Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 02.06.2014 10:15 - ICMS/PE - Modificada a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e outros O Secretário Executivo da Receita Estadual alterou, em 31.05.2014, com efeitos desde 1º.06.2014, parte da relação de produtos constantes no Anexo Único da Instrução Normativa nº 11/2014, sujeitos ao recolhimento do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, conforme o Anexo Único do ato em fundamento. (Instrução Normativa SRE nº 13/2014 - DOE PE de 31.05.2014) Fonte: Editorial IOB