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IOB - Informativo - Trabalhista e Previdenciária

Edição nº 618 - 18 de Julho de 2013

Área Trabalhista e Previdenciária 18.07.2013 08:39 - Previdenciária - Aprovado o leiaute do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que será exigido para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro/2014. O leiaute aprovado consta no Manual de Orientação do eSocial, versão 1.0, que será disponibilizado na Internet, no sitehttp://www.esocial.gov.br/. A escrituração é composta pelos eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pela empresa, pelo empregador ou por outros obrigados a eles equiparados, nos prazos a serem estipulados em ato específico. (Ato Declaratório Executivo RFB nº 5/2013 - DOU 1 de 18.07.2013)  Fonte: Editorial IOB

STJ - Notícias de sexta-feira, 19 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de sexta-feira, 19 de julho de 2013

07:00 - Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada 

STJ - Notícias de quinta-feira, 18 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de quinta-feira, 18 de julho de 2013

14:54 - Enfam qualificou quase mil magistrados no primeiro semestre 
08:05 - STJ admite nova reclamação sobre conversão salarial em URV 
07:26 - STJ admite reclamação contra decisão que não respeitou sobrestamento de matéria apreciada em repetitivo 
07:00 - STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente