Estadão - Joseph Blatter diz que ação dos EUA contra Fifa é revanche

Joseph Blatter diz que ação dos EUA contra Fifa é revanche -Jamil Chade- Cartola ataca governo do país, Uefa e afirma que operação é reação por terem pedido a Copa de 2022 Em protesto a Blatter, vice da entidade pede demissão -Jamil Chade- David Gills reage à reeleição do cartola em meio a investigações e a denúncias de corrupção Nova lei de Haddad barra edifícios no Pacaembu -Juliana Diógenes- Texto mantém a restrição já existente no bairro para que as construções não ultrapassem os 10 metros Com licitação, cidade terá mais 48 linhas de ônibus -Bruno Ribeiro- Plano preliminar da SPTrans ainda prevê alterações de ao menos 30 itinerários Justiça bloqueia R$ 137 mi do grupo Mendes Júnior -Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt- Segundo Procuradoria, valor é referente à propina de 1% sobre contratos com a Petrobrás, além de multa

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 29/05/2015 - Ano 2015 - Número 3770 Top 10 - Notícias do dia Finanças CMN muda regulamentação de compulsório de poupança imobiliária e rural Brasil PIB do Brasil contrai-se 0,2% no primeiro trimestre de 2015 Empresas Google anuncia novidades para sistema Android Internacional Economia dos EUA encolhe no 1º trimestre após revisão Finanças Decisão do CMN equaliza atratividade de LCI e LCA, diz Damaso, do BC Brasil Consumo das famílias tem maior queda desde o fim de 2008 Finanças CMN amplia prazo mínimo de resgate e vencimento de letras de crédito Política Senado aprova socorro a Estados produtores de petróleo Brasil Contas do governo registram até abril pior resultado desde 2001 Finanças Dólar recua ante real com cena externa e após PIB do Brasil Top 5 - Jornal impresso Brasil "O trabalho de Levy é dificílimo", diz Arminio Empresas BR vai explorar novos negócios Empresas Maio fraco aprofunda queda das montadoras Empresas Petrobras comunica fim de política de descontos Política Antes, PT ajudava nas eleições, agora atrapalha, diz secretário de Haddad Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3680

Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e presidente da República) a regra de perda do mandato em favor do partido, por infidelidade partidária, referente aos cargos do sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5081, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros aprovaram a tese: “A perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor”, além de declararem inconstitucionais as expressões “ou o vice”, do art. 10, “e, após 16 de outubro corrente, quanto a eleições pelo sistema majoritário”, do art. 13, e conferiram interpretação conforme a Constituição Federal ao termo “suplente”, do art. 10, todos da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Administrativo / Ambiental Servidor público Discutiu-se, na AC 0002360-59.2009.8.26.0076 interposta no TJSP, se é possível a aplicação por analogia da CLT para servidor estatutário que pede a concessão de adicional de insalubridade, diante da inexistência de norma administrativa local que defina critérios para o pagamento desta vantagem. O recurso foi interposto por servidor público municipal contra sentença que julgou improcedente ação onde almejava a concessão de adicional de insalubridade mediante aplicação por analogia dos percentuais e base de cálculo definidos na CLT. Na decisão de 1º grau, o juiz entendeu que inexiste legislação municipal administrativa que autorize o pagamento da vantagem, bem como concluiu pela impossibilidade de aplicação por analogia da CLT. A 4ª Câmara de Direito Público do TJSP afirmou que a sentença está em conformidade com o entendimento da Corte, pois a hipótese é regida pelo regime estatutário e, diante das especificidades da composição dos vencimentos, não é admissível a aplicação por analogia da CLT. Julgados como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo . TOPO Administrativo / Ambiental STJ - Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto STF - Suspenso julgamento de ADIs contra leis gaúchas que reajustaram vencimentos estaduais STF - Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças, decide STF STF - Improcedente ADI contra dispositivo da Constituição de MT que estende impedimentos a vice-governador TRF1 - CJF estende auxílio pré-escolar aos menores que completem seis anos após 31 de março TRF1 - Prazo de carência de 18 meses vale para todos os contratos do FIES não amortizados TRF3 - Médico estrangeiro pode se inscrever no CREMESP se apresentar documento de permanência definitiva TRF3 - Tribunal confirma custeio de tratamento pela União à portadora de doença hemorrágica C.FED - Câmara torna obrigatória opção de inscrição em concursos pela internet C.FED - Novo projeto regulamenta criação e fusão de municípios S.FED - Frente parlamentar quer 20% de biodiesel em combustível no transporte coletivo S.FED - Projeto dispõe sobre direito à amamentação em público S.FED - Demora no diagnóstico e falhas no tratamento prejudicam portadores de lúpus TJGO - Estado terá de mudar cores das viaturas da PM TJMT - Justiça absolve ex-prefeito e condena servidores TJAC - Justiça condena Município de Rio Branco a pagar R$ 200 mil em razão de acidente de trânsito Tributário / Aduaneiro S.FED - Senado aprova MP que aumenta imposto sobre importados Penal STM - Plenário condena civil por receptação de viatura militar furtada em Belo Horizonte STM - Confirmada condenação de soldado por crime de natureza sexual STM - Ex-militar que matou colega com tiro acidental de fuzil é condenado em Juiz de Fora STM - Processo contra soldado que provocou acidente ao dirigir viatura sem autorização deve prosseguir STF - Estrangeiro preso no Brasil tem direito à notificação consular STF - Plenário: Efeitos de condenação não podem ser impostos em transação penal STJ - Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto STF - Ministro nega pedidos de revogação de prisão preventiva de Fernando Baiano TJGO - Homem que ateou fogo na própria casa tem habeas-corpus negado TJMS - Ré é condenada por utilizar carteira de habilitação falsa TJMS - Negada desclassificação de tentativa de latrocínio para lesão corporal TJPA - Acusado de matar diarista é condenado a 30 anos TJRJ - Crime na Lagoa: Justiça decreta busca e apreensão de menor que estaria envolvido TJRJ - Justiça condena motorista que furou blitz da Operação Lei Seca TJRO - Ameaças no âmbito familiar resultam em manutenção da condenação TJRO - Acusado de traficar cocaína para o Ceará tem pedido de liberdade negado TJSP - Réu foragido e condenado por tentativa de homicídio é preso nos EUA TJAC - Caso de Tortura: acusados de forçar vítima a confessar prática de furto pegam mais de 11 anos de cadeia MPRJ - MP denuncia empresário que fraudou ICMS em mais de R$ 18 milhões Trabalhista / Previdenciário TRT22 - CEF pagará diferenças salariais por desvio de função TRT4 - Trabalhadora submetida a revista íntima abusiva deve ser indenizada por dano moral TRT8 - Empresa é condenada a reintegrar trabalhador com deficiência pos descumprir cota mínima TST - Publicada alteração da Lei da Arbitragem TST - Negada equiparação salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso TST - Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos TST - Gerente de farmácia será indenizada por transportar valores sem segurança TST - Condomínio não consegue reintegrar imóvel ocupado por zeladora com contrato de trabalho suspenso TRT3 - Juiz nega pedido de sobrestamento do feito até decisão final do STF sobre terceirização em telefonias TRT3 - Turma aceita documentos anexados de forma invertida no PJe TRT10 - Vendedor chamado de “frouxo” e “palhaço” por superiores receberá indenização de R$ 5 mil TRT10 - Justiça do Trabalho condena motorista a ressarcir empregador por multas de trânsito TRT19 - Tribunal condena Casal a pagar indenização a trabalhador vítima acidente de trabalho TRT19 - Tribunal determina devolução de valor descontado indevidamente de trabalhador TRT4 - Trabalhadora submetida à revista íntima abusiva deve ser indenizada por dano moral Civil / Família / Imobiliário STJ - Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido STJ - Confirmada condenação de indústria química a indenizar por explosão em navio STJ - Apreensão de veículo usado em transporte irregular de madeira exige prova de má-fé do proprietário TRF1 - Turma confirma posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa TRF3 - Tribunal anula venda e reconhece dano moral a comprador de veículo adulterado do exército TJGO - Morador terá de retirar ar condicionado que alterou fachada de condomínio TJGO - Caminhoneiro terá de indenizar empresa por acidente de trânsito TJGO - Juiz manda afastar sócio de empresa farmacêutica por suspeita de apropriação indébita TJMG - Tribunal condena empresa por corte indevido de linha telefônica TJCE - Justiça condena Facebook a identificar usuário acusado de calúnia TJDFT - Empresa aérea é condenada a indenizar passageira cujo voo de volta foi redirecionado Diversos STJ - TCU e Ministério do Meio Ambiente apostam em mudança nos padrões de consumo C.FED - Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

Estadão - Consumo tem maior queda desde 2008 e puxa recuo do PIB

Consumo tem maior queda desde 2008 e puxa recuo do PIB Economia encolheu 0,2% no primeiro trimestre e investimentos tiveram a sétima retração seguida PF faz buscas na casa da primeira-dama de Minas -Fábio Fabrini- Ação em apartamento de Carolina Pimentel faz parte de investigação que apura desvios de recurso público Empresário ligado ao PT é preso pela PF em Brasília -FABIO FABRINI- Benedito Rodrigues, o Bené, foi colaborador das campanhas de Dilma e Fernando Pimentel EUA tiram Cuba de lista de apoiadores do terrorismo Medida é passo fundamental na retomada das relações diplomáticas entre os dois países 20 Estados e DF fazem atos contra a terceirização; siga PM usou balas de borracha contra manifestantes na USP; rodovias de SP chegaram a ser bloqueadas