IOB Informa - Trabalhista e Previdenciário

Trabalhista / Previdenciário

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STF	- Suspenso julgamento de embargos em RE que garantiu FGTS em caso de contrato nulo
STF	- Liminar suspende lei da Bahia sobre servidores à disposição do Judiciário
TST	- Turma admite recurso mesmo com número incompleto na guia DARF
TST	- Natura é multada por tentar retardar execução trabalhista
TST	- Fundação gaúcha não terá de pagar verbas trabalhistas para comissionado
TST	- Soldador não será indenizado por empresa que recusou atestado
TST	- Turma declara incompetência da JT para executar contribuições para Sistema "S"
TRT1	- Parentes ficam isentos de arcar com dívidas de idosa falecida
TRT2	- Benefício previdenciário e pensão civil são indenizações distintas e podem ser concomitantes
TRT3	- Empregadas ofendidas e discriminadas por manterem relacionamento homossexual serão indenizadas
TRT3	- Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados a título de contribuição confederativa
TRT3	- Responsabilidade do devedor pela correção monetária só cessa com o efetivo pagamento do débito trabalhista
TRT7	- Tribunal reconhece vínculo de emprego entre estagiário e empresa de informática
TRT12	- Comcap deve pagar auxílio-creche sem criar requisitos não previstos em ACT
TRT13	- Motorista receberá indenização e pensão vitalícia por acidente sofrido durante o trabalho
TRT15	- Funcionário de montadora ganha 12 minutos como hora extra
TRT18	- Tribunal inova jurisprudência e mantém condenação de empresa sobre parcelas futuras de horas in itinere
TRT22	- Trabalhador da Construtora Jurema ganha indenização após acidente de trabalho
TRT23	- Univag informou à Justiça do Trabalho que irá pagar todos os salários atrasados