sábado, 28 de fevereiro de 2015
Estadão - Novas exigências para o seguro-desemprego valem a partir de hoje
Novas exigências para o seguro-desemprego valem a partir de hoje
Trabalhador precisará ter 18 meses de vínculo para ter direito ao benefício pela 1ª vez; veja o que muda
Oposição tenta dividir relatoria da nova CPI
-DANIEL CARVALHO-
Pedido de criação de sub-relatorias, que deve ser apresentado na 2ª, testará o grau de governismo
Dois executivos da Camargo Corrêa farão delação
-Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo-
Dalton Avancini e Eduardo Leite fecham acordo para contar o que sabem sobre o esquema
Tucanos acertam apoio a protesto contra Dilma
-PEDRO VENCESLAU-
Cúpula do PSDB vai estimular movimento no dia 15 de março, mas evita apoio institucional ao 'Fora Dilma'
Conta de luz fica 23,4% mais cara a partir de 2ª
-EDUARDO RODRIGUES-
Aneel aprovou reajuste extra para 58 distribuidoras de energia; conta deve ter novos aumentos em 2015
ESPECIALISTAS
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015
Estadão - Procurador-geral teve casa arrombada em Brasília em janeiro
Procurador-geral teve casa arrombada em Brasília em janeiro
-Marcelo Portela-
Um dia após ministro falar em risco à segurança, Janot confirma ter adotado 'medidas de contenção'
Morre aos 83 anos o Spock de 'Jornada nas Estrelas'
Leonard Nimoy, que morreu em casa, em Los Angeles, tinha uma grave doença no pulmão
Mais de 81 mil vagas de emprego são fechadas
Resultado do mercado de trabalho é o pior para janeiro desde 2009, de acordo com dados do Caged
Clube Militar chama Lula de 'agitador' após discurso
-JOSE ROBERTO CASTRO -
Associação rebate declarações de Lula em ato pela Petrobrás e diz que há apenas 'um exército' no País
Polícia usa bomba para dispersar caminhoneiros
Ação foi na BR-101, no Rio Grande do Sul, e ainda há bloqueios de estradas pelo País; acompanhe ao vivo
Área Trabalhista e Previdenciária
Área Trabalhista e Previdenciária
27.02.2015 09:25 - Trabalhista - Caixa aprova Manual de Orientação do eSocial (versão 2.0) relativo aos eventos do FGTS
Por meio da Circular Caixa nº 673/2015, a Caixa Econômica Federal (Caixa) aprovou o Manual de Orientação do eSocial, versão 2.0 (MOS), que define o leiaute dos arquivos que compõem o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), referente aos eventos aplicáveis ao FGTS.
A transmissão dos eventos se dará por meio eletrônico pelo empregador, por outros obrigados a ele equiparados ou por seu representante legal, com previsão, inclusive, de uso de módulo web personalizado como condição para tratamento diferenciado a categorias específicas de enquadramento, a exemplo do segurado especial, pequeno produtor rural, empregador doméstico, micro e pequenas empresas e optantes pelo Simples Nacional.
O padrão e a transmissão dos eventos são decorrentes da publicação do Manual de Orientação do eSocial, versão 2.0 (MOS), e seus anexos, a saber:
- tabelas do eSocial;
- regras de validação;
- leiaute do eSocial.
O acesso à versão atualizada e aprovada do referido Manual estará disponível na Internet, nas páginas www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opção "Download".
Para a transmissão dos citados eventos, serão observados o cronograma e o prazo de envio definidos em resolução do Comitê Gestor do eSocial, constantes do leiaute dos arquivos que compõem o eSocial.
A prestação das informações pelo empregador ao FGTS, atualmente realizada por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), será substituída pela transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS por meio do leiaute dos arquivos que compõem o eSocial, naquilo que for devido.
As informações contidas nos eventos aplicáveis ao FGTS serão utilizadas pela Caixa para consolidar os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores, no uso de suas atribuições legais. Por consequência, são de total responsabilidade do empregador quaisquer repercussões, no âmbito do FGTS, decorrentes de informações omitidas ou prestadas, direta ou indiretamente, por meio do eSocial.
As informações por meio do leiaute ora divulgado deverão ser transmitidas até o dia 7 do mês seguinte ao que se referem, sendo antecipado o prazo final de transmissão para o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário no dia 7.
A norma em referência revogou a Circular Caixa nº 657/2014, que havia aprovado o pacote de manuais do eSocial, composto pelo Manual de Orientação do eSocial, versão 1.2 (MOS), acompanhado do controle de alterações, e pelo Manual de Especificação Técnica do XML, versão 1.0.
(Circular Caixa nº 673/2015 - DOU 1 de 27.02.2015)
Fonte: Editorial IOB
27.02.2015 09:55 - Previdenciária - Aumentadas as alíquotas de contribuição previdenciária na desoneração da folha de pagamento a contar de 1º.06.2015
Por meio da Medida Provisória nº 669/2015, ficou determinado que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, previstas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, que tratam da desoneração da folha de pagamento, serão de 4,5% e 2,5%, respectivamente, a contar de 1º.06.2015.
A opção pela tributação substitutiva ora referida será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à 1ª competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano-calendário.
Excepcionalmente para o ano de 2015, a opção pela tributação substitutiva dos arts. 7º e 8º anteriormente citados será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a junho de 2015, ou à 1ª competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para o restante do ano.
(Medida Provisória nº 669/2015 - DOU 1 de 27.02.2015)
Fonte: Editorial IOB
Área ICMS e IPI
27.02.2015 09:08 - Tributos e Contribuições Federais - Alterações na legislação sobre contribuições previdenciárias, IPI e PIS/Cofins
Foi publicada no DOU 1 de hoje, 27.02.2015, a Medida Provisória nº 669/2015, que altera a legislação federal relacionada a contribuições previdenciárias, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, em relação à qual destacamos os seguintes aspectos pertinentes ao IPI:
1. Equipamentos contadores de produção
1.1 Bebidas frias - foi alterado o art. 6º da Lei nº 12.469/2011, com efeitos a partir de 1º.05.2015, estabelecendo que a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá exigir dos estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de outras bebidas classificadas no Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), não mencionadas no art. 14 da Lei nº 13.097/2015 (bebidas frias), a instalação de equipamentos contadores de produção que possibilitem, ainda, a identificação do tipo de produto, de embalagem e sua marca comercial;
1.2 Taxa - foram alterados o inciso II do caput, o inciso IV do § 2º e os §§ 4º, 6º, 7º e 8º do art. 13 da Lei nº 12.995/2014, com efeitos a partir de 1º.05.2015, que dispõem sobre o recolhimento de taxa pela utilização, tanto do selo de controle, quanto dos equipamentos contadores de produção de bebidas;
2. Jogos olímpicos - foram alterados diversos dispositivos da Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, dos quais destacamos a obrigatoriedade de inserção, nas notas fiscais, das expressões: "Saída com isenção do IPI", com a especificação do dispositivo legal correspondente, vedado o registro do imposto nas referidas notas, e "Saída com suspensão do IPI", com a especificação do dispositivo legal correspondente, vedado o registro do imposto nas referidas notas.
(Medida Provisória nº 669/2015 - DOU 1 de 27.02.2015)
Fonte: Editorial IOB
Governo faz ajuste com corte de investimentos
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 27/02/2015 - Ano 2015 - Número 3701
Valores de acordos de leniência vão depender de resultado da Petrobras
Adams: ?A delação é um instrumento para incentivar a investigação penal, para apurar crimes"
Exclusivo para assinantes
Brasil Finep prevê investir R$ 450 milhões para apoiar " startups" de tecnologia
Política PT resiste a veto de Dilma a reajuste maior no IR
EU & Fim de semana A febre dos aplicativos
Empresas MEC limita novos contratos do Fies
Agronegócios Grupo Ruette surpreende e pede recuperação judical
Jornal do dia
Primeira página Governo faz ajuste com corte de investimentos
Brasil Corte de vagas e busca maior por trabalho elevam desemprego a 5,3%
Política Odebrecht evitou rastros, aponta Lava-Jato
Internacional Justiça argentina rejeita denúncia contra Cristina
Opinião Obama muda as regras do jogo
Empresas TIM e Oi têm mais 15 anos para usar 2G
Empresas Investidores fazem oferta e vão cindir BR Properties
Finanças Efeito Lava-Jato se agrava no crédito
Brasil Brasil e México negociam inclusão de veículo pesado em acordo
EU & Fim de semana Um novo saco de maldades
Suplementos Cenário redesenhado
Legislação & Tributos STF nega danos materiais por demora em nomeação
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3617
Câmara aprova em segundo turno PEC do comércio eletrônico
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 197/2012, conhecida como PEC do Comércio Eletrônico, que fixa novas regras para a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos pela Internet ou por telefone. Como a matéria foi alterada na votação da Câmara, ela retorna ao Senado para novas deliberações, antes de ser encaminha à promulgação. Foram 388 votos a favor e 66 contra. O texto apresentado pelo relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), e aprovado em dois turnos pela Câmara estabelece que os Estados de destino da mercadoria ou serviço adquirido terão direito a uma parte maior do ICMS se o consumidor final for pessoa física. As regras entrarão em vigor no ano seguinte ao da promulgação da emenda, obedecido o prazo de 90 dias de anterioridade. Pelo texto aprovado, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será partilhado entre os Estados de origem e de destino, na seguinte proporção: para o ano de 2015, 20% para o Estado de destino e 80% para o de origem; para 2016, 40% para o Estado de destino e 60% para o de origem; para 2017, 60% para o Estado de destino e 40% para o de origem; para 2018, 80% para o Estado de destino e 20% para o de origem; a partir de 2019, todo o imposto ficará com o Estado de destino da mercadoria. Como a PEC não foi aprovada e promulgada no ano passado, terá que ser feita alteração na parte que trata da distribuição do percentual entre Estados de destino e de origem, previsto para 2015. Isso porque o texto estabelece que a medida passa a vigorar na data de sua publicação, produzindo efeitos no ano seguinte, obedecido o prazo de 90 dias.
Civil / Familia / Empresarial
Estabelecimento empresarial
Conceitua-se estabelecimento empresarial como o conjunto de bens materiais e imateriais organizados de forma racional para o desenvolvimento de uma determinada atividade econômica. Para fins de esclarecimento, os bens materiais e imateriais tratam-se dos elementos do estabelecimento empresarial, sendo exemplo do primeiro as mercadorias de estoque, imóveis de utilização, empregados diretos na atividade empresarial, os mobiliários, veículos, maquinários, entre outros; e do segundo a patente, os registros de desenhos industriais, de marca, também o ponto empresarial, direitos decorrentes de contratos, etc. Em consonância ao sucinto conceito anteriormente explanado, o estabelecimento empresarial é objetivamente conceituado pelo Código Civil de 2002, em seu art. 1.142, que dita: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Assunto como esse, caro leitor, de autoria da Dr. Matheus Bisotto Pegorini, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Empresarial.
TOPO
Civil / Família / Imobiliário
STJ - Mãe consegue incluir nome de solteira na certidão das filhas, mas sem retirar o de casada
STJ - Segunda Seção decidirá sobre cautelar para exibição de documentos do sistema scoring
STJ - Jornalista contratado como ghost writer não é reconhecido como autor do livro de Bruna Surfistinha
STJ - Terceira Turma manda indenizar Barrichello por uso indevido de imagem
STJ - Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos
TJSP - Tribunal mantém sentença que nega indenização a fumantes
TJMG - Vereador terá de indenizar policial ameaçado
TJMG - Estudante recebe indenização por uso indevido de sua imagem
TJMG - Tratamento dentário equivocado gera indenização
TJMG - Imobiliária é condenada a indenizar por afogamento
TJMS - Fazendeira é condenada por desmatar área de propriedade vizinha
TJDFT - Vizinha é condenada a pagar danos morais à moradora por perturbação sonora
TJCE - Cliente que teve cartão clonado deve ser indenizada em R$ 58,8 mil
Administrativo / Ambiental
TRF4 - Guardas de municípios com menos de 500 mil habitantes não podem portar armas fora de serviço
TRF3 - Estudante tem direito a diploma mesmo se universidade não o inscreveu no ENADE
TRF3 - Universidade não pode mudar horário de curso unilateralmente
TRF1 - Conselhos de classe não podem fixar valores de anuidades administrativamente
TRF1 - Nomeação de candidatos aprovados em concurso deve respeitar ordem de aprovação
STF - Garantida imunidade de vereador no exercício do mandato
STF - Norma paulista sobre nomeação de membro de tribunal é inconstitucional
STF - Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional
STF - Farmácias questionam contribuições e multas cobradas por conselhos
TJGO - Negado mandado de segurança a policial civil demitido por suborno
TJGO - Mantidas condenações a políticos de Buriti de Goiás por corrupção ativa e passiva
TJGO - Estado de Goiás terá de indenizar família de ex-futebolista morto em tiroteio
TJDFT - Justiça determina fim da greve de professores da rede pública de ensino do DF
TJDFT - DF é obrigado a realizar licitação para aquisição de serviços de alimentação hospitalar
C.FED - Câmara aprova projeto que torna lei a Política Nacional de Combate à Seca
C.FED - Frente da Agropecuária quer votar PEC das Terras Indígenas
TRF4 - Sentença que condenou ex-prefeito de Guarapuava (PR) por improbidade administrativa é anulada
Tributário / Aduaneiro
TRF1 - Instituição de assistência social é isenta de pagamento de Imposto Territorial Rural
Penal
STJ - Bancário que atropelou ciclistas em Porto Alegre não terá recurso analisado pelo STJ
STJ - Mantida prisão de Gerson Almada, apontado como um dos idealizadores do cartel na Lava Jato
MPRS - Condenado a mais de 22 anos de prisão acusado de tentar matar adolescente após briga de trânsito
TJTO - Tribunal mantêm condenação de ex-prefeito de Palmeirópolis por receptação
TJPB - Câmara Criminal mantém condenação a acusados de abusar sexualmente de menor em Cuité
TJRO - 1ª Câmara Criminal do TJRO rejeita princípio de bagatela e mantém condenação por violência doméstica
TJMG - Tribunal mantém condenação de mulher por furto
TJGO - Condenados padrasto e mãe de menina que denunciou abusos durante visita de juiz a escola
TJGO - Confirmada condenação e indenização por estupro de vulnerável
TJGO - Confirmadas condenação e indenização por estupro de vulnerável
TJAL - Policial civil é condenado a 8 anos por espancar homem em delegacia
Trabalhista / Previdenciário
TRF3 - Trabalho exposto a gás GLP é reconhecido como atividade especial
TST - Tribunal nega pedido de trabalhador para trâmite de ação em seu novo domicílio
TST - Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada
TST - Empresa não consegue anular sentença por indeferimento de prova testemunhal
TST - Turma afasta limitação de número de laudas para interposição de recurso
TST - Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro
TRT4 - Mantida justa causa aplicada a motorista de caminhão flagrado dirigindo bêbado
TRT21 - Tribunal determina liberação de jogador do ABC por falta de depósito no FGTS
TRT10 - Restaurante é condenado por demitir grávida acusada de falsificar atestado médico
TRT15 - Empresa do ramo de cimento terá de pagar valores referentes a estabilidade provisória pré-aposentado
TRT3 - Turma afasta relação de emprego entre executiva de vendas e empresa de cosméticos por catálogo
TRT3 - Dano moral negado: pequenos conflitos com clientes insatisfeitos são ossos do ofício de quem atua no mercado consumidor
Estadão - Governo limita gastos de ministérios e vai rever desonerações
Governo limita gastos de ministérios e vai rever desonerações
-JOÃO VILLAVERDE, IRANY TEREZA E ADRIANA FERNANDES-
Gastos com investimentos, custeio e restos a pagar ficam limitados a R$ 75,1 bilhões até abril
Governo suspende programa 'Minha Casa Melhor'
-RICARDO DELLA COLETTA E MURILO RODRIGUES ALVES-
Programa foi criado em 2013 para oferecer condições vantajosas na compra de móveis
Corregedoria afasta juiz de julgamentos do caso Eike
-BEATRIZ BULLA -
Magistrado foi flagrado dirigindo um Porsche do empresário; processos devem ser redistribuídos
Cardozo alerta Janot sobre ameaça à sua segurança
-TALITA FERNANDES E ANDREZA MATAIS-
Ministro avisou que inteligência do ministério detectou que segurança do procurador-geral está sob ameaça
Delator diz que levou dinheiro 'vivo' a ex-diretor em hotéis
-Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho-
Shinko Nakandakari disse que pagou cerca de R$ 5 mi a diretoria de Renato Duque na estatal
Estadão - Economia - Governo limita gastos de ministérios e vai rever desoneração
CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS
Governo limita gastos de ministérios e vai rever desoneração da folha salarial
Gastos com investimentos, custeio e restos a pagar ficam limitados a R$ 75,1 bi até abril, recuo de 21% ante o mesmo período do ano passado; Fazenda diz que medida sinaliza 'o comprometimento de todo o governo com o ajuste fiscal'
Programa 'Minha Casa Melhor' é suspenso
Criado em 2013, programa oferecia juros mais vantajosos na compra de móveis e eletrodomésticos; R$ 3 bi foram desembolsados até o fim de 2014
Governo tem menor superávit em seis anos
Tesouro, INSS e BC, que formam o governo central, economizaram R$ 10,4 bi para pagar os juros da dívida em janeiro, recuo de 20% ante mesmo mês de 2014
Corregedoria afasta juiz de julgamentos do caso Eike Batista
-BEATRIZ BULLA-
Magistrado foi flagrado nessa semana dirigindo um Porsche Cayenne do empresário; processos deverão ser redistribuídos, aleatoriamente, a outras Varas Criminais
Piano do empresário foi levado para casa de vizinho do juiz, na zona oeste do Rio
Mulher do ex-bilionário usou as redes sociais para ironizar o 'zelo' da Justiça com os bens apreendidos pela Polícia Federal como garantia de dívidas
Ministro ameaça caminhoneiros com multa de até R$ 10 mil por hora parada
-VICTOR MARTINS-
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, multas permitirão a identificação e o registro de quem está obstruindo vias públicas
Abastecimento do Sul, Sudeste e Centro-Oeste é afetado por paralisação
Em Presidente Prudente (SP), estoques caíram 30% e verduras acabaram; supermercados no PR só têm estoque para mais cinco dias
'Economist': Brasil está no 'atoleiro' e vive a maior bagunça desde os anos 90
Para a revista, economia brasileira está um caos, com problemas muito mais importantes do que o governo admite ou os investidores parecem registrar
Desemprego vai a 5,3% em janeiro, a maior taxa desde setembro de 2013
-DANIELA AMORIM -
Segundo o IBGE, em dezembro de 2014 a taxa havia ficado em 4,3%; o rendimento médio real dos trabalhadores em janeiro foi de R$ 2.168,80
Brasileiro ganhou em média R$ 1.052 por mês no ano passado, diz IBGE
Pnad Contínua considerou renda per capita mensal em domicílios; maior resultado é do DF, de R$ 2.055 por pessoa, e menor é do Maranhão, de R$ 461
Estadão - Política - Às vésperas de apresentar lista de políticos, Janot se reúne com governo
Às vésperas de apresentar lista de políticos, Janot se reúne com governo
Ministro da Justiça e vice-presidente têm encontros com procurador-geral da República, que deve apresentar denúncias e pedidos de abertura de inquéritos ao STF
Procurador-geral vai a Uberlândia em repúdio a atentado contra promotor
Chefe do Ministério Público afirma que 'não se pode transigir com a corrupção'
Rui Falcão diz que 'lista de Janot' não é motivo para punir petistas
Presidente da sigla afirmou que 'ninguém pode ser culpado sem ter o direito ao contraditório, ao devido processo legal e a defesa'
CPI da Petrobrás é instalada em meio a debate sobre doações de empresas
PSOL pediu destituição de deputados que receberam dinheiro das empreiteiras investigadas na Lava Jato; comissão não acatou solicitação e deu início aos trabalhos
Delator diz que levou dinheiro para Duque em hotéis em Copacabana e Ipanema
Shinko Nakandakari afirmou em delação premiada que pagou cerca de R$ 5 milhões no esquema de corrupção na Diretoria de Serviços, controlada por ex-diretor indicado pelo PT
Estadão - Esportes - Dívida. Câmara aprova regime de urgência para refinanciamento
FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI
Dívida. Câmara aprova regime de urgência para refinanciamento dos clubes
Tramitação sugere parcelamento de R$ 3,7 bilhões no prazo de 25 anos
'Dinheiro é bom, mas não é tudo', diz Jadson sobre a permanência no País
Meia do Corinthians diz que pretende ter regularidade no time e revela importância de Tite para rejeitar proposta chinesa: 'Ele me deixou à vontade e isso pesou bastante'
Denis passa por cirurgia no ombro e só deve voltar a jogar daqui a seis meses
Goleiro reserva do São Paulo foi submetido a uma artroscopia de 35 minutos e receberá alta nesta sexta-feira. Renan Ribeiro será o substituto imediato de Rogério Ceni
Inter se recupera na Libertadores com vitória sobre a Universidad de Chile
Resultado de 3 a 1 no Beira-Rio devolve a tranquilidade ao time colorado, que havia estreado pelo Grupo 4 da competição com derrota por 3 a 1 para o The Strongest
Aos 46, atacante Viola retorna ao futebol em clube da quarta divisão paulista
Jogador campeão mundial pela seleção brasileira em 1994, nos Estados Unidos, disputará a última divisão do Campeonato Paulista pelo Clube Atlético Taboão da Serra
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Valor Econômico - As mais lidas do dia 26/02
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 26/02/2015 - Ano 2015 - Número 3704
Top 10 - Notícias do dia
Brasil Governo apresenta propostas para encerrar greve dos caminhoneiros
Empresas Vale reduz prejuízo no trimestre, mas perdas ficam acima do esperado
Brasil Taxa de desemprego sobe para 5,3% em janeiro, aponta IBGE
Empresas Lucro da Ambev recua 3,1% no 4º trimestre, na comparação anual
Finanças Moody?s diz que nota do Brasil já considera possível apoio à Petrobras
Empresas MPF deve rever posição e pedir afastamento de juiz do caso Eike
Brasil Após forte chuva, sistema Cantareira sobe de novo e chega a 11,1%
Brasil Governo e caminhoneiros selam acordo, mas fim dos bloqueios é incerto
Brasil Caminhoneiros começam a liberar estradas estaduais
Finanças Dólar fecha em alta com piora do humor após corte da Petrobras
Top 5 - Jornal impresso
Finanças BTG eleva provisões em 307%
Finanças Redução de nota \'tranca\' mercado para captações
Finanças Rumo da estatal é o "imponderável" na definição da classificação do país
Finanças Os fundos do século
Empresas Sete Brasil corre para atender BNDES
Últimas Notícias
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Jornal digital
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Rebaixamento da Petrobras trava mercado para captação
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 26/02/2015 - Ano 2015 - Número 3700
Sete Brasil corre para atender BNDES
Carneiro, presidente da Sete Brasil: dívida com cinco estaleiros totaliza US$ 850 milhões
Exclusivo para assinantes
Brasil Déficits estaduais não devem se reverter e pesam contra ajuste
Política Levy diz que aprovação de medidas irá influir nas expectativas da economia
Especial Sem PIB, ajuste irá além de 2015 e exigirá mais impostos
Empresas Finlandesa Ensto busca aquisição de fabricante de equipamentos elétricos
Agronegócios \'Efeito greve\' sobre preço da soja perde força
Jornal do dia
Primeira página Rebaixamento da Petrobras trava mercado para captação
Brasil Leilão de gasoduto atrai mais de dez empresas
Política AGU rebate representação sobre leniência
Internacional Europa e Japão exportam mais com guerra cambial
Opinião A desprezada política monetária
Empresas Telefónica planeja acelerar investimentos
Brasil Racionamentos e demanda fraca devem levar à recessão, indica FGV
Finanças Bancos recompõem os spreads
Eu & Investimentos Os fundos do século
Eu & Estilo Charme e sofisticação de brancos diferenciados
Eu & Carreira Empresas trocam RI em busca de perfil mais adaptado à crise
Legislação & Tributos Consumidor não precisa pagar IPI na importação de veículo
Valor Econômico - As mais lidas do dia 25/02
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 25/02/2015 - Ano 2015 - Número 3703
Top 10 - Notícias do dia
Empresas Petrobras perde grau de investimento, diz Moody\'s
Política Para governistas e oposicionistas, rebaixamento da Petrobras é grave
Finanças Petrobras: Perda de grau de investimento levará fundos a vender bônus
Brasil Índice de Confiança do Consumidor atinge patamar mínimo histórico
Brasil Protesto de caminhoneiros já atinge rodovias em 12 Estados
Finanças Rebaixamento da Petrobras pela Moody\'s pressiona dólar e juros
Empresas Moody\'s: Fluxo de caixa da Petrobras não vai cobrir investimentos
Política Porsche de Eike é usado por juiz, diz advogado
Política Ato em defesa da Petrobras com a presença de Lula começa com brigas
Brasil Receita tem queda de 5,4% na arrecadação de janeiro
Top 5 - Jornal impresso
Empresas Petrobras é rebaixada e perde grau de investimento
Finanças Petros e Funcef inflaram resultado com ações da Vale
Empresas Venda da Invepar atrai fundos de GP e Advent e francesa Vinci
Finanças Esqueça a poupança; você é rico e não sabia
Brasil O ajuste fiscal de São Paulo
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Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 25/02/2015 - Ano 2015 - Número 296
Consolidação entra em banho-maria
Patuano, da Telecom Italia, disse na semana passada que em sua mesa não há espaço para temas extras, como a Oi
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Destaques da semana
Telefônica começa a sentir o impacto do dólar
Operadoras são acionadas por bloqueio à internet
Apple destina ? 1,7 bi para centros de dados na UE
Lucro da Telefônica deve ter queda
\'Mundo web\' quer publicidade tradicional
TIM receberá investimento de R$ 14 bi
Tribunal do Cade vai julgar compra da GVT
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3616
2ª Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior. De acordo com o TRF4, a renúncia à aposentadoria para obtenção de novo benefício, com agregação do tempo de trabalho posterior à aposentadoria renunciada, somente é viável caso ocorra a devolução dos valores recebidos do INSS, “uma vez que todos os efeitos, inclusive os pecuniários, estariam sendo desconstituídos”. A decisão, entretanto, vai contra entendimento consolidado pelo STJ no julgamento do REsp 1.334.488. Sob o regime dos recursos repetitivos, o Tribunal definiu que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, sem que para isso seja necessário devolver o dinheiro que já recebeu da previdência. Constatada a divergência entre o acórdão do TRF4 e a jurisprudência do STJ, o colegiado, por unanimidade, afastou a exigência de devolução. O relator do caso foi o ministro Herman Benjamin.
Trabalhista / Previdenciário
Desaposentação
Um dos pontos mais controvertidos no instituto da desaposentação diz respeito à necessidade ou não da devolução das mensalidades recebidas em razão da aposentadoria renunciada. Para alguns juristas e Tribunais, é essencial a devolução do montante recebido para que a desaposentação seja sustentável, sendo imprescindível o restabelecimento do status quo ante. Já, para outros, a parcela tem caráter alimentar, não sendo possível a sua devolução. Tais entendimentos divergentes nos levou a escolher como Assunto Especial da Revista SÍNTESE Direito Previdenciário, o tema desaposentação.
TOPO
Trabalhista / Previdenciário
CFED - PEC da Aposentadoria Compulsória deve ser votada na próxima semana
CFED - Ministros virão à Câmara conversar com bancadas sobre MPs trabalhistas
CFED - Base aliada se reúne com ministros para discutir MPs sobre direitos trabalhistas
STJ - Segunda Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro
TST - Turma considera inexistente recurso de revista sem assinatura eletrônica
TST - Princípio da especificidade prevalece sobre territorialidade em decisão da SDC sobre representação sindical
TST - Mantida norma coletiva que autoriza ônibus sem cobrador em Natal (RN)
TRT12 - Relatório de vendas não caracteriza subordinação de representante comercial
TRT10 - Agentes de segurança e de estação do Metrô DF não possuem direito à isonomia salarial
TRT10 - Contratação como PJ não é válida nem que haja manifestação de vontade do trabalhador
TRT3 - Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet"s dão direito a horas extras
TRT3 - Acordo homologado abrange apenas as partes que participaram do ajuste
Civil / Família / Imobiliário
TRF3 - Negado dano moral por indeferimento administrativo de pensão por morte
TRF3 - Manutenção indevida do nome de correntista em cadastro de inadimplentes pode gerar dano moral
TRF1 - O uso de imagem sem autorização viola a dignidade da pessoa humana
TRF1 - Empresa reponde por ato fraudulento de seu preposto
STJ - Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz
STJ - Para especialistas, Jornada de Direito Comercial é espaço privilegiado de reflexão jurídica
TJSP - Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu serviço será indenizada
TJGO - Agrex do Brasil terá de devolver máquinas agrícolas nas mesmas condições em que foram recolhidas do proprietário
TJGO - Banco do Brasil é condenado por fraude em conta de idosa
TJDFT - Caesb é condenada a indenizar danos decorrentes de vazamento de esgoto
TJCE - Pais de motociclista morto em acidente vão receber R$ 100 mil do Município de Fortaleza e de empresa
TJCE - TIM deve pagar R$ 8 mil por negativar nome de cliente
Administrativo / Ambiental
TRF4 - Legislação de proteção a espécies vegetais em extinção não inclui árvores mortas
TRF3 - Confirmada liminares que impedem transferência de serviço de iluminação pública a municípios paulistas
TRF2 - Suspenso leilão de carros de Eike Batista
TRF1 - Autonomia de instituições de ensino aplica-se com flexibilidade
CFED - Deputados sugerem diversas propostas para combater falta d’água
CFED - Caminhoneiros pedem apoio da Câmara às reivindicações da categoria
MPSP - Justiça Federal mantém suspensão da licença ambiental do Porto de São Sebastião
MPSP - Promotoria obtém liminar contra nomeação ilegal de comissionados na Prefeitura de Itatiba
MPDFT - Deputada distrital e ex-servidor público são condenados por improbidade administrativa Imprimir
TJSP - Tribunal determina afastamento do prefeito de Barueri
TJGO - Prefeitura de Trindade é obrigada a conceder vaga em creche
TJGO - Filha de militar vítima do césio 137 receberá pensão especial
TJGO - Família de homem que morreu com infecção hospitalar será indenizada
TJGO - Mantido bloqueio de bens de prefeito e secretária de Posse
TJCE - Juiz determina afastamento do vereador Aonde É e chefe de gabinete
Tributário / Aduaneiro
CFED - Plenário aprova urgência para projeto que eleva teto do Supersimples
STJ - Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário
Penal
CFED - Doações eleitorais que não forem declaradas poderão ser tipificadas como crime
CFED - Câmara deve votar projeto que torna crime venda de bebida para menores
CFED - Projeto restringe exibição de foto de cadáver em Tribunal do Júri
STJ - Rogerio Schietti revela preocupação com aumento de pedidos de habeas corpus no STJ
STJ - Negado habeas corpus a empresário investigado na operação Lava Jato
STF - 2ª Turma nega habeas corpus a acusado de integrar quadrilha ligada ao PCC
STF - Mantida prisão preventiva de ex-policial militar acusado de homicídios no RJ
STF - 1ª Turma defere extradição de britânico acusado de corrupção ativa
STF - 2ª Turma nega recurso de investigado na operação Lava Jato
MPAP - Promotoria denuncia vereador de Santana por peculato, associação criminosa e falsidade ideológica
TJRO - Homem é condenado a 6 anos de prisão por abusar sexualmente de duas crianças
TJMS - Negado HC a homem que conduzia motocicleta embriagado
TJMS - Negado habeas corpus a preso por violência doméstica reincidente
TJDFT - Turma confirma pronúncia do acusado da morte do menino Miguel
TJAL - Acusados de matar e decapitar vítima no Benedito Bentes são condenados
Diversos
CFED - Congresso Nacional analisa quatro vetos presidenciais nesta terça
TOPO
Decretos
Decreto nº 8.407, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.
Decreto nº 8.408, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, para dispor sobre a divulgação de informações relativas aos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.
Decreto nº 8.409, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Guatemala para a Prevenção e o Combate ao Tráfico Ilícito de Migrantes, firmado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.
Decreto nº 8.410, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015
Promulga o Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, firmado em Brasília, em 29 de novembro de 2004.
Decreto nº 8.411, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015
Dispõe sobre a extinção do Consulado do Brasil em Puerto Suarez e a criação do Consulado do Brasil em Puerto Quijarro, no Estado Plurinacional da Bolívia.
Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da MGO Rodovias - de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás.
Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fernão Dias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária BR-040 S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Juquitiba, Estado de São Paulo.
Decreto s/nº, de 24.02.2015 - DOU de 25.02.2015
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Santa Teresinha, Itatim e Milagres, Estado da Bahia.
Estadão - Juiz rejeita denúncia e Cristina Kirchner não será investigada
Juiz rejeita denúncia e Cristina Kirchner não será investigada
-Rodrigo Cavalheiro, correspondente em Buenos Aires -
Para Daniel Rafecas, não há elementos para investigar a presidente, como queria promotor morto
Cardozo alerta Janot sobre ameaça à sua segurança
-TALITA FERNANDES E ANDREZA MATAIS-
Ministro avisou que inteligência do ministério detectou que segurança do procurador-geral está sob ameaça
Nova CPI da Petrobrás é instalada na Câmara
-DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO-
Em plenário lotado, Ivan Valente questionou deputados financiados por empreiteiras
Desemprego é o maior desde setembro de 2013
-Daniela Amorim-
Taxa ficou em 5,3% em janeiro ante 4,3% em dezembro de 2014; rendimento médio subiu 0,4%
Estradas do País ainda têm bloqueios; acompanhe
Segundo a polícia, são 91 interdições em 9 Estados; Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm mais atos
Estadão - Economia - Moodys diz que mantém nota do País mesmo se governo socorrer Petrobras
CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS
Moody's diz que mantém nota do País mesmo se governo socorrer Petrobrás
Agência informou que a nota atual do País é adequada até nos piores cenários e que a sinalização de ajuste fiscal traz credibilidade
Ações da Petrobrás fecham em queda de quase 5% após rebaixamento
Investidores reagiram ao rebaixamento da estatal ao grupo de empresas consideradas mau pagadoras pela agência de classificação de riscos Moody's
Corregedor manda juiz devolver bens de Eike e diz que ato 'mancha' Justiça
Magistrado terá de nomear novo depositário para carros e piano, o qual poderá ser 'entidade idônea' ou o próprio Eike; MPF manifesta-se a favor do afastamento do juiz
Piano do empresário foi levado para casa de vizinho do juiz, na zona oeste do Rio
Mulher do ex-bilionário usou as redes sociais para ironizar o 'zelo' da Justiça com os bens apreendidos pela Polícia Federal como garantia de dívidas
Governo propõe não reajustar o preço do diesel pelos próximos seis meses
-NIVALDO SOUZA, VICTOR ALVES E MURILO RODRIGUES ALVES --
Caminhoneiros em greve, no entanto, exigem uma redução no preço do combustível e decidem pela manutenção dos bloqueios nas estradas do País
Arrecadação de janeiro tem menor resultado para o mês desde 2012
Resultado, que fechou em R$ 125 bi, foi o primeiro da nova equipe econômica e reforça a dificuldade de Levy de entregar a meta de superávit primário em 2015
Operação Bumerangue desmonta esquema de fraudes em exportações
Operação realizada em quatro Estados cumpre mandados de prisão e busca e apreensão; quantia comprometida é estimada em R$ 250 mi
Juro do rotativo do cartão de crédito é o maior em quase três anos
Taxa da modalidade ficou em 334% ao ano, enquanto o juro médio atingiu 39,4%; é a 1ª vez que o BC divulga dados sobre o cartão de crédito
Lista do HSBC inclui família de Jacob Barata, o 'Rei dos Ônibus' do Rio
Ao todo 31 pessoas tiveram seu nome listado entre os clientes de contas milionárias do HSBC que participaram do esquema de sonegação do banco
Receita analisa dados de 342 brasileiros que teriam conta no HSBC na Suíça
-RENATA VERÍSSIMO-
Fisco informa que teve acesso a uma lista com informações relevantes para identificar ilícitos, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, de contribuintes
Estadão - Lula critica estratégia de comunicação do governo Dilma
Lula critica estratégia de comunicação do governo Dilma
-VERA ROSA-
Em jantar com senadores, ex-presidente diz que gestão falha por não explicar objetivo de 'sacrifício'
Ministro rebate Renan e nega articulação política 'capenga'
-RAFAEL MORAES MOURA-
Pepe Vargas, de Relações Institucionais, fez uma 'mea-culpa' sobre a relação com o PMDB
Câmara aprova projeto que dificulta fusões de partidos
-DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO --
Apelidada de 'Lei Kassab', regra impõe quarentena e atrapalha planos de ministros de fundar nova sigla
Cônjuges de deputados vão viajar por conta da Câmara
-DANIEL CARVALHO-
Casa aprovou aumento na verba de gabinete dos deputados, que passa a ser de R$ 92 mil
Após chuva, estação do metrô é depredada; assista
-EDGAR MACIEL-
Cerca de 50 manifestantes destruíram trens, máquinas de recarga e uma moto da PM
Estadão - Política - Lava Jato tenta barrar acordo do governo com empresas investiga...
Lava Jato tenta barrar acordo do governo com empresas investigadas
Para MPF, controladoria não tem acesso a dados sigilosos em posse da força-tarefa e poderá 'comprar gato por lebre', aceitando informações já conhecidas
TCU investiga prejuízo de R$ 5 bi em processos envolvendo a Petrobrás
Valor considera prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), na Refinaria Abreu e Lima (a Renest), no complexo do Comperj, na Refinaria Getúlio Vargas, nas refinarias Premium I e II e em contratos firmados com a SBM Offshore,
Justiça Federal determina sequestro de apartamento de Cerveró no Rio
Juiz da Lava Jato aceitou nova denúncia da força-tarefa contra ex-diretor da Petrobrás, acusado de utilizar o imóvel para lavar dinheiro de corrupção
Janot encaminha ao Supremo parecer pela extinção da pena de Genoino
Procurador levou em conta que ex-presidente do PT se enquada nas situações contempladas em decreto presidencial de 2014 que concede perdão da pena
Câmara dos deputados vai pagar viagens de cônjuge de parlamentares
Casa decide reajustar verbas para o exercício do mandato que vão representar custo adicional de R$ 112,8 milhões até o fim do ano
Estadão - Esportes - Iluminado. Pato comanda vitória do São Paulo contra o Danubio
FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI
Iluminado. Pato comanda vitória do São Paulo contra o Danubio
Com uma partida a mais, Tricolor assume a ponta do Grupo 2 da Libertadores
Torcedores do São Paulo protestam contra preço dos ingressos
Para a partida contra o Danubio, pela Libertadores da América, diretoria tricolor achou por bem cobrar R$ 120 por entrada mais em conta no Morumbi
Vagner Love aprova sua participação na vitória do Corinthians no Paulistão
Pela primeira vez desde que estreou pelo time, atacante atua como titular, tem atuação discreta, mas faz jogada do segundo gol na vitória contra o Linense
Atlético-MG perde para o Atlas e pode cair na fase de grupos da Libertadores
Derrota em pleno Independência, em Belo Horizonte, mantém equipe mineira sem pontuar em duas partidas disputadas na competição sul-americana
Torcida do Palmeiras faz site provocador para contar as horas da saída de Wesley
Contrato do volante com o clube se encerra nesta sexta-feira e seu destino deve ser mesmo o São Paulo: torcedor palmeirense fica na bronca e ironiza
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
Estadão - Rebaixar Petrobrás é falta de conhecimento de agência, diz Dilma
Rebaixar Petrobrás é 'falta de conhecimento' de agência, diz Dilma
-Ricardo Della Coletta-
Para a presidente, estatal tem 'grande capacidade de se recuperar sem grandes consequências'
Ações da estatal desabam após rebaixamento
-André Magnabosco-
Papéis chegaram a cair mais de 8%; nessa 3ª, Moody's pôs estatal em lista de maus pagadores
Presidente diz fazer ajustes 'como uma dona de casa'
-José Roberto Castro-
Dilma compara medidas a ações para garantir o orçamento doméstico e repete que tem 'coragem'
Arrecadação é a menor para o mês de janeiro desde 2012
-Adriana Fernandes e Renata Veríssimo-
No primeiro resultado da nova equipe econômica, tributos somaram R$ 125,282 bi
Descoberto buraco negro antigo e gigantesco
-Fábio de Castro-
Para autor, estudo publicado na 'Nature' desafia teorias sobre formação e crescimento desses objetos
Levy pede apoio ao PMDB para ajustes de R$ 80 bi
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 25/02/2015 - Ano 2015 - Número 3699
Yellen prepara terreno para alta de juros
Em depoimento no Senado americano, Janet Yellen, a presidente do Fed, o banco central dos EUA, pareceu otimista com relação à economia e começou a abrir caminho para um aumento dos juros mais tarde neste ano. Os investimentos e a produção crescem de forma sólida
Exclusivo para assinantes
Brasil Ainda elevado, déficit em conta corrente dá sinais de estabilização
Política Testemunha ouvida pela PF relata sobrepreço na Petrobras desde 1988
Especial Estatal exige controles robustos, e privatizar também oferece riscos
Empresas Venda da Invepar atrai fundos de GP e Advent e francesa Vinci
Agronegócios Crédito de IFC e BNDES acelera avanço da Delta Sucroenergia
Jornal do dia
Primeira página Levy pede apoio ao PMDB para ajustes de R$ 80 bi
Brasil Custos em alta mobilizam caminhoneiros
Política Pemedebistas retomam negociações para cargos do segundo escalão
Internacional Obama veta oleoduto aprovado pelo Congresso
Opinião Como o vício da dívida chegou à China
Empresas Drogaria São Paulo e Pacheco reabrem negociação com CVS
Empresas Após juiz usar Porsche de Eike, leilão é suspenso
Finanças Petros e Funcef inflaram resultado com ações da Vale
Eu & Investimentos Blindagem cambial
Eu & Estilo O simples ato de tomar um cafezinho ficou para trás
Eu & Carreira Instituto quer melhorar a imagem dos lobistas no país
Legislação & Tributos Governo federal libera novo manual e layouts do eSocial
Valor Econômico - As mais lidas do dia 24/02
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 24/02/2015 - Ano 2015 - Número 3702
Top 10 - Notícias do dia
Brasil Prévia da inflação oficial atinge a maior taxa desde 2003
Brasil Protesto de caminhoneiros bloqueia trechos de rodovias pelo país
Finanças Dólar e juros reagem a Levy e notícias corporativas dividem bolsa
Finanças Dólar recua após declarações de Levy e fecha em ligeira queda
Política PGR quer enviar denúncias contra políticos até sexta, dizem fontes
Internacional Indonésia ameaça reconsiderar compra de material militar do Brasil
Empresas Greve de caminhoneiros em MG faz Fiat dispensar 6 mil trabalhadores
Política PT processa delator da Petrobras e pede sindicância contra \'vazamento\'
Empresas Ato em defesa da Petrobras no Rio terá presença de Lula
Legislação e Tributos Receita aperta fiscalização de despesas médicas no Imposto de Renda
Top 5 - Jornal impresso
Empresas Brasil Pharma coloca redes à venda
Brasil Serviços devem ter alíquota menor de PIS/Cofins
Finanças Comando do Itaú fica nas mãos de 3 executivos
Finanças Esqueça a poupança; você é rico e não sabia
Finanças Perda de HSBC e Citi expõe dificuldades
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Estadão - Agência rebaixa nota da Petrobrás e retira grau de investimento
Agência rebaixa nota da Petrobrás e retira grau de investimento
Moody's diz que há preocupação com corrupção e estatal entra em grupo com alto risco de inadimplência
Lula pede que Dilma levante a cabeça durante ato no Rio
Ex-presidente aconselha sucessora momentos após militantes e antipetistas brigarem na rua
Caminhão é incendiado durante manifestação no Porto de Santos
Sete foram presos; rodovia que dá acesso ao porto foi liberada no fim da noite após interdição de 12 horas
Mapa: saiba quais as rodovias do País estão bloqueadas
Motoristas se mobilizaram pelo País para protestar contra alta do combustível
Corregedoria vai apurar uso de Porsche por juiz
-Idiana Tomazelli e Mariana Durão-
Flávio Roberto de Souza será alvo de sindicância após ser flagrado dirigindo carro apreendido de Eike
Estadão - Economia - Agência de classificação Moodys tira grau de investimento
Agência de classificação Moody's tira grau de investimento da Petrobrás
Preocupação com as investigações sobre a corrupção na estatal e o atraso na divulgação do balanço determinaram a decisão, informa a agência
Estatal é acusada de venda superfaturada de combustível nos Estados Unidos
-CLÁUDIA TREVISAN-
Ação judicial acusa Petrobrás e outras petroleiras de esquema que teria provocado prejuízo de US$ 1 bilhão em Porto Rico desde 2002
Justiça concede liminar e suspende leilão de veículos de Eike Batista
Uma Lamborghini Aventador, um Smart Fortwo e três Toyota Hilux, com preço total estimado em R$ 1,8 milhão, seriam leiloados nesta quinta-feira
Corregedoria da Justiça Federal vai apurar uso de veículo de Eike Batista por juiz
Juiz Flávio Roberto de Souza, que determinou a apreensão dos bens do empresário, será alvo de uma sindicância após ser flagrado dirigindo veículo no Rio de Janeiro
Protesto de caminhoneiros é ampliado e já afeta agricultura e indústria
Movimento de caminhoneiros pela redução do preço do diesel e reajuste do frete paralisa fábricas e interrompe distribuição de alimentos
Caminhão é incendiado em Santos
Polícia prendeu sete pessoas durante o protesto que bloqueou o viaduto da Alemoa, na Via Anchieta, impedindo a entrada e a saída de veículos do Porto de Santos
Reunião entre GM e metalúrgicos acaba sem acordo e greve continua
Montadora ofereceu suspensão temporária do contrato de 798 funcionários por 60 dias, mas trabalhadores queriam que medida tivesse um prazo de cinco meses
Inflação ganha força e prévia sobe ao maior nível desde fevereiro de 2003
-GUSTAVO SANTOS FERREIRA-
IPCA-15 deste mês foi de 1,33%, impulsionado pela alta de gastos com educação; índice acumulado em 12 meses avançou 7,36%, o maior patamar em 12 anos
Após cinco altas consecutivas, dólar fecha em queda e vai a R$ 2,83
Presidente do BC dos EUA, Janet Yellen, discursou e trouxe alívio ao evitar uma sinalização mais contundente sobre o momento em que os juros norte-americanos vão começar a subir
Mesmo com alta do dólar, brasileiro gasta US$ 2,2 bilhões no exterior
-Célia Froufe-
Em janeiro, déficit na conta viagens internacionais foi de US$ 1,6 bilhão; turistas estrangeiros em passeio pelo Brasil gastaram US$ 555 milhões
Estadão - Política - Em ato pela Petrobrás, Lula pede que Dilma levante a cabe
Em ato pela Petrobrás, Lula pede que Dilma 'levante a cabeça'
Ex-presidente saiu em defesa da petista e disse que ela deve deixar a corrupção para o Ministério da Justiça e 'não pode e não deve ficar dando trela'
Procuradoria denuncia Cerveró por quadrilha e lavagem de dinheiro
Também foram denunciados o lobista Fernando Baiano, operador do PMDB no esquema de desvios na Petrobrás, e o comprador de um imóvel do ex-diretor
Supremo nega pedido de liberdade de lobista Fernando Baiano
Apontado como operador do PMDB no esquema está preso desde novembro e teve recurso negado pela 2ª turma do STF
Gilmar Mendes cita Celso Daniel ao ser cobrado sobre doações eleitorais
Ministro do Supremo pediu vista em processo sobre repasses de empresas a campanhas políticas em abril do ano passado e lembrou que processo que investiga morte de ex-prefeito está parado desde 2012
Reforma política será debatida em até 40 sessões, define comissão da Câmara
Temas como sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas, serão discutidos por último por serem consideradas o 'cerne' da discussão
Estadão - Esportes - Entrou água. Jadson pode desistir de ir para o futebol
FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI
Entrou água. Jadson pode desistir de ir para o futebol da China
Jogador está em dúvida sobre o negócio que estava praticamente concretizado
Pai de Valdivia diz que há time interessado no jogador do Palmeiras
Luis Valdivia prefere não entrar em detalhes sobre a negociação, mas deseja que o filho siga a carreira no Palestra Itália por causa da sua identidade com o clube
Sob os olhares de Aidar, Muricy Ramalho confirma time com volta de Ganso
Depois de ficar fora do confronto contra o Corinthians, por questões contratuais, Pato também é escalado no ataque, ao lado de Luis Fabiano, para pegar o Danubio
Lodeiro não tem dúvidas: 'O Boca Juniors é muito maior do que o Corinthians'
Escolhido para ser o principal jogador do meio de campo de Tite, jogador preferiu se transferir para o futebol argentino para substituir Riquelme, que se aposentou
Com lesão confirmada, Alison passará por cirurgia e desfalcará Santos por seis meses
De acordo com o clube, jogador sofreu uma ruptura no ligamento anterior do joelho direito na dividida com Alan Kardec no clássico com o São Paulo, na Vila, no dia 11 de fevereiro
Estadão - Juiz que apreendeu bens usa Porsche de Eike, acusa advogado
Juiz que apreendeu bens usa Porsche de Eike, acusa advogado
-Mariana Durão e Daniela Amorim-
Veículo do empresário foi apreendido no dia 6 como garantia de dívidas e deve ir a leilão nesta quinta-feira
Dirigi carro por falta de vaga no pátio da Justiça, diz juiz
Segundo ele, objetivo era evitar que carro fosse danificado por ficar exposto ao sol e a chuva
Caminhoneiros bloqueiam acesso ao Porto de Santos
Segundo a Ecovias, a pista sul da Anchieta está congestionada do km 63 ao km 64; acompanhe
Acidente com 10 carros e ônibus interdita a Paulista
Segundo motorista que teve carro atingido, coletivo saiu de túnel em alta velocidade; ninguém ficou ferido
'Que País é esse?', disse Duque ao ser preso; ouça
-Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt-
Grampo mostra reação do ex-diretor da estatal, que já foi solto, em novembro
Boletim IOB Urgente
Área Trabalhista e Previdenciária
24.02.2015 09:34 - Trabalhista - Finalmente foi regulamentado o eSocial e aprovada a versão 2.0 do seu Manual de Orientação
O Comitê Gestor do eSocial, por meio de Resolução, regulamentou o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e determinou que os eventos que o compõem obedecerão as regras constantes do Manual de Orientação do eSocial, a ser disponibilizado no site www.esocial.gov.br , o que até o momento não ocorreu.
Foram fixados os prazos em que os eventos que compõem o eSocial deverão ser transmitidos ao Ambiente Nacional, mediante autenticação e assinatura digital, utilizando-se certificado digital válido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Caberá, ainda, aos órgãos partícipes do sistema (RFB, MPS, MTE e Caixa), disciplinar os procedimentos e os efeitos para que as informações prestadas no eSocial componham a base de cálculo para a apuração dos débitos delas decorrentes e a base de dados para fins de cálculo e concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas em atos administrativos específicos das autoridades competentes.
O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ao microempreendedor individual (MEI) com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos.
Falta, ainda, o disciplinamento quanto ao cronograma de obrigatoriedade de implantação e de escalonamento das empresas obrigadas, posto que a implantação deverá ser gradual.
(Resolução CG-eSocial nº 1/2015 - DOU 1 de 24.02.2015)
Fonte: Editorial IOB
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3615
Assassina confessa de diretor da Yoki tem recurso rejeitado pela 5ª Turma
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus apresentado pela defesa de Elize Araújo Kitano Matsunaga, que responde a processo por matar e esquartejar o empresário Marcos Kitano Matsunaga, diretor-executivo da Yoki, com o qual era casada. O crime ocorreu no dia 19 de maio de 2012, em São Paulo. A defesa interpôs o recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que deferiu pedido de habeas corpus apenas para desentranhar do processo o depoimento de uma testemunha. O pedido da defesa ao STJ era para anular as diligências realizadas pela polícia após o início da ação penal. O prosseguimento das investigações com o processo já em andamento violaria as garantias da ampla defesa e do contraditório. Segundo a decisão do TJSP, ainda que a autoridade policial tenha concluído o inquérito, ela não encerra totalmente a sua função, tendo em vista o interesse do estado na busca da verdade real. Elize, que confessou o assassinato do marido, está sendo processada por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal) e destruição e ocultação de cadáver (art. 211), com a agravante de os crimes terem sido cometidos contra cônjuge (art. 61, inciso II, alínea e). O relator no STJ, ministro Jorge Mussi, explicou que, de acordo com o art. 6º do Código de Processo Penal (CPP), assim que tiver conhecimento da prática de um crime, a autoridade policial deverá adotar diversas providências a fim de elucidar os fatos. O art. 9º dispõe que o inquérito deve ser finalizado em dez dias se o investigado tiver sido preso em flagrante ou preventivamente e em 30 dias quando estiver solto. Conforme o art. 10, o delegado pode requerer ao juiz a devolução dos autos para posteriores diligências quando o fato for de difícil elucidação. Mussi afirmou que, embora não haja norma processual que permita expressamente novas diligências pela autoridade policial após o início da ação penal, a conjugação dos artigos citados revela a legalidade do procedimento adotado. “Com efeito, ainda que iniciado o processo criminal, nada impede que a autoridade policial prossiga com as investigações e reúna novos elementos de convicção, desde que necessários à elucidação dos ilícitos em apuração e obtidos no exercício de suas atribuições legais”, afirmou. O fato de já haver processo em andamento não alteraria a natureza das provas colhidas. O ministro assinalou que, conforme o art. 155 do CPP, a convicção do magistrado se dará “pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas”.
Penal
Crime doloso contra a vida
Na doutrina, o in dubio pro societate é fortemente criticado pela falta de autorização expressa em lei e pela existência de regra contrária, sendo esses os principais motivos pelos quais diversos doutrinadores se posicionam de forma antagônica; por outro lado, a jurisprudência majoritária prevalece na defesa da sua aplicação como um “princípio” que se utiliza por força da competência do julgamento dentro do procedimento especial do Tribunal do Júri. Constatou-se ainda a existência de fatores que influenciam na formação da decisão dos jurados que formarão o conselho de sentença, formando um prejulgamento e atribuindo uma presunção de culpabilidade, pondo em jogo a parcialidade dos jurados. Ficou, assim, demonstrado o perigo de pronunciar o acusado para o julgamento perante o Tribunal do Júri sem existir elementos suficientes de autoria ou de participação no crime doloso contra a vida. Assunto como esse, caro leitor, de autoria dos Drs. Rafael Niebuhr Maia de Oliveira e Alaide Maria Coelho você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal.
TOPO
Penal
TJMS - 3ª Câmara Criminal nega HC a acusado de estupro e tráfico de droga
TRF1 - Negado porte de arma a indiciado em inquérito policial
MPSC - Homem é condenado a 25 anos de prisão por latrocínio
MPSC - Promotoria obtém condenação de 15 envolvidos com jogo do bicho
TJSP - Mulher será julgada pelo Tribunal do Júri por tentar matar filhos com iogurte envenenado
Trabalhista / Previdenciário
TRF3 - Trabalho em destilaria é reconhecido como atividade especial
TRT9 - Tribunal confirma multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a madeireira
TRT9 - Definida indenização a caminhoneiro submetido a jornada de 13 horas por dia, de domingo a domingo
TRT2 - Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal
TRT7 - Tribunal nega danos morais a motorista que discutiu em serviço
TRT15 - Processo envolvendo trabalhador contratado para cargo em comissão é remetido à Justiça Estadual
TRT10 - Trabalhadores da Embaixada dos Países Baixos retornam ao trabalho após greve
TRT10 - Justiça confirma justa causa de motorista particular que tratava com agressividade uma cadeirante
TRT10 - Carrefour indenizará operador de loja acusado indevidamente de furto
TRT3 - É lícita alteração da jornada semanal do empregado público para aquela prevista no edital do concurso
TRT3 - Cipeiro que recusa oferta de reintegração renuncia à estabilidade provisória
TST - Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé
TST - Turma mantém reintegração de professor demitido por apresentar atestado em escola e trabalhar em outras
TST - Trabalhadora será indenizada por publicação de aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença
Civil / Família / Imobiliário
TJMG - Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo
TJMS - Empresa de transporte urbano indenizará por acidente com criança
TJGO - Faculdade não pode usar nome semelhante ao de outra instituição
TJGO - Celg D terá de ressarcir clínica por queima de aparelho de ressonância magnética
TJGO - Sony é obrigada a indenizar por produto importado defeituoso
TJGO - Direito de reconhecimento de paternidade e retificação de registro são imprescritíveis
TRF3 - Cooperativas devem registrar atos na junta comercial
STJ - Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas
STJ - Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio
TJSP - Homens atropelados por ônibus no litoral não serão indenizados
TJRS - Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante
Administrativo / Ambiental
TJMG - Ex-vereadores são condenados por desvio de dinheiro público
TJMS - Servidora temporária tem direito à estabilidade provisória de gestante
TJES - Mantida condenação de ex-diretor de autarquia municipal
C.FED - Câmara terá comissões especiais sobre pacto federativo e Lei de Licitações
C.FED - Frente Ambientalista se reúne para definir estratégia em defesa dos indígenas
TRF3 - Menor de 18 anos aprovado no ENEM enem não pode cursar ensino superior sem concluir ensino médio
TRF1 - Confirmada indenização a ser paga pelo DNIT com base em avaliação pericial
STJ - Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental
STF - Mantida decisão que determinou realização de concurso no CRO-MS
STF - Partido questiona normas sobre Programa de Desenvolvimento de Pernambuco
MPMG - Justiça determina implantação do Parque Estadual de Cerca Grande, em Matozinhos
TJTO - Justiça condena ex-prefeito a devolver R$ 110 mil ao município de Aurora do Tocantins
Diversos
TJRN - Seguro DPVAT: requerimento administrativo não condiciona ação judicial de cobrança
C.FED - Proposta favorece serviço de telefonia para deficientes auditivos
C.FED - Projeto institui novas regras para a divulgação de dados do Bolsa Família
terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Estadão - Jantar com equipe econômica sela apoio do PMDB ao ajuste fiscal
Jantar com equipe econômica sela apoio do PMDB ao ajuste fiscal
-RICARDO DELLA COLETTA E VERA ROSA-
Após impor derrotas ao governo nas últimas semanas, partido decide apoiar medidas provisórias trabalhistas
AGU vai à Justiça contra bloqueios de estradas
-TÂNIA MONTEIRO-
Ações foram protocoladas em 7 Estados; segundo o governo, ato dos caminhoneiros causa prejuízos
Protesto afeta distribuição de combustível nos Estados
Caminhoneiros bloqueiam estradas de oito Estados; ato é contra aumento do diesel
Procurador-geral pede inquérito contra Agripino
-TALITA FERNANDES E BEATRIZ BULLA-
Senador do DEM foi citado em delação na qual é acusado de ter cobrado propina
Vaccarezza oferece ajuda a mulher de executivo; ouça
-Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso-
Grampo flagrou conversa do deputado do PT sobre Léo Pinheiro, executivo da OAS preso na Lava Jato
Estadão - Política - PT questiona em representação por que Lava Jato
PT questiona em representação por que Lava Jato não apura período FHC
Partido pediu às corregedorias do MPF e da PF que apurem o andamento das investigações da operação e acionou civil e criminalmente o ex-gerente Pedro Barusco
Vaccarezza diz à mulher de empreiteiro preso que 'está à disposição'
Grampo da Polícia Federal em telefone de executivo da OAS, Léo Pinheiro, captou ligação, dez dias após deflagração da Operação Juízo Final
PMDB escolhe Hugo Motta (PB) para presidir CPI da Petrobrás
Expectativa agora é de que vice-presidência da comissão fique com o PSDB e relatoria com o PT
Governo inicia ofensiva para reaproximação com o PMDB
Integrantes da equipe ministerial e lideranças da base aliada começaram nesta segunda a fazer reuniões para 'acertar o jogo' no campo político
Veto a reajuste no IR não irá a votação nesta terça-feira, diz Cunha
Presidente da Câmara explicou que análise de medida ainda não está trancando a pauta da Casa e que assunto deve ser debatido na próxima semana
Estadão - Economia - AGU vai à Justiça para liberar vias bloqueadas por caminhoneiro
CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS
AGU vai à Justiça para liberar vias bloqueadas por caminhoneiros
Bloqueios ameaçam a segurança e provocam prejuízos ao impedir que cargas cheguem ao destino, diz a AGU; multa por descumprimento é de R$ 100 mil por hora
Miriam diz que Caixa será 'parceira' da Fazenda; cerimônia tem protesto
Funcionários fizeram ato contra o projeto do governo de abrir o capital do banco estatal; Levy também discursou e sinalizou que vai cobrar da Caixa participação no ajuste fiscal
Banco tenta criar fundo para infraestrutura
Caixa quer aprovar fundo de R$ 500 milhões e pediu a dispensa de alguns requisitos da Comissão de Valores Mobiliários, que já negou o pedido
Com queda na produção, montadoras afastam 12.764 empregados
Número equivale ao total de funcionários em lay-off, férias coletivas ou banco de horas; número pode ser ainda maior se considerado o setor de autopeças, excluído da conta
Para Joaquim Levy, não há nada de problemático na economia brasileira
-FRANCISCO CARLOS DE ASSIS e RICARDO LEOPOLDO-
Em palestra a economistas e empresários, ministro da Fazenda disse que o ajuste fiscal vai exigir 'imaginação' e 'esforço', mas que pacote está dentro da capacidade
Após atingir R$ 2,90 com fala de Levy, dólar fecha estável, cotado a R$ 2,874
Ministro diz que BC 'tem procurado estabilizar a moeda' e que 'tem sido atuante para tentar diminuir a volatilidade', mas não informou se o programa de swap será estendido
Confiança do empresário cai e atinge menor patamar em 16 anos, diz CNI
-LAÍS ALEGRETTI -
Índice de Confiança do Empresário Industrial chegou a 40,2 pontos em fevereiro, o menor nível da série histórica, que teve início em janeiro de 1999
Trabalhador brasileiro tem a menor produtividade entre 12 países
Sul-coreanos estão na liderança do estudo da CNI, feito entre 2002 e 2012; entidade aponta resultado como 'fatal' para as condições da atividade econômica nacional
Grécia adia envio de lista de reformas para ministros de Finanças
Atraso na entrega de medidas, previstas para esta segunda, não deve ser visto como um problema, mas mostra que o novo governo grego está lutando para atender às demandas dos credores
Sabesp confirma que estuda pedir reajuste extra da conta de água
Em comunicado enviado à CVM, empresa de saneamento do Estado de São Paulo diz que analisa custos e desvios no atual plano de negócios e avalia 'pleitear o reequilíbrio tarifário'
Estadão - Esportes - União. Presidente do São Paulo quer setor com torcida mista
24 de Fevereiro de 2015
FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI
União. Presidente do São Paulo quer setor com torcida mista no clássico
Dirigente espera ver tricolores e corintianos juntos nas arquibancadas do Morumbi
Polícia diz que prendeu e autuou 118 torcedores por confrontos no Rio
Integrantes de organizadas de Vasco e Fluminense foram acusados de "promover tumulto e praticar ou incitar violência" perto do Engenhão, palco do clássico carioca
São Paulo faz promoção de ingressos para lotar Morumbi contra o Danubio
Para assistir aos três jogos da primeira fase da Copa Libertadores (San Lorenzo e Corinthians), torcedor comum pagará R$ 300; já os sócios desembolsam R$ 100
Uendel se diz pronto para substituir Fábio Santos na lateral do Corinthians
Titular fica afastado dos campos nos próximos 45 dias por causa de uma artroscopia e reserva garante que não sentirá pressão de atuar na Copa Libertadores
Vontade de Robinho ficar anima diretoria e Santos prevê 'novidade' nesta semana
'Ele é meu ídolo e também de todos os santistas, diz presidente Roma Junior em coletiva; atacante está emprestado pelo Milan até o meio da temporada
Valor Econômica - As mais lidas
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 23/02/2015 - Ano 2015 - Número 3701
Top 10 - Notícias do dia
Finanças Dólar dispara e atinge máxima em mais de dez anos frente ao real
Brasil Mercado reduz ainda mais previsão para o PIB em 2015, aponta Focus
Internacional Melhor filme, ?Birdman? leva quatro estatuetas em premiação dividida
Brasil MEC edita portaria com normas e prazo para inscrições no FIES
Brasil Levy: Governo estuda lei para adotar crédito financeiro de PIS/Cofins
Empresas British American Tobacco planeja fechar capital da Souza Cruz
Brasil Crescimento da economia passa por retomada das exportações, diz Levy
Brasil Em protesto, caminhoneiros mantêm bloqueios em seis rodovias
Política Tribunais de contas veem risco de "cartel da leniência" no país
Finanças Lucro do HSBC cai em 2014 com despesas e provisões elevadas
Top 5 - Jornal impresso
Política Advogados da Lava-Jato diversificam estratégias
Brasil Déficit nominal dobra e passa a ser um dos maiores do mundo
Finanças A Verde Asset que vai além de Luis Stuhlberger
Carreira Novo diretor assume comando da escola de administração da FGV
Finanças Vencimento em dólares é recorde, mas não preocupa
Últimas Notícias
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Jornal digital
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PIS/Cofins de serviços deve ter alíquota diferenciada
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 24/02/2015 - Ano 2015 - Número 3698
Bloqueio em estradas obriga BRF e Aurora a interromper abates
A manifestação de caminhoneiros em estradas de sete Estados, como a Fernão Dias, em Minas, provocou a paralisação das atividades em unidades dos frigoríficos Aurora e BRF. Os caminhoneiros protestam contra alta dos combustíveis, pedágios e de tributos sobre o transporte
Exclusivo para assinantes
Brasil Otimista no plano pessoal, brasileiro espera alta de preço e menos emprego
Política Temer e Lula tentam rearticular base
Especial "Investigação contaminou os grupos"
Empresas Fies volta a ter 12 repasses em 2016
Agronegócios Custo da soja deve subir em MT em 2015/16
Jornal do dia
Primeira página PIS/Cofins de serviços deve ter alíquota diferenciada
Brasil Déficit da indústria atinge US$ 63,5 bilhões
Política Câmara libera parlamentares de registrar presença desde 1995
Internacional Após anos em baixa, sindicatos voltam a ganhar força nos EUA
Opinião A perigosa agenda digital chinesa
Empresas Brasil Pharma coloca redes à venda
Empresas Vale avança no S11D em Canaã, mas município espera benefícios
Finanças Perda de HSBC e Citi expõe dificuldades
Eu & Investimentos A mão mais pesada dos inquilinos
Eu & Cultura Para interessados em construir suas pirâmides
Eu & Estilo Vestidos justos e acessório da temporada: o corpo
Legislação & Tributos Justiça concede estabilidade a pai por barriga de aluguel
Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3614
União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais
Não incide imposto de renda sobre indenização por danos morais. Com este entendimento, a 4ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, determinou à União que restitua R$ 14,8 mil indevidamente descontados de uma cidadã, que havia recebido valores a título de indenização por danos morais em ação judicial que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ. A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação apresentada pela Fazenda Nacional contra sentença da 2ª Vara de São Gonçalo, que já havia determinado a referida devolução. O relator do caso é o juiz federal convocado Luiz Norton Baptista de Mattos. A União argumentou, nos autos, que os valores recebidos a título de dano moral não recompõem a ordem econômica, de modo que representariam acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do imposto de renda. No entanto, para o juiz federal convocado Luiz Norton, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de ratificar que a indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do imposto de renda, pois limita-se a recompor o patrimônio imaterial da vítima, injustamente atingido ou lesado pelo ato ilícito praticado, explicou. Solução contrária, inclusive – continuou –, atentaria contra o princípio da reparação integral e plena do dano moral, previsto no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, pois a tributação da indenização pelo dano moral reduziria a eficácia do princípio em questão, concluiu. Nº do Processo: 0005728-58.2007.4.02.5117.
Tributário / Aduaneiro
Alcance da imunidade tributária
Os doutrinadores Marcelo Braghini e Ricardo Braghini analisam a extensão da nova hipótese de imunidade tributária inserida na Constituição Federal, de forma a preservar e fomentar os seus valores essenciais ao lado daqueles já delineados no art. 150, VI, da CF pelo legislador constituinte originário, e debatem os contornos desta imunidade como forma de delinear os limites do próprio poder de tributar, com impacto direto na discussão de eventual fato imponível que tenha por objeto obra fonográfica de autor nacional, relacionado a fato tributável previsto na legislação ordinária relativa aos atos negociais pertinentes à importação de insumos, produção e venda desta espécie de produto. A discussão aprofundada de temas como este e também de outros tantos questionamentos relevantes ao Direito Tributário você, leitor, poderá encontrar publicado na Revista de Estudos Tributários.
TOPO
Tributário / Aduaneiro
C.FED - Veto ao reajuste da tabela do IR tranca pauta do Congresso em 4 de março
TJDFT - Justiça autoriza entrada de e-readers no DF sem cobrança de ICMS
Penal
TJSP - Mantida condenação de homem pelo homicídio da esposa
TJMS - 2ª Câmara Criminal nega recurso a acusada de tráfico de drogas
STJ - Assassina confessa de diretor da Yoki tem recurso rejeitado pela Quinta Turma
STJ - Manipular ações em bolsa não configura crime de gestão fraudulenta
STJ - Negada liberdade a executivo da Galvão Engenharia investigado pela Lava Jato
STF - MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça militar
TJGO - Negado habeas-corpus a acusada de maltratar idosa
Trabalhista / Previdenciário
TST - Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado
TST - Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de contrato de gestante
TST - Casa da Moeda e empregados fecham acordo no TST quanto ao Plano de Cargos e Salário
TST - CNA deixa de ter recurso examinado por irregularidade de representação processual
C.FED - Proposta redefine conceito de transportador autônomo
C.FED - Projeto concede direitos previdenciários a servidores contratados irregularmente
TRF3 - Fraudador do INSS terá que devolver valores recebidos
TRF3 - Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito a pensão por morte
TRT4 - Empregado despedido ao manifestar convicção política diferente do dono da empresa deve ser indenizado
TRT9 - Tribunal confirma justa causa a trabalhador que recebeu nove advertências
TRT13 - Justiça do Trabalho eleva valor de condenação, mas exclui danos morais
TRT10 - Falta de provas de participação em esquema de clonagem leva a reversão de justa causa aplicada a frentista
TRT3 - Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador
TRT10 - Rede Sarah é condenada em R$ 500 mil por tentar impedir criação de sindicato
TRT3 - JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis
Civil / Família / Imobiliário
TJAC - Acidente de trânsito: ficar sem carro não pode ser considerado como ofensa à honra ou à dignidade humana
TJSP - Tribunal condena jornalista por comentários ofensivos em rede social
TJSP - Editora é condenada a indenizar mulher por divulgar conteúdo inverídico em revista
TJRS - Cliente será ressarcido por furto em estacionamento de restaurante
TJMG - Mulher é preservada do aval concedido em contrato pelo marido
TJMS - Hipermercado terá que indenizar clientes vítimas de assalto
TJMG - Justiça dá ganho de causa a seguradora que negou cobertura
TJMS - Plano de saúde é condenado a reembolsar cliente
TJGO - Indenizada aluna impedida de colar grau e receber diploma por inadimplência
STJ - Vítimas do abuso de autoridade conseguem indenização por danos morais
STJ - Mantida condenação de ex-diretor da fabricante da Cachaça 51
STJ - Tribunal não vai rediscutir ação de Agnelo Queiroz contra Joaquim Roriz
TJGO - Revista de mercadoria após pagamento no caixa é ilegal
TJGO - Indústria de fertilizantes terá de retirar 550 toneladas de material orgânico de seu pátio
TJGO - Unip terá de indenizar aluna por oferecer curso não aprovado
TJES - Cooperativa condenada a ressarcir paciente em R$ 30 mil
Administrativo / Ambiental
MPRJ - STJ confirma condenação de prefeito de Cabo Frio por improbidade administrativa
MPRJ - Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do Ministério Público
TJTO - Aluno aprovado no ENEM e vestibular deve receber certificado do ensino médio mesmo sem concluir curso, confirma Pleno
TJSP - Tribunal determina internação de portador de transtornos mentais pelo SUS
TJRS - Estado deve fornecer tratamento com Canabidiol para criança com epilepsia
TJRO - Ex-servidora que utilizou veículo oficial para fins particulares é condenada
TJMA - Município de Mirador tem 120 dias para apresentar Plano Diretor
C.FED - Projeto permite estágio a maiores de 14 anos no fim do ensino fundamental regular
C.FED - Projeto exige que multa de trânsito informe modelo e cor do veículo
C.FED - Projeto regulamenta o licenciamento ambiental
TRF1 - Servidor público condenado por improbidade administrativa tem direitos políticos restabelecidos
TRF1 - Disciplina do ensino médio não pode ser cobrada depois da conclusão do ensino superior
STF - ADI questiona lei sobre uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança
STF - Adepol questiona provimento que instituiu “audiência de custódia” em São Paulo
TJGO - Estado terá de conceder tratamento a trigêmeos prematuros
TJDFT - Juiz determina bloqueio dos bens do ex-governador do DF e outros
TJDFT - Deputada é condenada por improbidade administrativa
Diversos
TJAC - Justiça do Acre mantém concessão de isenção de IPVA à portadora de deficiência visual
TJMT - Juvam e PM apreendem 244kg de pescado
C.FED - Carregadores de celular fabricados no País poderão ser padronizados
C.FED - Projeto inclui taxa de elucidação de crimes no sistema de informações de segurança
TRF3 - Tribunal condena CBF a ressarcir união pelo serviço de policiais federais
C.FED - Proposta exige que multa de trânsito informe modelo e cor do veículo
TRF1 - Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV
TOPO
Decretos
Decreto nº 8.406, de 20.02.2015 - DOU de 23.02.2015
Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015
PF diz que presidente da UTC recebeu alerta de prisão, um dia antes
PF diz que presidente da UTC recebeu alerta de prisão, um dia antes
REDAÇÃO
22 Fevereiro 2015 | 14:50
Ricardo Pessoa, outros executivos e um advogado da empreiteira são investigados desde novembro por vazamento na Lava Jato; informação sigilosa foi repassada a executivos que seriam presos, aponta relatório
Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo
O empresário Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC Engenharia, é figura central de uma investigação da Polícia Federal, iniciada em novembro de 2014, sobre vazamento de informação sigilosa dentro da Operação Lava Jato.
Um dia antes de ser deflagrada a sétima fase da Lava Jato, batizada de Operação Juízo Final – no dia 14 de novembro -, Pessoa e outros 10 investigados estavam com os telefones grampeados, com autorização da Justiça Federal.
O empresário da UTC, um executivo e um advogado do grupo e um “amigo” de nome “Rui” – mencionado em conversa telefônica e não identificado pelos policiais – estão entre os alvos desta apuração.
Diálogos por telefone e mensagens trocadas entre os investigados levaram o setor de Inteligência da PF à conclusão que havia “indicativos concretos de vazamento”. O caso passou a ser apurado e um diálogo, em especial, chamou atenção dos investigadores da Lava Jato.
Era 20h46, do dia 13 de novembro quando Pessoa fala com um dos diretores do grupo UTC Walmir Pinheiro Santana – também alvo da Lava Jato. Ambos estavam com os telefones monitorados pela PF.
“Olha, eu… é… saí daqui do encontro lá com o nosso amigo agora”, diz Santana, para o presidente da UTC, que quis saber quem era o amigo: “Qual? O Rui?”.
Santana confirmou: “É”.
Os interlocutores combinaram se encontrar, em seguida, na casa de Santana, onde estaria também o advogado Renato Tai, que trabalha na UTC.
“É imprescindível lembrar que houve vazamento de informações a respeito da deflagração da 7ª fase da Operação Lava Jato que ocorrera na manhã do dia seguinte a esta ligação”, registra a PF em seu relatório de informação sobre as escutas.
Leia trecho de relatório da PF sobre indícios de vazamento na Lava Jato
Vazamento. Faltava pouco mais de oito horas para que os policiais federais começassem a cumprir os mandatos de prisão da Operação Juízo Final.
A lista de prisões – primeira estocada da Lava Jato no coração do esquema de corrupção na Petrobrás – trazia entre seus nomes o de Pessoa.
Minutos após ao diálogo (às 21h28), o advogado Tai liga para Pessoa e orienta o alvo a ler mensagens mandadas para ele no “vermelhinho” – trata-se de um telefone exclusivo para comunicação supostamente segura entre os envolvidos, registra a PF, em seu relatório.
“O que estão marcando amanhã cedo aqui?”, questionou Pessoa, quando voltaram a falar por telefone.
“Procedimentos”, avisa Tai.
O presidente da UTC pergunta ao advogado, então, se eram os “nossos colegas” que estavam “marcando procedimentos ou os outros?”
O advogado da UTC responde: “Os inimigos!”. E acrescenta que a informação vem de “vários lugares”.
Segundo os policiais, “não se trata de interceptação de diálogos entre advogado e cliente, mas sim diálogos que podem indicar o vazamento de procedimentos sigilosos, com violação de sigilo e seus reflexos na esfera criminal.”
Inicial da PF em que foi pedido quebra de sigilo de executivos da UTC
Alerta. Em seguida, às 21h51, o presidente da UTC manda mensagem de celular para seu sócio, João de Teive e Argollo – também alvo da Lava Jato.
“João. Estão todos avisando (adv) que amanhã poderá ter café da manhã muito cedo.”
“Há evidências de que Renato buscava informar Ricardo, através de linguagem dissimulada, que a casa dele, Ricardo, seria objeto de busca e apreensão na manhã do dia seguinte”, informou relatório da PF.
No dia seguinte, Pessoa – apontado pela Lava Jato como o coordenador do cartel de empreiteiras que pagava propinas na Petrobrás – foi preso pela PF.
As informações foram prestadas ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, que em decisão do último dia 18, anexou os relatórios de os trechos das interceptações aos processos.
LEIA ÍNTEGRA DE RELATÓRIO DA PF SOBRE VAZAMENTO
Estadão - Levy diz que não há nada de problemático na economia brasileira
Levy diz que não há nada de problemático na economia brasileira
-FRANCISCO CARLOS DE ASSIS e RICARDO LEOPOLDO-
Ministro afirmou a empresários em SP que ajuste fiscal vai exigir 'certa imaginação' e 'esforço'
Dólar bate R$ 2,90 após ministro falar sobre câmbio
Levy diz que BC 'tem sido atuante para tentar diminuir volatilidade' da moeda americana
Caminhoneiros fecham estradas pelo País
Em Minas, trechos da Fernão Dias são afetados; protesto pede elevação dos valores do frete
Rodovia Anhanguera é liberada após acidente
Colisão envolveu quatro caminhões e três veículos de passeio e deixou quatro vítimas
Programa do IR será liberado no dia 2 de março
-Laís Alegretti-
Prazo para declaração começa no mesmo dia; a partir de 2016, médicos terão de informar CPF de pacientes
Estadão - Esportes - Violência. Mais de 100 torcedores são detidos em brigas
FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI
Violência. Mais de 100 torcedores são detidos em brigas antes de Flu x Vasco
Confrontos ocorreram em dois locais diferentes apesar de segurança reforçada
Dudu perde pênalti, mas argentino Cristaldo garante vitória do Palmeiras
Placar de 2 a 0 contra o Penapolense, fora de casa, garante a liderança do Grupo B ao Alviverde no Campeonato Paulista; Robinho e Allione também se destacam
Corinthians empata com atual campeão paulista e perde 100% de aproveitamento
Jogando fora de casa contra o Ituano, volante Cristian coloca o time do técnico Tite em vantagem batendo pênalti, mas equipe do interior deixa tudo igual com gol de Jheimy
Robinho brilha no Pacaembu e Santos faz 3 a 1 na Portuguesa sem dificuldades
Atacante faz dois gols pelo time da baixada no primeiro tempo e mesmo com gol da Lusa no final da partida, Alvinegro comemora mais uma vitória no Campeonato Paulista
Em clássico tenso dentro e fora de campo, Vasco derrota o Fluminense por 1 a 0
Arbitragem de Luís Antônio Silva Santos foi questionada pelas duas equipes no final da partida; Luan fez o único gol no estádio Nilton Santos e cruzmaltino retorna ao G-4
Estadão - Economia - Estaleiro rompe contrato de US$ 6 bi com a Sete Brasil por inadimplência
CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS
Estaleiro rompe contrato de US$ 6 bi com a Sete Brasil por inadimplência
-JOSETTE GOULART, MÔNICA SCARAMUZZO, CLEY SCHOLZ -
Sem receber, EAS decide que não vai mais fornecer navios-sonda para a empresa criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal; situação piorou após delações
Responsável por quase 25% da dívida da Alumini, BB lidera lista dos credores
-Renée Pereira-
Banco tem a receber R$ 225 milhões da empresa, que está em recuperação judicial; companhia participava das obras do Comperj e de Abreu e Lima
Lucro do HSBC em 2014 tem queda de 16% e soma US$ 13,69 bilhões
O resultado do banco britânico foi afetado por custos maiores no ano passado e por uma série de provisões relacionadas a condenações por conduta indevida
HSBC Brasil tem perdas de US$ 247 mi, o menor resultado entre latino-americanos
-FERNANDO NAKAGAWA-
Em 2014, a filial brasileira do banco reverteu o lucro que vinha registrando em anos anteriores; a direção do HSBC informou que o prejuízo é explicado em parte pelo ambiente econômico desfavorável no País
Governo quer mudar fórmula de cálculo da aposentadoria
-JOÃO VILLAVERDE-
Em entrevista, o ministro da Previdência Social afirmou que fator 'previdenciário é ruim', mas nova regra deve levar em conta idade e tempo de contribuição
Montadoras têm ociosidade recorde
-CLEIDE SILVA-
Fábricas de automóveis devem operar este ano com pouco mais da metade de sua capacidade de produção de 5,6 milhões de veículos, segundo cálculo de consultoria
'A diminuição de subsídios não vai fazer o País parar', diz Joaquim Levy
-Adriana Fernandes-
Ministro diz que a economia 'vai entrar no eixo, mesmo que isso pareça difícil'
Não é possível bancar correção da tabela do IR acima de 4,5%, afirma Dilma
'Eu sinto muito, eu sinto muito', disse a presidente quando questionada sobre pressões para que reajuste seja de 6,5%
Novos linhões de transmissão de energia eólica custarão R$ 6 bilhões
-ANDRÉ BORGES -
Governo estima que será preciso construir 4.087 km de linhas de transmissão para levar a energia do Nordeste para o Sudeste;Â projetos devem ser concluídos em 2019
Campanha do governo em TV e rádio pedirá redução do consumo de energia
-Anne Warth-
Aneel determinou às distribuidoras que promovam peças de publicidade pelo uso racional de eletricidade, para veiculação em rádio e TV durante 30 dias
Estadão - Política - Crise política obriga Dilma a negociar ajuste fiscal com Eduardo Cunha
Crise política obriga Dilma a negociar ajuste fiscal com Eduardo Cunha
Para tentar aprovar medidas e pressionada por 'pauta negativa' no Congresso, petista vai chamar presidente da Câmara para conversar e tentar reaproximação com Temer
Cobrado para conter PMDB, Temer se torna alvo do 'núcleo duro' do governo
Vice-presidente tem sido excluído das reuniões entre Dilma e seus ministros mais próximos; grupo espera mais ação dele sobre o partido, hoje hostil ao Planalto
Acordos vão 'salvar' empreiteiras da Lava Jato, afirmam auditores
Técnicos do TCU e procuradores rebatem advogado-geral da União e dizem que acertos de leniência com empresas vão gerar impunidade
Oposição diz que governo federal usa operação para dar 'calote' em fornecedores
Para líderes do DEM e do PSDB, gestão está sem recursos; Planalto evita comentar
Cardozo rebate acusações de Aníbal sobre 'farsa' em inquérito do cartel
Ministro da Justiça afirmou que 'calúnias' de ex-secretário de Energia do governo Geraldo Alckmin (PSDB) serão incluídas num processo criminal contra tucano
Estadão - Governo quer mudar método de cálculo da aposentadoria
Governo quer mudar método de cálculo da aposentadoria
-João Villaverde-
Ministro da Previdência, Carlos Gabas, defende nova fórmula para substituir fator previdênciário
Estaleiro rompe contrato de US$ 6 bi com Sete Brasil
-JOSETTE GOULART, MÔNICA SCARAMUZZO e CLEY SCHOLZ-
Sem receber, EAS decide que não vai mais fornecer para Sete Brasil, investigada pela Operação Lava Jato
Cresce número de ações contra planos coletivos
-MARCO ANTÔNIO CARVALHO-
Cada vez mais pessoas estão procurando a Justiça para reverter aumentos abusivos de planos de saúde
PM prende mais de 100 torcedores antes de jogo
Briga entre as torcidas do Vasco e Fluminense ocorreu em estação de trem na zona norte do Rio
Ferrer supera Fognini e é campeão do Rio Open
Espanhol conquista oitava vitória sobre o adversário e 23º título de simples de sua carreira; italiano é vice pela sexta vez
Advogados se armam para a batalha jurídica da Lava-Jato
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 23/02/2015 - Ano 2015 - Número 3697
Carajás expande a lavra para novas áreas
Plano da Vale é ter condições de processar 154 milhões de toneladas de minério por ano, diz o diretor Paulo Horta. Em 2014, foram 119,6 milhões
Exclusivo para assinantes
Brasil Déficit nominal dobra e passa a ser um dos maiores do mundo
Política Mesmo esvaziadas, Assembleias crescem gasto com deputados
Especial Na Pesca, Helder busca luz própria e foco para aplicar o orçamento
Empresas Alta do dólar anima produtor local
Agronegócios Crédito dá ânimo novo à agricultura familiar
Jornal do dia
Primeira página Advogados se armam para a batalha jurídica da Lava-Jato
Brasil Desaceleração em serviços ameaça emprego
Política PMDB busca aproximação com Levy
Internacional Grécia corre para tentar salvar acordo de resgate
Opinião A manipulação cambial chinesa
Empresas TIM receberá investimento de R$ 14 bi
Empresas Braskem e Petrobras não chegam a novo acordo
Finanças Vencimento em dólares é recorde, mas não preocupa
Eu & Investimentos Toque feminino na gestão de recursos
Eu & Cultura Bonduki propõe uma \'revolução civilizatória\'
Eu & Carreira Novo diretor assume comando da escola de administração da FGV
Legislação & Tributos STJ voltará a julgar cobrança de IPI sobre revenda de importado
domingo, 22 de fevereiro de 2015
Estadão - Montadoras brasileiras devem ter ociosidade recorde em 2015
Montadoras brasileiras devem ter ociosidade recorde em 2015
-CLEIDE SILVA-
Fábricas vão operar com pouco mais da metade da capacidade de produção de 5,6 milhões de veículos
'Reduzir subsídios não fará o País parar', diz Levy
Ministro diz que a economia brasileira 'vai entrar no eixo, mesmo que no curto prazo isso pareça difícil'
Promotor quer impedir acordo de empreiteiras
Procurador Júlio Marcelo de Oliveira diz que atuação simultânea com MPF e outros órgãos gera conflitos
Lava Jato é desculpa para atrasos, afirma Constran
-Andreza Matais-
Presidente da empresa da holding UTC diz que governo usa operação para não honrar contratos
Ex-presidente da Oi vai explicar empréstimo
-Sonia Racy-
Zeinal Bava falará à CPI em Portugal sobre 897 mi de euros pagos pela Portugal Telecom à Rio Forte
sábado, 21 de fevereiro de 2015
Estadão - Ministério Público vai investigar cobrança da Sabesp por ar nos canos
Ministério Público vai investigar cobrança da Sabesp por ar nos canos
-Fabio Leite-
Queixas de alta no valor da conta vieram à tona após empresa intensificar redução da pressão na rede
Sócios de empresa sabiam de propina, afirma doleiro
-Sonia Racy-
À Justiça, Youssef diz ter tratado de 'comissões' em obras da estatal com executivos da Camargo Corrêa
Diretoria do PT na Petrobrás recebeu R$ 640 milhões
Valor de propina está listado nas ações contra empreiteiras; veja quanto cada uma pagou
Indonésia chama de volta seu embaixador no Brasil
-LISANDRA PARAGUASSU E TÂNIA MONTEIRO-
Decisão ocorre após Dilma não receber credenciais; condenação de brasileiro criou mal-estar diplomático
Agnelo Queiroz tem bens bloqueados pela Justiça
-TALITA FERNANDES -
Ex-governador do Distrito Federal e mais quatro pessoas tiveram R$ 37 milhões em bens bloqueados
Estadão - Política - Odebrecht questionou Cardozo sobre cooperação entre Brasil e
Odebrecht questionou Cardozo sobre cooperação entre Brasil e Suíça
Empresa quer detalhes da colaboração com país europeu nas investigações da Lava Jato; delator disse ter recebido US$ 31,5 mi em propina da empreiteira naquele país
CPI para investigar Petrobrás na Câmara será instalada na próxima semana
Parlamentares têm até às 12h da próxima quinta, 26, para concluir a indicação dos 27 membros que vão compor o órgão colegiado
Executivos de construtora presos recuam de delação premiada na Lava Jato
Presos há três meses sob acusação de cartel e corrupção em contratos da Petrobrás, cúpula da Camargo Corrêa negociava colaboração
Para Bolsonaro, Maria do Rosário moveu ação contra ele por 'birra'
Parlamentar apresentou defesa em ação contra ele no Supremo; no documento deputado faz várias críticas à deputada que ele disse que 'não merecia' ser estuprada
Renda de Suplicy vai a R$ 52 mil com aposentadoria e cargo na Prefeitura
Ex-senador e secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo afirmou que vai devolver valor que exceder o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil
ANÁLISE E CONTEXTO
-Denis Lerrer Rosenfield-
A rua e os protestos de grupos ligados ao PT
Devemos distinguir os diferentes tipos de manifestações hoje e as jornadas ocorridas em junho
-Julia Duailibi-
Pancadaria digital e amadorismo online
Candidatos ignoram a estratégia online, apesar de ela ganhar mais importância a cada eleição
Valor Econômico - As mais lidas do dias
HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 20/02/2015 - Ano 2015 - Número 3700
Top 10 - Notícias do dia
Empresas Capacidade do Cantareira atinge 10% com ajuda do rio Piracicaba
Política Cardozo confirma que encontro com Odebrecht tratou de Lava-Jato
Internacional Polícia venezuelana prende prefeito de Caracas
Internacional EUA dizem que acusação de golpe na Venezuela não tem fundamento
Política Dilma recusa carta credencial do embaixador da Indonésia no Brasil
Brasil Dilma mantém Luciano Coutinho na presidência do BNDES
Política Dilma: "Há no Brasil processo de investigação como nunca feito antes"
Política Dilma reafirma correção da tabela do imposto de renda em 4,5%
Brasil Governo de SP deve romper contrato da linha 4 do Metrô
Finanças Dólar fecha acima de R$ 2,86 com valorização no mercado externo
Top 5 - Jornal impresso
Brasil Investimento de infraestrutura deve alavancar mais R$ 930 bi
Empresas Fabricantes veem espaço para ampliar venda no país
Empresas Brasil na rota das fábricas de aviões
Empresas Fiat começa a montar automóveis em Pernambuco
Finanças Tesouro amplia venda de papéis de curto prazo
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Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3613
Universidade deve matricular estudante que não apresentou certificado de ensino médio
Não se afigura razoável impedir que estudante realize matrícula em universidade sem a apresentação do certificado do ensino médio se a não apresentação se deu por motivo de força maior. Essa foi a tese adotada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença que determinou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (IFBA) que efetuasse a matrícula de um estudante no Curso de Engenharia Elétrica, para o qual obteve aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O estudante impetrou mandado de segurança na Justiça Federal contra ato do Diretor do IFBA, objetivando a sua matrícula no referido curso, ao argumento de que teria concluído o ensino médio em 2013, se não tivesse ocorrido uma greve que postergou o encerramento do curso para abril de 2014. Por isso, não pôde apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio a tempo de efetivar a sua matrícula. O pedido foi julgado procedente pelo Juízo de primeiro grau, que ordenou a matrícula do estudante no Curso de Engenharia Elétrica do Instituto. Nº do Processo: 0000256-51.2014.4.01.3309.
Administrativo / Ambiental
Servidor público
É cabível a incidência de auxílio-alimentação no período em que o servidor estiver de férias ou licença? Esse foi o debate da AC 0019381-72.2004.4.01.3400 do TRF 1ª Região. O recurso foi interposto pela União contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do Sindicato, declarando a nulidade da Orientação Normativa/Denor nº 007/1999, no que diz respeito à vedação do pagamento do auxílio-alimentação nos períodos correspondentes às férias, à licença para tratamento de saúde e à licença-capacitação, bem como determinou a devolução das importâncias descontadas a esse título. Em suas razões, a União sustenta que o auxílio-alimentação não integra a remuneração do servidor público, já que se trata de indenização àquele que estiver em efetivo exercício. A 2ª Turma entendeu que a sentença não merece reforma, pois, com base nos arts. 97 e 102 da Lei nº 8.112/1990, o servidor público está em efetivo exercício, ainda que afastado em razão de férias, licença para tratamento de saúde, licença-prêmio, licença para capacitação ou treinamento sem deslocamento de sua sede. Julgados como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo.
TOPO
Administrativo / Ambiental
MPSP - MP e Prefeitura de SP firmam acordo com bancos internacionais e garantem US$ 25 milhões aos cofres públicos
MPSP - MP obtém liminar em ADIn que suspende artigos de Lei Municipal sobre projeto em área ocupada
MPSP - Ação do MP visa reparar dano ambiental provocado por empreendimento em Caçapava
TJTO - Prefeitura de Palmas deve indenizar pedreiro que caiu de moto em um buraco na LO 4
TJSP - Tribunal vê ato de improbidade em pagamento por serviços não realizados em veículo oficial
TJRN - Decisão no TJRN assegura matrícula de estudante menor de idade em universidade
TJMA - Prefeito de Magalhães de Almeida é condenado por promoção pessoal com verba pública
TJGO - Município terá de garantir internação de idoso esquizofrênico em asilo
TJGO - Senador Canedo está proibido de nomear comissionados em detrimento de concursados
TJGO - Ex-vereadora de Mineiros terá de devolver 13º salário
TJDFT - DF é condenado a indenizar por inscrição indevida de contribuinte na Dívida Ativa
C.FED - Projeto cria regras para controle e intervenção judicial em políticas públicas
C.FED - Projeto estimula investimentos de municípios em saneamento básico
TRF4 - Policial Federal é condenado por se negar a pagar pedágio
C.FED - Projeto inclui remédios para fibromialgia e depressão no programa Farmácia Popular
TRF3 - Comércio de animais vivos não precisa ter registro no conselho de medicina veterinária
TRF1 - Condenação do TCU ao ressarcimento ao erário dispensa sentença judicial no mesmo sentido
STF - Negado seguimento a reclamação apresentada pelo prefeito cassado de Poá (SP)
STJ - Licitação em curso não afasta interesse do MP para exigir recuperação de rodovia
STF - Ministro define competência do MPF para apurar irregularidades no “Minha Casa Minha Vida”
Tributário / Aduaneiro
C.FED - Peças usadas em máquina de ordenha poderão ser isentas de IPI
TRF2 - União não pode recolher imposto de renda sobre indenização por danos morais
Penal
TJSP - Homem é condenado por constrangimento sexual de enteada
TJRO - Justiça mantém condenação de 12 anos por homicídio na capital
TJRS - Torcedor que descumpriu medidas cautelares tem prisão decretada
TJGO - Jovem que tentou matar dentro de Case é condenado a seis anos
C.FED - CPI poderá apurar falhas no atendimento de mulheres vítimas de violência
TRF1 - Confirmadas penas diferenciadas na medida da participação de cada réu
STJ - Segunda Turma confirma expulsão de policial militar por ato libidinoso
STJ - Quinta Turma reconhece nulidade de depoimento, mas mantém ação penal sobre propina em Londrina (PR)
STF - Ministro arquiva HC de acusados da morte de cinegrafista
STJ - Sexta Turma mantém decisão que negou revisão criminal a ex-policial condenado por crime sexual contra menor
STF - Deferida progressão de regime para João Paulo Cunha
STF - Liminar suspende decisão da Justiça Militar que realizou interrogatório em desacordo com o CPP
Trabalhista / Previdenciário
TST - Olheiro do Cruzeiro consegue equiparação com ex-jogadores contratados para caçar talentos para o clube
TST - Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido
TST - Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão
TRF1 - Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
TRT9 - Concedido adicional noturno não citado na parte decisória do acórdão
TRT2 - Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz
TRT15 - Estagiário de escritório de advocacia consegue direito a receber intervalo intrajornada
TRT22 - Empresa é condenada a pagar 200 mil por fraudar locação de veículos
TRT14 - Bradesco é condenado a indenizar ex-gerente reintegrado por discriminação em agência
TRT13 - Impor nu em exame admissional gera dano.
TRT13 - Amizade virtual não invalida depoimento
TRT13 - Justiça exclui indenização por assédio moral de empregado chamado de "cotó" pelos colegas
TRT10 - Banco do Brasil é obrigado a realizar concurso público para áreas específicas
TRT10 - Itaú é condenado a indenizar bancário obrigado a transportar valores
TRT3 - Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços
TRT3 - Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT
CJF - TNU mantém direito a aposentadoria por invalidez baseada em exames particulares
Civil / Família / Imobiliário
TJSP - Empresa jornalística e Google terão de remover acesso a conteúdo na internet por ordem judicial
TJMG - Torcedores são indenizados por más condições em estádio
TJGO - Mantida decisão que negou indenização a Maguito Vilela por citação em livro de ex-presidente do BEG
TJGO - Passageiro que chegou atrasado a embarque não tem direito à indenização
TJGO - Cliente que difamou funcionária em local de trabalho é condenado
TJDFT - Empresa é condenada a indenizar por informar vínculo trabalhista inexistente
TJCE - Carrefour deve reduzir juros abusivos do cartão de crédito de consumidora
TJDFT - Construtora deve indenizar comprador por vender o imóvel a terceiro sem rescindir o contrato
TJCE - Faculdade com curso não reconhecido pelo MEC deve indenizar estudante
TRF3 - Tribunal condena CEF a indenizar cliente com nome inscrito no cadastro de cheques sem fundos
Diversos
TJMG - Decisão limita honorários advocatícios em ações previdenciárias
TRF3 - Aposentado com neoplasia controlada mantém direito à isenção de IR
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