CGU - Respeito ao próximo !

CGU - Controladoria-Geral da União (oficial)

Fique ligado! O respeito ao próximo deve estar presente tanto na esfera pública como na vida privada.

Está na lei a obrigatoriedade da reserva para idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo pelas empresas de transporte. Resta apenas que cada um lembre-se de respeitar essa prioridade, exercendo assim a sua cidadania.

Diga não a todas às 'pequenas corrupções' e faça a sua parte na luta ‪#‎contracorrupção‬

Informativ​o Diário IOB

1. Darf - Instituído código de receita para multa por atraso na entrega do PGDAS-D Desde 27.01.2014, é utilizado, no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o código de receita 4406, para efeito do recolhimento da multa por atraso na entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. Previdenciária - Divulgados códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial a serem utilizados no preenchimento do DJE Foram divulgados os códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial a serem utilizados no preenchimento do campo 12 do Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Trabalhista - MTE delega competência ao Secretário de Inspeção do Trabalho para registrar o REP Por intermédio da Portaria MTE nº 234/2014 , o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego delegou competência ao Secretário de Inspeção do Trabalho para registrar o equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP). O REP é o equipamento de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Tributos e Contribuições Federais - Divulgados códigos de receita a serem utilizados no DJE O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança baixou ato que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente e revoga... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Tributos e Contribuições Federais - Regras de transmissão e entrega de documentos digitais são aplicáveis ao Recine e para a habilitação aos benefícios fiscais previstos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 A norma em referência estabeleceu que as disposições sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013 aplicam-se, no que couber, aos procedimentos para a entrega de formulários,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Alagoas 1. ICMS/AL - Retificados os valores de farinha para cálculo da devolução do imposto referentes a Outubro/2013 O Fisco estadual editou norma, em 19.02.2014, para republicar a Portaria SRE nº 1/2014 e, assim, retificar os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de outubro/2013, para o... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Ceará 1. ICMS/CE - Estado regulamenta as operações de venda de mercadorias realizadas fora do estabelecimento de contribuintes do comércio varejista, nas modalidades showroom ou exposição itinerante Os contribuintes do comércio varejista, cujos estabelecimentos estejam regularmente inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e que exerçam as atividades econômicas indicadas em ato normativo específico do Secretário da Fazenda, poderão efetuar... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Distrito Federal 1. ITCD/DF - Procedimentos para lançamento e pagamento do imposto na hipótese de doação em espécie O Distrito Federal estabeleceu que, para fins de lançamento e pagamento do ITCD, nos casos de doação em espécie, o contribuinte poderá apresentar declaração, em área restrita do site www.fazenda.df.gov.br, contendo as seguintes informações: a)... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Espírito Santo 1. ICMS/ES - Acrescentado dispositivo ao RICMS relativo à isenção nas aquisições internas e importações do exterior de máquinas e equipamentos O ato em fundamento acrescentou o inciso CLXXVII ao art. 5º do RICMS-ES/2002 , que dispõe sobre a isenção do ICMS, nas aquisições internas e importações do exterior, bem como o diferencial de alíquotas incidente nas aquisições interestaduais,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/ES - Acrescentados dispositivos ao RICMS relativos a débitos fiscais O ato em fundamento acrescentou o § 6º ao art. 1.175 do RICMS-ES/2002 , que dispõe sobre os débitos fiscais vencidos. Os débitos decorrentes de operações ou de prestações relativas ao imposto poderão ser recolhidos em até 60 parcelas, mensais... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Divulgada lista de contribuintes excluídos do Simples Nacional O Estado de Minas Gerais notificou os contribuintes excluídos do Simples Nacional para o exercício de 2014 por apresentarem débitos tributários com o Fisco estadual, cuja exigibilidade não está suspensa, ou por estarem com irregularidade... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/MG - Incluída cachaça na pauta fiscal A Superintendência de Tributação (Sutri) da Secretaria de Estado de Fazenda divulgou a inclusão de uma cachaça na listagem que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados para fins de cálculo do ICMS devido por... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraíba 1. ICMS/PB - Alteradas disposições sobre os produtores agropecuários pessoas físicas O ato em fundamento alterou a Portaria GSF nº 14/1998 , que dispõe que os produtores agropecuários, pessoas físicas. Assim, passa a vigorar com nova redação o caput do art. 2º, que dispõe que as saídas de produtos de estabelecimentos cadastrados... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Santa Catarina 1. ICMS/SC - Promovida alteração em concessão de crédito presumido e operações realizadas dentro do território nacional Foram promovidas alterações no Regulamento catarinense acerca da concessão de crédito presumido e das operações realizadas dentro do território nacional. A fruição de crédito presumido por fabricante estabelecido em Santa Catarina, equivalente a... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Sergipe 1. Índice Econômico/SE - Fixado o valor da UFP/SE para o mês de março/2014 Foi estabelecido em R$ 30,99 o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) para o mês de março/2014. (Portaria Sefaz nº 79/2014 - DOE SE de 18.02.2014) Fonte: Editorial IOB Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB RFB - Transmissão e Entrega de Documentos Digitais - Instrução Normativa RFB n° 1.412 de 2013 Ato Declaratório Executivo Coaef nº 2, de 18.02.2014 - DOU de 19.02.2014 Informa serviço ao qual se aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22 de novembro de 2013. Tributos e Contribuições Federais - Códigos de Receita Ato Declaratório Executivo Codac nº 3, de 18.02.2014 - DOU de 19.02.2014 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. Tributos e Contribuições Federais - Códigos de Receita Ato Declaratório Executivo Codac nº 4, de 18.02.2014 - DOU de 19.02.2014 Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 14 de fevereiro de 2014 Comunicado BACEN nº 25.288, de 17.02.2014 - DOU - Seção 3 de 19.02.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de fevereiro de 2014. RFB - Regulamentação do Leilão Eletrônico para Venda de Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas - Alteração da Portaria RFB nº 2.206 de 2010 Portaria RFB nº 707, de 17.02.2014 - DOU de 19.02.2014 Altera os arts. 4º e 16 da Portaria RFB nº 2.206 de 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas. ANTT - Arrecadação Eletrônica de Pedágio - Rodovias Federais - Normas para a Padronização, Implementação e Operação do Sistema Resolução ANTT nº 4.281, de 17.02.2014 - DOU de 19.02.2014 Dispõe sobre as normas para a padronização, implementação e operação do sistema de Arrecadação Eletrônica de Pedágio nas rodovias federais reguladas pela ANTT. Tributos e Contribuições Federais - II - Alteração da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL Resolução CAMEX nº 6, de 18.02.2014 - DOU de 19.02.2014 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. Tributos e Contribuições Federais - II - Redução Temporária de Alíquota - Alteração da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL Resolução CAMEX nº 7, de 18.02.2014 - DOU de 19.02.2014 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Alagoas ICMS/AL - Farinha de trigo e mistura de farinha de trigo - Cálculo do incentivo fiscal da devolução do ICMS - Divulgação dos valores do imposto por quilograma - Outubro de 2013 Portaria SRE nº 1, de 08.01.2014 - DOE AL de 09.01.2014 - Rep. DOE AL de 19.02.2014 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de outubro de 2013, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Ceará ICMS/CE - Operações de venda de mercadorias realizadas fora do estabelecimento - Comércio varejista Decreto nº 31.409, de 07.02.2014 - DOE CE de 18.02.2014 Dispõe sobre operações de venda de mercadorias realizadas fora do estabelecimento de contribuintes do comércio varejista, nas modalidades shoroom ou exposição itinerante. Distrito Federal Errata - Empresarial/DF - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - Alteração da Lei nº 5.004 de 2012 Errata - Lei nº 5.273, de 24.12.2013 - DO DF de 27.12.2013 - Errata DO DF de 19.02.2014 Altera a Lei nº 5.004, de 21 de dezembro de 2012, que autoriza a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal e dá outras providências. Tributário/DF - Processos do contencioso administrativo-fiscal - Divergências relativas a créditos tributários não impugnados - Revogação da Instrução Normativa SEF nº 5 de 2012 Instrução Normativa SUREC/SEF nº 1, de 17.02.2014 - DO DF de 19.02.2014 Revoga a Instrução Normativa nº 5, de 28 de setembro de 2012, que estabelece procedimentos tendentes à solução de divergências, relativas a créditos tributários não impugnados, em processos do contencioso administrativo-fiscal instruídos na vigência do Decreto nº 16.106/94. Transporte/DF - Serviço de mototáxi Lei nº 5.309, de 18.02.2014 - DO DF de 19.02.2014 Institui o serviço de mototáxi no Distrito Federal e dá outras providências. Interesse Público/DF - Controle do patrimônio público - Provisões de encargos trabalhistas - Empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua - Alteração da Lei nº 4.636 de 2011 Lei nº 5.313, de 18.02.2014 - DO DF de 19.02.2014 Altera a Lei nº 4.636, de 23 de agosto de 2011, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do Distrito Federal, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Distrito Federal. Consumidor/DF - Desconto na antecipação de pagamento de dívidas - Afixação de cartazes e placas informativas Lei nº 5.314, de 18.02.2014 - DO DF de 19.02.2014 Dispõe sobre a afixação de cartazes e placas que informam os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas. Interesse Público/DF - Apenados em regime semiaberto e egressos do Sistema Penitenciário - Programa de Valorização Profissional - Empresas de vigilância e de transporte de valores - Alteração da Lei nº 4.652 de 2011 Lei nº 5.315, de 18.02.2014 - DO DF de 19.02.2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 4.652, de 18 de outubro de 2011, que cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Valorização Profissional junto aos apenados em regime semiaberto e aos egressos do Sistema Penitenciário, conforme especifica ITCD/DF - Doação em espécie - Procedimentos para lançamento e pagamento do imposto Portaria SEF nº 41, de 17.02.2014 - DO DF de 19.02.2014 Estabelece procedimentos para lançamento e pagamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD nos casos de doação em espécie. Espírito Santo ICMS/ES - Saída de produtos industrializados promovidas por lojas francas - Free Shops - Cimento de qualquer espécie - Alteração do RICMS Decreto nº 3.530-R, de 18.02.2014 - DOE ES de 19.02.2014 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Interesse Empresarial/ES - Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES - Alteração do Decreto nº 1.951-R de 2007 Decreto nº 3.531-R, de 18.02.2014 - DOE ES de 19.02.2014 Introduz alteração no Decreto n.º 1.951-R, de 25 de outubro de 2007. ICMS/ES - Aquisições internas e importações do exterior - Máquinas e equipamentos destinados a empresas estabelecidas nos Municípios nos quais tenha sido declarado estado de emergência ou de calamidade pública - Alteração do RICMS Decreto nº 3.532-R, de 18.02.2014 - DOE ES de 19.02.2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. ICMS/ES - Débitos fiscais - Pagamento em parcela única - Alteração do RICMS Decreto nº 3.533-R, de 18.02.2014 - DOE ES de 19.02.2014 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Maranhão Vigilância Sanitária/MA - Defesa Sanitária Animal - Alteração da Lei nº 7.386 de 1999 Lei nº 9.984, de 11.02.2014 - DOE MA de 11.02.2014 Altera dispositivos da Lei nº 7.386, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal e dá outras providências. Transporte/MA - Sistema de Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas do Estado Lei nº 9.985, de 11.02.2014 - DOE MA de 11.02.2014 Dispõe sobre o Sistema de Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Veículos e Cargas do Estado do Maranhão e dá outras providências. Mato Grosso do Sul Interesse Público/MS - Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no DETRAN-MS Portaria "N" DETRAN/MS nº 4, de 17.02.2014 - DOE MS de 19.02.2014 Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no DETRAN-MS concomitantemente com o lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos - CRV, e dá outras providências Minas Gerais Benefícios Fiscais/MG - Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado - Regulamentação da Lei nº 21.067 de 2013 - Alteração do Decreto nº 46.413 de 2013 Decreto nº 46.446, de 18.02.2014 - DOE MG de 19.02.2014 Altera o Decreto nº 46.413, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 21.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado. Tributário/MG - Simples Nacional 2014 - Indeferimento da opção de inclusão Edital de Notificação DICAC/SAIF s/nº, de 18.02.2014 - DOE MG de 19.02.2014 Dispõe sobre o indeferimento da opção de inclusão no Simples Nacional/2014. ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - Bebidas alcoólicas - Alteração da Portaria SUTRI nº 329 de 2013 Portaria SUTRI nº 341, de 18.02.2014 - DOE MG de 19.02.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 329, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Paraíba AL/PB - Medidas Provisórias nºs 212 a 217 de 2013- Prorrogação de prazo Ato ALPB nº 7, de 2014 - DOE PB de 19.02.2014 Prorroga o prazo de vigência das Medidas Provisórias que especifica. ICMS/PB - Cadastro de Contribuintes - Produtores agropecuários - Saídas de produtos - Emissão de Nota Fiscal - Recolhimento antecipado do imposto - Alteração da Portaria GSF nº 14 de 1998 Portaria GSER nº 32, de 18.02.2014 - DOE PB de 19.02.2014 Alteração da Portaria GSF nº 14, de 3 de março de 1998. Pernambuco Tributos Estaduais/PE - ICMS - Termo de Indeferimento à opção pelo Simples Nacional - Consulta ao site da Secretaria da Fazenda Edital Notificação do Simples Nacional DPC nº 5, de 19.02.2014 - DOE PE de 19.02.2014 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Interesse Público/PE - Sistema de Incentivo à Cultura - SIC - Atribuições conferidas à FUNDARPE - Execução da despesa e prestação de contas Portaria SCGE nº 12, de 17.02.2014 - DOE PE de 19.02.2014 Dispõe sobre os procedimentos referentes à execução da despesa e à prestação de contas, no âmbito do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, às atribuições conferidas à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE Piauí ICMS/PI - Preços referenciais de mercado - Operações com Cigarros e Tabaco - Alteração do Ato Normativo UNATRI nº 25 de 2009 Ato Normativo UNATRI nº 3, de 14.02.2014 - DOE PI de 18.02.2014 Dá nova redação ao Anexo II do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Rio de Janeiro Interesse Público/RJ - CCR Barcas - Reajuste Tarifário 2014 - Tarifa única - linhas sociais Deliberação AGETRANSP nº 536, de 17.02.2014 - DOE RJ de 19.02.2014 CCR Barcas - Reajuste Tarifário 2014 - Tarifa única - linhas sociais. Interesse Público/RJ - Veículos irrecuperáveis - Depósitos DETRAN/RJ Portaria PRES/DETRAN/RJ nº 4.437, de 17.02.2014 - DOE RJ de 19.02.2014 Dispõe sobre veículos irrecuperáveis em depósitos do DETRAN/RJ e dá outras providências. Roraima ICMS/RR - Operações Diversas - Alteração do RICMS Decreto nº 16.612-E, de 30.01.2014 - DOE RR de 30.01.2014 - Errata DOE RR de 06.02.2014 - Errata DOE RR de 17.02.2014 Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Errata - ICMS/RR - Operações Diversas - Alteração do RICMS Errata - Decreto nº 16.612-E, de 30.01.2014 - DOE RR de 30.01.2014 - Errata DOE RR de 06.02.2014 - Errata DOE RR de 17.02.2014 Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Santa Catarina ICMS/SC - Crédito presumido - Bolachas e biscoitos - Operações destinadas à organização e realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - Alteração do RICMS Decreto nº 2.012, de 17.02.2014 - DOE SC de 18.02.2014 Introduz as Alterações 3.369 e 3.370 no RICMS/SC-01. São Paulo Transporte/SP - Exclusão da integração física e tarifária do serviço complementar Resolução STM nº 10, de 18.02.2014 - DOE SP de 19.02.2014 Exclui a integração física e tarifária do serviço complementar C-291DV1-000-R com os atendimentos metropolitanos C-463TRO-000-R e C-463BI1- 000-R, do artigo 1º da Resolução STM-063, de 26-06-2012 Transporte/SP - Integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU/SP Resolução STM nº 8, de 18.02.2014 - DOE SP de 19.02.2014 Autoriza a integração física e tarifária entre os atendimentos metropolitanos, gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica Transporte/SP - Exclusão da integração física e tarifária do serviço complementar Resolução STM nº 9, de 18.02.2014 - DOE SP de 19.02.2014 Exclui a integração física e tarifária do serviço complementar C-291DV1-000-R com o atendimento metropolitano C-454TRO-000-R, do artigo 1º da Resolução STM-072, de 08-08-2012 Tocantins ICMS/TO - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Credenciamento voluntário Portaria SEFAZ/DGT nº 38, de 14.02.2014 - DOE TO de 18.02.2014 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS , para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF -e). ICMS/TO - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Credenciamento - Obrigatoriedade Portaria SEFAZ/DGT nº 39, de 14.02.2014 - DOE TO de 18.02.2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF -e). ICMS/TO - Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e - Credenciamento - Obrigatoriedade Portaria SEFAZ/DGT nº 40, de 14.02.2014 - DOE TO de 18.02.2014 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Florianópolis Interesse Público/Florianópolis - Plano Diretor de Urbanismo do Município - Política de Desenvolvimento Urbano - Plano de uso e ocupação - Regulamentação do art. 335 da Lei Complementar n° 482 de 2014 Decreto nº 12.670, de 11.02.2014 - DOM Florianópolis de 18.02.2014 Regulamenta o Plano Diretor instituído pela Lei Complementar 482/2014. Municipal - Manaus Interesse Empresarial/Manaus - Mercados e feiras - Organização e funcionamento Portaria SEMPAB nº 23, de 13.02.2014 - DOM Manaus de 18.02.2014 Dispõe sobre a organização e funcionamento dos mercados e feiras no âmbito do Município de Manaus. Municipal - Rio de Janeiro Interesse Público/Rio de Janeiro - COMLURB - Serviços Especiais - Valores a serem praticados Portaria "N" COMLURB nº 18, de 17.02.2014 - DOM Rio de Janeiro de 19.02.2014 Estabelece valores a serem praticados pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, na prestação dos Serviços Especiais. Municipal - São Paulo Empresarial/São Paulo - Alvará de Execução - Alvará de Aprovação de Obra Nova ou Reforma - Licenças Resolução SEL nº 116, de 2014 - DOM São Paulo de 15.02.2014 Dispõe sobre o Alvará de Execução vinculado com Alvará de Aprovação de Obra Nova ou Reforma, ou nos casos de Licenças para residências unifamiliares.