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sexta-feira, 10 de abril de 2015

As mais lidas do dia 10/04

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 10/04/2015 - Ano 2015 - Número 3735 Top 10 - Notícias do dia Política Em nova fase da Lava-Jato, PF prende ex-deputados e investiga Caixa Política Nova versão de Costa pode mudar tese de superfaturamento na Petrobras Brasil Para Levy, Brasil precisa aproveitar "apetite" do mercado de capitais Brasil Qualquer solução sobre ICMS é decisão dos Estados, diz Levy Política Dilma: terceirização não pode ?desorganizar o mundo do trabalho? Empresas Brasil é o 1º país a aprovar uso comercial de eucalipto transgênico Empresas Petrobras fecha com alta de mais de 9% por expectativa de balanço Finanças Dólar volta a subir e fecha a R$ 3,06, acompanhando exterior Finanças Juros do cartão de crédito atingem maior nível em 16 anos, diz Anefac Finanças Dólar sobe com exterior e juros oscilam em torno da estabilidade Top 5 - Jornal impresso Finanças Como o BTG Pactual comanda seus negócios sob olhar dos investidores Empresas CSN tenta destravar a Transnordestina Brasil Lei sobre terceirização não impedirá processos judiciais sobre o tema Empresas União pode mudar mais uma vez lista de conselheiros da Petrobras Política Câmara impõe nova derrota ao governo em votação de MP Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Lei da terceirização não evita litígios na Justiça

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 10/04/2015 - Ano 2015 - Número 3730 Usina ameaça demarcação de terra indígena no Tapajós O antropólogo Ademir Kaba Munduruku e sua família, na aldeia Waro Apompu, no sudoeste do Pará: indígenas da etnia Munduruku se reuniram em assembleia para discutir os impactos e a resistência contra os projetos hidrelétricos previstos para o rio Tapajós Exclusivo para assinantes Brasil Salário real fica mais baixo nas novas contratações Política Para Edinho, é \'natural\' delegar a articulação política ao PMDB EU & Fim de semana Ecos do 7 a 1 Empresas Suzano obtém aval para transgênico Agronegócios Açúcar caminha para quinto superávit global Jornal do dia Primeira página Lei da terceirização não evita litígios na Justiça Brasil União busca acordo com mutuário para evitar rombo de R$ 18 bi Política Câmara impõe nova derrota ao governo em votação de MP Internacional Sem dinheiro, Venezuela faz corte recorde de importação Opinião Vantagens do lento crescimento chinês Empresas No Insper, ex-aluno ajuda a bancar bolsas de estudo Empresas União pode mudar mais uma vez lista de conselheiros da Petrobras Finanças Como o BTG Pactual comanda seus negócios sob olhar dos investidores Brasil Levy sinaliza compensação na reforma do ICMS EU & Fim de semana O regente das letras Política Levy pressiona por emenda na terceirização Legislação & Tributos Advogados poderão aceitar cartão de crédito e protestar cheques

As mais lidas do dia 09/04

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 09/04/2015 - Ano 2015 - Número 3734 Top 10 - Notícias do dia Política Em carta, presidente da Odebrecht pede \'união\' a funcionários Política Câmara aprova PL da terceirização e destaques ficam para terça-feira Brasil Taxa de desemprego no Brasil sobe para 7,4% no trimestre Finanças Dólar cai a R$ 3,05 após Fed e com alívio em risco político no Brasil Brasil Espumas químicas falham e incêndio em Santos avança para 8º dia Política Justiça bloqueia R$ 163 milhões da Queiroz Galvão Política Ideli Salvatti deve assumir presidência dos Correios, dizem fontes Política PL da terceirização não é boa para trabalhadores e país, diz Rossetto Política "Petrobras limpou o que tinha que limpar e está de pé", afirma Dilma Política PT vai ao STF para barrar projeto de terceirização Top 5 - Jornal impresso Política Câmara aprova terceirização sem artigo defendido pela Fazenda Finanças Versão brasileira do "sonho americano" Finanças Cresce aposta no mercado em alta mais branda da Selic Empresas Balanço da Petrobras sai até dia 17 Finanças Mercado já vê sinais de alívio na política de juros Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3647

Monitoramento acompanha a dinâmica da agricultura migratória na Amazônia O Instituto Mamirauá monitora, desde 2009, as atividades agrícolas em comunidades das reservas Mamirauá e Amanã, no Amazonas. Os pesquisadores Fernanda Viana e Carlos Toniazzo são responsáveis pela atividade. Em sua subsistência, as populações ribeirinhas no interior da Amazônia usam uma multiplicidade de técnicas para se valer dos recursos naturais. Para saber mais sobre esse tema, o Instituto Mamirauá monitora, desde 2009, as atividades agrícolas em comunidades das reservas Mamirauá e Amanã, no Amazonas. Atualmente, dois pesquisadores do instituto, Fernanda Viana e Carlos Toniazzo, são responsáveis pela atividade, que ajuda a compreender a dinâmica da agricultura migratória. Na Reserva Amanã, nove comunidades participam do monitoramento. Elas localizam-se em ambientes de paleo-várzea, onde a dinâmica de plantio de roça e de abertura de áreas para a agricultura é maior do que na várzea, por causa da enchente sazonal, aponta Toniazzo. Na dinâmica da agricultura local, há diferentes tipos de áreas de uso. Um deles são as roças. Essas são áreas onde o caule da mandioca, chamado de maniva, é plantado para a obtenção de farinha, goma e tapioca. Depois, há as capoeiras, que são as antigas roças em processo de regeneração ou pousio. Já os quintais normalmente são espaços de cultivo mais próximos das residências. Por último, os sítios, que são áreas para o cultivo de frutíferas como o açaí, o cupuaçu ou o abacate. O uso dado a cada área vai sendo alternado ao longo do tempo, assim como as culturas em cada local. Para iniciar o uso de uma área, a estratégia utilizada pelos agricultores é a de corte e queima. Os agricultores cortam a vegetação para abrir a floresta, queimam o material da área e as cinzas incorporam nutrientes no solo, em seguida fazem as roças. Costumam manter a roça por mais ou menos dois anos, conta Carlos Toniazzo. O pesquisador acrescenta que, depois desse tempo, uma nova roça será aberta e a antiga virará uma capoeira. Depois de seis, sete anos, ou mais, eles analisam a capoeira, para ver se está madura e se podem produzir novamente ali. Esse uso intercalado de diferentes áreas representa a dinâmica da agricultura migratória, também chamado de agricultura de corte e queima ou agricultura de coivara. E a seleção da área, a escolha do tipo de uso, tudo isso tem relação com o conhecimento tradicional. Administrativo / Ambiental Os serviços ambientais De acordo com a United Nations Environment Programme (UNEP), os serviços ambientais são divididos em quatro categorias: serviços de provisão (relacionam-se com a capacidade da natureza de nos fornecer alimentos, água doce, fibras, combustíveis, etc.); serviços de regulação (são os benefícios advindos da preservação dos ecossistemas, tais como a manutenção da qualidade e umidade do ar, controle biológico, controle da erosão do solo, proteção das águas, entre outros); serviços culturais (são aqueles benefícios não materiais que se obtêm dos ecossistemas. É o “enriquecimento espiritual, desenvolvimento cognitivo, reflexão, recreação e experiências estéticas”, e tudo o que estiver relacionado: educação, ecoturismo, diversidade cultural, entre outros); e, por fim, serviços de suporte (que são aqueles necessários para a produção e o funcionamento de todos os outros serviços dos ecossistemas. Artigos como este, de autoria do Dr. Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental STJ - Homologada sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação STF - Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS STF - Sabatina de autoridades introduzida na Constituição de RR é inconstitucional STF - Supremo acolhe embargos e mantém benefícios de militar anistiado da Marinha STF - Liminar suspende norma paraense sobre pensão a ex-governadores TRF1 - Universidades não podem estabelecer pré-requisitos não previstos em lei para o estágio supervisionado TRF3 - Tribunal isenta União do pagamento de danos materiais causados por árvore TRF3 - Tribunal garante assistência médica domiciliar a pensionista da aeronáutica no MS TRF4 - Ações de improbidade administrativa da Lava Jato não ficarão restritas a uma vara federal TJDFT - Inconstitucionalidade da lei que permitia ruídos acima do limite em instituições religiosas é mantida pelo STF TJGO - Vereador de Senador Canedo responderá judicialmente por indícios de nepotismo TJMA - Normas que previam contratação temporária em Pedreiras são inconstitucionais TJMS - Estado deverá pagar indenização por prisão indevida TJRO - Câmara Municipal de Monte Negro terá que devolver dinheiro aos candidatos de concurso público TJSP - Família de bebê que recebeu vacina vencida será indenizada MPRJ - Promotoria obtém liminar para interrupção de demolições em conjunto arquitetônico do Jockey Penal STJ - Negado habeas corpus a médico condenado por retirada ilegal de órgãos em Minas Gerais STF - Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal STF - Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares STF - Deputado questiona no STF proposta de redução da maioridade penal TRF1 - Princípio da insignificância não se aplica aos casos de contrabando de cigarros TRF3 - Homem é condenado por coação a funcionários de sua empresa TJAL - TJ mantém prisão de guarda municipal acusado de assassinato em Viçosa TJCE - Acusado de roubo qualificado é condenado a mais de 26 anos de prisão TJDFT - Skinhead é condenado por racismo na Internet contra judeus, negros e nordestinos TJPB - Justiça condena acusado de participar de assalto à Prefeitura de Baraúnas MPRJ - Promotoria denuncia oito por estelionato em compra de ingressos do Rock in Rio 2013 MPRJ - Operação Curriculum Vitae cumpre mandados de prisão contra acusados de lavagem de dinheiro C.FED - Projeto que classifica furto de arma de fogo como qualificado é aprovado na CCJ Trabalhista / Previdenciário STF - Deputados questionam tramitação de projeto de lei sobre terceirização TRT3 - Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho? TRT3 - Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta TRT3 - Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes TRT10 - Trabalhadora deve receber auxílio alimentação por trabalho aos sábados TRT10 - Incapacitado para atos da vida civil só pode ser representado judicialmente por esposa se ela for sua curadora TRT12 - Com base em norma coletiva, juíza reconhece auxílio-creche para empregado que vive em união estável TRT15 - Condomínio não terá de pagar acúmulo de função a uma faxineira TRT9 - Empregador deverá indenizar doméstica por perda da carteira de trabalho C.FED - Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores TST - Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência TST - Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital Civil / Família / Imobiliário STJ - Relator rejeita recurso de Ciro Gomes em processo contra José Serra STJ - Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel vale para terceiros; para condutor, é opcional STJ - Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas STJ - Nulidade em perícia só interessa à parte e deve ser alegada em momento próprio TRF4 - Tribunal mantém indenização por danos morais e materiais à família de vítima do acidente da Gol TJDFT - Passageiro impedido de embarcar por portar documento expedido há mais de 10 anos será indenizado TJES - Cooperativa de saúde é condenada a pagar R$ 5 mil TJGO - Operadora de saúde terá de restabelecer contrato rescindido sem aviso prévio TJGO - Jornal terá de indenizar preso por suspeita de crime TJMS - Empresa aérea indenizará por cancelar passagens sem autorização TJMS - Negada indenização por divulgação de notícia em site jornalístico TJRN - Universidade deve regularizar situação de aluno e pagar indenização por dano moral TJRN - Consumidora deverá ser indenizada por empresa de cosméticos Diversos STF - Nova súmula vinculante é aprovada pelo Plenário do STF TJAL - Juiz proíbe torcedores flagrados com drogas de frequentar estádios de futebol TJMS - Negada ação por suposto plágio da Confederação Brasileira de Vôlei C.FED - CCJ aprova visto para profissionais estrangeiros em eventos esportivos C.FED - Deputados criticam destinação de verba para vítimas de incêndio em shopping C.FED - MP suspende obrigatoriedade de emplacamento para veículos agrícolas TOPO Leis Lei nº 13.113, de 09.04.2015 - DOU de 10.04.2015 Denomina Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Decretos Decreto nº 8.430, de 09.04.2015 - DOU de 10.04.2015 Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19 de maio de 2009. Decreto nº 8.431, de 09.04.2015 - DOU de 10.04.2015 Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12 de novembro de 2004. Decreto nº 8.432, de 09.04.2015 - DOU de 10.04.2015 Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio. Decreto s/nº, de 09.04.2015 - DOU de 10.04.2015 Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 77.665.397,00, o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto e reaberto pelos atos que especifica.

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3646

Autorizada desconstituição de paternidade após 5 anos de convívio Por considerar que houve um vício de consentimento, o STJ permitiu que o nome de um homem fosse retirado do registro de nascimento da criança que ele constava como pai, mesmo após cinco anos de convívio. Embora a relação entre pai e filho tenha durado cinco anos, os ministros levaram em conta o fato de que o pai registral rompeu os laços de afetividade tão logo tomou conhecimento da inexistência de vínculo biológico com a criança. De acordo com o relator no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, não é cabível ao caso a paternidade socioafetiva pois esta pressupõe “a vontade e a voluntariedade do apontado pai de ser assim reconhecido juridicamente”, circunstância ausente no caso. O homem viveu em união estável com a mãe e acreditava ser mesmo o pai da criança, que nasceu nesse período. Assim, registrou o menor e conviveu durante cinco anos com ele. Ao saber de possível traição da companheira, fez o exame de DNA. Em ação negatória de paternidade, ele pediu o reconhecimento judicial da inexistência de vínculo biológico e a retificação do registro de nascimento. Civil / Familia / Empresarial Alteração de Sobrenome Não há dúvidas de que a averbação das alterações de sobrenome (e até de prenome) dos pais no registro de nascimento de seus filhos é fundamental para a adequada identificação, o que tem estreito vínculo com o exercício da cidadania no Brasil. Nesse sentido, é o ensaio de Roberto Damatta , segundo o qual a identificação formal “é um símbolo que materializa o que somos no sistema, estabelecendo os nossos direitos e deveres, os nossos limites e o nosso poder”. Segue aduzindo que o Estado brasileiro se manifesta por dispositivos documentais, o que inclui carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, cartão de contribuinte, carteira de reservista e carteira de motorista, desempenhando, assim, uma “instância conferidora de cidadania e de dignidade social”. Há que se lembrar que “por detrás, como pré-requisito para esse conjunto de documentos, como ‘mãe de todos’, está o registro e a certidão de nascimento sem o qual não se obtém os demais. A íntegra de comentários como este e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Poupex deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado STJ - Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos STJ - Escola indenizará empregado por moto furtada no estacionamento TRF4 - Filhos de anistiado político não têm direito à indenização TJDFT - Decretada a recuperação judicial de empresa do ramo de equipamentos agroindustriais TJDFT - Comprador de produto fora de oferta não tem direito a devolução de dinheiro após aquisição TJDFT - Decisão judicial supre negativa de autorização paterna para viagem de menor ao exterior TJGO - Editora terá de indenizar por violação de direitos autorais de fotógrafo TJMS - Universidade deverá indenizar por falha em prestação de serviços TJMS - Empresa de automóveis deve indenizar família após incêndio TJMG - Seguro é devido se consumo de álcool não é causa de acidente TJSP - Dono de estabelecimento comercial será indenizado por pichação Administrativo / Ambiental STF - Decano do STF invalida decreto presidencial que expropriou fazenda em São Paulo STJ - É possível aplicar somente pena de ressarcimento de danos em ação de improbidade STF - Rejeitada modulação de efeitos de decisão sobre serviço militar voluntário em GO STF - Definida questão sobre retomada de julgamento após proclamação do resultado TRF1 - Entidade de classe não pode cancelar registro profissional por inadimplência do filiado TRF3 - Tribunal nega revalidação automática de diploma de medicina obtido na Bolívia TJDFT - DF é responsável pelos danos causados por queda de árvore sobre veículo TJGO - Desapropriação indireta: indenização não deve seguir especulação imobiliária TJMS - Município deverá agendar consulta médica a paciente hipossuficiente TJPB - Pleno do TJ determina que Município de Juazeirinho afaste servidores temporários no prazo de 180 dias TJRS - Servidor público receberá indenização por desvio de função TJSP - Órgão Especial julga inconstitucionalidade de leis do município de Guarulhos TRF1 - Turma determina posse de candidatos eliminados de concurso por erro grosseiro em uma das questões Tributário / Aduaneiro C.FED - Audiência vai discutir MP que aumenta tributos sobre importação C.FED - Governo destaca isonomia tributária na MP que aumenta tributos sobre importação Penal STF - Ministro Lewandowski assina acordo para estimular monitoração eletrônica e alternativas penais STF - Lava-jato: rejeitado HC que pedia anulação de provas produzidas por delação premiada STF - Plenário nega progressão de regime a condenado na AP 470 por não pagamento de multa STF - João Vaccari pede garantias para depor na CPI da Petrobras STF - Liminar assegura a João Vaccari garantias em depoimento à CPI da Petrobras STF - Liminar garante acesso de dirigentes da CUT à Câmara dos Deputados TRF3 - Tribunal recebe denúncia de investigado na operação Satiagraha TJCE - Negada liberdade para universitário preso com mais de 9 kg de maconha TJDFT - Homem é condenado a 22 anos de prisão por homicídio motivado por desavenças com vítima TJES - Negado habeas corpus a acusado de matar namorada TJSP - Médica é condenada por homicídio culposo em Rio Preto C.FED - Câmara cria hoje comissão especial de PEC da Maioridade Penal Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho? TRT3 - Execução contra ente público que reúne vários credores deve observar créditos individuais para processamento por RPV TRT3 - Intervalo de trabalhadora não pode ser elastecido por contrato individual TRT10 - 2ª VT de Brasília condena Drogaria Rosário a devolver a um gerente valores descontados da remuneração TRT22 - CHESF é condenada em indenização milionária por acidente de trabalho fatal no Piauí TRT2 - Tribunal promove acordos entre sindicato de mecânicos e metalúrgicos e três empresas do ramo TRT5 - Tempo de formação na Petrobras é reconhecido como vínculo empregatício TRT7 - Viúva de motorista morto em acidente de trabalho receberá R$ 850 mil de indenização TRT9 - ALL é condenada em R$200 mil por discriminar portadores de deficiência TRT9 - Definida indenização a trabalhador por expectativa de contratação frustrada TRF4 - Pensão especial e aposentadoria por invalidez podem ser acumuladas TRF1 - Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença C.FED - Câmara discute projeto da terceirização C.FED - Projeto da terceirização não vai aumentar tributação de empresas, diz relator TST - Bancários irão analisar nova redação do termo de opção ao Plano de Funções do BB TST - Mantida reintegração de professora demita por universidade de Curitiba TST - Instrutor que verificava consumo de combustível de caminhões receberá adicional de periculosidade TST - Falha no uso do Sistema de Protocolo Postal resulta em não conhecimento de recurso Diversos STF - Plenário do STF aprova três novas súmulas vinculantes TRF3 - Tribunal confirma condenação por crimes contra o sistema financeiro nacional C.FED - Comissão vai debater prerrogativas de advogados que atuam na Operação Lava Jato

Estadão - União não vai virar as costas para os Estados, afirma Joaquim Levy

União não vai virar as costas para os Estados, afirma Joaquim Levy -LORENNA RODRIGUES- Ministro diz que perdas com reforma do ICMS serão compensadas, mas dentro da realidade fiscal do País Morre Bárbara Heliodora, a dama da crítica teatral -UBIRATAN BRASIL- Tradutora, de 91 anos, estava internada no Rio de Janeiro; ela era especialista em Shakespeare Ônibus viaja com menina pendurada pelo braço -CLARISSA THOMÉ- Criança de 6 anos estava embarcando; motorista foi alertado, mas não parou; caso ocorreu no Rio Morador alerta ladrões em faixa: 'não tem mais nada' -JOSÉ MARIA TOMAZELA- Cirurgião dentista de Piracicaba se diz cansado de repor bens roubados após ser assaltado oito vezes Tribunal da Receita tinha 'flexibilidade'; ouça grampo -Julia Affonso, Fabio Fabrini, Andreza Matais e Fausto Macedo- Áudio da PF mostra que integrante do Carf falava sobre troca de nomes em turma de julgamento

Estadão - Ex-diretor da Petrobrás diz que propina saía de lucro de empreiteiras

Ex-diretor da Petrobrás diz que propina saía de 'lucro' de empreiteiras Ex-diretor confirma delação e esclarece que 3% sobre valor excedente de contratos era destinado a políticos STF acaba com pensão vitalícia de ex-governador -BEATRIZ BULLA E TALITA FERNANDES- Corte considera benefício inconstitucional e abre caminho para acabar com pagamento nos Estados Vaccari nega envolvimento do PT com caso Petrobrás -RICARDO BRITO, DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO - Em depoimento a CPI, tesoureiro do PT, réu no caso Lava Jato, negou receber propina Venezuela derruba texto final de cúpula no Panamá -LISANDRA PARAGUASSU, ENVIADA ESPECIAL/CIDADE DO PANAMÁ - Caracas quer condenação a sanções dos EUA, mas exigência criou impasse na Cúpula das Américas Lula disse que vou me sair bem, afirma Michel Temer -Ana Fernandes e Ricardo Galhardo- Vice, que assumiu a articulação política do governo, teve encontro com o ex-presidente em São Paulo

Estadão - Política - Supremo derruba pensão vitalícia a ex-governadores

Supremo derruba pensão vitalícia a ex-governadores do Pará Entendimento da maioria dos ministros é de que benefício é inconstitucional PT não está envolvido em corrupção na Petrobrás, diz tesoureiro da sigla João Vaccari Neto, réu em processo da Lava Jato, prestou depoimento na CPI da Petrobrás, que apura corrupção na estatal; sessão teve bate-boca e ratos no plenário CPI terá segurança reforçada após incidente com roedores na Câmara Em evento, Dilma afirma que estatal 'limpou o que tinha de limpar' Em evento de entrega de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, presidente sai em defesa da estatal e diz que empresa 'não só deu a volta por cima como ela hoje mostrou a que veio' ESPECIAL: Lava Jato completa um ano Entenda o funcionamento do esquema e veja a conexão entre os envolvidos investigados pela operação deflagrada pela Polícia Federal no ano passado

Estadão - Economia - Planalto vê decisão da Fitch como tardia em relação

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Planalto vê decisão da Fitch como 'tardia' em relação a outras agências -Adriana Fernandes, Lorenna Rodrigues- Ministro Joaquim Levy soube na quarta-feira que agência iria revisar perspectiva de rating do Brasil para negativa; anúncio veio fora do 'timing', na visão do governo Fitch revisa perspectiva da nota de crédito do Brasil para negativa Baixo crescimento e deterioração das contas públicas foram justificativas dadas pela Fitch; apesar da revisão, nota foi mantida em BBB Governo quer dinheiro privado em investimentos em infraestrutura -FERNANDA GUIMARÃES, CYNTHIA DECLOEDT, RICARDO LEOPOLDO E ÁLVARO CAMPOS- Plano apresentado prevê acesso mais fácil ao crédito do BNDES em TJLP para projetos que incluírem títulos privados de dívida como fonte de financiamento Câmara aprova MP que suspende os empréstimos secretos do BNDES Governo 'cochilou' durante a votação e PSDB conseguiu acrescentar emenda; medida também libera o Tesouro a conceder empréstimo de R$ 30 bi ao banco de fomento Petrobrás sobe mais de 9% na Bolsa com expectativa sobre balanço Ações da estatal dispararam após rumores de que o balanço auditado seria divulgado ainda em abril; bancos recuaram e a Bovespa garantiu apenas leve alta Dólar interrompe série de 7 quedas e sobe -DENISE ABARCA- Pregão foi marcado por forte oscilação, mas o sinal positivo acabou prevalecendo na última hora dos negócios; moeda americana terminou com avanço de 0,43%, a R$ 3,068 Dilma diz que terceirização não pode comprometer direitos do trabalhador -CARLA ARAÚJO E JOSÉ ROBERTO CASTRO- Presidente fez o comentário um dia após a aprovação do texto-base do projeto na Câmara dos Deputados; bancadas do PT  e do PSOL votaram contra Saiba como votou cada deputado no projeto que regulamenta a terceirização Foram 324 parlamentares a favor e 137 contra o projeto que tramita há 11 anos na Câmara e permite às empresas contratar mais trabalhadores terceirizados Governo vai publicar orçamento até o dia 22 deste mês, diz ministro -BERNARDO CARAM- Publicação é necessária para que equipe econômica possa anunciar o contigenciamento de gastos como parte do ajuste fiscal Desemprego sobe para 7,4% no trimestre encerrado em fevereiro -IDIANA TOMAZELLI - Taxa é a maior desde o trimestre encerrado em junho de 2013; para economista, dado da Pnad Contínua mostra que piora econômica chegou de fato ao mercado de trabalho

Estadão - Esportes - Câncer. Ex-Corinthians e Palmeiras explica resultado positivo

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Câncer. Ex-Corinthians e Palmeiras explica resultado positivo em doping Magrão, hoje atleta do Novo Hamburgo, toma remédios contra doença desde 2011 Duas patrocinadoras do Palmeiras vão investir nos árbitros no Paulistão Crefisa e a FAM vão arcar com as despesas da equipe de arbitragem na reta final do Campeonato Paulista; Federação Paulista nega qualquer tipo de favorecimento Datas e horários das quartas de final do Paulistão têm aval da PM e Globo Diretores do Palmeiras também aceitaram jogar às 11 horas da manhã do domingo porque não queriam deixar a Capital nesta etapa do Campeonato Estadual Torcida da Portuguesa promete atitude mais enérgica depois do rebaixamento 'Exigimos mudanças urgentes no futebol e no clube, já para a próxima partida pela Copa do Brasil!', diz organizada em nota; Lusa vai jogar a Série A2 do Paulistão em 2015 São Paulo prepara volta de Luis Fabiano partida da Libertadores contra o Danúbio Atacante apresenta recuperação de uma contratura na coxa esquerda justamente quando Alan Kardec ficará afastado dos gramados por seis meses