IOB Urgente - Área ICMS e IPI

Área ICMS e IPI 09.05.2014 12:54 - ICMS/MS - Estado prorroga prazo de recolhimento referente às operações com combustíveis A norma em referência alterou o calendário fiscal referente aos meses de maio e abril/2014 no tocante às operações com combustíveis. Assim, o pagamento do imposto está prorrogado até o dia 13.05.2014 nos seguintes casos: a) referente às operações próprias e aquelas em relação às quais a refinaria tenha efetuado a retenção (Resolução Sefaz nº 2.528/2014, item 6.2.1.1); b) o recolhimento pelos demais contribuintes que pratiquem operações com combustíveis e demais produtos mencionados no Convênio ICMS nº 110/2007, sem prazo de recolhimento específico na norma alterada (Resolução Sefaz nº 2.528/2014, item 6.2.2). (Resolução Sefaz nº 2.549/2014 - DOE MS de 09.05.2014) Fonte: Editorial IOB