TST - Vínculo é reconhecido

Tribunal Superior do Trabalho

Após dez anos entregando jornais, diariamente, de 5h às 7h, para a Editora Verdes Mares, um trabalhador teve o vínculo de emprego reconhecido por todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Confira o caso: http://bit.ly/1f8Ws2I

Informativo Diário IOB - 10 de fevereiro de 2014.

1. IPI - Divulgada solução de consulta sobre importação por conta e ordem de terceiros Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) estabelecendo que, na importação por conta e ordem de terceiros, incide o IPI no desembaraço aduaneiro e na saída da mercadoria do estabelecimento importador por conta e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. IPI - Divulgada solução de consulta sobre operações com tubos de aço Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) que dispõe que o estabelecimento que importar tubo de aço para submetê-lo, no próprio estabelecimento importador, à operação de corte para redução de tamanho do produto,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Previdenciária - Desoneração da folha de pagamento - Contribuição substitutiva - Atividades concomitantes - Obras de terraplenagem e transporte rodoviário de cargas Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 19/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que a empresa que tem como atividade principal a execução de obras de terraplenagem (CNAE 4313-4/00) e, como atividades secundárias, o transporte rodoviário de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Trabalhista - Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para fevereiro/2014 A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou edital eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.02 a 09.03.2014. Estão disponíveis, entre outros, os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem creditados nas contas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Trabalhista - Contratos de aprendizagem profissional deverão observar Guia Pronatec e Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional Os cursos ofertados por meio de contrato de aprendizagem profissional, previstos no art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Decreto nº 5.598/2005 , deverão estar estruturados em itinerários formativos constantes na Guia... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal traz diversos esclarecimentos sobre a incidência de Imposto de Renda, CSL, Cofins, PIS-Pasep e Simples Nacional A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a incidência de tributos e contribuições federais:a) Solução de Consulta Cosit nº 1/2014, DOU 1 de 10.02.2014, estabelece que os valores pagos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Goiás 1. ICMS/GO - Assembleia legislativa de Goiás derruba diversos vetos ao Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte A assembleia legislativa do Estado de Goiás derrubou diversos vetos impostos pelo Poder Executivo à Lei Complementar nº 104/2013 , que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás. Dentre os vetos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso 1. ICMS/MT - Divulgado o limite global anual para a contribuição do Fundo Estadual de Fomento à Cultura no exercício de 2014 O contribuinte mato-grossense do ICMS, no exercício de 2014, poderá ser autorizado a efetuar contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura, mensalmente, em valor equivalente a até 30% do ICMS apurado e devido no período de referência, com o... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterada a pauta fiscal para operações com cerveja e chope O Fisco mineiro incluiu produtos na listagem que contém o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) a ser utilizado para cálculo da substituição tributária nas operações com o cerveja e chope. Assim, foram incluídos os itens 518 a 521 no... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraíba 1. ICMS/PB - Alteradas disposições sobre a EFD O ato em fundamento alterou o § 10 do art. 3º do Decreto nº 30.478/2009 , que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do ICMS. O dispositivo passa a vigorar com nova redação, dispondo que a escrituração do Livro... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Norte 1. ICMS/RN - Alterados os valores de referência de chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos O Estado do Rio Grande do Norte alterou o Anexo III do ato em referência que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Sul 1. ICMS/RS - Limitado o crédito do ICMS de mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses O Fisco gaúcho alterou a legislação a fim de limitar em 4% o valor do crédito passível de apropriação pelos contribuintes gaúchos, na entrada de mercadorias importadas por meio dos portos de Paranaguá e de Antonina e de aeroportos paranaenses, com... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Santa Catarina 1. ICMS/SC - Estabelecido prazo de utilização de PAF-ECF Estado estabeleceu prazo de utilização, pelos estabelecimentos usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) previamente certificado e configurado em atendimento ao perfil de requisitos "W?. Até... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - NF-e - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Alteração do Ajuste SINIEF nº 7 de 2005 Ajuste SINIEF nº 22, de 06.12.2013 - DOU de 12.12.2013 - Ret. DOU de 07.02.2014 Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. ICMS - NF-e - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Alteração do Ajuste SINIEF nº 7 de 2005 Ajuste SINIEF nº 30, de 06.12.2013 - DOU de 12.12.2013 - Ret. DOU de 07.02.2014 Altera o Ajuste 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 05 de fevereiro de 2014 Comunicado BACEN nº 25.233, de 06.02.2014 - DOU - Seção 3 de 10.02.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de fevereiro de 2014. ICMS - ECF - Publicação dos Laudos de Análise Funcional - PAF Despacho SE/CONFAZ nº 15, de 23.01.2014 - DOU de 24.01.2014 - Ret. DOU de 07.02.2014 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. FGTS - Coeficientes de JAM Creditados nas Contas Vinculadas em 10.02.2014 Edital CAIXA s/nº, de 2014 - DOU - Seção 3 de 10.02.2014 Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10 de fevereiro de 2014. MEC - Bolsa-Formação - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - Alteração da Portaria MEC nº 168 de 2013 Portaria MEC nº 114, de 07.02.2014 - DOU de 10.02.2014 Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. Retificação - Despacho Aduaneiro de Importação - Alteração da Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006 Retificação - Instrução Normativa RFB nº 1.443, de 06.02.2014 - DOU de 07.02.2014 - Ret. DOU de 10.02.2014 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Alagoas ICMS/AL - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Credenciamento voluntário Ato de Credenciamento NF-e SRE nº 11, de 04.02.2014 - DOE AL de 10.02.2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. ICMS/AL - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Credenciamento voluntário Ato de Credenciamento NF-e SRE nº 12, de 05.02.2014 - DOE AL de 10.02.2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. ICMS/AL - Programa de Parcelamento Incentivado - Comparecimento a Procuradoria da Fazenda Estadual Portaria PGE nº 1, de 20.01.2014 - DOE AL de 23.01.2014 - Rep. DOE AL de 27.01.2014 - Rep. DOE AL de 10.02.2014 Informa aos contribuintes habilitados no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI que, aqueles que não concluíram os procedimentos necessários ao seu ingresso, deverão comparecer a Procuradoria da Fazenda Estadual. Ceará ICMS/CE - Lista dos contribuintes - Isenção na aquisição de óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 30.01.2014 - DOE CE de 07.02.2014 Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Distrito Federal Transporte/DF - Programação visual dos veículos que operam no serviço de táxi Portaria STDF nº 13, de 07.02.2014 - DO DF de 10.02.2014 Dispõe sobre a programação visual dos veículos que operam no serviço de táxi. Goiás Tributário/GO - Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado Lei Complementar nº 104, de 09.10.2013 - DOE GO - Suplemento de 11.10.2013 - D.Veto DOE GO de 07.02.2014 Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás. Empresarial/GO - Financiamento para o setor mineral - Regulamentação - Recursos financeiros do FUNMINERAL Resolução COFOM nº 537, de 19.12.2013 - DOE GO de 10.02.2014 Regulamenta a concessão de financiamento para o setor mineral com recurso financeiro do FUNMINERAL. Maranhão Saúde/MA - Ressarcimento ao Estado pelo uso de Hemocomponentes na rede hospitalar privada Resolução CIB nº 197, de 25.11.2013 - DOE MA de 27.01.2014 Dispõe sobre o Ressarcimento ao Estado pelo uso de Hemocomponentes na rede hospitalar privada. Mato Grosso ICMS/MT - Recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura - Limite global anual - Exercício de 2014 Decreto nº 2.142, de 07.02.2014 - DOE MT de 07.02.2014 Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura por contribuinte mato-grossense, no exercício de 2014, divulga o limite global anual para a referida contribuição, e dá outras providências. Minas Gerais ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - Operações com cerveja e chope - Alteração da Portaria SUTRI nº 325 de 2013 Portaria SUTRI nº 338, de 07.02.2014 - DOE MG de 08.02.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Retificação - ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - Operações com cerveja e chope - Alteração da Portaria SUTRI nº 325 de 2013 Retificação - Portaria SUTRI nº 337, de 31.01.2014 - DOE MG de 01.02.2014 - Ret. DOE MG de 08.02.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Paraná Precatórios/PR - Pagamento de precatórios em ordem única e crescente de valores - Disposições Decreto nº 10.032, de 05.02.2014 - DOE PR de 05.02.2014 Dispõe sobre a opção de pagamento de precatórios em ordem única e crescente de valores, na forma prevista no inciso II, § 8º, do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Interesse Público/PR - Exigência de substituição ou retirada de pisos de madeira para emissão de laudo de vistoria - Proibição Lei nº 17.950, de 10.01.2014 - DOE PR de 10.01.2014 - Rep. DOE PR de 05.02.2014 Proíbe a exigência de substituição ou retirada de pisos de madeira para emissão de laudo de vistoria. ICMS/PR - Recolhimento de créditos tributários em atraso - Divulgação - Taxa de juros - Mês de janeiro de 2014 Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 9, de 31.01.2014 - DOE PR de 05.02.2014 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Transporte/PR - Transporte de passageiros - Veículos de aluguel - Verificação periódica de taxímetros - Diversos Municípios - Período de 10.03 a 22.04.2014 Portaria IPEM nº 8, de 02.02.2014 - DOE PR de 05.02.2014 Fixa o período de 10 de março a 22 de abril de 2014, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros nos Municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Colombo, Pinhais e São José dos Pinhais . ICMS/PR - Crédito presumido de ICMS - Concessão em razão da realização de obra de infraestrutura - Limite - Disposições Resolução SEFA nº 15, de 31.01.2014 - DOE PR de 05.02.2014 Dispõe sobre o crédito presumido de ICMS, passível de concessão em razão da realização de obra de infraestrutura no limite que especifica. Paraíba ICMS/PB - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Alteração do Decreto nº 30.478 de 2009 Decreto nº 34.770, de 07.02.2014 - DOE PB de 08.02.2014 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Pernambuco Interesse Empresarial/PE - Placas e Tarjetas de identificação de veículos automotores - Serviços de estampagem e fixação - Valores máximos - Regulamentação Portaria DETRAN/PE nº 44, de 07.02.2014 - DOE PE de 08.02.2014 Disciplina e regulamenta os valores máximos nos serviços de estampagem e fixação de placas, tarjetas e lacres de identificação em veículos automotores pelas empresas credenciadas junto ao DETRAN-PE, e dá outras providências. Interesse Público/PE - COMPESA - Serviços de abastecimento de água - Coleta e tratamento de esgotos sanitários - Revisão Tarifária Ordinária de 2014 Resolução ARPE nº 89, de 05.02.2014 - DOE PE de 06.02.2014 - Rep. DOE PE de 08.02.2014 Homologa o resultado da Revisão Tarifária Ordinária de 2014, referente aos Serviços de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. Piauí DETRAN/PI - Credenciamento de Entidades Públicas ou Privadas - Realização de Serviços Médicos e/ou Psicológicos - Valores dos Serviços - Alteração da Portaria DETRAN nº 139 de 2013 Portaria DETRAN nº 35, de 06.02.2014 - DOE PI de 07.02.2014 DETRAN/PI - Credenciamento de entidades públicas ou privadas - Realização de serviços médicos e/ou psicológicos Rio Grande do Norte ICMS/RN - Valores de referência - Substituição tributária - Operações internas e interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos - Alteração Ato Homologatório GS/SET nº 1, de 15.01.2014 - DOE RN de 16.01.2014 - Ret. DOE RN de 07.02.2014 Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 010-S/SET-2011, de 20 de dezembro de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Tributário/RN - Recursos Estaduais - Incentivo Fiscal - Financiamento de Projetos Culturais - Disposição sobre Montante Anual - Exercício de 2014 Decreto nº 24.143, de 06.02.2014 - DOE RN de 07.02.2014 Fixa, para o exercício financeiro de 2014, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais. Rio Grande do Sul Administração Pública/RS - Programa Gaúcho de Compras para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva - Alteração do Decreto nº 50.305 de 2013 Decreto nº 51.199, de 07.02.2014 - DOE RS de 10.02.2014 Introduz alterações no Decreto nº 50.305, de 08 de maio de 2013, que institui o Programa Gaúcho de Compras para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e da Economia Solidária - Compra Coletiva. ICMS/RS - Crédito presumido - Mercadorias importadas por meio dos portos de Paranaguá e de Antonina e de aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado do Paraná - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998 Instrução Normativa RE nº 11, de 06.02.2014 - DOE RS de 10.02.2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Rio de Janeiro Interesse Público/RJ - Concentrações de pessoas - Eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros - Concessão de autorização Decreto nº 44.592, de 07.02.2014 - DOE RJ de 10.02.2014 Dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. RIOLOG/RJ - Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG - Inclusão da empresa Decreto nº 44.596, de 07.02.2014 - DOE RJ de 10.02.2014 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Interesse Público/RJ - Concentrações de pessoas - Eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros - Concessão de autorização - Regulamentação do Decreto nº 44.592 de 2014 Resolução Conjunta SESEG/SEDEC nº 132, de 07.02.2014 - DOE RJ de 10.02.2014 Regulamenta o Decreto nº 44.592, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. ITD/RJ - Inventário ou partilhas por escritura pública - Alteração da Resolução SEFAZ nº 48 de 2007 Resolução SEFAZ nº 714, de 31.01.2014 - DOE RJ de 04.02.2014 - Ret. DOE RJ de 07.02.2014 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e por doação, de quaisquer bens ou direitos - ITD incidente nos casos de inventário ou partilhas por escritura pública, e dá outras providências. Roraima Errata - ICMS/RR - Operações Diversas - Alteração do RICMS Errata - Decreto nº 16.612-E, de 30.01.2014 - DOE RR de 30.01.2014 - Errata DOE RR de 06.02.2014 Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Santa Catarina ICMS/SC - Programa Aplicativo Fiscal - Especificação de Requisitos Técnicos 02.01 - Aprovação pelo Ato COTEPE nº ICMS 09 de 2013 - Prazos para uso Ato DIAT nº 4, de 04.02.2014 - DOE SC de 07.02.2014 Dispõe sobre os prazos para uso de Programa Aplicativo Fiscal, que atenda à Especificação de Requisitos Técnicos 02.01, aprovada pelo Ato COTEPE nº ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013. São Paulo Finanças Públicas/SP - Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia - Divulgação dos valores arrecadados - Janeiro de 2014 Comunicado DA nº 9, de 07.02.2014 - DOE SP de 08.02.2014 Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2014. Meio Ambiente/SP - Espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção Decreto nº 60.133, de 07.02.2014 - DOE SP de 08.02.2014 Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas Tributário/SP - SIAFEM/ SP - SIAFISICO - COMUNICA - Reestruturação do processo de controle, acesso e segurança Instrução CGE nº 1, de 07.02.2014 - DOE SP de 08.02.2014 Reestruturação do processo de controle, acesso e segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/ SP, do Sistema Integrado Informações Físico- Financeiro - SIAFISICO e do Sistema de Mensagens - COMUNICA Tocantins Tributário/TO - Contencioso Administrativo-Tributário - Procedimentos Administrativo-Tributários - Alteração da Lei nº 1.288 de 2001 Medida Provisória nº 6, de 23.01.2014 - DOE TO de 23.01.2014 - Rep. DOE TO de 07.02.2014 Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os procedimentos Administrativo-Tributários. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Natal Interesse Público/Natal - Bilhetagem Eletrônica - Sistema Público de Transporte Coletivos de Passageiros de Natal por Ônibus e Serviço de Transporte de Passageiros Opcional - Unificação - Caráter Provisório Decreto nº 10.193, de 07.02.2014 - DOM Natal de 10.02.2014 Unifica, em caráter provisório, a bilhetagem eletrônica do Sistema Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de Natal e do Serviço de Transporte de Passageiros Opcional de Natal. Municipal - Recife Tributos Municipais/Recife - Cadastro a que se refere o Decreto nº 27.589 de 2013 - Procedimentos - Disciplinamento Portaria SEFIN nº 7, de 06.02.2014 - DOM Recife de 08.02.2014 Dispõe sobre o cadastro a que se refere o Decreto nº 27.589, de 06 de dezembro de 2013. Municipal - Rio de Janeiro Meio ambiente/Rio de Janeiro - Licenciamento Ambiental - Procedimentos - Cadastro de Subestações de Energia Elétrica Resolução SMAC nº 549, de 30.01.2014 - DOM Rio de Janeiro de 03.02.2014 - Rep. DOM Rio de Janeiro de 10.02.2014 Revoga a Resolução SMAC nº 478 de 20/08/2010 e define os novos procedimentos de Licenciamento Ambiental e Cadastro de Subestações de Energia Elétrica.