Supermercado de Foz deverá indenizar operadora de caixa acusada injustamente de furto de dez reais TRT9 - Supermercado de Foz é condenado por acusar caixa injustamente de furto de dez reais TRT3 - Acúmulo de função - diferença salarial deferida TRT3 - Critérios para fixação do percentual TRT3 - Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas trabalhistas TRT3 - Prestadores de serviços em jogos da Copa do Mundo não conseguem indenização por más condições de trabalho TRT10 - Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador TRT10 - Ação contra greve dos rodoviários da TCB deve ser julgada pelo TRT-10 TRT13 - Fundac é condenada a pagar dívida trabalhista junto com empresa contratada TRT14 - Justiça do Trabalho manda JBS S/A suspender demissão em massa sob pena de multa de R$ 10 milhões TST - Sindicalista tem estabilidade reconhecida com base em acordo que ampliou direito TST - Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão TST - Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos TST - Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários C.FED - Projeto cria impedimento para testemunho em litígio trabalhista Civil / Família / Imobiliário TRF3 - Atraso na entrega de remédios leva à condenação dos Correios C.FED - Comissão aprova devolução do valor do ingresso nos atrasos, cancelamentos ou adiamentos C.FED - Comissão aprova informação sobre validade de produto em código de barras TJDFT - Empresa é condenada por má prestação de serviços de telefonia móvel TJDFT - Estabelecimento terá que indenizar cliente que foi barrado na entrada TJES - Tribunal de Justiça mantém condenação do Serasa TJMS - Médico é multado por omitir adoção à brasileira entre suas pacientes TJMG - Empresa aérea indeniza consumidor por cancelamento de voo TJRJ - Justiça nega pedido do Vasco e torcida não poderá ficar no Setor Sul do Maracanã TJSC - É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ Administrativo / Ambiental STJ - Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado STJ - Peso elevado e tatuagem excluem candidato de curso de formação de bombeiro STF - Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI STF - Supremo desenvolve projetos de inclusão social e preservação do meio ambiente TRF4 - Motociclista acidentado em desnível na BR-101 será indenizado pelo DNIT TRF2 - Aprovada Resolução que dispõe sobre retirada de autos com carga e para extração de peças de processos TJSP - Prefeitura de São Paulo é responsabilizada por queda de árvore que matou motorista TJSP - Negada indenização a mulher lesionada em trem da CPTM C.FED - Projeto abranda norma para condutor de veículo escolar TJES - Detran é condenado a pagar indenização de R$ 4,2 mil TJGO - Celg terá de indenizar mulher que recebeu descarga elétrica ao encostar em poste TJGO - Empresa de transporte é obrigada a adequar pátio e oficina mecânica TJGO - Ex-prefeito de Pires do Rio, empresa e empresário condenados por superfaturamento de contrato TJRS - Extinto processo sobre repasse de verbas às Secretarias Municipais TJSC - Preso ilegalmente na frente de familiares e amigos será indenizado em R$ 6 mil TJSC - Judiciário não deve interferir na correção de provas de concurso público TJSP - Tribunal proíbe taxa de coleta de lixo em São Caetano do Sul TOPO Decretos Decreto Legislativo nº 149, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009. Decreto Legislativo nº 150, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006. Decreto Legislativo nº 151, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Decreto Legislativo nº 152, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012. Decreto Legislativo nº 153, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011. Decreto Legislativo nº 154, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

Estadão - Preso pela Lava Jato movimentou R$ 220 mi em 11 anos, aponta PF

Preso pela Lava Jato movimentou R$ 220 mi em 11 anos, aponta PF -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Mário Góes é suspeito de operar propina em diretoria da Petrobrás; dinheiro passou por contas no exterior Em depoimento, Odebrecht diz 'confiar em companheiros' -Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Julia Affonso- Presidente da empreiteira não respondeu a perguntas Cunha afirma que meta fiscal não será cumprida -DAIENE CARDOSO, RICARDO BRITO- Para presidente da Câmara, falta clareza à política econômica; base aliada diz que mudança foi 'sensata' Com alta, casas de câmbio já vendem dólar a R$ 3,70 -ANNA CAROLINA PAPP- Moeda americana já ultrapassou a marca no cartão pré-pago, que tem imposto mais caro Contra popularidade baixa, Dilma prepara volta à TV -VERA ROSA - Equipe do Planalto quer resgatar a presidente que, em programas populares, até preparou omelete

Estadão - Economia - Nós não jogamos a toalha, mas temos de fazer uma política

Nós não jogamos a toalha, mas temos de fazer uma política realista, diz Levy -CARLA ARAÚJO- Ministro reforçou que governo quer diminuir incertezas e retomar o crescimento do País e que ajustar a meta de superávit primário não significa afrouxar a política fiscal Para analistas, projeções do governo têm 'rombo' de mais de R$ 200 bilhões -FERNANDO DANTAS- Cálculos do Ibre/FGV mostram que, para fechar as contas, seria necessário gerar receitas não recorrentes, o que exigiria programa de privatizações Dólar dispara com mudança na meta fiscal e encosta em R$ 3,30 Moeda norte-americana subiu quase 2%, enquanto a Bovespa caiu pela quinta sessão consecutiva e passou a acumular perda no ano Casas de câmbio já vendem dólar a R$ 3,70 -ANNA CAROLINA PAPP- Moeda norte-americana já ultrapassou a marca no cartão pré-pago, com IOF mais caro; já dólar em espécie é vendido a turistas por R$ 3,50 Greve na Petrobrás terá adesão de ao menos 24 plataformas, diz sindicato -ANTONIO PITA- Prevista para esta sexta-feira, paralisação de 24h é descrita como um alerta para uma mobilização maior, por tempo indeterminado, em protesto contra cortes de investimentos e mudanças no pré-sal; sindicalista prevê 'atos radicais' Hyundai investe R$ 100 milhões em centro de P&D em Piracicaba -IGOR GADELHA- Este será o 5º centro de Pesquisa & Desenvolvimento da montadora coreana no mundo e o 1º no Hemisfério Sul; unidade deve começar a operar no fim de 2016 Desemprego sobe para 6,9%, a maior taxa para meses de junho em 5 anos -IDIANA TOMAZELLI- Mês foi marcado pelo aumento das demissões nas principais regiões metropolitanas, enquanto a procura por trabalho cresce com força cada vez maior, aponta o IBGE Renda menor aumenta busca por emprego Na avaliação do IBGE, queda na renda pode levar a um aumento na procura por trabalho e afeta principalmente os jovens na faixa dos 18 aos 24 anos Procura-se: Ricardo quer um emprego -DIEGO MOURA- O 'Estadão' acompanhou o jovem de 22 anos, na faixa etária com maior índice de desempregados, segundo o IBGE, na sua busca por trabalho em São Paulo Grécia ainda não pediu resgate ao FMI Fundo reforça a incerteza em torno do futuro do programa de ajuda de emergência ao país

Estadão - Política - Confio nos meus companheiros, disse Odebrecht à Polícia Federal

'Confio nos meus companheiros', disse Odebrecht à Polícia Federal Esta foi a única declaração do empreiteiro à Polícia Federal, na audiência do dia 17; ele não respondeu às perguntas feitas pelo delegado da Lava Jato Operador de propinas na Petrobrás movimentou R$ 220 mi em 11 anos Laudo da PF constatou ainda 'um porcentual elevado de saques em espécie diretamente pelo caixa do banco e que totalizam valores da ordem de R$ 70 milhões' Lava Jato pede condenação de Baiano e Cerveró por receberem propina Operador e ex-diretor da Petrobrás são acusados de corrupção e lavagem em contratos de navios-sonda; US$ 5 milhões teriam sido pagos a  Cunha Contra queda de popularidade, Dilma prepara volta à TV Equipe do Planalto quer resgatar a presidente que, em programas populares, até preparou omelete; tentativa busca 'humanizar' imagem em meio a baixa aprovação Para Marina, todo mundo está feliz de culpar Dilma pela corrupção no País Ex-ministra do Meio Ambiente critica postura da sociedade diante dos problemas do País e defende que as pessoas tomem responsabilidade na política

Estadão - Esportes - Que virada! Seleção brasileira reage diante de Porto Rico

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Que virada! Seleção brasileira reage diante de Porto Rico e está na final Meninas saem em desvantagem de 2 sets a 0, mas buscam um empolgante 3 a 2 Seleção brasileira de handebol passa fácil pelo Chile e vai disputar o ouro Em evolução, equipe faz 34 a 24 no duelo da semifinal e, invicta, vai buscar o título às 21 horas deste sábado para apagar o goso amargo da prata conquistada em 2011 Fabiana Murer iguala sua melhor marca do ano e fica satisfeita com a medalha de prata Brasileira salta 4,80m na final, fica atrás apenas da cubana Yarisley Silva, mas comemora muito: 'Fiz o meu melhor e fiquei contente com o meu salto', afirma Caratê se destaca entre modalidades não-olímpicas e rende dois ouros ao Brasil Douglas Brose, na categoria até 60kg, sobe ao pódio pela primeira vez na carreira. Valeria Kumizaki, até 55kg, derrota canadense e é tricampeã pan-americana Rogério Micale coloca culpa na derrota por desequilíbrio em expulsão e gol de empate Dodô levou cartão vermelho quando seleção brasileira vencia o Uruguai por 1 a 0 e tinha um jogador a mais em campo e virada veio com dois gols nos minutos finais