IOB Urgente - Área ICMS e IPI

Área ICMS e IPI 13.05.2014 09:31 - Sped - Divulgada a Nota Técnica nº 2014/001, versão 1.00, que trata do Epec da NF-e Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica nº 2014/001, versão 1.00, que trata do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec) da NF-e, apresentando, em resumo, os aspectos a seguir delineados. Uma das contingências previstas no modelo do sistema da NF-e é a possibilidade de autorização de uma Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC), contendo dados reduzidos desse documento fiscal. A autorização da DPEC permite a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica ( Danfe) em papel comum, considerando-se emitida a NF-e a partir do momento da impressão deste Danfe, sob condição resolutória de posterior transmissão da NF-e para a Sefaz de circunscrição do contribuinte. A referida Nota Técnica apresenta a especificação técnica necessária para a implementação do registro de evento, que deverá substituir a atual emissão da DPEC. O evento é "Evento Prévio de Emissão em Contingência (tpEvento=110140, 'Epec')". A Nota Técnica especifica também outras mudanças e controles, conforme segue: a) Controle do Ambiente de Contingência do Epec (item 4); b) Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso (item 5); c) Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção (item 6); d) Consulta Pública da NF-e (item 7). Prazos para entrada em vigor da referida Nota Técnica: a) ambiente de homologação (ambiente de testes das empresas): 30.06.2014; b) ambiente de produção: 04.08.2014; c) desativação do processo de autorização de DPEC antigo: 1º.12.2014. (Nota Técnica nº 2014/001, versão 1.0.0, Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=. Acesso em: 13.05.2014) Fonte: Editorial IOB

IOB Urgente - Área ICMS e IPI

Área ICMS e IPI 09.05.2014 12:54 - ICMS/MS - Estado prorroga prazo de recolhimento referente às operações com combustíveis A norma em referência alterou o calendário fiscal referente aos meses de maio e abril/2014 no tocante às operações com combustíveis. Assim, o pagamento do imposto está prorrogado até o dia 13.05.2014 nos seguintes casos: a) referente às operações próprias e aquelas em relação às quais a refinaria tenha efetuado a retenção (Resolução Sefaz nº 2.528/2014, item 6.2.1.1); b) o recolhimento pelos demais contribuintes que pratiquem operações com combustíveis e demais produtos mencionados no Convênio ICMS nº 110/2007, sem prazo de recolhimento específico na norma alterada (Resolução Sefaz nº 2.528/2014, item 6.2.2). (Resolução Sefaz nº 2.549/2014 - DOE MS de 09.05.2014) Fonte: Editorial IOB

IOB Urgente - Área Imposto de Renda

Área Imposto de Renda 02.05.2014 09:00 - IRPF/IRRF - Aprovadas novas tabelas progressivas mensal e anual a vigorar no ano-calendário de 2015 Por meio da norma em referência, foram aprovadas as novas tabelas progressivas mensais a anuais a serem utilizadas no ano-calendário de 2015, para fins da apuração do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas. As novas tabelas são as seguintes: I - Tabela Progressiva Mensal Base de Cálculo em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do Imposto em R$ Até 1.868,22 - - De 1.868,23 até 2.799,86 7,5 140,12 De 2.799,87 até 3.733,19 15 350,11 De 3.733,20 até 4.664,68 22,5 630,10 Acima de 4.664,68 27,5 863,33 Dedução por dependente: R$ 187,80 II - Tabela Progressiva Anual Base de Cálculo em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do Imposto em R$ Até 22.418,64 - - De 22.418,65 até 33.598,32 7,50 1.681,44 De 33.598,33 até 44.798,28 15,00 4.201,32 De 44.798,29 até 55.976,16 22,50 7.561,20 Acima de 55.976,16 27,50 10.359,96 Dedução por dependente: 2.253,56 Foram alterados também: a) o limite de isenção dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto, que passará a ser de R$ 1.868,22; b) o valor da dedução a título de dependente, que passará a ser de R$ 187,80, para fins da apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) mensal, e de R$ 2.253,56, para fins da apuração do imposto devido na declaração de ajuste anual; c) a parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, que passará a ser de R$ 1.868,22; d) o limite dedutível dos gastos com despesas de instrução, para fins da apuração da base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual, que passará a ser de R4 3.527,74; e) o valor-limite do desconto simplificado, que substituirá todas as deduções admitidas na legislação, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração de ajuste anual, independentemente do montante desses rendimentos, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie, que passará a ser de R$ 16.595,53. (Medida Provisória nº 644/2014 - DOU 1 de 02.05.2014) Fonte: Editorial IOB

IOB Urgente - Área ICMS e IPI

Área ICMS e IPI 30.04.2014 08:48 - ICMS - Alterado prazo para informações sobre operações com combustíveis e lubrificantes e outros produtos Foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº 36/2013, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, conforme segue: Calendário 2014 Incisos do § 1º da cláusula vigésima sexta Mês de Transmissão Maio I - Transportador revendedor retalhista (TRR) 4 e 5 II - Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituto, exceto TRR 6 III - Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de outro contribuinte substituto 7 IV - Importador 4, 5, 6 e 7 V - a - Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases) Até dia 13 V - b - Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes) Até dia 23 ( Ato Cotepe/ICMS nº 19/2014 - DOU 1 de 30.04.2014) Fonte: Editorial IOB

IOB Urgente - Área Imposto de Renda

Área Imposto de Renda 25.04.2014 08:03 - DIPJ - Aprovado o programa gerador e as instruções para preenchimento da declaração relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014 A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014. O programa gerador da declaração estará disponível no site da RFB na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), e as declarações por ele geradas deverão ser apresentadas por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, também disponível no site da RFB, devendo ser transmitidas obrigatoriamente mediante a assinatura digital, através da utilização de certificado digital válido. Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2014 de forma centralizada pela matriz, exceto: a) as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; b) os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas; e c) as pessoas jurídicas inativas. As declarações geradas pelo programa gerador da DIPJ 2014 devem ser apresentadas no período de 02.05 a 30.06.2014, até as 23h59min59s, horário de Brasília. A DIPJ 2014 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. Entretanto, tal obrigatoriedade não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. No caso da DIPJ 2014 das pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas, as declarações devem ser apresentadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao do evento, observando-se o disposto na Instrução Normativa RFB nº 946/2009. A apresentação da DIPJ 2014 após o prazo ou a sua apresentação com incorreções ou omissões sujeita o contribuinte às seguintes multas: a) de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) informado na DIPJ 2014, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega depois do prazo, limitada a 20%, observada a multa mínima de R$ 500,00; e b) de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas. Observado o disposto sobre a multa mínima, as multas serão reduzidas: a) a 50% quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e b) a 75% se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação. ( Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014 - DOU 1 de 25.04.2014) Fonte: Editorial IOB

Bancos travam crédito a rodovias privatizadas

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 09/06/2014 - Ano 2014 - Número 3515 Sodexo planeja voltar às compras no país Dois anos após assumir a liderança do mercado de refeições coletivas no Brasil, a francesa Sodexo quer ser reconhecida como fornecedora de serviços integrados e planeja aquisições no segmento de ?facilities\', diz o presidente da companhia, Juan Pablo Urruticoechea. Exclusivo para assinantes Brasil União adia repasse de royalties para atingir meta Política Marina reforça disputa do PSB em MG Especial Pré-sal repete papel de redentor em Angola Empresas Jari volta com celulose solúvel Agronegócios Plantio de soja avança em Paragominas Jornal do dia Primeira página Bancos travam crédito a rodovias privatizadas Brasil Investimento externo direto fica estável e surpreende analistas Política Ex-senadora tem prazo para sair, diz presidente do partido em SP Internacional Retomada europeia deve seguir fraca apesar do BCE Opinião O grande erro na questão do crédito Empresas Arista prevê dobrar de tamanho na AL Empresas Nissan traça meta de alcançar 5% do mercado Finanças Caixa ajusta estratégia do FI-FGTS Eu & Investimentos Fundo imobiliário: em reconstrução Eu & Cultura A grande comunidade da inclusão Eu & Carreira Sem exemplos, não se transforma a cultura Legislação & Tributos STJ define pagamento de danos morais em ações coletivas

As mais lidas do dia - Sexta-feira, 06/06/2014 - Ano 2014

Top 10 - Notícias do dia Política Dilma, Aécio e Campos perdem espaço em nova pesquisa Datafolha Brasil IPCA tem alta de 0,46% em maio e de 6,37% em 12 meses Finanças Ibovespa sobe quase 3% com pesquisa eleitoral Brasil PM usa bombas e reprime piquete de grevistas na estação Ana Rosa em SP Carreira Como encarar os dilemas profissionais da meia idade Finanças Anúncio do BCE promove alta de moedas emergentes e dólar cai 1,01% Empresas Anfavea descarta estímulo ao crédito e prevê volta do IPI cheio Finanças Dólar cai frente ao real, com pesquisa eleitoral e dados dos EUA Política Após racha na família, filho de Campos desiste de eleição no PSB Brasil Leia as manchetes de hoje dos principais jornais brasileiros Top 5 - Jornal impresso Brasil Entidades preparam agenda de protestos para os jogos da Copa Agronegócios Cargill investe mais US$ 500 milhões no Brasil Brasil Preocupação com atividade põe fim a aperto monetário Empresas Operação contínua e preço alto ameaçam rombo nas térmicas Brasil Recessão entra no horizonte da economia Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Preocupação com atividade põe fim a aperto monetário

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 06/06/2014 - Ano 2014 - Número 3514 Cargill investe mais US$ 500 milhões no Brasil Após investir US$ 1,2 bilhão no Brasil nos últimos cinco anos, a americana Cargill, maior empresa de agronegócios do mundo, acaba de aprovar um pacote que prevê aportes de mais US$ 500 milhões nos próximos dois anos, diz o presidente da companhia no país, Luiz Pretti. Exclusivo para assinantes Brasil Entidades preparam agenda de protestos para os jogos da Copa Política Petistas e tucanos reunidos na Quinta da Baroneza EU & Fim de semana A mídia em chuteiras Empresas Operação contínua e preço alto ameaçam rombo nas térmicas Brasil Governo lança consulta pública para alterar fronteiras de 17 portos públicos Jornal do dia Primeira página Preocupação com atividade põe fim a aperto monetário Brasil Reitores querem mais ICMS para elevar orçamento das universidades paulistas Política Greve de metrô em SP predispõe eleitor a votar em branco e nulo Internacional Primeira disputa russa na OMC é contra a UE Opinião Para globalizar o marco da internet Empresas IBM prepara-se para trazer Watson ao Brasil neste ano Empresas Fabricante reduz produção e vende energia Finanças BCE ativa arsenal inflacionário Política Apoio a Aécio no Rio reúne oito siglas aliadas a Dilma EU & Fim de semana Planetas alinhados Especial Empresas buscam mão de obra haitiana em SP Legislação & Tributos STF obriga União a pagar dívida da RFFSA Caso deseje cancelar o recebimento dessa newsletter, acesse aqui. Para conhecer a nossa política de privacidade, acesse aqui.

Fibria investiga se Eldorado usou seu clone de eucalipto

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 05/06/2014 - Ano 2014 - Número 3513 Com opções limitadas, Tyson pode seguir na briga com JBS pela Hillshire Crescem as apostas de que a Tyson elevará a oferta pela Hillshire, cobiçada pela Pilgrim\'s Pride, do JBS. Donnie Smith, da Tyson, disse que ninguém tem a força das marcas da Hillshire. Exclusivo para assinantes Brasil Faturamento e produção da indústria desaceleram Política Proposta para lei da comunicação regionaliza produção de conteúdo Brasil Analistas preveem alta menor do IPCA em maio Empresas Aeroporto provoca briga de gigantes Agronegócios Consumo global de suco de laranja reage Jornal do dia Primeira página Fibria investiga se Eldorado usou seu clone de eucalipto Brasil Efeito de medidas para reduzir \'custo Brasil\' foi nulo em 2013 Política Câmara prorroga ZFM por 50 anos Internacional Para não depender da Rússia, Alemanha deve explorar xisto Opinião Uma estratégia com Unasul e Brics Empresas Bancos investem para suprir demanda digital Empresas Cenário incerto pode reduzir lançamentos da Setin este ano Finanças Pesquisa eleitoral \'clone\' agita mercado Eu & Investimentos O retorno das pequenas ações Eu & Estilo Parceria bem-sucedida em Montrachet Eu & Carreira Herdeiros suam a camisa para prosperar e vencer o preconceito Legislação & Tributos STF julga imunidade de entidades beneficentes Caso deseje cancelar o recebimento dessa newsletter, acesse aqui. Para conhecer a nossa política de privacidade, acesse aqui. Saiba como anunciar no Valor Online, acessando aqui. Copyright Valor Econômico S.A.

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

Intel faz parcerias para avançar no mercado de tablets ?Dona? há anos do mercado de chips para computador, a Intel não consegue o mesmo sucesso com outros produtos. Mas sua presidente, Renée James, disse ontem que a empresa vai ficar com 15% das vendas de tablets no mundo, atingindo a meta fixada para este ano. Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Novo comando acelera investimento em outras áreas TIM investe em produto para TV aberta Cibercrime avança e gera prejuízo bilionário na web Por R$ 30 milhões, Bematech adquire Unum Canon prevê crescer 30% em impressoras com oferta de serviço Inpe alerta sobre impacto de explosão solar Mapas permitem corrigir erros de GPS Setor aeronáutico tem prioridade para sistemas Telecom Italia inicia cruzada para evitar divisão da TIM Apple compra Beats por US$ 3 bilhões Virgin se prepara para investir PromonLogicalis cresce 32% no país Caso deseje cancelar o recebimento dessa newsletter, acesse aqui. Para conhecer a nossa política de privacidade, acesse aqui. Saiba como anunciar no Valor Online, acessando aqui. Copyright Valor Econômico S.A.

Banco do Brasil torna-se gestor de obras públicas - Segunda-feira, 02/06/2014

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 02/06/2014 - Ano 2014 - Número 3510 Exótico, cedro australiano \'dribla\' praga e ganha espaço Oito anos após importar as primeiras sementes de cedro australiano, o empresário Ricardo Steinmetz Vilela tem um viveiro com 60 mil matrizes em sua fazenda em Campo Belo, no sul de Minas. As primeiras 500 mil mudas clonadas começaram a ser vendidas em outubro. A madeira é muito semelhante à do cedro brasileiro, bastante valorizada pela indústria de móveis, mas tem uma vantagem imbatível: é imune a uma mariposa que ataca o espécime nativo. Além disso, o preço do metro cúbico pode chegar a R$ 2 mil. 0 eucalipto, por exemplo, chega a no máxmo R$ 600. Exclusivo para assinantes Brasil Câmbio faz rentabilidade do exportador cair em abril Política Dilma quer dobro de tempo de adversários na TV Especial Repressão e sem-teto tiram classe média das ruas Empresas Montes del Plata aguarda licença final para operar Brasil Menor taxa de poupança desde 2000 compromete PIB futuro Jornal do dia Primeira página Banco do Brasil torna-se gestor de obras públicas Brasil Desoneração da folha pode criar nova dificuldade para meta fiscal Política Presidente inaugura obras no Rio sob forte esquema de segurança Internacional Plano de obras de US$ 25 bi empaca na Colômbia Opinião Última chance Empresas Canon prevê crescer 30% em impressoras com oferta de serviço Empresas Sem pré-sal, produção da Petrobras se iguala a 2005 Finanças Concorrente da BM&F volta a captar Eu & Investimentos Dinheiro na mão é proteção Eu & Cultura Um editor de autores brasileiros Eu & Carreira Muito tempo gasto com coisas que não importam Legislação & Tributos STJ mantém tributação sobre juros de depósito judicial Caso deseje cancelar o recebimento dessa newsletter, acesse aqui. Para conhecer a nossa política de privacidade, acesse aqui. Saiba como anunciar no Valor Online, acessando aqui. Copyright Valor Econômico S.A.

Boletim IOB Urgente - Área ICMS e IPI

Área ICMS e IPI 06.06.2014 10:43 - ICMS/PE - Modificada a apuração pelos fabricantes de álcool combustível e açúcar optantes do crédito presumido O Fisco estadual alterou, em 06.06.2014, com efeitos retroativos a 1º.05.2014, as disposições do Decreto nº 21.755/1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool combustível, açúcar e insumos destinados à sua fabricação. Entre as alterações destacamos que no período de 1º.05.2014 a 31.07.2016, relativamente às operações com álcool combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, quando houver adoção do sistema referido no inciso II do art. 3º do referido Decreto, observar-se-á que: a) o ICMS a recolher será determinado considerando-se os períodos de apuração de 1º.05.2014 a 31.07.2016; e b) o recolhimento do imposto devido deverá ser efetuado até o dia 20 do mês de agosto subsequente ao encerramento de cada período de apuração de 1º.05.2014 a 31.07.2015. (Decreto nº 40.781/2014 - DOE PE de 06.06.2014) Fonte: Editorial IOB

Boletim IOB Urgente - Área Trabalhista e Previdenciária

Área Trabalhista e Previdenciária 05.06.2014 09:18 - Trabalhista - Divulgados o leiaute do eSocial dos eventos do FGTS e os prazos para sua transmissão Por meio da Circular Caixa nº 657/2014, em referência, foi aprovado e divulgado o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, devendo o empregador, no que couber, observar as disposições desse leiaute. A transmissão dos eventos se dará por meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a ele equiparados ou por seu representante legal, com previsão, inclusive, de uso de módulo web personalizado, de acordo com categoria de enquadramento do empregador. O padrão e a transmissão dos eventos são decorrentes da publicação do pacote de manuais do eSocial a seguir identificados: a) Manual de Orientação do eSocial, versão 1.2 (MOS), acompanhado do controle de alterações; b) Manual de Especificação Técnica do XML, versão 1.0. O acesso à versão atualizada e aprovada destes manuais estará disponível na Internet, nos sites www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opção "Download". Quanto ao prazo para a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS, constantes do leiaute dos arquivos que compõem o eSocial, deverá ser observado o seguinte: a) após 6 meses contados do mês da publicação da versão 1.2 do MOS será disponibilizado ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Não Periódicos e Tabelas; b) após 6 meses contados do mês da disponibilização do ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Não Periódicos e Tabelas, será obrigatória a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS para as empresas grandes e médias (com faturamento anual superior a R$ 3.600.000,00 no ano de 2014). A obrigatoriedade para as demais categorias de empregadores observará as condições especiais de tratamento diferenciado que se apliquem à categoria de enquadramento, a exemplo do segurado especial, pequeno produtor rural, empregador doméstico, micro e pequenas empresas e optantes pelo Simples Nacional. A prestação das informações ao FGTS, atualmente realizada por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), será substituída pela transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS por meio do leiaute dos arquivos que compõem eSocial, a partir da data em que se iniciar a obrigatoriedade para os grupos de empregadores. As informações contidas nos eventos aplicáveis ao FGTS serão utilizadas pela Caixa para consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores, no uso de suas atribuições legais. Por consequência, são de total responsabilidade do empregador quaisquer repercussões, no âmbito do FGTS, decorrentes de informações omitidas ou prestadas, direta ou indiretamente, por meio do eSocial. As informações por meio deste leiaute deverão ser transmitidas até o dia 7 do mês seguinte ao que se referem, antecipando-se o prazo final de transmissão para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário no dia 7. A Circular Caixa nº 657/2014, em fundamento, entra em vigor em 05.06.2014 (data de sua publicação no DOU) e revoga disposições contrárias, em especial a Circular Caixa nº 642/2014, que havia aprovado o leiaute do Manual de Orientação do eSocial, versão 1.1. (Circular Caixa nº 657/2014 - DOU 1 de 05.06.2014) Fonte: Editorial IOB

Boletim IOB Urgente - Área Trabalhista e Previdenciária

Área Trabalhista e Previdenciária 03.06.2014 11:33 - Trabalhista - Trabalho temporário terá novas regras a partir de julho/2014 Por meio da Portaria MTE nº 789/2014, que entrará em vigor em 1º.07.2014, ficou estabelecido que, na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente, o contrato poderá ser pactuado por mais de 3 meses com relação a um mesmo empregado, nas seguintes situações: a) quando ocorrerem circunstâncias, já conhecidas na data da sua celebração, que justifiquem a contratação de trabalhador temporário por período superior a 3 meses; ou b) quando houver motivo que justifique a prorrogação de contrato de trabalho temporário, que exceda o prazo total de 3 meses de duração. Observadas as condições mencionadas no parágrafo anterior, a duração do contrato de trabalho temporário, incluídas as prorrogações, não pode ultrapassar um período total de 9 meses. Na hipótese legal de acréscimo extraordinário de serviços, será permitida prorrogação do contrato de trabalho temporário por até 3 meses além do prazo inicial de 3 meses, desde que perdure o motivo justificador da contratação. A empresa de trabalho temporário deverá solicitar as autorizações para as referidas prorrogações por meio da página eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme instruções previstas no Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário (Sirett), disponível no endereço www.mte.gov.br, com antecedência mínima de: a) 5 dias antes de seu início, quando se tratar de celebração de contrato de trabalho temporário com prazo superior a 3 meses; b) 5 dias antes do termo final inicialmente previsto, quando se tratar de prorrogação de contrato de trabalho temporário. A decisão sobre a autorização constará de termo gerado pelo Sirett, que será disponibilizado no próprio sistema. Será denegada a autorização quando não preenchidas as condições previstas na Portaria MTE nº 789/2014. As empresas de trabalho temporário também deverão informar: a) até o dia 7 de cada mês, os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês anterior; b) até o último dia do período inicialmente pactuado, a nova data de encerramento, em caso de prorrogação de contrato de trabalho temporário que independa de autorização; c) em até 2 dias após o término do contrato, a nova data de rescisão, em caso de rescisão antecipada do contrato de trabalho temporário. (Portaria MTE nº 789/2014 - DOU 1 de 03.06.2014) Fonte: Editorial IOB

Informativo Diário IOB - 06 de Junho de 2014

Alterações Legais N 1917, 06 de Junho de 2014 1. ICMS-IPI/Sped - Disponibilizada para download a versão 2.0.14 do Guia Prático da EFD Foi disponibilizada no site do Sped (http://www1.receita.fazenda.gov.br/Sped), para download, a versão 2.0.14 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI. A Seção 4 do Capítulo IV do Guia Prático da EFD, versão 2.0.14, relaciona as principais alterações... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Interesse Público - Alterada a lei que disciplina a informação sobre a carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços Foi publicada medida provisória que altera a Lei nº 12.741/2012 , a qual dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, no sentido de que a fiscalização, no que se refere à... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Interesse Público - Regulamentada a lei que disciplina a informação sobre a carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços Foi baixado decreto que regulamenta a Lei nº 12.741/2012 , a qual dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, observando-se que suas disposições são facultativas para o... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Previdenciária - Parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios tem limitação Na hipótese de retenção no Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repasse à União do valor correspondente às obrigações previdenciárias, no caso de obrigações correntes não pagas no vencimento, e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Registro do Comércio - Crimes de lavagem de dinheiro deverão ser comunicados ao Coaf pelas Juntas Comerciais A norma em referência disciplinou e uniformizou o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o cumprimento do disposto nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613/1998 , que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. Sped - Divulgada a Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.00, que trata do Evento Prévio de Emissão em Contingência da NFC-e Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2014/003, versão 1.00, que trata do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec) da NFC-e. Essa Nota Técnica traz, em resumo, os aspectos a seguir expostos, sobre o evento... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 7. Trabalhista - Contran altera carga horária dos cursos de formação para habilitação de condutores de veículos automotores Foi alterada a Resolução Contran nº 168/2004 , que dispõe sobre normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, para estabelecer que o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC),... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 8. Trabalhista - Exploração de trabalho escravo passa a acarretar expropriação da propriedade urbana ou rural As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo serão, na forma da lei, expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 9. Trabalhista - Norma que disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio é alterada Alterada a Resolução Normativa CNIg nº 88/2010 para estabelecer que a concessão do visto temporário ao estrangeiro admitido no Brasil para estágio está condicionada à celebração de termo de compromisso entre o estagiário, a parte concedente do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Acre 1. ICMS/AC - Alterada disposição acerca da restituição do imposto na hipótese de recolhimento por substituição tributária ou antecipação nas operações ou prestações internas com medicamentos que possuam isenção Nas operações ou prestações internas com medicamentos, materiais médicos, cirúrgicos, odonto-hospitalares e laboratoriais, destinados a órgãos da administração pública direta estadual, suas fundações e autarquias isentas do ICMS, em que o imposto... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/AC - Incorporados à legislação tributária do Estado ajustes Sinief, convênios ICMS e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Confaz em 2014 Foram incorporados à legislação tributária do Estado do Acre os seguintes ajustes Sinief, convênios ICMS e protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos meses de janeiro a abril de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Alagoas 1. ICMS/AL - Alterações no Regulamento quanto à Nota Fiscal Avulsa Nas hipóteses de emissão de Nota Fiscal Avulsa prevista no RICMS-AL/1991 e em outras previstas em disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda, poderá a Secretaria de Estado da Fazenda emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Nesses casos,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/AL - Condições para obter prazo especial para recolhimento do imposto devido por substituição tributária Para fins da autorização de pagamento do imposto devido por substituição tributária até o dia 9 do mês subsequente à saída da mercadoria, nas entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, oriundas de Unidade da... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Ceará 1. Interesse Público/CE - Decretado ponto facultativo em datas dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014 Foi decretado facultativo, para os servidores e/ou empregados dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, todo o expediente dos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso 1. ICMS/MT - Estabelecidos os procedimentos excepcionais para atividades e/ou eventos vinculados à Copa do Mundo Fifa de 2014 No período de 1º.04 a 31.08.2014, em caráter excepcional, para fins de cumprimento de obrigações tributárias relativas à circulação de bens e mercadorias ou às prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso do Sul 1. ICMS/MS - Estado publica formas de parcelamento dos débitos dos contribuintes industriais referentes ao FAI/MS A norma em referência trata do parcelamento dos débitos relativos à falta de recolhimento do Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI/MS) pelos contribuintes industriais beneficiados por ele. O pedido de parcelamento deve ser feito por meio... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MS - Estado publica novos valores reais pesquisados para as operações com milho A partir do dia 07.06.2014, estarão em vigor os novos preços na lista de valores reais pesquisados para formação da base de cálculo do ICMS a ser recolhido nas operações com milho. Dessa forma, o contribuinte deve estar atento às mudanças, tendo... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterada relação de produtos adquiridos em operação interestadual com restrição de crédito O Fisco mineiro divulgou a inclusão de produto na relação que divulga a vedação da apropriação do crédito do ICMS decorrente de aquisições interestaduais de mercadorias amparadas por benefícios fiscais concedidos sem amparo em convênio. Assim, foi... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MG - Alteradas condições para crédito na aquisição de leite O Fisco mineiro promoveu alteração na resolução que estabelece procedimentos específicos para a apropriação do crédito decorrente da aquisição de leite com determinado tratamento tributário, previsto no RICMS-MG/2002 , Anexo IX , Parte 1,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/MG - Alterado dispositivo sobre a isenção na venda de produtos para a administração pública O Fisco mineiro promoveu alteração na Resolução Conjunta SEF/Sepalg nº 3.458/2003, que divulga os procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS por órgãos da administração pública estadual direta, suas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraná 1. ICMS/PR - Alterações no Regulamento quanto ao faturamento direto de veículos novos a consumidor final Foram incluídos percentuais a serem utilizados para a definição da base de cálculo do ICMS relativa à operação da montadora ou do importador que remeter o veículo à concessionária localizada em outra Unidade da Federação. (Decreto nº... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/PR - Alterações no Regulamento quanto à isenção do imposto nas operações com medicamento para tratamento de câncer Foram incluídos medicamentos para o tratamento de câncer à hipótese de isenção do ICMS prevista no item 106 do Anexo I do RICMS-PR/2012 . (Decreto nº 11.284/2014 - DOE PR de 05.06.2014) Fonte: Editorial IOB Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/PR - Cancelamento de inscrição estadual por fraude ou irregularidade Nos casos de comprovada fraude ou irregularidade, e desde que devidamente motivado por relatório circunstanciado, poderá ser realizado o cancelamento da inscrição estadual, como medida acautelatória dos interesses da administração fiscal,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Pernambuco 1. ICMS/PE - Modificada a apuração pelos fabricantes de álcool combustível e açúcar optantes do crédito presumido O Fisco estadual alterou, em 06.06.2014, com efeitos retroativos a 1º.05.2014, as disposições do Decreto nº 21.755/1999 , que dispõe sobre operações relativas a álcool combustível, açúcar e insumos destinados à sua fabricação. Entre as... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/PE - Novas normas relativas à operacionalização da Campanha Todos Com a Nota O Secretário da Fazenda alterou, em 05.06.2014, as disposições da Portaria SF nº 32/2012 , que trata das normas para a operacionalização da Campanha Todos Com a Nota, relativas ao Cartão Todos Com a Nota Digital. Dentre as alterações, destacamos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rondônia 1. ICMS/RO - Alteradas as legislações sobre importação, redução de base de cálculo, entre outras Por meio do ato em fundamento, o Fisco estadual alterou, em 04.06.2014, com efeitos a partir de 1º.08.2014, as disposições na legislação relativas à importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, à base de cálculo reduzida nas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/RO - Instituído o Regime Especial de Tributação para Loja Franca na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim Por meio do ato em comento, o Fisco estadual instituiu, em 04.06.2014, com efeitos a partir de 1º.08.2014, o Regime Especial de Tributação para Loja Franca instalada na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim. Entre as normas do referido regime,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/RO - Novas disposições relativas ao crédito presumido sobre produtos resultantes da industrialização do leite Por meio do ato em fundamento, o Fisco estadual alterou, em 03.06.2014, as disposições da Nota 4 dos itens 6 e 15 da Tabela I do Anexo IV do RICMS-RO/1998 relativas ao crédito presumido do imposto devido sobre as saídas de produtos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS/RO - Novas regras relativas à inscrição estadual do prestador de serviços de carga do Simples Nacional O Fisco estadual alterou, em 03.06.2014, as disposições dos arts. 128-A e 128-B do RICMS-RO/1998 , que tratam dos contribuintes optantes pelo regime simplificado de tributação previsto na Lei Complementar federal nº 123/2006, localizados no... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Santa Catarina 1. ICMS/SC - Introduzida alteração acerca do uso de equipamentos ECF Foi introduzida, no RICMS-SC/2001 , a alteração nº 3.415, que dispõe sobre o uso dos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF). Os equipamentos ECF desenvolvidos nos termos no Convênio ICMS nº 85/2001 serão autorizados até as seguintes... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Tocantins 1. ICMS/TO - Alterados os valores referenciais do grupo de bebidas, líquidos, alcoólicos e vinagres De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais do subgrupo 22.6 que se referem a energéticos. Portanto, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deve observar o anexo contido... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Principais Alterações de Legislação Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 3 de junho de 2014 Comunicado BACEN nº 25.954, de 04.06.2014 - DOU - Seção 3 de 06.06.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 3 de junho de 2014. Medidas de Esclarecimento ao Consumidor quanto à Carga Tributária Incidente sobre Mercadorias e Serviços - Regulamentação da Lei nº 12.741 de 2012 Decreto nº 8.264, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços. ICMS - ECF - Habilitação para Atividade de Distribuição e Revenda de Equipamentos Despacho SE/CONFAZ nº 100, de 06.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF. ICMS - ECF - Publicação dos Laudos de Análise Funcional - PAF Despacho SE/CONFAZ nº 101, de 06.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. ICMS - ECF - Publicação dos Laudos de Análise Funcional - PAF Despacho SE/CONFAZ nº 102, de 06.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. Propriedades Rurais e Urbanas com Culturas Ilegais serão Expropriadas e Destinadas à Reforma Agrária e Programas de Habitação Popular- Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Drogas Afins e Exploração de Trabalho Escravo - Alteração da Constituição Federal Emenda Constitucional nº 81, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. Previdência Complementar - Manutenção de Taxa Real de Juros do Plano de Benefícios Superior aos Limites Estipulados - Alteração da Instrução PREVIC nº 01 de 2013 Instrução DC/PREVIC nº 9, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Altera a Instrução PREVIC nº 01, de 12 de abril de 2013. MPA - Preço do Óleo Diesel Consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais - Suspensão da Exigência de Instalação dos Dispositivos Eletrônicos Instrução Normativa MPA nº 11, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Suspende por tempo indeterminado a exigência de instalação dos dispositivos eletrônicos nas embarcações maiores de 20 AB, do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais e dá outras providências. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Medidas de Esclarecimento ao Consumidor quanto à Carga Tributária Incidente sobre Mercadorias e Serviços - Alteração da Lei nº 12.741 de 2012 Medida Provisória nº 649, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços. Fazenda Nacional - PGFN - RFB - Contribuições Previdenciárias - Parcelamento de Débitos - Alteração da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3 de 2013 Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º a 9º da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013. ANP - Empresas de Pequeno e Médio Porte - Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural no País Resolução ANP nº 32, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Dispõe sobre o enquadramento de medidas específicas para aumentar a participação de Empresas de Pequeno e Médio Porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no País. CTN - Percentuais de Tolerância - Aferição de Peso de Veículos - Metodologia - Regulamentação dos arts. 231 e 323 do CTB - Alteração da Resolução CONTRAN nº 258 de 2007 Resolução CONTRAN nº 489, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 doCódigo de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. CONTRAN - Exame de Aptidão Física e Mental, Avaliação Psicológica - Credenciamento das Entidades Públicas e Privadas - Alteração da Resolução CONTRAN nº 460 de 2013 Resolução CONTRAN nº 490, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 460, de 12 de novembro de 2013. Trânsito - Requisitos de Segurança - Carteira Nacional de Habilitação - Expedição - Alteração da Resolução CONTRAN nº 192 de 2006 Resolução CONTRAN nº 491, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Altera a Resolução CONTRAN nº 192, de 30 março de 2006 que regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiautee requisitos de segurança. CONTRAN - Procedimentos para a Comercialização de Veículos Equipados no País - Alteração da Resolução CONTRAN nº 558 de 1980 Resolução CONTRAN nº 492, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Altera o Art. 1º, da Resolução CONTRAN nº 558/1980, que dispõe sobre a fabricação e reforma de pneus. Trânsito - Formação de Condutores de Veículos Automotores Elétricos - Normas e Procedimentos - Credenciamento de Instituições - Alteração da Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 e da Resolução CONTRAN nº 358 de 2010 Resolução CONTRAN nº 493, de 05.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores. Estrangeiro - Admissão para Estágio - Concessão de Visto - Alteração da Resolução Normativa CNIg nº 88 de 2010 Resolução Normativa CNIg nº 111, de 03.06.2014 - DOU de 06.06.2014 Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Acre ICMS/AC - Incorporação de Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF Decreto nº 7.706, de 04.06.2014 - DOE AC de 05.06.2014 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nos meses de janeiro a abril de 2014. ICMS/AC - Isenção nas operações ou prestações internas com medicamentos, materiais médico, cirúrgico, odonto-hospitalares e laboratoriais - Alteração do Decreto nº 2.401 de 2008 Decreto nº 7.707, de 04.06.2014 - DOE AC de 05.06.2014 Altera o Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que "ratifica e incorpora à legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 73, de 24 de setembro de 2004, e concede isenção do ICMS no caso que especifica". Alagoas ICMS/AL - Nota Fiscal Avulsa - NF-e - Alteração do RICMS Decreto nº 33.730, de 05.06.2014 - DOE AL de 06.06.2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente à Nota Fiscal Avulsa. ICMS/AL - Aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária oriundas de unidades federadas não signatárias de Convênios ou Protocolos ICMS - Autorização para pagamento do tributo - Alteração da IN SEF nº 30 de 2007 Instrução Normativa SEF nº 8, de 04.06.2014 - DOE AL de 06.06.2014 Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 16 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS, no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades federadas não signatárias de convênios ou protocolos ICMS. Serviços Públicos/AL - Abastecimento de água e de esgotamento sanitário - Aprovação do Regulamento dos Serviços de Saneamento do Estado de Alagoas Resolução ARSAL nº 137, de 05.06.2014 - DOE AL de 06.06.2014 Aprova o Regulamento dos Serviços de Saneamento do Estado de Alagoas, conforme processo nº 49070-4042/2013. Amazonas Interesse Público/AM - Repartições públicas, autarquias e fundações - Suspensão do expediente (12, 17, 23.06.2014) e declaração de ponto facultativo (18, 19, 25.06.2014) - Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e feriado de Corpus Christi Decreto s/nº, de 02.06.2014 - DOE AM de 28.05.2014 - Rep. DOE AM de 02.06.2014 Dispõe sobre a suspensão do expediente e declaração de ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nas datas que especifica, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Ceará Interesse Público/CE - Ponto facultativo - Administração pública direta e indireta - Jogos da copa do mundo Decreto nº 31.486, de 03.06.2014 - DOE CE de 05.06.2014 Decreta de ponto facultativo os dias de realização dos jogos da copa do mundo fifa 2014 de futebol, em toda a administração pública direta e indireta, e dá outras providências. Distrito Federal Imobiliário/DF - Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 115/10 - Setor de Habitações Coletivas Noroeste - SHCNW - Região Administrativa Plano Piloto - RA I Decreto nº 35.505, de 05.06.2014 - DO DF - Ed. Extra de 05.06.2014 Inclui notas no item 18 - Disposições Gerais das Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 115/10 do Setor de Habitações Coletivas Noroeste - SHCNW, da Região Administrativa Plano Piloto - RA I, e dá outras providências. Imobiliário/DF - Região Administrativa de Brasília - RA I - Transformação do Parque Ecológico Burle Marx em Parque de uso múltiplo Burle Marx - Alteração do Decreto nº 30.023 de 2009 Decreto nº 35.506, de 05.06.2014 - DO DF - Ed. Extra de 05.06.2014 Altera o Decreto nº 30.023, de 04 de fevereiro de 2009. Espírito Santo Administração Pública/ES - Tabela de Preços Referenciais - Gêneros Alimentícios, Agricultura Familiar, Produtos de Limpeza e Materiais Diversos Portaria SEGER nº 393-S, de 03.06.2014 - DOE ES de 06.06.2014 Publica Tabela de Preços Referenciais. Goiás Interesse Público/GO - Tutorial na execução das auditorias fiscais - Aprovação do Manual de Procedimentos do ArqMag Instrução de Serviço SRE nº 1, de 04.06.2014 - DOE GO de 06.06.2014 Aprova o Manual de Procedimentos do ArqMag a ser utilizado como tutorial na execução das auditorias fiscais constantes do aplicativo Ferramentas de Fiscalização. ICMS/GO - Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação - Empresa Embalo Embalagens Lógicas Portaria GSF nº 94, de 03.06.2014 - DOE GO de 05.06.2014 Submete a empresa EMBALO EMBALAGENS LÓGICAS LTDA. a Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Maranhão Interesse Público/MA - Clubes, associações e estabelecimentos de diversões públicas em geral - Áreas e logradouros públicos - Estabelecimentos de ensino e em propriedades privadas com acesso ao público em geral - Festividade junina - Licenciamento Portaria GAB/SSP nº 309, de 23.05.2014 - DOE MA de 29.05.2014 Dispõe sobre toda e qualquer festividade junina em clubes, associações e demais estabelecimentos de diversões públicas em geral e em áreas e logradouros públicos, ou mesmo em estabelecimentos de ensino e em propriedades privadas com acesso ao público em geral. ICMS/MA - Tabela de valores de referência - Alteração dos valores Portaria GABIN nº 157, de 26.05.2014 - DOE MA de 29.05.2014 Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica. Meio Ambiente/MA - Licenciamento Ambiental da Indústria de Madeira - Procedimentos administrativos e técnicos Portaria SEMA nº 46, de 26.05.2014 - DOE MA de 29.05.2014 Disciplina os procedimentos administrativos e técnicos do Licenciamento Ambiental da Indústria de Madeira no Estado do Maranhão. Mato Grosso Administração Pública/MT - Portal Transparência do Estado de Mato Grosso - Padrões mínimos para as informações que deverão ser disponibilizadas Instrução Normativa SEPLAN nº 2, de 04.06.2014 - DOE MT de 04.06.2014 Estabelece os padrões mínimos para as informações que deverão ser disponibilizadas no Portal Transparência do Estado de Mato Grosso. Meio Ambiente/MT - Certificado de Expressão Ambiental - Âmbito da Assembleia Legislativa - Instituição Resolução AL nº 3.913, de 04.06.2014 - DOE MT de 05.06.2014 Institui o Certificado de Expressão Ambiental no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Mato Grosso do Sul Ambiental/MS - Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul - Programa MS Mais Sustentável Decreto nº 13.977, de 05.06.2014 - DOE MS de 06.06.2014 Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul; sobre o Programa MS Mais Sustentável, e dá outras providências. ICMS/MS - Valor real pesquisado - Milho e Sorgo - Alteração Portaria SAT nº 2.419, de 05.06.2014 - DOE MS de 06.06.2014 Dispõe sobre alteração de valores da Tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Tributos Estaduais/MS - Débitos relativos a valores devidos ao Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS) - Empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais Resolução SEFAZ nº 2.556, de 03.06.2014 - DOE MS de 06.06.2014 Dispõe sobre parcelamento de débitos relativos a valores devidos ao Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS) por empresas beneficiárias de incentivos ou benefícios fiscais. Minas Gerais ICMS/MG - Isenção - Mercadoria, bem ou serviço - Órgãos da Administração Pública Estadual Direta, autarquias e fundações - Procedimentos - Alteração da Resolução Conjunta SPG/SEF nº 3.458 de 2003 Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 4.670, de 05.06.2014 - DOE MG de 06.06.2014 Altera a Resolução Conjunta nº 3.458, de 22 de julho de 2003, que estabelece procedimentos para a aquisição de mercadoria, bem ou serviço com a isenção do ICMS prevista no item 136 da Parte 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2.002, por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações. Paraná ICMS/PR - Operações com os medicamentos destinados ao tratamento de câncer - Isenção - Alteração do RICMS Decreto nº 11.284, de 04.06.2014 - DOE PR de 05.06.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes - Cancelamento da inscrição em casos de comprovada fraude ou irregularidade - Alteração do RICMS Decreto nº 11.285, de 04.06.2014 - DOE PR de 05.06.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. ICMS/PR - Vendas de veículos novos realizadas por meio de faturamento direto ao consumidor - Alteração do RICMS Decreto nº 11.286, de 04.06.2014 - DOE PR de 05.06.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, a alteração que especifica. Republicação Parcial - Ambiental/PR - Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR - Orientações técnicas e jurídicas para os procedimentos de inscrição Republicação Parcial - Portaria IAP nº 97, de 26.05.2014 - DOE PR de 28.05.2014 - Rep. Parcial DOE PR de 05.06.2014 Define orientações técnicas e jurídicas para os procedimentos do IAP, a serem adotados, considerando o início da operação do Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, no Paraná. Agricultura/PR - Preços médios para milho e leite-cota - Mês de maio de 2014 Resolução SEAB nº 40, de 02.06.2014 - DOE PR de 05.06.2014 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Agricultura/PR - Preço médio mensal do leite UHT - Mês de maio de 2014 Resolução SEAB nº 41, de 02.06.2014 - DOE PR de 04.06.2014 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Pará Empresarial/PA - Procedimento para análise de pedidos de linhas e travessias - Transporte Rodoviário e hidroviário Instrução Normativa ARCON-PA nº 6, de 11.03.2014 - DOE PA de 06.06.2014 Dispõe sobre o procedimento para análise de pedidos de linhas e travessias junto a Agencia de Regulação e controle de Serviços Públicos do Estado do Pará e dá outras providências Pernambuco ICMS/PE - Operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação - Alteração do Decreto nº 21.755 de 1999 Decreto nº 40.781, de 05.06.2014 - DOE PE de 06.06.2014 Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação. Rio Grande do Sul DETRAN/RS - Normas para o cadastramento de profissionais Intérpretes de LIBRAS - Auxiliar do candidato surdo nas etapas de cursos teórico-técnicos de formação de condutores e aulas com simulador de direção veicular nos CFCs Portaria DETRAN/RS nº 294, de 05.06.2014 - DOE RS de 06.06.2014 Estabelece normas para cadastramento de profissionais Intérpretes de LIBRAS para atuar durante a realização das etapas de cursos teórico-técnicos de formação de condutores e aulas com simulador de direção veicular nos Centros de Formação de Condutores - CFCs - no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, nos casos de abertura de serviço por candidato surdo. Rio de Janeiro Interesse Público/RJ - Ponto facultativo - Repartições Públicas Estaduais - Dia 04.07.2014 e após as 12h nos dias 12, 17, 18, 23, e 25.06.2014 Decreto nº 44.827, de 05.06.2014 - DOE RJ de 06.06.2014 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais nos dias que menciona e dá outras providências. Interesse Público/RJ - Ponto facultativo - Repartições Públicas Estaduais - Dia 20.07.2014 Decreto nº 44.828, de 05.06.2014 - DOE RJ de 06.06.2014 Considera facultativo o ponto nas Repartições Públicas Estaduais no dia 20 de junho de 2014 e dá outras providências. Taxas Estaduais/RJ - Prazos de pagamento - Taxa de prevenção e extinção de incêndios - Exercício de 2013 - Alteração dos prazos de pagamento - Alteração da Portaria CBMERJ nº 783 de 2014 Portaria CBMERJ nº 795, de 04.06.2014 - DOE RJ de 06.06.2014 Altera os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndios, referente ao exercício de 2013, estabelecidos pela Portaria CBMERJ nº 783, de 26 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. ICMS/RJ - Base de cálculo - Operações interestaduais com café cru - Período de 09 a 15.06.2014 Portaria ST nº 988, de 05.06.2014 - DOE RJ de 06.06.2014 Divulga dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 09 a 15 de junho de 2014. Tributário/RJ - Hasta pública - Veículos arrematados - Pagamento de débitos - Alteração da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN n° 108 de 2011 Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN/RJ nº 175, de 04.06.2014 - DOE RJ de 06.06.2014 Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN n° 108/2011. Rondônia ICMS/RO - Importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária - Retenção do imposto - Regime Especial - Loja Franca - Alteração do RICMS Decreto nº 18.897, de 04.06.2014 - DOE RO de 04.06.2014 Altera dispositivos do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, dos Decretos nº 11.140, de 21 de julho de 2004 e nº 13.066, de 10 de agosto de 2007, e institui Regime Especial de Tributação para Loja Franca instalada na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim e dá outras providências. Santa Catarina Interesse Público/SC - Recintos coletivos de acesso público - Estabelecimentos comerciais - Garantia e direito das mães amamentarem seus filhos Lei nº 16.396, de 04.06.2014 - DOE SC de 05.06.2014 Institui a garantia e o direito de as mães amamentarem seus filhos nos recintos coletivos de acesso público dos estabelecimentos comerciais situados no Estado de Santa Catarina. São Paulo ICMS/SP - Regime Especial - Emissão de documento fiscal na aquisição de eletrônicos, pilhas e baterias usadas inservíveis Comunicado DEAT nº 124, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial que trata da emissão de documento fiscal na aquisição de eletrônicos, pilhas e baterias usadas inservíveis. ICMS/SP - Regime Especial - Recolhimento incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior Comunicado DEAT nº 125, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. ICMS/SP - Regime Especial - Suspensão incidente nas operações de importação Comunicado DEAT nº 126, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação. ICMS/SP - Regime Especial - Estocagem de mercadorias de contribuintes diversos, em áreas demarcadas no solo Comunicado DEAT nº 131, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial autorizando procedimentos relacionados com a estocagem de mercadorias de contribuintes diversos, em áreas demarcadas no solo. ICMS/SP - Regime Especial - Recolhimento incidente nas operações de importação de matérias-primas do exterior Comunicado DEAT nº 132, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas do exterior. ICMS/SP - Regime Especial - Recolhimento incidente nas operações de importação de matérias-primas do exterior Comunicado DEAT nº 133, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. ICMS/SP - Regime Especial - Distribuidor exclusivo de vacinas e soros para uso humano - Revogação Comunicado DEAT nº 134, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Revoga o cadastramento como distribuidor exclusivo de vacinas e soros para uso humano. ICMS/SP - Regime Especial - Recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior Comunicado DEAT nº 135, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. ICMS/SP - Regime Especial - Credenciamento como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados Comunicado DEAT nº 136, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial para credenciá-lo como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados ICMS/SP - Regime Especial - Procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior Comunicado DEAT nº 137, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior. ICMS/SP - Regime Especial - Venda de mercadorias através de máquina de auto venda denominada "vending machine" Comunicado DEAT nº 138, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial para venda de mercadorias através de máquina de auto venda denominada "vending machine" ICMS/SP - Regime Especial - Utilização do documento denominado "Guia de Trânsito" em substituição à emissão de NF-e na circulação de bens pertencentes ao ativo imobilizado Comunicado DEAT nº 139, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial para utilização do documento denominado "Guia de Trânsito" em substituição à emissão de NF-e na circulação de bens pertencentes ao ativo imobilizado. ICMS/SP - Regime Especial - Recolhimento incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior Comunicado DEAT nº 141, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. ICMS/SP - Regime Especial - Operações de mercadorias oriundas de outro Estado - Substituição tributária Comunicado DEAT nº 143, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Cassa Regime Especial relacionado com operações de mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária. ICMS/SP - Regime Especial - Recolhimento incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior Comunicado DEAT nº 145, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. ICMS/SP - Regime Especial - Substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado Comunicado DEAT nº 146, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial que trata da atribuição da condição de substituto tributário a estabelecimento que atua como centro de distribuição localizado neste Estado. ICMS/SP - Regime Especial - Diferimento do imposto na aquisição de insumos de fornecedores paulistas Comunicado DEAT nº 147, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na aquisição de insumos de fornecedores paulistas. ICMS/SP - Regime Especial - Procedimentos relacionados a operações de recondicionamento de produtos Comunicado DEAT nº 148, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial referente a procedimentos relacionados a operações de recondicionamento de produtos. ICMS/SP - Regime Especial - Substituto tributário responsável pelo pagamento - Artigo 264, inc. VI do RICMS Comunicado DEAT nº 150, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS. ICMS/SP - Regime Especial - Distribuidores hospitalares Comunicado DEAT nº 151, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009. ICMS/SP - Regime Especial - Recolhimento incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior Comunicado DEAT nº 154, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. ICMS/SP - Regime Especial - Substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013 Comunicado DEAT nº 160, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT 53/2013. Meio Ambiente/SP - Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR Decreto nº 60.520, de 05.06.2014 - DOE SP de 06.06.2014 Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos - SIGOR e dá providências correlatas. Meio Ambiente/SP - Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares - Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Unidade padrão Árvore-Equivalente Decreto nº 60.521, de 05.06.2014 - DOE SP de 06.06.2014 Institui o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, institui a unidade padrão Árvore-Equivalente e dá providências correlatas. Meio Ambiente/SP - Programa Estadual de Conciliação Ambiental Resolução SMA nº 51, de 2014 - DOE SP de 06.06.2014 Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Conciliação Ambiental, e dá outras providências Tocantins ICMS/TO - Alteração dos valores dos produtos - Boletim Informativo para determinar a base de cálculo - Lista de Preços Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 21, de 03.06.2014 - DOE TO de 04.06.2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Transportes/TO - Fundo Estadual de Transportes - FET - Alteração da Lei nº 2.583 de 2012 Lei nº 2.869, de 03.06.2014 - DOE TO de 04.06.2014 Revoga dispositivo da Lei nº 2.583, de 28 de maio de 2012, que institui o Fundo Estadual de Transporte - FET. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belo Horizonte Retificação - Incentivos Fiscais/Belo Horizonte - Projetos culturais incentivados - Referência à Prefeitura de Belo Horizonte, à Fundação Municipal de Cultura e à Lei Municipal de Incentivo à Cultura - Procedimentos Retificação - Instrução Normativa FMC nº 1, de 28.05.2014 - DOM Belo Horizonte de 03.06.2014 - Ret. DOM Belo Horizonte de 06.06.2014 Estabelece procedimentos relativos à referência à Prefeitura de Belo Horizonte - PBH, à Fundação Municipal de Cultura e à Lei Municipal de Incentivo à Cultura - LMIC nos projetos incentivados. Municipal - Manaus Interesse Empresarial/Manaus - Instalação de mobiliários urbanos de competência da MANAUSCULT - Suspensão, a contar de 05.04.2014, da concessão de novas permissões e autorizações a qualquer título Portaria MANAUSCULT nº 70, de 03.06.2014 - DOM Manaus de 04.06.2014 Dispõe sobre a suspensão, a contar de 05.04.2014, da concessão de novas permissões e autorizações a qualquer título, para instalação de mobiliários urbanos de competência da MANAUSCULT, e dá outras providências. Municipal - Palmas Interesse Público/Palmas - Campeonato Mundial de Futebol de 2014 - Repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município - Horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas Decreto nº 779, de 04.06.2014 - DOM Palmas de 04.06.2014 Estabelece horário especial de funcionamento de seis horas ininterruptas nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, nas datas que especifica. Municipal - Porto Alegre Interesse Público/Porto Alegre - Credencial para isenção de estacionamento rotativo pago - Veículos que transportem pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção - Confecção e fixação do valor de sua expedição - Alteração do Decreto nº 16.815 de 2010 Decreto nº 18.656, de 19.05.2014 - DOM Porto Alegre de 06.06.2014 Altera o § 1º e as als. "c" e "e" do inc. I do § 1º do art. 1º do Decreto nº 16.815, de 6 de outubro de 2010 - que estabelece a utilização de credencial, para isenção de estacionamento rotativo pago, para veículos que transportem pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, conforme o inc. I do art. 13 do Decreto nº 13.183, de 5 de abril de 2001, e alterações posteriores; disciplina sua confecção e fixa o valor de sua expedição. Empresarial/Porto Alegre - Permissão da prestação de serviços funerários em Porto Alegre - Relação de empresas funerárias com sede no Município - Alteração do Decreto nº 17.411 de 2011 Decreto nº 18.660, de 19.05.2014 - DOM Porto Alegre de 06.06.2014 Altera os incs. VI, X, XIV, XV e a al. "b" do inc. XIX do art. 1º do Decreto nº 17.411, de 27 de outubro de 2011 - que altera os incs. I a XXII do art. 1º e os arts. 2º e 3º, do Decreto nº 12.972, de 31 de outubro de 2000, que permite a prestação de serviços funerários em Porto Alegre a empresas funerárias com sede neste Município, e revoga os Decretos nº 15.526, de 22 de março de 2007, 16.148, de 4 de dezembro de 2008, e 16.378, de 29 de julho de 2009. Municipal - Rio de Janeiro Tributos Municipais/Rio de Janeiro - Tabela de Códigos de Receitas Diversas - Inclusão de códigos Resolução SMF nº 2.809, de 03.06.2014 - DOM Rio de Janeiro de 04.06.2014 - Rep. DOM Rio de Janeiro de 05.06.2014 Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas. NFS-e/Rio de Janeiro - Procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NOTA CARIOCA - Alteração da Resolução SMF nº 2.617 de 2010 Resolução SMF nº 2.810, de 04.06.2014 - DOM Rio de Janeiro de 06.06.2014 Altera a Tabela de Códigos de Serviços contida no Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA. Municipal - Teresina ITBI/Teresina - Processo administrativo físico ou eletrônico - Utilização de memórias de cálculo para a base de cálculo do imposto Instrução Normativa GSF nº 5, de 30.05.2014 - DOM Teresina de 04.06.2014 Dispõe sobre o processo administrativo físico ou eletrônico relativo ao ITBI. Serviços Públicos/Teresina - Abastecimento de água e esgoto sanitário - AGEPISA - Reajuste das Tarifas Resolução ARSETE nº 11, de 28.05.2014 - DOM Teresina de 04.06.2014 Homologa o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela AGESPISA Águas e Esgotos do Piauí S.A no Município de Teresina. Serviços Públicos/Teresina - Abastecimento de água e esgotamento sanitário - Alteração da tabela de preços e prazos Resolução ARSETE nº 12, de 28.05.2014 - DOM Teresina de 04.06.2014 Altera a tabela de preços e prazos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina. Clique aqui para se cadastrar e re ...

Informativo Diário IOB - 05 de Junho de 2014

Alterações Legais N 1916, 05 de Junho de 2014 1. Fiscalização - Aprovado o Guia Aduaneiro, versão em espanhol, para a Copa do Mundo Fifa de 2014 Por meio de ato do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, foi aprovado o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa de 2014, na versão em espanhol, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Previdenciária - Alterado o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais no Município de Miracatu/SP A partir da competência junho/2014 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, o cronograma de pagamento de benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial fica alterado para... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Previdenciária - Aprovadas as diretrizes de apoio à perícia médica do Manual de Procedimentos em Benefícios por Incapacidade Foram aprovadas as Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Clínica Médica, Volume III, Parte II, do Manual de Procedimentos em Benefícios por Incapacidade, que dispõem sobre as doenças infectocontagiosas, especificamente HIV/Aids,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Registro do Comércio - Drei aprova os Manuais de Registro de Eireli Por meio da norma em referência, o Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) publicou e disponibilizou os Manuais de Registro de Empresário Individual, de Sociedade Limitada, de Sociedade Anônima, de Cooperativa e de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Siscoserv/CSLL/IRPJ/Cide/Dmed - Receita Federal traz diversos esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal Por meio das normas a seguir, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu o seguinte: a) Solução de Consulta Cosit nº 66/2014: os serviços de intermediação de venda de passes para transporte ferroviário internacional de passageiros... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. Trabalhista - Alterada norma que trata da fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem Foi revogado o parágrafo único do art. 3º da Instrução Normativa SIT nº 97/2012 , a qual dispõe sobre a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem. O dispositivo ora revogado estabelecia que as microempresas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 7. Trabalhista - Cofen anula norma que veda aos profissionais de enfermagem o cumprimento da prescrição médica à distância O Conselho Federal de Enfermagem anulou a Resolução Cofen nº 456/2014 , publicada no Diário Oficial de 03.06.2014, a qual vedava aos profissionais de enfermagem o cumprimento de prescrição médica a distância fornecida por meio de rádio,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 8. Trabalhista - Divulgados o leiaute do eSocial dos eventos do FGTS e os prazos para sua transmissão Por meio da Circular Caixa nº 657/2014 , em referência, foi aprovado e divulgado o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), referente aos eventos aplicáveis ao FGTS,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 9. Trabalhista - Setores econômicos reiteradamente irregulares poderão sofrer procedimento especial de fiscalização Quando identificar setores econômicos reiteradamente irregulares, o Ministério do Trabalho e Emprego poderá instaurar procedimento especial de fiscalização (PEF), que poderá resultar na lavratura de Termo de Compromisso. Se o PEF for frustrado... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Alagoas 1. ICMS/AL - Divulgados os valores de farinha para cálculo da devolução do imposto de fevereiro e abril/2014 O Fisco estadual divulgou, em 05.06.2014, os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos aos meses de fevereiro e abril/2014, para o cálculo da devolução do imposto nos termos do § 1º do art.... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Ceará 1. ICMS/CE - Secretaria da Fazenda altera os valores da base de cálculo do imposto incidente nas operações com sorvetes e picolés A Sefaz/CE, por meio do ato em fundamento, alterou a Instrução Normativa Sefaz nº 9/2014 , especialmente no que concerne aos valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com sorvetes e picolés... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso do Sul 1. ICMS/MS - Estado altera regras do Manual de Orientação Técnica em relação à Automação Comercial para fins Fiscais A norma em referência altera o Manual de Orientação Técnica em relação à Automação Comercial para fins Fiscais. Uma das mudanças é no registro 61, que deve ser preenchido na emissão dos seguintes documentos, quando não emitidos por equipamento... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MS - Estado divulga novos preços para cervejas, altera valores da goma de resina e da madeira e exclui preços de madeiras A partir do dia 07.06.2014, estarão em vigor os novos preços para cervejas, as alterações nos preços da goma de resina e da madeira, bem como a exclusão de preços de outras madeiras. Dessa forma, o contribuinte deve estar atento às mudanças, tendo... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Divulgado tratamento diferenciado específico para transporte e armazenamento de álcool por dutos O Fisco mineiro promoveu alteração no RICMS-MG/2002 para incluir o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e no armazenamento de álcool etílico anidro combustível (AEAC) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC) no... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraná 1. ICMS/PR - Dispensa de entrega do Sintegra por estabelecimento obrigado à EFD Desde 1º.01.2014, o estabelecimento de contribuinte obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) está dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convênio ICMS nº 57/1995 e no inciso I da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Principais Alterações de Legislação Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB COANA - Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 Ato Declaratório Executivo COANA nº 14, de 04.06.2014 - DOU de 05.06.2014 Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa 2014 na versão em espanhol. eSocial - Aprovação e Divulgação do Leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas Circular CAIXA nº 657, de 04.06.2014 - DOU de 05.06.2014 Aprovar e divulgar o leiaute do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para os dias 31 de maio e 01 e 02 de junho de 2014 Comunicado BACEN nº 25.945, de 03.06.2014 - DOU - Seção 3 de 05.06.2014 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 31 de maio e 01 e 02 de junho de 2014. ICMS - Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico Despacho SE/CONFAZ nº 99, de 04.06.2014 - DOU de 05.06.2014 Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico. Defensoria Pública - Funções Essenciais à Justiça - Organização dos Poderes - Alteração da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Emenda Constitucional nº 80, de 04.06.2014 - DOU de 05.06.2014 Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Trabalhista - Programas de Aprendizagem - Fiscalização das Condições de Trabalho - Revogação de Dispositivos da Instrução Normativa SIT nº 97 de 2012 Instrução Normativa SIT nº 108, de 04.06.2014 - DOU de 05.06.2014 Revoga dispositivo de Instrução Normativa. Fiscalização do Trabalho - Mesas de Entendimento - Orientação - Alteração da Instrução Normativa SIT nº 23 de 2001 Instrução Normativa SIT nº 109, de 04.06.2014 - DOU de 05.06.2014 Altera a Instrução Normativa nº 23, de 23 de maio de 2001. Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Sociedade Anônima e de Cooperativa Portaria DREI nº 1, de 03.06.2014 - DOU de 05.06.2014 Publica e disponibiliza os Manuais de Registro de Empresário Individual, de Sociedade Limitada, de Sociedade Anônima, de Cooperativa e de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. COFEN - Vedação do Cumprimento da Prescrição Médica a Distância - Execução da Prescrição Médica Fora da Validade - Anulação da Resolução COFEN n° 456 de 2014 Resolução COFEN nº 457, de 04.06.2014 - DOU de 05.06.2014 Dispõe sobre a anulação da Resolução Cofen nº 456/2014. Retificação - ICMS - Certificado de Conformidade de Hardware - FS 800i Retificação - Despacho SE/CONFAZ nº 94, de 03.06.2014 - DOU de 04.06.2014 - Ret. DOU de 05.06.2014 Registro ECF SE/CONFAZ Nº 02/2014 - Certificado de Conformidade de Hardware - FS 800i. Retificação - ICMS - Convênio ICMS nº 56 de 2014 - Publicação Retificação - Despacho SE/CONFAZ nº 98, de 03.06.2014 - DOU de 04.06.2014 - Ret. DOU de 05.06.2014 Publica o Convênio ICMS nº 56 de 2014. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Alagoas ICMS/AL - Valores do ICMS por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para o cálculo da devolução - Fevereiro de 2014 Portaria SRE nº 19, de 04.06.2014 - DOE AL de 05.06.2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de fevereiro de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. ICMS/AL - Valores do ICMS por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para o cálculo da devolução - Abril de 2014 Portaria SRE nº 20, de 04.05.2014 - DOE AL de 05.06.2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de abril de 2014, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Bahia ICMS/BA - Valores para saca de café cru em grãos - Saídas interestaduais - Período de 09 a 15.06.2014 Extrato da Instrução Normativa SAT nº 30, de 04.06.2014 - DOE BA de 05.06.2014 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais Retificação - Meio Ambiente/BA - Conservação da vegetação nativa - Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR - Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais - Regulamentação da gestão das florestas e demais formas de vegetação Retificação - Decreto nº 15.180, de 02.06.2014 - DOE BA de 03.06.2014 - Ret. DOE BA de 05.06.2014 Regulamenta a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do Estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR, e dispõe acerca do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia e dá outras providências. Ceará ICMS/CE - Substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés - Operações internas e interestaduais - Base de cálculo - Alteração da Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 2014 Instrução Normativa SEFAZ nº 18, de 29.05.2014 - DOE CE de 04.06.2014 Altera o anexo II da Instrução Normativa nº 09, de 21 de março de 2014. Distrito Federal Ambiental/DF - Licença prévia, licença de instalação e licença de operação - Rol de documentos básicos Instrução IBRAM nº 94, de 28.05.2014 - DO DF de 05.06.2014 Dispõe sobre o rol de documentos básicos que devem ser apresentados para iniciar as análises técnicas relativas ao requerimento de licenciamento ambiental no âmbito do IBRAM Transporte/DF - Defineção das linhas que irão operar nos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014 Portaria Conjunta SETRANS/SECOPA nº 4, de 04.06.2014 - DO DF de 05.06.2014 Define as linhas que irão operar nos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014. Mato Grosso ICMS/MT - Copa do Mundo Fifa 2014 - Circulação de bens e mercadorias, prestações de serviços e obrigações tributárias - Procedimentos excepcionais - NF-e - Período de 01.04 a 31.08.2014 Portaria SEFAZ nº 137, de 02.06.2014 - DOE MT de 04.06.2014 Dispõe sobre os procedimentos excepcionais a serem observados, no período que especifica, em relação à circulação de bens e mercadorias, prestações de serviços e obrigações tributárias inerentes, pertinentes às atividades e/ou eventos, cuja realização esteja vinculada à Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências. Minas Gerais ICMS/MG - Benefícios fiscais - Ratificação do Convênio ICMS nº 116 de 2013 Resolução ALMG nº 5.472, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica o Convênio nº 116, de 11 de outubro de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Controle das operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - Ratificação do Convênio ICMS nº 109 de 2013 Resolução ALMG nº 5.473, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 109, de 5 de setembro de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Isenção - Rações para animais e insumos utilizados em sua fabricação - Ratificação do Convênio ICMS nº 53 de 2013 Resolução ALMG nº 5.474, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 53, de 19 de julho de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Isenção - Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas - Ratificação do Convênio ICMS nº 100 de 2013 Resolução ALMG nº 5.475, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 100, de 7 de agosto de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Ratificação dos Convênios ICMS nºs 111, 114, 123 a 125, 130, 133, 135 a 140, 145, 146, 149 e 154 de 2013 Resolução ALMG nº 5.476, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica os Convênios ICMS nºs 111, 114, 123 a 125, 130, 133 e 135, de 11 de outubro de 2013, e 136 a 140, 145, 146, 149 e 154, de 18 de outubro de 2013, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Ratificação dos Convênios ICMS nºs 59 a 62, 65 a 73, 75 a 77, 79, 87, 88, 91 e 95 de 2013 Resolução ALMG nº 5.477, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica os Convênios ICMS nºs 59 a 62, 65 a 73, 75 a 77, 79, 87, 88, 91 e 95, de 26 de julho de 2013, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Ratificação dos Convênios ICMS nºs 158, 163, 164, 167 e 176 de 2013 Resolução ALMG nº 5.479, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica os Convênios ICMS nºs 158, 163, 164, 167 e 176, de 6 de dezembro de 2013, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Recopi Nacional - Ratificação do Convênio ICMS nº 6 de 2014 Resolução ALMG nº 5.480, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 6, de 15 de janeiro de 2014, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Isenção- Oerações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais - Ratificação do Convênio ICMS nº 4 de 2014 Resolução ALMG nº 5.481, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 4, de 15 de janeiro de 2014, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Benefícios fiscais - Ratificação do Convênio ICMS nº 191 de 2013 Resolução ALMG nº 5.482, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 191, de 17 de dezembro de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Isenção - Operações relacionadas ao Programa Fome Zero - Ratificação do Convênio ICMS nº 189 de 2013 Resolução ALMG nº 5.483, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica o Convênio nº 189, de 17 de dezembro de 2013, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Recopi Nacional - Ratificação do Convênio ICMS nº 9 de 2014 Resolução ALMG nº 5.484, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica o Convênio ICMS nº 9, de 27 de janeiro de 2014, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Ratificação dos Convênios ICMS nºs 10 a 12 e 16 a 32 de 2014 Resolução ALMG nº 5.485, de 04.06.2014 - DOAL MG de 05.06.2014 Ratifica os Convênios ICMS nºs 10 a 12 e 16 a 32, de 21 de março de 2014, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. ICMS/MG - Apropriação de crédito - Vedação - Entradas - Operações interestaduais - Incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação - Arroz - Alteração da Resolução SEF nº 3.166 de 2001 Resolução SEF nº 4.668, de 04.06.2014 - DOE MG de 05.06.2014 Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. ICMS/MG - Apropriação de crédito - Procedimentos - Leite adquirido com tratamento tributário previsto nos arts. 461 e 485 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS - Índice de Industrialização do leite - Alteração da Resolução SEF nº 4.240 de 2010 Resolução SEF nº 4.669, de 04.06.2014 - DOE MG de 05.06.2014 Altera a Resolução nº 4.240, de 3 de agosto de 2010, que estabelece procedimentos para a apropriação do crédito relativo à entrada de leite adquirido com o tratamento tributário a que se referem os arts. 461 e 485, ambos da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Retificação - ICMS/MG - Regimes especiais de tributação - Tratamento tributário nas operações com arroz - Apropriação de crédito do ativo imobilizado por indústria - Alteração do RICMS Retificação - Decreto nº 46.517, de 28.05.2014 - DOE MG de 29.05.2014 - Ret. DOE MG de 05.06.2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Paraná ICMS/PR - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação - Alteração da Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 83 de 2012 Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 40, de 07.05.2014 - DOE PR de 04.06.2014 Altera a NPF nº 83/2012, que estabelece critérios e prazos para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração Fiscal Digital, prevista no Regulamento do ICMS. ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - Mês de maio de 2014 Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 30.05.2014 - DOE PR de 04.06.2014 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. ICMS/PR - Percentuais para exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do imposto nas vendas a prazo Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 50, de 02.06.2014 - DOE PR de 04.06.2014 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Paraíba Interesse Público/PB - Instituições bancárias - Pagamento de indenização aos seus usuários Lei nº 10.323, de 03.06.2014 - DOE PB de 05.06.2014 Dispõe sobre o pagamento de indenização pelas instituições bancárias aos seus usuários e dá outras providências. Interesse Público/PB - Proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica - Caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento Lei nº 10.324, de 03.06.2014 - DOE PB de 05.06.2014 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de suspensão do fornecimento por falta de pagamento. Pernambuco Consumidor/PE - Montadoras de veículos - Fornecimento de carro reserva no caso do automóvel ficar parado por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço contratado Lei nº 15.304, de 04.06.2014 - DOAL PE de 05.06.2014 Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado. Cultura/PE - Regulação da promoção, do fomento e do incentivo ao audiovisual - Criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco Lei nº 15.307, de 04.06.2014 - DOE PE de 05.06.2014 Disciplina a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado de Pernambuco e cria o Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. ICMS/PE - Cartão Todos Com a Nota Digital - Alteração da Portaria SF nº 32 de 2012 Portaria SF nº 81, de 04.05.2014 - DOE PE de 05.06.2014 Altera a Portaria SF nº 32, de 15 de fevereiro de 2012. Piauí Empresarial/PI - Acessibilidade - Instalação de caixas eletrônicos adaptados para o uso de pessoas com deficiência Lei nº 6.533, de 03.06.2014 - DOE PI de 04.06.2014 Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para o uso de pessoas com deficiência. Rio Grande do Sul Agronegócio/RS - Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias - Ano de 2014 - Alteração do Decreto nº 51.171 de 2014 Decreto nº 51.551, de 04.06.2014 - DOE RS de 05.06.2014 Altera o Anexo Único do Decreto nº 51.171, de 27 de janeiro de 2014, que estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Rio de Janeiro IPVA/RJ - Valor venal para cálculo - Marcas/modelos - Exercício de 2014 Portaria SUACIEF nº 32, de 03.06.2014 - DOE RJ de 05.06.2014 Dispõe sobre o valor venal para cálculo do IPVA referente ao exercício de 2014 relativamente às marcas/modelos que especifica. Ambiental/RJ - Reposição florestal - Proporções mínimas aplicáveis - Licenciamento Ambiental - Autorização para Supressão de Vegetação Nativa-ASV Resolução INEA nº 89, de 03.06.2014 - DOE RJ de 05.06.2014 Dispõe sobre as proporções mínimas aplicáveis para reposição florestal, decorrentes do corte ou supressão de vegetação pertencente às formações florestais nativas e ecossistemas associados do Bioma Mata Atlântica, bem como de intervenções em Áreas de Preservação Permanente APP, para fins de Licenciamento Ambiental e/ou de Autorização para Supressão de Vegetação Nativa-ASV no Estado do Rio de Janeiro Rondônia ICMS/RO - Faturamento total - Saídas da produção própria do estabelecimento industrial - Alteração do RICMS Decreto nº 18.895, de 03.06.2014 - DOE RO de 03.06.2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998. ICMS/RO - Simples Nacional - Transporte rodoviário - Inscrição no CAD/ICMSRO - Requerimentos da inscrição dos contribuintes - Migração de regime - Credenciamento para emissão de CT-e - Alteração do RICMS Decreto nº 18.896, de 03.06.2014 - DOE RO de 03.06.2014 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Santa Catarina ICMS/SC - Homologação de equipamento de ECF Ato Homologatório DIAT nº 2, de 23.05.2014 - DOE SC de 04.06.2014 Homologa, para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF ST1000. ICMS/SC - Equipamento de ECF - Alteração do RICMS Decreto nº 2.217, de 03.06.2014 - DOE SC de 04.06.2014 Introduz a Alteração 3.415 no RICMS/SC-01. Meio Ambiente/SC - Cadastro Ambiental Rural - Regulamentação do Capítulo IV-B da Lei n° 14.675 de 2009 Decreto nº 2.219, de 03.06.2014 - DOE SC de 04.06.2014 Regulamenta o Capítulo IV-B da Lei n° 14.675, de 13 de abril de 2009, com a redação dada pela Lei n° 16.342, de 21 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). São Paulo Serviços Públicos/SP - Emolumentos - Atos praticados pelos serviços notariais e de registro - Alteração da Lei nº 11.331 de 2002 Lei nº 15.432, de 04.06.2014 - DOE SP de 05.06.2014 Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Interesse Público/SP - Veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes - Shows Lei nº 15.435, de 04.06.2014 - DOE SP de 05.06.2014 Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Porto Velho Ensino/Porto Velho - SELO ESCOLA LEGAL - Concessão a instituições de ensino públicas e privadas Resolução CME nº 8, de 22.04.2014 - DOM Porto Velho de 04.06.2014 Dispõe sobre o "SELO ESCOLA LEGAL", para o sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, e dá outras providências. Municipal - Salvador Interesse Público/Salvador - Copa das Confederações FIFA de 2013 - Copa do Mundo FIFA Brasil de 2014 - Alteração do Decreto nº 24.012 de 2013 Decreto nº 25.051, de 04.06.2014 - DOM Salvador de 05.06.2014 Altera o Decreto nº 24.012/2013, que regulamenta a Lei nº 8.414/2013, a qual dispõe sobre medidas relativas à Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, e dá outras providências.

Informativo Diário IOB - 04 de Junho de 2014

Alterações Legais N 1915, 04 de Junho de 2014 1. ICMS - Confaz divulga convênio que trata do programa de parcelamento de débitos do Espírito Santo Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o Convênio ICMS nº 56/2014 , o qual altera o Convênio ICMS nº 157/2013 , que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/Sped - Alteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD Por meio de ato do Confaz, foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 , que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. IOF - Alterado o prazo mínimo de contratação de câmbio nas operações de empréstimo externo Foi baixado decreto que altera o inciso XXII do art. 15-A do Decreto nº 6.306/2007 - Regulamento do IOF, que dispõe sobre a alíquota de 6% nas liquidações de operações de câmbio, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Trabalhista - Serviços prestados pelo Ministério do Trabalho e Emprego devem ser agendados pelo cidadão O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu a obrigatoriedade da utilização pelo cidadão, no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, do Sistema de Atendimento Agendado, para agendamento dos serviços prestados por... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Transporte Aaquaviário - Alterada a legislação sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 800/2007 , a qual dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. O controle aduaneiro de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal esclarece sobre a aplicação dos procedimentos para a entrega de documentos em formato digital A norma em referência estabeleceu que os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013 , para a entrega de documentos, em formato digital, na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para juntada a processo digital ou a... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 7. Tributos Federais - Divulgada a relação de serviços relacionados ao processo digital O Coordenador Geral de Atendimento e Educação Fiscal baixou ato que dispõe sobre a aplicação obrigatória dos procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013 , para a entrega de, entre outros, requerimentos de habilitação,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Distrito Federal 1. ICMS/DF - Alterada a pauta fiscal de cerveja e chope e refrigerante Foram alterados os Anexos I e II daPortaria SEF nº 93/2014 , que fixam o preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope e refrigerante. Os novos valores... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso do Sul 1. ICMS/MS - Estado introduz no Regulamento regras sobre o envio da nota fiscal de telecomunicação por meio digital A norma em referência inseriu regras ao Regulamento sobre prestação de informações uniformizadas, via digital, em relação aos serviços de comunicação. Assim, as empresas de telecomunicação, que optarem pela uniformização, emissão, escrituração,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alteração no crédito acumulado para aquisição de veículos O Fisco mineiro divulgou alteração de dispositivo que trata da transferência de crédito acumulado, para estabelecimento industrial situado em Minas Gerais, com vistas ao pagamento pela aquisição de caminhão, trator, máquina ou equipamento. Assim,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MG - Concedida isenção na saída interna de combustível querosene de aviação B-1 de companhias aéreas nacionais O Estado de Minas Gerais, no dia 05.06.2014, concede isenção em operação interna relativa ao combustível querosene de aviação B-1, para abastecimento de aeronaves. Ressalta-se que as saídas deverão ser de até 160.000,00 litros de querosene de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/MG - Divulgado o valor do crédito acumulado passível de transferência em junho/2014 O Fisco mineiro autorizará a transferência ou utilização de crédito acumulado do ICMS pelos contribuintes mineiros, no valor total de R$ 10.000.000,00, para o mês de junho/2014. O Estado de Minas Gerais divulga mensalmente o montante global máximo... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS/MG - Divulgados os valores de crédito acumulado transferidos em maio/2014 O Subsecretário da Receita Estadual divulgou a listagem contendo as solicitações de transferência de crédito acumulado do ICMS realizadas no mês de maio, com as respectivas senha, data e hora do protocolo e a situação do pedido (concedido, negado... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. ICMS/MG - Promovidas diversas alterações na substituição tributária O Fisco mineiro divulgou alteração no RICMS-MG/2002 , Anexo XV , que dispõe sobre a tributação por meio da substituição tributária para operações com carnes, álcool etílico hidratado combustível, discos e fitas e máquinas e aparelhos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraná 1. ICMS/PR - Alterações no Regulamento quanto à substituição tributária nas operações com vinhos e espumantes com optantes pelo Simples Nacional O contribuinte substituído que promover saída de vinhos e espumantes, em operação interna destinada a contribuinte enquadrado no Simples Nacional, recebidos com o imposto retido calculado com a aplicação do percentual da MVA previsto na... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/PR - Alterações quanto ao Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação (Deim) Até 31.08.2014, o Deim poderá ser utilizado opcionalmente, no que se refere à emissão da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) e das Guias de Recolhimento do Estado do Paraná (GR/PR) e GNRE,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraíba 1. IPVA/PB - Regulamentada a renovação da isenção do imposto O ato em fundamento regulamentou a renovação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários de veículos automotores que requererem a renovação da concessão de isenção do IPVA, no prazo previsto no art.... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Pará 1. Interesse Público/PA - Órgãos da administração pública estadual encerrarão o expediente às 12h30 nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa de 2014 O ato em fundamento estabeleceu, em caráter excepcional, que o horário de expediente dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Pará, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ITCD/PA - Fisco estabelece procedimentos sobre o Auto de Infração e Notificação Fiscal emitido de forma automatizada O Auto de Infração e Notificação Fiscal (Ainf) de que trata a Lei nº 6.182/1998 , art. 12 , § 5º, que dispõe sobre os procedimentos administrativo-tributários do Estado do Pará referentes ao ITCD, será emitido de forma automatizada pelo Sistema... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Sul 1. ICMS-Sped/RS - Acrescentada disposição no RICMS/RS relacionada à dispensa de emissão de NF-e para o microprodutor rural Por intermédio do Decreto nº 50.545/2014, foi introduzida a alteração nº 4.297 no RICMS-RS/1997 , relacionada à dispensa de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para o microprodutor rural, com efeitos retroativos a 1º.06.2014. Foi inserida... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Interesse Empresarial/RS - Divulgada disposição que trata da carta de serviços prestados pela Receita Estadual Por intermédio do Decreto nº 50.543/2014, foi acrescentado o § 10 ao art. 14 do Decreto nº 47.590/2010 , que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, dispondo que a Receita Estadual elaborará e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Principais Alterações de Legislação Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Especificações Técnicas para Geração de Arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 9 de 2008 Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 03.06.2014 - DOU de 04.06.2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. ICMS - Relação das Pessoas Beneficiadas com a Isenção e Suspensão do ICMS - Operações e Prestações Relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014 - Alteração do Ato COTEPE ICMS nº 50 de 2013 Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 03.06.2014 - DOU de 04.06.2014 Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. Coaef - Serviços que aplicam os Procedimentos Previstos na Instrução Normativa RFB n° 1.412 de 2013 Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3, de 02.06.2014 - DOU de 04.06.2014 Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 30 de maio de 2014 Comunicado BACEN nº 25.938, de 02.06.2014 - DOU - Seção 3 de 04.06.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de maio de 2014. ICMS - Espírito Santo - Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais - Alteração do Convênio ICMS n°157 de 2013 Convênio ICMS nº 56, de 02.06.2014 - DOU de 04.06.2014 Altera o Convênio ICMS 157/13 que autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica. Tributos e Contribuições Federais - Regulamento do IOF - Alteração do Decreto nº 6.306 de 2007 Decreto nº 8.263, de 03.06.2014 - DOU de 04.06.2014 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. ICMS - Certificado de Conformidade de Hardware - FS 800i Despacho SE/CONFAZ nº 94, de 28.05.2014 - DOU de 04.06.2014 Registro ECF SE/CONFAZ Nº 02/14 - Certificado de Conformidade de Hardware - FS 800i. ICMS - Convênio ICMS nº 56 de 2014 - Publicação Despacho SE/CONFAZ nº 98, de 03.06.2014 - DOU de 04.06.2014 Publica o Convênio ICMS nº 56 de 2014. CBT - Código Brasileiro de Telecomunicações - Copa do Mundo FIFA 2014 - Flexibilização do Horário de Transmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República - Alteração da Lei nº 4117 de 1962 Medida Provisória nº 648, de 03.06.2014 - DOU de 04.06.2014 Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014. ECT - Preços Públicos - Reajuste das Tarifas dos Serviços Postais e Telegráficos, Nacionais e Internacionais - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Portaria MF nº 245, de 03.06.2014 - DOU de 04.06.2014 Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Acre Precatórios/AC - Utilização de recursos vinculados ao regime especial e não destinados ao pagamento na ordem cronológica - Alteração do Decreto 5.288 de 2010 Decreto nº 7.665, de 03.06.2014 - DOE AC de 04.06.2014 Altera o art. 3º do Decreto Estadual nº 5.288, de 21 de maio de 2010. Alagoas Tributário/AL - Conselho Tributário Estadual - Suspensão dos atendimentos ao público - Suspensão dos prazos processuais - Realização de correição - Período de 09 a 13.06.2014 Portaria CTE nº 2, de 04.06.2014 - DOE AL de 04.06.2014 Comunica a realização de correição, suspende prazos e confere outras providências. Recursos Hídricos/AL - Pedidos de licença de obra hídrica e de outorga de direito de uso dos recursos hídricos para poços - Região do semiárido em formação rochosa cristalino Portaria SEMARH nº 600, de 03.06.2014 - DOE AL de 04.06.2014 Dispõe sobre os pedidos de licença de obra hídrica e de outorga de direito de uso dos recursos hídricos para poços, com retirada de até 10m³/h, que estejam sob tutela de órgão públicos, na região do semiárido em formação rochosa cristalino, que atendam à população dos municípios que foram declarados em situação de emergência por meio de decreto do Poder Executivo Estadual. Distrito Federal Taxas Estaduais/DF - Fiscalização - Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS - Mês de Abril de 2014 - Repasse pela CAESB Despacho ADASA nº 46, de 03.06.2014 - DO DF de 04.06.2014 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - TFS, relativa ao mês de Abril de 2014, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Taxas Estaduais/DF - Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU - Mês de Abril de 2014 - Repasse pela CAESB Despacho ADASA nº 47, de 03.06.2014 - DO DF de 04.06.2014 Fixa o valor da Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos - TFU, relativo ao mês de Abril de 2014, a ser repassado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB. Interesse Público/DF - Gerentes das Agências de Atendimento da Receita e da Agência Empresarial da Receita - Competências Tributárias - Alteração da Ordem de Serviço DIFIT/SUREC/SEF nº 2 de 2014 Ordem de Serviço CAC nº 14, de 02.06.2014 - DO DF de 04.06.2014 Subdelega aos Gerentes das Agências de Atendimento da Receita e da Agência Empresarial da Receita as competências que menciona. Interesse Empresarial/DF - Projeto "BSB Criativa e Casa do Artesão" - Desenvolvimento e profissionalização das artes, cultura e artesanato Portaria Conjunta SEC/SETRAB nº 60, de 30.05.2014 - DO DF de 04.06.2014 Estabelece ação conjunta para o desenvolvimento e profissionalização das artes, cultura e artesanato, por meio do Projeto "BSB Criativa e Casa do Artesão". Interesse Públicol/DF - Garantia de acesso aos turistas durante os dias de jogos do Brasil - Abertura dos equipamentos culturais pertencentes à SEC - Dias 12, 17, 19, 20, 23, 26 e 30.06. 2014 Portaria SEC nº 44, de 30.05.2014 - DO DF de 04.06.2014 Determina a abertura dos equipamentos culturais pertencentes a esta Secretaria nos dias 12, 17, 19, 20, 23, 26 e 30 de junho de 2014. ICMS/DF - Base de cálculo de substituição tributária - Preço de venda final a consumidor - Alteração da Portaria nº 93 de 2014 Portaria SEF nº 116, de 02.06.2014 - DO DF de 04.06.2014 Altera os Anexos I e II à Portaria nº 93, de 28 de abril de 2014, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Interesse Público/DF - Operação Petardo - Ações de segurança pública nas ocorrências que envolvem substâncias explosivas e/ou artefatos explosivos Portaria SSP nº 43, de 26.05.2014 - DO DF de 04.06.2014 Dispõe sobre as instruções relativas às ações de segurança pública nas ocorrências que envolvem substâncias explosivas e/ou artefatos explosivos no Distrito Federal denominadas "Operação Petardo". Espírito Santo Constitucional/ES - Programa de Inclusão Social do Transporte Coletivo da Região Metropolitana da Grande Vitória para estudantes - Transcol Social - Alteração da Lei Complementar nº 664 de 2012 Lei Complementar nº 782, de 03.06.2014 - DOE ES de 04.06.2014 Dá nova redação ao caput do artigo 3º da Lei Complementar nº 664, de 27.12.2012. Interesse Público/ES - Empresas prestadoras de bens e serviços - Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) gratuito - Alteração da Lei nº 9.479 de 2010 Lei nº 10.236, de 03.06.2014 - DOE ES de 04.06.2014 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 9.479, de 18.6.2010, que obriga as empresas prestadoras de bens e serviços a fornecerem seu Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuitamente aos consumidores e dá outras providências. Goiás ICMS/GO - Base de Cálculo - Café Cru - Período de 02 a 08.06.2014 Portaria GIEF nº 22, de 30.05.2014 - Internet - GO de 30.05.2014 Divulga, para o período de 02 a 08 de junho de 2014, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Maranhão Meio Ambiente/MA - Queima Controlada no Estado do Maranhão - Procedimentos administrativos e técnicos Portaria SEMA nº 45, de 22.05.2014 - DOE MA de 28.05.2014 Disciplina os procedimentos administrativos e técnicos da Queima Controlada no Estado do Maranhão. Mato Grosso do Sul Interesse Empresarial/MS - DETRAN - Programa de controle e monitoramento eletrônico dos exames práticos de direção veicular Lei nº 4.537, de 03.06.2014 - DOE MS de 04.06.2014 Estabelece critérios para o monitoramento eletrônico de exames práticos de direção veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e dá outras providências. Interesse Empresarial/MS - Proibição de utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes Lei nº 4.538, de 03.06.2014 - DOE MS de 04.06.2014 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes e dá outras providências. Interesse Público/MS - Proibição de realização de promoções ou eventos de competição amadora de ingestão de alimentos ou bebidas Lei nº 4.539, de 03.06.2014 - DOE MS de 04.06.2014 P roíbe a realização de promoções ou eventos de competição amadora de ingestão de alimentos ou bebidas no âmbito de Mato Grosso do Sul. ICMS/MS - Valor real pesquisado - Goma de Resina e Madeira - Alteração de valores - Bebidas I - Inclusão de código - Madeira - Exclusão de códigos Portaria SAT nº 2.417, de 02.06.2014 - DOE MS de 04.06.2014 Dispõe sobre inclusão de código, alteração de valores e exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Minas Gerais ICMS/MG - Crédito acumulado - Transferências ou utilizações - Divulgação dos valores - Mês de maio de 2014 Comunicado SRE nº 6, de 03.06.2014 - DOE MG de 04.06.2014 Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2014 ICMS/MG - Crédito acumulado - Transferência e utilização - Estabelecimento industrial situado no Estado - Aquisição de bens novos - Alteração do RICMS Decreto nº 46.521, de 03.06.2014 - DOE MG de 04.06.2014 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. ICMS/MG - Substituição tributária - Hipóteses de inaplicabilidade - Prazo de recolhimento do imposto - Base de cálculo - Mercadorias sujeitas ao regime - Alteração do RICMS Decreto nº 46.522, de 03.06.2014 - DOE MG de 04.06.2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. ICMS/MG - Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Regime especial de tributação - Sistema dutoviário de Álcool Etílico Hidratado Combustível ou Álcool Etílico Anidro Combustível - Serviço de Transporte e Armazenamento - Alteração do RICMS Decreto nº 46.523, de 03.06.2014 - DOE MG de 04.06.2014 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. ICMS/MG - Isenção no dia 05.06.2014 - Operação interna - Saída de 160.000 litros de combustível Querosene de Aviação B-1 - Abastecimento de aeronaves de companhias aéreas nacionais - Partida do Aeroporto Internacional de Confins Decreto nº 46.524, de 03.06.2014 - DOE MG de 04.06.2014 Concede isenção de ICMS na saída, em operação interna, de 160.000 (cento e sessenta mil) litros de combustível Querosene de Aviação B-1. ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - Operações com rações secas tipo pet - Alteração da Portaria SUTRI nº 367 de 2014 Portaria SUTRI nº 370, de 30.05.2014 - DOE MG de 31.05.2014 - Rep. DOE MG de 03.06.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 367, de 23 de maio de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. ICMS/MG - Crédito acumulado - Montante global máximo - Transferência ou utilização - Mês de junho de 2014 Resolução SEF nº 4.667, de 03.06.2014 - DOE MG de 04.06.2014 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de junho de 2014. Paraná ICMS/PR - Operações com vinhos e espumantes - Substituição tributária - Alteração do RICMS Decreto nº 11.236, de 03.06.2014 - DOE PR de 03.06.2014 Introduz, no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080, de 28 de setembro de 2012, as alterações que especifica. ICMS/PR - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito - Semana de 02.06 a 08.06.2014 Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 46, de 28.05.2014 - DOE PR de 03.06.2014 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). ICMS/PR - Utilização do Sistema de Desembaraço Eletrônico na Importação - DEIM - Prorrogação do prazo - Alteração da Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 64 de 2004 Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 47, de 29.05.2014 - DOE PR de 03.06.2014 Altera o item 4-B.5 da NPF n 064/2004, para estabelecer novo prazo de início da obrigatoriedade do uso do Sistema de Desembaraço Eletrônico na Importação - DEIM. ICMS/PR - Substituição Tributária - Tabelas de Valores de Base de Cálculo - Operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral - Alteração da Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 27 de 2014 Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 48, de 29.05.2014 - DOE PR de 03.06.2014 Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 027/2014. Agricultura/PR - Preço médio recebido pelos produtores de milho - Semana de 26.05 a 30.05.2014 Portaria DERAL nº 21, de 30.05.2014 - DOE PR de 03.06.2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 26 a 30 de maio de 2014. Paraíba IPVA/PB - Renovação da isenção - Regulamentação Portaria GSER nº 124, de 02.06.2014 - DOE PB de 04.06.2014 Regulamenta a renovação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Pará Interesse Público/PA - Expediente - Horário reduzido - Repartições públicas da administração direta e indireta - Dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 Decreto nº 1.066, de 03.06.2014 - DOE PA de 04.06.2014 Estabelece, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, o horário do expediente nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo, e dá outras providências. ITCMD/PA - Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF - Procedimentos - Emissão de forma automatizada - Assinatura digitalizada - Regulamenação do § 5º do art. 12 da Lei n.º 6.182 de 1998 Portaria SEFA nº 1, de 02.06.2014 - DOE PA de 02.06.2014 Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF referente ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, emitido de forma automatizada, com assinatura digitalizada de que trata o § 5º do art. 12 da Lei n.º 6.182, de 30 de dezembro de 1998. Piauí Serviços Públicos/PI - Tarifas de água e esgoto - Atualização de valores - Aplicação do índice de 2,56% a partir de julho de 2014 Resolução AGESPISA nº 1, de 26.05.2014 - DOE PI de 03.06.2014 Autoriza, em caráter provisório, a atualização dos valores das tarifas de água e esgoto. Serviços Públicos/PI - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Aprovação das tabelas de Preços de Serviços e de Multas por Infração Resolução AGESPISA nº 2, de 26.05.2014 - DOE PI de 03.06.2014 Aprova as tabelas de Preços de Serviços e de Multas por Infração, conforme prevê o Regulamento dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário vigente. Rio Grande do Sul Administração Pública/RS - Estrutura básica - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul - Alteração do Decreto nº 47.590 de 2010 Decreto nº 51.543, de 02.06.2014 - DOE RS de 04.06.2014 Altera o Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. ICMS/RS - Saídas de arroz em casca - Produtor rural - Emissão de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 - Exceção quanto ao microprodutor rural - Alteração do RICMS Decreto nº 51.545, de 03.06.2014 - DOE RS de 04.06.2014 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Previdência/RS - Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS - Alteração da Instrução Normativa IPERGS nº 1 de 2009 Instrução Normativa IPERGS nº 1, de 23.05.2014 - DOE RS de 04.06.2014 Introduz modificações na Instrução Normativa IPERGS-RPPS nº 001, de 26 de maio de 2009 e dá outras providências, que dispõe sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição no âmbito do Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - RPPS/RS . Aquicultura/RS - Permissão para pesca no interior do Parque Estadual Delta do Jacuí - Pescadores tradicionais vinculados à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-5 Portaria SEMA nº 38, de 03.06.2014 - DOE RS de 04.06.2014 Permite aos pescadores tradicionais vinculados à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-5 a pesca no interior do Parque Estadual Delta do Jacuí, nas condições que especifica. Rio de Janeiro Empresarial/RJ - Atualização de tarifa e de verificação metrológica dos taxímetros - Fixação de procedimentos - Âmbito do Município do Rio de Janeiro - Alteração da Portaria IPEM/GAPRE nº 649 de 2014 Portaria IPEM/GAPRE nº 653, de 02.06.2014 - DOE RJ de 04.06.2014 Altera a Portaria IPEM/GAPRE nº 649/2014, de 29/04/2014. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belo Horizonte ISSQN/Belo Horizonte - Base de cálculo - Contribuintes relacionados - Estimativa ex offício Edital de Estimativa GETM nº 578, de 01.06.2014 - DOM Belo Horizonte de 04.06.2014 Fixa, por estimativa, ex offício, a base de cálculo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, nos termos propostos pela GEFVEST. Municipal - Cuiabá Interesse Público/Cuiabá - Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON Portaria SMECJ nº 18, de 28.05.2014 - DOC MT de 02.06.2014 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON. Municipal - Curitiba Interesse Público/Curitiba - Repartições públicas municipais - Jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 - Horário de expediente Decreto nº 451, de 21.05.2014 - DOM Curitiba de 21.05.2014 - Rep. DOM Curitiba de 03.06.2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Municipal - Goiânia Interesse Público/Goiânia - Licença para localização e funcionamento - Prazos na tramitação dos processos Resolução SEMIC nº 1, de 12.03.2014 - DOM Goiânia de 03.06.2014 Estabelece norma fixando prazos na tramitação dos processos para concessão de Licença para Localização e Funcionamento. Municipal - Maceió Interesse Público/Maceió - Horário de funcionamento das repartições públicas municipais - Jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 Decreto nº 7.638, de 03.06.2014 - DOM Maceió de 04.06.2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais durante os jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. Municipal - Natal Interesse Público/Natal - Boates - Disponibilização de ambulância - Obrigação Lei Promulgada nº 394, de 03.06.2014 - DOM Natal de 04.06.2014 Obriga as boates da Cidade do Natal a disponibilizarem, uma ambulância, durante a realização de seus eventos, e dá outras providências. Municipal - Rio de Janeiro Tributos Municipais/Rio de Janeiro - Tabela de Códigos de Receitas Diversas - Inclusão de códigos Resolução SMF nº 2.809, de 03.06.2014 - DOM Rio de Janeiro de 04.06.2014 Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas. Municipal - Salvador ISS/Salvador - Prorrogação do prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI Decreto nº 25.046, de 03.06.2014 - DOM Salvador de 04.06.2014 Prorroga o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei nº 8.422, de 15 de julho de 2013. Municipal - São Paulo Republicação Parcial - Contratos Administrativos/São Paulo - Índices para aplicação nos reajustamentos de preços Republicação Parcial - Portaria SF nº 98, de 2014 - DOM São Paulo de 31.05.2014 - Rep. Parcial DOM São Paulo de 04.06.2014 Divulga os índices para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal. Municipal - Teresina Imobiliário/Teresina - Plantio de mudas de árvores frutíferas nos lotes dos empreendimentos mobiliários horizontais - Obrigatoriedade Lei nº 4.555, de 29.04.2014 - DOM Teresina de 30.05.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, do plantio de mudas de árvore frutíferas nos lotes dos empreendimento mobiliários horizontais, e dá outras providências. Empresarial/Teresina - Programa de Fomento à Economia Criativa e Solidária - PROFECS - Incentivo à difusão, a sustentabilidade e a expansão econômica das empresas, cooperativas, redes e empreendimentos de autogestão Lei nº 4.564, de 09.05.2014 - DOM Teresina de 30.05.2014 Institui, no âmbito do Município de Teresina, o PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA E SOLIDÁRIA - PROFECS, e dá outras providências.