Informativo Diário IOB

Alterações Legais Indique a um amigo N 1874, 03 de Abril de 2014

1. ICMS - Divulgada a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no transporte e armazenagem de EAC Por meio de ato do Confaz, foi divulgada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol anidro combustível (EAC) no sistema... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS - Divulgada a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no transporte e armazenagem de EHC Por meio de ato do Confaz, foi divulgada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) no sistema... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Sped - Divulgada a NT nº 2013/005, versão 1.02, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2013 Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2013/005, versão 1.02, que altera o leiaute da NF-e, (versão nacional 2013), apresentando, em resumo, os aspectos a seguir delineados. De modo geral, as necessidades de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Sped - Receita Federal divulga a nova versão (1.15) do Guia Prático da EFD-Contribuições A Secretaria da Receita Federal (RFB) divulgou no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), em seu sitewww.receita.fazenda.gov.br, a versão 1.15 do Guia Prático da EFD-Contribuições. Dentre as alterações ora introduzidas pelo novo... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Tributos e Contribuições Federais - Banco Central divulga regras para o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa A norma em referência disciplinou o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa do Banco Central do Brasil (CDA), dispondo, entre outras providências, que: a) serão necessariamente protestadas as CDA de valor igual ou superior a R$... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Espírito Santo 1. ES/ICMS - Alterações referentes a operações no setor de rochas ornamentais Dentre as alterações promovidas pelo ato em fundamento, cabe destacar, conforme o RICMS-ES/2002 , que os estabelecimentos localizados no Estado que praticarem operações com rochas ornamentais deverão observar: a) que as notas fiscais emitidas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ES/ICMS - Divulgados os contribuintes credenciados como substituto tributário interno Conforme o ato em fundamento, as empresas sediadas no Estado, credenciadas como contribuinte substituto por ocasião das saídas internas, deverão apurar o ICMS incidente sobre as operações sujeitas ao regime Substituição Tributária (ST), sendo: a)... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. ICMS/ES - Novos produtos com diferimento no setor de rochas ornamentais Foi acrescentado na relação de máquinas e equipamentos com imposto diferido nas aquisições destinadas ao beneficiamento de rochas ornamentais, de que trata o Anexo LXX do RICMS-ES/2002 , o item 38, tendo em vista os produtos classificados no... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Goiás 1. ICSM/GO - Alteração na pauta fiscal de cimento para fins de determinação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária O Estado de Goiás determinou que os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimentos, classificados no código 2523 da NBM/SH, conforme... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraíba 1. ICMS/PB - Alteradas disposições sobre as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor O ato em fundamento alterou o Decreto nº 21.459/2000 , que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto ao consumidor. Desta forma ficam acrescidos ao parágrafo único do art. 2º do mencionado... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/PB - Regulamentada a substituição tributária do ICMS nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores O ato em fundamento estabeleceu que nas operações interestaduais com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, classificados nas posições 40.11 e 40.13 e na subposição 4012.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), fica atribuída... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Pernambuco 1. ICMS/PE - Estendidos aos postos de fronteira os procedimentos relativos ao controle da passagem de mercadorias pelo Suape O Secretário da Fazenda alterou, em 03.04.2014, com efeitos a partir de 1º.05.2014, as disposições da Portaria SF nº 131/2013 , que estabelece procedimentos relativamente ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do Complexo... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. ICMS/PE - Instituído o documento Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS Por meio do ato em comento, o Fisco estadual instituiu, em 03.04.2014, o documento de informação econômico-fiscal denominado "Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS", exercício de referência 2013. O... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB São Paulo 1. ICMS/SP - Alteradas normas para credenciamento com vistas à aplicação do diferimento no âmbito do Repetro Foi alterada a Portaria CAT nº 90/2013 , que dispõe sobre o credenciamento para fins de aplicação do diferimento do ICMS no âmbito do Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Documento Auxiliar - Alteração do Ajuste SINIEF nº 9 de 2007 Ajuste SINIEF nº 7, de 21.03.2014 - DOU de 26.03.2014 - Ret. DOU de 02.04.2014 Altera o Ajuste SINIEF 09/2007, que Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. ICMS - Relação dos Contribuintes Beneficiados no Cumprimento de Obrigações Tributárias - Prestação de Serviço de Transporte e na Armazenagem de Etanol Hidratado Combustível no Sistema Dutoviário Ato COTEPE/ICMS nº 11, de 01.04.2014 - DOU de 03.04.2014 Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível no sistema dutoviário. ICMS - Relação dos Contribuintes Beneficiados no Cumprimento de Obrigações Tributárias - Prestação de Serviço de Transporte e na Armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no Sistema Dutoviário Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 01.04.2014 - DOU de 03.04.2014 Divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário. ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Valor Agregado - Margens - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013 Ato COTEPE/MVA nº 2, de 25.03.2014 - DOU de 26.03.2014 - Ret. DOU de 02.04.2014 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para os dias 29, 30 e 31 de março de 2014 Comunicado BACEN nº 25.549, de 01.04.2014 - DOU - Seção 3 de 03.04.2014 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 29, 30 e 31 de março de 2014. Certidão de Dívida Ativa - Protesto Extrajudicial no Domicílio do Devedor Portaria MF nº 80.606, de 01.04.2014 - DOU de 03.04.2014 Dispõe sobre a possibilidade de levar a protesto extrajudicial, no domicílio do devedor, as Certidões de Dívida Ativa do Banco Central do Brasil (CDA). ANTT - Venda de Bilhetes de Passagem nos Serviços Regulares - Transporte Terrestre Interestadual e Internacional de Passageiros Regulados Resolução ANTT nº 4.282, de 17.02.2014 - DOU de 03.04.2014 Dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços regulares de transporte terrestre interestadual e internacional de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e, dá outras providências. FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais - Autorização Conferida pelo art. 1º da Lei nº 12.409 de 2011 Resolução CCFCVS nº 364, de 28.03.2014 - DOU de 01.04.2014 - Ret. DOU de 02.04.2014 Dispõe sobre a autorização conferida ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS pelo art. 1º da Lei nº 12.409 de 2011. FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais - Prestação de Contas Resolução CCFCVS nº 369, de 28.03.2014 - DOU de 01.04.2014 - Ret. DOU de 02.04.2014 - Ret. DOU de 02.04.2014 Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, relativa ao exercício findo em 31.12.2013. Regime Econômico-Financeiro dos Editais e Contratos de Concessão Florestal - Procedimentos para Cobrança de Preços dos Produtos Florestais Resolução CD/SFB nº 25, de 02.04.2014 - DOU de 03.04.2014 Estabelece os parâmetros do regime econômico-financeiro dos editais e dos contratos de concessão florestal, define o potencial volumétrico de referência, regulamenta os procedimentos para a cobrança dos preços dos produtos florestais e dá outras providências. Retificação - ANP - Regulamento Técnico de Notificação de Falhas de Sistemas de Medição de Petróleo e Gás Natural e Falhas de Enquadramento do Petróleo Retificação - Resolução ANP nº 18, de 27.03.2014 - DOU de 01.04.2014 - Ret. DOU de 03.04.2014 Aprova o Regulamento Técnico de Notificação de Falhas de Sistemas de Medição de Petróleo e Gás Natural e Falhas de Enquadramento do Petróleo. Retificação - ANP - Regulamento Técnico - Combustíveis Aquaviários - Alteração da Resolução ANP nº 52 de 2010 Retificação - Resolução ANP nº 19, de 27.03.2014 - DOU de 28.03.2014 - Ret. DOU de 03.04.2014 Altera a Resolução ANP nº 52 de 2010, que estabelece, no Regulamento Técnico ANP, as especificações dos combustíveis aquaviários comercializados pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Distrito Federal Transporte Público/DF - Bilhete Eletrônico Sênior - Alteração do Decreto nº 31.311 de 2010 Decreto nº 35.292, de 02.04.2014 - DO DF de 03.04.2014 Dispõe sobre o Bilhete Eletrônico Sênior, no Sistema de Bilhetagem Automática do Distrito Federal e dá outras providências. Transporte Público/DF - Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - Integração tarifária Decreto nº 35.293, de 02.04.2014 - DO DF de 03.04.2014 Dispõe sobre a integração tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. Goiás ICMS/GO - Base de cálculo - Valores - Substituição tributária - Operações posteriores com cimento Instrução Normativa SRE nº 7, de 01.04.2014 - DOE GO de 03.04.2014 Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cimento. Mato Grosso ICMS/MT - GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07 - Aprovação do Manual de Preenchimento - Alteração da Portaria SEFAZ nº 89 de 2003 Portaria SEFAZ nº 48, de 02.04.2014 - DOE MT de 02.04.2014 Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIAICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências. ICMS/MT - Produtos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata - Lista de Preços Mínimos Portaria SEFAZ nº 78, de 02.04.2014 - DOE MT de 02.04.2014 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências. Mato Grosso do Sul ICMS/MS - Cadastro Fiscal - Comunicação de domicílio - Validade de alvará - Apresentação do alvará de localização - Domicílio tributário do produtor - Alteração do RICMS Decreto nº 13.925, de 02.04.2014 - DOE MS de 03.04.2014 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Minas Gerais Empresarial/MG - Verificação metrológica dos instrumentos "taxímetros" - Cronograma de execução - Diversos Municípios Portaria IPEM/MG nº 29, de 02.04.2014 - DOE MG de 03.04.2014 Fixa o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos "taxímetros", instalados em veículo táxi, em diversos municípios. Serviço Público/MG - Fixação da tarifa dos serviços de distribuição a serem praticados pela Gasmig à Planta de Fertilizantes - UFN V Resolução SEDE nº 6, de 02.04.2014 - DOE MG de 03.04.2014 Dispõe sobre a tarifa dos serviços de distribuição de gás natural a serem prestados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig à Planta de Fertilizantes - UFN V, a ser instalada pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás em Uberaba. Paraná Agricultura/PR - Preço médio recebido pelos produtores de milho - Semana de 24 a 28.03.2014 Portaria DERAL nº 12, de 28.03.2014 - DOE PR de 01.04.2014 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 24 a 28.03.2014. Paraíba Interesse Público/PB - Credenciamento e fiscalização de escolas ou empresas de serviço de Bombeiros Civil - Regulamentação Decreto nº 34.868, de 02.04.2014 - DOE PB de 03.04.2014 Aprova a Norma Técnica nº 008/2014 - CBMPB, que regulamenta o art. 3º da Lei Estadual nº 10.038/2013 e dá outras providências. ICMS/PB - Operações com veículos automotores novos - Faturamento direto para o Consumidor - Alteração do Decreto nº 21.459 de 2000 Decreto nº 34.871, de 02.04.2014 - DOE PB de 03.04.2014 Altera o Decreto nº 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. ICMS/PB - Operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores - Substituição tributária Decreto nº 34.872, de 02.04.2014 - DOE PB de 03.04.2014 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores, e dá outras providências. Consumidor/PB - Empresas operadoras de telefonia fixa e móvel - Usuários da modalidade pré-pago - Disponibilização da fatura mensal detalhada Lei nº 10.263, de 01.04.2014 - DOE PB de 02.04.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de telefonia fixa e móvel, estabelecidas no Estado da Paraíba, a disponibilizarem no site da empresa, aos seus usuários da modalidade pré-pago, a fatura mensal detalhada referente às chamadas realizadas, mensagens SMS enviadas e acessos à Internet, e dá outras providências. Consumidor/PB - Empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura - Obrigatoriedade de compensação do serviço interrompido Lei nº 10.264, de 01.04.2014 - DOE PB de 02.04.2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que prestam serviços de TV por assinatura compensarem, por meio de abatimento ou ressarcimento, o assinante que tiver o serviço interrompido e dá outras providências. Consumidor/PB - Prestadoras de serviço de telefonia, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet - Oferecimento aos consumidores com contratos vigentes para a adesão a novos planos e pacotes promocionais Lei nº 10.265, de 01.04.2014 - DOE PB de 02.04.2014 Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonias fixa e móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecer aos consumidores com contratos em atividade as mesmas condições para adesão aos novos planos e pacotes promocionais. DETRAN/PB - Preços para aquisição de placas de identificação veicular - Autorização para produzir placas veiculares Portaria DETRAN nº 135, de 27.03.2014 - DOE PB de 30.03.2014 Dispõe sobre os preços para aquisição de placas de identificação veicular serão estabelecidos pelo setor credenciado, onde este deverá solicitar autorização ao DETRAN para produzir placas veiculares. DETRAN/PB - Programa de habilitação social - Pessoas egressas do sistema penitenciário - Alteração da Portaria DETRAN nº 668 de 2013 Portaria DETRAN nº 142, de 27.03.2014 - DOE PB de 30.03.2014 Altera a Portaria nº 668/2013/DS e dá outras providências. Pernambuco ICMS/PE - Sistemática especial de controle da passagem de veículos de carga - Postos fiscais de fronteira - Alteração da Portaria SF nº 131 de 2013 Portaria SF nº 57, de 02.04.2014 - DOE PE de 03.04.2014 Altera a Portaria SF nº 131 de 2013, que estabelece procedimentos relativamente ao controle da passagem de mercadorias pelo Posto Fiscal do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE ICMS/PE - Instituição do documento de informação econômico-fiscal - Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios/ICMS - Exercício de Referência 2013 Portaria SF nº 58, de 02.04.2014 - DOE PE de 03.04.2014 Institui o documento de informação econômico-fiscal denominado Resumo das Operações e Prestações - Índice de Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência 2013 Rio Grande do Norte ICMS/RN - Prestações de serviço de comunicação e recepção de som e imagem por meio de satélite - Serviço de transporte de cargas ferroviário e aquaviário - NFe - Alteração do RICMS Decreto nº 24.254, de 02.04.2014 - DOE RN de 03.04.2014 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n.º 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS n.os 10, de 20 de março de 1998, 58, de 8 de julho de 2011, 162, 163, 164, 175, 176, 177, 179, 180, 181,182 e 186, de 6 de dezembro de 2013, dos Ajustes SINIEF n.os 22, 24, 26, 27, 28, 31, 33 e 34, de 6 de dezembro de 2013 e dos Protocolos ICMS n.os 128, de 27 de novembro de 2013, 129, 162 e 163, de 6 de dezembro de 2013, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dar outras providências. Rio de Janeiro Empresarial/RJ - Exposições agropecuárias, concursos leiteiros e outros eventos - Aprovação do Calendário Resolução SEAPEC nº 54, de 01.04.2014 - DOE RJ de 03.04.2014 Aprova o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e outros eventos. Rondônia Serviços Públicos/RO - Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas - Contratação de Serviços Especializados de Engenharia, Arquitetura e Agronomia em caráter temporário Decreto nº 18.748, de 01.04.2014 - DOE RO de 01.04.2014 Regulamenta a Contratação de Serviços Especializados de Engenharia, no âmbito do Estado de Rondônia, por meio do Credenciamento, na forma do artigo 25, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. ICMS/RO - Obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações de vendas para a administração pública - Revogação do Parecer Normativo GAB/CRE nº 1 de 2011 Resolução GAB/CRE nº 1, de 25.03.2014 - DOE RO de 01.04.2014 Revoga o Parecer Normativo n. 001/2011/GAB/CRE que interpreta a legislação tributaria que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações de vendas para a administração pública. Santa Catarina Interesse Público/SC - Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda (Pe/SEF) - Regulamentação - Alteração do Decreto nº 1.387 de 2013 Decreto nº 2.120, de 01.04.2014 - DOE SC de 02.04.2014 Acresce dispositivos ao Anexo Único do Decreto nº 1.387, de 2013, que regulamenta a Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda (Pe/SEF), instituída pela Lei nº 14.967, de 07 de dezembro de 2009. São Paulo Meio Ambiente/SP - Atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental - Licenciamento ambiental simplificado e informatizado Decreto nº 60.329, de 02.04.2014 - DOE SP de 03.04.2014 Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental e dá providências correlatas ICMS/SP - Isenção - Aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física ou autista - Operação interna com acessórios e adaptações especiais - Alteração da Portaria CAT nº 18 de 2013 Portaria CAT nº 45, de 02.04.2014 - DOE SP de 03.04.2014 Altera a Portaria CAT-18/13, de 21-2-2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física ICMS/SP - Produção e Exploração de Petróleo e Gás Natural - Programa de Incentivo - Diferimento - Alteração da Portaria CAT nº 90 de 2013 Portaria CAT nº 46, de 02.04.2014 - DOE SP de 03.04.2014 Altera a Portaria CAT-90/13, de 10-09-2013, que disciplina o credenciamento para fins de aplicação do diferimento do ICMS no âmbito do Programa de Incentivo à Indústria de Produção e de Exploração de Petróleo e de Gás Natural no Estado de São Paulo e dá outras providências Tocantins ICMS/TO - Base de cálculo - Lista de Preços - Boletim informativo - Alteração dos valores dos produtos Instrução Normativa SEFAZ/DGT nº 12, de 01.04.2014 - DOE TO de 03.04.2014 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Belo Horizonte Transporte/Belo Horizonte - Reajuste das tarifas do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros Portaria BHTRANS/DPR nº 28, de 02.04.2014 - DOM Belo Horizonte de 03.04.2014 Reajusta as tarifas do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte e dá outras providências. Transporte/Belo Horizonte - Reajuste das tarifas do Serviço de Táxi-Lotação Portaria BHTRANS/DPR nº 29, de 02.04.2014 - DOM Belo Horizonte de 03.04.2014 Reajusta as tarifas do Serviço de Táxi-Lotação do Município de Belo Horizonte e dá outras providências. Transporte/Belo Horizonte - Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus - Custo de Gerenciamento Operacional - Suspensão da cobrança Portaria SMSU nº 32, de 02.04.2014 - DOM Belo Horizonte de 03.04.2014 Estabelece o termo inicial de vigência da suspensão da cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional - CGO relativa ao Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, para os fins do Decreto n.º 15.456, de 22 de janeiro de 2014, e dá outras providências. Transporte/Belo Horizonte - Reajuste da tarifa do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus Portaria SMSU nº 33, de 02.04.2014 - DOM Belo Horizonte de 03.04.2014 Reajusta as tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte e dá outras providências. Municipal - Palmas Interesse Público/Palmas - Transporte Individual de Passageiros - Fixação da Tarifa para a remuneração - Uso de motocicletas mototáxi Decreto nº 744, de 18.03.2014 - DOM Palmas de 02.04.2014 Fixa tarifa para a remuneração pelo Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas - Mototáxi, e adota outras providências. Municipal - Recife ISS/PE - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE CARNAVAL 2014 - Valores dos prêmios do primeiro sorteio Portaria SEFIN nº 18, de 01.04.2014 - DOM Recife de 03.04.2014 Esclarece os valores dos prêmios do primeiro sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA PREMIADA - SORTEIO DE CARNAVAL 2014. Municipal - Salvador Interesse Público/Salvador - Expediente das repartições públicas municipais - Evento da Copa do Mundo 2014 Decreto nº 24.884, de 02.04.2014 - DOM Salvador de 03.04.2014 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais durante o evento da Copa do Mundo 2014. Municipal - São Paulo Meio Ambiente/São Paulo - Alterações e consolidação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Decreto nº 54.991, de 02.04.2014 - DOM São Paulo de 03.04.2014 Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033). Municipal - Teresina ISS/Teresina - Regulamento da NOTA FISCAL TERESINENSE - Incentivo da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - Divulgação do Cronograma da Promoção Instrução Normativa GSF nº 3, de 28.02.2014 - DOM Teresina de 12.03.2014 - Rep. DOM Teresina de 28.03.2014 Institui o Regulamento da Promoção "NOTA FISCAL TERESINENSE" - "NOTA FÁCIL".