STJ - Notícias de 20 e 21 de fevereiro de 2014.

Superior Tribunal de Justiça

O Tribunal da Cidadania

11:50 - Súmula 505 fixa competência da Justiça estadual para ações sobre planos da Refer
10:37 - STJ consolida entendimento sobre prazo para ação em caso de promissória sem força executiva
09:49 - Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva
09:06 - Sessão da Corte Especial dia 13 de março começa mais cedo
08:43 - Edital que limita vagas em cadastro de reserva elimina candidatos fora desse número
07:51 - Prescrição de pretensão indenizatória em contrato de resseguro é de um ano 

06:00 - Omissão deliberada sobre insolvência configura fraude à execução