Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3647

Monitoramento acompanha a dinâmica da agricultura migratória na Amazônia O Instituto Mamirauá monitora, desde 2009, as atividades agrícolas em comunidades das reservas Mamirauá e Amanã, no Amazonas. Os pesquisadores Fernanda Viana e Carlos Toniazzo são responsáveis pela atividade. Em sua subsistência, as populações ribeirinhas no interior da Amazônia usam uma multiplicidade de técnicas para se valer dos recursos naturais. Para saber mais sobre esse tema, o Instituto Mamirauá monitora, desde 2009, as atividades agrícolas em comunidades das reservas Mamirauá e Amanã, no Amazonas. Atualmente, dois pesquisadores do instituto, Fernanda Viana e Carlos Toniazzo, são responsáveis pela atividade, que ajuda a compreender a dinâmica da agricultura migratória. Na Reserva Amanã, nove comunidades participam do monitoramento. Elas localizam-se em ambientes de paleo-várzea, onde a dinâmica de plantio de roça e de abertura de áreas para a agricultura é maior do que na várzea, por causa da enchente sazonal, aponta Toniazzo. Na dinâmica da agricultura local, há diferentes tipos de áreas de uso. Um deles são as roças. Essas são áreas onde o caule da mandioca, chamado de maniva, é plantado para a obtenção de farinha, goma e tapioca. Depois, há as capoeiras, que são as antigas roças em processo de regeneração ou pousio. Já os quintais normalmente são espaços de cultivo mais próximos das residências. Por último, os sítios, que são áreas para o cultivo de frutíferas como o açaí, o cupuaçu ou o abacate. O uso dado a cada área vai sendo alternado ao longo do tempo, assim como as culturas em cada local. Para iniciar o uso de uma área, a estratégia utilizada pelos agricultores é a de corte e queima. Os agricultores cortam a vegetação para abrir a floresta, queimam o material da área e as cinzas incorporam nutrientes no solo, em seguida fazem as roças. Costumam manter a roça por mais ou menos dois anos, conta Carlos Toniazzo. O pesquisador acrescenta que, depois desse tempo, uma nova roça será aberta e a antiga virará uma capoeira. Depois de seis, sete anos, ou mais, eles analisam a capoeira, para ver se está madura e se podem produzir novamente ali. Esse uso intercalado de diferentes áreas representa a dinâmica da agricultura migratória, também chamado de agricultura de corte e queima ou agricultura de coivara. E a seleção da área, a escolha do tipo de uso, tudo isso tem relação com o conhecimento tradicional. Administrativo / Ambiental Os serviços ambientais De acordo com a United Nations Environment Programme (UNEP), os serviços ambientais são divididos em quatro categorias: serviços de provisão (relacionam-se com a capacidade da natureza de nos fornecer alimentos, água doce, fibras, combustíveis, etc.); serviços de regulação (são os benefícios advindos da preservação dos ecossistemas, tais como a manutenção da qualidade e umidade do ar, controle biológico, controle da erosão do solo, proteção das águas, entre outros); serviços culturais (são aqueles benefícios não materiais que se obtêm dos ecossistemas. É o “enriquecimento espiritual, desenvolvimento cognitivo, reflexão, recreação e experiências estéticas”, e tudo o que estiver relacionado: educação, ecoturismo, diversidade cultural, entre outros); e, por fim, serviços de suporte (que são aqueles necessários para a produção e o funcionamento de todos os outros serviços dos ecossistemas. Artigos como este, de autoria do Dr. Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental STJ - Homologada sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação STF - Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS STF - Sabatina de autoridades introduzida na Constituição de RR é inconstitucional STF - Supremo acolhe embargos e mantém benefícios de militar anistiado da Marinha STF - Liminar suspende norma paraense sobre pensão a ex-governadores TRF1 - Universidades não podem estabelecer pré-requisitos não previstos em lei para o estágio supervisionado TRF3 - Tribunal isenta União do pagamento de danos materiais causados por árvore TRF3 - Tribunal garante assistência médica domiciliar a pensionista da aeronáutica no MS TRF4 - Ações de improbidade administrativa da Lava Jato não ficarão restritas a uma vara federal TJDFT - Inconstitucionalidade da lei que permitia ruídos acima do limite em instituições religiosas é mantida pelo STF TJGO - Vereador de Senador Canedo responderá judicialmente por indícios de nepotismo TJMA - Normas que previam contratação temporária em Pedreiras são inconstitucionais TJMS - Estado deverá pagar indenização por prisão indevida TJRO - Câmara Municipal de Monte Negro terá que devolver dinheiro aos candidatos de concurso público TJSP - Família de bebê que recebeu vacina vencida será indenizada MPRJ - Promotoria obtém liminar para interrupção de demolições em conjunto arquitetônico do Jockey Penal STJ - Negado habeas corpus a médico condenado por retirada ilegal de órgãos em Minas Gerais STF - Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal STF - Ministro Lewandowski assina acordo para incentivar aplicação de medidas alternativas cautelares STF - Deputado questiona no STF proposta de redução da maioridade penal TRF1 - Princípio da insignificância não se aplica aos casos de contrabando de cigarros TRF3 - Homem é condenado por coação a funcionários de sua empresa TJAL - TJ mantém prisão de guarda municipal acusado de assassinato em Viçosa TJCE - Acusado de roubo qualificado é condenado a mais de 26 anos de prisão TJDFT - Skinhead é condenado por racismo na Internet contra judeus, negros e nordestinos TJPB - Justiça condena acusado de participar de assalto à Prefeitura de Baraúnas MPRJ - Promotoria denuncia oito por estelionato em compra de ingressos do Rock in Rio 2013 MPRJ - Operação Curriculum Vitae cumpre mandados de prisão contra acusados de lavagem de dinheiro C.FED - Projeto que classifica furto de arma de fogo como qualificado é aprovado na CCJ Trabalhista / Previdenciário STF - Deputados questionam tramitação de projeto de lei sobre terceirização TRT3 - Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho? TRT3 - Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta TRT3 - Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes TRT10 - Trabalhadora deve receber auxílio alimentação por trabalho aos sábados TRT10 - Incapacitado para atos da vida civil só pode ser representado judicialmente por esposa se ela for sua curadora TRT12 - Com base em norma coletiva, juíza reconhece auxílio-creche para empregado que vive em união estável TRT15 - Condomínio não terá de pagar acúmulo de função a uma faxineira TRT9 - Empregador deverá indenizar doméstica por perda da carteira de trabalho C.FED - Câmara aprova MP que aumenta limite de desconto em folha dos trabalhadores TST - Empresa é absolvida de multa por não conseguir preencher cota de pessoas com deficiência TST - Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital Civil / Família / Imobiliário STJ - Relator rejeita recurso de Ciro Gomes em processo contra José Serra STJ - Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel vale para terceiros; para condutor, é opcional STJ - Advogado terá de indenizar juiz por acusações infundadas STJ - Nulidade em perícia só interessa à parte e deve ser alegada em momento próprio TRF4 - Tribunal mantém indenização por danos morais e materiais à família de vítima do acidente da Gol TJDFT - Passageiro impedido de embarcar por portar documento expedido há mais de 10 anos será indenizado TJES - Cooperativa de saúde é condenada a pagar R$ 5 mil TJGO - Operadora de saúde terá de restabelecer contrato rescindido sem aviso prévio TJGO - Jornal terá de indenizar preso por suspeita de crime TJMS - Empresa aérea indenizará por cancelar passagens sem autorização TJMS - Negada indenização por divulgação de notícia em site jornalístico TJRN - Universidade deve regularizar situação de aluno e pagar indenização por dano moral TJRN - Consumidora deverá ser indenizada por empresa de cosméticos Diversos STF - Nova súmula vinculante é aprovada pelo Plenário do STF TJAL - Juiz proíbe torcedores flagrados com drogas de frequentar estádios de futebol TJMS - Negada ação por suposto plágio da Confederação Brasileira de Vôlei C.FED - CCJ aprova visto para profissionais estrangeiros em eventos esportivos C.FED - Deputados criticam destinação de verba para vítimas de incêndio em shopping C.FED - MP suspende obrigatoriedade de emplacamento para veículos agrícolas TOPO Leis Lei nº 13.113, de 09.04.2015 - DOU de 10.04.2015 Denomina Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Decretos Decreto nº 8.430, de 09.04.2015 - DOU de 10.04.2015 Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19 de maio de 2009. Decreto nº 8.431, de 09.04.2015 - DOU de 10.04.2015 Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12 de novembro de 2004. Decreto nº 8.432, de 09.04.2015 - DOU de 10.04.2015 Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio. Decreto s/nº, de 09.04.2015 - DOU de 10.04.2015 Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 77.665.397,00, o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto e reaberto pelos atos que especifica.