segunda-feira, 6 de abril de 2015
Estadão - Luta pela recuperação da Petrobrás é do meu governo, afirma Dilma
Luta pela recuperação da Petrobrás é do meu governo, afirma Dilma
-RICARDO BRITO, RAFAEL MORAES MOURA E LISANDRA PARAGUASSSU-
Presidente saiu em defesa da estatal durante posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro
Presidente diz que cortes não afetam programas do MEC
No início do ano, Educação foi uma das áreas que mais sofreram com a redução de gastos
Dólar cai a R$ 3,08 após dados de emprego dos EUA
-ANA LUÍSA WESTPHALEN-
Investidores reagem à pesquisa que mostra ritmo mais fraco da economia norte-americana
Ex-juiz do caso Eike é denunciado por desvios
-MARIANA SALLOWICZ-
Magistrado ainda é acusado de praticar falsidade ideológica e de inutilizar e extraviar documentos
Empresas da Lava Jato já devem R$ 15 bi na Justiça
-JOSETTE GOULART-
Cinco empresas entraram com pedido de recuperação judicial; advogados preveem que valor deve aumentar
Estadão - Economia - Empresas da Lava Jato já têm R$ 15 bilhões
Empresas da Lava Jato já têm R$ 15 bilhões em dívidas na Justiça
-Josette Goulart-
Cinco empresas envolvidas no escândalo estão em processo de recuperação judicial; valor pode dobrar caso a Schahin Óleo e Gás também peça recuperação
Europeus vão processar Petrobrás
-Jamil Chade, correspondente-
Um dos maiores fundos de pensão da Europa, AP 1 vai entrar na Justiça contra a estatal petroleira; empresa já é alvo de diversos processos nos EUA
Governo vai comprar participações em empresas de tecnologia
-Marina Gazzoni-
Criada para oferecer linhas de crédito para empresas de tecnologia, Finep cria fundo para comprar participações em empresas e assumir riscos de negócios
Consignado para aposentados é única modalidade de crédito que cresce
-MÁRCIA DE CHIARA-
Financiamentos aprovados em fevereiro para empréstimos consignados subiram 1,6%, enquanto para a compra de veículos, por exemplo, houve queda de 23,5%
Falta de crédito preocupa agricultor
-ANNA CAROLINA PAPP --
Banco do Brasil não liberou recursos de pré-custeio e dólar pressiona custo
Desaceleração econômica provoca onda de demissões na construção civil
-LUIZ GUILHERME GERBELLI-
Em janeiro e fevereiro, foram eliminadas 35,5 mil vagas em todo o País
'Nós não fomos demitidos, nós fomos largados, abandonados', diz técnico
-ANGELA LACERDA-
Operários da construção da Refinaria Abreu e Lima dizem que as portas fecharam por causa dos 'ladrões' da Operação Lava Jato
'A economia do Brasil está indo ladeira abaixo', diz Blairo Maggi
-Marcelo de Moraes-
Para senador, o governo parece que não percebeu o tamanho da recessão
PF indica que ex-secretário da Receita participou de esquema no Carf
-FÁBIO BRANDT, MURILO RODRIGUES ALVES, ANDREZA MATAIS E FAUSTO MACEDO -
Escutas telefônicas envolvem o nome de Otacílio Cartaxo no grupo que cobrava das empresas para reduzir ou anular multas aplicadas pela Receita Federal
Quem não faz 'negociata' leva a pior, diz membro de 'tribunal' da Receita
-Fábio Fabrini, Andreza Matais e Fausto Macedo-
Grampo da PF pegou, em 2014, o conselheiro Paulo Roberto Cortez, alvo da Operação; segundo ele, só 'coitadinhos' têm de pagar impostos; ouça o áudio
Bancos gastam R$ 9 bi para enfrentar ações criminosas
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 06/04/2015 - Ano 2015 - Número 3726
Muito além dos livros usados
Frequentador de sebos, André Garcia se inspirou neles para criar a Estante Virtual, que reúne 1,3 mil lojas, com títulos novos e velhos a preços baixos, o que representa o maior acervo de livros em português do mundo. Por dia, são vendidos 8 mil obras, com lucro quase desde o início da empresa
Exclusivo para assinantes
Brasil Concessões podem injetar R$ 51 bilhões na economia
Política "O lulismo não funciona mais", diz Boulos
Brasil Caem registros de patentes e das empresas que inovam
Empresas Airbus mira Brasil no longo prazo
Agronegócios Falta de recursos paralisa operações de seguro rural
Jornal do dia
Primeira página Bancos gastam R$ 9 bi para enfrentar ações criminosas
Brasil Ana Carla Abrão, a \'Levy de Goiás\', comanda choque de gestão fiscal
Política "Brasil é maior que a agenda da corrupção e do ajuste", diz Rossetto
Internacional Dólar forte traz desafios à estabilidade de emergentes
Opinião A overdose de crédito da China
Empresas Sony vai ampliar presença no varejo
Empresas Clima de guerra antecede AGE da Usiminas
Política Longe das ruas, Psol busca rumo para 2016
Eu & Investimentos No rastro do índice
Brasil Desonerar foi caro e pouco eficiente, diz Fazenda
Eu & Carreira Tecnologia ameaça futuro das secretárias
Legislação & Tributos Novo CPC estipula prazo para julgamento de recurso repetitivo
As mais lidas do dia 03/04/2015
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 03/04/2015 - Ano 2015 - Número 3730
Top 10 - Notícias do dia
Empresas Receita Federal aplica multa de R$ 2 bilhões à BM&FBovespa por ágio
Brasil Filho de Geraldo Alckmin morre em acidente de helicóptero
Finanças Dólar e juros caem com exterior; bolsa vai na direção oposta e sobe
Empresas Petrobras reitera que não há data definida para divulgação de balanço
Brasil PM estima que fogo próximo a Porto de Santos acabe em quatro dias
Brasil Sobem pedidos de recuperação judicial de grandes empresas
Política Corpo de Thomaz Alckmin será enterrado em Pindamonhangaba (SP)
Finanças Dólar e bolsa têm semana de alívio
Política Dilma vai a velório de filho de Alckmin
Internacional Segunda caixa-preta mostra que copiloto acelerou avião na queda
Top 5 - Jornal impresso
Empresas Uso de algoritmos cresce e se diversifica no mercado financeiro
Cultura & Estilo O que quer Eduardo Cunha?
Legislação e Tributos STJ estende proteção da poupança a outras aplicações financeiras
Empresas Nespresso já tem mais de 190 concorrentes
Brasil PIB do Nordeste destoa e cresce 3,7% em 2014, aponta índice do BC
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As mais lidas do dia 02/04/2015
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 02/04/2015 - Ano 2015 - Número 3729
Top 10 - Notícias do dia
Finanças Os bancos com as menores tarifas de conta corrente
Política Para Dilma, Petrobras "resolverá todos os seus problemas" este mês
Empresas Preços de imóveis sobem menos que a inflação em março, aponta FipeZap
Brasil Balança comercial tem em março primeiro superávit mensal de 2015
Empresas S&P rebaixa nota de crédito da Camargo Corrêa
Empresas Azul pode cortar pessoal e rotas se aviação regional não sair do papel
Finanças Bovespa sobe 2,29% com perspectiva de melhora política e econômica
Finanças Dólar e juros caem seguindo exterior e em meio a ajustes técnicos
Empresas Queiroz Galvão dá aviso prévio a trabalhadores de obras da Olimpíada
Empresas OAS tem pedido de recuperação judicial aceito
Top 5 - Jornal impresso
Agronegócios Margens brutas de frigoríficos despencam e abates têm queda
Cultura & Estilo O que quer Eduardo Cunha?
Legislação e Tributos STJ estende proteção da poupança a outras aplicações financeiras
Empresas Uso de algoritmos cresce e se diversifica no mercado financeiro
Brasil PIB do Nordeste destoa e cresce 3,7% em 2014, aponta índice do BC
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Queda no consumo de carne põe os frigoríficos em alerta
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 02/04/2015 - Ano 2015 - Número 3725
Energia sustenta carteira de pedidos da GE no Brasil
Com a retração das encomendas no setor de petróleo, a GE apostou na geração de energia para crescer no Brasil, principalmente no segmento eólico, diz Reinaldo Garcia
Exclusivo para assinantes
Brasil Justiça barra novo contrato com distribuidoras
Política Aprovação do governo federal cai para 12% em pesquisa CNI/Ibope
EU & Fim de semana Um grito parado no ar
Empresas Investidores entram com ações individuais contra Petrobras
Brasil PIB do Nordeste destoa e cresce 3,7% em 2014, aponta índice do BC
Jornal do dia
Primeira página Queda no consumo de carne põe os frigoríficos em alerta
Brasil Grupo vai estudar plano de exportação de carros
Política \'Swissleaks\' deve atingir cem pessoas
Internacional EUA aprovam uso de sanção econômica contra hackers
Opinião O equívoco monetarista
Empresas Uso de algoritmos cresce e se diversifica no mercado financeiro
Empresas Bancos vão rolar dívida da Sete Brasil
Finanças Bandeira Elo quer ir além da classe C
Especial Acordos salariais mostram recuo no ganho real
EU & Fim de semana Com o dom para decidir
Política Braskem dá início a investigação interna
Legislação & Tributos STJ estende proteção da poupança a outras aplicações financeiras
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3641
Tribunal declara a legalidade de majoração de alíquotas do RAT
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou improcedente mandado de segurança, Processo nº 2011.61.21.001962-0, destinado a declarar indevida a contribuição ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT) – antigo Seguro Acidente de Trabalho (SAT) –, com majoração pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP) sobre as alíquotas da contribuição. O apelante alega, em síntese, que a instituição do FAP afronta os princípios da legalidade, da pessoalidade, da capacidade contributiva e da publicidade. O relator do caso, ao analisar o pedido de reforma da sentença, observa que a contribuição social destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão da incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho está prevista no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212/1998, com a redação dada pela Lei nº 9.732, de 1998, incidente sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados ou trabalhadores avulsos, às alíquotas de 1%, 2% e 3%, dependendo do grau de risco da atividade preponderante da empresa. A Lei nº 10.666/2003, por sua vez, estabeleceu, no art. 10, que tais alíquotas podem sofrer variações, consubstanciadas na redução em até 50% do valor inicial, ou na sua majoração em até 100%, em função do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de frequência de acidentes, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social, denominado Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Para dar efetividade a esse dispositivo legal, foi editado o Decreto nº 6.957/2009, que deu nova redação ao Decreto nº 3.048/1999, estabelecendo os critérios de cálculo do FAP. Assim, não se pode falar em ofensa ao princípio da legalidade, já que o FAP está expressamente previsto em lei, e o decreto regulamentador não ultrapassou os limites legais. Ademais, diz o Tribunal, o Supremo Tribunal Federal já decidiu questão análoga (RE 343.446-2/SC), no sentido da legalidade de se atribuir ao poder regulamentar a possibilidade de estabelecer majorantes e redutores de alíquotas em função do desempenho da empresa. Também não ocorre violação ao princípio da isonomia nem há caráter sancionatório do FAP. A incidência de alíquotas diferenciadas, bem como os fatores redutores e majorantes, estabelecidos em função do risco das atividades e do desempenho das empresas, fazem valer o princípio da equidade, previsto no inciso V do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, no sentido de que contribuem mais as empresas que acarretam um custo maior à Previdência Social decorrente de uma frequência maior no número de acidentes de trabalho de seus empregados. Diz o relator: “Não se trata de punir uns e premiar outros, mas de fazer com que cada um contribua de acordo com o ônus pelo qual é responsável, em observância ao próprio preceito constitucional que reza pelo tratamento igual dos iguais e desigual dos desiguais”. Já a questão relativa à proporcionalidade da contribuição, bem como as referentes à segurança jurídica e publicidade, dependem de dilação probatória, uma vez que a simples alegação unilateral de ausência de divulgação dos critérios de aferição e fixação do FAP não torna ilegal a contribuição, conforme precedentes do próprio TRF3.
Trabalhista / Previdenciário
Percepção simultânea de proventos de aposentadoria
Nesta edição da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária abordamos como tema do Assunto Especial a “Percepção Simultânea de Proventos de Aposentadoria”, com a publicação de um artigo do Dr. Gustavo Filipe Barbosa Garcia. A polêmica gira em torno do § 10 do art. 37 da CF/1988, o qual veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública. Por esse motivo, salvo algumas exceções, o servidor público aposentado não pode continuar prestando serviço para a Administração Pública, por ser proibida a acumulação dos proventos de aposentadoria com os vencimentos.
TOPO
Trabalhista / Previdenciário
TRF3 - Tribunal declara a legalidade de majoração de alíquotas do RAT pelo fator acidentário de prevenção
TRT10 - Cervejaria é condenada por discriminação contra empregado carioca
TRT13 - Incidência do FGTS sobre o terço de férias."O Direito e o Trabalho"
TRT21 - Acordo garante pagamento de R$ 5,2 milhões para garis
TRT22 - Estatal é multada por reduzir plano de saúde
TRT9 - Parte do faturamento de autoelétrica de Sarandi será retida para quitar dívida trabalhista
TRT9 - Uniformizada jurisprudência sobre inclusão de financeira no polo passivo do frigorífico Diplomata
TST - Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho
TST - Walmart é absolvido de indenizar comerciária por dano existencial por jornada excessiva
TST - Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
Civil / Família / Imobiliário
STJ - Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
STJ - Suspensas todas as ações que discutem interesse de agir em cautelar sobre sistema scoring
C.FED - Entra em vigor lei que permite à mãe registrar filho no cartório
TJES - Justiça condena banco a indenizar cliente
TJGO - Microempresária que agrediu mulher por dívida terá de indenizá-la
TJGO - Avó materna fica com guarda de criança por incapacidade dos pais
Administrativo / Ambiental
TRF2 - Tribunal mantém liminar que permite ao RJ depositar valores referentes a dívida com a União
STF - Suspensa lei que obriga operadoras a instalar bloqueadores de celular em presídios baianos
STF - Mantida liminar que interditou unidade de atendimento socioeducativo no ES
C.FED - Comissão debate novo Código de Mineração com representantes do setor
STF - ADI questiona lei que transfere ao Estado do MA obrigações financeiras de companhia privatizada
STF - PGR questiona deslocamento de competência dos Juizados Especiais Criminais para Justiça Comum
TJGO - Homem que caiu em fossa séptica no pátio do Detran será indenizado
TJMS - Escoliose leve não elimina candidato de concurso
MPBA - Justiça determina penhora de verba pública para garantir cirurgia a recém-nascido
Penal
TRF1 - Jornalista é inocentado da prática do crime de calúnia contra servidor do Ibama
STF - Decisão revoga medidas cautelas impostas ao deputado estadual Marco Prisco
C.FED - Deputados divergem quanto a status da maioridade penal na Constituição
C.FED - CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal
TJRO - Falsificador de CD e DVD não consegue redução de pena no Tribunal de Justiça de Rondônia
TJSP - ‘Flanelinha’ é condenado por extorsão
TJAL - 17ª Vara Criminal determina prisão domiciliar a advogados acusados de extorsão
TJGO - Negado trancamento de ação penal contra acusado de denunciação caluniosa
TOPO
Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 673, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Decretos
Decreto nº 8.424, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
Decreto nº 8.425, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Ipameri, Estado de Goiás.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Logum Logística S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Arapoã, Estado de Minas Gerais, e no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Planalto Sul S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Mandirituba, Estado do Paraná.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Cumari, Estado de Goiás.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Planalto Sul S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Mafra, Estado de Santa Catarina.
Decreto s/nº, de 31.03.2015 - DOU de 01.04.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Via 040 - Concessionária da BR-040 S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Luziânia, Estado de Goiás.
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3642
Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral
O atraso em remessa de boleto bancário em pouco mais de um mês para quitação antecipada de empréstimo pode causar certo constrangimento, mas não enseja reparação por danos morais em virtude de não determinar abalos de ordem psíquica ou violação de direitos da personalidade. Assim o STJ reformou acórdão do TJSC que havia condenado um banco a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 35 mil, em decorrência do atraso na entrega de boleto bancário para a quitação antecipada de empréstimo consignado contraído por uma cliente.Para o relator do caso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, o fato de o banco ter atrasado a remessa do boleto bancário por pouco mais de um mês não caracteriza dano moral. Citando vários precedentes, ele reiterou que o STJ tem consolidado a distinção entre as circunstâncias autorizadoras do reconhecimento de danos morais e meros aborrecimentos ou dissabores incapazes de gerar direito à indenização.
Civil / Familia / Imobiliário
Caráter residual da ADPF
Não há razão para prevalecer o entendimento segundo o qual o legislador infraconstitucional foi além do que prevê a Lei Magna por ter criado fórmula de controle concentrado na via incidental, sob o pretexto de afastar do sistema normas e atos do Poder Público eivados do grave vício de violação dos fundamentais preceitos constitucionais. Alvissareira seria mesmo verdadeira guinada definitiva no comportamento da jurisprudência, para permitir o alargamento no juízo de admissibilidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental na via incidental, pois somente dessa forma algumas questões que palpitam nas instâncias ordinárias poderiam ser objeto de céleres decisões da Corte Suprema, com eficácia erga omnes e vinculação a todos os órgãos do Poder Público, dirimindo relevantes controvérsias de natureza constitucional que giram em torno das causas, além de ofertar-se segurança jurídica à sociedade brasileira. Assuntos como esse você, leitor, vai encontrar na Revista SÍNTESE Direito Civil e Processual Civil.
TOPO
Civil / Família / Imobiliário
C.FED - Comissão rejeita projeto que submete incorporações imobiliárias ao regime de afetação
TJCE - Operadora de saúde é condenada por negar atendimento para idosa
TJMS - Companhias aéreas devem indenizar cliente por extravio de bagagem
TJPB - Tribunal entende que neta tem direito à pensão por morte de segurado da PBPrev
TJPB - Pai não tem obrigação de pagar pensão de filho que exerce atividade remunerada
TJPE - Compesa é condenada por explosão de tubulação de água que provocou mortes em comunidade do Recife
Administrativo / Ambiental
STF - Conselhos são admitidos como amici curiae em ADPF sobre multas a farmácias
C.FED - Comissão sobre a crise hídrica visitará locais afetados por escassez de água
C.FED - Comissão rejeita proibição de importação de resíduos sólidos
TJAC - Estado do Acre é condenado a indenizar paciente por demora na realização de cirurgia
TJPB - Câmara mantém decisão que julgou improcedente Ação Civil contra ex-prefeito de Patos
Tributário / Aduaneiro
C.FED - Comissão aprova benefício para importação de mercadorias via Zona Franca de Manaus
Penal
STF - Mantido trâmite de ação penal contra acusado de agredir ex-companheira
TJRN - Denunciado na operação Máscara Negra, ex-prefeito de Macau tem Habeas Corpus negado
TJCE - Acusada de mandar matar a companheira do ex-marido deve permanecer presa
TJGO - Mãe é condenada a 39 anos por matar criança
Trabalhista / Previdenciário
TRT10 - Brasal Refrigerantes pagará multa de R$ 435 mil por não contratar pessoas com deficiências
CJF - TNU anula acórdão que negou benefício a trabalhador considerado incapaz
Diversos
C.FED - Comissão especial fará análise detalhada das contas públicas do Brasil
C.FED - Proposta proíbe uso de celular e tablet em sala de aula
C.FED - Proposta torna obrigatório exemplar do Estatuto do Idoso em bancos e lojas
C.FED - Comissão aprova renegociação de dívida de produtores de cacau
TOPO
Decretos
Decreto nº 8.426, de 01.04.2015 - DOU - Ed. Extra de 01.04.2015
Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
Estadão - Política - Pressionada a apoiar o governo, CUT enfrenta queda de represent
Pressionada a apoiar o governo, CUT enfrenta queda de representatividade
Segundo o Ministério do Trabalho, quando Dilma Rousseff foi eleita central tinha sob sua guarda 38,2% do total de trabalhadores do País; neste ano, índice é de 33,6%
'Iniciar ajuste pelos trabalhadores é um erro', afirma presidente da UGT
Entidade foi a que apresentou melhor desempenho em termos de representatividade; para Ricardo Patah, fato está relacionado ao aumento do peso do setor do comércio
Câmara vê piora na relação com Dilma
Pesquisa feita com deputados entre 24 e 26 março aponta que 61% desses parlamentares avaliam como ruim ou péssima a convivência com o poder Executivo
Dispersão dos partidos na Câmara se iguala a período crítico do mensalão
Falta de coesão em votações bate recorde em fevereiro e se mantém com índice elevado em março, quando foram abertas investigações contra 35 parlamentares
PMDB defende quebra de sigilos de Janot e Cardozo na CPI da Petrobrás
Partido investe contra ministro e procurador-geral na CPI que investiga esquema de corrupção na estatal, mas sofre resistência até do PSDB
Estadão - Pressionada a apoiar governo, CUT enfrenta queda de participação
Pressionada a apoiar governo, CUT enfrenta queda de participação
-Roldão Arruda-
Em 2011, central tinha 38,2% do total de trabalhadores do País; neste ano, índice é de 33,6%
Governo do Rio diz que PM vai reocupar o Alemão
-ANTONIO PITA-
'Vamos entrar mais fortes', afirma Pezão sobre conjunto de favelas onde menino de 10 anos morreu baleado
Incêndio contaminou água em Santos, diz relatório
-LUIZ ALEXANDRE SOUZA VENTURA-
Documento foi enviado pela Ultracargo para a Cetesb; milhares de peixes podem ter morrido
Finep vai além do crédito e quer ser sócia de empresas
-MARINA GAZZONI-
Financiadora de Estudos e Projetos liberou em crédito R$ 4,5 bilhões para inovação em 2014
Xiitas prendem líderes sunitas no Iêmen
Crise se concentra em Áden, segunda maior cidade e onde está o principal porto do país iemenita
Estadão - Esportes - Em alerta. Derrota deixa cargo de Muricy Ramalho por um fio
FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI
Em alerta. Derrota deixa cargo de Muricy Ramalho por um fio no São Paulo
Tricolor volta a jogar mal e perde para o Botafogo-SP, em Ribeirão Preto, por 2 a 0
Muricy não esconde abatimento com derrota do São Paulo: 'Envergonhado'
Treinador admite momento complicado do clube, que acumula dois tropeços seguidos e critica postura da equipe em campo: 'Nosso time perde e cabeça quando leva um gol'
Corintianos dizem que desgaste físico foi determinante para empate no clássico
'Ter jogo no meio de semana, para jogar um clássico no fim de semana, pesa. A perna pesa', reclama o volante Ralf; Alvinegro não consegue jogar bem no segundo tempo
Em jogo alucinante e de nove gols, Friburguense bate o Vasco pelo Carioca
Equipe de Nova Friburgo escapa do rebaixamento com resultado inusitado; atacante Gilberto desperdiça uma cobrança de pênalti para o Cruzmaltino no último minuto
Cruzeiro e Atlético-MG vacilam e se enfrentarão nas semifinais do Mineiro
Equipes tropeçam, respectivamente, para Tombense e Boa Esporte e deixam o Caldense com a melhor campanha da primeira fase do torneio; América é eliminado
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