IOB Urgente - Área ICMS e IPI

Área ICMS e IPI 30.04.2014 08:48 - ICMS - Alterado prazo para informações sobre operações com combustíveis e lubrificantes e outros produtos Foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº 36/2013, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, conforme segue: Calendário 2014 Incisos do § 1º da cláusula vigésima sexta Mês de Transmissão Maio I - Transportador revendedor retalhista (TRR) 4 e 5 II - Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituto, exceto TRR 6 III - Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de outro contribuinte substituto 7 IV - Importador 4, 5, 6 e 7 V - a - Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases) Até dia 13 V - b - Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes) Até dia 23 ( Ato Cotepe/ICMS nº 19/2014 - DOU 1 de 30.04.2014) Fonte: Editorial IOB