Ministério da Educação abre 60 vagas temporárias

Ministério da Educação abre 60 vagas temporárias com salários de até R$ 8.300,00

Por IOB Concursos

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação publicou nessa sexta feira (7), novo edital para realização de concurso que visa preencher 60 vagas temporárias. Todas as vagas serão para a cidade de Brasília, onde também ocorrem todas as etapas da seleção, incluindo a prova objetiva.

Os cargos ofertados são de nível superior. Foram abertas as áreas:

• Analista Contábil - 5
• Analista Educacional (Licenciatura em qualquer área) - 5
• Analista de Política Regulatória (Economia) - 5
• Analista Processual (qualquer área) - 3)
• Analista Processual – Regulação da Educação Superior (qualquer área de formação) – 26
• Analista Processual – Supervisão da Educação Superior (qualquer área de formação) – 6
• Especialista em Processos de Negócios (Informática) - 3
• Especialista em Regulação da Educação Superior (qualquer área de formação) - 7

Além da graduação, o certame exige experiência na área e especialização.

O salário dos aprovados para o cargo de Analista em todas as áreas será de R$ 6.130,00. Já o Especialista vai receber R$ 8.300,00. A jornada de trabalho é de 40h semanais.

Os interessados devem se inscrever no site da organizadora do certame: http://www.cespe.unb.br/concursos/, entre 14 de fevereiro e 5 de março. A taxa é de R$ 100 para Analista e R$ 110 para Especialista.

A Seres é a unidade do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Educação Superior; e cursos superiores de graduação do tipo bacharelado, licenciatura e tecnológico, e de pós-graduação lato sensu, todos na modalidade presencial ou a distância.

Para mais informações consulte o edital.

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Instituto IOB Concursos

Inscrições para concurso da CAIXA é prorrogada até domingo, dia 16. Corra que ainda dá tempo!!!

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STJ - Notícias de 11 e 12 de fevereiro de 2014.

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

19:40 - Quarta Turma nega pensão alimentícia a presa que cumpre pena pela morte dos pais
17:53 - STJ Notícias, o novo informativo do Tribunal da Cidadania
17:29 - Sala de sessões da Quarta Turma abre mais cedo para atender advogados
14:49 - Conflito relativo ao rebaixamento da Lusa no Campeonato Brasileiro chega ao STJ
13:12 - Confira os destaques pautados nas sessões desta terça-feira (11)
11:19 - Falta de teses defensivas impede submissão de inimputável ao júri popular
10:33 - Arcanjo Ribeiro é mantido em prisão federal em Rondônia
09:28 - Modelo alemão de mediação é tema de palestra promovida pela Enfam
08:35 - Segunda Turma mantém IPCA como índice de correção em condenação contra a Fazenda paulista
07:51 - Viplan e outros permissionários de transporte público no DF não serão indenizados 

06:00 - Conexão STJ destaca como os tratados internacionais interferem no ordenamento jurídico brasileiro  

TST - Reintegração de Servidor

Tribunal Superior do Trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um servidor público celetista da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) e determinou a sua reintegração ao emprego. A Turma constatou que ele foi demitido sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade, conforme dispõe a Súmula 21 do STF.

Leia na íntegra: http://bit.ly/1h3oWlv

CNJ - Concurso público de cartório - Novas liminares

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por liminar, a eficácia dos dispositivos dos editais de concurso público para cartórios, promovidos pelos tribunais de Justiça do Estado do Paraná e do Distrito Federal e Territórios, que permitiam a acumulação de pontos por títulos. Leia a notícia: www.cnj.jus.br/bfjd

CNJ - Direito do Trabalhador

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Não existe lei que proíba a empresa de exigir a certidão de antecedentes criminais. Porém, no entendimento do TST, houve violação à lei que proíbe práticas discriminatórias e, por isso, o tribunal condenou a empresa a pagar R$ 2 mil por danos morais. Assista ao vídeo: http://bit.ly/1h4TIKK

STJ - Notícias de 10 de fevereiro de 2014.

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

18:44 - Ministro Humberto Martins encaminha ao CNJ propostas de uniformização para ouvidorias judiciais
16:37 - STJ 25 Anos: o futebol na Justiça
15:01 - Terceira rodada do ciclo de palestras recebe especialista em teoria crítica do direito
12:53 - STJ estreia novo informativo
09:59 - Terceira Seção julgará reclamação sobre imunidade de advogado e crime de calúnia
09:08 - Acórdãos publicados em rede social ficam entre conteúdos mais acessados de 2013
08:04 - Penalidade de demissão declarada mas não aplicada mantém validade
06:00 - STJ 25 Anos: a competência exclusiva do Tribunal da Cidadania para homologação de sentença estrangeira

TST - Vínculo é reconhecido

Tribunal Superior do Trabalho

Após dez anos entregando jornais, diariamente, de 5h às 7h, para a Editora Verdes Mares, um trabalhador teve o vínculo de emprego reconhecido por todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Confira o caso: http://bit.ly/1f8Ws2I

Informativo Diário IOB - 10 de fevereiro de 2014.

1. IPI - Divulgada solução de consulta sobre importação por conta e ordem de terceiros Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) estabelecendo que, na importação por conta e ordem de terceiros, incide o IPI no desembaraço aduaneiro e na saída da mercadoria do estabelecimento importador por conta e... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 2. IPI - Divulgada solução de consulta sobre operações com tubos de aço Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) que dispõe que o estabelecimento que importar tubo de aço para submetê-lo, no próprio estabelecimento importador, à operação de corte para redução de tamanho do produto,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 3. Previdenciária - Desoneração da folha de pagamento - Contribuição substitutiva - Atividades concomitantes - Obras de terraplenagem e transporte rodoviário de cargas Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 19/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que a empresa que tem como atividade principal a execução de obras de terraplenagem (CNAE 4313-4/00) e, como atividades secundárias, o transporte rodoviário de... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 4. Trabalhista - Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para fevereiro/2014 A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou edital eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10.02 a 09.03.2014. Estão disponíveis, entre outros, os coeficientes de juros e atualização monetária (JAM) a serem creditados nas contas... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 5. Trabalhista - Contratos de aprendizagem profissional deverão observar Guia Pronatec e Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional Os cursos ofertados por meio de contrato de aprendizagem profissional, previstos no art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Decreto nº 5.598/2005 , deverão estar estruturados em itinerários formativos constantes na Guia... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB 6. Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal traz diversos esclarecimentos sobre a incidência de Imposto de Renda, CSL, Cofins, PIS-Pasep e Simples Nacional A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a incidência de tributos e contribuições federais:a) Solução de Consulta Cosit nº 1/2014, DOU 1 de 10.02.2014, estabelece que os valores pagos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Goiás 1. ICMS/GO - Assembleia legislativa de Goiás derruba diversos vetos ao Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte A assembleia legislativa do Estado de Goiás derrubou diversos vetos impostos pelo Poder Executivo à Lei Complementar nº 104/2013 , que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás. Dentre os vetos... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Mato Grosso 1. ICMS/MT - Divulgado o limite global anual para a contribuição do Fundo Estadual de Fomento à Cultura no exercício de 2014 O contribuinte mato-grossense do ICMS, no exercício de 2014, poderá ser autorizado a efetuar contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura, mensalmente, em valor equivalente a até 30% do ICMS apurado e devido no período de referência, com o... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Minas Gerais 1. ICMS/MG - Alterada a pauta fiscal para operações com cerveja e chope O Fisco mineiro incluiu produtos na listagem que contém o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) a ser utilizado para cálculo da substituição tributária nas operações com o cerveja e chope. Assim, foram incluídos os itens 518 a 521 no... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Paraíba 1. ICMS/PB - Alteradas disposições sobre a EFD O ato em fundamento alterou o § 10 do art. 3º do Decreto nº 30.478/2009 , que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do ICMS. O dispositivo passa a vigorar com nova redação, dispondo que a escrituração do Livro... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Norte 1. ICMS/RN - Alterados os valores de referência de chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos O Estado do Rio Grande do Norte alterou o Anexo III do ato em referência que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope,... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Rio Grande do Sul 1. ICMS/RS - Limitado o crédito do ICMS de mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses O Fisco gaúcho alterou a legislação a fim de limitar em 4% o valor do crédito passível de apropriação pelos contribuintes gaúchos, na entrada de mercadorias importadas por meio dos portos de Paranaguá e de Antonina e de aeroportos paranaenses, com... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB Santa Catarina 1. ICMS/SC - Estabelecido prazo de utilização de PAF-ECF Estado estabeleceu prazo de utilização, pelos estabelecimentos usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) previamente certificado e configurado em atendimento ao perfil de requisitos "W?. Até... Veja a Notícia na íntegra Fonte: Editorial IOB

Principais Alterações de Legislação

Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB ICMS - NF-e - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Alteração do Ajuste SINIEF nº 7 de 2005 Ajuste SINIEF nº 22, de 06.12.2013 - DOU de 12.12.2013 - Ret. DOU de 07.02.2014 Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. ICMS - NF-e - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Alteração do Ajuste SINIEF nº 7 de 2005 Ajuste SINIEF nº 30, de 06.12.2013 - DOU de 12.12.2013 - Ret. DOU de 07.02.2014 Altera o Ajuste 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. TR, TBF e Redutor-R - Fixação para o dia 05 de fevereiro de 2014 Comunicado BACEN nº 25.233, de 06.02.2014 - DOU - Seção 3 de 10.02.2014 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de fevereiro de 2014. ICMS - ECF - Publicação dos Laudos de Análise Funcional - PAF Despacho SE/CONFAZ nº 15, de 23.01.2014 - DOU de 24.01.2014 - Ret. DOU de 07.02.2014 Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF. FGTS - Coeficientes de JAM Creditados nas Contas Vinculadas em 10.02.2014 Edital CAIXA s/nº, de 2014 - DOU - Seção 3 de 10.02.2014 Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10 de fevereiro de 2014. MEC - Bolsa-Formação - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - Alteração da Portaria MEC nº 168 de 2013 Portaria MEC nº 114, de 07.02.2014 - DOU de 10.02.2014 Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. Retificação - Despacho Aduaneiro de Importação - Alteração da Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006 Retificação - Instrução Normativa RFB nº 1.443, de 06.02.2014 - DOU de 07.02.2014 - Ret. DOU de 10.02.2014 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Alagoas ICMS/AL - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Credenciamento voluntário Ato de Credenciamento NF-e SRE nº 11, de 04.02.2014 - DOE AL de 10.02.2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. ICMS/AL - Emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Credenciamento voluntário Ato de Credenciamento NF-e SRE nº 12, de 05.02.2014 - DOE AL de 10.02.2014 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. ICMS/AL - Programa de Parcelamento Incentivado - Comparecimento a Procuradoria da Fazenda Estadual Portaria PGE nº 1, de 20.01.2014 - DOE AL de 23.01.2014 - Rep. DOE AL de 27.01.2014 - Rep. DOE AL de 10.02.2014 Informa aos contribuintes habilitados no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI que, aqueles que não concluíram os procedimentos necessários ao seu ingresso, deverão comparecer a Procuradoria da Fazenda Estadual. Ceará ICMS/CE - Lista dos contribuintes - Isenção na aquisição de óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras Instrução Normativa SEFAZ nº 4, de 30.01.2014 - DOE CE de 07.02.2014 Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Distrito Federal Transporte/DF - Programação visual dos veículos que operam no serviço de táxi Portaria STDF nº 13, de 07.02.2014 - DO DF de 10.02.2014 Dispõe sobre a programação visual dos veículos que operam no serviço de táxi. Goiás Tributário/GO - Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado Lei Complementar nº 104, de 09.10.2013 - DOE GO - Suplemento de 11.10.2013 - D.Veto DOE GO de 07.02.2014 Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás. Empresarial/GO - Financiamento para o setor mineral - Regulamentação - Recursos financeiros do FUNMINERAL Resolução COFOM nº 537, de 19.12.2013 - DOE GO de 10.02.2014 Regulamenta a concessão de financiamento para o setor mineral com recurso financeiro do FUNMINERAL. Maranhão Saúde/MA - Ressarcimento ao Estado pelo uso de Hemocomponentes na rede hospitalar privada Resolução CIB nº 197, de 25.11.2013 - DOE MA de 27.01.2014 Dispõe sobre o Ressarcimento ao Estado pelo uso de Hemocomponentes na rede hospitalar privada. Mato Grosso ICMS/MT - Recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura - Limite global anual - Exercício de 2014 Decreto nº 2.142, de 07.02.2014 - DOE MT de 07.02.2014 Dispõe sobre o recolhimento da contribuição ao Fundo Estadual de Fomento à Cultura por contribuinte mato-grossense, no exercício de 2014, divulga o limite global anual para a referida contribuição, e dá outras providências. Minas Gerais ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - Operações com cerveja e chope - Alteração da Portaria SUTRI nº 325 de 2013 Portaria SUTRI nº 338, de 07.02.2014 - DOE MG de 08.02.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Retificação - ICMS/MG - Substituição tributária - Preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - Operações com cerveja e chope - Alteração da Portaria SUTRI nº 325 de 2013 Retificação - Portaria SUTRI nº 337, de 31.01.2014 - DOE MG de 01.02.2014 - Ret. DOE MG de 08.02.2014 Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Paraná Precatórios/PR - Pagamento de precatórios em ordem única e crescente de valores - Disposições Decreto nº 10.032, de 05.02.2014 - DOE PR de 05.02.2014 Dispõe sobre a opção de pagamento de precatórios em ordem única e crescente de valores, na forma prevista no inciso II, § 8º, do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Interesse Público/PR - Exigência de substituição ou retirada de pisos de madeira para emissão de laudo de vistoria - Proibição Lei nº 17.950, de 10.01.2014 - DOE PR de 10.01.2014 - Rep. DOE PR de 05.02.2014 Proíbe a exigência de substituição ou retirada de pisos de madeira para emissão de laudo de vistoria. ICMS/PR - Recolhimento de créditos tributários em atraso - Divulgação - Taxa de juros - Mês de janeiro de 2014 Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 9, de 31.01.2014 - DOE PR de 05.02.2014 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Transporte/PR - Transporte de passageiros - Veículos de aluguel - Verificação periódica de taxímetros - Diversos Municípios - Período de 10.03 a 22.04.2014 Portaria IPEM nº 8, de 02.02.2014 - DOE PR de 05.02.2014 Fixa o período de 10 de março a 22 de abril de 2014, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros nos Municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Colombo, Pinhais e São José dos Pinhais . ICMS/PR - Crédito presumido de ICMS - Concessão em razão da realização de obra de infraestrutura - Limite - Disposições Resolução SEFA nº 15, de 31.01.2014 - DOE PR de 05.02.2014 Dispõe sobre o crédito presumido de ICMS, passível de concessão em razão da realização de obra de infraestrutura no limite que especifica. Paraíba ICMS/PB - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Alteração do Decreto nº 30.478 de 2009 Decreto nº 34.770, de 07.02.2014 - DOE PB de 08.02.2014 Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Pernambuco Interesse Empresarial/PE - Placas e Tarjetas de identificação de veículos automotores - Serviços de estampagem e fixação - Valores máximos - Regulamentação Portaria DETRAN/PE nº 44, de 07.02.2014 - DOE PE de 08.02.2014 Disciplina e regulamenta os valores máximos nos serviços de estampagem e fixação de placas, tarjetas e lacres de identificação em veículos automotores pelas empresas credenciadas junto ao DETRAN-PE, e dá outras providências. Interesse Público/PE - COMPESA - Serviços de abastecimento de água - Coleta e tratamento de esgotos sanitários - Revisão Tarifária Ordinária de 2014 Resolução ARPE nº 89, de 05.02.2014 - DOE PE de 06.02.2014 - Rep. DOE PE de 08.02.2014 Homologa o resultado da Revisão Tarifária Ordinária de 2014, referente aos Serviços de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários do Estado de Pernambuco prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. Piauí DETRAN/PI - Credenciamento de Entidades Públicas ou Privadas - Realização de Serviços Médicos e/ou Psicológicos - Valores dos Serviços - Alteração da Portaria DETRAN nº 139 de 2013 Portaria DETRAN nº 35, de 06.02.2014 - DOE PI de 07.02.2014 DETRAN/PI - Credenciamento de entidades públicas ou privadas - Realização de serviços médicos e/ou psicológicos Rio Grande do Norte ICMS/RN - Valores de referência - Substituição tributária - Operações internas e interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos - Alteração Ato Homologatório GS/SET nº 1, de 15.01.2014 - DOE RN de 16.01.2014 - Ret. DOE RN de 07.02.2014 Altera o Anexo II do Ato Homologatório nº 010-S/SET-2011, de 20 de dezembro de 2013, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cerveja, chope, refrigerante, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Tributário/RN - Recursos Estaduais - Incentivo Fiscal - Financiamento de Projetos Culturais - Disposição sobre Montante Anual - Exercício de 2014 Decreto nº 24.143, de 06.02.2014 - DOE RN de 07.02.2014 Fixa, para o exercício financeiro de 2014, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais. Rio Grande do Sul Administração Pública/RS - Programa Gaúcho de Compras para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva - Alteração do Decreto nº 50.305 de 2013 Decreto nº 51.199, de 07.02.2014 - DOE RS de 10.02.2014 Introduz alterações no Decreto nº 50.305, de 08 de maio de 2013, que institui o Programa Gaúcho de Compras para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e da Economia Solidária - Compra Coletiva. ICMS/RS - Crédito presumido - Mercadorias importadas por meio dos portos de Paranaguá e de Antonina e de aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado do Paraná - Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998 Instrução Normativa RE nº 11, de 06.02.2014 - DOE RS de 10.02.2014 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Rio de Janeiro Interesse Público/RJ - Concentrações de pessoas - Eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros - Concessão de autorização Decreto nº 44.592, de 07.02.2014 - DOE RJ de 10.02.2014 Dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. RIOLOG/RJ - Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG - Inclusão da empresa Decreto nº 44.596, de 07.02.2014 - DOE RJ de 10.02.2014 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Interesse Público/RJ - Concentrações de pessoas - Eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros - Concessão de autorização - Regulamentação do Decreto nº 44.592 de 2014 Resolução Conjunta SESEG/SEDEC nº 132, de 07.02.2014 - DOE RJ de 10.02.2014 Regulamenta o Decreto nº 44.592, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a concessão de autorização para a realização de eventos culturais, sociais, desportivos, religiosos e quaisquer outros que promovam concentrações de pessoas, no âmbito do estado do rio de janeiro, e dá outras providências. ITD/RJ - Inventário ou partilhas por escritura pública - Alteração da Resolução SEFAZ nº 48 de 2007 Resolução SEFAZ nº 714, de 31.01.2014 - DOE RJ de 04.02.2014 - Ret. DOE RJ de 07.02.2014 Altera dispositivos da Resolução SEFAZ nº 48, de 04 de julho de 2007, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e por doação, de quaisquer bens ou direitos - ITD incidente nos casos de inventário ou partilhas por escritura pública, e dá outras providências. Roraima Errata - ICMS/RR - Operações Diversas - Alteração do RICMS Errata - Decreto nº 16.612-E, de 30.01.2014 - DOE RR de 30.01.2014 - Errata DOE RR de 06.02.2014 Altera o Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Santa Catarina ICMS/SC - Programa Aplicativo Fiscal - Especificação de Requisitos Técnicos 02.01 - Aprovação pelo Ato COTEPE nº ICMS 09 de 2013 - Prazos para uso Ato DIAT nº 4, de 04.02.2014 - DOE SC de 07.02.2014 Dispõe sobre os prazos para uso de Programa Aplicativo Fiscal, que atenda à Especificação de Requisitos Técnicos 02.01, aprovada pelo Ato COTEPE nº ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013. São Paulo Finanças Públicas/SP - Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia - Divulgação dos valores arrecadados - Janeiro de 2014 Comunicado DA nº 9, de 07.02.2014 - DOE SP de 08.02.2014 Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2014. Meio Ambiente/SP - Espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção Decreto nº 60.133, de 07.02.2014 - DOE SP de 08.02.2014 Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas Tributário/SP - SIAFEM/ SP - SIAFISICO - COMUNICA - Reestruturação do processo de controle, acesso e segurança Instrução CGE nº 1, de 07.02.2014 - DOE SP de 08.02.2014 Reestruturação do processo de controle, acesso e segurança do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/ SP, do Sistema Integrado Informações Físico- Financeiro - SIAFISICO e do Sistema de Mensagens - COMUNICA Tocantins Tributário/TO - Contencioso Administrativo-Tributário - Procedimentos Administrativo-Tributários - Alteração da Lei nº 1.288 de 2001 Medida Provisória nº 6, de 23.01.2014 - DOE TO de 23.01.2014 - Rep. DOE TO de 07.02.2014 Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os procedimentos Administrativo-Tributários. Clique no Ato Legal para ver a íntegra no Site do Cliente IOB Municipal - Natal Interesse Público/Natal - Bilhetagem Eletrônica - Sistema Público de Transporte Coletivos de Passageiros de Natal por Ônibus e Serviço de Transporte de Passageiros Opcional - Unificação - Caráter Provisório Decreto nº 10.193, de 07.02.2014 - DOM Natal de 10.02.2014 Unifica, em caráter provisório, a bilhetagem eletrônica do Sistema Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de Natal e do Serviço de Transporte de Passageiros Opcional de Natal. Municipal - Recife Tributos Municipais/Recife - Cadastro a que se refere o Decreto nº 27.589 de 2013 - Procedimentos - Disciplinamento Portaria SEFIN nº 7, de 06.02.2014 - DOM Recife de 08.02.2014 Dispõe sobre o cadastro a que se refere o Decreto nº 27.589, de 06 de dezembro de 2013. Municipal - Rio de Janeiro Meio ambiente/Rio de Janeiro - Licenciamento Ambiental - Procedimentos - Cadastro de Subestações de Energia Elétrica Resolução SMAC nº 549, de 30.01.2014 - DOM Rio de Janeiro de 03.02.2014 - Rep. DOM Rio de Janeiro de 10.02.2014 Revoga a Resolução SMAC nº 478 de 20/08/2010 e define os novos procedimentos de Licenciamento Ambiental e Cadastro de Subestações de Energia Elétrica.