Cidadão, conheça os seus direitos! De acordo com a Constituição Federal, art. 5º, inciso XI: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Saiba mais:http://bit.ly/1bJYlGL.
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
CGU - Responsabilidades do Servidor
"O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições." (Lei nº 8.112, art. 121)
Tire suas dúvidas sobre Direito Administrativo Disciplinar no site da CGU: http://goo.gl/ChnTm
Tire suas dúvidas sobre Direito Administrativo Disciplinar no site da CGU: http://goo.gl/ChnTm
TST - sorteia mais 50 publicações especiais "70 Anos de CLT: Uma história de trabalhadores". participe !!!
Para encerrar as comemorações dos 70 anos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho sorteia mais 50 publicações especiais "70 Anos de CLT: Uma história de trabalhadores".
O sorteio será realizado na sexta-feira (07).
Confira o regulamento e participe. http://bit.ly/1k8YLKS
O sorteio será realizado na sexta-feira (07).
Confira o regulamento e participe. http://bit.ly/1k8YLKS
TST - Posse dos dirigente para o biênio 2014-2016
Ministro Barros Levenhagen assume Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra assume a Vice-presidência e Brito Pereira, a Corregedoria-geral. A cerimônia será nesta quarta-feira (26), às 17h, na sede do Tribunal. O evento que já tem confirmada a presença de personalidades do cenário jurídico e polítido do país, será transmitido ao vivo pelo Youtube.
Acompanhe! http://bit.ly/OxDL3g
Acompanhe! http://bit.ly/OxDL3g
Fundap abre inscrições - Confira !!!!
Fundap abre inscrições para 1º processo seletivo de estágios de 2014
São mais de 22 mil oportunidades em 513 municípios paulistas
A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), ligada à Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, abriu processo seletivo para que estudantes dos ensinos superior, médio e de educação profissional de nível médio possam estagiar no setor público.
Os interessados nas 22.781 vagas oferecidas deverão se inscrever gratuitamente no período de 14 a 27 de fevereiro de 2014, no sitewww.fundap.sp.gov.br, opção Estágio.
O valor da bolsa varia de R$ 300,00 a R$ 1.200,00, conforme a carga horária do estágio e o nível do curso de formação do estagiário. Já a concessão de benefícios, como auxílio-transporte e alimentação, varia de acordo com a entidade concedente – são cerca de 120 órgãos públicos participantes, como o Metrô, a Fundação Florestal, Dersa, Detran, DER, Emplasa, Fundação Parque Zoológico, entre outros.
O valor da bolsa varia de R$ 300,00 a R$ 1.200,00, conforme a carga horária do estágio e o nível do curso de formação do estagiário. Já a concessão de benefícios, como auxílio-transporte e alimentação, varia de acordo com a entidade concedente – são cerca de 120 órgãos públicos participantes, como o Metrô, a Fundação Florestal, Dersa, Detran, DER, Emplasa, Fundação Parque Zoológico, entre outros.
As oportunidades
Neste ano, estão unificados os processos seletivos do Programa de Estágios do Governo do Estado de São Paulo, do Programa de Estágios da Assembleia Legislativa de São Paulo, do Programa de Estágios do Tribunal Regional Federal 3º Região (TRF-3), do Programa Residência Educacional e do Programa Aluno Empreendedor. O candidato classificado no processo seletivo concorre à vaga em qualquer um dos programas, desde que atenda às exigências de cada programa.
Neste ano, estão unificados os processos seletivos do Programa de Estágios do Governo do Estado de São Paulo, do Programa de Estágios da Assembleia Legislativa de São Paulo, do Programa de Estágios do Tribunal Regional Federal 3º Região (TRF-3), do Programa Residência Educacional e do Programa Aluno Empreendedor. O candidato classificado no processo seletivo concorre à vaga em qualquer um dos programas, desde que atenda às exigências de cada programa.
Programas participantes
Programa de Estágios do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa
Para esse caso há vagas disponíveis para ensino médio, técnico de nível médio e superior, em diversos locais do Estado de São Paulo, na administração direta e indireta do Poder Executivo paulista e na Assembleia Legislativa.
O valor da bolsa varia de R$ 300,00 a R$ 1.200,00, conforme a carga horária do estágio e o nível do curso de formação do estagiário. Já a concessão de benefícios, como auxílio-transporte e alimentação, varia de acordo com a entidade concedente.
Programa de Estágios do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa
Para esse caso há vagas disponíveis para ensino médio, técnico de nível médio e superior, em diversos locais do Estado de São Paulo, na administração direta e indireta do Poder Executivo paulista e na Assembleia Legislativa.
O valor da bolsa varia de R$ 300,00 a R$ 1.200,00, conforme a carga horária do estágio e o nível do curso de formação do estagiário. Já a concessão de benefícios, como auxílio-transporte e alimentação, varia de acordo com a entidade concedente.
Programa Residência Educacional
O programa é voltado a estudantes de cursos de licenciatura que integrem as disciplinas dos anos finais do ensino fundamental e as disciplinas do ensino médio, e que se encontrem devidamente matriculados e frequentes a partir do 3º semestre. A carga horária será de até 15 horas semanais, a ser cumprida no período da manhã, tarde ou noite, não ultrapassando o limite de 6 horas diárias. O valor mensal da bolsa-auxílio para carga horária máxima será de R$420,00 e o estagiário receberá ainda auxílio-transporte no valor mensal de R$180,00 para jornada de cinco dias por semana, ou o valor proporcional.
O programa é voltado a estudantes de cursos de licenciatura que integrem as disciplinas dos anos finais do ensino fundamental e as disciplinas do ensino médio, e que se encontrem devidamente matriculados e frequentes a partir do 3º semestre. A carga horária será de até 15 horas semanais, a ser cumprida no período da manhã, tarde ou noite, não ultrapassando o limite de 6 horas diárias. O valor mensal da bolsa-auxílio para carga horária máxima será de R$420,00 e o estagiário receberá ainda auxílio-transporte no valor mensal de R$180,00 para jornada de cinco dias por semana, ou o valor proporcional.
Programa Aluno Empreendedor
Nesse caso, o programa é voltado a estudantes de nível médio matriculados na rede estadual de ensino. Os estagiários irão atuar no Programa Escola da Família, preferencialmente na escola onde estudam, tendo carga horária de 12 horas semanais a ser cumprida aos sábados e domingos. O valor da bolsa auxílio é de R$340,00 e o auxílio-transporte é de R$52,00.
Nesse caso, o programa é voltado a estudantes de nível médio matriculados na rede estadual de ensino. Os estagiários irão atuar no Programa Escola da Família, preferencialmente na escola onde estudam, tendo carga horária de 12 horas semanais a ser cumprida aos sábados e domingos. O valor da bolsa auxílio é de R$340,00 e o auxílio-transporte é de R$52,00.
Programa de Estágios do Tribunal Regional Federal – 3ª Região
A partir 2014, a seleção para o Programa de Estágios do TRF-3 passa a ser organizada também pela Fundap. Há vagas disponíveis para ensino superior, ensino médio e educação profissional de nível médio, todas para a cidade de São Paulo. A carga horária diária é de 4 horas e o valor da bolsa varia de R$347,00 a R$530,00, conforme o nível do curso de formação do estagiário.
A partir 2014, a seleção para o Programa de Estágios do TRF-3 passa a ser organizada também pela Fundap. Há vagas disponíveis para ensino superior, ensino médio e educação profissional de nível médio, todas para a cidade de São Paulo. A carga horária diária é de 4 horas e o valor da bolsa varia de R$347,00 a R$530,00, conforme o nível do curso de formação do estagiário.
Convocação e tempo de estágio
O prazo de validade da seleção pública é de 12 meses, a contar da data da homologação – e é dentro desse período que os estudantes classificados podem ser convocados. Aos que forem contratados, os estágios terão a igual duração de 1 ano, podendo ser prorrogados até o limite de 24 meses.
O prazo de validade da seleção pública é de 12 meses, a contar da data da homologação – e é dentro desse período que os estudantes classificados podem ser convocados. Aos que forem contratados, os estágios terão a igual duração de 1 ano, podendo ser prorrogados até o limite de 24 meses.
*Concursos anteriores
É importante ressaltar que os editais dos concursos realizados em 2013 ainda estão vigorando. Assim sendo, os estudantes que prestaram as provas passadas e ainda não foram chamados continuam com chances de estágios. Isso porque as convocações não param e os alunos já aprovados são contatados semanalmente.
É importante ressaltar que os editais dos concursos realizados em 2013 ainda estão vigorando. Assim sendo, os estudantes que prestaram as provas passadas e ainda não foram chamados continuam com chances de estágios. Isso porque as convocações não param e os alunos já aprovados são contatados semanalmente.
Serviço
Inscrições: de 14 a 27 de fevereiro de 2014. Para consultar o edital, as vagas por nível de escolaridade/município/área do curso, lista de entidades concedentes e demais informações, acesse:
http://estagio.sp.gov.br
Inscrições: de 14 a 27 de fevereiro de 2014. Para consultar o edital, as vagas por nível de escolaridade/município/área do curso, lista de entidades concedentes e demais informações, acesse:
http://estagio.sp.gov.br
STJ - Cobrança de tarifas bancárias
STJ admite nova reclamação sobre cobrança de tarifas bancárias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão da Terceira Turma Recursal Mista da Paraíba, por constatar divergência entre a decisão proferida no estado e o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito da cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados por instituições financeiras.
A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito de repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008. Mas, de acordo com a reclamação, ajuizada pela BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, a turma recursal julgou ilegítima a cobrança.
O processo ficará suspenso até o julgamento da reclamação.
Leia também
Segunda Seção decide em repetitivo pela legalidade da pactuação da TAC e TEC até 2008
A notícia refere-se aos seguintes processos: Rcl 16249 http://dlvr.it/51d3Td
A Segunda Seção do STJ decidiu, em julgamento realizado sob o rito de repetitivos, que a cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) e tarifa de emissão de carnê ou boleto (TEC) é legítima, desde que prevista em contratos celebrados até 30 de abril de 2008. Mas, de acordo com a reclamação, ajuizada pela BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, a turma recursal julgou ilegítima a cobrança.
O processo ficará suspenso até o julgamento da reclamação.
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Segunda Seção decide em repetitivo pela legalidade da pactuação da TAC e TEC até 2008
A notícia refere-se aos seguintes processos: Rcl 16249 http://dlvr.it/51d3Td
Concurso da CAIXA 2014 - Acesse http://www.iobconcursos.com/promocao/B04800
Concurso da CAIXA 2014
O Concurso da CAIXA é um dos concursos de bancos mais aguardados pelos concurseiros de todo Brasil. As inscrições encerraram dia 19 de fevereiro e segundo as estimativas da CAIXA, foram recebidas mais de 1,8 milhão de pedidos para inscrição, sendo que o número oficial sairá apenas em março, pois os candidatos têm até o dia 28/2 para efetivar o pagamento da taxa de inscrição.
Foram abertas oportunidades para formação de cadastro reserva em cargos de nível médio e nível superior, distribuídas nas seguintes funções:
Técnico Bancário: O cargo exige nível médio e oferece R$ 2.025,00 para jornada de trabalho de 30 horas semanais;
Engenheiro: Foram disponibilizadas 7 vagas para engenheiros, divididas em Engenheiro Agronômico (1), Engenheiro Civil (2), Engenheiro Elétrico (2), Engenheiro Mecânico (2). As funções exigem nível superior na respectiva área do cargo, oferecendo remuneração de R$ 8.041,00 por 40 horas semanais;
Médico do Trabalho: Foram oferecidas 2 vagas para esta função que exige nível superior concluído e oferece salário de R$ 4.021,00 mensais por jornada de trabalho de 20 horas.
Edital: 22/01/2014
Prova: 30/03/2014
Gabaritos: 01/04/2014
Resultado final nas provas objetivas e o resultado provisório na prova discursiva: 24/04/2014 (data provável).
A concorrência por local de lotação e o número total de inscritos deverá ser divulgado oficialmente em março.
1ª etapa: Provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob responsabilidade do CESPE/UnB e será realizada no turno da manhã do dia 30 de março (domingo). Serão 120 questões, valendo de 0 a 204 pontos, sobre os seguintes conteúdos:
· 14 questões de língua portuguesa, valendo 2,0 pontos cada;
· 36 questões de conhecimentos básicos, valendo 1,0 ponto cada;
· 70 questões de conhecimentos específicos, valendo 2,0 pontos cada;
2ª etapa: Exames médicos admissionais, de caráter eliminatório, sob competência da CAIXA.
Para a prova Objetiva, lembre-se: a cada acerto você soma os pontos atribuídos a questão e a cada erro você perde a pontuação conseguida até então. Questões não marcadas ou assinaladas em ambos os campos não somam nem decrescem pontos.
CNJ - Direito do Trabalhador
Funcionários que fazem a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário de lugares onde há grande circulação de pessoas recebem adicional de insalubridade em grau máximo. Esta foi a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (RS), mantida por unanimidade pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Saiba mais em: http://bit.ly/1h00LBb.
Valor Econômico - Jornal do dia
Valor Econômico - As mais lidas 25/02/2014
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