1. Bacen - Divulgados os procedimentos para consulta aos documentos do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional O Banco Central do Brasil (Bacen) disponibilizou em seu site na Internet ( www.bcb.gov.br/?SISTEMACOSIF) , às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar, consultas relativas aos documentos do Plano Contábil das... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
2. ICMS - Aprovada a especificação de requisitos do medidor volumétrico de combustíveis Por meio de ato do Confaz, foi aprovada a especificação de requisitos, versão 01.00, que deverá ser observada pelo medidor volumétrico de combustíveis (MVC), com efeitos a partir de 1º.05.2014. O diagrama de blocos constante do Anexo IV... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
3. ICMS - Confaz divulga protocolo que dispõe sobre ação integrada de fiscalização entre Alagoas e Pernambuco Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 22/2014 , que dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
4. ICMS/Sped - Divulgada retificação do Ajuste Sinief nº 7/2014, que trata do CT-e Foi divulgada a retificação do Ajuste Sinief nº 7/2014 , o qual altera o de nº 9/2007, que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte). Assim, na cláusula... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
5. IRPJ/CSL - Definidos os coeficientes aplicáveis na determinação da base de cálculo do imposto e da contribuição devidos no regime do lucro presumido, no caso de prestação de serviços de reabilitação A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que se aplicam os coeficientes de 8% e de 12% sobre a receita bruta, para fins de determinação do lucro presumido e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), respectivamente, na... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
6. IRPJ/CSL - Receita orienta sobre os percentuais de presunção para apuração da base de cálculo do imposto e da contribuição incidentes sobre os serviços de empreitada na modalidade total com fornecimento de materiais Por meio da norma em referência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que às receitas decorrentes da prestação de serviços de construção civil somente se aplicam os percentuais de presunção de 8% para o IRPJ e de 12% para a... Veja a Notícia na íntegraFonte: Editorial IOB
Amazonas
1. ICMS/AM - Estado divulga novos valores de pauta fiscal para as operações que ocorrerem até 30.06.2014 A norma em referência aprova a pauta fiscal de preços mínimos a serem utilizados nas operações com os produtos que forem tributados pelo ICMS. A lista corresponde ao período de 1º.04 a 30.06.2014 e abrange os produtos vegetais, animais e minerais,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Ceará
1. ICMS/CE - Operações internas com pescados promovidas por armadores de pesca ou proprietários de embarcações de pesca estarão amparadas pelo diferimento do imposto O diferimento ICMS nas operações internas com pescados que, antes era aplicável aos pescadores sem organização administrativa, passou a ser aplicado nas operações internas promovidas por armadores de pesca ou proprietários de embarcações de pesca,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Espírito Santo
1. ICMS/ES - Alteração no Regulamento quanto à obrigatoridade do MDF-e A emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) passou a ser obrigatória no transporte interestadual de carga fracionada, de acordo com o modal, para os seguintes contribuintes obrigados à emissão do CT-e:a) contribuintes do modal... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Mato Grosso
1. ICMS/MT - Prorrogado o prazo de entrega da GIA-ICMS 2013 para o microprodutor rural e o pequeno produtor rural O Fisco estadual prorrogou excepcionalmente para 30.04.2014 o prazo de entrega da GIA-ICMS exclusivamente em relação ao exercício de 2013, para o microprodutor rural e o pequeno produtor rural, conforme previsto no art. 435-T-6 do Regulamento do... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Mato Grosso do Sul
1. ICMS/MS - Estado prorroga a data de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) Por meio da norma em referência, o Estado do Mato Grosso do Sul alterou a data de apresentação da Declaração Anual do Produtor Rural (DAP) referente ao ano de 2013. Assim, conforme a publicação do ato administrativo, a declaração, que deveria ser... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
2. ICMS/MS - Estado prorroga a entrega dos livros fiscais escriturados por programa aplicativo De acordo com a norma referenciada, foi prorrogado o prazo de entrega dos livros fiscais escriturados por programa aplicativo, no período de 3.10 a 31.12.2013, à agência fazendária do domicílio do contribuinte. Dessa forma, o cumprimento das... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Minas Gerais
1. ICMS/MG - Alterada a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo de substituição tributária O Fisco mineiro alterou a relação de distribuidores hospitalares responsáveis pelo ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos farmacêuticos em Minas Gerais, para acrescentar um item. A listagem... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
2. ICMS/MG - Divulgadas as tabelas para cálculo do ICMS, ITCD e das taxas em atraso O Fisco mineiro divulgou as tabelas contendo os valores de multa e juros utilizados para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso em Minas Gerais, do período de janeiro/2009 a abril/2014, com base no mês do vencimento. O imposto devido e não pago... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
3. IPVA/MG - Fisco divulga tabelas para cálculo do IPVA em atraso em Minas Gerais O Fisco mineiro divulgou as tabelas contendo os valores de multa e juros utilizados para cálculo do IPVA em atraso em Minas Gerais, do período de janeiro/2009 a abril/2014, com base no mês do vencimento. O imposto devido e não pago no prazo... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
4. Índice Econômico e Fiscal/MG - Divulgada a Taxa Selic para o mês de março/2014 A Taxa Selic para o mês de março/2014, exigível a partir de abril/2014, foi fixada em 0,765957%, conforme determinação da Diretoria da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif) em Minas Gerais. Neste Estado, os créditos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
Pernambuco
1. ICMS/PE - Dispensada a emissão de documento fiscal em operações específicas no evento Copa do Mundo Fifa de 2014 O Fisco estadual estabeleceu, em 02.04.2014, que os bens adquiridos pela Fédération Internacionale de Football Association (Fifa), pela subsidiária Fifa no Brasil, pela emissora fonte da Fifa, pelos prestadores de serviço da Fifa e pelo Comitê... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
2. ICMS/PE - Novas regras sobre a isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel para embarcação pesqueira nacional O Fisco estadual estabeleceu, em 02.04.2014, novas exigências para a fruição do benefício da isenção do ICMS sobre as saídas de óleo diesel destinado a consumo por embarcação pesqueira nacional, promovidas por distribuidora de combustível,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
São Paulo
1. Tributos Estaduais/SP - Divulgada a tabela prática de juros de mora para os débitos fiscais relativa a abril/2014 Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 30.04.2014, aos débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
2. Tributos Estaduais/SP - Divulgada tabela prática para cálculo de juros de mora sobre débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD relativas a abril/2014 Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 30.04.2014, aos débitos de multas infracionais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB
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Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME - Alteração do Decreto nº 59.170 de 1966Decreto nº 8.222, de 01.04.2014 - DOU de 02.04.2014Altera o Decreto nº 59.170, de 2 de setembro de 1966, que cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME.
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional - Super Simples - Fiscalização de Natureza - CritériosInstrução Normativa IBAMA nº 8, de 28.03.2014 - DOU de 31.03.2014 - Rep. DOU de 02.04.2014Estabelece critérios para a fiscalização orientadora, no que se refere ao aspecto ambiental, destinada às microempresas e empresas de pequeno porte, aplicável às atividades ou situações que, por sua natureza, comportem grau de risco compatível com esse procedimento, nos termos da Lei Complementar n° 123 de 2006.
Organização Mundial das Alfândegas - OMA - Compêndio dos Pareceres de Classificação - Texto Consolidado - Dezembro de 2013Instrução Normativa RFB nº 1.459, de 28.03.2014 - DOU de 02.04.2014Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
Serviço de Inspeção Federal - SIF - Certificado Sanitário Nacional - CSN - Guia de Trânsito - GT - Modelos OficiaisInstrução Normativa SDA nº 10, de 01.04.2014 - DOU de 02.04.2014Estabelece os modelos oficiais de Certificado Sanitário Nacional (CSN) e Guia de Trânsito (GT) e os procedimentos a serem adotados para o Certificado Sanitário Nacional (CSN) e Guia de Trânsito (GT), produzidos em estabelecimentos registrados e relacionados no Serviço de Inspeção Federal (SIF), em todo o território nacional.
ICMS - Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Posto de Fiscalização - Compartilhamento - Ação Integrada - AL - PEProtocolo ICMS nº 22, de 21.03.2014 - DOU de 02.04.2014Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
ANVISA - Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento - AFE - Autorização Especial - AE de EmpresasResolução DC/ANVISA nº 16, de 01.04.2014 - DOU de 02.04.2014Dispõe sobre os Critérios para Peticionamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de Empresas.
Retificação - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Convênio ICMS nº 110 de 2007 - Valor Agregado - Margens - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 42 de 2013Retificação - Ato COTEPE/MVA nº 2, de 25.03.2014 - DOU de 26.03.2014 - Ret. DOU de 02.04.2014Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
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Distrito Federal
Espírito Santo
ICMS/ES - Empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos - Substituição TributáriaPortaria SEFAZ nº 11-R, de 01.04.2014 - DOE ES de 02.04.2014Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Mato Grosso
ICMS/MT - Quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC - Cadastro de contribuintes - Distribuidoras de combustíveis - Cotas de abril de 2014Ato SUFIS/GFSC nº 5, de 31.03.2014 - DOE MT de 01.04.2014Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º - A e seus incisos.
Processo Administrativo Ambiental/MT - Intimação do Auto de Infração, oferecimento de defesa e interposição de recurso - Início da contagem do prazoDecreto nº 2.252, de 01.04.2014 - DOE MT de 01.04.2014Estabelece regra temporária na aplicação dos artigos 4º, § 7º; 12 e 36, do Decreto nº 1.986, de 1º de novembro de 2013.
ICMS/MT - Microprodutor rural e pequeno produtor rural - Entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA-ICMS - Exercício de 2013 - Prorrogação de prazoDecreto nº 2.253, de 01.04.2014 - DOE MT de 01.04.2014Em caráter excepcional, prorroga o prazo de entrega da GIA-ICMS relativa ao exercício de 2013, para o microprodutor rural e o pequeno produtor rural.
ICMS/MT - Estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes com atividade de produção de álcool etílico hidratado combustível e refino de açúcar - Divulgação de valores individuais a título de antecipaçãoPortaria SEFAZ nº 76, de 01.04.2014 - DOE MT de 01.04.2014Divulga novos valores individuais a título de antecipação para os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 1071-6/00, 1072-4/01 ou 1931-4/00, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-H-1 do RICMS, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Mato Grosso do Sul
Empresarial/MS - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO - Empreendimentos a serem assistidos - Concessão de financiamentos - Diretrizes - Prioridades - Critérios - ProcedimentosDeliberação CEIF/FCO nº 91, de 06.03.2014 - DOE MS de 20.03.2014 - Rep. DOE MS de 02.04.2014Aprova e Ratifica as Diretrizes, as Prioridades, os Critérios e os Procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo CONDEL/SUDECO para a concessão de financiamentos, no ano de 2014, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul.
Minas Gerais
Tributário/MG - Taxa SELIC para o mês de fevereiro de 2014 - Exigência a partir de abril de 2014Comunicado SAIF nº 12, de 01.04.2014 - DOE MG de 02.04.2014Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2014, exigível a partir de abril de 2014, é de 0,765957.
Interesse Público/MG - Eventos artísticos, técnicos e comemorativos - Reconhecimento da sustentabilidade ambiental, social e cultural - Alteração do Decreto nº 45.815 de 2011Decreto nº 46.469, de 01.04.2014 - DOE MG de 02.04.2014Altera o Decreto nº 45.815, de 15 de dezembro de 2011, que regulamenta procedimento para o reconhecimento da sustentabilidade ambiental, social e cultural de eventos artísticos, técnicos e comemorativos.
ICMS/MG - Estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar - Alteração da Portaria SUTRI nº 348 de 2014Portaria SUTRI nº 353, de 01.04.2014 - DOE MG de 02.04.2014Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Interesse Público/MG - Fornecimento de Certidão de Crédito de Precatório pela Advocacia-Geral do Estado - Art. 11-A, I do Decreto nº 46.184 de 2013.Resolução AGE nº 354, de 28.03.2014 - DOE MG de 02.04.2014Dispõe sobre os procedimentos para o fornecimento de Certidão de Crédito de Precatório pela Advocacia-Geral do Estado, de que trata o art. 11-A, I do Decreto nº 46.184, de 15 de março de 2013.
Paraná
Interesse Público/PR - Serviços de atendimento móvel pré-hospitalar públicos ou privados, civis e militares - Boas práticas para o funcionamentoResolução SESA nº 251, de 27.03.2014 - DOE PR de 31.03.2014Dispõe sobre boas práticas para o funcionamento de serviços de atendimento móvel pré-hospitalar públicos ou privados, civis e militares no Estado do Paraná e dá outras providências.
Pernambuco
Empresarial/PE - Obrigatoriedade da fixação de placa indicativa em todas as torres e antenas - Telefonia, radiocomunicação, estações rádio e televisãoLei nº 15.254, de 01.04.2014 - DOE PE de 02.04.2014Torna obrigatória a fixação de placa indicativa em todas as torres e antenas de telefonia móvel celular e de radiocomunicação, de transmissão e recepção de serviço de voz e dados, estações rádio - base (ERB), de torres e antenas (re) transmissoras de rádio difusão e de sinais de televisão, instalados no Estado de Pernambuco, contendo as especificações que menciona.
ICMS/PE - Isenção - Saídas de óleo diesel destinado a consumo por embarcação pesqueira nacionalPortaria SF nº 53, de 01.04.2014 - DOE PE de 02.04.2014Dispõe sobre fruição do benefício de isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel destinado a consumo por embarcação pesqueira nacional, promovidas por distribuidora de combustível.
ICMS/PE - Bens adquiridos pela FIFA, por outros a ela vinculados e pelo Comitê Organizador Brasileiro - LOC - Entrega pelos respectivos fornecedores diretamente nos endereços indicadosPortaria SF nº 54, de 01.04.2014 - DOE PE de 02.04.2014Permite que os bens adquiridos pela Fédération Internacionale de Football Association - FIFA, pela Subsidiária FIFA no Brasil, pela Emissora Fonte da FIFA, pelos Prestadores de Serviço da FIFA e pelo Comitê Organizador Brasileiro Ltda. - LOC sejam entregues pelos respectivos fornecedores, ainda que localizados em outra Unidade da Federação, diretamente nos endereços indicados pelas referidas entidades.
ICMS/PE - Quota de óleo diesel - Empresa ou consórcio de empresas - Quantidades informadas pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTMPortaria SF nº 55, de 01.04.2014 - DOE PE de 02.04.2014Dispõe sobre a quota de óleo diesel a que cada empresa ou consórcio de empresas têm direito em relação às quantidades informadas pelo Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
Rio Grande do Sul
Ambiental/RS - Declaração de Desoneração de Passivo Ambiental - Extração mineral - Altera a Tabela de Custos da FEPAMResolução FEPAM nº 1, de 28.03.2014 - DOE RS de 02.04.2014Altera a Tabela de Custos da FEPAM, criando a "Declaração de Desoneração de Passivo Ambiental" para as atividades de extração mineral.
Ambiental/RS - Licença Prévia e de Instalação para Alteração - LPIA - Empreendimentos com Licença de Operação em vigorResolução FEPAM nº 2, de 28.03.2014 - DOE RS de 02.04.2014Cria a Licença Prévia e de Instalação para Alteração - LPIA para empreendimentos com Licença de Operação em vigor .
Ambiental/RS - Alteração do potencial poluidor e a medida de porte da atividade - Depósitos de GLPResolução FEPAM nº 3, de 28.03.2014 - DOE RS de 02.04.2014Altera a o potencial poluidor e a medida de porte da atividade "Depósitos de GLP (em botijões, sem manipulação, código ONU 1075)" presente na RESOLUÇÃO 006/2012 de 17/07/2012.
Ambiental/RS - Atualização - Códigos de ramos - Unidades de porte e medidas de porte das atividades e empreendimentos de infraestrutura - Alteração da Resolução FEPAM nº 6 de 2012Resolução FEPAM nº 4, de 28.03.2014 - DOE RS de 02.04.2014Altera a RESOLUÇÃO 006/2012, dispondo sobre o licenciamento de ofi cinas mecânicas e a inclusão de "Centro de Desmanche de Veículos (CDV) / chapeação/pintura" na Tabela de Classifi cação de Atividades para Licenciamento.
Ambiental/RS - Tabela de Classifi cação de Atividades para Licenciamento - Exclusão do Ramo de Licenciamento da Propriedade RuralResolução FEPAM nº 5, de 28.03.2014 - DOE RS de 02.04.2014Dispõe sobre a exclusão do Ramo de Licenciamento da Propriedade Rural da "Tabela de Classifi cação de Atividades para Licenciamento".
Rio de Janeiro
Saúde/RJ - Infecções primárias de corrente sanguínea (IPCS), pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV) e colonização/infecção por germes multirresistentes - Unidades de saúde - Obrigatoriedade de notificaçãoResolução SES nº 902, de 31.03.2014 - DOE RJ de 02.04.2014Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação de infecções primárias de corrente sanguínea (IPCS), pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV) e colonização/infecção por germes multirresistentes pelas unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro.
Roraima
São Paulo
Tributário/SP - IPVA - ITCMD - Juros de mora aplicáveis até 30.04.2014 - Débitos de multas infracionais - Tabela Prática para CálculoComunicado DA nº 20, de 01.04.2014 - DOE SP de 02.04.2014Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD
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Municipal - Campo Grande
Transporte/Campo Grande - Permissão, autorização e execução dos serviços de transporte escolar urbano e ruralLei nº 5.313, de 27.03.2014 - DOM Campo Grande de 01.04.2014Dispõe sobre a permissão, autorização e execução dos serviços de transporte escolar urbano e rural no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências..
Municipal - Curitiba
Municipal - Fortaleza
ISS/Fortaleza - Sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-eInstrução Normativa SEFIN nº 1, de 27.03.2014 - DOM Fortaleza de 27.03.2014Estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e, de que trata o art. 3º e 6º do Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014.
Municipal - João Pessoa
Tributos Municipais/João Pessoa - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Resíduo - TCR - Reajuste - Exercício 2014Decreto nº 8.165, de 26.03.2014 - Semanário Oficial de João Pessoa de 23.03.2014 a 29.03.2014Estabelece o índice de atualização monetária para reajuste do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Taxa de Coleta de Resíduo - TCR, para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Municipal - Palmas
Municipal - Rio de Janeiro
Municipal - Salvador
Tributos Municipais/Salvador - Programa de Parcelamento Incentivado - PPI - Remissão do crédito tributário ou preço público - Prorrogação dos benefícios - Regulamentação da Lei nº 8.422 de 2013Decreto nº 24.880, de 01.04.2014 - DOM Salvador de 02.04.2014Regulamenta a Lei nº 8.422 de 15 de julho de 2013, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de Salvador.
Municipal - São Paulo
Empresarial/São Paulo - Auto de Licença de Funcionamento Condicionado - Alteração da Lei nº 15.499 de 2011Lei nº 15.982, de 01.04.2014 - DOM São Paulo de 02.04.2014Altera a redação do "caput" do art. 9° da Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, para estender o prazo de requerimento do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
Municipal - Vitória
Tributário/Vitória - Tributos Mobiliários - Contribuintes que optaram pelo Simples Nacional - Ano calendário de 2014 - NotificaçãoEdital de Notificação SEMFA nº 6, de 25.03.2014 - DOM Vitória de 31.03.2014Notifica os contribuintes que fizeram a opção pela inclusão no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL, para o ano calendário de 2014, para que verifiquem o resultado do seu pedido no Portal do Simples Nacional.
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Psicopatologia do Comportamento Organizacional / Consultoria/Jurídica/Fatica/Organizacional
Luciana Salles /
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