Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 19.02.2015 09:43 - ICMS/ES - Prorrogado prazo para entrega do Dief e da EFD relativos às operações do mês de janeiro/2015 O RICMS-ES/2002 foi acrescido do art. 1.191, permitindo que o contribuinte do imposto entregue à Sefaz o Documento de Informações Econômico-Fiscais (Dief) e os arquivos digitais referentes à Escrituração Fiscal Digital (EFD), de que tratam os arts. 758-A e 769-B, respectivamente, relativos às operações efetuadas no mês de janeiro de 2015, até o dia 02.03.2015. De acordo com o art. 758 -J do RICMS-ES/2002, o arquivo digital da EFD deve ser enviado até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Já o Dief, conforme determina o art. 769-B, § 2º, deve ser entregue até o dia 15 de cada mês, em relação às operações e prestações realizadas pelo estabelecimento no mês imediatamente anterior. (Decreto nº 3.782-R/2015 - DOE ES de 19.02.2015) Fonte: Editorial IOB 19.02.2015 10:58 - ICMS/PB - Prorrogado para o dia 20.02.2015 o prazo de envio do arquivo relativo à EFD do mês de janeiro/2015 Foi prorrogado, excepcionalmente, no Estado da Paraíba, o prazo de envio do arquivo relativo à Escrituração Fiscal Digital do mês de janeiro/2015 para o dia 20.02.2015. (Portaria GSER nº 33/2015 - DOE PB de 19.02.2015) Fonte: Editorial IOB