Estadão - Saúde articula nova CPMF, mas Levy nega volta do imposto

Saúde articula nova CPMF, mas Levy nega volta do imposto -RICARDO LEOPOLDO E FRANCISCO CARLOS DE ASSIS- Após Arthur Chioro, da Saúde, falar sobre o retorno da cobrança, o ministro da Fazenda descartou a ideia Lula lembra militantes da 'obrigação' de doar ao PT -ANA FERNANDES, VERA ROSA E RICARDO GALHARDO- Partido lança plataforma de doações individuais e ex-presidente faz apelo por apoio financeiro Cunha vai fechar ao público votação da maioridade Em entrevista à 'Rádio Estadão', presidente da Câmara nega que esteja negociando aprovação Fiesp vai à Justiça contra aumento da conta de água -Rachel Gamarski- Representante da indústria pede liminar contra reajuste em SP; aumento médio deve ser de 15% Operação da PM deixa 8 mil crianças sem aula no Rio -Carina Bacelar- Dez escolas, 4 creches e o Ciep João Vitta suspenderam atividades em Santa Cruz, zona oeste

Newsletter Portugal Digital 12/06/2015

Executivo do Banif no Brasil é preso em operação da Polícia Federal Brasília - Allan Toledo, antigo vice-presidente do Banco do Brasil e atual executivo do banco português Banif em São Paulo foi uma das pessoas presas numa operação em que a Polícia Federal suspeita de lavagem de dinheiro no valor de R$ 3 bilhões. Leia mais Norte-americano David Neeleman, dono da brasileira Azul, ganha privatização da TAP Lisboa - O investidor norte-americano David Neeleman, dono da brasileira Azul, venceu a privatização da companhia aérea portuguesa TAP. O anúncio da escolha foi feito pelo governo do primeiro-ministro Passos Coelho. Para trás ficou a proposta de German Efromovich, o colombiano-brasileiro da Avianca. Leia mais Partido Socialista diz que reverterá privatização da TAP se ganhar legislativas Lisboa - Socialistas dizem que caso vençam as legislativas irão reverter o processo de privatização da TAP. O PS lembra que "no caso de se verificar a suspensão ou termo do processo de reprivatização, não há lugar a qualquer indemnização ou compensação". "Um Governo do PS não hesitará em utilizar esta cláusula", afirma o partido liderado por António Costa. Leia mais CPI da Petrobras convoca presidente do Instituto Lula e anuncia acareações Brasília - O avanço na pauta só foi possível quando, para tentar driblar as tentativas do PT de impedir a votação dos requerimentos previstos, a oposição apresentou um requerimento para que as votações fossem feitas em blocos. Um dos convocados é o presidente do Instituto Lula. Leia mais Fado, gastronomia e evocação das relações bilaterais marcaram o Dia de Portugal em Brasília Brasília - A Embaixada de Portugal em Brasília assinalou, quarta-feira à noite, o 10 de Junho - Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas - com um uma recepção e espetáculo em que Cuca Roseta cantou e encantou. Num breve discurso, o embaixador Francisco Ribeiro Telles passou em revista as relações entre Portugal e o Brasil. Leia mais Presidente do PT apela à militância em discurso marcado pela ideia de vitimização do partido Salvador - Depois da sistemática política de negação de responsabilidades, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, abre congresso com discurso de apelo à unidade dos militantes para manutenção do partido no poder. Leia mais Joaquim Levy nega descontrole da inflação e Dilma diz que é um objetivo a derrubar logo Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considera que a inflação não está fora de controle e que o Banco Central está "vigilante". Dilma Rousseff, por seu turno, diz que "a inflação é um objetivo que temos de derrubar e derrubar logo". Leia mais Câmara dos Deputados aprova mandatos eletivos de cinco anos Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda aglutinativa que prevê mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores. Leia mais Estatal Caixa Econômica Federal vai ajudar indústria automóvel a aumentar vendas Brasília - O objetivo é desenvolver ações conjuntas para estimular a compra de veículos por meio de linhas de financiamento para pessoas físicas e jurídicas. Leia mais Lisbon School of Design debate em São Paulo criação de produtos de moda São Paulo - A delegação brasileira da escola portuguesa de design promove de 16 a 25 de junho um ciclo de palestras sobre a criação de calçado esportivo, com a participação de representantes de empresas como a Alpargatas e a Havaianas. Leia mais Portugal participa em cimeira da União Africana Lisboa - O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Campos Ferreira, estará de 13 a 15 de junho em Joanesburgo, onde acompanhará a 25ª Cimeira da União Africana, além de ter em agenda vários encontros bilaterais. Leia mais Parlamentares do PT avançam com manifesto para abrir discussão interna e mudanças no partido Brasília - Mais da metade dos deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) - 33 dos 63 parlamentares da bancada na Câmara - entrega na abertura do congresso do partido, em Fortaleza, um manifesto pedindo reformulação política e estrutural do PT. Leia mais Juros do cartão de crédito no Brasil atingem 354,63% ao ano Brasília - Os juros do cartão de crédito no Brasil passaram de 295,48% ao ano em abril para 304,03% em maio.A taxa está no maior nível desde março de 1999, quando havia atingido 354,63% ao ano, e reflete a crise que atinge a economia brasileira. Leia mais

Estadão - Dilma apela ao PT por apoio ao ajuste fiscal e diz: não mudei de lado

Dilma apela ao PT por apoio ao ajuste fiscal e diz: 'não mudei de lado' -VERA ROSA, RICARDO GALHARDO E ANA FERNANDES- No 5º encontro nacional petista, presidente diz que precisa da sigla para aprovar as medidas financeiras Preso na Lava Jato, Vaccari é aplaudido por petistas Manifestação de apoio à ex-tesoureiro aconteceu em reunião fechada em Salvador 'Pedaladas' podem impedir TCU de julgar contas -JOÃO VILLAVERDE- Análise está marcada para a semana que vem; governo e oposição tentam influenciar ministros Justiça sequestra bens de ex-vice do BB e mais 10 -Andreza Matais, Julia Affonso e Fausto Macedo- Onze foram presos em operação contra lavagem, evasão e gestão fraudulenta de instituição financeira Ferroviários de SP aceitam proposta e cancelam greve -PAULA FELIX - Categoria teve audiência no TRT e aceitou 8,25% de reajuste nos salários e nos benefícios

Estadão - Economia - TCU determina que Petrobrás altere modelo de contratações

TCU determina que Petrobrás altere modelo de contratações Estatal terá até 180 dias cumprir as determinações do órgão e fornecer mais detalhes técnicos sobre serviços e preços para contratos superiores a US$ 100 milhões Soros se desfaz de ações da estatal Empresário vendeu todas as suas ações da estatal, indo na contramão de diversos fundos, que não tinham participação na empresa e compraram papéis Governo federal estuda taxa para repatriação de fortunas no exterior -RICARDO DELLA COLETTA, RICARDO BRITO- Para compensar a perda dos Estados com a reforma do ICMS, senadores propuseram a taxação de recursos não declarados à Receita Federal Dono da Azul vence disputa pela privatização da aérea portuguesa TAP Neeleman, empresário dono da Azul, terá 61% da companhia e poderá desembolsar até € 488 milhões; negócio depende da aprovação da Comissão Europeia Integração de rotas será a próxima etapa -MARINA GAZZONI- Companhia brasileira poderá ganhar mercado com passageiros que chegam da Europa em voos da TAP, empresa que tem operações em 12 cidades do País BC eleva projeção para inflação e reforça aposta de nova alta do juro -CÉLIA FROUFE, ADRIANA FERNANDES E VICTOR MARTINS- Na ata do Copom, BC eleva a projeção de reajuste de preços administrados em 2015 de 11,8% para 12,7%; mercado espera alta de 0,5 ponto da Selic na próxima reunião Dilma: Inflação precisa ser derrubada logo -ANDREI NETTO- Puxado por alimentos e energia, IPCA subiu 0,74% em maio, maior taxa desde 2008; ao falar sobre a crise, presidente afirmou que a 'marolinha' virou onda Das 20 maiores economias do mundo, três encolheram; Brasil é uma delas -ANDRÉ ÍTALO ROCHA - Considerando todos os países do G-20, houve expansão de 0,7% no primeiro trimestre deste ano; a retração do Brasil foi de 0,2% no período, diz relatório da OCDE Banco Mundial cita corrupção e reduz projeção para o PIB do Brasil Entidade espera retração de 1,3% da economia brasileira em 2015 ante uma alta de 1% em documento de janeiro; previsões para 2016 e 2017 foram reduzidas Presidente da CVM defende reforma no Novo Mercado da Bolsa de Valores -FERNANDA GUIMARÃES - Na visão de Leonardo Pereira, segmento, criado há 15 anos, colocou o País à frente de outros no quesito de governança corporativa, mas após esse evento houve uma certa acomodação

Estadão - Política - Dilma faz apelo ao PT por apoio ao ajuste e diz que não

Dilma faz apelo ao PT por apoio ao ajuste e diz que 'não mudou de lado' Na abertura do 5º encontro nacional petista, em Salvador, presidente diz que precisa da sigla para aprovar as medidas de reequilíbrio financeiro PT aprova texto que ameniza críticas ao ajuste fiscal do governo Dilma Teses da ala majoritária vão nortear debate no congresso da sigla, mas grupos insatisfeitos com a política econômica irão apresentar emendas Petistas e grupos anti-Dilma trocam gritos e xingamentos em Salvador Manifestantes contrários ao partido foram para praça em frente ao hotel onde é realizado o 5ª congresso da legenda  a partir desta quinta; PM evitou confronto CPI da Petrobrás aprova convocação de presidente do Instituto Lula Em sessão tumultuada, deputados decidem ouvir Paulo Okamotto sobre doações de empresa, autorizam quebra de sigilo de Dirceu e acareações entre alvos da Lava Jato Notas de gráfica em Minas abrem troca de acusações entre PT e DEM Candidata e comitê petistas apresentam papéis com numeração repetida; diretório levanta suspeita de fraude de contadora filiada ao DEM

Estadão - Esportes - Justiça. Pato entra com ação para rescindir contrato com

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Justiça. Pato entra com ação para rescindir contrato com o Corinthians Atacante alega atraso de pagamento de seu antigo time e também do São Paulo Neymar descansa e Dunga prepara atacante para a estreia contra o Peru -ALMIR LEITE- Craque do Barça só jogou 45 minutos no amistoso contra Honduras, mas mesmo assim foi poupado do treino em Viamão (RS). Seleção embarca ao Chile nesta sexta-feira Uruguai é favorito ao título? Cavani acha que não: 'Nunca fomos', diz atacante Para promover a seleção do Chile, Valdivia 'faz compra' em supermercado Jogador do Palmeiras vira estrela de comercial em seu país, que recebe a Copa América a partir desta quinta-feira: chilenos estão animados Conta de Ricardo Teixeira em Mônaco é um indício de corrupção, afirma FBI Depósitos vindos de empresas do Golfo Pérsico levam os investigadores americanos a suspeitar que o brasileiro recebeu dinheiro por votar pelo Catar para sediar Copa 2022

Estadão - Ex-vice do BB é preso em operação da PF contra lavagem e evasão

Ex-vice do BB é preso em operação da PF contra lavagem e evasão -Fausto Macedo e Andreza Matais- Allan Simões Toledo ocupou até 2012 a vice-presidência de Atacado e Negócios Internacionais Dono da Azul vence disputa pela aérea portuguesa TAP Oferta de David Neeleman pode chegar a € 488 mi; Comissão Europeia precisa aprovar privatização Presidente do Instituto Lula é convocado por CPI -Daiene Cardoso- Em sessão tumultuada, deputados aprovaram 140 requerimentos - entre eles, quebra de sigilo de Dirceu Cai idade mínima para senador e deputado -Beatriz Bulla e Daniel Carvalho- Câmara reduziu para 29 idade mínima para concorrer ao Senado e a governador e 18 para deputado Deputados do PT assinam texto crítico ao governo -VERA ROSA, RICARDO GALHARDO E ANA FERNANDES- Metade da bancada na Câmara deu a apoio a manifesto apresentado por grupo ligado a Cardozo

Governo procura R$ 30,4 bi para cumprir a meta fiscal

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 12/06/2015 - Ano 2015 - Número 3773 Com TAP, Azul ganha peso internacional Humberto Pedrosa, do grupo português Barraqueiro, e David Neeleman, da brasileira Azul: compromisso de investir na TAP e fazê-la crescer Exclusivo para assinantes Brasil Dilma culpa agenda da UE por fiasco em negociação Política Lula e Dilma têm recepção morna em evento que ovacionou Vaccari EU & Fim de semana A cordialidade como moeda Empresas Coca-Cola Femsa planeja vender produtos lácteos no Brasil Agronegócios Demanda perde força e importação de cacau tem queda expressiva Jornal do dia Primeira página Governo procura R$ 30,4 bi para cumprir a meta fiscal Brasil Ex-presidente de estatal de transportes vê problemas nas novas concessões Política Ruralista quer liberar venda de terras a multinacionais Internacional FMI interrompe negociação e eleva pressão sobre a Grécia Opinião O G-7 abraça a descarbonização Especial Expansão econômica faz violência \'migrar\' para Norte e Nordeste Empresas Sete Brasil deve receber aporte de US$ 1,2 bilhão de novos investidores Finanças Bônus da Oi reabre mercado para emissões de perfil mais arriscado Brasil Indústria cresce no mundo, mas cai no Brasil, mostra estudo EU & Fim de semana "O Brasil tem o lugar que merece no mundo" Política Câmara muda data da posse de presidente e governadores Legislação & Tributos Movimento de advogados públicos pode afetar a arrecadação federal

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3688

Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial Benefício previsto no Código de Processo Civil (artigo 191), o prazo em dobro para recorrer - no caso de litisconsórcio com procuradores diferentes - não deve ser concedido a credores da recuperanda no curso do processo de recuperação judicial. O STJ no REsp 1324399 seguiu voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, e negou provimento ao recurso de uma sociedade empresária de São Paulo. O ministro lembrou que a recuperação judicial é um processo sui generis, em que o empresário atua como requerente, não havendo polo passivo (não há réus). Assim, concluiu o magistrado, não se mostra possível o reconhecimento de litisconsórcio passivo em favor dos credores da sociedade recuperanda. “Os credores são interessados que, embora participando do processo e atuando diretamente na aprovação do plano, não figuram como parte adversa, já que não há nem mesmo litígio propriamente dito”, explicou Sanseverino. Para o ministro, o objetivo da sociedade recuperanda e dos credores é comum: a preservação da atividade econômica da empresa em dificuldades financeiras a fim de que os interesses de todos sejam satisfeitos. Sanseverino ainda recordou jurisprudência do STJ segundo a qual o prazo em dobro para recorrer não se aplica a terceiros interessados. No entanto, ele destacou que o prazo em dobro se aplicaria na hipótese de litisconsórcio ativo na recuperação, quando as sociedades empresárias requerentes integram o mesmo grupo econômico. Civil / Familia / Empresarial Multa do artigo 475-J CPC O art.475-J preconiza o cumprimento de sentença condenatória de pagamento em dinheiro. Em outras palavras, não se trata do mero cumprimento de qualquer sentença, pois sua aplicação é específica e direcionada às sentenças relativas a esta modalidade de cumprimento, conforme o art.475-N, inciso I, que se refere à obrigação de pagar quantia. Faz-se mister comentar que as sentenças que determinam o cumprimento das obrigações de fazer, não fazer ou de entregar coisa que não seja pecúnia, obedecem as regras constantes nos arts. 461 e 461-A, respectivamente. Tal artigo descreve a penalidade, ou seja, quais as sanções jurisdicionais devem ser revertidas para aquele que teve seu direito reconhecido pelo Estado-juiz e quer ver seu direito realizado. A partir do momento que o juiz profere a sentença reconhecendo a existência da obrigação de pagar quantia, essa se torna um título executivo judicial e as regras do art.475-J poderão ser utilizadas para que tal direito, disposto no título seja concretizado.. Assuntos como esse você, leitor, vai encontrar na Revista SÍNTESE Direito Civil e Processual Civil. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Recurso dos pilotos condenados por queda de avião da Gol em 2006 não é admitido C.FED - Agricultura aprova facilidades para produtor familiar comercializar suco de frutas TJDFT - Operadora de telefonia é condenada a se abster de cortar conexão de internet após atingir franquia de dados TJGO - Deficiente auditivo será indenizado por comprar prótese com defeito TJMS - Empresa de confecção é condenada por uso ilegal de marca italiana TJMS - Réu deverá pagar R$ 13 mil de lucros cessantes em razão de acidente TJRS - Pais responsabilizados por ofensas cometidas pela filha em rede social Administrativo / Ambiental STF - Biografias não autorizadas: advogados expõem suas teses ao Plenário STF - Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná STF - Afastada exigência prévia de autorização para biografias C.FED - Comissões vão discutir tratado sobre acesso de pessoas com deficiência visual a livros C.FED - Câmara aprova direito à nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas em concursos TJCE - Município de Tianguá deve pagar R$ 170 mil para se apropriar de terreno TJES - Recebida denúncia contra prefeita e ex-prefeito de Kennedy TJGO - Município deverá demolir obra e plantações irregulares de feirantes TJGO - Vigilante sanitário que sofreu danos irreversíveis à saúde será indenizado TJMS - Tribunal anula aposentadoria de conselheiro do Tribunal de Contas TJPB - Tribunal entende que impetrantes não têm direito a implantação do valor da Bolsa de Desempenho Profissional MPSC - Bloqueados bens de envolvidos em concessão de uso irregular no município de Saltinho MPSC - Justiça cessa lei que permite gastos com alimentação em evento da prefeitura Tributário / Aduaneiro STJ - Novo prazo para compensação de indébito tributário vale para ações ajuizadas sob a LC 118 TRF1 - Turma rejeita pedido de redirecionamento de execução fiscal para sócio-gerente de empresa TRF3 - Tribunal condena empresário que fraudava notas fiscais Penal STJ - Ministro suspende restrição à entrada de menores em shoppings de Ribeirão Preto (SP) STJ - Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio C.FED - Reunião da maioridade penal é suspensa devido às manifestações contrárias à proposta TJCE - Justiça mantém sentenças de 19 e 21 anos de prisão para condenadas por tráfico TJDFT - Acusado de matar irmão é condenado a sete anos de prisão TJRJ - Caso João Roberto: Justiça condena ex-PM William de Paula a 18 anos de reclusão Trabalhista / Previdenciário TRT10 - Empresas pedem que Tribunal declare greve dos rodoviários ilegal TRT15 - Perito pode ser declarado suspeito. "O Direito e o Trabalho". TRT13 - Tribunal não vê ilegalidade em conduta adotada pela ECT TRT14 - Justiça condena empresa de transporte urbano de Rio Branco a pagar 100 mil de indenização a motorista TRT15 - Clube terá de pagar a um atleta reflexos decorrentes de direito de imagem TRT1 - Empreiteira indenizará mãe de marceneiro morto em incêndio TRT2 - Uso de e-mail corporativo para fins pessoais é mau procedimento e gera demissão por justa causa TRT3 - Pagamento em dobro de feriados trabalhados não pode ser flexibilizado TRT3 - Impenhorabilidade de bens necessários ao exercício da profissão só alcança pessoa física TRT10 - Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso TRF3 - Tribunal confirma condenação de dois acusados de fraude contra a previdência TRF4 - Valores de pensão atrasados não prescrevem quando dependente é incapaz TST - Bancário ganha ação contra a CEF por ter sido responsabilizado por erro no sistema de caixas eletrônicos TST - TAM terá de reintegrar suplente da CIPA demitido no período de estabilidade TST - Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente TST - Empresa pagará seguro de vida a viúva de empregado licenciado que morreu de causas naturais Diversos TRF4 - Redução de horário para acompanhar filho com autismo deve ser compensada C.FED - Comissão aprova renovação de carteira de motorista em qualquer estado MPMG - Justiça condena três policiais militares pelo crime de concussão TOPO Decretos Decreto nº 8.466, de 10.06.2015 - DOU de 11.06.2015 Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 11/06/2015 - Ano 2015 - Número 3779 Top 10 - Notícias do dia Política Câmara aprova, em 1º turno, mandato de 5 anos a todos cargos eletivos Empresas Neeleman, da Azul, vence disputa pela TAP Brasil Brasil não vai conviver com alta taxa de inflação, afirma Dilma Finanças Combate à inflação precisa de determinação e perseverança, afirma BC Empresas Planos do Netflix ficam mais caros a partir desta quarta Empresas Crise derruba vendas de veículos importados em 2015, diz Abeifa Brasil Banco Mundial reduz previsão para PIB do Brasil e destaca corrupção Brasil Crise no Brasil foi marola que virou "onda", diz presidente Empresas Brasil-EUA é terceira rota aérea com maiores descontos no mundo Finanças Dólar ultrapassa os R$ 3,15 nesta quinta-feira Top 5 - Jornal impresso Finanças Educação financeira: reprovada Brasil Leilão de ferrovias muda para viabilizar Norte-Sul Empresas Fiat-GM dominaria 38% das vendas no país Legislação e Tributos STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins Política Delator da Lava-Jato fez doações a Delcídio e Marta Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

Boletim IOB Urgente

Área Imposto de Renda 11.06.2015 08:31 - Simples Nacional - Prestadoras de serviço de portaria por cessão de mão de obra estão impedidas de aderir ao regime A norma em referência esclareceu que é vedada a opção ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) pelas pessoas jurídicas que prestem serviço de portaria por cessão de mão de obra. Segundo a norma, o serviço de portaria não se confunde com os serviços de vigilância, limpeza e conservação e, portanto, não se enquadra na exceção prevista no inciso VI, § 5º-C, do art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006, e sim na regra prevista no inciso XII do caput do art. 17 dessa mesma Lei. Por conta dessa interpretação, ficam modificadas as conclusões em contrário constantes em soluções de consulta ou em soluções de divergência emitidas antes da publicação da norma em referência, independentemente de comunicação aos consulentes. (Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7/2015 - DOU 1 de 11.06.2015) Fonte: Editorial IOB

James Morrison - Please Don't Stop The Rain - "Nós podemos fazer isto durar para sempre"

Feliz dia dos Namorados aos namorados, aos 'ficantes", aos noivos e aos casados, que são eternos namorados - 'Por favor, não pare a chuva"  que seja de muito amor...que este amor seja eterno.

"Eu posso ser seu refugio até isso acabar ....Nós podemos fazer isso durar pra sempre"