Ministério do Trabalho E Emprego

Mte

1

1,7 milhão de trabalhadores não sacaram o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP

2

Prazo da RAIS não será prorrogado

3

Manual auxilia na avaliação de riscos químicos

4

Trabalhador pode acessar o saldo do FGTS no celular

5

Empregador deve declarar a Rais até sexta

MTE

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CATEGORIAS

• Abono Salarial
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• Economia Solidária

Ministério do Trabalho e Emprego - Publicações

Publicações

• Abono Maio
• Cartilha Assédio Moral e Sexual
• Manual CIPA
• Espaços Confinados- Livreto do Trabalhador
• Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho
• Boas Práticas dos Serviços Públicos de empregos no Brasil
• Trabalho Doméstico
• A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
• Manual da Aprendizagem
• Guia de informação sobre trabalho aos Haitianos

Feliz Segunda-Feira !!!!

STJ - Notícias de segunda-feira, 15 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de segunda-feira, 15 de julho de 2013

06:00 - 25 anos do STJ: Tribunal da Cidadania proporciona inclusão social de pessoas com deficiência 

STJ - Notícias de domingo, 14 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de domingo, 14 de julho de 2013

08:00 - Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente 
08:00 - Acessibilidade é o tema do STJ Cidadão desta semana 

TST - Notícias de domingo, 14 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de domingo, 14 de julho de 2013

06:00 - Ministro Gilson Dipp ressalta a importância do STJ para a Justiça brasileira

Trabalhista / Previdenciário

	Edição nº 3216 de 12.07.2013

Trabalhista / Previdenciário TST - Petrobras é condenada subsidiariamente por verbas trabalhistas de engenheira terceirizada TST - Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva TRT10 - Tribunal nega acúmulo de adicional de incorporação com gratificação de função TRT14 - Herdeiros de vítima fatal de acidente de trabalho fazem acordo de meio milhão de reais na JT TRT15 - 11ª Câmara mantém demissão por justa causa de cipeira que agiu com mau comportamento e desídia TRT23 - Eletricista que teve braço amputado após acidente de trabalho não será indenizado TRT24 - TRT/MS considera nula justa causa imposta à trabalhadora da C A  TRF1 - Tribunal confirma suspensão de contribuições previdenciárias por servidores inativos e pensionistas Outros - Governo quer frear concessão de aposentadoria especial para trabalhadores

TST - Construtora cearense não é obrigada a reintegrar dirigente sindical demitido em ação judicial  TST - Telefonista não receberá insalubridade por uso de fones de ouvido  TST - Bancária que reverteu justa causa em juízo não obtém indenização por danos morais  TST - Empresa é responsabilizada por morte de empregado em acidente de moto  CJF - Contribuinte que desistiu do sistema de previdência tem direito à restituição dos valores pagos TRT1 - Segurança não tem direito a dano moral por revistar clientes de banco  TRT3 - Usina deverá indenizar empregado colocado em ostracismo e depois em desvio de função  TRT3 - JT invalida norma coletiva que exclui adicional e atribui natureza indenizatória às horas de percurso TRT3 - Turma nega pedido de empresa que queria receber da empregada indenização por danos morais TRT3 - Turma nega pedido de empresa que queria receber da empregada indenização por danos morais TRT3 - Turma determina penhora no rosto dos autos de inventário  TRT3 - Turma afasta prescrição em caso de doença agravada nove anos após a lesão TRT3 - Minutos gastos em banho obrigatório é tempo à disposição do empregador e devem ser pagos como extras TRT7 - Técnico de informática consegue reverter demissão por justa causa  TRT10 - Empresas são condenadas por dar publicidade a suposto ato de improbidade e constranger funcionária  TRT18 - Tribunal admite salário proporcional a empregada doméstica com carga horária reduzida TRT18 - Trabalhadora gestante que se recusou a retornar ao trabalho perde o direito a  TRF1 - Tribunal determina que MTE efetue o registro de sindicato no Estado do Amapá C.FED - Debatedores apontam dificuldades para cumprimento de leis trabalhistas

STJ - Notícias de sábado, 13 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de sábado, 13 de julho de 2013

06:00 - Cidadania no Ar: especial 25 anos do Tribunal da Cidadania 

STJ - Notícias de sexta-feira, 12 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de sexta-feira, 12 de julho de 2013

12:07 - Enfam promove troca de experiências entre juízes em matéria de improbidade administrativa 
09:22 - Liminar suspende efeitos de cassação de aposentadoria na PRF 
08:31 - Últimas vagas para magistrados no III Curso sobre Improbidade Administrativa 
08:09 - Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano 

STJ - Notícias de quinta-feira, 11 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de quinta-feira, 11 de julho de 2013

10:18 - Ex-prefeito de Paranaguá não consegue suspender ação por crime ambiental 
09:08 - Mantida demissão de servidor que se utilizou de cargo para favorecer companheira 
08:05 - Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora 

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STJ - Notícias de quarta-feira, 10 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de quarta-feira, 10 de julho de 2013

10:16 - Enfam promove curso prático sobre improbidade administrativa em Natal 
09:03 - Processo deve retornar ao juízo competente 14 anos após a denúncia 
07:56 - PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto 

STJ - Notícias de terça-feira, 09 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de terça-feira, 09 de julho de 2013

18:55 - STJ 25 Anos entrevista a ministra Eliana Calmon 
10:12 - Não cabe mandado de segurança contra portaria que exigiu instalação de ponto eletrônico 
09:01 - Justiça do Paraná é competente para decidir destino de terminal de cargas paraguaio 
08:05 - Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor 

STJ - Notícias de segunda-feira, 08 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de segunda-feira, 08 de julho de 2013

09:59 - Uso de falsa carta de fiança da CEF é crime de competência estadual 
09:07 - Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação 
08:02 - Habeas corpus garante direito de defesa a prefeito denunciado por concussão 

STJ - Notícias de domingo, 07 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de domingo, 07 de julho de 2013

06:00 - Banco de DNA de criminosos auxilia na investigação de novos crimes 

STJ - Notícias de sexta-feira, 05 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de sexta-feira, 05 de julho de 2013

19:06 - Petição eletrônica será obrigatória no STJ 
18:56 - Elias Maluco não consegue liminar para voltar ao Rio de Janeiro 
18:54 - Mantida liminar que suspendeu proibição de cigarros aromatizados 
17:34 - MP não consegue suspender habeas corpus que livrou acusados pelo incêndio na boate Kiss 
10:12 - União pode perder indenização de R$ 6 milhões contra armazém por furto de mercadorias apreendidas 
09:02 - Promotor de Justiça é condenado a indenizar desembargador por dano moral 
07:55 - Concedida liminar para sobrestar ação trabalhista contra Varig e VRG Linhas Aéreas 

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Atualidades Legislação

Legislação TOPO

Decretos Decreto Legislativo nº 306, de 04/07/2013 - DOU 05/07/2013 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011. Decreto nº 8.038, de 04/07/2013 - DOU 05/07/2013 Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, e dá outras providências. Decreto nº 8.039, de 04/07/2013 - DOU 05/07/2013 Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”.

Notícias nº 3212 - 05/07/2013

Edição nº 3212 de 05.07.2013 Notícias Legislação Fale conosco   Trabalhista / Previdenciário

TST - Turma confirma incompetência da JT em caso de pensão alimentícia de ex-esposa de professor  TST - Justiça do Trabalho reverte justa causa de bancário que denunciou fraude no Banco do Brasil TRT2 - Entidade privada é condenada a pagamento complementar de aposentadoria a ex-empregado da Usiminas TRT3 - Trabalhador impedido de participar de enterro da mãe e dispensado no mesmo dia será indenizado TRT3 - Reconhecimento da natureza salarial do auxílio alimentação repercute na complementação de aposentadoria TRT4 - Lojas Colombo devem pagar R$ 100 mil por danos coletivos ao reduzirem valor das comissões dos vendedores TRT18 - Trabalhador de madeireira que sofreu assédio moral vai receber R$ 15 mil de indenização TRT23 - Trabalhador vai pagar seis mil reais de multa por mentir em juízo C.FED - Jucá apresenta novo parecer sobre regulamentação do trabalho doméstico C.FED - Deputados divergem sobre criação de comissão para definir trabalho e

IOB - Informativo - Área ICMS e IPI

Edição nº 617 - 01 de Julho de 2013

Área ICMS e IPI 01.07.2013 08:29 - IPI - Alteradas as alíquotas de produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas Por meio do Decreto nº 8.035/2013, foi alterada a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, relativamente a produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas. Foi dada nova redação às Notas Complementares (NC) nºs 39-4 (materiais plásticos); 44-1 (painéis de madeira); 73-3 (aquecedores); 84-5 (refrigeradores); 94-1 (móveis) e 94-2 (aparelhos de iluminação), destacando-se que houve majoração das alíquotas para a maioria desses produtos.   Foram fixadas as alíquotas de 5% para o Ex 01 do código NCM 3920.30.00 (laminados rígidos utilizados para revestimento de móveis) e de 15% para o código NCM 4814.20.00 (papel e revestimento de parede). (Decreto nº 8.035/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Fonte: Editorial IOB 01.07.2013 08:36 - IPI/Sped - Disciplinada a EFD para os contribuintes do IPI localizados no Estado de Pernambuco A Receita Federal baixou ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), localizados no Estado de Pernambuco. O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos seguintes livros, perante a RFB: a) livro Registro de Apuração do IPI; b) livro Registro de Entradas; c) livro Registro de Saídas; e d) livro Registro de Inventário. O contribuinte deverá utilizar a EFD, ainda, para efetuar a escrituração dos créditos admissíveis de acordo com a legislação do IPI. Note-se que as disposições estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 1.271/2013 serão aplicadas sem prejuízo das obrigações acessórias instituídas pela legislação do Estado de Pernambuco. (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Fonte: Editorial IOB

IOB Concursos - Saiu o edital de um dos concursos mais aguardados do ano!

Saiu o edital de um dos concursos mais aguardados do ano!

Veja, no nosso blog, as notícias sobre a prova do AFT (Auditor Fiscal do Trabalho)
http://www.iobconcursos.com/promocao/B04800 

TV TST fala sobre a erradicação do trabalho infantil e o trabalho de men...

TST - Notícias de segunda-feira, 01 de julho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de segunda-feira, 01 de julho de 2013

06:00 - Decisões do Conselho de Administração do STJ são referência para a Justiça 

TST - Notícias de domingo, 30 de junho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de domingo, 30 de junho de 2013

08:00 - O equilíbrio necessário na Lei de Improbidade 
08:00 - STJ Cidadão: menores em conflito com a lei 

Mês de Julho seja bem-vindo !!!

Início de mês, de semestre, que tenhamos forças, saúde e muitas disposição para conquistar !!!!  

FELIZ DOMINGO !!!! Em família, em amigos e com muita alegria !!!

Que você tenha um domingo de muito amor, paz e alegrais !!! Feliz Domingo !!! 

STJ - Notícias de domingo, 30 de junho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de domingo, 30 de junho de 2013

06:00 - Acidentes marítimos também geram indenização do seguro obrigatório 

STJ - Notícias de sábado, 29 de junho de 2013

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

Notícias de sábado, 29 de junho de 2013

08:00 - Cidadania no Ar: Justiça do Trabalho deve analisar conflito entre empregado e empregador que envolve terceiros 

Direitos do Trabalhador - Lei do Estágio de Estudante

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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Conheça a Lei n. 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes: http://bit.ly/ahHkoY.