Valor - Jornal do dia 24 de março de 2014

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 24/03/2014 - Ano 2014 - Número 3461     Brasileiras investem em inovação e se aproximam de multinacionais Farmacêuticas nacionais já investem 6% da receita em inovação e devem se aproximar rapidamente das estrangeiras, que aplicam 10%. ?Estamos abrindo novas frentes que vão resultar em mais investimentos. Essa é minha função", diz Martha Penna, VP de inovação da Eurofarma Exclusivo para assinantes Brasil  Executivas relatam retomada gradual no 1º tri Política Muitas questões e algumas respostas sobre o caso da refinaria de Pasadena Especial  Crise têxtil transforma economia do Vale do Itajaí Empresas Cresce disputa com aço importado Agronegócios  Matadouros municipais na mira do MP Jornal do dia Primeira página  Desempenho da economia surpreende no início do ano Brasil  Custo de renúncia fiscal nos Estados é o dobro do investimento, mostra estudo Política  Cláusulas de Pasadena são comuns Internacional  Mau momento da China afeta lucro das empresas Opinião  Para um mundo sem pobreza Empresas  Oi reúne 87% das multas negociadas com a Anatel Suplementos  Nova modalidade Finanças  Fed não tira apetite de capital de curto prazo pelo Brasil Eu & Investimentos  10 erros que aprisionam o investidor Eu & Cultura  A grande família erudita Eu & Carreira  Cursos on-line ganham força nas escolas Legislação & Tributos  STJ definirá se garantia estendida deve entrar no cálculo do ICMS

Valor - S&P vê piora fiscal e reduz a nota de crédito do Brasil

Caso não consiga visualizar a mensagem, acesse aqui.    HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 25/03/2014 - Ano 2014 - Número 3462     SIG Combibloc acelera planos no país Operação brasileira surpreende a fabricante de embalagens longa vida SIG Combibloc, que já começa a avaliar investimentos esperados apenas para 2016, diz Ricardo Rodriguez. Exclusivo para assinantes Brasil  Herança de preço administrado vai além de 2015 Política Aécio busca acordo para criar CPI da Petrobras Especial  Repasse federal ergue bastião pró-Dilma no NE Brasil Tarifa congelada gera prejuízo superior a R$ 1 bi para operadoras Agronegócios  Agricultura tenta preservar juros em 2014/15 Jornal do dia Primeira página  S&P vê piora fiscal e reduz a nota de crédito do Brasil Brasil  Para cobrir alta de gastos, União eleva em R$ 3,94 bi previsão de arrecadação no ano Política  Governistas reagem a Conselho do FGTS com rotatividade Internacional  Novo câmbio da Venezuela derruba dólar no paralelo Opinião  Case com alguém mais pobre que você Empresas  Vivo leva fibra a prédios em construção Empresas  Albras é exceção e cresce em meio aos cortes de produção Suplementos  Mudança de cenário Eu & Investimentos  Solução caseira Eu & Cultura  Para De Masi, Brasil é bússola para sociedade desorientada Eu & Estilo  Zuzu Angel e a moda como denúncia social Legislação & Tributos  Judiciário mantém demissão de gestantes

Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1866, 24 de Março de 2014

1. Cofins/PIS-Pasep - Regulamentada a utilização do crédito presumido e dos créditos decorrentes do regime não cumulativo das pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool A norma em referência regulamenta o crédito presumido da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.859/2013 , bem como a utilização pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool dos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MS - STF declara improcedente ADI sobre o diferimento de produtos agropecuários O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), contra o Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, relativamente à... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Trabalhista - MTE subdelega competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho para autorizar o trabalho nos feriados O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) subdelegou competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias de feriados civis e religiosos. Para tanto,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Trabalhista - Norma que estabelece procedimentos para concessão, alteração e gerenciamento do código sindical é alterada Foi alterada a Portaria MTE nº 186/2014 , que dispõe sobre procedimentos para concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical, para estabelecer que: a) quando da alteração dos representantes legais, a entidade sindical... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Trabalhista - Programa bienal de segurança e medicina do trabalho deve ser encaminhado ao MTE em 28.03.2014 As empresas que optaram pelo serviço único de engenharia e medicina do trabalho, obrigadas a elaborar o programa bienal de segurança e medicina do trabalho, devem encaminhá-lo até 28.03.2014, para aprovação do órgão regional competente em matéria... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. Trabalhista - Suspensos os efeitos de portaria sobre a transferência de valores da contribuição sindical O Ministro do Trabalho e Emprego suspendeu os efeitos da Portaria MTE nº 188/2014 , que dispõe sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da contribuição sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Acre 1. ICMS/AC - Disciplinada a tributação de farinha de trigo em sacos de 25 ou 50 kg e de pré-mistura para pão francês A Diretoria de Administração Tributária editou norma para disciplinar a inaplicabilidade da antecipação e do diferencial de alíquotas à farinha de trigo em sacos de 25 ou 50 kg e à pré-mistura para pão francês. Também esclareceu que, nessas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterada a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo da substituição tributária A Superintendência de Tributação (Sutri) alterou a relação de distribuidores hospitalares responsáveis pelo ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos em Minas Gerais, para acrescentar 4... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MG - Alterado o regime diferenciado para fabricante de máquinas e equipamentos O Fisco mineiro promoveu alteração no Decreto nº 46.458/2014 , que divulga tratamento tributário diferenciado a ser concedido a estabelecimento industrial fabricante de pá-carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira e motoniveladora... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/MG - Divulgada a inclusão de cerveja na pauta fiscal O Fisco mineiro divulgou a inclusão de duas cervejas na listagem que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Assim, foram incluídos os... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS/MG - Restabelecido o sistema de sorteio público de prêmios Torpedo Minas Legal O Secretário de Fazenda do Estado de Minas Gerais divulgou o restabelecimento do sistema de sorteio público de prêmios Torpedo Minas Legal (TML). Assim, divulgou o retorno do TML desde 21.03.2014, sendo que o primeiro sorteio será em 1º.05.2014 e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Piauí 1. ICMS/PI - Fisco cancelará a inscrição estadual de comerciante de produto falsificado, adulterado ou contrabandeado Será cancelada a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado Piauí do empreendimento comercial localizado no Estado, sob qualquer forma jurídica, que comercializar, adquirir, estocar ou expuser produto falsificado, adulterado ou... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Sul 1. ICMS/RS - Fixado prazo para início de emissão da NF-e pelo produtor rural gaúcho nas vendas internas de arroz em casca O Governo do Estado do Rio Grande do Sul alterou dispositivo do RICMS-RS/1997 que determina ao produtor rural a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas saídas internas de arroz em casca decorrentes de vendas realizadas a partir... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio de Janeiro 1. ICMS/RJ - Concedido tratamento tributário especial para estabelecimento industrial do setor de defesa Foi concedido tratamento tributário especial para estabelecimento industrial do setor de defesa localizado no Estado do Rio de Janeiro, nas operações de saída interna que realizar com os produtos a seguir... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rondônia 1. ICMS/RO - Determinada a vigência da emissão da NF-e, modelo 65 O Governador do Estado de Rondônia determinou, em 20.03.2014, que a vigência da emissão voluntária e obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 65, será disciplinada em ato do Coordenador-Geral da Receita Estadual. (Decreto nº... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/RO - Dispensada a emissão da NF-e relativa à remessa interestadual para a IX Fenafra O Governo estadual dispensou, em 20.03.2014, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para documentar as operações interestaduais com mercadoria para serem expostas e comercializadas na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/RO - Postergados vencimentos do imposto em casos específicos Por meio do ato em fundamento, o Fisco estadual postergou, em 20.03.2014, com efeitos desde 1º.02.2014, os vencimentos originais do imposto em casos específicos. Foi determinada a prorrogação dos vencimentos originais de pagamento do ICMS em: a)... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. ICMS/RO - Promovidas alterações no RICMS relativas a NF-e, CT-e, serviços de comunicações, EFD, entre outros O Fisco estadual alterou, em 20.03.2014, as disposições do RICMS-RO/1998 relativas à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), aos serviços de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Santa Catarina 1. ICMS/SC - Compensação de contribuição em conta-gráfiica no 2º trimestre de 2014 relativa ao Fundosocial O Estado de Santa Catarina autorizou a compensação do ICMS próprio ou por substituição tributária, em conta-gráfica, para os meses de abril, maio e junho de 2014, do valor da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial). Esse... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Valor Agregado - Margens - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 21 de 2008 Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23.12.2013 - DOU de 24.12.2013 - Ret. DOU de 27.12.2013 - Ret. DOU de 31.12.2013 - Ret. DOU de 07.01.2014 - Ret. DOU de 20.01.2014 - Ret. DOU de 17.03.2014 - Ret. DOU de 21.03.2014 Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. BACEN - Alteração das Instruções de Preenchimento do documento de código 2041 - Demonstrativo de Limites Operacionais - DLO - Circular DC/BACEN nº 3.398 de 2008 e Carta Circular nº 3.616 de 2013 Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.636, de 21.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Altera as Instruções de Preenchimento do documento de código 2041 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008 e a Carta Circular nº 3.616, de 12 de novembro de 2013. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 19 de março de 2014 Comunicado BACEN nº 25.471, de 20.03.2014 - DOU - Seção 3 de 24.03.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de março de 2014. Energia Elétrica - Regulamentação da Comercialização e Processo de Outorga de Concessões e de Autorizações - Alteração do Decreto nº 5.163 de 2004 Decreto nº 8.213, de 21.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica. ICMS - ECF - Habilitação para Atividade de Distribuição e Revenda de Equipamentos Despacho SE/CONFAZ nº 46, de 20.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF. ICMS - ECF - Publicação dos Laudos de Análise Funcional - PAF Despacho SE/CONFAZ nº 47, de 20.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. ICMS - ECF - Publicação dos Laudos de Análise Funcional - PAF Despacho SE/CONFAZ nº 48, de 20.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. Comercialização de Energia Elétrica - Alteração da Lei nº 10.848 de 2004 Medida Provisória nº 641, de 21.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica. MTE - Concessão, Alteração, Cancelamento e Gerenciamento do Código Sindical - Alteração da Portaria MTE n º 186 de 2014 Portaria MTE nº 373, de 21.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Altera a Portaria n º 186, de 29 de janeiro de 2014, que trata da concessão, alteração, cancelamento e gerenciamento do código sindical. MTE - Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL Portaria MTE nº 374, de 21.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL. MTE - Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego - Pedidos de Autorização para Trabalho aos Domingos e Feriados Civis e Religiosos - Subdelegação de Competência Portaria MTE nº 375, de 21.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Subdelega competência aos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego para decidir sobre os pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e nos dias feriados civis e religiosos. MTE - Contribuição Sindical - Transferências de Valores dos Recursos da Arrecadação - Entidades Sindicais e Conta Especial Emprego Salário - Suspensão de Efeitos da Portaria MTE nº 188 de 2014 Portaria MTE nº 376, de 21.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 188 de 2014, que dispunha sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da Contribuição Sindical entre as entidades sindicais e a Conta Especial Emprego Salário estabelecidas nos artigos 590 e 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. CONTRAN - Registro de Tratores Destinados ao Trabalho Agrícola, de Construção, de Pavimentação e de Tracionamento de outros Veículos e Equipamentos - Alteração da Resolução Contran nº 429 de 2012 Resolução CONTRAN nº 475, de 20.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Altera a Resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2012, do CONTRAN para estabelecer o critério para regravação do ano de fabricação dos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes. CONTRAN - Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM - Comunicação de Venda de Veículos - Alteração da Resolução Contran nº 398 de 2011 Resolução CONTRAN nº 476, de 20.03.2014 - DOU de 24.03.2014 Acrescenta o art. 3-A à Resolução CONTRAN nº 398, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Espírito Santo Interesse Público/ES - Realização de eventos - Regulamentação do apoio estadual - Alteração do Decreto nº 3458-R de 2013 Decreto nº 3.543-R, de 18.03.2014 - DOE ES de 19.03.2014 - Rep. DOE ES de 24.03.2014 Altera Decreto nº 3458-R/2013. Goiás Interesse Empresarial/GO - Centro de Formação de Condutores - Diretrizes para credenciamento Portaria DETRAN/GO nº 176, de 17.03.2014 - DOE GO de 20.03.2014 Estabelece as diretrizes para credenciamento e certificação de instituições para atuarem como Centro de Formação de Condutores. Mato Grosso do Sul Interesse Público/MS - Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no DETRAN-MS - Alteração da Portaria "N" DETRAN/MS nº 4 de 2014 Portaria "N" DETRAN/MS nº 6, de 20.03.2014 - DOE MS de 24.03.2014 Retifica artigos e parágrafos da Portaria DETRAN-MS "N" Nº 04/2014." Minas Gerais ICMS/MG - Estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar - Alteração da Portaria SUTRI nº 348 de 2014 Portaria SUTRI nº 349, de 21.03.2014 - DOE MG de 22.03.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - Operações com cerveja e chope - Alteração da Portaria SUTRI nº 325 de 2013 Portaria SUTRI nº 350, de 21.03.2014 - DOE MG de 22.03.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. ICMS/MG - Torpedo Minas Legal - Sistema de sorteio público de prêmios - Restabelecinmento do sistema Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.655, de 21.03.2014 - DOE MG de 22.03.2014 Restabelece o sistema de sorteio público de prêmios denominado Torpedo MinasLegal, nos termos do disposto no Decreto Estadual nº 45.759, de 07.10.2011, regulamentado pela Resolução Conjunta SEF/ LEMG nº 4.654, de 19 de março de 2014, e dá outras providências. Pernambuco Interesse Público/PE - Transferência de propriedade - Emplacamento de veículos - Prorrogação de prazo - Alteração da Portaria SF nº 79 de 2011 Portaria SF nº 45, de 21.03.2014 - DOE PE de 22.03.2014 Altera a Portaria SF nº 79 de 2011, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para transferência de propriedade e emplacamento de veículos. Interesse Empresarial/PE - Taxistas - Diretrizes para formação profissional de condutores - Credenciamento de instituições especializadas para a capacitação Resolução CETRAN nº 17, de 18.03.2014 - DOE PE de 22.03.2014 Dispõe sobre diretrizes para formação profissional de condutores taxistas e credenciamento de instituições especializadas para a capacitação desses profissionais, atendendo o estabelecido na Lei Federal Nº 12.468, de 20 de agosto de 2011, Artigo 3º, Inciso II, na forma do seu anexo e Resoluções específicas. Piauí Segurança Pública/PI - Comercialização de uniformes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de Segurança Pública do Estado - Regulamentação da Lei nº 6.175 de 2012 Decreto nº 15.577, de 19.03.2014 - DOE PI de 20.03.2014 Regulamenta a Lei nº 6.175, de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a comercialização de uniformes da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de Segurança Pública do Estado, e dá outras providências. Interesse Público/PI - Pessoas que convivem com o vírus HIV ou pessoas com AIDS - Proibição da discriminação Lei nº 6.507, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014 Dispõe sobre a proibição da discriminação às pessoas que convivem com o vírus HIV ou às pessoas com AIDS e dá outras providências. Interesse Público/PI - Afixação de placas informativas sobre obras públicas - Regulamentação Lei nº 6.508, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014 Regulamenta a afixação de placas informativas sobre obras públicas realizadas no Estado do Piauí. Interesse Público/PI - Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas - Informação dos números de telefones de pontos de táxi da localidade ou de centrais de rádio táxi - Obrigatoriedade Lei nº 6.513, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014 Torna obrigatório em todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, no âmbito do Estado do Piauí, informar os números de telefones de pontos de táxi da localidade ou de centrais de rádio táxi, e dá outras providências. Interesse Público/PI - Locadoras de veículos - Veículos adaptados para pessoas com deficiência - Obrigatoriedade Lei nº 6.514, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos estabelecidas no Estado do Piauí de manter veículos adaptados para pessoas com deficiência. Interesse Público/PI - Realização do exame de ecocardiografia fetal nas gestantes - Obrigatoriedade Lei nº 6.515, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiografia fetal nas gestantes, no âmbito do Estado do Piauí. Interesse Público/PI - Venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos - Proibição Lei nº 6.516, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014 Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Piauí. Interesse Público/PI - Cartórios sediados no Estado do Piauí - Inclusão nas escrituras públicas do nome e da inscrição no CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários - Obrigatoriedade Lei nº 6.517, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Piauí incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional - CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências. Interesse Público/PI - Produtos industrializados a serem fornecidos como merenda escolar - Prazo mínimo para aquisição Lei nº 6.518, de 18.03.2014 - DOE PI de 19.03.2014 Estabelece prazo mínimo para aquisição de merenda escolar, e dá outras providências. DETRAN/PI - Credenciamento de entidades públicas ou privadas - Realização de serviços médicos e/ou psicológicos - Alteração da Portaria DETRAN/PI nº 139 de 2013 Portaria DETRAN nº 83, de 14.03.2014 - DOE PI de 21.03.2014 Altera a Portaria DETRAN/PI nº 139 de 2013, que regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas junto ao DETRAN/PI para a realização de serviços médicos e/ou psicológicos. Rio Grande do Sul Administração Pública/RS - Participação do Rio Grande do Sul - Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Alteração do Decreto nº 49.322 de 2012 Decreto nº 51.318, de 21.03.2014 - DOE RS de 24.03.2014 Altera o Decreto nº 49.322, de 3 de julho de 2012, que dispõe sobre a participação do Estado do Rio Grande do Sul no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Agronegócio/RS - Instalação e equipamentos para Microqueijarias - Norma técnica Portaria SEAPPA nº 44, de 21.03.2014 - DOE RS de 24.03.2014 Estabelece norma técnica relativa a instalação e equipamentos para Microqueijarias no Estado do Rio Grande do Sul. Agronegócio/RS - Regulamento das ações relativas a Ovinos no estado Portaria SEAPPA nº 45, de 2014 - DOE RS de 24.03.2014 Estabelece o regulamento das ações relativas a Ovinos no estado do Rio Grande do Sul Rio de Janeiro Derrubada de Veto - Empresarial/RJ - Criação - Livro de reclamações - Estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços Derrubada de Veto - Lei nº 6.613, de 06.12.2013 - DOE RJ de 09.12.2013 - D.Veto DOE RJ de 24.03.2014 Dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro. Interesse Público/RJ - Criação do Programa Pulseira Legal Lei nº 6.719, de 21.03.2014 - DOE RJ de 24.03.2014 Dispõe sobre a criação do Programa Pulseira Legal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. ICMS/RJ - Base de cálculo - Operações interestaduais com café cru - Período de 24 a 30.03.2014 Portaria ST nº 972, de 20.03.2014 - DOE RJ de 24.03.2014 Fornece dados para o cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de março de 2014. Rondônia ICMS/RO - Remessa interestadual de mercadoria para exposição e venda na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA - Dispensa da emissão de NF-e - Autorização da dispensa de Nota Fiscal na sua venda Decreto nº 18.703, de 20.03.2014 - DOE RO de 20.03.2014 Dispensa a emissão de Nota Fiscal eletrônica relativa à remessa interestadual de mercadoria para exposição e venda na IX Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - FENAFRA - e autoriza a dispensa de Nota Fiscal na sua venda. ICMS/RO - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe - Data de início da emissão da NF-e - Alteração do RICMS Decreto nº 18.704, de 20.03.2014 - DOE RO de 20.03.2014 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/ RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, para dispor acerca do prazo para inicio da emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. ICMS/RO - Redução da Base de Cálculo Concessões por Tempo Determinado - Emissão dos documentos fiscais - NF-e - Alteração do RICMS Decreto nº 18.705, de 20.03.2014 - DOE RO de 20.03.2014 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 152ª reunião ordinária, da 211ª reunião extraordinária do CONFAZ, da 155ª reunião ordinária da COTEPE e dá outras providências. ICMS/RO - Imposto vencido nos períodos e situações que especifica - Prorrogação da data de vencimento para pagamento Decreto nº 18.706, de 20.03.2014 - DOE RO de 20.03.2014 Prorroga a data de vencimento para pagamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, vencidos nos períodos e situações que especifica. São Paulo Construção Civil/SP - Construção civil e serviços gerais - Predominância de mão de obra de qualquer natureza - Divulgação dos índices de preços - Fevereiro de 2014 Resolução SF/APE nº 443, de 20.03.2014 - DOE SP de 22.03.2014 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de fevereiro de 2014. Interesse Público/SP - Índices de preços para reajustes de contratos - Fevereiro de 2014 Resolução SF/APE nº 444, de 20.03.2014 - DOE SP de 22.03.2014 Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Curitiba Licitações/Curitiba - Planejamento das Aquisições e Contratações - Desenvolvimento Sustentável nas Licitações - Alteração do Decreto n.º 1.668 de 2013 Decreto nº 172, de 21.03.2014 - DOM Curitiba de 21.03.2014 Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto Municipal n.º 1.668, de 17 de dezembro de 2013. Municipal - Recife Imobiliário/Recife - Uso e ocupação do solo - Zona Especial de Interesse Social I - ZEIS I - Zoneamento da Cidade - Alteração Lei nº 17.930, de 04.11.2013 - DOM Recife de 22.03.2014 Altera o zoneamento da cidade, instituindo como zona especial de interesse social I - ZEIS I - a área denominada Chié. Municipal - Salvador ISS/Salvador - Sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 12, de 18.03.2014 - DOM Salvador de 19.03.2014 - Rep. DOM Salvador de 20.03.2014 - Rep. DOM Salvador de 21.03.2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica. Municipal - Vitória Empresarial/Vitória - Obrigatoriedade da informação do valor dos produtos por unidade de medida nos supermercados - Alteração da Lei nº 8.168 de 2011 Lei nº 8.644, de 19.03.2014 - DOM Vitória de 24.03.2014 Acrescenta § 3º ao artigo 1º da Lei nº 8.168, de 10 de outubro de 2011.