quinta-feira, 16 de abril de 2015
Newsletter Portugal Digital 16/04/2015
Turismo brasileiro em Portugal cresceu 56% em fevereiro
Lisboa - Turistas brasileiros realizaram no segundo mês do ano 85 mil dormidas nos hotéis portugueses, confirmando que o Brasil continua a ser o sexto maior mercado emissor de turistas estrangeiros para Portugal e o maior mercado fora da Europa. Leia mais
Ministério Público e Polícia Federal afirmam ter provas "claras" contra tesoureiro do PT
Curitiba - "A posição de João Vaccari é muito semelhante [à do doleiro Alberto Youssef] no sentido de que ele aparece como operador, representante de um esquema político-partidário dentro da Petrobras", afirmou procurador da República. Leia mais
Ministro da Economia considera Marcelo Rebelo de Sousa o melhor candidato presidencial
Lisboa - O ministro português da Economia, António Pires de Lima, atribui a Marcelo Rebelo de Sousa o favoritismo para as eleições presidenciais do próximo ano e diz que nas legislativas deste ano o PSD e o CDS devem concorrer coligados. Leia mais
Pilotos da TAP anunciam greve de 10 dias com início a 1 de maio
Lisboa - Os pilotos da TAP, reunidos em assembleia geral, anunciaram a convocação de uma greve de dez dias, com início no dia 1 de maio. Votaram a favor 305 pilotos e contra 43. Leia mais
Despacho de juiz revela mecanismo de corrupção que envolve Vaccari e o PT
Curitiba - "Os recursos criminosos teriam sido utilizados não só para realização de doações registradas ao PT, mas também para pagamentos de serviços, total ou em parte, simulados pela referida Editora Gráfica Atitude, isso por indicação de João Vaccari Neto", diz o juiz em despacho. Leia mais
Presidente do PT mantém confiança em Vaccari Neto
Brasília - Em nota assinada pelo presidente do PT, Rui Falcão, o partido reafirma confiança na inocência de Vaccari, secretário de Finanças do PT, envolvido no escândalo de corrupção da Petrobras. Leia mais
Grupo espanhol desiste da privatização da TAP
Madrid - O grupo espanhol Globalia, controlador de Air Europa, tornou pública a desistência da aquisição da companhia aérea portuguesa TAP, que o governo do primeiro-ministro Passos Coelho pretende alienar até junho. As propostas deverão ser apresentadas até dia 15 de maio. Leia mais
Henrique Alves, do PMDB, é o novo ministro do Turismo
Brasília - A presidente Dilma Rousseff dá posse nesta quinta-feira ao ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, do PMDB, no cargo de ministro do Turismo. Ele substitui Vinícius Lages, que também foi indicado pelo PMDB. Leia mais
Brasil deve mais de US$ 8 milhões de dólares à Organização dos Estados Americanos
Brasília - O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, admitiu, perante a Câmara dos Deputados, que o Brasil deve mais de oito milhões de dólares de contribuição obrigatória à Organização dos Estados Americanos (OEA). Leia mais
Retrospectiva do pintor mineiro Carlos Bracher em exposição no Rio de Janeiro
Rio de Janeiro - Com quase 60 anos de carreira, o artista plástico mineiro Carlos Bracher ganha extensa retrospectiva de sua obra no Rio de Janeiro. Leia mais
Contag pede ao governo R$ 53 bilhões para agricultura familiar
Brasília - Em meio ao ajuste fiscal e corte de gastos do governo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, pediu à presidente Dilma Rousseff que o governo repasse R$ 53 bilhões para a agricultura familiar este ano. Leia mais
Procurador-geral diz que investigações sobre políticos no escândalo Petrobras precisam de mais tempo
Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que as investigações da Polícia Federal (PF) de parlamentares suspeitos de envolvimento em corrupção na Petrobras devem levar mais de 60 dias. Leia mais
Inadimplência do consumidor aumenta 15,8% no primeiro trimestre
São Paulo - O número de pessoas que não conseguem honrar os compromissos financeiros aumentou 15,8% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Leia mais
Taxação de receita financeira põe em alerta empresas
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 16/04/2015 - Ano 2015 - Número 3734
Swiss Re quer avançar em seguros
Com receita anual de US$ 31 bilhões, a Swiss Re quer crescer no setor de seguros, inclusive com a compra de empresas nos mercados emergentes, diz seu presidente mundial, Michel Liès
Exclusivo para assinantes
Brasil Sem soja e minério, as exportações do Brasil para China crescem 13% no 1º tri
Política Delações premiadas levam à prisão de tesoureiro do PT
Brasil Governo admite queda do PIB no ano e fixa em 2% meta fiscal de 2016
Empresas Tela grande cai no gosto do brasileiro
Agronegócios SRB questiona veto a compra de terras por estrangeiros
Jornal do dia
Primeira página Taxação de receita financeira põe em alerta empresas
Brasil IBC-Br surpreende, sobe, mas não muda tendência
Política Acaba trégua e impeachment volta à pauta
Internacional Desaquecimento chinês tem impacto diverso na AL
Opinião A desarmonia na regulamentação
Empresas Berzoini defende ajustes na lei de telecomunicações
Empresas Camargo estima perda de R$ 792 milhões
Política PT afasta Vaccari e começa disputa pelo cargo
Eu & Investimentos Renascimento europeu
Eu & Estilo Os vinhos da serena e cativante Foradori
Eu & Carreira Como demitir sem causar raiva e trauma no funcionário
Legislação & Tributos STJ aceita uso de seguro-garantia
Newsletter África 21 Digital 16/04/2015
Presidente da África do Sul determina proteção "a qualquer preço" contra violência xenófoba
Pretória - O presidente sul-africano, Jacob Zuma, pediu que os cidadãos estrangeiros e sul-africanos sejam protegidos "a qualquer preço" na sequência da onda de violência xenófoba iniciada semana passada no Kwazulu-Natal, com um balanço de cinco mortos. Leia mais
Guiné-Bissau e São Tomé recebem missões empresariais lusófonas
Lisboa - Guiné-Bissau e São Tomé recebem missões empresariais lusófonasDa Redação16/04/2015 06:35A União de Exportadores da CPLP e a Confederação Empresarial da CPLP visitam Bissau de 21 a 24 de abril e São Tomé entre os dias 26 e 28. Leia mais
Ministro angolano das Finanças participa nas reuniões anuais do Banco Mundial e do FMI
Luanda - O ministro angolano das Finanças, Armando Manuel, está em Washington à frente da delegação angolana que vai participar nas reuniões de Primavera das organizações de Bretton Woods - Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. Leia mais
Desemprego é o problema que mais preocupa os cabo-verdianos
Praia - Uma pesquisa indica que o desemprego continua sendo para os cabo-verdianos o maior problema do país. Os inquiridos consideram ainda que a criminalidade e a insegurança estão entre os problemas mais graves. Leia mais
Presidente da Namíbia visita Angola para assinatura de acordos de cooperação
Luanda - O presidente da Namíbia, Hage Geingob, efetua a partir desta quinta-feira uma visita oficial de 24 horas a Angola, no âmbito do reforço das relações de amizade e de cooperação existentes entre os dois países. Leia mais
Pilotos da TAP convocam greve de 10 dias com início a 1 de maio
Lisboa - Os pilotos da TAP, reunidos em assembleia geral, anunciaram a convocação de uma greve de dez dias, com início no dia 1 de maio. Votaram a favor 305 pilotos e contra 43. Leia mais
Ministério Público brasileiro afirma ter provas "claras" contra tesoureiro do PT
Curitiba - "A posição de João Vaccari é muito semelhante [à do doleiro Alberto Youssef] no sentido de que ele aparece como operador, representante de um esquema político-partidário dentro da Petrobras", afirmou procurador da República. Leia mais
Governo moçambicano destina US$ 290 milhões de dólares para obras depois das cheias
Maputo - O governo moçambicano está a mobilizar junto dos seus parceiros de cooperação, incluindo o Banco Mundial, a soma de US$ 297 milhões de dólares destinados a reconstrução das infraestruturas destruídas pelas recentes cheias. Leia mais
UE deplora morte de 400 migrantes no Mar Mediterrâneo
Bruxelas - O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, deplorou, num comunicado, a morte no Mar Mediterrâneo de 400 passageiros clandestinos africanos após o naufrágio das embarcações em viajavam. Leia mais
Grupo espanhol desiste da privatização da TAP
Madrid - O grupo espanhol Globalia, controlador de Air Europa, tornou pública a desistência da aquisição da companhia aérea portuguesa TAP, que o governo do primeiro-ministro Passos Coelho pretende alienar até junho. As propostas deverão ser apresentadas até dia 15 de maio. Leia mais
Brasil reitera indignação com sequestro de estudantes nigerianas
Brasília - "A prolongada falta de informações sobre o paradeiro das estudantes, em sua maioria jovens entre 15 e 17 anos, é motivo de permanente preocupação por parte do governo brasileiro", indica uma nota do Itamaraty. Leia mais
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3649
2ª Turma rejeita alegação de nulidade em razão da leitura da decisão de pronúncia
A simples leitura de sentença de pronúncia (decisão que submete o acusado a júri popular) durante sessão do Tribunal do Júri não leva à nulidade absoluta do julgamento. Em sessão, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) nº 120598, em que a defesa de um sentenciado por homicídio qualificado pedia realização de novo julgamento pelo fato de o promotor de justiça ter lido, em plenário, a decisão proferida em recurso que confirmou a pronúncia. Segundo a defesa, ao fazer a leitura, o promotor teria violado o art. 478, inciso I, do Código de Processo Penal (CPC), que proíbe as partes de, durante os debates, fazerem referência à pronúncia ou às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação. Em voto pelo desprovimento do recurso, o relator, ministro Gilmar Mendes, observou que a vedação prevista no art. 478 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.689/2008, não se resume à leitura da decisão de pronúncia, mas sim a sua utilização como argumento de autoridade, de forma a beneficiar ou prejudicar o acusado. O ministro frisou que, no caso, nada indica que tenha havido qualquer prejuízo, pois o documento lido pelo promotor foi o mesmo entregue aos jurados. “A lei não veda toda e qualquer referência à pronúncia. Veda apenas sua utilização como forma de persuadir o júri a concluir que, se o juiz pronunciou o réu, logo este é culpado”, destacou. O relator assinalou que, em outra alteração promovida pela Lei nº 11.689/2008, o CPC passou a determinar que os jurados recebam a sentença de pronúncia no início do julgamento (art. 472, parágrafo único).
Penal
Prisão domiciliar
A prisão domiciliar pode ser conceituada como a possibilidade de que o indivíduo possa vir a cumprir a sua detenção em sua residência, podendo ser aplicada na forma preventiva ou durante a execução de sua pena restritiva de liberdade. Na concepção de Marcão, “a prisão-albergue domiciliar é a modalidade de prisão aberta na letra da lei. Trata-se de um regime em residência particular, conforme dispõe o art. 117 da Lei de Execução Penal”. No Direito brasileiro, a prisão domiciliar está disciplinada pelos arts. 317 e 318 do Código de Processo Penal, na forma de prisão preventiva, e pelo art. 117 da Lei de Execuções Penais, quando em substituição à pena definitiva. A prisão domiciliar poderá ser concedida em casos muito especiais, na forma das modalidades estipuladas em lei, observando os requisitos por ela definidos e a particularidade de cada caso concreto. Neste sentido, Marcão refere que, “levando em conta certas situações especialmente particulares, o legislador houve por bem abrandar o rigor punitivo, mesmo em pena a ser resgatada no regime aberto”. Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Adriano Marcos Lehnen, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.
TOPO
Penal
STJ - Mantida prisão preventiva do presidente da Galvão Engenharia
STF - Mantida prisão de professor acusado de homicídio na Paraíba
TJGO - Absolvido homem que namorava menina de 13 anos
TJRO - Mantida sentença condenatória por disparo de arma de fogo
Trabalhista / Previdenciário
STF - ADIs que questionam mudanças em benefícios previdenciários e trabalhistas terão julgamento conjunto
TRT11 - PEC que eleva aposentadoria compulsória para 75 anos deverá ser aprovado neste mês
TRT15 - Restaurante é condenado a indenizar cozinheira que se acidentou com panela de pressão
TRT18 - Primeira Turma entende que pai e filho estavam em conluio em processo e os condena por litigância de má-fé
TRT2 - 11ª Turma: cabe ao empregado o ônus de provar que recebia comissões “por fora”
TRT5 - Acordo no TRT-BA garante direitos para 700 rodoviários demitidos
TRT9 - Sindicatos são multados em R$ 400 mil por descumprirem ordem judicial durante greve dos ônibus
TRT2 - Jogador não consegue responsabilizar dirigentes do clube por dívidas
TRT3 - Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas
TRT3 - Empresa de transporte rodoviário é condenada a pagar indenização de R$500 mil por danos morais coletivos
TST - Órgão Especial nega nomeação imediata a candidato com deficiência
TST - Exposição a fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto
C.FED - Comissão rejeita envio online de lista de óbitos de cartórios ao INSS
C.FED - Seguridade rejeita auxílio-doença em caso de acidente durante aviso prévio
C.FED - Projeto estimula contribuição de patrão em seguro de vida de empregado
Civil / Família / Imobiliário
STJ - Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional
STJ - Para juristas, cortes superiores não podem ser instância de correção ou revisão
STJ - Garantia da ampla defesa não exige número excessivo de recursos, diz Luiz Fux
STJ - Corregedora nacional de Justiça destaca importância de simplificar o processo civil
TRF4 - Construtora que não cumpriu contrato terá que pagar Construcard de cliente
C.FED - Plenário retomará votação de projeto que regulamenta terceirização
TJDFT - Plano de saúde é condenado por negar transferência e internação de idoso que sofreu AVC
TJGO - Danos morais por causa de morte independem de prova
TJGO - Cliente que teve carro furtado em supermercado será indenizado
TJGO - Shopping terá de indenizar mulher que caiu em vala em estacionamento
TJGO - Ex-prefeito condenado por ofensas pessoais a ex-vereadora
TJMS - Empresa de transporte coletivo deve indenizar passageira
TJMG - Ex-empregado consegue direito a carro sorteado pela empresa
TJRN - Vítima de contratos fraudulentos será indenizada por instituição financeira
TJSP - Cliente de supermercado é condenado a pagar indenização por injúria racial
Administrativo / Ambiental
STJ - Prisão ilegal pode configurar ato de improbidade administrativa
STF - Ministro Ricardo Lewandowski é homenageado por associação de juízes federais
STF - Governador de SC questiona lei estadual sobre política para pessoas com autismo
STF - Deputado impetra MS contra presidente da Câmara para criação de CPI dos Planos de Saúde
STF - Presidente da República questiona emenda que concedeu autonomia à DPU
STF - AMB questiona norma que eleva idade para aposentadoria compulsória no RJ
TRF4 - Médicos uruguaios podem trabalhar em hospital de Quaraí (RS)
TRF1 - Município de Viçosa está desobrigado de receber o sistema de iluminação pública registrado como AIS
TRF1 - Locomotivas e peças históricas da Estrada Ferro Madeira-Mamoré (RO) devem ser catalogadas e preservadas
TRF1 - Crime de tortura pode ser enquadrado como ato de improbidade administrativa
C.FED - Comissão especial que analisa mudanças na Lei de Licitações tem audiência na quarta
C.FED - Seguridade Social aprova mais rigor no controle da venda de remédios
C.FED - Comissão aprova apoio ao empreendedorismo de pessoas com deficiência
C.FED - Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira
C.FED - Comissão de Transporte aprova projeto que isenta motocicletas de pedágio
C.FED - Projeto amplia exigência de Ficha Limpa para cargos de confiança em todos os poderes
TJDFT - DF é condenado a indenizar mãe que perdeu filha por falta de vaga em UTI com suporte neurocirúrgico
TJGO - Prefeitura de Luziânia tem 90 dias para licitar transporte coletivo, decide TJGO
TJPB - Justiça autoriza corte no ponto dos servidores da Educação do Município de João Pessoa
TJRN - Construção irregular em margem de rio gera condenação por dano ambiental em Tenente Ananias
Tributário / Aduaneiro
TRF3 - Produto importado identificado como nacional não deve sofrer pena de perdimento
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3648
Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo que seja estendido aos deficientes auditivos benefício fiscal para a aquisição de automóveis. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 30, Janot questiona dispositivo da Lei nº 8.989/1995 que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência, mas não inclui entre os beneficiários os deficientes auditivos. Segundo a ADI, a omissão implica violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, previstos no art. 1º, inciso III, e no art. 5º, caput, da Constituição Federal. Para Janot, a isenção do IPI para automóveis adquiridos por deficientes condiz com o princípio da dignidade da pessoa humana, mas a ausência desse direito para os deficientes auditivos cria uma discriminação injustificada. O inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989/1995 prevê a isenção para deficientes físicos, visuais, mentais e autistas. “O dispositivo legal em contexto, ao especificar o rol de deficiências ensejadoras do benefício fiscal, deixou de incluir os deficientes auditivos, implicando discriminação desarrazoada, a configurar omissão parcial inconstitucional”, diz a ação. Assim, o procurador-geral pede a declaração de inconstitucionalidade por omissão da lei para determinar a aplicação do dispositivo (art. 1º, inciso IV) também a pessoas com deficiência auditiva, enquanto a omissão legal perdurar. Pede, ainda, que seja estipulado prazo razoável para que o Congresso Nacional edite norma suprindo a omissão. A ADO 30 está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Tributário / Aduaneiro
A subcontratação de serviço de transporte na legislação do ICMS
Na legislação do ICMS, a subcontratação de serviço de transporte recebeu designações próprias (art. 58-A do Convênio Sinief nº 6/1989, inserido pelo Ajuste Sinief nº 2/2008, e, no âmbito da legislação paulista, art. 4º, II, do Decreto nº 45.490/2000 – Regulamento do ICMS, mediante a modificação promovida pelo Decreto nº 53.159/2008). Para fins do ICMS, entende-se por subcontratação de serviço de transporte “aquela firmada na origem da prestação do serviço, por opção do prestador de serviço de transporte em não realizar o serviço por meio próprio”, e por redespacho “o contrato entre transportadores em que um prestador de serviço de transporte (redespachante) contrata outro prestador de serviço de transporte (redespachado) para efetuar a prestação de serviço de parte do trajeto”. A discussão aprofundada de temas como este e também de outros tantos questionamentos relevantes ao Direito Tributário você, leitor, poderá encontrar publicado na Revista de Estudos Tributários.
TOPO
Tributário / Aduaneiro
STF - Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva
Penal
STF - Supremo Tribunal Federal reafirma a soberania dos veredictos do Júri
STF - Ministro decide em pedido da Justiça Federal sobre prisão de Pedro Corrêa
C.FED - Presidente da Câmara defende redução da maioridade penal
TJAL - Câmara Criminal mantém preso acusado de assaltar usando carro de luxo
TJGO - Homem é condenado por provocar acidente fatal com lancha
TJMS - Mantida condenação por lesão corporal grave contra a própria irmã
TJSP - Mantida condenação de traficante que matou por dívida de entorpecente
TJTO - Justiça substitui prisão de réu condenado a 17 anos de cadeia por internação na Fazenda da Esperança
Trabalhista / Previdenciário
TRT9 - Hotel deverá indenizar ex-funcionária que fazia transporte de valores a pé, sem segurança
TRT3 - Turma declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco
TRT3 - Tribunal afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista
TRT10 - Justiça do Trabalho mantém dispensa por justa causa para empregado que ofendeu gerente
TRT10 - Manicure não faz jus a adicional de insalubridade
TRT21 - CLT 70 discute mudanças no Direito Previdenciário e Seguro Desemprego
TRT22 - Tribunal determina liberação de R$ 2,5 milhões para trabalhador que ficou tetraplégico
TRT23 - Rede de Supermercados é condenada a indenizar ex-empregada discriminada por excesso de peso
TRT2 - Pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento
TRT9 - Empresa é condenada por manter trabalhadora em função estressante, mesmo com saúde frágil
TRF3 - Procuradora de segurado não precisará restituir valores recebidos por auxílio-acidente
TRF4 - Doméstica que teve seguro-desemprego cancelado irregularmente receberá indenização da CEF
TST - Edmundo não consegue responsabilizar dirigentes do Fluminense por dívidas trabalhistas
TST - Santander indenizará bancária que trabalhou oito anos em “porão” em Niterói (RJ)
TST - Açougueiro do Pão de Açúcar reintegrado fora do prazo terá processo reexaminado
C.FED - CCJ aprova acordo entre Brasil e Coreia na área de Previdência
C.FED - Plenário retomará votação de projeto que regulamenta terceirização
S.FED - Projeto da terceirização gera polêmica também no Senado
Civil / Família / Imobiliário
STJ - Construtora mineira deve quitar empréstimo milionário com a FINEP
STJ - Inconveniências que pedem resposta da Justiça
STJ - Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse
STJ - Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários
STF - Magistratura nacional discute mediação e conciliação em reunião em SP
TJDFT - Caminhoneiro é condenado a indenizar ciclista atropelada em cruzamento
TJDFT - Plano de saúde é condenado por protelar autorização de cirurgia de câncer de mama
TJGO - Supermercado terá de pagar taxa pela sonorização ambiente
TJRS - Empresa aérea deve fornecer passe livre a cadeirante
TJSP - Mulher é condenada por jogar óleo quente em companheira
Administrativo / Ambiental
STF - Remuneração de presos em três quartos do salário mínimo é tema de ADPF
STF - Liminar suspende decreto presidencial sobre desapropriação de terras na Bahia
STF - Questionada lei que isenta Estado de Roraima de contribuir ao PASEP
STF - Rejeitado MS contra projeto de lei sobre alteração da LDO
STF - Suspensa decisão do TJ-PB que decretou aposentadoria compulsória de magistrada
TRF3 - Tribunal confirma legalidade da entrega de carnês de tributos por município
C.FED - Vice-governadora da Paraíba pede medidas emergenciais contra seca
C.FED - Pessoas com doenças graves poderão ter atendimento prioritário em repartições
C.FED - Comissão de Seguridade rejeita projeto que cria farmácias veterinárias populares
S.FED - Comissão de Educação vota projeto que obriga bolsista a prestar serviço à rede de ensino
TJMA - Decretada inconstitucionalidade de dispositivos da legislação de turismo de Barreirinhas
TJMS - Estado deverá fornecer medicamento para paciente
TJMS - Tribunal mantém redução do número de vereadores de Corumbá
TJRN - Câmara Cível mantém exclusão de policial militar autor de infrações disciplinares
TJRN - Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade
TJRN - Greve dos professores do Município de São José de Mipibu é considerada ilegal
TJRS - Liminar suspende lei que obriga uso de ar-condicionado nos ônibus de Porto Alegre
TJRS - TJ oficia MP e Prefeitura de Torres para que avaliem responsabilização administrativa e cível de acusados na fraude do lixo
Diversos
TRF4 - Justiça determina que governo gaúcho recupere museu arqueológico
C.FED - Comissão de Ciência e Tecnologia rejeita novas regras para propaganda eleitoral na internet
As mais lidas do dia 15/04/2015
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 15/04/2015 - Ano 2015 - Número 3738
Top 10 - Notícias do dia
Política Lula cobra de Dilma veto à terceirização, como \'questão de honra\'
Política João Vaccari é preso em nova fase da Operação Lava-Jato
Brasil Economia brasileira esboça recuperação em fevereiro, aponta BC
Finanças Coutinho diz que BNDES não perdeu 1 centavo com ?Grupo X?
Política Cúpula do PT é pega de surpresa com prisão de Vaccari
Finanças Para André Esteves, atribuir crise brasileira ao exterior é equívoco
Internacional Políticas da Europa para estimular economia estão funcionando, diz BCE
Finanças Dólar volta a cair e fecha a R$ 3,06, em linha com exterior
Internacional Obama inicia retirada de Cuba da lista dos que apoiam o terrorismo
Política Câmara exclui estatais de projeto de terceirização
Top 5 - Jornal impresso
Empresas Petrobras inclui pré-sal no pacote
Empresas Levy sinaliza corte significativo no Fies
Política Apoio à tese do impeachment ganha corpo dentro do PSDB
Empresas Vale prevê minério barato por longo tempo
Política Se Lula não for, irá Mercadante
Últimas Notícias
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As mais lidas do dia 14/04/2015
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 14/04/2015 - Ano 2015 - Número 3737
Top 10 - Notícias do dia
Finanças Fitch altera rating de bancos após mudar perspectiva do Brasil
Brasil Vendas no varejo caem 0,1% em fevereiro e recuam 1,2% no bimestre
Empresas Petrobras estuda venda de sua participação na Braskem
Brasil FMI: Brasil sofre maior corte em projeções entre principais países
Política Crise do governo Dilma prejudica imagem de Lula, diz Datafolha
Política FHC defende que partidos se distanciem de manifestações de rua
Empresas General Shopping vende Shopping Light por R$ 141 milhões
Empresas Petrobras espera divulgar balanço auditado em 22 de abril
Finanças Petrobras brilha com rumor de venda de ativo em dia volátil na Bovespa
Carreira RHs pretendem usar mais trabalho temporário nos próximos anos
Top 5 - Jornal impresso
Empresas Petrobras deverá usar dois tipos de ajustes
Finanças A nova identidade dos fundos
Empresas Por que você não precisa de um smartphone novo
Agronegócios Levy prepara produtores para tempos de vacas mais magras
Brasil Temer: a crise constrói a sua solução
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Ajuste mínimo no balanço da Petrobras deve ser de R$ 14 bi
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 14/04/2015 - Ano 2015 - Número 3732
Levy prepara produtores para tempos de vacas mais magras
Em evento com agricultores em Rio Verde (GO), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, preparou o setor para conviver com condições mais restritivas de crédito. Mas ele e a ministra da Agricultura, Katia Abreu, deram uma boa notícia: uma MP vai liberar recursos represados
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Brasil Brasil e China têm a maior carga fiscal sobre salários entre países emergentes
Política Wagner e Berzoini negociam segundo escalão
Especial Tribo guerreira pede diálogo contra barragem
Brasil Inquérito revela fraudes antes da criação do Carf
Política Líder do governo na Câmara diz que hoje base aliada é minoria
Jornal do dia
Primeira página Ajuste mínimo no balanço da Petrobras deve ser de R$ 14 bi
Brasil Economista heterodoxo diz que ajuste fiscal de Levy está na direção correta
Política Para FHC, partidos devem ficar distantes dos protestos
Internacional Ganha força na Argentina a candidatura de Scioli
Opinião Morte e esperança em alto-mar
Empresas GPA diminui distância do Carrefour
Empresas Vale deve confirmar parcela de dividendo
Finanças Liquidez em bancos ajuda companhias a rolar dívida externa
Eu & Investimentos A nova identidade dos fundos
Eu & Cultura Mudanças climáticas são um caso de embate cultural
Eu & Estilo Na internet, navegar ainda é preciso
Legislação & Tributos Exportador consegue na Justiça reduzir multa aplicada pelo BC
Investimentos dos Estados caem 24% no 1º bimestre
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 13/04/2015 - Ano 2015 - Número 3731
Butantan acelera desenvolvimento de vacina da dengue
O médico Jorge Kalil, diretor do Instituto Butantan, no Museu de Microbiologia da instituição: ele pediu à Anvisa a antecipação da última fase de testes da vacina contra a dengue, que envolverá cerca de 17 mil voluntários, e promete ter a vacina pronta no primeiro trimestre de 2016
Exclusivo para assinantes
Brasil \'Tarifaço\' torna energia solar viável na maior parte do país
Política Diminui a pressão das ruas sobre Dilma
Especial Produção e educação são foco do pós-ajuste, defende Mangabeira
Política Delatores ampliam investigação na Petrobras e na Camargo Corrêa
Agronegócios Demanda chinesa dá novo status ao sorgo no mercado
Jornal do dia
Primeira página Investimentos dos Estados caem 24% no 1º bimestre
Brasil Fazenda critica modelo de concessão da ANTT
Política PT e PMDB disputam liderança no Senado
Internacional Obama sai vitorioso de cúpula no Panamá
Opinião O preço da revolução solar
Empresas Vringo barra venda de equipamentos da ZTE
Empresas Clima de investigação pesa na Petrobras
Finanças Estímulo a emissão corporativa deve ter efeito limitado
Eu & Investimentos O abraço à controvérsia e ao desconforto
Eu & Cultura Viagem às margens do mundo
Eu & Carreira Medo de represálias dificulta denúncias
Legislação & Tributos STJ voltará a analisar exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins
Estadão - PT anuncia afastamento de Vaccari e critica prisão de tesoureiro
PT anuncia afastamento de Vaccari e critica prisão de tesoureiro
-VALMAR HUPSEL FILHO, RICARDO GALHARDO E JOSÉ ROBERTO CASTRO -
Petista foi preso nesta quarta; em nota, partido reafirma 'confiança na inocência' de investigado
Oposição reforça tese do impeachment de Dilma
-PEDRO VENCESLAU E ISADORA PERON-
Partidos decidem que eventual pedido de impedimento de Dilma será feito em conjunto
Governo cometeu crime em 'pedaladas', conclui TCU
-ANDRÉ BORGES E FÁBIO FABRINI -
Segundo tribunal, manobras fiscais para inflar contas foi ilegal; PSDB pediu avaliação sobre impeachment
Gisele se despede e mostra por que é a número 1
Fotógrafos do mundo inteiro, amigas modelos do início de carreira, comoção entre fãs e fashionistas
Governo admite inflação acima do teto da meta
Pela proposta de Lei Orçamentária, alta de preços deve ser de 8,2% e País terá recessão em 2015
Estadão - Economia - TCU diz que governo cometeu crime de responsabilidade fiscal
TCU diz que governo cometeu crime de responsabilidade fiscal
-ANDRÉ BORGES E FÁBIO FABRINI -
Decisão pode fortalecer intenção da oposição, que analisa pedido de impeachment de Dilma; manobra, conhecida como 'pedalada fiscal', ajudou a melhorar contas da União
Governo espera inflação acima do teto da meta e queda do PIB em 2015
-VICTOR MARTINS E LORENNAR RODRIGUES-
De acordo com o cenário macroeconômico previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), PIB deve recuar 0,9% e inflação deve fechar o ano em 8,2%
Proposta do orçamento prevê reajuste do salário mínimo para R$ 854 em 2016
-LORENNA RODRIGUES, VICTOR MARTINS E RICARDO BRITO-
Neste ano, o salário mínimo está em R$ 788; projeto que prevê o aumento a partir de 2016 foi enviado para o Congresso, mas ainda poderá haver mudanças
Câmara adia votação do projeto da terceirização para a próxima 4ª feira
O debate de 12 emendas que mudam substancialmente o texto-base aprovado na semana passada gerou confusão generalizada nos partidos e dentro das bancadas
Protestos ocorrem em 23 Estados e no DF
Atos contra a terceirização incluem bloqueio de rodovias e paralisação de serviços
Dólar tem menor preço desde 5 de março e fecha a R$ 3,04
-CLAUDIA VIOLANTE-
Dados fracos da atividade econômica nos EUA influenciaram o movimento do dia; moeda acumula perdas de 5% no mês e valorização de 14,5% no ano
Petróleo tem forte alta com dados dos EUA, relatório da AIE e dólar fraco
-MATEUS FAGUNDES-
O contrato futuro de petróleo para maio fechou em alta de 5,81%; mercado aponta aumento da demanda por petróleo e preços baixos como pressões para a alta da commodity
Senado aprova, por unanimidade, a PEC do comércio eletrônico
-RICARDO BRITO-
Medida altera progressivamente até 2019 o recolhimento do ICMS para a venda de produtos pela internet, por telefone ou em comércio não-presencial; SP será um dos Estados que perderá arrecadação com as novas regras
S&P rebaixa rating soberano da Grécia para 'CCC+/C'
Segundo a agência de classificação de risco, a dívida do país e os seus compromissos são insustentáveis sem reforma econômica profunda
Prévia do PIB surpreende e sobe 0,36%
Índice de atividade do Banco Central, IBC-Br avançou em fevereiro ante janeiro, acima da expectativa de analistas; na comparação anual, contudo, houve queda de 3,16%
Estadão - Política - Após prisão, João Vaccari pede afastamento da tesouraria
Após prisão, João Vaccari pede afastamento da tesouraria do PT
Tesoureiro foi preso na manhã desta quarta, em nova fase da Operação Lava Jato
Oposição reforça tese do impeachment
Siglas unificam discurso e decidem que eventual pedido de impedimento de Dilma será feito em conjunto
Teori suspende depoimentos de políticos
Decisão do relator da Lava Jato no Supremo atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República que pretende refazer o calendário de diligências
Presidência confirma Henrique Alves no Ministério do Turismo
Ida de peemedebista para a pasta até então ocupada por Vinícius Lage, afilhado político de Renan Calheiros, já havia sido antecipada por Michel Temer
TCU dispensa aval do Ministério Público em acordos de leniência
Decisão do Tribunal de Contas da União afeta colaborações negociadas pela Controladoria-Geral da União com empreiteiras alvo da Lava Jato
Estadão - Esportes - Sofrido. Centurión marca nos acréscimos e garante vitória
FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI
Sofrido. Centurión marca nos acréscimos e garante vitória do São Paulo
Resultado de 2 a 1 deixa o tricolor isolado na 2ª posição do Grupo 2 da Libertadores
'Não torceremos para o Corinthians', avisa Rogério Ceni após vitória
Goleiro do São Paulo afirma que time depende só de si para avançar de fase na Copa Libertadores e diminui importância do jogo entre Corinthians e San Lorenzo
River Plate avança e pode ser rival de Corinthians ou Boca na Libertadores
Time argentino soma apenas sete pontos na primeira fase da competição e deve ser a equipe classificada com a pior campanha para as oitavas de final do torneio
Santos faz 1 a 0, avança na Copa do Brasil e conquista sua vitória de número 3 mil
Marcelo Fernandes resolve apostar em uma equipe quase toda reserva contra o Londrina, em São José dos Campos, já pensando na semifinal do Campeonato Paulista
Fred é punido por críticas à Federação e desfalca o Fluminense na semifinal do Rio
Atacante não enfrenta o Botafogo sábado devido à pena de duas partidas imposta em julgamento nesta quarta: ele já tinha ficado fora do confronto com o Madureira
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