Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3369

Trabalhista / Previdenciário TRF1 - Contribuição previdenciária incide sobre salário-maternidade, horas extras e férias TST - Petrobras deve dar posse a candidatas que provaram burla a princípio do concurso público TST - Limpar banheiro e coletar lixo de agência enseja adicional de insalubridade em grau máximo TST - Juiz classista perde aposentadoria por manter mulher e empregada como “fantasmas” TST - Vítima de tentativa de assalto quando transportava valores vai receber indenização TST - Juiz classista perde aposentadoria por manter mulher e empregada como “fantasmas” TST - Grávida que trabalhava para o jogo do bicho não tem vínculo trabalhista e direito a estabilidade TST - Acordo entre empresa e CEF não impede cobrança do FGTS pelo empregado TST - JT é competente para julgar empresa por difamar motorista que não era seu empregado TST - Petrobras deve dar posse a candidatas que provaram burla a princípio do concurso público TRT1 - Uso de celular corporativo nem sempre caracteriza sobreaviso TRT3 - Empregado com benefício indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado TRT3 - Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista TRT4 - Uso de fones de ouvido em call center gera direito a adicional de insalubridade TRT10 - Restaurante terá de indenizar copeiro por acidente com garrafa de cerveja TRT15 - Distribuidora de energia terá de reintegrar trabalhador demitido em virtude de instalação de nova tecnologia TRT18 - Cortador de cana que perdeu movimento de pinça da mão esquerda vai receber R$ 200 mil em indenizações TRT23 - Empresas de telefonia pagarão 200 mil reais por dano moral coletivo