Spooks - Adam Carter's Psychological Profile

domingo, 1 de março de 2015

Valor Econômico - As mais lidas do dia 27/02

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 27/02/2015 - Ano 2015 - Número 3705 Top 10 - Notícias do dia Brasil Para \'The Economist\', Brasil está em um atoleiro Brasil Governo eleva contribuição para empresas com desoneração de folha Empresas Fundo do BTG e Brookfield quer comprar controle da BR Properties Finanças Dólar sobe ao maior patamar em mais de 10 anos Internacional Mujica deixa presidência do Uruguai com popularidade de um astro Brasil Resultado das contas públicas melhora em janeiro, diz BC Empresas Corregedora nacional de Justiça afasta juiz do caso Eike Batista Brasil Sob risco de multa, caminhoneiros continuam bloqueando rodovias Empresas CVM divulga documento com orientações às companhias abertas Política Dirigentes dizem que CPI vai "salvar" Petrobras Top 5 - Jornal impresso Finanças Três bancos ofertam linhas bilionárias após rebaixamento Política Odebrecht evitou rastros, aponta Lava-Jato Finanças Efeito Lava-Jato se agrava no crédito Finanças Governo inicia \'maratona\' para garantir nota de crédito Brasil O pior pode estar passando Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3618

Câmara aprova projeto que torna lei a Política Nacional de Combate à Seca O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.447/2007, do Senado, que torna lei a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD). Devido às mudanças, a matéria retorna ao Senado. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, elaborado pelo ex-deputado Penna (PV-SP). Desde 1997, o Brasil já conta com uma Política Nacional de Controle da Desertificação, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e surgida após a ratificação da Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação, de 1996. De acordo com o substitutivo, são vários os objetivos da política nacional, entre os quais destacam-se o uso de mecanismos de proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais; o fomento de pesquisas sobre o processo de desertificação; a educação socioambiental dos atores sociais envolvidos na temática; e o apoio a sistemas de irrigação socioambientalmente sustentáveis em áreas que sejam aptas para a atividade. Para cumprir os objetivos, o Poder Público deverá seguir várias diretrizes, como gestão integrada e participativa dos entes federados e das comunidades situadas em áreas suscetíveis à desertificação no processo de elaboração e de implantação das ações. Devem ser observados, ainda, aspectos como a incorporação e valorização dos conhecimentos tradicionais sobre o manejo e o uso sustentável dos recursos naturais e a articulação com outras políticas (erradicação da miséria e reforma agrária, por exemplo). Ações públicas: O substitutivo lista diversas ações que caberão ao Poder Público, tais como o mapeamento dos processos de desertificação e degradação ambiental; o sistema integrado de informações de alerta quanto à seca; a capacitação dos técnicos em extensão rural para a promoção de boas práticas de combate à desertificação; a implantação de tecnologias de uso eficiente da água e de seu reuso na produção de mudas para reflorestamento; e a implantação de sistemas de parques e jardins botânicos e bancos de sementes para a conservação de espécies adaptadas à aridez. Emenda aprovada pelo Plenário, do deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), prevê ainda a perfuração de poços artesianos onde houver viabilidade ambiental para isso. Outra emenda do deputado trata do estímulo à criação de centros de pesquisas para o desenvolvimento de tecnologias de combate à desertificação. Já a emenda do deputado Sibá Machado (PT-AC) determina que os planos de prevenção e controle do desmatamento servirão de instrumento para a política nacional. Comissão nacional: A comissão nacional, que funciona atualmente com base em decreto do Executivo federal, terá natureza deliberativa e consultiva e fará parte da estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente. Compete à comissão promover a integração das estratégias, acompanhar e avaliar as ações de combate à desertificação, propor ações estratégicas e identificar a necessidade e propor a criação ou modificação dos instrumentos necessários à execução da política nacional. Semiárido: No Brasil, as principais áreas suscetíveis à desertificação são as regiões de clima semiárido ou subúmido seco, encontrados no Nordeste brasileiro e norte de Minas Gerais. Essa região abrange 1.201 municípios, em um total de 16% do território e incorpora 11 Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A região também concentra 85% da pobreza do País. Durante o debate do projeto em Plenário, alguns deputados avaliaram que a Política Nacional de Combate à Seca também poderá dar uma resposta para o cenário de falta de água na região Sudeste. Administrativo / Ambiental Proteção do meio ambiente No direito processual encontramos diversos instrumentos (sendo a maioria oriunda da democracia semidireta) que possibilitam a participação popular na proteção do meio ambiente, a saber: ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos contrários aos princípios constitucionais da proteção do meio ambiente; ação de inconstitucionalidade por omissão; ação popular que visa à anulação ou declaração de nulidade de atos administrativos efetiva ou potencialmente lesivos ao meio ambiente e à reparação de danos ambientais resultantes de tais atos; mandado de segurança coletivo para a anulação ou declaração de nulidade de atos administrativos lesivos ao meio ambiente; mandado de injunção no caso de ausência de norma regulamentadora, tornando inviável a proteção ambiental; e, por fim, a ação civil pública, instrumento processual mais amplo através do qual se pode obter a anulação ou a declaração de nulidade de atos administrativos lesivos ao meio ambiente, a responsabilização civil do degradador por danos ao meio ambiente, seja pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, bem como a prevenção de danos ao meio ambiente. Artigos como este, de autoria da Dra. Mariana Nóbrega Garcia, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental TRF4 - Tribunal confirma matrícula de estudante que teve sua condição de “parda” questionada pela UFSM TRF3 - Tribunal mantém suspensa obra de ampliação do porto de São Sebastião TRF3 - Determinada proibição de fechamento de rodovias federais em SP TRF1 - FUNASA é condenada a estruturar serviço de atendimento à saúde para indígenas TRF1 - Reduzida multa imposta a ex-prefeito condenado por ato de improbidade administrativa STF - Suspensa análise de lei mineira que trata da venda de títulos de capitalização STF - Supremo julga constitucional norma do ES sobre regime de subsídio para professores MPSC - Promotoria pede condenação de políticos por improbidade em Palmitos MPMT - Ex-presidente da AL é preso sob acusação de desvio de mais de R$ 60 milhões com supostas compras em papelarias MPPE - Irregularidades nas contas públicas motivam ação civil por improbidade contra ex-prefeito MPAC - Ex-prefeito de Sena Madureira é condenado por prática de improbidade administrativa Tributário / Aduaneiro TRF3 - Administradores de bingo são condenados por sonegação de impostos Penal STF - Líder garimpeiro do Pará pede HC para encerrar ação penal C.FED - Plenário analisa projeto que coíbe tráfico de pessoas C.FED - Plenário pode votar projeto que proíbe custódia de presos em delegacias C.FED - Pena maior para morte de mulheres pode ser votada semana que vem, diz ministra TJRN - Internação de adolescente infrator não depende de reincidência TJRO - Mantida condenação de 12 anos a padrasto acusado de abusar enteada Trabalhista / Previdenciário TRF5 - Mantidas condenações por fraudes cometidas contra o INSS, em ASSU (RN) STJ - Súmula diz que Cide para o Incra não pode ser compensada com contribuição ao INSS TRT9 - Zeladora deverá ser indenizada em R$ 10 mil por informação discriminatória registrada na CTPS TRT21 - TST confirma decisão do TRT-RN que autoriza ônibus sem cobrador em Natal TRT2 - Homem que teve dois filhos por meio de “barriga de aluguel” tem direito à garantia provisória de emprego TRT19 - Tribunal não reconhece vínculo de autônomo que trabalhava como "chapa" TRT12 - Vendedora assediada via WhatsApp receberá indenização de R$ 13 mil TRT13 - Acordo no TRT altera cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho TRT3 - Ação trabalhista é direito constitucionalmente assegurado e não autoriza dispensa por justa causa TRT10 - Justiça do Trabalho de Brasília analisará ação ajuizada por entidades sindicais contra o McDonald’s TRT3 - Regulação da prestação de serviços no exterior é definida pela Lei nº 7.064/1982 TST - JT reconhece unicidade em contratos sucessivos de safra TST - Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica TST - Ambev é absolvida de verbas devidas a soldador que trabalhou em ampliação do parque industrial Civil / Família / Imobiliário TRF1 - Candidata deve ser indenizada em R$ 5 mil por anulação de processo seletivo STJ - Cobrança pela emissão de boleto bancário não fere direitos de assinantes da Editora Abril STF - Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização, decide STF STJ - Contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial TJRS - Agência de turismo e companhia aérea responsabilizadas por transtornos em viagem TOPO Emendas Constitucionais Emenda Constitucional nº 85, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Leis Lei nº 13.102, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Medidas Provisórias Medida Provisória nº 669, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. Decretos Decreto nº 8.413, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Altera o Decreto n° 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de parte dos cargos em comissão de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei no 12.528, de 18 de novembro de 2011. Decreto nº 8.414, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa. Decreto s/nº, de 26.02.2015 - DOU de 27.02.2015 Reabre, em favor de empresas estatais, créditos extraordinários no valor de R$ 294.907.723,00, abertos pela Medida Provisória nº 666, de 30 de dezembro de 2014.

Estadão - Operários demitidos de indústrias migram para o setor de serviços

Operários demitidos de indústrias migram para o setor de serviços -MÁRCIA DE CHIARA- Dispensados buscam emprego em áreas como a de transportes; setor, porém, já mostra dificuldades 'Estado' e 'The Economist' fazem parceria exclusiva O Grupo Estado publicará o conteúdo da revista britânica nas plataformas impressas e digitais A queda de um titã Ferramentas fiscais e monetárias estão emperradas e o País pode cair em um atoleiro Tensão domina Congresso próximo à lista de Janot -BEATRIZ BULLA, DANIEL CARVALHO E TALITA FERNANDES- 'Sabe de algum nome?' foi uma das perguntas mais repetidas nos corredores da Câmara e do Senado 'O caso HSBC é só a ponta do iceberg', diz suíço -Jamil Chade- Para escritor, existe uma corrupção institucional na Suíça e são os bancos que comandam o país