segunda-feira, 6 de março de 2017
EU JÁ TESTEI A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. E VOCÊ?
É direito seu solicitar e deve deles fornecer e justificar. Queira saber o que gastam, o quanto gastam, o por que gastam e para que gastam os órgãos públicos dos Três Poderes - Seja Legislativo - Judiciário ou Executivo - Governo Federal - Estadual ou Municipal. Luciana Salles
O direito à informação pública é um direito assegurado por diversos Tratados Internacionais e pela Constituição de vários países.
O acesso à informação pública é um direito que qualquer pessoa tem de solicitar informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades públicas. O Estado tem o dever de garantir esse direito.
Assinar:
Postagens (Atom)