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sábado, 9 de maio de 2015

Seja dono de um quarto de hotel - Ibis Tatuapé !

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Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3665

Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF A Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Teve 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções e será promulgada em sessão do Congresso para começar a valer. De acordo com a proposta, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional. Administrativo / Ambiental Pagamento por serviços ambientais Para que o pagamento por serviços ambientais tenha sentido, a atividade de preservação dos ecossistemas deva ser mais lucrativa que a sua exploração, os ganhos auferidos pelo prestador de serviços ecológicos tenham de ser mais significativos do que o que seria obtido com outras atividades de exploração. Esta equação, contudo, não é fácil de resolver. Como sustentou Bertha Becker em relação à natureza, “o movimento de mercantilização é irreversível e temos de saber como lidar com ele”, e, no caso específico dos pagamentos por serviços ambientais, incumbe tanto ao Governo como à sociedade civil refletir sobre esse instrumento e delimitar os seus contornos e as suas formas de implementação. Artigos como este, de autoria do Dr. Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental STJ - Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA STJ - Segunda Turma rejeita discussão prematura sobre improbidade em acordo de acionistas da Sanepar STF - Plenário julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública TRF1 - Presença de enfermeiro em unidades móveis para socorro pré-hospitalar não é obrigatória TRF4 - Justiça determina que prefeitura de Criciúma garanta iluminação da BR-101 em seus limites territoriais C.FED - Câmara aprova prioridade entre os idosos para pessoas com mais de 80 anos C.FED - Comissão discute licenças indígenas para obras na Transamazônica C.FED - Relatório sobre a reforma política deve ser votado até a próxima quinta-feira S.FED - Projeto que trata dos terrenos de marinha passa a tramitar em regime de urgência TJCE - Município de Fortaleza deve indenizar servidor que teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes TJGO - Ex-prefeito de Alexânia é condenado por desviar verbas da educação para clube de futebol TJMA - Mantida condenação de ex-prefeito de Altamira do Maranhão por improbidade TJTO - Prefeitura de Palmas é condenada a pagar danos morais por usar foto de aluna sem autorização TJCE - Justiça anula multa aplicada em blitz da Lei Seca por falta de provas Tributário / Aduaneiro STF - ADI questiona normas que permitem ao Poder Executivo alterar impostos sobre venda de álcool TRT3 - Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra drogaria Penal STJ - Pedido de vista suspende análise de denúncia contra investigados pela operação Mãos Limpas STJ - Confirmada competência de Três Passos (RS) para julgar caso Bernardo e mantém prisão do pai STF - Concedido HC para reverter decisão do STM que determinou desarquivamento de inquérito STF - Negado seguimento a habeas corpus de ex-diretor da Petrobras STF - Indeferida liminar em HC para ex-primeira dama de Campinas denunciada por envolvimento em fraude na Sanasa TRF3 - Comerciante é condenada a dez anos de prisão em ponta porã/ms por venda ilegal de 5 mil munições S.FED - Proposta determina instalação de chips eletrônicos em armas de fogo S.FED - Proposta determina instalação de chips eletrônicos em armas de fogo TJCE - Caso Lewdo: Juíza decreta prisão preventiva de acusada de matar filho TJDFT - Júri do Guará condena homem por tentativa de homicídio com emprego de fogo TJGO - Tiago Henrique condenado a três anos por porte ilegal de arma TJGO - Condenados homens que atiraram contra policiais militares TJGO - Mantida condenação de homem que estuprou sua neta de criação de 5 anos TJGO - Juiz manda a júri suposto serial killler pela morte de garota em semáforo TJRS - Funcionários de asilo responderão criminalmente por maus tratos a idosos TJAC - Justiça mantém prisão de acusada de estelionato e furto contra vítima de 73 anos de idade Trabalhista / Previdenciário STF - Recebida mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários STF - Rejeitada ADI contra portaria que aumentou limite de exposição a vibração STF - Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou TRT3 - Candidato, partido e coligação são responsáveis por valores devidos a quem prestou serviços em campanha TRT10 - Trabalhadora que se acidentou com máquina de corte receberá indenização de R$ 20 mil TRT10 - Falta de pagamento de seguro desemprego por informação errada da empresa gera indenização TRT12 - Após STF reconhecer cláusula de renúncia em programa de demissão, juiz extingue execução de R$ 65 mil a Besc TRT23 - 1ª Turma considera tempestivo recurso apresentado após prazo legal TRT9 - Empresa é condenada por negligenciar inserção de deficientes TRF2 - Produtores rurais têm de pagar contribuição previdenciária de seus empregados C.FED - Câmara conclui votação e aprova MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego C.FED - Plenário mantém concessão do seguro-defeso a cargo do INSS S.FED - Veja como ficam os direitos dos trabalhadores domésticos S.FED - Promulgado novo limite para aposentadoria compulsória S.FED - Aprovado acordo previdenciário entre Brasil e Québec TST - Turma nega recurso do MPT em ação contra critérios de admissão do Unibanco TST - Camargo Corrêa é condenada por tentar fraudar pedido de demissão de pedreiro portador de HIV TST - Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa TST - Farmácia indenizará trabalhadora informada da inexistência de vagas após processo seletivo Civil / Família / Imobiliário STJ - Terceira Turma admite compensação de créditos no processo de falência do Banco Santos STJ - É cabível agravo contra decisão que não admite apelação por intempestividade STJ - Globo deve esclarecer juízo sobre pagamentos a herdeiro de jornalista TJDFT - Cooperativa é condenada a indenizar passageira que caiu ao descer do ônibus TJGO - Celg é condenada por equívoco ao abrir conta em nome de consumidora TJMS - Negada indenização contra jornal por suposta notícia vexatória TJPB - Google é condenada a indenizar usuária que teve senha da conta pessoal invadida por terceiros TJSC - Telefônica ressarcirá cliente após cobrar recuperação de desconto promocional TJSC - Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento TJTO - Justiça determina que faculdade matricule aluna do 2º ano do ensino médio aprovada em odontologia Diversos TRF4 - Empresa responsável por navio Vicuña é condenada a indenizar indígenas da Ilha de Cotinga (PR) TRF3 - Tribunal confirma condenação de empresários por apropriação indébita previdenciária TOPO Emendas Constitucionais Emenda Constitucional nº 88, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Leis Lei nº 13.117, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Institui o Dia Nacional da Liberdade. Lei nº 13.118, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Institui o Dia Nacional do Médico Radiologista. Lei nº 13.119, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Institui o Dia do Intensivista. Lei nº 13.120, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto. Decretos Decreto s/nº, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro. Decreto s/nº, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Concebra, o imóvel que menciona, localizado no Município de Juatuba, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Penha, Estado de Santa Catarina. Decreto s/nº, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo. Decreto s/nº, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Canápolis, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Admite na Ordem Nacional do Mérito, no grau de Cavaleiro à personalidade que indica. Decreto s/nº, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Admite na Ordem Nacional do Mérito, no grau de Cavaleiro à personalidade que indica. Decreto s/nº, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Admite na Ordem Nacional do Mérito, no grau de Cavaleiro à personalidade que indica. Decreto s/nº, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Admite na Ordem Nacional do Mérito, no grau de Cavaleiro à personalidade que indica. Decreto s/nº, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso. Decreto s/nº, de 07.05.2015 - DOU de 08.05.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3664

Congresso aprova Lei de Arbitragem, que segue para sanção presidencial O texto da Lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e enviado para sanção. O projeto está em discussão desde 2013, quando foi enviado ao Senado por uma comissão de juristas. O texto enviado à Presidência da República é o original recebido pelos senadores. A Câmara também havia feito poucas alterações. Apenas acrescentou uma emenda do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para permitir a arbitragem na administração pública apenas quando prevista em edital ou contrato. Para muitos especialistas, inclusive os que participaram da comissão, a emenda, na prática, inviabilizaria o uso da modalidade de resolução de conflitos fora da esfera privada. O intuito da Lei de Arbitragem é regulamentar a modalidade de discussão em diversas áreas, para torná-la mais segura e até acessível não só para empresas. Uma das grandes transformações é a previsão de arbitragem para resolver conflitos relacionados a Direito do Consumidor. Outra, a que a prevê em relações trabalhistas. A previsão de arbitragem na administração apenas se prevista em edital foi uma demanda do governo federal. Civil / Familia / Empresarial O novo CPC foi sancionado Foi publicada a Lei nº 13.105, no dia 16.03.2015, que alterou o Código de Processo Civil e de acordo com as orientações do próprio regramento entrará em vigor após um ano de sua publicação. Essa alteração do Código de Processo Civil visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações. Entre elas, há a previsão de pagamento aos advogados públicos dos honorários referentes a causas em que órgãos do governo federal ou estadual tiverem vitórias na Justiça. Essa questão ainda não foi exatamente resolvida. A avaliação foi a de que o artigo 19 fala que os advogados públicos receberão honorários sucumbenciais “nos termos da lei”. E o entendimento foi o de que o dispositivo deixa para lei posterior a regulamentação do pagamento da verba. Caso o parágrafo fosse vetado, os advogados estatais poderiam pleitear a aplicação do caput do artigo: “A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor”. Assuntos como esse você, leitor, vai encontrar na Revista SÍNTESE Direito Civil e Processual Civil. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Ex-controlador do Banco Santos não consegue anular investigação sigilosa sobre bens no exterior STJ - Publicidade de concessionária faz GM responder por defeito em seminovo STJ - Por falta de intimação pessoal do devedor, STJ anula multa imposta pelo TJSP STJ - Depósito para pagamento de valor incontroverso não dá início ao prazo de impugnação STF - Iniciado julgamento sobre legitimidade da Defensoria para propor ação civil pública TRF3 - Advogado é suspenso de convênio para assistência judiciária por não pagar anuidades da OAB TJDFT - Hospital e plano de saúde devem indenizar por parto ocorrido na sala de medicação devido à burocracia TJDFT - Plano de saúde é condenado a custear internação em hospital psiquiátrico TJES - Juiz condena Faculdade por danos morais TJGO - Viúva tem direito à herança, mesmo com regime de separação de bens TJGO - Jornal condenado por ofensas ao ex-prefeito de Rio Quente TJMS - Companhia de trem deverá pagar indenização de R$ 15 mil a motorista TJRS - Ingestão de sushi com larvas configura dano moral TJRS - Paciente que sofreu fratura dentro de clínica deve ser indenizada Administrativo / Ambiental TRF1 - UFRO deve indenizar aluno por oferecer curso de mestrado não credenciado pelo MEC TRF3 - Surdez unilateral não dá direito a concorrer a vagas reservadas TRF4 - Tribunal revê decisão e anula portaria declaratória de terra indígena no oeste catarinense S.FED - Projeto que permite indicação de condutor principal de veículo passa em turno suplementar C.FED - Câmara amplia área de atuação da Codevasf C.FED - Comissão aprova projeto que obriga concessionárias públicas a divulgar estatísticas TJGO - Município de Iaciara terá de indenizar casal por morte de bebê durante parto TJPB - Justiça determina afastamento de prefeito de Nazarezinho por irregularidades TJPB - Justiça julga processo de prefeito de Nazarezinho referente a irregularidades TJPB - Pleno do TJPB recebe denúncia contra prefeito de Belém do Brejo do Cruz TJRR - Juiz determina suspensão de verbas indenizatórias a vereadores de Boa Vista Tributário / Aduaneiro TRF1 - Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins C.FED - Comissão mista aprova MP que aumentou PIS e Cofins na importação Penal STF - Ministro Barroso propõe remição como forma de indenizar presos em condições degradantes STJ - Corte Especial rejeita reclamação e ex-deputado de Mato Grosso segue preso STF - Concedida liminar em habeas corpus a sócio da empresa Galvão Engenharia S.FED - CPI do Assassinato de Jovens no Brasil é instalada TJAL - Acusado de homicídio no Sítio São Jorge é condenado a 22 anos de prisão TJGO - Negada transferência de filho de coronel da PM para presídio militar TJMA - Prefeito de Afonso Cunha é denunciado por falsidade ideológica TJRN - Câmara Criminal nega Habeas Corpus para suspeita presa com fuzil Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da CLT TRT3 - Servidor anistiado não tem direito a remuneração retroativa TRT10 - Restaurante deve indenizar operadora de caixa que sofreu queimaduras devido a acidente de trabalho TRT14 - Município e empresa de coleta de lixo de Rio Branco são condenados ao pagamento de 1,9 mi em danos morais TRT15 - Trabalhadora demitida após 18 dias de sua contratação não será indenizada por danos morais e materiais TRT18 - TRT declara confissão ficta em processo em que preposto desconhecia os fatos TRT2 - Empregador doméstico deve preservar a integridade física e psicológica do empregado no ambiente de trabalho TRT4 - Declarada rescisão indireta do contrato do jogador Kleber com o Grêmio Football Porto-Alegrense TRT8 - Justiça do Trabalho mantém determinação de 100 % da frota de ônibus em horários de pico C.FED - Mesa Diretora regulamenta jornada de 40 horas para servidor da Câmara C.FED - PEC da aposentadoria compulsória para ministros do STF será promulgada hoje C.FED - Rejeitada ampliação do seguro-desemprego para trabalhadores rurais avulsos TST - Flamengo é absolvido de indenizar fisiologista por rescisão fora do prazo TST - Pedido de horas extras é indeferido porque jornada alegada por trabalhador era “irreal” TST - Turma nega recurso do MPT em ação contra critérios de admissão do BRB e Itaú C.FED - Câmara aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas Diversos TJMA - Tribunal mantém decisão contra aumento de combustíveis em São Luís TOPO Decretos Decreto nº 8.444, de 06.05.2015 - DOU de 07.05.2015 Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952. Decreto nº 8.445, de 06.05.2015 - DOU de 07.05.2015 Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Decreto nº 8.446, de 06.05.2015 - DOU de 07.05.2015 Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Decreto nº 8.447, de 06.05.2015 - DOU de 07.05.2015 Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e a criação de seu Comitê Gestor. Decreto nº 8.448, de 06.05.2015 - DOU de 07.05.2015 Altera o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, aprovado pelo Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004. Decreto s/nº, de 06.05.2015 - DOU de 07.05.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 08/05/2015 - Ano 2015 - Número 3755 Top 10 - Notícias do dia Brasil IPCA desacelera para 0,71% em abril e avança 8,17% em 12 meses Política Câmara rejeita emendas e conclui votação de MP do seguro-desemprego Agronegócios Monsanto faz proposta de compra pela Syngenta por US$ 45 bilhões Finanças Poupança tem maior retirada para meses de abril desde 1995 Internacional Mercado de trabalho dos EUA sinaliza recuperação da economia Brasil Desequilíbrio fiscal pode comprometer cenário econômico, afirma Levy Carreira Experiência de cuidar de filhos é útil na carreira, dizem recrutadores Empresas Suzano reverte lucro e tem prejuízo no primeiro trimestre Finanças Cenário de alta de juros tira força da Bovespa, que volta a cair Finanças Dólar cai após dados de emprego dos Estados Unidos Top 5 - Jornal impresso Finanças Fuga da caderneta pode semear crise imobiliária? Brasil BNDES só financiará até 50% de concessões Empresas SunEdison leva ativos e negocia 16% da Renova Finanças BC avisa que ciclo de alta não acabou Brasil BNDES vai reduzir oferta de crédito e elevar juros Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

BNDES vai reduzir oferta de crédito e elevar juros

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 08/05/2015 - Ano 2015 - Número 3749 Motores em marcha lenta Summers, sobre a economia mundial: ?Esta é uma ocasião em que eu preferiria estar errado" Exclusivo para assinantes Brasil Atividade fraca leva a alta do desemprego em todo o país Política "Imbroglio jurídico" ameaça lei, diz Adams Especial Cuba abre mais espaço para estrangeiro e atrai empresários locais Empresas SunEdison leva ativos e negocia 16% da Renova Agronegócios Piracanjuba prevê avanço de 25% na receita Jornal do dia Primeira página BNDES vai reduzir oferta de crédito e elevar juros Brasil Brasil impressiona em evento de óleo e gás e deve atrair investidores Política Levy já sinaliza para negociação sobre a desoneração da folha Internacional Obama elogia pacto comercial por baratear os importados Opinião Uma ciência ainda mais lúgubre Empresas Conhecida por sua complexidade, SAP assume a tarefa de ser simples Empresas Crise se agrava e Volvo fecha segundo turno em Curitiba Finanças BC avisa que ciclo de alta não acabou Política Cunha coloca em dúvida coesão da base aliada EU & Fim de semana Quero ver você séria Política Nota de consultoria do Senado contesta atuação de Fachin Legislação & Tributos Defensoria vence discussão no STF

Governo quer fatiar a venda de distribuidoras de energia

Colados no consumidor As grifes de luxo falavam em educar o cliente. Agora, o discurso é aprender sobre ele. ?Criamos peças pensando no jeito de ser do brasileiro", diz David Lauren, herdeiro de Ralph Lauren Exclusivo para assinantes Brasil Inflação acumulada no ano pode superar 4,5% em abril Política Aprovação da PEC da Bengala enfraquece Janot e muda equilíbrio no Supremo Especial Câmara aprova a 1ª MP do ajuste fiscal Empresas Sócios aportam capital para dar fôlego ao Estaleiro Atlântico Sul Agronegócios Lançado o novo plano de defesa agropecuária Jornal do dia Primeira página Governo quer fatiar a venda de distribuidoras de energia Brasil Setor fica pior que o esperado no 1º tri Política PT busca ajuda de empresários nos Estados Internacional Eleição britânica deve gerar governo fraco e incertezas Opinião Projeto para a recuperação da Grécia Empresas Para TIM, dados são nova fronteira de crescimento Empresas Gerdau reduz investimento em quase 10% Finanças BTG Pactual tem interesse no HSBC Brasil Eu & Investimentos Risco valeu a pena, mas investidor ficou fora Eu & Estilo ExpoVinis, a feira em três grandes momentos Eu & Carreira Aumento no número de fusões e aquisições dá mais trabalho aos RHs Legislação & Tributos STF volta a analisar possibilidade de pagamento de danos morais a presos

Boletim IOB Urgente

Área Imposto de Renda 06.05.2015 07:44 - IRPF - Receita Federal aprova o aplicativo para dispositivos móveis APP Carnê-Leão para o ano-calendário de 2015 Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o aplicativo para dispositivos móveis - APP Carnê-Leão - para utilização no cálculo do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), relativamente aos fatos geradores ocorridos no período de 1º.01 a 31.12.2015. O programa poderá ser utilizado por pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior, sendo vedada a sua utilização, todavia, pelos contribuintes que: a) são obrigados a utilizar a escrituração eletrônica do livro Caixa; e b) se submetam ao preenchimento do Plano de Contas. Vale ressaltar que os contribuintes, nas prestações de serviço efetuadas a partir de 1º.01.2015, devem identificar os titulares do pagamento de cada um desses serviços pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.531/2014. Os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração do exercício de 2016, ano-calendário de 2015, quando da sua elaboração. O programa é de uso opcional e ficará disponível na loja de aplicativo: a) Google play, para tablets e smartphones que utilizem o sistema operacional Android; e b) App Store, para tablets e smartphones que utilizem o sistema operacional iOS. (Instrução Normativa RFB nº 1.563/2015 - DOU 1 de 06.05.2015) Fonte: Editorial IOB

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

Bancos médios reforçam apelo tecnológico Alexandre Rhein, diretor de tecnologia do Daycoval: conceito de ?ilhas de startups?, com equipes pequenas que recebem desafios específicos e prazos curtos Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Cientista brasileira da Airbus vai trabalhar pela primeira vez no país Agência FSB cria divisão focada em consumo Gigantes disputam acadêmicos de renome Justiça de SP manda Uber suspender funcionamento Mercado Eletrônico tem R$ 30 milhões da DGF iPhone puxa crescimento da Apple ClickBus investe na venda corporativa

Volta do capital estrangeiro faz a bolsa subir 16% no ano

Louis Dreyfus Commodities dá ênfase a aumento de eficiência Principal frente de negócios da Louis Dreyfus Commodities no mundo, o Brasil vai ficar com 20% dos investimentos globais de US$ 4 bilhões nos próximos cinco anos. O objetivo é obter ganhos de eficiência, diz Roberto Bento Vidal, que assumiu o cargo de CEO no Brasil em março Exclusivo para assinantes Brasil Atividade fraca acelera recuperação judicial Política PT fracassa em fechar questão a favor de MP Especial Nova regra de conteúdo local pode valer em junho, diz ANP Empresas Engevix dá ultimato à Caixa para evitar 7 mil demissões no Sul Brasil Risco de racionamento em 2016 fica menor Jornal do dia Primeira página Volta do capital estrangeiro faz a bolsa subir 16% no ano Brasil Sob efeito do dólar valorizado, IPP sobe 1,93% em março, maior alta desde 2010 Política PMDB propõe novo Refis na MP 668 Internacional Economia britânica melhora, mas pode não reeleger premiê Opinião Os partidos britânicos e a competência Empresas Cientista brasileira da Airbus vai trabalhar pela primeira vez no país Empresas Basf tem plano de triplicar negócios na região até 2025 Política Programa do PT e Lula são recebidos com panelaço Eu & Investimentos Cheias de classe Eu & Estilo Bufês criam parcerias com chefs estrangeiros Eu & Carreira Falta autoconfiança para as mulheres na condução da carreira Legislação & Tributos STF paralisa ações sobre demissões em estatais

Empresários veem retomada difícil

Gigantes disputam acadêmicos de renome A Universidade de Washington recorreu à Amazon.com para ?roubar" o brasileiro Carlos Guestrin, especialista em inteligência artificial, da Universidade Carnegie Mellon Exclusivo para assinantes Brasil Governo já costura ajustes na política de conteúdo local Política Temer cobra do PT união para aprovar pacote de ajuste fiscal Especial Recessão e queda de receita são ameaças para municípios Empresas Corte orçamentário afeta obras do porto de Santos Agronegócios Amaggi inicia nova fase de expansão do escoamento de grãos pelo Norte do país Jornal do dia Primeira página Empresários veem retomada difícil Brasil Debênture incentivada pode financiar concessões já feitas, cogita Fazenda Política Lava-Jato investiga moinhos por propina a deputado Internacional Grécia volta a ter déficit, e FMI pede perdão da dívida Opinião O que aprendemos com o Uber? Brasil Para analistas, indústria recuou 0,3% em março Empresas Eldorado inicia construção de nova fábrica em Mato Grosso do Sul Finanças Bancos devem fazer propostas por HSBC Brasil até junho Eu & Investimentos Apostas consolidadas Eu & Cultura É irrealista pensar em soluções multilaterais Eu & Estilo Um novo Porsche a serviço da velocidade Legislação & Tributos TST editará súmula sobre realocação de funcionário

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3663

Reconhecida validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, nos casos de Planos de Dispensa Incentivada – os chamados PDIs –, é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo Coletivo de Trabalho e dos demais instrumentos assinados pelo empregado. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 590415, que teve repercussão geral reconhecida pelo STF. Ao dar provimento ao RE, os ministros fixaram a tese de que “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado”. Com a decisão neste caso, segundo informou o presidente da Corte, serão resolvidos 2.396 processos sobre o mesmo tema, que estavam sobrestados aguardando o posicionamento do Supremo. Em seu voto (leia a íntegra), o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que no direito individual do trabalho o trabalhador fica à mercê de proteção estatal até contra a sua própria necessidade ou ganância. Essa proteção, de acordo com o relator, tem sentido, uma vez que empregado e empregador têm peso econômico e político diversos. Mas essa assimetria não se coloca com a mesma força nas negociações coletivas de trabalho, em que os pesos e as forças tendem a se igualar. A incidência da proteção às relações individuais de trabalho é diversa da sua incidência nas negociações coletivas. Na negociação coletiva, o poder econômico do empregador é contrabalançado pelo poder dos sindicatos que representam os empregados. Essas entidades têm poder social, político e de barganha, ressaltou o ministro. E, em matéria de negociação coletiva, os norteadores são outros, disse o relator. Atenua-se a proteção ao trabalhador para dar espaço a outros princípios. Nesse ponto, o ministro Barroso salientou a importância dos planos de dispensa incentivada, uma alternativa social relevante para atenuar o impacto de demissões em massa, pois permite ao empregado condições de rescisão mais benéficas do que teria no caso de uma simples dispensa. O ministro explicou que o modelo da Constituição Federal aponta para a valorização das negociações e dos acordos coletivos, seguindo a tendência mundial pela autocomposição, enfatizada, inclusive, em convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trabalhista / Previdenciário Terceirização Abordamos no Assunto Especial da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária o tema “A Polêmica Terceirização”. Sem previsão em nosso ordenamento jurídico, o alargamento do instituto tem tomado força com a iminente votação do Projeto de Lei nº 4.330/2004. O projeto de lei traz inúmeros pontos controvertidos. Entretanto, o que mais tem se destacado é a possibilidade de terceirizar qualquer atividade das empresas privadas, públicas ou de economia mista. Atualmente, a terceirização é permitida somente para a denominada atividade-meio da empresa. TOPO Trabalhista / Previdenciário TRT5 - Nova lei provoca suspensão de ações e recursos no 2º Grau TRT3 - Ex-jogador que teve imagem divulgada em álbum de figurinhas sem autorização será indenizado TRT3 - Juíza considera abusiva transferência de empregada grávida para cidade distante de sua residência TRT10 - Turma reconhece relação de emprego de gerente que teve nome incluído como sócio da empresa TRT10 - Sacrifício constante do intervalo intrajornada dá direito a adicional de jejum TRT12 - Justiça anula contratação de 32 estivadores sem registro no Porto de Imbituba TRT19 - Tribunal nega pedido de retorno de trabalhador ao emprego, mas condena banco a pagar horas extras TRT22 - Tribunal estabelece piso salarial inédito para médicos do Hospital Universitário TRT23 - Turma determina reabertura da instrução por cerceamento de defesa TRT4 - Trabalhadora que cumpria jornada de 13 horas diárias deve ser indenizada por dano existencial TRT4 - Motorista de ônibus obrigado a permanecer na função mesmo com problemas de saúde tem contrato rescindido C.FED - Depósitos do FGTS poderão ser remunerados com as mesmas taxas da poupança C.FED - Câmara aprova em 2º turno aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF TST - Contax indenizará atendente que ficou com acesso ao sistema bloqueado por um mês TST - Motorista de ônibus de Nova Friburgo (RJ) receberá adicional por acumular função de cobrador TST - Transportadora reintegrará trabalhadores dispensados após reivindicar melhores condições de trabalho TST - Recursos extraordinários sobre terceirização em entes públicos serão sobrestados Civil / Família / Imobiliário STJ - Turma reconhece nexo causal e manda hospital indenizar filho de paciente que morreu após cirurgia STJ - Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio STJ - Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa C.FED - Comissão mista aprova MP que muda regras de pensão por morte e auxílio-doença S.FED - Anunciantes poderão complementar pela internet informações sobre produtos MPDFT - Montadora é condenada a fornecer peças de reposição no prazo máximo de 30 dias MPPR - Justiça proíbe venda de imóveis em loteamentos clandestinos de São José dos Pinhais e Tijucas do Sul TJES - Operadora de TV por assinatura irá indenizar cliente TJES - Homem irá indenizar vizinha em R$ 3 mil após briga TJGO - Paciente que teve intestino perfurado em exame será indenizado em R$ 80 mil TJMT - Seguradora é condenada a indenizar motorista TJMS - Família deve ser indenizada após acidente com morte TJMG - Funcionários de hotel são indenizados após sofrerem ofensas de cliente Administrativo / Ambiental STJ - É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário STF - 2ª Turma confirma decisão que proibiu pagamento de gratificação no RS STF - ADI questiona lei cearense que cria regras sobre Lei de Acesso à Informação STF - Reafirmada incompetência do CNJ para intervir em decisões de natureza jurisdicional TRF4 - Justiça obriga União a repassar R$1,7 mi ao município de Capão do Leão (RS) TRF4 - Tribunal nega medicamento original a paciente que se recusa a tomar genérico oferecido pelo SUS TRF5 - Tribunal reconhece registro particular de edificação às margens do Rio Cocó S.FED - CAE aprova proibição de fábrica de fogos de artifício em zonas urbanas S.FED - Comissão de Meio Ambiente aprova estímulo ao uso de energia solar na irrigação TJRJ - Tribunal determina prazo de 48 horas para Prefeitura de São Gonçalo proibir transporte alternativo TJRN - Ministro afirma que corte de ponto de grevistas é legal e atende decisões do STF TJRN - Estado deve realizar cateterismo cardíaco em paciente dentro de 48 horas TJRS - Condenado por crime ambiental deverá pagar multa superior a R$ 50 mil TJSP - Estado é responsabilizado por morte de jovem em escola TJSP - Policial civil será indenizado por jornada excessiva de trabalho MPDFT - Prodep ajuíza ação de improbidade por irregularidade em licitação de transporte coletivo do DF MPPR - Ex-prefeito, ex-secretário municipal e vereadores são denunciados por desvio de bens públicos MPPR - Promotoria denuncia ex-prefeitos, servidores públicos e empresário por crimes contra a administração pública MPPR - MP-PR denuncia ex-secretário da Saúde por corrupção e prevaricação MPSP - MP obtém liminar que obriga Município e Estado a assumirem Santa Casa de Serrana MPSP - MP obtém liminar decretando bloqueio de bens do Prefeito de Nipoã TJCE - Município deve pagar indenização a motorista morto em acidente de trabalho TJES - Erro médico: Município da Serra condenado em R$ 100 mil TJRJ - Órgão Especial mantêm demissão de ex-funcionário do Detran por venda de habilitação Tributário / Aduaneiro C.FED - Comissão aprova isenção de IPI para produção de vinho por agricultor familiar S.FED - CCT aprova projeto que explicita incidência do ISS no monitoramento de veículos S.FED - Projeto isenta de IR aposentadorias de pessoas com doenças reumáticas Penal STF - 1ª Turma absolve senador da acusação de crime contra o sistema financeiro STF - 1ª Turma mantém recebimento de denúncia contra deputada do Tocantins STF - Suspenso julgamento de extradição de sueco que trouxe filha para o Brasil sem autorização da mãe STF - 2ª Turma anula atos processuais em que defesa de acusado foi feita por falso advogado STF - Negado HC a acusado de integrar quadrilha voltada ao tráfico internacional de drogas TRF1 - Quadrilha que fraudou vestibular de medicina da UFAC é condenada a pagar R$ 2,4 milhões de reais C.FED - CPI da violência contra negros promove nova audiência pública C.FED - Câmara aprova criação de espaço exclusivo em prisões para menores de 21 anos C.FED - CCJ torna crime de responsabilidade usar emendas para influenciar votações C.FED - Câmara aprova a perda de bens usados em exploração sexual TJRO - Acusado de estupro em Alto Alegre tem pena majorada pela 2ª Câmara Criminal do TJRO MPDFT - Policial militar é denunciado pelo assassinato da esposa em Ceilândia Imprimir Diversos STF - Ministro Lewandowski conclama tribunais a combaterem cultura do encarceramento TRF3 - Decisão condena réu que recebia seguro desemprego e trabalhava sem registro em carteira TJDFT - Turma nega pedido de renovação de cadastro de taxista acusado de estupro TJMS - Turma que não atingiu mínimo de matriculados não será reativada

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3662

2ª Turma considera extinta punibilidade de italiano condenado por falência fraudulenta A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de extradição (EXT 1324) feito pelo governo da Itália contra o seu nacional Giovanni Mattioli, condenado naquele país pelo crime de falência fraudulenta. Com base na legislação brasileira vigente à época dos fatos, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, considerou extinta a pretensão executória da pena. O relator disse que o italiano foi condenado pela justiça de seu país, em decisão transitada em julgado, por delito similar ao previsto no Decreto-Lei nº 7.661/1945 (arts. 187 e 188) – antiga Lei de Falências –, legislação que vigorava no Brasil à época dos fatos e que previa, para crime falimentar, a extinção da punibilidade em dois anos. As penas impostas a Giovanni Mattioli tornaram-se definitivas em janeiro e fevereiro de 2011, com prescrição da pretensão executória, de acordo com a lei brasileira, operando-se em janeiro e fevereiro de 2013. Como o pedido de extradição foi feito mais de dois anos após essas datas, tais condenações foram alcançadas pela prescrição, revelou o relator. Assim, por não ver no caso o requisito da dupla punibilidade, o ministro votou pelo indeferimento do pleito. A decisão foi unânime. Penal Audiência de garantia O senador Francisco Dornelles apresentou a Emenda nº 1 – CCJ, a qual altera a redação do art. 1º do PLS 544/2011, para prever que a audiência de custódia possa ser realizada com a presença física do preso ou por videoconferência. Justificou a sua proposta, entre outros aspectos, afirmando que o sistema de videoconferência reduziria a circulação de presos nas dependências dos fóruns ou nas ruas das cidades, e, consequentemente, reduziria os riscos à segurança pública, institucional e também do próprio preso. Embora tenha considerado válidos os argumentos do Parlamentar Francisco Dornelles, o relator da matéria na CCJ, senador Humberto Costa, opinou pela rejeição da Emenda nº 1 e pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo do Senador João Capiberibe. Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Cleopas Isaías Santos, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal. TOPO Penal STF - Supremo decidirá cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após prazo de 15 dias STF - Ministro nega liminar para ex-prefeito mineiro acusado de grilagem de terras STF - Ministro concede prorrogação de prazo para investigações ligadas a desvios na Petrobras C.FED - CPI da Violência contra Jovens Negros realiza audiência no Rio C.FED - Comissão da Maioridade Penal realiza primeira audiência na quarta-feira TJSC - TJ revê decisão que concedeu prisão domiciliar a condenado a 28 anos de reclusão MPMT - Autor de disparos contra juíza é condenado a 18 anos e seis meses de reclusão Trabalhista / Previdenciário STF - Reconhecida validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada TRT22 - Empregador não é obrigado a pagar as anuidades devidas às profissões regulamentadas TRT8 - Psicóloga planeja cuidar da família, após conquistar aposentadoria TRT8 - Consultora tem vínculo empregatício reconhecido com empresa de cosméticos TRT9 - Copel deverá indenizar operadora que trabalhava sozinha em usina na Mata Atlântica TRT9 - Concedido adicional de 40% por serviço de limpeza de banheiro público em shopping center TRT9 - Falta grave faz bancário perder direito a ressarcimento de despesas médicas TRT3 - Motofretistas e motoboys: os riscos e direitos de uma categoria sobre duas rodas TRT3 - Não há previsão legal para cobrança proporcional da contribuição sindical patronal TRT3 - JT-MG afasta vínculo de emprego entre diretor financeiro e grupo de mineração TRT10 - Turma anula pedido de demissão não homologado pelo sindicato TRT14 - Empresa é condenada a pagar 50 mil em danos morais por dispensa discriminatória de vigilante com câncer TRT15 - Vigilante de banco que pediu rescisão indireta será indenizada TRT18 - Reconhecida a possibilidade de imposição de multa em caso de não cumprimento de sentença TRT22 - PI manda reintegrar ex-gerente do BB demitido por justa causa C.FED - Comissão especial discute projeto que cria o piso salarial de vigilantes C.FED - CCJ aprova PEC que cria plano de previdência para pessoas dependentes TST - STF altera entendimento do TST sobre validade de cláusula de quitação em PDV TST - Supremo determina sobrestamento de processos sobre dispensas imotivadas em empresas públicas TST - CEF deve cumprir determinação de nomear aprovada em cadastro de reserva TST - Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço Civil / Família / Imobiliário STJ - Bayer indenizará perda de produtividade causada por defeito em fungicida STJ - É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória STJ - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado TRF3 - União deve indenizar em danos morais hemofílico contaminado pelos vírus do HIV e da Hepatite C TRF4 - Aurora Alimentos deverá pagar multa por não cumprir normas sanitárias TRF4 - Seguradora da CEF terá de indenizar cliente por demora no pagamento de seguro C.FED - Comissão do Estatuto da Família debate regras para licença-paternidade no Brasil e no mundo TJGO - Carrefour é condenado por entrega equivocada de produto TJGO - Plano de saúde não é obrigado a cobrir cirurgia auxiliar, decide TJGO TJGO - Obras de arte não podem ser usadas em penhora TJMS - Clínica psiquiátrica deverá indenizar mãe de paciente que se suicidou TJMG - Banco é condenado por contratar com analfabeto sem procurador TJSC - Homem continuará a pagar plano de saúde para ex, que já está com novo companheiro TJSC - Vínculo mãe-filho é privilegiado para negar abrigo de criança que mora com farristas TJSC - Revenda que não transferiu veículo em tempo hábil indenizará cliente prejudicado TJSP - Mulher será indenizada após uso de ‘pílula de farinha’ MPCE - DECON multa empresas de Caucaia que vendiam gás de cozinha de forma irregular Administrativo / Ambiental STJ - Ação contra Petrobras por vazamento de oleoduto segue na Justiça Federal STJ - Moradores da aldeia do Imbuí, em Niterói (RJ), terão de desocupar a área STF - Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas com PM e bombeiros do DF STF - Processos sobre dispensas imotivadas em empresas públicas são suspensos STF - Loteria municipal no Maranhão é questionada em ADPF no Supremo STF - Porte de arma de fogo pela polícia legislativa do DF é questionado no STF STF - Partido questiona validade de decreto que suspendeu efeitos de lei no Tocantins STF - ADI questiona norma que reestruturou carreira de fiscais tributários no Ceará TRF3 - Notário pode pedir novo CNPJ ao assumir cartório em caráter originário TRF4 - Tribunal mantém suspenso licenciamento de Hidrelétrica Panambi C.FED - Governo prorrogará por um ano prazo para agricultor se inscrever em cadastro ambiental C.FED - Comissão aprova proposta de política nacional de desenvolvimento do ecoturismo C.FED - Uso irregular de dados de biometria pode acarretar multa de até R$ 10 milhões C.FED - Comissão aprova limite de emissão de poluentes para tratores C.FED - Relações Exteriores aprova tratado para facilitar acesso a obras por deficiente visual C.FED - Comissão aprova programa de ecoeficiência em escolas e universidades C.FED - Comissão aprova criação da figura do agente ambiental voluntário C.FED - Finanças aprova projeto que obriga União a comprar remédios de fabricantes C.FED - Seguridade aprova distribuição obrigatória de leite em pó para filhos de mães com HIV S.FED - CE faz audiência sobre projeto que obriga bolsistas federais a colaborar com a rede pública TJCE - Justiça determina que Estado forneça internação em leito de UTI para paciente TJES - Justiça condena Estado por danos morais TJMA - Desembargador indefere liminar que pedia suspensão de licitação de parceria do Estado com OSCIP TJRJ - Tribunal suspende efeitos de leis que permitem soltura de balões sem fogo TJRN - Primeira Turma Recursal determina restituição dos valores descontados indevidamente de PM TJRN - Hospital Walfredo Gurgel terá que fornecer prontuário de mulher vítima de erro médico TJSC - Tribunal de Justiça dobra indenização e família receberá R$ 100 mil por morte do pai TJSC - Tribunal mantém decisão que impede Estado de construir penitenciária em Imaruí TJSC - TJ vislumbra aptidão em candidato reprovado em exame psicológico para policial civil MPMT - Promotoria aciona Município e Estado por graves irregularidades apuradas no Centro Especializado de Reabilitação MPMG - Promotoria propõe ação contra prefeito de Passos por contratar escritório de advocacia sem licitação MPMG - Justiça acata recurso do MPMG e determina permanência de obra de Aleijadinho em Ouro Preto MPMG - Tribunal condena ex-secretário municipal e presidente do Condema por improbidade administrativa MPSC - Justiça afasta prefeito e bloqueia bens de réus na operação Águas Limpas Tributário / Aduaneiro STF - Suspensas decisões sobre recolhimento de ITBI em Salvador (BA) C.FED - Viação aprova exclusão tributária de empresa cooperada de transporte de cargas C.FED - Comissão aprova isenção fiscal para entidades prestadoras de assistência a animais S.FED - MP do reajuste da tabela do IR é prorrogada por mais dois meses Diversos STJ - Ministro Noronha fala da importância da formação para novos juízes do Amazonas TRF1 - Anistiado político deve requerer a substituição prevista na Lei 10.559/2002 para isenção de IR TRF3 - Tribunal nega pagamento de danos materiais à beneficiária do INSS por contratação de advogado C.FED - Câmara vai instalar comissão externa para acompanhar situação de Xanxerê MPSC - Bloqueados os bens da Laticínios Mondaí por fraude no leite

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3661

Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas Após intenso debate, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um terço de férias gozadas. A decisão foi tomada no julgamento de recurso repetitivo, que serve de orientação para todo o Judiciário de primeiro e segundo graus no País. O tema está cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número 881. Apesar de manter a jurisprudência do colegiado, a votação foi apertada, tendo sido concluída com o voto de desempate do presidente, ministro Humberto Martins. Por maioria, a Seção deu provimento a recurso do Estado do Maranhão contra decisão do Tribunal de Justiça local, que havia afastado a incidência do tributo sobre as férias dos servidores estaduais. Além de Martins, mantiveram a tese de que o adicional de férias gera acréscimo patrimonial e, por isso, integra a base de cálculo do IR os ministros Benedito Gonçalves (relator do acórdão), Assusete Magalhães, Sérgio Kukina e Napoleão Nunes Maia Filho. Para a 1ª Seção, apenas o adicional de um terço de férias não gozadas é que tem natureza indenizatória e não sofre incidência de IR. A tese foi fixada também em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.111.223) e na Súmula nº 386. Divergência: O relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, votou pela mudança da jurisprudência. Segundo ele, com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da natureza indenizatória da verba em discussão, seria necessário readequar o entendimento do STJ. “Em que pese o STF ainda não ter julgado o tema referente à incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de um terço de férias em sede de repercussão geral, já que pendente de exame o RE 593.068, há pacífica jurisprudência daquela corte no sentido de que o referido adicional, também quando incidente sobre férias gozadas, possui natureza indenizatória”, afirmou Campbell no voto. O ministro ressaltou que o direito ao repouso das férias e ao adicional tem o objetivo de reparar o desgaste sofrido pelo trabalhador em decorrência do exercício normal de sua profissão durante o período aquisitivo. O dinheiro recebido serviria para atividades de lazer que permitissem a recomposição de seu estado de saúde física e mental. Esse entendimento foi acompanhado pela ministra Regina Helena Costa e pelos ministros Herman Benjamin e Og Fernandes, que defenderam a necessidade de alterar a posição do colegiado. Contudo, ficaram vencidos. Tributos distintos: Ao manter o entendimento já consolidado no STJ, o autor do voto vencedor, ministro Benedito Gonçalves, explicou que é preciso diferenciar a discussão sobre incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda. Gonçalves afirmou que o STJ, alinhando-se à jurisprudência do STF, passou a considerar que o adicional de férias não pode ser tributado pela contribuição previdenciária sobre a folha de salários. Ele destacou que, no julgamento da PET 7.296, a 1ª Seção estabeleceu na ementa: “Realinhamento da jurisprudência do STJ à posição sedimentada no Pretório Excelso de que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias, verba que detém natureza indenizatória e que não se incorpora à remuneração do servidor para fins de aposentadoria”. A tese também foi fixada em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.230.957). Para o autor do voto vencedor, as razões que levaram o STF a concluir pela não incidência de contribuição previdenciária não são suficientes para que o STJ conclua pelo caráter indenizatório do adicional de férias e altere o seu entendimento também sobre a sujeição ao IR. “Ocorre que o STF, essencialmente, afastou a incidência das contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional das férias gozadas, não em razão do seu caráter indenizatório, mas sim em razão da não incorporação para fins de aposentadoria”, analisou Gonçalves. Tributário / Aduaneiro A base de cálculo do IPI A base de cálculo do IPI, disciplinada no art. 47 do CTN, corresponde ao “valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria” na hipótese das operações internas, ou, no caso das operações de importação, ao “preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação”, acrescido “do imposto sobre a importação”, “das taxas exigidas para entrada do produto no País” e “dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis”. Artigos como este, de autoria do Dr. Luciano Garcia Miguel, você encontrará publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Tributário / Aduaneiro S.FED - CAE pode aprovar isenção de IR para portadores de doenças degenerativas e vítimas de desastres Penal STM - Soldado é condenado por lesionar colega com arma de fogo TRF1 - Turma condena duas pessoas por crime contra a ordem tributária TRF1 - Polícia Legislativa do Senado Federal não é competente para realizar investigação criminal TRF2 - Anteprojeto sobre sequestro internacional de crianças deve sair em maio* TRF3 - Integrantes de organização criminosa do tráfico são condenados TRF3 - Tribunal retém passaportes de réu estrangeiro acusado de envolvimento na operação Munique TJPA - Lavrador é condenado por tentativa de homicídio TJPA - Márcia Nassar é condenada a 25 anos pela morte do marido Trabalhista / Previdenciário TRT10 - Salário Mínimo, Justiça do Trabalho e CLT foram apresentados aos brasileiros em comemorações de 1º de maio TRT10 - Demora na regulamentação de direitos de trabalhadores domésticos pode gerar insegurança jurídica TRT15 - Negado pedido de danos morais a funcionária de salão de beleza que foi agredida pela mulher de um dos patrões TRT19 - Juiz determina suspensão das atividades em lojas de shoppings no feriado de 1º de maio TRT23 - PNE que sofreu 4 acidentes no trabalho receberá indenização de empresa TRT2 - Exercício das atividades de auxiliar administrativo em diversos setores não configura acúmulo de funções TRT4 - SEEx julga processo em que se fixa índices para atualizações monetárias de débitos trabalhistas em precatórios TRT8 - Saiba quais os direitos dos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho TRT3 - Motofretistas e motoboys: os riscos e direitos de uma categoria sobre duas rodas TRT3 - Empregadora terá que indenizar costureira que tinha produção cronometrada TRT3 - Turma aumenta indenização a jogador de futebol pela não contratação do seguro desportivo TRT10 - Sucessivas faltas injustificadas permitem dispensa por justa causa C.FED - Proposta destina auxílio-reclusão à família de vítima de homicídio C.FED - Comissão rejeita excluir arbitragem em casos de ação trabalhista individual S.FED - Regulamentação do empregado doméstico e lei de arbitragem voltam a ser analisados no Senado S.FED - Projeto prevê seguro para trabalhadores em caso de calamidade TST - Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial TST - Gerente do Bradesco vai receber horas de sobreaviso por plantões de fins de semana TST - JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado Civil / Família / Imobiliário STF - Negada liminar em pedido de criação de CPI sobre planos de saúde STJ - Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação STJ - Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender STJ - Não é obrigatório recolhimento de custas nos embargos à ação monitória TRF3 - Associação que cuida de idosos não é obrigada a contratar nutricionista TJRJ - Operadoras não podem bloquear acesso à internet quando se atinge pacote de dados TJRN - Aposentado será indenizado após sofrer descontos indevidos em sua aposentadoria TJRS - Condenado por depreciar função de servidora em rede social TJSP - Imóvel considerado bem de família poderá ser penhorado TJDFT - Fabricante é condenada por defeitos em veículo zero quilômetro durante viagem TJES - Banco condenado em R$ 60 mil por discriminação TJMS - Médico indenizará por agressão verbal a gestante em trabalho de parto TJMS - Empresa deverá pagar dívida referente a pesquisa eleitoral TJMS - Supermercado deverá indenizar lixeiro agredido por funcionários TJMS - Ex-alunos de Universidade têm direito a mensalidades cobradas a mais TJMG - Fabricante de molho de tomate deve indenizar consumidora TJMG - Facebook terá de fornecer dados de usuários a clínica médica TJMG - Empresa de ônibus é condenada por mudança de itinerário Administrativo / Ambiental TSE - Tribunal desaprova parcialmente contas do PT e determina devolução de quase R$ 5 milhões ao erário TSE - Aprovada resolução sobre obrigatoriedade de testes de segurança das urnas STF - Suspenso julgamento sobre averbação de tempo especial de aposentadoria de servidores públicos STF - Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória STF - Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação STJ - Servidores ativos do TJ e da Assembleia de São Paulo devem recolher imposto sindical para confederação STJ - É legal contratação de profissionais temporários para a ANS STF - PGR questiona incisos da Constituição de SP sobre convocação de autoridades STF - Ação contra alteração na Constituição de Rondônia tramitará sob rito abreviado STF - Suspensa tramitação de processo na Justiça Militar contra civil acusado de desacato STJ - Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual C.FED - Comissão discute hoje pagamento por serviços ambientais C.FED - Prazo para inscrição no cadastro ambiental será prorrogado por um ano, diz ministro C.FED - Não reconhecimento pelo Brasil da República do Sahara Ocidental divide opiniões C.FED - Comissão aprova proposta de política nacional de desenvolvimento do ecoturismo C.FED - Câmara rejeita mudança no período de férias escolares S.FED - Comissão de Agricultura acompanhará neste ano a política de extensão rural S.FED - Médicos formados no exterior poderão ter que fazer prova para trabalhar no Brasil S.FED - CCT pode votar proposta para regular aplicação de recursos públicos em publicidade TJPB - Justiça mantém condenação por improbidade administrativa de ex-prefeito do Sertão TJRN - Pleno do TJRN determina que policial militar tenha direito a nova patente TJRN - Justiça determina bloqueio de verba para garantir tratamento de criança com baixo crescimento TJRS - Funcionários fantasmas condenados por improbidade TJRS - Liminar suspende parte de Lei de Guaíba que aumentou o IPTU TJSP - OE considera constitucional artigo sobre protesto de dívida ativa MPAL - ajuíza ação civil pública contra municípios de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas por manterem lixões MPMA - Membros do MPMA e ex-secretário estadual são acionados por improbidade administrativa MPPB - Prefeito e ex-prefeito de Cabedelo vão responder por ato de improbidade administrativa TJGO - Estado terá de indenizar aluno que se acidentou em escola TJGO - Contratado antes de sobrinho ser eleito prefeito, médico deve retomar posto TJMS - Estado deve indenizar PM da reserva por licença e férias não gozadas TJMS - Mantida liminar para matricular criança de cinco anos na 1ª série

Estadão - Inflação desacelera em abril, mas já ultrapassa o centro da meta

Inflação desacelera em abril, mas já ultrapassa o centro da meta no ano -Idiana Tomazelli- IPCA ficou em 0,71% ante 1,32% em março; resultado deveu-se, principalmente, à menor alta da energia Crise derruba secretário de Segurança do Paraná -JULIO CESAR LIMA- Apontado como um dos responsáveis por confronto com professores, ele era criticado até por tucanos Após liminar, Alckmin não diz como vai pagar docentes -FABIANA CAMBRICOLI - Justiça considerou ilegais descontos na folha; governador disse que procuradoria vai recorrer Reunião com governadores será individual, diz Levy -FRANCISCO CARLOS DE ASSIS- Ministro da Fazenda quer dar 'encaminhamento' ao pacote econômico proposto pelo governo PDT tem 'autonomia' para votar contra, diz ministro -SAMUEL CORREIA E VINICIUS NEDER- Manoel Dias, do Trabalho, defende atuação da bancada de seu partido, que é contra o ajuste

Estadão - Áudio revela clima de tensão em reunião de conselho da Petrobrás

Áudio revela clima de tensão em reunião de conselho da Petrobrás -Andreza Matais, Fabio Fabrini, Daniel Carvalho e João Villaverde- Gravação mostra discussão de conselheiros sobre demissão de afilhado de Renan de subsidiária; ouça Duque chama Gabrielli e 32 funcionários para sua defesa Ex-diretor da Petrobrás, suposto elo do PT em esquema, pede absolvição Ministro diz que 'fiéis' ao governo terão preferência -Tânia Monteiro- Mercadante afirma ser 'evidente' que votações são 'fundamentais' para as escolhas para cargos 'Estado' estreia novo site para dispositivos móveis Plataforma apresenta conteúdo do jornal com recursos inovadores de leitura e compartilhamento Economia da água fica estável pelo 3º mês em SP -FABIO LEITE - Redução do consumo ficou em 3,5 mil/l por segundo; 17% continuam gastando mais do que antes da crise

Estadão - Esportes - Brasileirão. Jogo das 11h é aprovado antes de teste

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Brasileirão. Jogo das 11h é aprovado antes de teste e será repetido CBF divulga tabela com mais sete jogos remarcados para novo horário do futebol Diretoria do Corinthians não dá prazo para quitar os direitos de imagem Responsável pelo setor financeiro do clube, Emerson Piovezan não descarta um empréstimo bancário para saldar as dívidas com o elenco, que beiram R$ 15 milhões Elano recusa proposta da Índia e fica perto de renovação com o Santos até dezembro Meia não descarta se aposentar após o término do novo vínculo: 'Não posso apontar nada porque ainda não assinamos. Só posso dizer que é positivo para mim e para o clube' Rodrigo Caio nega negociação para deixar o São Paulo no fim desta temporada Volante garante não pensar em uma transação para a Europa por enquanto: diretoria do Morumbi pede R$ 68,7 milhões pelo volante de 21 anos Nobre cita amor da torcida pelo Palmeiras para explicar novos preços do Avanti Presidente lembra que os valores cobrados no plano de sócio-torcedor ainda eram referentes ao tempo em que o clube atuava no Pacaembu: 'Não tinha reajuste há três anos'

Estadão - Taxa de desemprego sobe a 7,9% e é maior entre mulheres e jovens

Taxa de desemprego sobe a 7,9% e é maior entre mulheres e jovens -BIANCA PINTO LIMA- Índice é o maior para o 1º trimestre desde 2013; para pessoas entre 18 e 24 anos, patamar atinge 17,6% Indústria automotiva demitiu 4,9 mil entre janeiro e abril -IGOR GADELHA- Segundo a Anfavea, produção de veículos caiu 14,5% em abril na comparação com março PT e PMDB garantiram 41% dos votos de MP do ajuste -RICARDO BRITO - Após ameaças, bancadas contribuíram com 104 dos 252 votos favoráveis a mudanças trabalhistas Professores em greve bloqueiam a Régis Justiça vetou protestos da categoria que fechassem estradas; sindicato pode ser multado, diz governo Alckmin diz que não vai negociar com grevistas -JULIANA DIÓGENES - Tentativa de conciliação está marcada para hoje; greve 'não tem sentido', afirma tucano

Newsletter África 21 Digital 07/05/2015

Norte-americana Anadarko nega negociações para venda de concessão de gás em Moçambique Maputo - A multinacional Anadarko Petroleum Corp, companhia petrolífera com sede em Houston, EUA, desmentiu manter negociações para venda da sua participação na concessão de gás natural na Bacia do Rovuma, em Moçambique. Leia mais Banco Mundial nomeia representante residente para Angola e São Tomé e Príncipe Luanda - "É para mim um grande privilégio poder contribuir para os esforços que Angola e São Tomé e Príncipe estão a levar a cabo para reduzir a pobreza e criar condições para que a prosperidade nestes dois países seja melhor partilhada por todos", diz representante do Banco Mundial para Angola e São Tomé e Príncipe. Leia mais Líder socialista diz que fará tudo para o Estado português manter o controlo da TAP Lisboa - O líder da maior força da oposição ao Governo de Passos Coelho pretende que o Estado continue com a maioria do capital da companhia aérea portuguesa. "O meu governo tudo fará para evitar a perda do controlo", afirmou António Costa em entrevista à TVI. Leia mais Diretor-geral da OIT visita Angola Luanda - O diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, visitou, em Luanda, os Serviços Integrados de Atendimento ao Cliente (SIAC) em Talatona, no âmbito da sua visita de três dias a Angola. Leia mais Portugal e Guiné Bissau preparam novo Plano Estratégico Bissau - O secretário de Estado português Luís Campos Ferreira disse que o seu governo deseja a operacionalização, o mais rapidamente possível, do programa estratégico de cooperação bilateral entre os dois países. Leia mais Cabo Verde inaugura aterro sanitário financiado pela UE com 6,5 milhões de euros Praia - O primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, considerou, na ilha de Santiago, que o aterro sanitário desta ilha (ASS) é uma grande oportunidade para a criação de empresas de recolha e tratamento do lixo, e geração de negócios. Leia mais Primeiro-ministro português diz que TAP ou é privatizada ou haverá despedimento coletivo Lisboa - O primeiro-ministro Passos Coelho disse na Assembleia da República que a TAP ou é privatizada, como o governo pretende concretizar até ao final de junho, ou será transformada numa pequena companhia, numa "TAPzinha", com demissão coletiva de trabalhadores e redução de rotas. Leia mais Nações Unidas lançam site sobre direitos dos albinos Genebra - O Escritório de Direitos Humanos da ONU acaba de lançar um site dedicado à questão do albinismo. A página na internet tem o nome "Pessoas com Albinismo: Não são Fantasmas, são Seres Humanos". Leia mais MozTech abre portas ao público em Maputo Maputo - A maior feira tecnológica de Moçambique, a MozTech, abriu ao público nesta quarta-feira, em Maputo, com a exposição de produtos e serviços de mais de meia centena de empresas, nacionais e estrangeiras, ligadas às tecnologias. Leia mais Fórum na ONU busca integrar florestas à agenda de desenvolvimento pós-2015 Nova York - A 11ª sessão do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas começou na segunda-feira e, segundo o diretor do secretariado do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas, a questão florestal está sendo incluída na agenda de desenvolvimento sustentável. Leia mais ONU condena ataque contra capacetes azuis tanzanianos na RD Congo Kinshasa - O chefe da Missão das Nações Unidas para a Estabilização na República Democrática do Congo (MONUSCO), Martin Kobler, condenou a emboscada perpetrada contra capacetes azuis tanzanianos na província de Béni para garantir a proteção da população. Leia mais Dia da Lusofonia é assinalado em Marrocos Rabat - Os falantes da língua portuguesa em Marrocos reuniram-se em Rabat, capital do país, para celebrar o dia da lusofonia, com uma jornada científica e cultural. Leia mais Pilotos da Egypt Air entregam pedido de demissão coletiva Cairo - Um total de 224 pilotos da transportadora aérea egípcia "Egipt Air" apresentaram pedido de demissão coletiva. Os pilotos acusam a empresa de não responder às suas reivindicações financeiras. Leia mais

Estadão - Valor pago a hospital tem defasagem de até 434%, afirma CFM

Valor pago a hospital tem defasagem de até 434%, afirma CFM -FABIANA CAMBRICOLI- Ministério deixou de atualizar o custo de 74% dos procedimentos atendidos via SUS, segundo conselho Câmara aprova medida do ajuste fiscal de Dilma -RICARDO BRITO E DAIENE CARDOSO- MP aumenta tempo de trabalho para pedir o seguro-desemprego; votação foi marcada por confusão Senadores regulamentam direitos das domésticas -ISADORA PERON- Regulamentação de PEC aprovada em 2013 foi concluída e agora segue para sanção de Dilma Supremo nega liberdade a ex-diretor da Petrobrás -BEATRIZ BULLA - Preso desde março, Renato Duque é suspeito de participar de esquema de desvios na estatal Empreiteiro da Lava Jato chora ao saber que seria solto -SONIA RACY- STF autorizou prisão domiciliar ao presidente da Galvão Engenharia, que usará tornozeleira

Estadão - Política - PT cede à pressão e Câmara aprova a primeira medida

PT cede à pressão e Câmara aprova a primeira medida do ajuste fiscal Após PMDB exigir que petistas declarassem apoio ao texto que restringe o acesso ao seguro-desemprego, plenário dá aval em votação apertada a MPs do pacote de Dilma Entenda a discussão do ajuste fiscal Pacote prevê mudanças em direitos trabalhistas e previdenciários; veja quais as medidas apresentadas pelo governo e as alterações feitas pelos parlamentares Teori nega liberdade a Renato Duque Preso desde março deste ano, ex-diretor da Petrobrás acusado de envolvimento em esquema de pagamento de propinas teve recurso rejeitado Justiça Federal manda empreiteiro para casa, mas com tornozeleira eletrônica Dario de Queiroz Galvão, acusado no esquema de propinas na Petrobrás, teve prisão preventiva revogada pelo ministro Teori Zavascki, do STF Juiz da Lava Jato condena Youssef por lavagem de R$1,16 mi do mensalão Em nova sentença, doleiro foi condenado a cinco anos de prisão por ter dado caráter ilícito ao dinheiro recebido pelo ex-deputado José Janene do operador Marcos Valério ANÁLISE E CONTEXTO -Denis Lerrer Rosenfield- A rua e os protestos de grupos ligados ao PT Devemos distinguir os diferentes tipos de manifestações hoje e as jornadas ocorridas em junho -Julia Duailibi- Pancadaria digital e amadorismo online Candidatos ignoram a estratégia online, apesar de ela ganhar mais importância a cada eleição

Estadão - Economia - Senado conclui regulamentação dos direitos do trabalhador doméstico

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Senado conclui regulamentação dos direitos do trabalhador doméstico -ISADORA PERON- Promulgada em 2013, PEC das Domésticas garantiu direitos, mas alguns dependiam ainda da normatização para entrar em vigor; texto agora segue para sanção de Dilma Montadoras Fiat, Ford e Volkswagen anunciam férias coletivas e lay-off -CLEIDE SILVA - Novas medidas de corte de produção se somam a outras em curso nas empresas, cujas vendas caíram 19% este ano; segundo a Fenabrave, setor já demitiu 12 mil Produção industrial tem queda de 5,9%, puxada pelo setor automotivo Recuo no 1º tri foi disseminado, com destaque para setor automotivo, que teve queda de 20,7%; indústria teve maior retração para o mês de março em 9 anos Petrobrás cai de 30º para 416º em lista de maiores empresas da 'Forbes' -ANTONIO PITA- Queda de da posição da companhia, considerada pela revista uma das maiores perdedoras em 2015, é decorrente de 'escândalos contábeis e de corrupção' Com queda nos estoques, preço do petróleo chega ao maior nível de 2015 Petróleo para junho fechou com alta de US$ 0,53 (0,88%), a US$ 60,93 por barril, nível mais alto desde dezembro; Brent encerra dia cotado a US$ 67,77 Após 18 meses, TCU libera editais para leilão de portos em Santos e no Pará Secretaria de Portos informou que seus técnicos foram orientados para atender no menor prazo possível as determinações para preparar os lotes para a licitação Lucro do BTG Pactual sobe 2,6% e vai a R$ 854 milhões no 1º trimestre -ALINE BRONZATI, FÁTIMA LARANJEIRA- Carteira de crédito do banco encerrou o mês de março com saldo de R$ 49,105 bilhões, montante 5,9% menor que o registrado ao final de dezembro de 2014 Lucro dos bancos privados cresce 18%, apesar de gasto maior contra calotes -ALINE BRONZATI - Juntos, bancos Itaú Unibanco, Bradesco e Santander tiveram resultado líquido contábil de R$ 11,6 bilhões no primeiro trimestre, cifra 18% superior à registrada no mesmo intervalo do ano passado; despesa com provisão cresceu 15% em um ano Brasil atrai investidor estrangeiro e saldo cambial é positivo em US$ 13 bi -MARIANA CONGO- Resultado em abril foi influenciado pelo bom humor dos investidores estrangeiros com juro alto no Brasil e real desvalorizado; saldo de dólares é o maior desde julho de 2011 Dólar tem queda pelo segundo dia consecutivo e fecha cotado a R$ 3,04 -DENISE ABARCA - Cotação caiu 0,94%; dados sobre mercado de trabalho nos EUA e saldo cambial positivo de US$ 13 bilhões em abril no Brasil influenciaram baixa

Estadão - Esportes - Na raça. Centurión marca no fim e São Paulo

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Na raça. Centurión marca no fim e São Paulo abre vantagem contra o Cruzeiro Torcida tricolor lota o estádio do Morumbi e vê substituto de Michel Bastos brilhar Cássio admite falha em gol do Guaraní após revés alvinegro no Paraguai Goleiro vê 'excesso de confiança' em lance decisivo. Fábio Santos acredita na classificação: 'Contamos com a força do nosso torcedor para buscar essa virada' Dudu quebra o silêncio e pede desculpas à torcida do Palmeiras por expulsão na Vila Atacante fica marcado por errar um pênalti contra o Santos na primeira partida da decisão do Paulistão e depois por tomar um vermelho na casa do adversário Bom Senso pede afastamento imediato de dirigente da CBF da MP do Futebol Grupo alega conflito de interesse do deputado Marcelo Aro, que é diretor de ética da Confederação Brasileira: lei ainda não foi sancionada pela presidente Guardiola se rende ao talento do Barcelona, e de Messi, no Camp Nou 'Se você deixa um jogador como Messi participar muito do jogo, está perdido', disse o técnico do Bayern de Munique, que ajudou a formar a base desse time catalão