Newsletter África 21 Digital 30/04/2015

Mugabe defende roteiro para industrialização da África Austral na cimeira da SADC Harare - O presidente zimbabweano e em exercício da Comunidade de Desenvolvimento de África Austral (SADC), Robert Mugabe, apontou a industrialização da região como uma plataforma importante para a redução das desigualdades económicas existentes em relação a outras regiões do mundo. Leia mais Curso de Medicina em Cabo Verde será lançado em outubro em parceria com a Universidade de Coimbra Praia - O primeiro curso de Medicina em Cabo Verde arranca no próximo ano lectivo 2015/2016, com 25 alunos, anunciou a reitora da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), Judite Nascimento. Leia mais SADC aprova estratégia para industrialização regional Harare - Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovaram a Estratégia para Industrialização Regional, um instrumento que visa a promoção de um desenvolvimento social e económico sustentável nos países membros desta organização regional. Leia mais Angola pretende aderir à Zona de Comércio Livre da SADC em 2017 Harare - Angola pretende aderir à Zona de Comércio Livre da Comunidade da África Austral (SADC) em 2017, disse a ministra do Comércio, Rosa Pacavira, em Harare, por oacsião da Cimeira Extraordinária da SADC Leia mais Presidente da África do Sul promete em Harare adotar medidas anti-xenofobia Harare - O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, comprometeu-se, em Harare, capital do Zimbabwe, a adotar medidas contra a xenofobia. Zuma, presente na cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), fez uma intervenção sobre a recente onda de violência no seu país contra os imigrantes. Leia mais Sampaio da Nóvoa oficializa candidatura às presidenciais portuguesas com fortes apoios Lisboa - António Sampaio da Nóvoa oficializou a sua candidatura às eleições presidenciais que decorrerão em 2016 em Portugal. O professor universitário já conquistou dois apoiantes de peso: os ex-presidentes Mário Soares e Jorge Sampaio. Leia mais Observador Lusófono: O Mare Nostrum e os desequilíbrios, por Vítor Ramalho Lisboa - O mediterrâneo, o nosso mar, é hoje uma nova fronteira da vergonha onde são sepultados centenas de cidadãos que também procuram o direito de quererem ser economicamente livres ao buscarem um novo eldorado. Leia mais Grupo Semapa toma controlo total da brasileira Supremo Cimentos Lisboa - O grupo português investiu R$ 290 milhões para comprar os 50% que ainda não detinha na Supremo, cimenteira brasileira que acaba de ampliar sua capacidade produtiva com a construção de uma nova fábrica no Paraná. Além do Brasil, o grupo tem negócios na Tunísia, Cabo Verde, Angola e Moçambique. Leia mais Brasil eleva taxa básica de juros para 13,5% ao ano Brasília - Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) brasileiro reajustou os juros básicos da economia, a chamada taxa Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. Leia mais Novo presidente da Nigéria diz que não haverá perseguição aos anteriores dirigentes do país Abuja - O presidente eleito da Nigéria, Muhammadu Buhari, garantiu que a sua Administração não lançará uma "caça às bruxas ou aos culpados", apesar da convicção geral de que as administrações precedentes geriram mal a economia nacional. Leia mais Paciente sul-africano em fase terminal pede para morrer Joanesburgo - Um homem de 65 anos afetado por um cancro da próstata em fase terminal compareceu no Tribunal de Gauteng para tentar obter autorização de escolher o momento e o local da sua morte com a assistência de um médico acreditado. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 30/04/2015

Soares e Sampaio apoiam candidatura de Sampaio da Nóvoa às presidenciais portuguesas Lisboa - António Sampaio da Nóvoa oficializou a sua candidatura às eleições presidenciais que decorrerão em 2016 em Portugal. O professor universitário já conquistou dois apoiantes de peso: os ex-presidentes Mário Soares e Jorge Sampaio. Também Ramalho Eanes deverá apoiar o candidato. Leia mais Brasil eleva taxa básica de juros para 13,5% ao ano Brasília - Pela quinta vez seguida, o Banco Central (BC) brasileiro reajustou os juros básicos da economia, a chamada taxa Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano. Leia mais Joaquim Levy alerta parlamentares para gravidade da crise econômica Brasília - "Precisamos estimular a confiança. [Sem o ajuste], os investidores sentem-se inseguros. Com a perspectiva de descontrole fiscal, as pessoas se retraem. Vimos isso no início do ano. As receitas caíram. O PIB não vai cair pelo ajuste fiscal", disse Joaquim Levy. Leia mais Grupo Semapa toma controlo total da brasileira Supremo Cimentos Lisboa - O grupo português investiu R$ 290 milhões para comprar os 50% que ainda não detinha na Supremo, cimenteira brasileira que acaba de ampliar sua capacidade produtiva com a construção de uma nova fábrica no Paraná. Leia mais Ministro dos Transportes reclama no Senado de falta de recursos para o setor Brasília - Os investimentos no Brasil no setor de infraestruturas de transportes estão paralisados por falta de recursos e também devido ao envolvimento das principais empresas de construção do país no escândalo de corrupção da Petrobras, admitiu no Senado o ministro dos Transportes. Leia mais Ministro dos Negócios Estrangeiros português fala em São Paulo sobre relações luso-brasileiras São Paulo - O ministro Rui Machete é o convidado da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil para um almoço-conferência a 6 de maio em São Paulo, que analisará a situação atual da cooperação luso-brasileira. Leia mais Justiça proíbe aplicativo de caronas pagas em São Paulo São Paulo - Liminar da Justiça paulista determinou a suspensão do aplicativo de carona pagas da empresa Uber. As empresas de táxis dizem que os veículos cadastrados não seguem as normas de identificação e vistoria. Medida idêntica foi anunciada pela Justiça portuguesa. Leia mais Agrotóxicos invadem o Brasil Lisboa - O setor agrícola brasileiro comprou, no ano de 2012, 823.226 toneladas de agrotóxicos, sendo que muitos deles são proibidos em outros países. De 2000 a 2012, o aumento em toneladas compradas foi 162,32%. Leia mais Ministro da Previdência manifesta oposição a projeto que regulamenta a terceirização Brasília - O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, diz que o projeto que regulamenta a terceirização nas empresas fragiliza as relações de trabalho. Leia mais Produção industrial no Brasil continua em queda Brasília - A produção industrial no Brasil continua em queda, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador que mede a evolução da produção ficou em 48,2 pontos em março deste ano , de acordo com a pesquisa Sondagem Industrial. Leia mais Presidente do Senado quer que Dilma Rousseff esclareça posição sobre terceirização Brasília - "O que se quer neste momento é que a presidenta diga claramente o que é que ela pensa do projeto, da precarização, do direito do trabalhador. É isso que ela precisa dizer", diz Renan Calheiros. Leia mais Engenheiros e arquitetos do Rio ameaçam parar obras para Olimpíadas Rio de Janeiro - Engenheiros e arquitetos do município, responsáveis por acompanhar e fiscalizar empreendimentos como o Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, que será o coração da competição, cobram da prefeitura reajustes nos salários, congelados há sete anos, segundo a categoria. Leia mais Indústria brasileira é atingida pela queda na demanda interna Brasília - A demanda interna insuficiente, a falta ou o custo da energia e das matérias-primas e os juros elevados estão entre os problemas que mais afetam a indústria, segundo pesquisa com empresários. Leia mais

Estadão - Prazo para entrega do Imposto de Renda termina nesta quinta

Prazo para entrega do Imposto de Renda termina nesta quinta -BIANCA PINTO LIMA- Documento deve ser enviado até as 23h59; multa por atraso é pesada e pode chegar a 20% do imposto Confronto de professores e PM fere 213 em Curitiba -JULIO CESAR LIMA- PM usou bala de borracha e bomba de gás contra professores que protestavam em frente à Assembleia BC eleva taxa de juro ao maior patamar em 6 anos -VICTOR MARTINS- Decisão por alta de 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano, foi unânime entre os membros do Copom Procuradoria quer que PF preste contas na Lava Jato -BEATRIZ BULLA- Pedido de informes semanais foi enviado ao STF em meio a divergências sobre o comando da operação Doleiro afirma que recebeu R$ 180 milhões em propinas -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Mateus Coutinho- Yousseff prestou novo depoimento à Justiça nesta 4ª; assista

Estadão - Política - Doleiro da Lava Jato diz que recebeu R$ 180 milhões

Doleiro da Lava Jato diz que recebeu R$ 180 milhões em propinas Alberto Youssef, em depoimento na Justiça Federal, afirmou que sua parte ficou 'em torno de 7, 8 milhões'; o restante foi distribuído entre políticos e dirigentes da Petrobrás Procuradoria-Geral quer prestação de contas semanal da PF sobre Lava Jato Queda de braço entre os dois órgãos suspendeu depoimentos da Lava Jato há duas semanas Executivos presos pela Lava Jato deixam carceragem da Polícia Federal Dono da UTC, Ricardo Pessoa (foto) e vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, foram transferidos para a prisão domiciliar; outros sete ainda serão soltos ESPECIAL: Para entender a Lava Jato Dilma diz que corrupção no Brasil tem a mesma idade que a escravidão Comentário foi feito em discurso durante 3º Festival Rural da Juventude Rural

Estadão - Economia - Ciclo de alta dos juros está perto de encerrar, afirmam analista

Ciclo de alta dos juros está perto de encerrar, afirmam analistas -LUIZ GUILHERME GERBELLI- Segundo economistas, diante do cenário de desaceleração da economia e inflação em alta, novas elevações dos juros tornarão ainda mais difícil para o País voltar a crescer Banco Central eleva taxa de juros para 13,25%, o maior nível em seis anos Decisão de subir a Selic em 0,50 ponto porcentual foi unânime e já era esperada pelo mercado financeiro; BC repetiu o comunicado das últimas reuniões MPF vê indício de crime e abre investigação por 'pedaladas fiscais' -FÁBIO FABRINI- Procuradoria iniciou investigação após o TCU ver irregularidade; prática consistiu em atrasar repasses do Tesouro aos bancos federais para melhorar as contas públicas Levy: sem ajuste, Brasil está próximo de perder o grau de investimento -LORENNA RODRIGUES E ANNE WARTH - Em audiência na Câmara, ministro da Fazenda ponderou que risco de perder grau de investimento é menor hoje, mas reforçou necessidade de aprovação do ajuste fiscal Juiz determina o desbloqueio de bens de Eike Batista e seus familiares -MARIANA SALLOWICZ - Com a decisão, serão liberados bens apreendidos em fevereiro, entre eles seis carros, 16 relógios e um piano; R$ 162,6 milhões, porém, permanecerão retidos pela Justiça Comissão mista do Congresso aprova regras trabalhistas mais brandas -BERNARDO CARAM- Projeto, que será apreciado nos plenários da Câmara e do Senado, amenizou para um ano o período de carência do seguro-desemprego Senado aprova regra que acaba com sigilo em operações do BNDES -RICARDO BRITO E ISADORA PERON- Proposta da oposição na Câmara teve aprovação no Senado e segue para a sanção de Dilma; MP também autoriza empréstimo de R$ 30 bi do Tesouro ao BNDES Brasil deve ter pior desaceleração em mais de duas décadas, afirma FMI -ALTAMIRO SILVA JUNIOR, CORRESPONDENTE em NOVA YORK- Relatório do Fundo Monetário Internacional defende que Dilma continue o processo de ajuste fiscal para conter o crescimento da dívida pública e aumentar a confiança Fed adia alta dos juros mais uma vez Fed avalia que desempenho do mercado de trabalho e crescimento dos EUA estão abaixo do esperado; alta no juro pode vir só após setembro Vendas caem 16,9% e Volkswagen diz que situação está 'tensa' no Brasil -FERNANDO NAKAGAWA, CORRESPONDENTE em londres- Entre os segmentos da Volkswagen no Brasil, a entrega de veículos comerciais, como caminhões e ônibus, despencou 55% no primeiro trimestre, mostra balanço

Estadão - Esportes - Amargo. Palmeiras bobeia e cede empate para o Sampaio Corrêa

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Amargo. Palmeiras bobeia e cede empate para o Sampaio Corrêa fora de casa Jogando com time reserva, Alviverde mostra desentrosamento pela Copa do Brasil Ceará derrota Bahia e leva Copa do Nordeste com recorde de público Equipe leva mais de 63 mil pessoas à Arena Castelão na decisão da 'Lampions League'; esse é o maior público em um estádio brasileiro desde a Copa do Mundo Robinho e Ricardo Oliveira não estão confirmados para a final do Paulistão Enquanto o primeiro não treinou nesta quarta-feira, o segundo ainda não renovou seu contrato com o clube, que termina justamente neste domingo, dia do duelo com o Palmeiras São Paulo faz treino tático, mas Milton Cruz não define time para Libertadores Trabalho em campo reduzido conta também com jogadores suspensos para primeiro jogo das oitavas de final de torneio continental, contra o Cruzeiro, no estádio do Morumbi Corinthians tem prioridade pela renovação de Guerrero somente até esta quinta-feira Esta é a data estipulada pelos agentes do peruano para que o clube faça uma oferta: a partir de então, os empresários pretendem ouvir outras propostas

Estadão - Brasil passa por sua desaceleração mais grave em mais de duas décadas

Brasil passa por sua desaceleração mais grave em mais de duas décadas, afirma FMI -ALTAMIRO SILVA JUNIOR- Fundo defende que Dilma continue o processo de ajuste fiscal para conter crescimento da dívida pública Sem ajuste, Brasil fica perto de grau especulativo, diz Levy -LORENNA RODRIGUES E ANNE WARTH- Em audiência na Câmara, ministro alertou deputados sobre importância do ajuste fiscal Executivos presos na Lava Jato são soltos em Curitiba -JULIO CESAR LIMA- 9 empresários vão cumprir pena domiciliar; eles são suspeitos de participarem de desvios na Petrobrás Ministro diz que obras podem ser paralisadas -RICARDO BRITTO - 'Eu não posso esconder o que está acontecendo no ministério', afirmou titular dos Transportes Prefeitura pagou R$ 9,9 mi por sistema ultrapassado -LUIZ FERNANDO TOLEDO- Itens comprados para o Samu na gestão Kassab eram obsoletos e nunca funcionaram, aponta controladoria

Dilma tenta reincluir as estatais na terceirização

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 28/04/2015 - Ano 2015 - Número 3746 Bodytech corta investimento pela metade O grupo de academias de ginástica Bodytech, também dono da bandeira Fórmula, reduziu pela metade seus investimentos em expansão neste ano. ?É o momento de esperar para ver como e quando a economia vai reagir", explica o empresário Alexandre Accioly Exclusivo para assinantes Brasil Transportes terá corte de até 40% no orçamento Política PT busca PMDB para evitar novas derrotas Especial Serra critica custo fiscal de swaps e da política monetária Empresas EUA podem incluir papéis de Petrobras no Brasil em ação Agronegócios Venda de defensivos cresceu em ritmo menor no Brasil em 2014 Jornal do dia Primeira página Dilma tenta reincluir as estatais na terceirização Brasil União concede a empresas, por 40 anos, a exploração de lotes de floresta no Pará Política Vaccari é acusado de lavagem por gráfica ligada à CUT Internacional China quer fundir estatais em 40 grandes grupos Opinião Jogos asiáticos não são de soma zero Empresas Demanda corporativa segue fraca e preço de bilhete cai Empresas Paranapanema tem lucro e pode ter primeiro dividendo desde 2011 Finanças Fluxo externo dita valorização do real no curto prazo Eu & Investimentos Gestão ativa na berlinda Eu & Cultura No país em que Louis Vuitton é rei não se escreve "luxo" em outdoor Eu & Estilo Mesmo cara, produção brasileira atrai estrangeiros Legislação & Tributos Justiça é contrária a empresas em disputas sobre IR

As mais lidas do dia 27/02/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 27/04/2015 - Ano 2015 - Número 3741 Top 10 - Notícias do dia Brasil BC: Mercado prevê inflação maior e economia mais contraída em 2015 Política Ministério Público denuncia Vaccari e Duque por lavagem de dinheiro Finanças Dívida Pública Federal total sobe para R$ 2,441 trilhões em março Internacional Mortes no Nepal passam de 3,5 mil após terremoto Internacional Fitch rebaixa rating do Japão de ?A+? para ?A? Empresas Câmbio faz Klabin registrar perdas de R$ 728,6 milhões no trimestre Finanças Dólar tem oscilação moderada à espera do Fed Internacional Executivo do Google morre em avalanche no Everest após tremor no Nepal Brasil Mercado vê duas altas na Selic em 2015 e queda a partir de novembro Internacional Execução de brasileiro é \'inaceitável\', diz Itamaraty à Indonésia Top 5 - Jornal impresso Finanças Caixa cortará fatia de imóvel usado financiada Brasil BB, Caixa e BNDES vão elaborar modelos para financiar projetos de infraestrutura Empresas Vírus, agora, saqueia até caixa eletrônico Política Diminui apoio a Dilma no Congresso Finanças Lucro dos grandes bancos crescerá 19,8% no 1º tri Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 27.04.2015 09:36 - ICMS - Confaz divulga atos que dispõem sobre benefícios fiscais, ECF, substituição tributária, transporte e veículos, entre outros Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade ao Ajuste Sinief nº 2/2015, que trata das operações com energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação e revoga o Convênio ICMS nº 6/2013, com efeitos para fatos geradores a partir de 1º.09.2015, e aos Convênios ICMS nºs 16 a 36/2015, que dispõem, entre outros, sobre isenção, substituição tributária, transporte, veículos e equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Dentre os atos citados, destacamos os seguintes: a) Ajuste Sinief nº 2/2015 - dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica de que trata a Resolução Normativa Aneel nº 482/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica, e revoga o Convênio ICMS nº 6/2013, com efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.09.2015; b) Convênio ICMS nº 16/2015 - autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica, com efeitos em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º.09.2015; c) Convênio ICMS nº 17/2015 - altera o Convênio ICMS nº 25/1990, que dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte e revoga os incisos I e III da cláusula quarta daquele convênio, com efeitos a partir de 1º.06.2015; d) Convênio ICMS nº 18/2015 - altera o Convenio nº 132/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores, relativamente ao preenchimento do campo nº 3, que deve ter o mesmo código do produto da Nota Fiscal Eletrônica, com efeitos a partir de 1º.06.2015; e) Convênio ICMS nº 19/2015 - altera o Convênio ICMS nº 51/2000, que estabelece disciplina nas operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor, mediante a inclusão dos §§ 2º e 3º e renumeração do parágrafo único para § 1º da cláusula segunda do citado convênio, com efeitos a partir de 1º.06.2015; f) Convênio ICMS nº 21/2015 - altera o Convênio ICM nº 44/1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros, com efeitos a partir de 1º.06.2015; g) Convênio ICMS nº 23/2015 - altera o Convênio ICMS nº 15/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal - ECF (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento ECF, mediante nova redação ao inciso I da cláusula décima sexta desse convênio, a qual menciona os Estados de Alagoas, Mato Grosso e Sergipe; h) Convênio ICMS nº 24/2015 - altera o Convênio ICMS nº 9/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento ECF e ao PAF-ECF aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF, dispondo que esse convênio não se aplica aos Estados de Alagoas, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Sergipe; i) Convênio ICMS nº 27/2015 - prorroga até 31.12.2015 as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, dos quais destacamos: i.1) Convênio ICMS nº 38/1991 - dispõe sobre a concessão de isenção nas aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla; i.2) Convênio ICMS nº 52/1991 - concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas; i.3) Convênio ICMS nº 100/1997 - reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica; j) Convênio ICMS nº 28/2015 - altera o Convênio ICMS nº 75/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica; k) Convênio ICMS nº 31/2015 - dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e do Piauí ao Convênio ICMS nº 48/2013, que institui o sistema de registro e controle das operações com o papel imune nacional (Recopi Nacional) e disciplina, para as Unidades da Federação que específica, o credenciamento do contribuinte que realize operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico; e l) Convênio ICMS nº 32/2015 - dispõe sobre a não aplicação ao Estado do Paraná das disposições do Convênio ICMS nº 93/2009, que trata da substituição tributária nas operações com aparelhos celulares. ( Despacho SE/Confaz nº 79/2015 - DOU 1 de 27.04.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3657

Ministro reafirma imunidade tributária da ECT e desconstitui débito com Estado de Goiás Na condição de empresa pública prestadora de serviço público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) beneficia-se da imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, inciso VI, alínea a, da Constituição Federal. Esta jurisprudência, pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplicada pelo ministro Dias Toffoli na solução da Ação Cível Originária (ACO) nº 1225, na qual a ECT questionou a cobrança de ICMS, pelo Estado de Goiás, sobre as operações de transporte de encomendas e objetos. O ministro desconstituiu o débito em questão. A Secretaria de Fazenda de Goiás realizou 59 autos de infração contra a ECT sob a alegação de que estava transportando encomendas/objetos sem a devida cobertura do documento fiscal e, por consequência, exigiu o recolhimento do ICMS correspondente, no importe de R$ 59.153,89. Na ação, a ECT alegou que possui imunidade tributária nos termos da Constituição e também que não poderia ser obrigada a transportar objetos e encomendas acompanhados das respectivas documentações fiscais porque desempenha atividade delegada da União, de natureza e características peculiares. Após rejeitar todas as questões preliminares apontadas pelo Estado de Goiás, o ministro Dias Toffoli aplicou a jurisprudência do STF no sentido da imunidade tributária dos Correios, referindo-se ao julgamento da ACO 765, quando, após o julgamento, o Plenário autorizou os ministros a julgarem monocraticamente ações posteriores que tratassem do mesmo tema. “Extrai-se de tal julgado o entendimento de que a autora é empresa pública que presta serviço público e não atividade econômica em sentido estrito. Dessa peculiaridade decorre sua natureza autárquica e o seu ingresso no âmbito de incidência do § 2º do art. 150 da Constituição da República”, concluiu o ministro. Tributário / Aduaneiro Substituição tributária A substituição tributária é uma modalidade de responsabilidade tributária pelo pagamento do imposto, utilizada para impostos que, a princípio, deveriam ser plurifásicos (caso do ICMS), e que consiste na atribuição pela legislação tributária a um determinado contribuinte denominado “contribuinte substituto” da responsabilidade pelo pagamento do imposto devido em determinadas operações subsequentes, antecedentes, ou concomitantes praticadas por outros contribuintes, denominados “contribuintes substituídos”. A discussão aprofundada de temas como este e também de outros tantos questionamentos relevantes ao Direito Tributário você, leitor, poderá encontrar publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Penal STJ - O encontro fortuito de provas na jurisprudência do STJ TJGO - Operação Poltergeist: Recebida denúncia contra deputado e duas pessoas TJGO - Juiz de Cavalcante condena padrasto pelo estupro de enteada e estipula indenização de R$ 20 mil à vítima TJPA - Caso Nassar: acusado de planejar crime é condenado a 17 anos TJSP - Condenado por atropelamento doloso tem prazo de proibição para dirigir aumentado Trabalhista / Previdenciário TRT10 - Salão de beleza é obrigado a reconhecer vínculo de emprego de assistente de cabeleireiro TRT10 - Aprendiz com baixo rendimento escolar não tem direito à reintegração no emprego TRT18 - Tribunal nega dano moral a trabalhadora da Conab que alegou falta de promoções por antiguidade e merecimento TRT23 - Hospital é condenado por terceirização dos serviços de fisioterapia TRT3 - Vendedora impedida de pegar pertences após ser dispensada consegue indenização TRT3 - Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato TRF3 - Tribunal confirma condenação de segurada que obteve benefício rural C.FED - Comissão rejeita equiparação de condomínio de empregadores a empregador único TST - Tribunal determina que Câmara de Mediação e Arbitragem de MG não atue em conflitos trabalhistas TST - Empresa é absolvida de indenizar gerente por cobrar devolução de “luvas” TST - Universal Music não consegue comprovar que analista era cooperativado Civil / Família / Imobiliário STJ - Divulgação de pesquisa sobre preferência de leitores não gera dano moral a jornal citado STJ - Marca de pastilhas Tic Tac não pode ser utilizada em biscoitos recheados STJ - Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online STJ - Ipiranga deve pagar R$ 5 milhões pelo derramamento de óleo diesel em área de preservação TRF3 - Centro universitário não deverá cobrar taxas para emitir documentos aos alunos TJMG - Seguradora deverá pagar DPVAT por morte em competição de carte TJSP - Consumidora é indenizada por queda de cabelo após escova progressiva Administrativo / Ambiental STF - PGR questiona omissão para regulamentação de aposentadoria especial de servidor deficiente STF - ADI contra lei de SC sobre divulgação de foto de criança desaparecida terá rito abreviado STF - Associação de servidores pede cumprimento pelo TJ-BA de decisão relativa a subteto STF - Lei que regulamenta atividades de despachante junto ao Detran-PR é questionada em ADI MPMA - Município é obrigado a concluir obras em hospital público no prazo de 60 dias MPMS - Lei de Mato Grosso do Sul que parcela multas de trânsito é questionada em ADI TRF1 - Turma determina a reintegração de jovem emancipado aos quadros do Senado Federal TRF1 - Estudantes com desempenho inferior a 75% não podem ser excluídos automaticamente do FIES TRF1 - Mantida decisão da 7ª Turma pela nulidade de Resolução do Coffito TRF3 - Liminar mantém transferência de concessão de canal de TV TJDFT - Suspensos pagamentos de contribuições extras dos participantes ao fundo de pensão dos Correios TJDFT - CEB é condenada a indenizar por morte de criança eletrocutada em “gambiarra” TJGO - Mantida liminar que obriga Estado a lotar agentes penitenciários em Campinorte TJMA - Ex-prefeito de Penalva é condenado por desvio de verbas públicas TJRN - Município de Luís Gomes deve pagar salários de servidores, sob pena de bloqueio de verbas Diversos STJ - Primeira Seção aprova três novas súmulas TRF5 - IFSC é condenado a indenizar aluno com deficiência auditiva por não disponibilizar intérprete em libras C.FED - Seguridade aprova projeto que permite nome fantasia para remédio

Newsletter África 21 Digital 28/04/2015

Georges Chikoti vai representar presidente angolano na Cimeira da SADC Harare - O ministro angolano das Relações Exteriores, Georges Chikoti, está em Harare, Zimbabwe, onde, em representação do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, irá participar na Cimeira Extraordinária da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC ), a 29 de Abril. Leia mais Moçambique procura apoio de Angola para candidatura à presidência do Parlamento Pan Africano Maputo - O deputado e antigo presidente da Assembleia da República moçambicana (AR), Eduardo Mulémbwè, está em Luanda, capital angolana, no âmbito da campanha de pedido de apoio de Moçambique à presidência do Parlamento Pan Africano (PAP). Leia mais Sobe o número de mortos no Nepal Katmandu - As agências humanitárias estimam que cerca de 4.000 pessoas morreram nos últimos dias no Nepal em consequência dos sismos e réplicas que atingiram o país e regiões de países vizinhos. O número de feridos ascende a mais de 6.000 e muitos milhares de nepaleses estão desabrigados. Leia mais Primeiro-ministro cabo-verdiano diz que África necessita de lideranças "visionárias" Praia - "África necessita de novos dirigentes e novas lideranças, visionárias, estrategas, mas sobretudo, lideranças comprometidas com o bem comum do continente africano", declarou José Maria Neves na Cidade Velha. Leia mais Moçambique com "resultados muito satisfatórios" no combate à malária Maputo - Como Angola, Moçambique integra a iniciativa "Eliminação 8" que visa eliminar a malária até 2020. O grupo integra também países da África Austral como Botswana, Namíbia, África do Sul, Swazilândia, Zâmbia e Zimbabwe. Leia mais PSD desafia PS a comprovar solidez do seu programa económico Lisboa - O vice-presidente do Partido Social Democrata, Marco António Costa, escreveu ao líder do Partido Socialista para desafiar a maior força da oposição a colocar as suas propostas econômicas para Portugal sob análise do Conselho de Finanças Públicas. Leia mais Tribunal Arbitral define serviços mínimos para greve de dez dias dos pilotos da TAP Lisboa - O Tribunal Arbitral português anunciou os serviços mínimos a que estão obrigados os trabalhadores da transportadora aérea TAP durante os 10 dias de greve dos pilotos, com início a 1 de maio. Leia mais Dirigente do PT, ex-diretor da Petrobras e empresário acusados de lavagem de dinheiro Curitiba - O pagamento de R$ 2,4 milhões a empresa gráfica ligada ao PT, em 24 vezes, entre abril de 2010 e dezembro de 2013, foi determinado por Vaccari, sem que os serviços fossem devidamente comprovados, acusa o Ministério Público. Leia mais Angola participa em Harare do Conselho de Ministros da SADC Harare - Uma delegação governamental angolana está em Harare, capital do Zimbabwe, para participar no Conselho de Ministros que antecede a Cimeira Extraordinária da SADC, a ter lugar na próxima quarta-feira, dia 29. Leia mais Presidente da Guiné Equatorial procura investimentos chineses Pequim - Presidente da Guiné Equatorial procura investimentos chineses Da Redação, com Angop 27/04/2015 13:15 O presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, começa na terça-feira a sua oitava visita oficial à China, centrada uma vez mais na busca de investimentos em sectores com o petróleo, gás, minas, agricultura e serviços básicos. Leia mais Economia cabo-verdiana cresceu 2,7% em 2014 Praia - Os setores que mais contribuíram para o crescimento da economia em 2014 são os transportes e as telecomunicações, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Leia mais Brasil está entre os 10 países que desperdiçam mais alimentos no mundo, indica a FAO Rio de Janeiro - A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estuda a criação de uma rede em torno da cadeia produtiva de alimentos no Brasil para conter o desperdício. O país é considerado um dos dez que mais desperdiçam comida em todo o mundo. Leia mais

Estadão - Após panelaços, Dilma desiste de fala na TV no feriado do 1º de

Após 'panelaços', Dilma desiste de fala na TV no feriado do 1º de Maio -TÂNIA MONTEIRO E RAFAEL MORAES MOURA- Ministro nega receio com novas manifestações; presidente falará à população via redes sociais Deslizamentos de terra matam ao menos 14 na BA Acidentes ocorreram em regiões pobres da capital baiana; criança de 12 anos está entre as vítimas Tremor destrói prédios no Nepal; veja antes e depois -LISANDRA PARAGUASSU, ENVIADA ESPECIAL / KATMANDU- Número de mortos passa de 4 mil; no campo base do Himalaia, 20 pessoas morreram após avalanches Após violência, Baltimore decreta toque de recolher Ato teve início após o funeral de um jovem negro morto sob custódia policial e se espalhou pela cidade STF suspende ação penal contra Brilhante Ustra -TALITA FERNANDES- Liminar suspende processo até que seja decidido se crime de sequestro se enquadra na Lei da Anistia

Estadão - Política - TSE quer ouvir delatores da Lava Jato em ação que pede

TSE quer ouvir delatores da Lava Jato em ação que pede cassação de Dilma Procuradoria denuncia Vaccari e Duque por lavagem de dinheiro Ex-tesoureiro do PT é acusado de ocultar propina paga ao ex-diretor da Petrobrás Supremo julga habeas corpus de empreiteiros da Lava Jato nesta terça 'O problema é descobrir o erro no dia a dia', afirma presidente do Coaf Para presidente Antonio Augusto Rodrigues, Operação Lava Jato ajuda no aprendizado do 'modus operandi' de operações financeiras irregulares

Estadão - Economia - Novo limite da Caixa deve retrair mercado de imóveis usados

Novo limite da Caixa deve retrair mercado de imóveis usados -RENÉE PEREIRA, ALINE BRONZATI- Alternativa para quem quiser financiar uma parcela maior do imóvel usado será recorrer aos bancos privados, que cobram, na média, juros imobiliários mais altos que a Caixa Caixa Econômica vai financiar apenas 50% do valor dos imóveis usados -ALINE BRONZATI, Renée Pereira- Para driblar falta de recursos, banco vai reduzir o limite de financiamento das operações com base na poupança; nada muda para habitação popular Arrecadação no primeiro trimestre cai 2% na comparação com 2014 No mês de março, por outro lado, houve crescimento de 0,48% ante março de 2014 e de 2,94% na comparação com fevereiro de 2015 Economista formado em Chicago, Joaquim Levy aprende política para salvar Dilma -RAYMOND COLITT - BLOOMBERG NEWS- Para restaurar confiança da economia, ministro precisa convencer parlamentares a aprovarem ajuste fiscal num momento de baixa da popularidade da presidente Dólar fecha em queda de 1,29% e encosta na cotação de R$ 2,92 -ANA LUÍSA WESTPHALEN - Moeda norte-americana encerrou o dia a R$ 2,919; investidores puxaram para baixo a cotação em dia de formação de taxa que é referência para contratos Novo plano de investimentos deve ser anunciado em breve, afirma ministro -RAFAEL MORAES MOURA, TÂNIA MONTEIRO, AYR ALISKI - Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva disse que Dilma deve anunciar plano 'em algumas semanas'; ele argumentou, no entanto, que 'seria prematuro falar em valores' Pacote de infraestrutura está orçado em R$ 150 bi, diz líder do governo -NIVALDO SOUZA E DANIEL CARVALHO- Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o valor é falado por ministros, que participaram de longa reunião com Dilma no sábado Fundo Carlyle investe R$ 1,75 bilhão na Rede D'Or de hospitais -FERNANDO SCHELLER, ALINE BRONZATI E FERNANDA GUIMARÃES- Com o negócio, o fundo americano passará a deter fatia de 8,3% da D'Or em sua 1ª grande compra no País desde a aquisição da TokStok, em 2013 Brasil precisa ser menos dependente do Mercosul, diz MDIC -CARLA ARAÚJO- Secretário executivo do ministério afirmou que o País precisa diversificar a pauta de exportações e que um dos principais focos deve ser a relação com os EUA Mercedes cancela 500 demissões em maio e greve é suspensa no ABC Movimento grevista fica suspenso até 18 de maio, quando haverá nova negociação da empresa com o sindicato para analisar adesão ao Plano de Demissão Voluntária

Estadão - Esportes - Final. Palmeirenses terão que ir até Santos comprar ingresso

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Final. Palmeirenses terão que ir até Santos comprar ingressos da decisão Clube mandante coloca Vila Belmiro como único ponto de vendas para partida Antonio Carlos acerta rescisão com o São Paulo e fecha com o Fluminense Conhecido pelo faro de gol, foram 12 em 63 partidas, zagueiro visita o CT da Barra Funda para se despedir dos ex-companheiros de time e do técnico Milton Cruz Arouca sofre estiramento na coxa e pode desfalcar o Palmeiras na decisão Lesão ocorreu aos 17 minutos do primeiro tempo da partida contra o Santos. Volante será reavaliado até a data da partida, mas Cleiton Xavier está de sobreaviso Iraniano dá volta ao mundo, foge de tubarão e quer ver a Arena do Corinthians Ebrahin Hemmatnia percorre o planeta com um barco bicicleta (boatbike), veículo anfíbio, movido a pedais, capaz de navegar e também continuar a viagem em terra firme Oscar já deixou hospital após choque de cabeça, diz técnico José Mourinho Em entrevista coletiva, o treinador português garantiu que o meia Oscar somente realizou alguns exames de imagem e saiu do hospital ainda na noite de domingo

Estadão - Procuradoria denuncia ex-tesoureiro do PT e ex-diretor da Petrobrás

Procuradoria denuncia ex-tesoureiro do PT e ex-diretor da Petrobrás por lavagem de dinheiro -Ricardo Brandt, Ricardo Chapola e Fausto Macedo- Segundo a força-tarefa da MPF, R$ 2,4 milhões foram lavados entre abril de 2010 e dezembro de 2013 Após terremoto, faltam água e comida no Nepal -LISANDRA PARAGUASSU, ENVIADA ESPECIAL / KATMANDU- Número de mortos passa de 4 mil; no campo base do Himalaia, 20 pessoas morreram após avalanches Alpinista cearense é resgatado no Monte Everest -CARMEN POMPEU- Preso na montanha, Rosier Alexandre foi resgatado por helicóptero Caixa reduz limite para financiar imóveis usados -ALINE BRONZATI- Por ajuste, banco federal vai reduzir a 50% o limite de financiamento de operações baseadas na poupança Após vaias, Temer deixa feira de agronegócio em SP -GUSTAVO PORTO- Vice-presidente desistiu de falar no evento por causa de um buzinaço que pedia impeachment de Dilma

Newsletter Portugal Digital 27/04/2015

Produção de petróleo da Galp no Brasil cresceu 79% no primeiro trimestre Lisboa - A Galp viu a sua produção no primeiro trimestre aumentar alavancada pelo mercado brasileiro, que já representa 80% do total de petróleo que o grupo português extrai diariamente. De janeiro a março a Galp lucrou 121 milhões de euros. Leia mais Sobe para mais de 3.600 o número de mortos no Nepal Katmandu - As agências humanitárias estimam que mais de 3.600 pessoas morreram nos últimos dias no Nepal em consequência dos sismos e réplicas que atingiram o país e regiões de países vizinhos. O número de feridos ascende a mais de 6.000 e muitos milhares de nepaleses estão desabrigados. Leia mais Entidades do turismo consideram que o Brasil é pouco divulgado no exterior Brasília - Entidades do turismo brasileiro consideram que a alta do dólar face ao real pode favorecer o turismo doméstico, mas argumentam que os custos para operar impedem barateamento dos pacotes, e que não há divulgação suficiente do Brasil no exterior. Leia mais Cavaco Silva aproveita 25 de Abril para voltar a pedir entendimentos políticos Lisboa - O Presidente da República declarou nas comemorações dos 41 anos da Revolução dos Cravos que "no dia 25 de Abril devemos celebrar a esperança", mas o essencial do seu discurso foi centrado nos desafios que, no seu entender, devem unir as forças políticas, como a melhoria do Serviço Nacional de Saúde, o combate à corrupção e o emprego jovem. Leia mais Presidente do Senado diz que não vai atrasar tramitação de projeto sobre terceirização Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na qual nega que engavetará o projeto de lei que trata da regulamentação de serviços terceirizados. Leia mais PSD e CDS confirmam aliança para as eleições legislativas em Portugal Lisboa - O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, e o líder do CDS, Paulo Portas, anunciaram que os partidos da atual coligação governamental voltarão a concorrer juntos nas eleições a realizar em setembro ou outubro. Leia mais Brasil participa na competição do festival português de cinema Indielisboa Lisboa - O filme "Ela volta na Quinta", de André Novais Oliveira, é a única longa-metragem brasileira na competição internacional do Indielisboa 2015. O festival português de cinema, que decorre até ao próximo domingo, irá ainda apresentar duas curtas-metragens produzidas no Brasil. Leia mais Justiça bloqueia R$ 153,9 milhões da Engevix suspeita de corrupção na Petrobras Curitiba - A Justiça determinou o bloqueio dos bens da empreiteira Engevix, acusada de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, até o valor de R$ 153,9 milhões. Leia mais Dilma discutiu com ministros plano de investimentos e concessões Brasília - A presidente Dilma Rousseff esteve reunida sábado durante cerca de dez horas, no Palácio da Alvorada, em Brasília, com vários ministros para discutir o programa de investimentos em obras de infraestrutura e um novo pacote de concessões de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Leia mais Escritor português José Luís Peixoto no Flipoços em Minas Brasília - Abre ao público, neste sábado, 25 de abril, a décima edição da Feira Nacional do Livro de Poços de Caldas, em Minas Gerais. O evento, que homenageia Portugal, decorre de 25 de abril a 3 de maio, conta com a presença do escritor José Luís Peixoto e do cineasta e ilustrador José Miguel Ribeiro. Leia mais Presidente português recebe em Lisboa secretário-geral da NATO Lisboa - O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, será recebido por Cavaco Silva esta segunda-feira, dias depois de o Conselho Superior de Defesa Nacional ter aprovado várias propostas do governo para reforço da cooperação de Portugal com a aliança militar atlântica. Leia mais Nível do sistema Cantareira continua estável São Paulo - O nível do Sistema Cantareira, que abastece de água a região de São Paulo, ficou estável domingo, pelo sexto dia consecutivo. O volume armazenado está em 20,1% desde o dia 21. Leia mais

Prefeitos procuram receitas novas em ano pré-eleitoral

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 27/04/2015 - Ano 2015 - Número 3745 Presidente do conselho busca união na Usiminas O advogado Marcelo Gasparino assume a presidência do conselho de administração da Usiminas, com discurso de conciliação entre os dois principais acionistas Exclusivo para assinantes Brasil Concessão de rodovias poderá adotar \'gatilho\' Política Diminui apoio a Dilma no Congresso Brasil BB, Caixa e BNDES vão elaborar modelos para financiar projetos de infraestrutura Empresas Venda de eletrodoméstico cai mais que o esperado até março Agronegócios Preços das terras têm forte alta em Estados do Norte Jornal do dia Primeira página Prefeitos procuram receitas novas em ano pré-eleitoral Brasil Deterioração de expectativa responde por 40% da alta do IPCA, calcula consultoria Política Entidade americana pró-mercado dá base teórica a manifestantes contra Dilma Internacional Gasto social será dilema na Argentina pós-Kirchner Opinião Jogo repetido na Grécia Empresas Vírus, agora, saqueia até caixa eletrônico Política Planalto e PT divergem sobre fala no 1º de Maio Finanças Lucro dos grandes bancos crescerá 19,8% no 1º tri Eu & Investimentos Petrobras: alívio passageiro Eu & Cultura Um maestro de grandes movimentos Eu & Carreira Em tempo de crise, brasileiros preferem ficar onde estão Legislação & Tributos Tribunal considera queda em casa como acidente de trabalho

As mais lidas do dia 24/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 24/04/2015 - Ano 2015 - Número 3744 Top 10 - Notícias do dia Empresas Fibria reverte lucro e perde R$ 569,3 milhões no 1º trimestre Política Renan diz que terceirização é ?pedalada no direito do trabalhador? Finanças Bovespa renova máxima do ano após balanço da Petrobras Carreira Brasileiro tem maior gasto com deslocamento entre casa e trabalho Política Cunha ameaça Renan e diz que pode atrasar projetos do Senado Empresas S&P diz que rating da Petrobras não será imediatamente afetado Brasil FGV: Expectativa de inflação do consumidor é a maior em quase dez anos Finanças Dólar recua pelo quarto pregão consecutivo e fecha em R$ 2,98 Empresas Claro registra prejuízo de R$ 2 bilhões no primeiro trimestre Política Itália autoriza extradição de Pizzolato, condenado no mensalão Top 5 - Jornal impresso Empresas Petrobras vai adotar parcerias para reduzir alavancagem Finanças Discurso do BC convence e dita apostas de juros mais altos Cultura & Estilo Aos 50, TV Globo projeta o futuro Internacional Brasil negocia hidrelétrica binacional com a Bolívia Empresas Para especialistas, cálculo da corrupção foi \'simplório\' Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 23.04.2015 16:48 - ISS-TLPL/Belém - Fisco de Belém prorroga do dia 10 para o dia 30.04.2015 o pagamento da cota única ou 1º parcela O Fisco de Belém, em face do atraso dos correios na distribuição de alguns lotes de carnês, prorrogou, excepcionalmente, do dia 10 para o dia 30.04.2015, o prazo de recolhimento do ISS devido pelos prestadores de serviços pessoa física, inscritas no cadastro de contribuintes, cujo imposto é recolhido por meio de alíquota fixa, e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) relativamente à cota única ou à 1ª parcela. O pagamento do ISS em questão pode ser realizado em cota única com o desconto de 15% ou em até 6 parcelas. A TLPL pode ser paga em cota única com desconto de 30% ou em até 5 parcelas. (Portaria GABS/Sefin nº 102/2015 - DOM Belém de 20.04.2015) Fonte: Editorial IOB

Bendine adotará modelo de parceria do BB na Petrobras

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 24/04/2015 - Ano 2015 - Número 3739 Cargill eleva investimentos no Brasil Embalada por aumentos de receita e lucro no Brasil, a Cargill acelera o passo para concluir, neste ano, o plano de investimentos de R$ 1,2 bilhão, diz o presidente da empresa no país, Luiz Pretti Exclusivo para assinantes Brasil Mudanças no Carf preveem salário para advogados e redução de turmas Política Terceirização opõe Renan e Cunha EU & Fim de semana Aos 50, TV Globo projeta o futuro Brasil Estados e municípios garantem 83% do superávit no 1º bimestre Política Campanha da CUT deixa sequelas entre PT e base aliada Jornal do dia Primeira página Bendine adotará modelo de parceria do BB na Petrobras Brasil Espanha acena com opção \'pragmática\' para união UE-Mercosul Política Para bancos, trabalhadores serão beneficiados Internacional Brasil negocia hidrelétrica binacional com a Bolívia Opinião Três encontros com Hillary Empresas Atacadão tem receita de R$ 23 bi no Brasil Empresas Dólar pesa e Usiminas perde R$ 247 milhões Finanças Discurso do BC convence e dita apostas de juros mais altos Especial França segura expectativas para a cúpula do clima EU & Fim de semana Um tropicalista sem fronteiras Brasil Brasil e Coreia terão acordo para inovação Legislação & Tributos Judiciário não deve interferir em correção de provas de concurso

As mais lidas do dia 23/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 23/04/2015 - Ano 2015 - Número 3743 Top 10 - Notícias do dia Política Câmara conclui votação do PL da terceirização, que agora vai ao Senado Empresas Petrobras perde R$ 6,2 bi com corrupção e tem prejuízo de R$ 21,6 bi Empresas Transparência da Petrobras agrada analistas, mas ajustes preocupam Política ?Pegar bem, não pegou?, diz Temer sobre corrupção na Petrobras Internacional Brasil se oferece para moderar crise entre Maduro e Espanha Empresas Parecer não tem ressalva, mas auditor chama atenção para Lava-Jato Brasil Caminhoneiros em greve bloqueiam três rodovias federais no RS Finanças Bovespa sobe com disparada de Vale e expectativas com Petrobras Empresas Usiminas reverte lucro e tem prejuízo de R$ 247,5 milhões no trimestre Finanças Petrobras abre pregão em forte queda, mas ação segue oscilando Top 5 - Jornal impresso Empresas Petrobras faz baixa contábil total de R$ 51 bi e de R$ 6,2 bi por corrupção Política PMDB e oposição na Câmara unem-se para impor nova derrota ao governo Agronegócios BRF muda conselho de administração Empresas Anima desfaz aquisição de R$ 1 bi por causa do Fies Finanças Bancos recorrem à publicidade para fisgar poupadores Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3656

Pena por extração ilegal de ouro não pode ser aplicada abaixo do mínimo legal Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região (TRF1) condenou três cidadãos a um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, e a 10 dias-multa pela exploração de ouro em terras indígenas sem autorização, permissão ou concessão da União. A decisão confirmou sentença de primeira instância que enquadrou os réus nos delitos tipificados nos arts. 55 da Lei nº 9.605/1998 e 2º da Lei nº 8.176/1991. Na apelação apresentada ao TRF1, os recorrentes sustentam que “não teria sido comprovado o dolo em suas condutas”, pelo que devem ser absolvidos. Ponderam que, em caso de condenação, seja imputada tão somente a conduta tipificada no art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e que, se mantida a condenação, seja aplicada à hipótese a atenuante da confissão espontânea, ainda que para reduzir a pena abaixo do mínimo legal. Ao analisar a questão, o Colegiado rejeitou as alegações trazidas pelos apelantes. “A prova carreada aos autos, conforme analisada na própria sentença, comprovou a materialidade e a autoria da extração de ouro em reserva indígena, o que caracteriza os dois crimes reportados, pois, além da usurpação do patrimônio da União, a extração também implicou em danos ambientais, não merecendo censura a sentença que condenou os recorrentes nos delitos do art. 55 da Lei nº 9.605/1998 e no art. 2º da Lei nº 8.176/1991”, disse o relator, juiz federal convocado Alderico Rocha, em seu voto. O magistrado ainda citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a confissão espontânea, condição atenuante para a aplicação da pena, “não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo estabelecido em lei”. Assim, nos termos do voto do relator, a Turma manteve o entendimento da sentença que fixou a pena dos acusados no mínimo legal. Administrativo / Ambiental Competência ambiental administrativa Em conclusão: da simples leitura do art. 23 da Constituição emerge que os municípios têm competência ambiental administrativa, o que inclui o dever-poder de processar o licenciamento e expedir licença ambiental, em igualdade de condições à União e aos Estados, por pressupostos do pacto federativo enquanto princípio fundamental da Constituição da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, pode-se afirmar que o exercício de competências constitucionais pelos Municípios, no Brasil, é a regra, e não a exceção. Deve ser estimulada, jamais restringida. É o que impõe a Carta Magna de 1988. Artigos como este, de autoria do Dr. Georges Louis Hage Humbert, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental STF - Supremo decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores STF - Suspensa lei do DF que perdoa dívida de R$ 10 bilhões proveniente de “guerra fiscal” STF - Ministro nega liminar em mandado de segurança impetrado por corregedor afastado do cargo STF - Judiciário não pode interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso TRF3 - Decisão obriga união, estado e município de São Paulo a custear tratamento de câncer de pele TRF4 - Tribunal mantém decisão que confirma posse da igreja católica sobre imóvel invadido por índios STJ - Lei 9.678 não é marco final para recebimento dos 3,17% concedidos ao magistério superior TRF1 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento (BA) TRF1 - Turma confirma multa à Cascol por fornecimento de combustível inferior ao registrado nas bombas C.FED - Plenário adia votação de projeto que torna crime violência contra cães e gatos C.FED - Plenário adia para segunda-feira votação de projeto sobre iluminação pública CJF - INSS deve respeitar interstício de 12 meses para progressão funcional de servidor até novo regramento TJCE - Servidor assaltado em ambiente de trabalho deve receber indenização TJES - Justiça condena empresa por poluir casa em Ubu TJGO - Tribunal recebe denúncia contra prefeito acusado de participação na operação Tarja Preta TJGO - Decretada indisponibilidade de bens de vereador e servidores acusados de desvio de verbas TJMT - Servidor tem 20 dias para pedir auxílio retroativo TJRN - União estável também permite remoção de servidor para acompanhamento de cônjuge TJRS - Suspensa Lei de Porto Alegre que trata das áreas de interesse social MPGO - MP eleitoral representa contra prefeita e vereador de Jussara por promoção pessoal em site oficial MPPR - Promotoria aciona cinco pessoas por show realizado sem licitação Tributário / Aduaneiro STF - Suspenso julgamento sobre aplicação de indexador para correção monetária no IR de pessoa jurídica Penal STF - Liminar suspende prisão de condenados até conclusão de julgamento de HC S.FED - Debatedores apresentam argumentos contra redução da maioridade penal TJDFT - Princípio da insignificância não é aplicável a serviço com valor acima de R$ 100 TJGO - Juiz recebe denúncia contra filho que matou pai com golpes de capacete TJMS - Réu é condenado por comprar telhas furtadas TJMS - Réu é condenado à pena de 8 anos por morte de agente penitenciário TJPB - Tribunal condena a 14 anos de reclusão acusado de abuso de vulnerável MPGO - Operação Poltergeist: denúncia contra deputado licenciado é recebida pelo TJGO MPPR - Gaeco prende megatraficante e dois ex-policiais militares por porte ilegal de armas Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Registro da penhora do imóvel alienado ou má-fé do adquirente são requisitos para configurar fraude à execução? TRT3 - Processos com pedidos diferentes e mesma causa de pedir são extintos porque extrapolam alçada do rito sumaríssimo TRT3 - Turma acolhe substituição da penhora por seguro garantia ofertado por empresa de telefonia TRT10 - Justiça reconhece vínculo empregatício de um professor de canto do Instituto de Música do DF TRT10 - Azul Linhas Aéreas indenizará aeroviária por atraso na homologação da rescisão contratual TRT12 - Uniformização quer acabar com ‘loteria’ nas decisões, afirma um dos revisores do novo CPC TRT12 - Terceirização para todos. Bom para quem? TRT12 - Decisão que impede Oi de terceirizar call centers é válida para todo o estado de Santa Catarina TRT13 - Degolador islâmico não tem vínculo com frigorífico. "O Direito e o Trabalho" TRT14 - Por descumprir a legislação, Justiça do Trabalho determina fim da greve dos trabalhadores TRT22 - Banco do Brasil deverá incorporar gratificação ao salário de supervisora do extinto BEP TRT5 - Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de fraude na BA TST - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja C.FED - Deputado questiona capacidade de agências do INSS para pagar seguro defeso TST - Turma nega indenização a oficial de marinha mercante afastada de navio durante gestação TST - EBAL terá de pagar multa por não pagar salário-base previsto em convenção coletiva Civil / Família / Imobiliário STJ - Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio STJ - CEF terá de devolver valores pagos por arrendatários de imóveis com defeito STJ - Ricardo Noblat e O Globo livram-se de pagar indenização por dano moral a desembargador STJ - Ações de cobrança e diferenças de valores do DPVAT prescrevem em três anos TRF3 - Tribunal declara ilegalidade de normas da ANCINE TJES - Plano de saúde condenado a pagar R$ 14,9 mil TJGO - TAM terá de indenizar passageira que teve bagagem extraviada TJMA - C A Modas pagará indenização por abordagem excessiva a cliente TJMS - Empresa deverá indenizar por falha na prestação de serviços TJMS - 3ª Câmara Cível nega apelação em ação de despejo TJSP - Banco terá que indenizar cliente em R$ 12,5 milhões Diversos TRF3 - Inadimplentes do programa de arrendamento residencial podem utilizar FGTS para quitação de imóvel C.FED - Plenário aprova destinação de produtos de contrabando para segurança pública S.FED - Congresso começa a discutir MP que dispensou emplacamento de tratores TJMS - Tribunal mantém indenização por poluição sonora e perturbação do sossego TOPO Decretos Decreto s/nº, de 23.04.2015 - DOU de 24.04.2015 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Deutsche Sparkassen Leasing do Brasil S.A. - Sociedade de Arrendamento Mercantil, a ser constituída pela Deutsche Sparkassen Leasing AG & Co., sociedade com sede na Alemanha.

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3655

Serasa não tem a obrigação de mostrar notificação prévia em Ação Exibitória Exigir cópia de notificação em cadastro negativo não encontra amparo no artigo 844 do Código de Processo Civil, que elenca as hipóteses em que a Ação Exibitória de Documentos tem cabimento na Justiça. Afinal, a notificação não é mais do que simples procedimento operacional de arquivista. Por isso, o TJRS manteve sentença que extinguiu exibitória que visava obter um histórico de notificação prévia de consumidor de Porto Alegre junto à Serasa. A parte ainda foi multada em 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, pois ajuizou 10 processos, em sete varas da capital gaúcha, contra a mesma empresa (uma demanda para cada inscrição), a fim de ‘‘buscar maior celeridade de seus direitos’’. Conforme o processo, o autor constatou que seu nome estava negativado por dívida de R$ 4 mil contraída junto ao Banco Santander. Pediu à Serasa para receber cópia da notificação prévia do cadastramento, mas não obteve resposta. Decorridos 30 dias do pedido administrativo, resolveu ir à Justiça para ter o documento. O relator da Apelação na corte, desembargador Eduardo Lima Costa, afirmou no acórdão que a parte autora litigou com abuso, pois atentou contra os princípios da economia, celeridade processual e segurança jurídica. A seu ver, o ajuizamento de uma única ação que buscasse todos os documentos seria mais rápido. Civil / Familia / Empresarial Consumidor, erros médicos e falhas de serviços hospitalares Drauzio Varella falou aos estudantes de Medicina ser função primordial do médico “aliviar o sofrimento humano” e ao encerrar o texto os subscritores reconhecem que os profissionais da saúde cumprem o encargo com desempenho exemplar, superando as dificuldades da falta de estrutura dos hospitais e departamentos, bem como a falta de recursos financeiros para exames que fechariam diagnósticos. Os erros acontecem e a esperança é que as sentenças não arrefeçam o compromisso médico, mas, sim, que estimule o desejo de aperfeiçoamento em busca da dignidade do ser humano (art. 1º, III, da Constituição Federal). Assuntos como esse você, leitor, vai encontrar na Revista SÍNTESE Direito Civil e Processual Civil. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação causada por alimento contaminado STJ - Empresa não pode ser obrigada a incluir outra em seu quadro societário STJ - Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação STJ - Conselho pode executar dívida quando valor acumulado supera quatro anuidades STF - Suspenso julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano TJDFT - Coabitação de ex-cônjuges não afasta pagamento de pensão alimentícia TJDFT - Cobrança de uma só vez de conta parcelada no cartão gera dano moral TJDFT - Seguradora é condenada a indenizar família que perdeu familiares em acidente TJES - Fabricante de móveis condenada por maus serviços TJMS - Empresa de transporte e motorista devem indenizar família por acidente TJRN - Concessionária deverá pagar indenizações por falha em veículo TJRO - 7ª Vara Cível: inscrição indevida em cadastro de devedores inadimplentes gera danos morais TRF1 - Turma rejeita recurso enviado por fac-símile em discordância com o original dos autos C.FED - Projeto obriga seguradora a pagar indenização em até 30 dias Administrativo / Ambiental STF - Leis que conferem autonomia a órgãos do MP em Tribunais de Contas no PA são questionadas STF - Sobrestado julgamento de ADI sobre regime de previdência de militares do Pará STF - Cabe ao STF julgar ação que discute requisitos para porte de arma de magistrados STF - Plenário mantém decisão que garantiu acúmulo de proventos a militar reformado STF - Rejeitada omissão na regulamentação de propaganda de bebidas alcoólicas TRF4 - INCRA poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola TJGO - Estado de Goiás terá de restituir valor de moto leiloada ilicitamente TJRO - Ex-vereador é condenado por utilizar carro oficial para fins particulares TJTO - Tribunal determina a ex-prefeito de Palmeirópolis a devolução de R$ 23,2 mil aos cofres municipais TJAC - Justiça determina que Sesacre forneça suprimento de oxigênio a paciente portador de câncer de pulmão MPMT - MPE ingressa com ação para impedir aumento da tarifa de água e esgoto MPMT - Servidores afastados por determinação judicial são autuados por crime de desobediência MPMT - Promotoria aciona ex-vereador por contratação de servidor “fantasma” MPMG - Justiça determina bloqueio de verba pública para aquisição de medicamento para paciente em grave estado de saúde TRF4 - Tribunal nega recurso de candidato e mantém suspensão de eleição na UFSC Tributário / Aduaneiro STF - Ministro reafirma imunidade tributária da ECT e desconstitui débito com Estado de Goiás STF - Proposta de súmula sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência Penal STJ - Computadores da Delta continuarão à disposição da Justiça C.FED - Câmara discute aumento do tempo de internação de adolescente infrator C.FED - Comissão da Maioridade Penal visitará presídios e casas de ressocialização Trabalhista / Previdenciário STF - Ação sobre terceirização de perícia médica para o INSS será julgada diretamente no mérito TRT3 - Empresa que lançou em CTPS que retificação foi feita por determinação judicial terá de indenizar empregada TRT3 - Empresa indenizará empregado atacado com mensagens de cunho racista no e-mail funcional TRT15 - Mantida decisão que negou a corretor de imóveis vínculo empregatício com imobiliária TRT18 - Usina que não pagou verbas rescisórias a trabalhador terá de indenizá-lo TRT22 - Procuradores e juízes do Trabalho esclarecem os efeitos do projeto da terceirização TRT22 - Assessor financeiro da Finasa não consegue enquadramento como bancário TRT22 - Retratação de testemunha suspeita de falso testemunho possibilita extinção da penalização TRT9 - Sétima Turma nega vínculo de emprego a carregador de malas na rodoferroviária de Curitiba TRT9 - Motoristas rodoviários e empresas concessionárias de rodovias não entram em acordo TRT9 - Momento é de garimpar as mudanças no CPC e seus efeitos, diz professor da PUC-SP TRF3 - Tribunal confirma condenação de acusados de apresentar atestado médico falso perante o INSS TST - Rede Epa (MG) indenizará empregada chamada de feia e gorda TST - Bancária do Unibanco consegue anular alteração de plano de saúde após fusão com Itaú TST - Atleta consegue anulação de contrato de trabalho fraudado pelo Santos Futebol Clube TRF2 - Tribunal nega pensão por morte de militar para neta com deficiência C.FED - Plenário pode votar hoje pontos polêmicos do projeto da terceirização C.FED - Seguridade rejeita projeto que regulamenta profissão de terapeuta naturalista Diversos STJ - Resolução do STJ para agilizar devolução de pedidos de vista entra em vigor TRF1 - Pena por extração ilegal de ouro não pode ser aplicada abaixo do mínimo legal C.FED - Projeto cria consórcio para comprar máquina perfuradora de poços TOPO Decretos Decreto nº 8.434, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Dispõe sobre o empenho de despesas pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.412, de 26 de fevereiro de 2015, e dá outras providências. Decreto nº 8.435, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS e os critérios de progressão funcional e promoção na Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. Decreto nº 8.436, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Dispõe sobre o remanejamento temporário de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Decreto nº 8.437, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. Decreto nº 8.438, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Catalão, Estado de Goiás. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Municípiode Luziânia, Estado de Goiás. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Litoral Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Biguaçu, Estado de Santa Catarina. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 643.673.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de São Gonçalo do Abaeté, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Eco101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MS Via - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul. Decreto s/nº, de 22.04.2015 - DOU de 23.04.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MSVia - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul.

Estadão - Economia - Participação do Nordeste no consumo do País deve encolher

Participação do Nordeste no consumo do País deve encolher este ano -MÁRCIA DE CHIARA E LUIZ GUILHERME GERBELLI- Estudo mostra que a fatia da região no consumo nacional deve cair de 19,5% de 2014 para 19% em 2015; se confirmado o resultado, este será o primeiro recuo desde 2010 Alta de preços no mercado freia consumo de produtos além dos alimentos -ANDERSON BANDEIRA - Provedor de uma família de 5 pessoas, o auxiliar de escritório Aguinaldo Nascimento cortou os 'gastos desnecessários' Fundos de investimento buscam oportunidades em empresas em crise -MÔNICA SCARAMUZZO- Economia fraca e crédito limitado abrem espaço para gestoras formarem fundos dedicados à recuperação de companhias em situação financeira frágil Para atrair investidores, governo dividirá pacotes de concessões -TALITA FERNANDES - Primeiro anúncio deve ser feito em duas semanas e inclui ferrovia, rodovias e aeroportos; energia e portos ficam para um segundo momento Aposentado pagou R$ 300 milhões para sindicatos no ano passado -MURILO RODRIGUES ALVES - Contribuição para determinadas categorias de trabalho, cobrada de 1,6 milhão de pessoas, é amparada por lei, mas pode ser cancelada Duas décadas depois do socorro pelo Proer, bancos ainda devem R$ 30 bi -JOÃO VILLAVERDE E MURILO RODRIGUES ALVES- Dos sete bancos que foram resgatados com dinheiro público e sofreram intervenção no governo Fernando Henrique Cardoso, apenas quatro já acertaram suas contas Ajuste fiscal paralisa obras e deixa cidades desamparadas -RENÉE PEREIRA- Prefeituras de todo o País reclamam da queda nos repasses; redução nos valores recebidos pelas cidades tem impacto devastador nas contas municipais 'Faz sete meses que não compro cimento', diz prefeito de Oliveira Fortes -RENÉE PEREIRA- De acordo com o prefeito Ilário Lacerda, manutenção das estradas rurais que dão acesso à cidade foi interrompida por falta de dinheiro Renan Calheiros nega que vá 'engavetar' o projeto da terceirização -RICARDO BRITO - Presidente do Senado discutiu com aliados travar a tramitação da proposta; Cunha ameaçou retaliação e disse que também poderia segurar projetos 'Guerra' do PMDB pode atrapalhar votação de medidas do ajuste fiscal -Fábio Alves- Mercado financeiro teme que a disputa entre Renan e Cunha pelo projeto da terceirização evolua e atrapalhe a tramitação das MPs 664 e 665

Estadão - Política - Órgão antilavagem alerta bancos e põe servidor em grupo

Órgão antilavagem alerta bancos e põe servidor em 'grupo de risco' Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pede que instituições e empresas que lidam com bens de luxo passem a comunicar movimentação atípica 'O problema é descobrir o erro no dia a dia', afirma presidente do Coaf Para presidente Antonio Augusto Rodrigues, Operação Lava Jato ajuda no aprendizado do 'modus operandi' de operações financeiras irregulares ESPECIAL: Para entender a Lava Jato Lupi é 'boquirroto', diz líder petista Senador Humberto Costa criticou declarações feitas pelo presidente do PDT, partido que integra governo Dilma; em entrevista ao 'Estado', Lupi disse que 'PT rouba demais' Ex-ministro de Lula e Dilma, Carlos Lupi afirma que PT 'roubou demais' 'Faxinado' por suspeitas de irregularidades no Trabalho em 2011, presidente do PDT afirma em reunião do partido que petistas 'exageraram'

Estadão - Após tremores, Nepal está no escuro e comunicação

Após tremores, Nepal está no escuro e comunicação é precária -LISANDRA PARAGUASSU, ENVIADA ESPECIAL- Abertura do aeroporto de Katmandu gerou confusão no embarque e no desembarque de passageiros Embaixada  no Nepal já encontrou 60 brasileiros Segundo o Itamaraty, todos estão bem e não há nenhum cidadão do País entre os mortos Alpinista filma avalanche no Monte Everest; assista Pelo menos 17 morreram no campo base da montanha segundo autoridades Kiss encerra a sexta edição do Monsters of Rock -Pedro Antunes- Com força maior do há dois anos, festival reuniu nomes como Ozzy Osbourne, Kiss e Judas Priest Galeria: confira principais momentos do festival Público ainda espera shows de bandas históricas como Kiss e Manowar

Estadão - Esportes - Polêmica. Mesmo fora de campo, Valdivia xinga árbitro

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Polêmica. Mesmo fora de campo, Valdivia xinga árbitro da final do Paulistão 'Uma vergonha essa arbitragem, uma vergonha, arbitragem de ladrão', diz chileno Palmeiras lamenta não ter 'matado a decisão' contra o Santos no Paulistão Alviverde poderia ter ampliado o marcador na vitória magra por 1 a 0, mas Dudu desperdiça uma cobrança de pênalti; campeão será decidido no domingo, na Vila Técnico do Santos diz que Robinho tinha condições de ter enfrentado o Palmeiras Jogador chegou a se recuperar de lesão muscular para o jogo deste domingo, mas a comissão técnica decidiu poupá-lo para deixá-lo 'inteiro' para o jogo na Vila Belmiro Edu Gaspar é xingado em restaurante próximo ao estádio por palmeirenses Acompanhado de sua mulher e duas crianças, o gerente de futebol do Corinthians foi recepcionado com gritos e palavrões pelos torcedores rivais que almoçavam no local Campeão, Bayern de Munique mantém a hegemonia no futebol da Alemanha Com quatro rodadas de antecedência, time conquista o 25.º título do Campeonato Alemão, o seu terceiro consecutivo e o segundo sob o comando de Pep Guardiola

Estadão - Petrobrás assume papel de assistente do MP na acusação aos réus

Petrobrás assume papel de assistente do MP na acusação aos réus na Operação Lava Jato -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Estatal ingressou nas ações criminais da Operação com pedido de habilitação como assistente do MPF Petrobrás: sete números que explicam a situação da estatal -MALENA OLIVEIRA- Companhia divulgou balanço esta semana e fez investidores respirarem aliviados Terremoto de magnitude 7,9 atinge o Nepal e a Índia Tremor matou 449 pessoas, a maioria em Katmandu, capital do Nepal, de acordo com autoridades Juiz adia decisão sobre prisão no caso de cartel -Fausto Macedo- Promotoria pediu prisão preventiva de executivo da Alstom, mas juiz redistribuiu decisão a outra Vara Ex-servidor do governo é alvo de ação antiterror -FÁBIO FABRINI E ANDREZA MATAIS- Agentes vasculharam o apartamento de advogado que atua em defesa de comunidades muçulmanas

Estadão - Governo da Itália autoriza extradição de Henrique Pizzolato

Governo da Itália autoriza extradição de Henrique Pizzolato -JAMIL CHADE- Condenado no mensalão, ex-diretor do Banco do Brasil retornará ao País; não cabe recurso à decisão Juro do cheque especial é o maior em quase 20 anos -EDUARDO RODRIGUES E VICTOR MARTINS- Taxa atingiu 220,4% ao ano em março; rotativo do cartão bateu a marca de 345,8% ao ano, diz BC José Monforte deixa o conselho da Petrobrás Sonia Racy: Monforte entrou na empresa há um ano, no lugar de Gerdau; substituto ainda não foi definido Agência de risco tira ameaça de rebaixamento de estatal -FRANCINE DE LORENZO E MATEUS FAGUNDES- Fitch manteve rating em BBB-, mas informou que perspectiva para notas de crédito é negativa Haddad: ação contra União busca 'segurança jurídica' -KARLA SPOTORNO E JULIANA DIOGENES- Prefeito de SP explicou que acionou a Justiça para 'formalizar' acordo com o governo federal sobre dívida

Newsletter Portugal Digital 24/04/2015

Maiores partidos portugueses querem controlar cobertura de campanha eleitoral pela mídia Lisboa - Projeto de lei apoiado pelos partidos do Governo, o PSD e o CDS, e pela maior força da oposição, o PS, prevê que a cobertura das campanhas eleitorais seja previamente comunicada pela imprensa. O partido Livre fala num "inaceitável ataque à liberdade de imprensa". Leia mais Caminhoneiros iniciam nova onda de bloqueios em rodovias do Brasil Brasília - Em nova onda de protestos, caminhoneiros fazem bloqueios em pelo menos 14 rodovias federais, especialmente na Região Sul e em Mato Grosso. Os protestos contra a recusa do governo federal em definir uma tabela de frete poderão ser alargados a outras regiões do país. Leia mais Petrobras: empresário confirma à CPI doações para o Partido dos Trabalhadores Brasília - Foram indicadas quatro ou cinco empresas que seriam usadas para os repasses, além dos recursos solicitados para doação ao PT (Partido dos Trabalhadores) ou firmados via contratos com a gráfica responsável pela publicidade do partido, disse o presidente da Setal Engenharia à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Leia mais "Uma tragédia de proporções épicas está se desenrolando no Mediterrâneo" Genebra - Uma declaração conjunta assinada pelos alto comissários para Refugiados (Acnur), António Guterres, e para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, alerta que "uma tragédia de proporções épicas está se desenrolando no Mediterrâneo". Leia mais Empresário diz na CPI que 16 empresas participavam do "clube" de licitações na Petrobras Brasília - O presidente da Setal Engenharia e conselheiro da Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, afirmou à CPI que havia uma lista limitada a 16 empresas que eram as únicas convidadas a participar de licitações para contratos com a Petrobras. Leia mais Vinho do Porto à prova em São Paulo e Belo Horizonte Brasília - O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto está numa ação de promoção no Brasil. "Num mercado com esta dimensão, há uma enorme potencialidade para conquistar espaço para as diferentes categorias de vinho do Porto", afirma o presidente do IVDP, Manuel Cabral. Leia mais Petrobras projeta desinvestimento de US$ 3 bilhões em 2015 e US$ 10 bilhões no próximo ano Rio de Janeiro - A Petrobras decidiu adiar projetos de baixo retorno, de modo a reduzir gastos em ativos menos rentáveis na área de exploração e produção, no país e no exterior. Os desinvestimentos para 2016 atingem US$ 10 bilhões. Leia mais Brasil e Portugal reforçam cooperação no setor portuário Lisboa - Ministros dos dois países assinaram esta semana um termo de cooperação na área dos portos, no âmbito da visita a Portugal do vice-presidente do Brasil, Michel Temer. Leia mais Ministro da Presidência diz que governo não permitirá novo bloqueio de rodovias Brasília - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que o governo federal não permitirá que caminhoneiros voltem a bloquear rodovias brasileiras. Leia mais STF rejeita ação para restringir propaganda de bebidas alcoólicas Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar improcedente ação da Procuradoria-Geral da República para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas, com o teor inferior a 13 graus Gay Lussac (GL), no rádio e na televisão. Leia mais Europa fracassou na questão migratória, aponta Anistia Internacional Paris - O primeiro-ministro britânico defendeu em entrevista à BBC o fim da operação italiana Mare Nostrum, que resgatou náufragos do Mediterrâneo durante quase um ano e foi interrompida em outubro de 2014 porque a UE não quis dividir seu custo operacional. Leia mais Agências públicas da América Latina lançam portal de notícias Ansur Brasília - A América Latina tem a partir desta quinta-feira (23) uma agência de notícias pública formada pela união das agências da região, com o lançamento do site da Agência Sul-Americana de Notícias (Ansur). Leia mais Centro Cultural Português em Maputo abre candidaturas para residência artística em Lisboa Lisboa - Projeto de cooperação irá dar a um artista residente em Moçambique a oportunidade de passar um mês na capital portuguesa e criar projetos inovadores que possam vir a ser apresentados em Maputo e em Lisboa. Leia mais

Estadão - Renan ameaça atrasar lei da terceirização no Senado e Cunha reage

Renan ameaça atrasar lei da terceirização no Senado e Cunha reage -ANDREZA MATAIS E RICARDO BRITO - Após Renan falar em 'engavetar' projeto no Senado, Cunha ameaçou segurar votações Bendine diz que preços da gasolina seguirão exterior -Celso Ming- Em entrevista, presidente da Petrobrás fala sobre o futuro da empresa após perdas de R$ 22 bi Obras da diretoria de Graça tiveram desvio de R$ 700 mi -FERNANDA NUNES e ANTONIO PITA- Petrobrás citou prejuízo na diretoria de Gás e Energia, que foi comandada por Graça Foster Cunhada de Vaccari sai da prisão no PR após dúvida -JULIA AFFONSO, FAUSTO MACEDO E RICARDO BRANDT- Presa na semana passada, Marice Correa alega que Justiça a confundiu com a irmã em vídeo de banco Justiça avalia casa de Vargas em Londrina em R$ 2 mi Ex-deputado do PT está sob suspeita de lavagem de dinheiro na compra de imóvel

Estadão - Economia - Obras da diretoria de Graça Foster tiveram desvio de R$ 70

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Obras da diretoria de Graça Foster tiveram desvio de R$ 700 milhões -FERNANDA NUNES, ANTONIO PITA- Ao detalhar as perdas com corrupção, Petrobrás citou prejuízo na diretoria de Gás e Energia, que foi comandada por Graça, antes dela ocupar a presidência da estatal Aldemir Bendine afirma que preços da gasolina seguirão exterior -Celso Ming- Em entrevista, presidente da Petrobrás admite que a derrubada dos preços internacionais do petróleo teve impacto na viabilidade de negócios da estatal Projeto da terceirização opõe presidentes da Câmara e do Senado -ANDREZA MATAIS E RICARDO BRITO - Após Renan Calheiros falar em 'engavetar' o projeto no Senado, Eduardo Cunha ameaçou uma retaliação e disse que pode segurar votações Governo conta com sindicatos para mudar projeto de lei da terceirização Planalto não considera aprovação uma 'derrota' e espera mudança no Senado, onde tem apoio de Renan; governistas apostam em mobilizações do 1º de maio Dólar cai 1% e fecha cotado abaixo de R$ 3 pela primeira vez desde março Moeda norte-americana oscilou entre altas e baixas durante o dia, mas se firmou no negativo no início da tarde e encerrou cotada a R$ 2,978 Brasil gera 19 mil vagas com carteira assinada em março, alta de 47% Enquanto agricultura e indústria demitiram, setores de serviços e de comércio contrataram no mês; já no trimestre, País fechou 50 mil postos de trabalho Sem acordo, caminhoneiros fazem ato contra valor do frete pelo País Protestos dos motoristas, que querem uma tabela com preços mínimos para o frete, paralisaram estradas em pelo menos quatro Estados Governo vai abrir consulta pública para elaborar nova tabela de fretes -TÂNIA MONTEIRO- Segundo ministro Miguel Rossetto, liminares obtidas nos últimos protestos podem ser usadas para liberação de estradas bloqueadas por caminhoneiros em greve Anima desfaz negócio bilionário com americana Whitney por causa do Fies Compra de duas universidades por R$ 1,14 bilhão foi cancelada, segundo empresa brasileira, por mudanças no programa; governo restringiu limite de financiamento Empresas brasileiras ganham prêmio de empreendedorismo no Chile -Mônica Scaramuzzo- Organização selecionou empresa de ensino à distância e casa de carnes para prêmio por iniciativas empreendedoras; Jorge Paulo Lemann está entre os tutores

Estadão - Política - Cunha recua de desconto de salário de deputados ausentes

Cunha recua de desconto de salário de deputados ausentes em votações Após ser pressionado por parlamentares, presidente da Câmara prometer rever critério que prevê abatimento no salário de quem faltar sessões de votação sem justificativa Justiça volta atrás e revoga prisão temporária da cunhada de Vaccari Sob suspeita de receber propinas da empreiteira OAS, Marice Corrêa de Lima foi presa na semana passada; a previsão é que ela deixe a carceragem da Polícia Federal por volta das 16h Corrupção tomou conta de diretoria de Serviços, diz delator na CPI Augusto Mendonça afirma na CPI da Petrobrás que esquema era difundido na área dominada pelo PT, mas contaminava toda estatal ESPECIAL: Para entender a Lava Jato Janot e Secretário de Justiça vão à França por dados de contas do HSBC Autoridades viajam para o país europeu na próxima semana para tratar de um acordo para que Brasil tenha acesso aos dados das contas de brasileiros no banco

Estadão - Esportes - Na ponta. Adriano de Souza é campeão na Austrália

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Na ponta. Adriano de Souza é campeão na Austrália e lidera o mundial Surfista brasileiro supera rival havaiano John John Florence em Margaret River Recuperado da dengue, Guerrero volta aos treinamentos no Corinthians Peruano fez exercícios na academia do CT Joaquim Grava sob a supervisão do fisioterapeuta Caio Mello, mas só deve voltar aos jogos em dez dias No Palmeiras, Arouca chega na sexta final seguida do Campeonato Paulista Volante comemora oportunidade de colocar seu nome na história do clube logo no primeiro ano: 'Todos nós viemos com a missão de recolocar o clube no topo' Acaba prazo de Alejandro Sabella  e São Paulo desiste da contratação do técnico Presidente Carlos Miguel Aidar e o vice Ataíde Gil Guerreiro continuam a busca por um nome para assumir definitivamente o lugar deixado por Muricy Ramalho Robinho não treina e vira dúvida no Santos para primeira partida da final do Paulistão Além do camisa 7, que trata lesão na coxa esquerda, Marcelo Fernandes deve perder mais dois jogadores: Valencia, por problema na panturrilha direita, e Werley, com dengue

Estadão - Justiça revoga prisão e manda soltar cunhada de ex-tesoureiro do PT

Justiça revoga prisão e manda soltar cunhada de ex-tesoureiro do PT -Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt- Presa na semana passada, Marice Correa alega que Justiça a confundiu com a irmã Executivo diz à CPI ter se reunido com Vaccari e Dirceu -DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO- Augusto Mendonça diz ter discutido offshores com o ex-ministro e doação com o ex-tesoureiro Emprego formal no País tem alta de 47% em março Segundo Caged, 19 mil vagas com carteira assinada foram abertas; comércio e serviço contrataram mais Renan discute 'engavetar' projeto de terceirização -ANDREZA MATAIS E RICARDO BRITO - Em queda de braço com Cunha, presidente do Senado diz que pode segurar votação na Casa Veja como cada deputado votou a lei da terceirização Emendas foram aprovadas na noite dessa 4ª na Câmara com 230 votos a favor e 203 contra

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3654

Empresa é condenada por apresentar controle de frequência com assinatura falsificada A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº 2525-08.2012.5.02.0016, condenou a empresa paulista Controller Serviços Gerais e Temporários Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pela falsificação do controle de frequência de uma auxiliar do departamento de pessoal. Segundo o relator, ministro Hugo Scheuermann, a empregada foi exposta a situação atentatória a sua dignidade, caracterizada pela utilização fraudulenta de seu nome em documento utilizado para a produção de prova contra ela própria. Os controles de frequência falsificados foram apresentados pela empresa em ação trabalhista anterior, na qual a auxiliar pleiteava horas extras. Na nova reclamação, a trabalhadora afirmou que a falsificação era grosseira e identificável a olho nu, mas ainda assim a empresa levou adiante a conduta ilícita até a realização de perícia no documento. A indenização foi indeferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com o entendimento de que a atitude do empregador não causou “lesão aos bens mais sagrados dos seres humanos, como a honra, a dignidade, a integridade física e psicológica”. No seu entendimento, a juntada de documentos falsos não é suficiente para amparar o pleito indenizatório. Em recurso para o TST, a empregada alegou que a empresa tentou “induzir a Justiça do Trabalho em erro” e prejudicá-la, cometendo crime de falsidade ideológica e violando o seu direito de personalidade. O ministro Hugo Scheuermann observou que ficou comprovado, mediante perícia grafotécnica, que as assinaturas não eram autênticas. Ele esclareceu que o dano moral nada mais é do que a violação dos direitos da personalidade previstos no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal. Ali é “assegurado que toda pessoa goza de prerrogativas inerentes à sua qualidade de pessoa humana, os ditos direitos de personalidade, em cujo núcleo reside o valor da dignidade”. Assim, diante do quadro descrito pelo TRT, o relator avaliou que a situação enseja a indenização por danos morais pedida por ela, e arbitrou o valor da indenização em R$ 10 mil. A decisão foi por unanimidade. Trabalhista / Previdenciário A aposentadoria do segurado deficiente Nesta edição da Revista SÍNTESE Direito Previdenciário escolhemos como Assunto Especial o polêmico tema “A Aposentadoria do Segurado Deficiente”, com a colaboração dos Mestres Manoel Hermes de Lima, Laís Fraga Kauss e Marco Aurélio Serau Junior. Os autores abordaram a aposentadoria do deficiente, diante da vigência da tão desastrosa Lei Complementar nº 142/2013, regulamentando o § 1º do art. 201 da CF/1988, uma vez que a referida lei ainda não é capaz de atender todas as necessidades do segurado deficiente. TOPO Trabalhista / Previdenciário TRT3 - JT reconhece estatuto que prevê representatividade limitada aos enfermeiros celetistas e mantém eleição sindical TRT3 - Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego TRT10 - Empregado substituto deve receber mesmo salário do que foi substituído TRT10 - Turma condena TAM a pagar adicional de periculosidade a funcionário TRT10 - Turma reconhece vínculo de emprego para desenvolvedor de sistemas contratado como PJ TRT12 - Uniformização quer acabar com ‘loteria’ nas decisões, afirma um dos revisores do novo CPC TRT12 - Terceirização para todos. Bom para quem? TRT14 - Mineradora vai indenizar pai de operário vítima de desmoronamento em Rondônia TRT14 - Aché Laboratórios é condenada por discriminar empregado dirigente sindical TRT17 - Aprovada súmula 18, sobre honorários advocatícios TRT18 - Tribunal reconhece vínculo empregatício de executiva de vendas da AVON TRT2 - Tribunal julga que a greve não foi abusiva e concede reajuste de 9,5% TRT4 - Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e locatário de placa de concessão de táxi S.FED - Ajustes na MP mudam benefícios trabalhistas TST - Reconhecido vínculo de emprego entre regente de coral com Igreja Presbiteriana de Belém TST - Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação na BA TST - Empresa pagará adicional a empregado que acompanhava enchimento de cilindros de gás Civil / Família / Imobiliário STF - Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos STF - Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF STJ - Laurita Vaz explica recursos contra inadmissão de extraordinário baseada em repercussão geral STJ - Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” da Kaiser não viola direitos do consumidor STJ - Leiloeiro e proprietário vão responder por falta de documentos de veículos arrematados STJ - Gravidez, parto e expectativas frustradas STJ - Defesa de crianças e adolescentes exercida pelo MP dispensa intervenção da Defensoria Pública TJDFT - Empresa aérea terá que indenizar por atraso de 10 horas em voo TJDFT - Banco não responde por “ajuda” dada por estranhos em terminais de auto-atendimento TJPE - Empresa Metropolitana é condenada em R$ 100 mil por acidente que vitimou idoso TJRN - Consumidor: cobrança indevida deve ser devolvida em dobro TJSC - Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva TJSC - Justiça exclui incidência de pensão alimentícia sobre valores indenizatórios TJSC - Presidiário pede mas não obtém guarda do filho, mantida com a avó da criança C.FED - Audiência pública discute a licença-paternidade no Brasil e no mundo C.FED - Seguridade aprova obrigatoriedade de advertência sobre ingestão de óleo mineral Administrativo / Ambiental STF - Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito STF - Negada liminar a ex-prefeito de cidade paranaense multado pelo TCU por irregularidades STF - Pendências de outros Poderes não podem impedir Goiás de realizar operações de crédito TJRN - Município deve garantir fornecimento de medicamento para tratamento de glaucoma TJRN - Justiça assegura pagamento de meia passagem em dinheiro a estudantes nos ônibus coletivos de Natal TJSC - Tribunal permite que servidor concursado do Estado possa também dirigir táxi TJSC - Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização TJSC - Município indenizará em R$ 21 mil ciclista que caiu em boca de lobo sem tampa MPGO - Ex-prefeito de Campestre de Goiás e três servidores são acionados por irregularidades em licitação MPGO - Ex-prefeito de Uruana deve devolver R$ 20 mil aos cofres públicos TRF1 - Estudante considerada desistente não conclui curso que deixou de ser oferecido por universidade TRF1 - JEF é incompetente para apreciar ações que visam o cancelamento de ato administrativo C.FED - Câmara aprova anistia para servidores federais grevistas C.FED - Comissão de Meio Ambiente debate ameaças a áreas protegidas Tributário / Aduaneiro STF - Reformada decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais TRF2 - Em ação da Kanitz, TRF2 confirma inconstitucionalidade de aumento da alíquota do Finsocial Penal STF - Negada liminar para suspender ação penal contra prefeito de Paulo Afonso (BA) STF - Rejeitado novo HC de acusado do homicídio de jornalista no MA STJ - Preso envia habeas corpus ao STJ escrito em papel higiênico STJ - Corte Especial recebe denúncia contra desembargadores do Tocantins acusados de negociar decisões MPGO - Homem é denunciado por oito homicídios e corrupção de menor, em dois casos, com participação de terceiro C.FED - Direitos Humanos vai a Cavalcante-GO apurar casos de pedofilia C.FED - Comissão geral discute aumento do tempo de internação de adolescente infrator S.FED - Senado vai analisar aumento de pena para crime de receptação S.FED - Dinheiro apreendido em operação policial poderá ser depositado de imediato Diversos STF - Ministro Ricardo Lewandowski é homenageado com a Medalha da Inconfidência STF - Reforma política é tema de palestra do ministro Roberto Barroso em Harvard TOPO Leis Lei nº 13.115, de 20.04.2015 - DOU de 22.04.2015 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015. Lei nº 13.116, de 20.04.2015 - DOU de 22.04.2015 Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.

Petrobras reduz ativos em R$ 51 bi

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 23/04/2015 - Ano 2015 - Número 3738 Baixa por corrupção avaliou contratos de R$ 199,6 bilhões Para Bendine, Petrobras voltou a ter credibilidade no relacionamento com acionistas e credores Exclusivo para assinantes Brasil Para estimular crescimento, Fazenda quer menos burocracia na exportação Política PMDB e oposição na Câmara unem-se para impor nova derrota ao governo Especial \'Aplicar a mesma receita de 2003 não vai funcionar\', diz Leda Brasil Nova metodologia de apuração eleva déficit externo a 4,54% do PIB Agronegócios Processamento de cacau migra para países produtores Jornal do dia Primeira página Petrobras reduz ativos em R$ 51 bi Brasil Araújo propõe reforma de Lei de Falências Política Moro condena Costa, Youssef e mais seis réus na Lava-Jato Internacional Dívida chinesa chega a 282% do PIB e preocupa o governo Opinião A perigosa estratégia da ExxonMobil Empresas Cisco tenta acelerar ritmo de inovação Empresas Vale fecha 1º tri com recorde na produção Finanças Bancos recorrem à publicidade para fisgar poupadores Eu & Investimentos Tijolos por um empréstimo Eu & Estilo A ExpoVinis chega à sua 19ª edição Eu & Carreira Empresas querem ampliar a cultura geral dos executivos Legislação & Tributos Supremo afasta restrições para propagandas de cerveja e vinho

As mais lidas do dia 22/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 22/04/2015 - Ano 2015 - Número 3742 Top 10 - Notícias do dia Brasil BC vê déficit em conta corrente de US$ 84 bi em 2015 com novo critério Empresas Saga da Petrobras continua mesmo com balanço, diz Moody?s Empresas Dilma sanciona com vetos Lei Geral das Antenas Política Orçamento 2015 tem receita prevista de R$ 2,87 tri,traz Diário Oficial Política Não há nenhuma dificuldade institucional no Brasil, sustenta Temer Empresas Crise hídrica leva Sabesp a antecipar obras de seu plano diretor Finanças Bovespa avança, com ajuda da Vale; Petrobras opera em baixa Empresas Produção de minério da Vale sobe 4,9% no trimestre e bate recorde Finanças Dólar tem oscilação moderada em dia calmo no exterior Política Temer diz confiar na palavra de Dilma sobre Petrobras Top 5 - Jornal impresso Empresas Após atraso de 5 meses, Petrobras solta balanço Finanças Crédito bancário fica mais caro para grandes empresas Opinião Investidor brasileiro pagará a conta da Petrobras duas vezes Política Brasilianistas veem presidente fraca em país de instituições fortes Brasil TCU investiga \'pedaladas\' em contas da Caixa Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Boletim IOB Urgente

Área Imposto de Renda 22.04.2015 08:05 - Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal traz esclarecimentos acerca da impossibilidade de apuração de créditos das contribuições à taxa de 1/48 sobre o valor de aquisição de veículos A norma em referência esclareceu que a opção de apurar créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins à taxa de 1/48 sobre o valor de aquisição, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, combinado com o art. 15, II, da Lei nº 10.833/2003, refere-se tão somente às máquinas e aos equipamentos incorporados ao ativo imobilizado e utilizados para locação a terceiros, para produção de bens destinados à venda ou para prestação de serviços, não alcançando os veículos automotores, por falta de previsão legal. Todavia, em relação aos veículos automotores incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica e utilizados para locação a terceiros, para produção de bens destinados à venda ou para prestação de serviços, admite-se a apuração de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins tão somente com base no encargo mensal de depreciação, nos termos art. 3º, VI, c/c § 1º, III, da Lei nº 10.833/2003. Portanto, ficam modificadas as conclusões em contrário constantes em soluções de consulta ou em soluções de divergência emitidas antes da publicação a norma em referência, independentemente de comunicação aos consulentes. ( Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2015 - DOU 1 de 22.04.2015) Fonte: Editorial IOB 22.04.2015 08:38 - IRPJ/IRPF - Receita Federal altera norma que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.530/2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado. Dentre as alterações ora introduzidas, destacamos as seguintes: a) para efeitos do disposto no art. 1º da Portaria MF nº 488/2014, entende-se como países que estejam alinhados com os padrões internacionais de transparência fiscal aqueles que tiverem assinado convenção ou acordo com cláusula específica para troca de informações para fins tributários com o Brasil ou que tenham concluído negociação para tal assinatura; b) a assinatura de convenção com o Brasil ou a adesão a acordo de que o Brasil seja signatário para troca de informações com fins tributários supre a exigência prevista na letra "a"; c) a convenção ou o acordo de que trata a letra "a" deve prever a disponibilização de informações relativas à identificação de beneficiários de rendimentos, à composição societária, à titularidade de bens ou direitos ou às operações econômicas realizadas; d) os países ou as dependências a que se referem os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010 poderão apresentar pedido de revisão de seu enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado; e) o resultado final da análise do pedido de revisão será formalizado por meio de ofício dirigido ao representante do Governo do país ou da dependência interessados e: e.1) se denegatório, na hipótese prevista no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.530/2014, com a edição de ato declaratório executivo emitido pelo Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) que revoga o ato concessivo de efeito suspensivo; e e.2) se concessório, com a edição de instrução normativa que atualizará a lista de países ou dependências com tributação favorecida ou detentores de regimes fiscais privilegiados; e f) o resultado final da análise previsto na letra "e" produzirá efeitos a partir da data de publicação, no Diário Oficial da União, do ato declaratório executivo ou da instrução normativa de que tratam, respectivamente, as letras "e.1" e "e.2". ( Instrução Normativa RFB nº 1.560/2015 - DOU 1 de 22.04.2015) Fonte: Editorial IOB