IOB - Informa - Trabalhista e Previdenciário

Trabalhista / Previdenciário

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TST	- Justiça nega ação civil pública na qual MPT defendia concurso para Senac
TST	- Sendas pagará por trabalho em feriados em Duque de Caxias (RJ)
TST	- Empregador processado como pessoa física tem de recolher depósito recursal
TST	- Trabalhador consegue retorno de processo para realização de perícia
TST	- Walmart indenizará operadora que teve a mão esmagada ao moer açúcar
TST	- Empresa de mineração não é responsável por créditos devidos a operário de empreiteira
TRT1	- Empresa é condenada por não concluir contratação
TRT2	- Redução de percentual de direito de arena é vedado pela Lei 9.615/98
TRT3	- Empregada pública que exerce cargo diferente do previsto no concurso tem direito a diferenças salariais
TRT3	- Aumento de jornada negociado em norma coletiva sem acréscimo salarial não tem validade
TRT3	- Agentes prejudiciais à saúde no trabalho devem ser informados Perfil Profissiográfico do empregado
TRT15	- Motorista que trabalhava em excesso ganha R$ 50 mil de danos morais
TRT18	- Trabalhador rural que trabalha em pé tem direito a pausas para descanso
TRT23	- Trabalhadora vítima de assédio moral será indenizada por frigorífico
TRF1	- Perícia para concessão de auxílio-doença não pode ser feita por médico particular
TRF1	- Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual não têm competência para julgar ações contra o INSS
TRF4	- Seguro desemprego não pode ser cancelado em função de pagamento de contribuição individual ao INSS