Notícias ConJur - 23/03/2015

Notícias ConJur - 23/03/2015 Enriquecimento ilícito Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que apuração de tarifa não corresponde ao serviço efetivamente prestado. Decisão anulou cobrança de cerca de R$ 40 mil feita a morador do RJ. Investigação endereçada Ataques a desafetos do presidente do STJ incomodam ministros Nova portaria Conselheiro do Carf pode perder mandato se atrasar julgamentos Cláusula pétrea OAB é contra proposta do MPF para que "prova" ilícita seja aceita na Justiça Direito Civil Atual Novo Código de Processo Civil impacta diretamente no Direito Comercial Mônica Gama Advogado pode ser parcial e colaborar com outra parte para solucionar conflito Mais notícias 23/03 21h44 Em posse no TRE-RJ, Fux pede respeito a precedentes 23/03 21h27 SP e CNC vão ao Supremo contra lei sobre cadastro de negativados 23/03 20h53 Justiça determina retirada de reportagem contra governador do ES 23/03 19h28 Contra recursos públicos em campanha, Abradep é fundada em MG 23/03 18h39 STF vai julgar bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras 23/03 18h10 TJ-RJ aprova socorro de R$ 6 bilhões ao RioPrevidência 23/03 17h55 TRF-5 aprova novas formações de turmas para os próximos dois anos 23/03 17h10 STF reconhece repercussão geral e analisará imunidade do ITBI 23/03 16h51 Europa discute eficácia de sua corte de direitos humanos 23/03 16h12 Acrimesp critica revista por ligar advocacia à "lama" da lava jato 23/03 15h23 OAB da Bahia oferece curso para advogados lidarem com imprensa 23/03 14h36 Nova Lei da Falência vai contra perenização de processo falimentar 23/03 12h56 Processos com pedido de vista terão prioridade, diz Lewandowski 23/03 12h42 Preso tem direito à antecipação do pecúlio para atender família 23/03 12h20 Empregado demitido por dormir em serviço não será indenizado 23/03 11h20 STJ divulga precedentes de coisa julgada e ação monitória 23/03 10h32 Noticias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 23/03 8h49 José Pereira: Advogados devem contribuir com desjudicialização 23/03 7h38 Compra de restaurante não pressupõe aquisição da marca, julga TRF-3 23/03 7h29 Feminicídio é medida simbólica com várias inconstitucionalidades 23/03 7h16 Taxa de juros da época da contratação do empréstimo é a que vale 23/03 6h47 Artur Souza: Novo CPC pode estrangular recurso extraordinário