Estadão - Política - Órgão antilavagem alerta bancos e põe servidor em grupo

Órgão antilavagem alerta bancos e põe servidor em 'grupo de risco' Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pede que instituições e empresas que lidam com bens de luxo passem a comunicar movimentação atípica 'O problema é descobrir o erro no dia a dia', afirma presidente do Coaf Para presidente Antonio Augusto Rodrigues, Operação Lava Jato ajuda no aprendizado do 'modus operandi' de operações financeiras irregulares ESPECIAL: Para entender a Lava Jato Lupi é 'boquirroto', diz líder petista Senador Humberto Costa criticou declarações feitas pelo presidente do PDT, partido que integra governo Dilma; em entrevista ao 'Estado', Lupi disse que 'PT rouba demais' Ex-ministro de Lula e Dilma, Carlos Lupi afirma que PT 'roubou demais' 'Faxinado' por suspeitas de irregularidades no Trabalho em 2011, presidente do PDT afirma em reunião do partido que petistas 'exageraram'

Estadão - Após tremores, Nepal está no escuro e comunicação

Após tremores, Nepal está no escuro e comunicação é precária -LISANDRA PARAGUASSU, ENVIADA ESPECIAL- Abertura do aeroporto de Katmandu gerou confusão no embarque e no desembarque de passageiros Embaixada  no Nepal já encontrou 60 brasileiros Segundo o Itamaraty, todos estão bem e não há nenhum cidadão do País entre os mortos Alpinista filma avalanche no Monte Everest; assista Pelo menos 17 morreram no campo base da montanha segundo autoridades Kiss encerra a sexta edição do Monsters of Rock -Pedro Antunes- Com força maior do há dois anos, festival reuniu nomes como Ozzy Osbourne, Kiss e Judas Priest Galeria: confira principais momentos do festival Público ainda espera shows de bandas históricas como Kiss e Manowar

Estadão - Esportes - Polêmica. Mesmo fora de campo, Valdivia xinga árbitro

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Polêmica. Mesmo fora de campo, Valdivia xinga árbitro da final do Paulistão 'Uma vergonha essa arbitragem, uma vergonha, arbitragem de ladrão', diz chileno Palmeiras lamenta não ter 'matado a decisão' contra o Santos no Paulistão Alviverde poderia ter ampliado o marcador na vitória magra por 1 a 0, mas Dudu desperdiça uma cobrança de pênalti; campeão será decidido no domingo, na Vila Técnico do Santos diz que Robinho tinha condições de ter enfrentado o Palmeiras Jogador chegou a se recuperar de lesão muscular para o jogo deste domingo, mas a comissão técnica decidiu poupá-lo para deixá-lo 'inteiro' para o jogo na Vila Belmiro Edu Gaspar é xingado em restaurante próximo ao estádio por palmeirenses Acompanhado de sua mulher e duas crianças, o gerente de futebol do Corinthians foi recepcionado com gritos e palavrões pelos torcedores rivais que almoçavam no local Campeão, Bayern de Munique mantém a hegemonia no futebol da Alemanha Com quatro rodadas de antecedência, time conquista o 25.º título do Campeonato Alemão, o seu terceiro consecutivo e o segundo sob o comando de Pep Guardiola

Estadão - Petrobrás assume papel de assistente do MP na acusação aos réus

Petrobrás assume papel de assistente do MP na acusação aos réus na Operação Lava Jato -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Estatal ingressou nas ações criminais da Operação com pedido de habilitação como assistente do MPF Petrobrás: sete números que explicam a situação da estatal -MALENA OLIVEIRA- Companhia divulgou balanço esta semana e fez investidores respirarem aliviados Terremoto de magnitude 7,9 atinge o Nepal e a Índia Tremor matou 449 pessoas, a maioria em Katmandu, capital do Nepal, de acordo com autoridades Juiz adia decisão sobre prisão no caso de cartel -Fausto Macedo- Promotoria pediu prisão preventiva de executivo da Alstom, mas juiz redistribuiu decisão a outra Vara Ex-servidor do governo é alvo de ação antiterror -FÁBIO FABRINI E ANDREZA MATAIS- Agentes vasculharam o apartamento de advogado que atua em defesa de comunidades muçulmanas

Estadão - Governo da Itália autoriza extradição de Henrique Pizzolato

Governo da Itália autoriza extradição de Henrique Pizzolato -JAMIL CHADE- Condenado no mensalão, ex-diretor do Banco do Brasil retornará ao País; não cabe recurso à decisão Juro do cheque especial é o maior em quase 20 anos -EDUARDO RODRIGUES E VICTOR MARTINS- Taxa atingiu 220,4% ao ano em março; rotativo do cartão bateu a marca de 345,8% ao ano, diz BC José Monforte deixa o conselho da Petrobrás Sonia Racy: Monforte entrou na empresa há um ano, no lugar de Gerdau; substituto ainda não foi definido Agência de risco tira ameaça de rebaixamento de estatal -FRANCINE DE LORENZO E MATEUS FAGUNDES- Fitch manteve rating em BBB-, mas informou que perspectiva para notas de crédito é negativa Haddad: ação contra União busca 'segurança jurídica' -KARLA SPOTORNO E JULIANA DIOGENES- Prefeito de SP explicou que acionou a Justiça para 'formalizar' acordo com o governo federal sobre dívida

Newsletter Portugal Digital 24/04/2015

Maiores partidos portugueses querem controlar cobertura de campanha eleitoral pela mídia Lisboa - Projeto de lei apoiado pelos partidos do Governo, o PSD e o CDS, e pela maior força da oposição, o PS, prevê que a cobertura das campanhas eleitorais seja previamente comunicada pela imprensa. O partido Livre fala num "inaceitável ataque à liberdade de imprensa". Leia mais Caminhoneiros iniciam nova onda de bloqueios em rodovias do Brasil Brasília - Em nova onda de protestos, caminhoneiros fazem bloqueios em pelo menos 14 rodovias federais, especialmente na Região Sul e em Mato Grosso. Os protestos contra a recusa do governo federal em definir uma tabela de frete poderão ser alargados a outras regiões do país. Leia mais Petrobras: empresário confirma à CPI doações para o Partido dos Trabalhadores Brasília - Foram indicadas quatro ou cinco empresas que seriam usadas para os repasses, além dos recursos solicitados para doação ao PT (Partido dos Trabalhadores) ou firmados via contratos com a gráfica responsável pela publicidade do partido, disse o presidente da Setal Engenharia à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Leia mais "Uma tragédia de proporções épicas está se desenrolando no Mediterrâneo" Genebra - Uma declaração conjunta assinada pelos alto comissários para Refugiados (Acnur), António Guterres, e para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, alerta que "uma tragédia de proporções épicas está se desenrolando no Mediterrâneo". Leia mais Empresário diz na CPI que 16 empresas participavam do "clube" de licitações na Petrobras Brasília - O presidente da Setal Engenharia e conselheiro da Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, afirmou à CPI que havia uma lista limitada a 16 empresas que eram as únicas convidadas a participar de licitações para contratos com a Petrobras. Leia mais Vinho do Porto à prova em São Paulo e Belo Horizonte Brasília - O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto está numa ação de promoção no Brasil. "Num mercado com esta dimensão, há uma enorme potencialidade para conquistar espaço para as diferentes categorias de vinho do Porto", afirma o presidente do IVDP, Manuel Cabral. Leia mais Petrobras projeta desinvestimento de US$ 3 bilhões em 2015 e US$ 10 bilhões no próximo ano Rio de Janeiro - A Petrobras decidiu adiar projetos de baixo retorno, de modo a reduzir gastos em ativos menos rentáveis na área de exploração e produção, no país e no exterior. Os desinvestimentos para 2016 atingem US$ 10 bilhões. Leia mais Brasil e Portugal reforçam cooperação no setor portuário Lisboa - Ministros dos dois países assinaram esta semana um termo de cooperação na área dos portos, no âmbito da visita a Portugal do vice-presidente do Brasil, Michel Temer. Leia mais Ministro da Presidência diz que governo não permitirá novo bloqueio de rodovias Brasília - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que o governo federal não permitirá que caminhoneiros voltem a bloquear rodovias brasileiras. Leia mais STF rejeita ação para restringir propaganda de bebidas alcoólicas Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar improcedente ação da Procuradoria-Geral da República para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas, com o teor inferior a 13 graus Gay Lussac (GL), no rádio e na televisão. Leia mais Europa fracassou na questão migratória, aponta Anistia Internacional Paris - O primeiro-ministro britânico defendeu em entrevista à BBC o fim da operação italiana Mare Nostrum, que resgatou náufragos do Mediterrâneo durante quase um ano e foi interrompida em outubro de 2014 porque a UE não quis dividir seu custo operacional. Leia mais Agências públicas da América Latina lançam portal de notícias Ansur Brasília - A América Latina tem a partir desta quinta-feira (23) uma agência de notícias pública formada pela união das agências da região, com o lançamento do site da Agência Sul-Americana de Notícias (Ansur). Leia mais Centro Cultural Português em Maputo abre candidaturas para residência artística em Lisboa Lisboa - Projeto de cooperação irá dar a um artista residente em Moçambique a oportunidade de passar um mês na capital portuguesa e criar projetos inovadores que possam vir a ser apresentados em Maputo e em Lisboa. Leia mais

Estadão - Renan ameaça atrasar lei da terceirização no Senado e Cunha reage

Renan ameaça atrasar lei da terceirização no Senado e Cunha reage -ANDREZA MATAIS E RICARDO BRITO - Após Renan falar em 'engavetar' projeto no Senado, Cunha ameaçou segurar votações Bendine diz que preços da gasolina seguirão exterior -Celso Ming- Em entrevista, presidente da Petrobrás fala sobre o futuro da empresa após perdas de R$ 22 bi Obras da diretoria de Graça tiveram desvio de R$ 700 mi -FERNANDA NUNES e ANTONIO PITA- Petrobrás citou prejuízo na diretoria de Gás e Energia, que foi comandada por Graça Foster Cunhada de Vaccari sai da prisão no PR após dúvida -JULIA AFFONSO, FAUSTO MACEDO E RICARDO BRANDT- Presa na semana passada, Marice Correa alega que Justiça a confundiu com a irmã em vídeo de banco Justiça avalia casa de Vargas em Londrina em R$ 2 mi Ex-deputado do PT está sob suspeita de lavagem de dinheiro na compra de imóvel

Estadão - Economia - Obras da diretoria de Graça Foster tiveram desvio de R$ 70

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Obras da diretoria de Graça Foster tiveram desvio de R$ 700 milhões -FERNANDA NUNES, ANTONIO PITA- Ao detalhar as perdas com corrupção, Petrobrás citou prejuízo na diretoria de Gás e Energia, que foi comandada por Graça, antes dela ocupar a presidência da estatal Aldemir Bendine afirma que preços da gasolina seguirão exterior -Celso Ming- Em entrevista, presidente da Petrobrás admite que a derrubada dos preços internacionais do petróleo teve impacto na viabilidade de negócios da estatal Projeto da terceirização opõe presidentes da Câmara e do Senado -ANDREZA MATAIS E RICARDO BRITO - Após Renan Calheiros falar em 'engavetar' o projeto no Senado, Eduardo Cunha ameaçou uma retaliação e disse que pode segurar votações Governo conta com sindicatos para mudar projeto de lei da terceirização Planalto não considera aprovação uma 'derrota' e espera mudança no Senado, onde tem apoio de Renan; governistas apostam em mobilizações do 1º de maio Dólar cai 1% e fecha cotado abaixo de R$ 3 pela primeira vez desde março Moeda norte-americana oscilou entre altas e baixas durante o dia, mas se firmou no negativo no início da tarde e encerrou cotada a R$ 2,978 Brasil gera 19 mil vagas com carteira assinada em março, alta de 47% Enquanto agricultura e indústria demitiram, setores de serviços e de comércio contrataram no mês; já no trimestre, País fechou 50 mil postos de trabalho Sem acordo, caminhoneiros fazem ato contra valor do frete pelo País Protestos dos motoristas, que querem uma tabela com preços mínimos para o frete, paralisaram estradas em pelo menos quatro Estados Governo vai abrir consulta pública para elaborar nova tabela de fretes -TÂNIA MONTEIRO- Segundo ministro Miguel Rossetto, liminares obtidas nos últimos protestos podem ser usadas para liberação de estradas bloqueadas por caminhoneiros em greve Anima desfaz negócio bilionário com americana Whitney por causa do Fies Compra de duas universidades por R$ 1,14 bilhão foi cancelada, segundo empresa brasileira, por mudanças no programa; governo restringiu limite de financiamento Empresas brasileiras ganham prêmio de empreendedorismo no Chile -Mônica Scaramuzzo- Organização selecionou empresa de ensino à distância e casa de carnes para prêmio por iniciativas empreendedoras; Jorge Paulo Lemann está entre os tutores

Estadão - Política - Cunha recua de desconto de salário de deputados ausentes

Cunha recua de desconto de salário de deputados ausentes em votações Após ser pressionado por parlamentares, presidente da Câmara prometer rever critério que prevê abatimento no salário de quem faltar sessões de votação sem justificativa Justiça volta atrás e revoga prisão temporária da cunhada de Vaccari Sob suspeita de receber propinas da empreiteira OAS, Marice Corrêa de Lima foi presa na semana passada; a previsão é que ela deixe a carceragem da Polícia Federal por volta das 16h Corrupção tomou conta de diretoria de Serviços, diz delator na CPI Augusto Mendonça afirma na CPI da Petrobrás que esquema era difundido na área dominada pelo PT, mas contaminava toda estatal ESPECIAL: Para entender a Lava Jato Janot e Secretário de Justiça vão à França por dados de contas do HSBC Autoridades viajam para o país europeu na próxima semana para tratar de um acordo para que Brasil tenha acesso aos dados das contas de brasileiros no banco

Estadão - Esportes - Na ponta. Adriano de Souza é campeão na Austrália

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Na ponta. Adriano de Souza é campeão na Austrália e lidera o mundial Surfista brasileiro supera rival havaiano John John Florence em Margaret River Recuperado da dengue, Guerrero volta aos treinamentos no Corinthians Peruano fez exercícios na academia do CT Joaquim Grava sob a supervisão do fisioterapeuta Caio Mello, mas só deve voltar aos jogos em dez dias No Palmeiras, Arouca chega na sexta final seguida do Campeonato Paulista Volante comemora oportunidade de colocar seu nome na história do clube logo no primeiro ano: 'Todos nós viemos com a missão de recolocar o clube no topo' Acaba prazo de Alejandro Sabella  e São Paulo desiste da contratação do técnico Presidente Carlos Miguel Aidar e o vice Ataíde Gil Guerreiro continuam a busca por um nome para assumir definitivamente o lugar deixado por Muricy Ramalho Robinho não treina e vira dúvida no Santos para primeira partida da final do Paulistão Além do camisa 7, que trata lesão na coxa esquerda, Marcelo Fernandes deve perder mais dois jogadores: Valencia, por problema na panturrilha direita, e Werley, com dengue

Estadão - Justiça revoga prisão e manda soltar cunhada de ex-tesoureiro do PT

Justiça revoga prisão e manda soltar cunhada de ex-tesoureiro do PT -Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt- Presa na semana passada, Marice Correa alega que Justiça a confundiu com a irmã Executivo diz à CPI ter se reunido com Vaccari e Dirceu -DAIENE CARDOSO E DANIEL CARVALHO- Augusto Mendonça diz ter discutido offshores com o ex-ministro e doação com o ex-tesoureiro Emprego formal no País tem alta de 47% em março Segundo Caged, 19 mil vagas com carteira assinada foram abertas; comércio e serviço contrataram mais Renan discute 'engavetar' projeto de terceirização -ANDREZA MATAIS E RICARDO BRITO - Em queda de braço com Cunha, presidente do Senado diz que pode segurar votação na Casa Veja como cada deputado votou a lei da terceirização Emendas foram aprovadas na noite dessa 4ª na Câmara com 230 votos a favor e 203 contra

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3654

Empresa é condenada por apresentar controle de frequência com assinatura falsificada A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº 2525-08.2012.5.02.0016, condenou a empresa paulista Controller Serviços Gerais e Temporários Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pela falsificação do controle de frequência de uma auxiliar do departamento de pessoal. Segundo o relator, ministro Hugo Scheuermann, a empregada foi exposta a situação atentatória a sua dignidade, caracterizada pela utilização fraudulenta de seu nome em documento utilizado para a produção de prova contra ela própria. Os controles de frequência falsificados foram apresentados pela empresa em ação trabalhista anterior, na qual a auxiliar pleiteava horas extras. Na nova reclamação, a trabalhadora afirmou que a falsificação era grosseira e identificável a olho nu, mas ainda assim a empresa levou adiante a conduta ilícita até a realização de perícia no documento. A indenização foi indeferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com o entendimento de que a atitude do empregador não causou “lesão aos bens mais sagrados dos seres humanos, como a honra, a dignidade, a integridade física e psicológica”. No seu entendimento, a juntada de documentos falsos não é suficiente para amparar o pleito indenizatório. Em recurso para o TST, a empregada alegou que a empresa tentou “induzir a Justiça do Trabalho em erro” e prejudicá-la, cometendo crime de falsidade ideológica e violando o seu direito de personalidade. O ministro Hugo Scheuermann observou que ficou comprovado, mediante perícia grafotécnica, que as assinaturas não eram autênticas. Ele esclareceu que o dano moral nada mais é do que a violação dos direitos da personalidade previstos no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal. Ali é “assegurado que toda pessoa goza de prerrogativas inerentes à sua qualidade de pessoa humana, os ditos direitos de personalidade, em cujo núcleo reside o valor da dignidade”. Assim, diante do quadro descrito pelo TRT, o relator avaliou que a situação enseja a indenização por danos morais pedida por ela, e arbitrou o valor da indenização em R$ 10 mil. A decisão foi por unanimidade. Trabalhista / Previdenciário A aposentadoria do segurado deficiente Nesta edição da Revista SÍNTESE Direito Previdenciário escolhemos como Assunto Especial o polêmico tema “A Aposentadoria do Segurado Deficiente”, com a colaboração dos Mestres Manoel Hermes de Lima, Laís Fraga Kauss e Marco Aurélio Serau Junior. Os autores abordaram a aposentadoria do deficiente, diante da vigência da tão desastrosa Lei Complementar nº 142/2013, regulamentando o § 1º do art. 201 da CF/1988, uma vez que a referida lei ainda não é capaz de atender todas as necessidades do segurado deficiente. TOPO Trabalhista / Previdenciário TRT3 - JT reconhece estatuto que prevê representatividade limitada aos enfermeiros celetistas e mantém eleição sindical TRT3 - Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego TRT10 - Empregado substituto deve receber mesmo salário do que foi substituído TRT10 - Turma condena TAM a pagar adicional de periculosidade a funcionário TRT10 - Turma reconhece vínculo de emprego para desenvolvedor de sistemas contratado como PJ TRT12 - Uniformização quer acabar com ‘loteria’ nas decisões, afirma um dos revisores do novo CPC TRT12 - Terceirização para todos. Bom para quem? TRT14 - Mineradora vai indenizar pai de operário vítima de desmoronamento em Rondônia TRT14 - Aché Laboratórios é condenada por discriminar empregado dirigente sindical TRT17 - Aprovada súmula 18, sobre honorários advocatícios TRT18 - Tribunal reconhece vínculo empregatício de executiva de vendas da AVON TRT2 - Tribunal julga que a greve não foi abusiva e concede reajuste de 9,5% TRT4 - Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e locatário de placa de concessão de táxi S.FED - Ajustes na MP mudam benefícios trabalhistas TST - Reconhecido vínculo de emprego entre regente de coral com Igreja Presbiteriana de Belém TST - Bradesco indenizará gerente demitida por suspeita de participação de fraude em licitação na BA TST - Empresa pagará adicional a empregado que acompanhava enchimento de cilindros de gás Civil / Família / Imobiliário STF - Questionada lei que trata de busca e apreensão de veículos STF - Constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge será discutida pelo STF STJ - Laurita Vaz explica recursos contra inadmissão de extraordinário baseada em repercussão geral STJ - Para Quarta Turma, cerveja “sem álcool” da Kaiser não viola direitos do consumidor STJ - Leiloeiro e proprietário vão responder por falta de documentos de veículos arrematados STJ - Gravidez, parto e expectativas frustradas STJ - Defesa de crianças e adolescentes exercida pelo MP dispensa intervenção da Defensoria Pública TJDFT - Empresa aérea terá que indenizar por atraso de 10 horas em voo TJDFT - Banco não responde por “ajuda” dada por estranhos em terminais de auto-atendimento TJPE - Empresa Metropolitana é condenada em R$ 100 mil por acidente que vitimou idoso TJRN - Consumidor: cobrança indevida deve ser devolvida em dobro TJSC - Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva TJSC - Justiça exclui incidência de pensão alimentícia sobre valores indenizatórios TJSC - Presidiário pede mas não obtém guarda do filho, mantida com a avó da criança C.FED - Audiência pública discute a licença-paternidade no Brasil e no mundo C.FED - Seguridade aprova obrigatoriedade de advertência sobre ingestão de óleo mineral Administrativo / Ambiental STF - Ação pede que STF declare constitucionalidade de dispositivo do Código Brasileiro de Trânsito STF - Negada liminar a ex-prefeito de cidade paranaense multado pelo TCU por irregularidades STF - Pendências de outros Poderes não podem impedir Goiás de realizar operações de crédito TJRN - Município deve garantir fornecimento de medicamento para tratamento de glaucoma TJRN - Justiça assegura pagamento de meia passagem em dinheiro a estudantes nos ônibus coletivos de Natal TJSC - Tribunal permite que servidor concursado do Estado possa também dirigir táxi TJSC - Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização TJSC - Município indenizará em R$ 21 mil ciclista que caiu em boca de lobo sem tampa MPGO - Ex-prefeito de Campestre de Goiás e três servidores são acionados por irregularidades em licitação MPGO - Ex-prefeito de Uruana deve devolver R$ 20 mil aos cofres públicos TRF1 - Estudante considerada desistente não conclui curso que deixou de ser oferecido por universidade TRF1 - JEF é incompetente para apreciar ações que visam o cancelamento de ato administrativo C.FED - Câmara aprova anistia para servidores federais grevistas C.FED - Comissão de Meio Ambiente debate ameaças a áreas protegidas Tributário / Aduaneiro STF - Reformada decisão que garantia imunidade tributária a chapas de impressão para jornais TRF2 - Em ação da Kanitz, TRF2 confirma inconstitucionalidade de aumento da alíquota do Finsocial Penal STF - Negada liminar para suspender ação penal contra prefeito de Paulo Afonso (BA) STF - Rejeitado novo HC de acusado do homicídio de jornalista no MA STJ - Preso envia habeas corpus ao STJ escrito em papel higiênico STJ - Corte Especial recebe denúncia contra desembargadores do Tocantins acusados de negociar decisões MPGO - Homem é denunciado por oito homicídios e corrupção de menor, em dois casos, com participação de terceiro C.FED - Direitos Humanos vai a Cavalcante-GO apurar casos de pedofilia C.FED - Comissão geral discute aumento do tempo de internação de adolescente infrator S.FED - Senado vai analisar aumento de pena para crime de receptação S.FED - Dinheiro apreendido em operação policial poderá ser depositado de imediato Diversos STF - Ministro Ricardo Lewandowski é homenageado com a Medalha da Inconfidência STF - Reforma política é tema de palestra do ministro Roberto Barroso em Harvard TOPO Leis Lei nº 13.115, de 20.04.2015 - DOU de 22.04.2015 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015. Lei nº 13.116, de 20.04.2015 - DOU de 22.04.2015 Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001.

Petrobras reduz ativos em R$ 51 bi

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 23/04/2015 - Ano 2015 - Número 3738 Baixa por corrupção avaliou contratos de R$ 199,6 bilhões Para Bendine, Petrobras voltou a ter credibilidade no relacionamento com acionistas e credores Exclusivo para assinantes Brasil Para estimular crescimento, Fazenda quer menos burocracia na exportação Política PMDB e oposição na Câmara unem-se para impor nova derrota ao governo Especial \'Aplicar a mesma receita de 2003 não vai funcionar\', diz Leda Brasil Nova metodologia de apuração eleva déficit externo a 4,54% do PIB Agronegócios Processamento de cacau migra para países produtores Jornal do dia Primeira página Petrobras reduz ativos em R$ 51 bi Brasil Araújo propõe reforma de Lei de Falências Política Moro condena Costa, Youssef e mais seis réus na Lava-Jato Internacional Dívida chinesa chega a 282% do PIB e preocupa o governo Opinião A perigosa estratégia da ExxonMobil Empresas Cisco tenta acelerar ritmo de inovação Empresas Vale fecha 1º tri com recorde na produção Finanças Bancos recorrem à publicidade para fisgar poupadores Eu & Investimentos Tijolos por um empréstimo Eu & Estilo A ExpoVinis chega à sua 19ª edição Eu & Carreira Empresas querem ampliar a cultura geral dos executivos Legislação & Tributos Supremo afasta restrições para propagandas de cerveja e vinho

As mais lidas do dia 22/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 22/04/2015 - Ano 2015 - Número 3742 Top 10 - Notícias do dia Brasil BC vê déficit em conta corrente de US$ 84 bi em 2015 com novo critério Empresas Saga da Petrobras continua mesmo com balanço, diz Moody?s Empresas Dilma sanciona com vetos Lei Geral das Antenas Política Orçamento 2015 tem receita prevista de R$ 2,87 tri,traz Diário Oficial Política Não há nenhuma dificuldade institucional no Brasil, sustenta Temer Empresas Crise hídrica leva Sabesp a antecipar obras de seu plano diretor Finanças Bovespa avança, com ajuda da Vale; Petrobras opera em baixa Empresas Produção de minério da Vale sobe 4,9% no trimestre e bate recorde Finanças Dólar tem oscilação moderada em dia calmo no exterior Política Temer diz confiar na palavra de Dilma sobre Petrobras Top 5 - Jornal impresso Empresas Após atraso de 5 meses, Petrobras solta balanço Finanças Crédito bancário fica mais caro para grandes empresas Opinião Investidor brasileiro pagará a conta da Petrobras duas vezes Política Brasilianistas veem presidente fraca em país de instituições fortes Brasil TCU investiga \'pedaladas\' em contas da Caixa Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Boletim IOB Urgente

Área Imposto de Renda 22.04.2015 08:05 - Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal traz esclarecimentos acerca da impossibilidade de apuração de créditos das contribuições à taxa de 1/48 sobre o valor de aquisição de veículos A norma em referência esclareceu que a opção de apurar créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins à taxa de 1/48 sobre o valor de aquisição, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, combinado com o art. 15, II, da Lei nº 10.833/2003, refere-se tão somente às máquinas e aos equipamentos incorporados ao ativo imobilizado e utilizados para locação a terceiros, para produção de bens destinados à venda ou para prestação de serviços, não alcançando os veículos automotores, por falta de previsão legal. Todavia, em relação aos veículos automotores incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica e utilizados para locação a terceiros, para produção de bens destinados à venda ou para prestação de serviços, admite-se a apuração de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins tão somente com base no encargo mensal de depreciação, nos termos art. 3º, VI, c/c § 1º, III, da Lei nº 10.833/2003. Portanto, ficam modificadas as conclusões em contrário constantes em soluções de consulta ou em soluções de divergência emitidas antes da publicação a norma em referência, independentemente de comunicação aos consulentes. ( Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2015 - DOU 1 de 22.04.2015) Fonte: Editorial IOB 22.04.2015 08:38 - IRPJ/IRPF - Receita Federal altera norma que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.530/2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF nº 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado. Dentre as alterações ora introduzidas, destacamos as seguintes: a) para efeitos do disposto no art. 1º da Portaria MF nº 488/2014, entende-se como países que estejam alinhados com os padrões internacionais de transparência fiscal aqueles que tiverem assinado convenção ou acordo com cláusula específica para troca de informações para fins tributários com o Brasil ou que tenham concluído negociação para tal assinatura; b) a assinatura de convenção com o Brasil ou a adesão a acordo de que o Brasil seja signatário para troca de informações com fins tributários supre a exigência prevista na letra "a"; c) a convenção ou o acordo de que trata a letra "a" deve prever a disponibilização de informações relativas à identificação de beneficiários de rendimentos, à composição societária, à titularidade de bens ou direitos ou às operações econômicas realizadas; d) os países ou as dependências a que se referem os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010 poderão apresentar pedido de revisão de seu enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado; e) o resultado final da análise do pedido de revisão será formalizado por meio de ofício dirigido ao representante do Governo do país ou da dependência interessados e: e.1) se denegatório, na hipótese prevista no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.530/2014, com a edição de ato declaratório executivo emitido pelo Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) que revoga o ato concessivo de efeito suspensivo; e e.2) se concessório, com a edição de instrução normativa que atualizará a lista de países ou dependências com tributação favorecida ou detentores de regimes fiscais privilegiados; e f) o resultado final da análise previsto na letra "e" produzirá efeitos a partir da data de publicação, no Diário Oficial da União, do ato declaratório executivo ou da instrução normativa de que tratam, respectivamente, as letras "e.1" e "e.2". ( Instrução Normativa RFB nº 1.560/2015 - DOU 1 de 22.04.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter África 21 Digital 23/04/2015

Polícia angolana diz que durante confronto no Huambo morreram 13 seguidores de Kalupeteka Luanda - O comissário chefe Paulo Gaspar de Almeida, segundo comandante geral da Polícia Nacional, diz que "morreram 13 pessoas não inocentes, que estiveram a confrontar-se com os agentes da ordem, os ditos seguranças do líder da seita e autores dos assassinatos". De acordo com a versão policial, o confronto prolongou-se por três horas. Leia mais União Europeia e União Africana discutem em Bruxelas migrações e conflito na Líbia Bruxelas - A reunião conjunta anual entre a Comissão da União Africana (UA) e a Comissão da União Europeia (UE) teve início em Bruxelas, com vista a analisar o desenvolvimento, a migração, a paz, a segurança e a democracia. Leia mais Renamo confiante no debate da proposta de autonomia provincial no parlamento moçambicano Maputo - A Renamo está confiante que as comissões de trabalho da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, irão debater, ainda neste mês, o seu projeto de lei que visa criar as autarquias provinciais. O partido oposicionista pretende governar as regiões onde obteve maioria nas eleições realizadas no ano passado. Leia mais Petrobras sofre prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014 Brasília - A petrolífera estatal brasileira contabilizou no último trimestre do ano passado imparidades de R$ 44 bilhões relacionadas principalmente com o escândalo de corrupção Lava Jato, que fizeram o resultado anual da Petrobras alcançar um prejuízo histórico de R$ 21,6 bilhões. Mais de R$ 6 bilhões de prejuízos são atribuídos diretamente aos esquemas de corrupção investigados pela operação LavaJato. Leia mais Angola e Timor-Leste discutem reforço da cooperação bilateral Jakarta - As estratégias para o reforço da cooperação bilateral entre Angola e Timor-Leste estiveram hoje no centro das conversações entre o presidente timorense Taur Matan Ruak e o vice-presidente angolano Manuel Vicente. Leia mais Passos Coelho desvaloriza plano de medidas econômicas apresentado pelo Partido Socialista Lisboa - O primeiro-ministro português Passos Coelho, do PSD, considerou as propostas de política econômica apresentadas pelo Partido Socialista (PS) com vista às eleições legislativas a realizar em setembro ou outubro como um "regresso ao passado". Leia mais Centro Cultural Português em Maputo abre candidaturas para residência artística em Lisboa Lisboa - Projeto de cooperação irá dar a um artista residente em Moçambique a oportunidade de passar um mês na capital portuguesa e criar projetos inovadores que possam vir a ser apresentados em Maputo e em Lisboa. Leia mais Multinacional instala na Baía de Luanda infraestrutura de amarração para petroleiros Luanda - A Pumangol, subsidiária da Puma Energy, anunciou a conclusão da instalação e testes, na baía de Luanda, de um sistema convencional de bóias de amarração de navios (CBM). Leia mais FAO espera que Guiné-Bissau ultrapasse metas de venda de caju em 2015 Bissau - O representante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) na Guiné-Bissau disse esperar que a produção da castanha de caju na campanha 2015 ultrapasse as previsões do governo. Leia mais Cabo Verde vai receber US$ 6,6 milhões para conservação da biodiversidade Praia - O próximo ciclo do Fundo Mundial para o Ambiente (GEF 6) vai contemplar Cabo Verde com US$ 6,6 milhões de dólares, para reforçar a conservação da biodiversidade no arquipélago. Leia mais Miguel Trovoada reafirma apoio da ONU ao processo de democratização na Guiné Bissau Bissau - O representante especial do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, Miguel Trovoada, reafirmou ao presidente José Mário Vaz o apoio da comunidade internacional ao processo de democratização no país. Leia mais Partidos da oposição responsabilizam governo e presidente pelo agravamento da xenofobia na África do Sul Pretória - Líderes dos partidos da oposição atacaram o Congresso Nacional Africano (ANC), no poder na África do Sul, e o presidente sul-africano, Jacob Zuma, pela forma como abordaram a violência xenófoba, que provocou a morte de sete pessoas, nas últimas duas semanas. Leia mais

Estadão - Corrupção na Petrobrás causa perdas de R$ 6 bi e prejuízo

Corrupção na Petrobrás causa perdas de R$ 6 bi e prejuízo de R$ 21,5 bi Após 5 meses de impasse, estatal apresenta balanço auditado com primeiro resultado negativo em 23 anos Governo sofre derrota em votação da terceirização Destaque mantém pontos de proposta contrários a apelo do Planalto; petista apontou manobra de Cunha Temer diz não ser possível poupar verba para partidos -RAFAEL MORAES MOURA- Após Dilma sancionar aumento no fundo partidário, Temer havia dito que valor poderia ser contingenciado Costa, Youssef e mais 6 são condenados por desvios -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Eles foram condenados por irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima MPF pede prorrogação de 19 inquéritos da Lava Jato -BEATRIZ BULLA E TALITA FERNANDES - Casos dos senadores Lindbergh Farias, Renan Calheiros e Fernando Collor estão entre casos

Estadão - Economia - Com perda de R$ 6,2 bi por corrupção, Petrobrás

Com perda de R$ 6,2 bi por corrupção, Petrobrás tem prejuízo de R$ 21,5 bi Resultado negativo em 2014 foi o 1º prejuízo anual desde 1991; no terceiro e quarto trimestres, estatal registrou perdas de R$ 5,3 bi e R$ 26,6 bi, respectivamente Bendine pede desculpas à população Presidente da estatal, Aldemir Bendine, compara situação a 'desastre de avião'; empresa inclui no balanço capítulo sobre o que chamou de 'gastos adicionais' Dívida da estatal cresce 31% e bate recorde Endividamento da Petrobrás totalizou R$ 351 bilhões no ano passado, recorde no setor de petróleo; para Bendine, situação atual da companhia é desafio Empréstimo da Caixa para Petrobrás não passou pelo conselho do banco -MURILO RODRIGUES ALVES- Financiamento de R$ 2 bilhões para a estatal foi divulgado na última sexta-feira, mas ainda não foi aprovado pela direção do banco TCU determina cancelamento de negócio de R$ 1,2 bi entre Caixa e IBM Processo, que tramitava no TCU há mais de dois anos, diz respeito a um acordo entre a Caixa e a IBM, para serviços de tecnologia ao banco, feito sem licitação Câmara aprova emenda que estende terceirização para 'atividades-fim' Com a aprovação, governo sofreu revés em pontos do projeto como no que permite que uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte da operação Construtora OAS renegocia contratos e reduz sua carteira pela metade -JOSETTE GOULART- Em recuperação judicial, empresa envolvida na Lava Jato tem agora R$ 11 bi a receber em projetos contratados até 2018; grupo inicia hoje rodada de conversas com credores Sem acordo, caminhoneiros ameaçam novos bloqueios a partir desta quinta -EDUARDO RODRIGUES- Reunião entre representantes da categoria e do governo para discutir preço do frete terminou sem acordo e caminhoneiros podem voltar a paralisar estradas pelo País Trabalhadores da Mercedes-Benz entram em greve em São Bernardo -MÁRIO BRAGA- Na última sexta-feira, empresa comunicou a demissão de 500 dos quase 715 funcionários que estão com contratos suspensos Rombo nas contas externas soma  US$ 5,7 bi e supera expectativas -ADRIANA FERNANDES E VICTOR MARTINS- Investimentos Diretos totalizaram US$ 4,3 bilhões em março e não foram suficientes para cobrir o déficit do setor externo; BC passou a adotar nova metodologia

Estadão - Política - Temer reconhece que não é possível contingenciar fundo

Temer reconhece que não é possível contingenciar fundo partidário Vice-Presidência divulgou texto um dia depois de o político afirmar que recursos poderiam ser poupados para o ajuste fiscal PMDB promete não usar 25% do fundo Sigla divulgou nota afirmando que não vai usar todo o recurso a que tem direito como forma de 'colaborar' com o ajuste fiscal do governo ENTENDA: O ajuste fiscal e Dilma Sob comando de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, segundo mandato de Dilma tem série de medidas para reforçar a arrecadação de impostos e organizar as contas do governo Juiz condena ex-diretor da Petrobrás, doleiro e mais seis alvos da Lava Jato Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e os demais foram condenados por organização criminosa e lavagem de dinheiro desviado das obras da refinaria de Abreu e Lima Procuradoria pede prorrogação de 19 inquéritos da Lava Jato no Supremo Procuradoria-Geral da República quer mais prazo para investigar casos dos senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Lindbergh Farias, Collor, entre outros

Newsletter Portugal Digital 23/04/2015

Petrobras sofre prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014 Brasília - A petrolífera estatal brasileira contabilizou no último trimestre do ano passado imparidades de R$ 44 bilhões relacionadas principalmente com o escândalo de corrupção Lava Jato, que fizeram o resultado anual da Petrobras alcançar um prejuízo histórico de R$ 21,6 bilhões. Mais de R$ 6 bilhões de prejuízos são atribuídos diretamente aos esquemas de corrupção. Leia mais FHC considera que investigações sobre corrupção na Petrobras são prioridade Rio de Janeiro - O ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso considera que o aprofundamento das investigações sobre corrupção na Petrobras deve ser a prioridade política e que o "impeachment" (demissão) de Dilma Rousseff "não pode ser objeto de um desejo. É um processo". Leia mais Passos Coelho desvaloriza plano de medidas econômicas apresentado pelo Partido Socialista Lisboa - O primeiro-ministro português Passos Coelho, do PSD, considerou as propostas de política econômica apresentadas pelo Partido Socialista (PS) com vista às eleições legislativas a realizar em setembro ou outubro como um "regresso ao passado". Leia mais Caminhoneiros podem voltar a paralisar rodovias brasileiras Brasília - Terminou sem acordo a reunião entre caminhoneiros e governo. Os caminhoneiros buscavam a aprovação de uma tabela de frete mínimo, o que não ocorreu. Os trabalhadores saíram da reunião em Brasília dizendo que voltarão a paralisar as rodovias do país. Leia mais Câmara dos Deputados aprova terceirização de qualquer atividade Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. Os parlamentares mantiveram a possibilidade das empresas terceirizarem atividades-fim, apesar dos esforços contrários de ministros e deputados do PT. Leia mais EDP Brasil aumenta base de clientes em 3,4% Brasília - O grupo EDP teve no primeiro trimestre deste ano um reforço do número de clientes da Bandeirante de 3,3%, enquanto a Escelsa aumentou a base de clientes em 3,5%. Leia mais Presidente do Senado critica Dilma Rousseff Brasília - "Aconteceu o que de pior poderia acontecer. A presidenta sanciona o fundo partidário com aumento muito grande e desde logo anuncia que vai contingenciar. Ela, sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução", disse Renan Calheiros. Leia mais Petrobras: Justiça condena Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef Curitiba - A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa por pertencer a organização criminosa e por lavagem de dinheiro – crimes ligados a desvios de recursos na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Leia mais Pressionados pela crise, brasileiros gastam menos em viagens ao exterior Brasília - Os gastos dos brasileiros em viagens ao exterior registraram acentuada queda em março face aos cinco anos anteriores. A desvalorização do real frente ao dólar e, em geral, a crise na economia brasileira, em recessão, terão sido fatores decisivos para o recuo nos gastos. Leia mais Comissão da Câmara aprova admissibilidade da proposta que reduz número de ministérios Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por 34 votos a favor e 31 contra a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 299/13) que reduz o número de ministérios de 39 para 20. Leia mais Secretário de Estado da Administração Interna deixa o governo Passos Coelho Lisboa - O secretário de Estado adjunto da Administração Interna, Fernando Alexandre, apresentou o pedido de demissão, que deverá ser aprovado pelo primeiro-ministro Passos Coelho. Leia mais Operários de unidade da Mercedes no Brasil entram em greve São Paulo - Os metalúrgicos da fábrica da Mercedes-Benz em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, entraram em greve por tempo indeterminado, em protesto contra 500 demissões. Leia mais Sancionada com vetos lei para instalação de antenas de telefonia Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou, com seis vetos, a Lei Geral das Antenas, aprovada em março pelo Congresso Nacional. Entre outros pontos, a lei prevê a unificação de regras para instalação de torres, uma reivindicação antiga das empresas do setor. Leia mais

Estadão - Esportes - Passeio. São Paulo surra o Corinthians e se classifica na Libertadores

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Passeio. São Paulo surra o Corinthians e se classifica na Libertadores Tricolor faz 2 a 0, tira proveito de expulsões e agora encara o Cruzeiro Clássicos entre brasileiros marcam oitavas de final da Copa Libertadores Atlético-MG e Internacional é um dos confrontos na próxima fase da competição, assim como o duelo entre São Paulo e Cruzeiro; Corinthians acaba pegando o Guaraní (PAR) Câmara aprova lei e trecho da Turiaçu passa a se chamar Rua Palestra Itália Localização vai da Avenida Sumaré até a Pompeia, pegando toda a extensão do estádio Allianz Parque: o presidente Paulo Nobre ressalta e agradece a iniciativa Inter supera o The Strongest e confirma a 1ª posição no Grupo 4 da Libertadores Valdivia marca no fim do primeiro tempo em vitória sobre bolivianos, no Beira-Rio; equipe espera agora fim da primeira fase para saber qual será seu adversário nas oitavas de final do torneio Com gol no fim, Real Madrid elimina rival Atlético da Liga dos Campeões Equipe vai à semifinal da competição europeia após o mexicano Chicharito Hernández marcar nos últimos instantes do jogo: sorteio na sexta define confrontos da próxima fase

Estadão - Juiz condena ex-diretor da Petrobrás, doleiro e mais seis pela Lava Jato

Juiz condena ex-diretor da Petrobrás, doleiro e mais seis pela Lava Jato -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Eles foram condenados por organização criminosa e lavagem de dinheiro nas obras de Abreu e Lima Paulo Roberto Costa vai para regime aberto em 2016 -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Ex-diretor de Abastecimento da estatal foi condenado a 7 anos e meio de prisão Renan: Dilma escolheu a pior solução sobre fundo -RICARDO BRITTO- Peemedebista diz que presidente 'errou' ao sancionar e depois contingenciar verba para partidos Presidente do Senado critica lei da terceirização -NIVALDO SOUZA, RAFAEL MOURA, LORENNA RODRIGUES E RICARDO BRITO- Renan Calheiros diz que projeto não pode ser 'amplo e irrestrito'; emendas serão votadas nesta quarta Rombo nas contas externas bate US$ 5,7 bi em março -ADRIANA FERNANDES E VICTOR MARTINS- Investimento estrangeiro no setor produtivo totalizou US$ 4,3 bi e não foi suficiente para cobrir o déficit

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 22/04/2015 - Ano 2015 - Número 307 Algar faz acordo com Nokia para modernizar sua rede Divino de Souza, da Algar: projetos de voz sobre LTE (4G) e sobre Wi-Fi Últimas Notícias Acompanhe as úlltimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira! Destaques da semana Vodafone pode comprar ativo que Altice precisa vender em Portugal Porto Seguro amplia alcance de operadora virtual Em busca de rentabilidade, teles levam 4G ao pré-pago Tela grande cai no gosto do brasileiro Mais companhias de TI demitem em 2014 Europa pretende sacudir setor de telecomunicações Fiscalização de hoje ajuda a moldar mercado de amanhã Berzoini propõe TV digital com interatividade Os cuidados na hora de escrever um e-mail Lições de fusões anteriores norteiam Alcatel e Nokia Berzoini defende ajustes na lei de telecomunicações Desgaste político obriga governo a aprofundar debates no Congresso

Crédito fica mais caro para grande empresa

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 22/04/2015 - Ano 2015 - Número 3737 BB DTVM prepara-se para volta do investidor ao risco Maior gestora de recursos brasileira, com R$ 600 bilhões, a BB DTVM se prepara para a volta do investidor ao risco, com apostas em fundos de investimento no exterior e parcerias em private equity e ETFs de renda fixa, diz o diretor-presidente, Carlos Massaru Takahashi Exclusivo para assinantes Brasil TCU investiga \'pedaladas\' em contas da Caixa Política Brasilianistas veem presidente fraca em país de instituições fortes Brasil Indústria perde fatia na exportação Empresas Câmbio e atividade fraca do país devem afetar 1º trimestre Agronegócios Crise deve poupar segmento de leite longa vida no país Jornal do dia Primeira página Crédito fica mais caro para grande empresa Brasil Ambiente político atual prejudica negócios, dizem 47% dos empresários Política CCJ pode aprovar voto distrital para vereador Internacional Viciada em crédito, Ásia vive agora a ressaca da dívida Opinião A agenda da riqueza sustentável Empresas Algar faz acordo com Nokia para modernizar sua rede Empresas Dividendos são uma das incógnitas da Petrobras Política Emenda do PMDB compromete fiscalização Eu & Investimentos Esperança X racionalidade Eu & Estilo Vegano, mas sem excessos ripongas nem ecochatices Eu & Carreira Empresas diminuem orçamento para viagens Legislação & Tributos Busca por ativos movimenta áreas de fusões e aquisições de escritórios

As mais lidas do dia 21/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 21/04/2015 - Ano 2015 - Número 3741 Top 10 - Notícias do dia Empresas EUA endurecem concorrência contra cargueiro da Embraer Política Dilma sanciona Orçamento 2015; fundo partidário é triplicado sem vetos Brasil É importante ver que inflação pode cair até 2016, declara Levy Empresas Petrobras confirma publicação de balanço nesta quarta-feira Política Cunhada de Vaccari diz que recebeu R$ 200 mil do PT por ?danos morais? Finanças Dólar recua pelo segundo pregão consecutivo e fecha em queda de 0,4% Empresas Fogo de Chão pede registro de IPO nos EUA Finanças Bancos pressionam Bovespa, que cai pelo terceiro pregão seguido Empresas Usiminas tem avaliação de crédito rebaixada por Fitch Brasil Balança comercial tem déficit de US$ 240 milhões na 3ª semana de abril Top 5 - Jornal impresso Cultura & Estilo A maldade sem fio Brasil Total de terceirizados no país pode dobrar, se projeto for aprovado Finanças No Brasil, HSBC atrai o interesse de poucos Empresas No mundo dos homens, barba e coque Empresas Grupo Schahin vai se desmontar com a recuperação judicial Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter África 21 Digital 22/04/2015

Unita fala em massacre de centenas de seguidores de seita religiosa em Angola Luanda - A Unita defende a abertura de inquérito à suposta existência de valas comuns na província do Huambo, região centro de Angola, onde terão sido enterrados os corpos de mais de 700 pessoas mortas em retaliação da Polícia contra seguidores da seita de José Kalupeteca. Leia mais Centenas de moçambicanos emigrados na África do Sul já regressaram ao país Maputo - Mais de 1.500 cidadãos moçambicanos, vítimas da onda de xenofobia na vizinha África do Sul, já regressaram ao país com recurso a meios próprios. Acresce a este número outras 107 pessoas que regressaram a 18 de Abril através de meios disponibilizados pelo governo. Leia mais Governo sul-africano recorre ao Exército para combater xenofobia Pretória - Numa medida sem precedentes desde o estado de emergência da época do apartheid nos anos 1980, o Governo sul-africano confirmou que o Exército será enviado para zonas sensíveis para restabelecer a ordem na sequência da onda de violências xenófobas que eclodiu na África do Sul. Leia mais Angola quer incrementar cooperação com a China na área energética e industrial Luanda - Angola tem os recursos e a China a capacidade tecnológica que pode apoiar o desenvolvimento do país, por isso "analisamos sobretudo a necessidade de dar um novo ritmo à cooperação", diz a secretária de Estado angolana da Cooperação. Leia mais Tragédia no Mediterrâneo: falhanço político e humanitário da Europa, por Carlos Fino Brasília - Hoje, vinte anos volvidos sobre a Declaração de Barcelona, assistimos ao completo falhanço dessa tentativa de antecipar e controlar os acontecimentos, com desastres humanitários sucessivos cada vez mais graves, que transformaram o Mediterrâneo, nas palavras do Papa, num autêntico cemitério. Leia mais Presidente angolano ordena captura de dirigentes da seita "Luz do Mundo" Luanda - O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, ordenou a captura e julgamento em tribunal de todos os responsáveis da seita religiosa "Sétimo Dia A Luz do Mundo" acusada de assassinar, na semana passada, nove polícias na província do Huambo, região centro do país. Leia mais Moçambique: Renamo exige exclusão de concursos de empresas participadas por dirigentes de entidades públicas Maputo - A Renamo defende a exclusão dos concursos públicos das empresas privadas participadas por dirigentes de instituições públicas moçambicanas, como forma de "combater o favoritismo e a corrupção", argumenta o partido oposicionista. Leia mais Partido Socialista português avança com compromissos de política econômica para legislativas Lisboa - A reposição dos salários do setor público, redução temporária das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, e a redução do IVA da restauração fazem parte do estudo avançado pelo Partido Socialista e que deverá orientar o seu programa eleitoral. Leia mais Diplomata brasileiro transmite ao presidente da Guiné Bissau confiança no desenvolvimento do país Bissau - "Tenho confiança de que aos poucos o povo da Guiné-Bissau conseguirá encontrar o caminho da prosperidade e da estabilidade, do progresso democrático e institucional", disse o embaixador Antonio Patriota em Bissau. Leia mais Cabo Verde acolhe fórum regional sobre Fundo Mundial para o Ambiente Praia - Dez países africanos encontram-se reunidos na Ilha do Sal, no arquipélago de Cabo Verde, num encontro regional para discutir a programação do Fundo Mundial para o Ambiente. Leia mais Maioria dos países lusófonos continua dependente da exportação de matérias-primas Nova York - O relatório indica que o Brasil demonstra uma tendência de aumento dessa dependência. Durante os anos 2012 e 2013, as matérias-primas fizeram parte de 65% das exportações do país, que amealhou US$ 153,5 milhões. Leia mais Confederação Empresarial da CPLP organiza conferência na Guiné-Bissau Lisboa - O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, foi um dos participantes no encontro que a Confederação Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa promoveu em Bissau para debater oportunidades de negócio. Leia mais Presidente de Moçambique envia ministra a Pretória para acompanhar estado de saúde de Chissano Maputo - O presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, enviou a Pretória, capital sul-africana, a ministra de Saúde, Nazira Abdula, a fim de acompanhar a evolução do estado de saúde do antigo chefe de Etsdao moçambicano, Joaquim Chissano. Leia mais

Estadão - Após cair 40% na Bolsa, Petrobrás tenta reação com balanço

Após cair 40% na Bolsa, Petrobrás tenta reação com balanço financeiro -ANTONIO PITA E FERNANDA NUNES- Com o atraso na divulgação dos resultados auditados, empresa perdeu R$ 68 bilhões do valor de mercado Mercado espera diretrizes para a 'nova Petrobrás' Essa é a condição para repactuação entre o mercado e a empresa, após caso da Lava Jato Parte do fundo pode ser contingenciada, diz Temer -REBECA KRITSCH- Um dia após Dilma decretar o orçamento da União, vice-presidente fala de preocupação com ajuste fiscal Delator cita Dirceu em negócio na Petrobrás Julio Camargo menciona atuação de ex-ministro em delação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal Mulher de Vaccari recebeu R$ 322,9 mil em depósitos -Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso- Valores creditados fracionados para Giselda podem ter como origem sua irmã Marice

Estadão - Política - Parte de fundo partidário pode ser contingenciada, afirma Michel Temer

Parte de fundo partidário pode ser contingenciada, afirma Michel Temer -REBECA KRITSCH- Um dia após Dilma decretar o orçamento da União atendendo ao pleito dos partidos de triplicar o valor do fundo, vice-presidente comenta preocupação com ajuste fiscal Mulher de Vaccari recebeu mais de   R$ 300 mil em depósitos 'picados' -Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso- Valores creditados para Giselda Rousie de Lima de forma fracionada podem ter como origem sua irmã Marice, presa pela Lava Jato por mais cinco dias Líder dos sem-terra diz que Levy é um infiltrado dos bancos no governo -LEONARDO AUGUSTO- João Pedro Stédile recebeu a Medalha da Inconfidência durante cerimônia em Ouro Preto; o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também recebeu a honraria Senadores pressionarão para que Gilmar Mendes julgue financiamento -ISADORA PERON - Discussão sobre proibição de doação empresarial para candidatos foi suspensa há mais de um ano por pedido de vista de Mendes; faltam os votos de 4 magistrados Falar de impeachment é 'impensável', diz Temer durante viagem a Portugal -REBECA KRITSCH- Vice-presidente afirmou ainda que relações com Eduardo Cunha são 'as melhores possíveis'; em Lisboa, Temer participou de seminário com empresário dos 2 países ANÁLISE E CONTEXTO -Denis Lerrer Rosenfield- A rua e os protestos de grupos ligados ao PT Devemos distinguir os diferentes tipos de manifestações hoje e as jornadas ocorridas em junho -Julia Duailibi- Pancadaria digital e amadorismo online Candidatos ignoram a estratégia online, apesar de ela ganhar mais importância a cada eleição

Estadão - Economia - Dívida da Petrobrás com os bancos públicos deve chegar a

CONVERSOR DE MOEDAS | SIMULADORES | VÍDEOS | ESPECIAIS | SUAS CONTAS | SEU IMÓVEL | AE MERCADOS Dívida da Petrobrás com os bancos públicos deve chegar a R$ 79 bilhões -VINICIUS NEDER- Conta subiu com os empréstimos de R$ 6,5 bilhões do Banco do Brasil e da Caixa Novo programa de concessões terá menos dinheiro do BNDES -LU AIKO OTTA/BRASÍLIA- Enxugamento da atuação do banco estatal por causa do ajuste leva governo a buscar novas fontes de recursos Brasil quer incentivar empresas a participarem de privatização da TAP Portugal quer vender a TAP ainda neste semestre; interessados têm até dia 15 de maio para apresentar propostas vinculantes Diamante de 100 quilates deve ser vendido por US$ 25 milhões nos EUA -REUTERS- A peça será vendida em um leilão de joias magníficas em Nova York Contratos novos de aluguel têm a menor alta em 10 anos em São Paulo -LUIZ GUILHERME GERBELLI- Nos 12 meses encerrados em março, reajuste foi de 1,68%, segundo Secovi Feirão da Caixa vai ofertar 200 mil imóveis -CYNTHIA DECLOEDT- Consumidores devem se preparar para financiamentos imobiliários mais caros Estrangeiros voltam a liderar fusões e aquisições no Brasil no 1º trimestre -MÁRCIA DE CHIARA - Valorização do dólar aumentou o apetite dos investidores estrangeiros por empresas brasileiras e fez com que eles participassem de 51% dos negócios fechados no 1º tri Após ano sem aquisições, Stefanini volta às compras e mira expansão no exterior -MARINA GAZZONI- Empresa de tecnologia da informação fez 'parada técnica' no ano passado, mas neste ano já comprou dois negócios no Brasil Hyundai vai na contramão do mercado e aposta no aumento da produção -CLEIDE SILVA- Instalada em Piracicaba, montadora coreana opera 24 horas, em 3 turnos, e pretende utilizar toda a capacidade da fábrica este ano, com produção de 180 mil veículos Correção da tabela livraria metade dos trabalhadores de IR sobre salário -BIANCA PINTO LIMA- Defasagem de mais de 60% ante a inflação faz com que número de trabalhadores formais com IR retido na fonte salte de 7,6 milhões para 15,1 milhões, aponta estudo

Estadão - Esportes - Trilha sonora. São Paulo aposta em hino heavy metal para embalar

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Trilha sonora. São Paulo aposta em hino 'heavy metal' para embalar Clube lançará música para as partidas no Morumbi e estreia é contra o Corinthians Presidente do São Paulo teme arbitragem do clássico desta quarta Aidar ressalta que o juiz Sandro Meira Ricci marcou quatro pênaltis contra Rogério Ceni nas 17 partidas que comandou do Tricolor: jogo é com o Corinthians Depois de polêmica com elenco do São Paulo, Centurión muda tom do discurso 'Quero agradecer o dia a dia que me oferecem meus colegas. Vamos dar tudo para passar às oitavas de final. Juntos somos mais. Vamos, São Paulo', escreveu Herói na eliminação do Corinthians, Prass mantém cautela no Palmeiras para a final Goleiro diz que sua equipe e o Santos têm 50% de chances de ganhar o Paulistão: primeiro jogo será domingo, no Allianz Parque, às 16h Quem fatura o Campeonato Paulista, Santos ou Palmeiras? Participe! O Estadual será disputado em duas partidas, a primeira neste domingo, às 16h, no Allianz Parque. A segundo, domingo que vem, está marcada para a Vila

Estadão - Justiça decreta nova prisão temporária de cunhada de Vaccari

Justiça decreta nova prisão temporária de cunhada de Vaccari -Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso- Marice Corrêa de Lima teria mentido ao negar depósitos para mulher de ex-tesoureiro do PT Delegados da PF alertam para 'prejuízos' à Lava Jato Policiais citam atraso de diligências em cerca de 9 inquéritos da operação que tramitam no STF Exército é enviado à cidade atingida por tornado em SC Governo local precisa decretar ao menos situação de emergência para receber recursos do FGTS Pai morre tentando salvar família de desabamento Homem conseguiu resgatar mulher e dois filhos pequenos, mas morreu sob os escombros Bebê Sofia deixa UTI dez dias após cirurgia rara -José Maria Tomazela- Em Miami, menina de um ano e três meses recebeu transplante de cinco órgãos do aparelho digestivo

Estadão - Dívida da Petrobrás com os bancos públicos deve chegar a R$ 79

Dívida da Petrobrás com os bancos públicos deve chegar a R$ 79 bi -VINICIUS NEDER- Conta subiu com os empréstimos de R$ 6,5 bilhões do Banco do Brasil e da Caixa anunciados na sexta Levy: balanço marcará reconstrução da Petrobrás Estatal divulga resultados nesta quarta;Â ministro ainda destacou o conselho Dilma sanciona verba turbinada para partidos -RAFAEL MORAES MOURA, DAIENE CARDOSO, LISANDRA PARAGUASSU- Recursos foram elevados a R$ 867,5 milhões por emenda ao Orçamento da União, sancionado nesta 2ª UE anuncia medidas para conter imigração em massa -Jamil Chade- Reunião discutirá ampliação de operações de controle e de resgate e combate a traficantes Capitão de navio que afundou no Mediterrâneo é preso Tripulante sírio também foi detido; homens foram acusados de favorecer imigração ilegal

Estadão - Economia - Levy diz que publicação de balanço marcará reconstrução

Levy diz que publicação de balanço marcará reconstrução da Petrobrás Estatal confirmou divulgação de números do terceiro trimestre nesta quarta-feira; ministro ainda destacou nova formação do Conselho de Administração Dólar fecha o dia cotado a R$ 3,02 -CLAUDIA VIOLANTE- Moeda americana oscilou durante o dia, estimulada pelo fluxo menor neste pregão-ponte; nesta terça-feira não há sessão em razão do feriado de Tiradentes Força-tarefa da Zelotes analisará 2.300 horas de interceptações -TALITA FERNANDES- Material é referente a 43 investigados na operação que apura fraudes na Receita Federal que, segundo os investigadores, provocaram prejuízos de R$ 6 bilhões Hyundai vai na contramão do mercado e aposta no aumento da produção -CLEIDE SILVA- Instalada em Piracicaba, montadora coreana opera 24 horas, em 3 turnos, e pretende utilizar toda a capacidade da fábrica este ano, com produção de 180 mil veículos Correção da tabela livraria metade dos trabalhadores de IR sobre salário -BIANCA PINTO LIMA- Defasagem de mais de 60% ante a inflação faz com que número de trabalhadores formais com IR retido na fonte salte de 7,6 milhões para 15,1 milhões, aponta estudo Feirão da Caixa vai ofertar 200 mil imóveis em 14 cidades do País -CYNTHIA DECLOEDT - Consumidores devem se preparar para financiamentos imobiliários mais caros Teles cortam investimentos em 2015 -MARIANA SALLOWICZ- Gasto em infraestrutura vai somar R$ 21,7 bi, cifra 26% inferior à do ano passado Economistas apontam queda de até 3,5% no PIB no primeiro trimestre -LUIZ GUILHERME GERBELLI E MÁRCIA DE CHIARA- Projeções vão de 1,2% a 3,5% de recuo em relação ao mesmo período de 2014; se o número mais pessimista se confirmar, será a maior queda desde o início de 1992 'Vamos crescer mais no exterior que no Brasil', prevê presidente da Weg Harry Schmelzer Jr. explica que a opção da Weg de produzir no exterior não está relacionada apenas ao acesso a novos mercados, mas também a custos Fundos de pensão devem cobrir rombo e cobrarão conta de associados -JOSETTE GOULART E MURILO RODRIGUES ALVES- No ano passado, déficit total dos fundos de previdência atingiu R$ 31 bi, número 42,71% maior que o registrado no ano anterior, segundo dados do Previc

Estadão - Política - Justiça libera à Receita Federal quebras de sigilos de 2

Justiça libera à Receita Federal quebras de sigilos de 215 investigados -Mateus Coutinho e Fausto Macedo- Medida atende ao pedido do órgão do governo federal que apura eventuais fraudes fiscais cometidas pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas na operação Para PF, investigação contra Anastasia depende de depoimento de Jayme Careca Polícia Federal não conseguiu ouvir ainda o carregador de malas do doleiro Alberto Youssef que relatou a entrega de R$ 1 milhão ao senador mineiro em 2010 Cunhada de Vaccari nega ter recebido propina de empreiteira OAS Marice Correa Lima, presa pela Operação Lava Jato, depôs durante 2h30 na PF e rebateu versão do doleiro Alberto Youssef que afirmou lhe ter entregue propina da empreiteira Executivo da Camargo Corrêa listou acordos de propina feitos com lobista -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- Eduardo Leite afirmou que Julio Camargo foi indicado pela Diretoria de Serviços de Duque para receber parte dos R$ 110 milhões pagos entre 2007 e 2012 Senadores pressionarão para que Gilmar Mendes julgue financiamento -ISADORA PERON - Discussão sobre proibição de doação empresarial para candidatos foi suspensa há mais de um ano por pedido de vista de Mendes; faltam os votos de 4 magistrados

Estadão - Esportes - Mais problemas. Centurión diz viver numa bolha no São Paulo

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Mais problemas. Centurión diz 'viver numa bolha' no São Paulo Atacante argentino revela saudades do Racing e expõe falta de entrosamento Ingressos do jogo Palmeiras e Santos começam a ser vendidos nesta terça Rivais fazem domingo o primeiro duelo da final do Paulistão no Allianz Parque, às 16h: adeptos ao programa sócio-torcedor do clube terá prioridade na compra A pedido dos jogadores, Santos fará finalíssima do Paulistão na Vila FPF define primeiro jogo entre Santos e Palmeiras para domingo, no Allianz Parque, às 16h, e segundo, também no domingo, dia 3 de maio, no mesmo horário VÍDEO - Palmeiras divulga imagens exclusivas da festa de seus jogadores Veja a alegria dos palmeirenses após a classificação para a final do Paulistão dentro do Itaquerão, domingo, diante do Corinthians: 6 a 5 nos pênaltis Prass tem um dia de 'São Marcos' ao defender pênaltis contra o Corinthians Goleiro do Palmeiras pega a cobrança de Elias e depois a de Petros, que bate mal e vê seu time ser eliminado do Paulistão dentro do Itaquerão, diante de 39 mil pessoas

Estadão - UE anuncia cúpula de emergência para discutir imigração

UE anuncia cúpula de emergência para discutir imigração -Jamil Chade, correspondente- Encontro de chefes de governo ocorre na quinta-feira para debater plano da Comissão Europeia Mais um barco com imigrantes naufraga Barco que navegava no Mediterrâneo estava com 300 pessoas; ao menos 20 morreram Levy reforça que governo deve atingir meta fiscal Ministro da Fazenda destacou que a maior parte das medidas não precisa de aprovação do Congresso Com feriado prolongado, dólar opera a R$ 3,04 -Silvana Rocha- Moeda segue movimento no exterior e opera estável, após cair 1,39% na semana passada Correção da tabela livraria 50% dos assalariados do IR -Bianca Pinto Lima- Defasagem faz com que número de trabalhadores formais com IRRF salte de 7,6 mi para 15,1 mi

Estadão - Política - Impeachment de Dilma não pode ser tese, diz Fernando Henrique

Impeachment de Dilma não pode ser tese, diz Fernando Henrique Cardoso -ELIZABETH LOPES E PEDRO VENCESLAU- Para o ex-presidente, quem deve dizer se há razão objetiva para impeachment é a Justiça e a polícia: 'Os partidos não podem se antecipar a tudo isso, não faz sentido' Camargo Corrêa admite pagamento de R$ 110 mi em propinas, diz jornal -STEFÂNIA AKEL- De acordo com reportagem de 'O Globo', executivo afirmou ao Ministério Público Federal que R$ 63 mi foram para Renato Duque e R$ 47 mi para Paulo Roberto Costa Ministro Edinho Silva afirma que Vaccari não é assunto do governo -VERA ROSA E TÂNIA MONTEIRO- Titular da Comunicação Social diz que prisão de tesoureiro não afeta o Planalto Cunhada de tesoureiro do PT se entrega Marice Correa de Lima, segundo a defesa, estava em um congresso no Panamá PF diz ter seguido determinação do STF nas investigações da Lava Jato Desentendimento com Ministério Público Federal levou o Supremo a suspender temporariamente parte das apurações de políticos acusados de corrupção

Estadão - Economia - Dívida é útil, o segredo é ser bem administrada

Dívida é útil, o segredo é ser bem administrada e sustentável, diz Levy -ALTAMIRO SILVA JUNIOR, DANIELA MILANESE - Ministro frisou que uma coisa positiva é que o país não teve bolha imobiliária Ministro do TCU diz que Dilma pode ser responsabilizada por 'pedaladas fiscais' -Elizabeth Lopes e Pedro Venceslau- Relator das contas do governo Dilma, Augusto Nardes afirma, porém, que cabe ao Congresso – e não a ele – dizer 'se isso abre caminho para o impeachment' Economistas apontam queda de até 3,5% no PIB no primeiro trimestre -LUIZ GUILHERME GERBELLI E MÁRCIA DE CHIARA- Projeções vão de 1,2% a 3,5% de recuo em relação ao mesmo período de 2014; se o número mais pessimista se confirmar, será a maior queda desde o início de 1992 Fundos de pensão devem cobrir rombo e cobrarão conta de associados -JOSETTE GOULART E MURILO RODRIGUES ALVES- No ano passado, déficit total dos fundos de previdência atingiu R$ 31 bi, número 42,71% maior que o registrado no ano anterior, segundo dados do Previc 'Vamos crescer mais no exterior que no Brasil', prevê presidente da Weg Harry Schmelzer Jr. explica que a opção da Weg de produzir no exterior não está relacionada apenas ao acesso a novos mercados, mas também a custos Inauguração da 1ª loja da Apple em São Paulo leva multidão a shopping Fila para entrar no estabelecimento começou a ser formada 16 horas antes da abertura Petrobrás consegue financiamento de R$ 9,5 bi com BB, Caixa e Bradesco -ANTONIO PITA, FERNANDA NUNES - Com os empréstimos dos bancos brasileiros e uma operação de US$ 3 bi com o britânico Standard Chartered, estatal diz ter garantido o caixa de 2015 Mercedes demite 500 trabalhadores em fábrica no ABC paulista -CLEIDE SILVA- Montadora, que atualmente opera quatro dias por semana, alega ter ainda 1,2 mil excedentes e, em maio, dará férias coletivas a um grupo da área de produção Nível do emprego na indústria em fevereiro é o mais baixo desde 2000 -IDIANA TOMAZELLI - Segundo o IBGE, a produção do setor tem desacelerado o ritmo, o que acabou se refletindo nas contratações da indústria e no número de horas de trabalho E-mails vazados da Sony pelo WikiLeaks revelam críticas ao Brasil -JAMIL CHADE- Troca de mensagens feita entre funcionários da empresa e governo dos EUA mostram críticas às mudanças propostas pelo governo brasileiro para a regulação da internet

Estadão - Metade dos empregados não pagaria IR sobre salários se tabela fosse corrigida

Metade dos empregados não pagaria IR sobre salários se tabela fosse corrigida, diz estudo -Bianca Pinto Lima- Total de trabalhadores formais que pagam imposto salta para 15 mi por conta da defasagem ante inflação Cunha rejeita tese de impeachment de Dilma -ELIZABETH LOPES E PEDRO VENCESLAU- Presidente da Câmara deve recusar eventual pedido com base em 'pedaladas fiscais' feitas pelo governo Santos bate São Paulo e pega Palmeiras na final Equipe alviverde venceu nos pênaltis com defesas de Fernando Prass; time da Vila ganhou por 2 a 1 Líder do PMDB no Senado não garante Fachin -Isadora Perón- Eunício Oliveira diz que não tem como avaliar o que vai ser e o que não vai ser aprovado pela Casa Morto em chacina ficou preso na Bolívia em 2013 -FELIPE RESK- Oito pessoas foram assassinadas, na noite do último sábado, na sede da torcida organizada Pavilhão 9

Estadão - Esportes - Pela taça! Santos e Palmeiras decidem Paulistão em duas partida...

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Pela taça! Santos e Palmeiras decidem Paulistão em duas partidas Equipes não se enfrentavam em uma decisão de estadual desde 1959 Prass tem dia de São Marcos ao defender pênaltis contra o Corinthians Goleiro do Palmeiras pega a cobrança de Elias e depois a de Petros, que bate mal e vê seu time ser eliminado do Paulistão dentro do Itaquerão, diante de 39 mil pessoas Vote! Quem vai ganhar o Paulistão, Santos ou Palmeiras? Participe com a gente! O Alviverde despachou o Corinthians dentro do Itaquerão nos pênaltis. O rival da Baixada fez o mesmo diante do São Paulo, em sua casa, a Vila, no tempo normal Falhas na Vila contra o Santos evidenciam defeitos defensivos do São Paulo Time sofre dois gols, um deles de rival que avança deste o meio de campo: equipe do Morumbi tem ainda parada dura na Libertadores, contra o Corinthians Inter passa fácil pelo Brasil de Pelotas e decide Regional com o Grêmio Rivais de Porto Alegre se enfrentam pelo título em jogos de ida e volta: Tricolor de Felipão fez sua partida ao despachar o Juventude um dia antes

As mais lidas do dia 20/04/2015

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 20/04/2015 - Ano 2015 - Número 3741 Top 10 - Notícias do dia Brasil Mercado espera inflação maior em 2015, de 8,23%, mostra Focus Política Pão de Açúcar vai investigar contrato com Palocci Brasil Fazenda reitera que Petrobras vai publicar balanço Política De Lisboa, Temer avalia impeachment como "impensável" Finanças Bovespa sobe após estímulos da China e em dia de vencimento de opções Brasil Fazenda: Objetivo do novo plano de concessões é elevar produtividade Empresas Cirque de Soleil vende participação para empresa de private equity Brasil Levy defende no FMI medidas fiscais para retomar crescimento Brasil Leia as manchetes de hoje dos principais jornais brasileiros Internacional Buscas seguem no Mediterrâneo um dia após grave naufrágio Top 5 - Jornal impresso Finanças No Brasil, HSBC atrai o interesse de poucos Empresas Grupo Schahin vai se desmontar com a recuperação judicial Brasil Total de terceirizados no país pode dobrar, se projeto for aprovado Brasil Brasil terá programa de concessões para ampliar investimentos, diz Levy nos EUA Política Lula instrui PT a reforçar o discurso de combate à corrupção Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já! Jornal digital Leia a versão digital do Valor na tela de seu computador. Confira!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3653

Congresso promulga mudança no ICMS do comércio eletrônico O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a realização de sessão solene do Congresso Nacional no Plenário do Senado para promulgar – ou seja, tornar pública, gerando os efeitos legais esperados – a Emenda Constitucional nº 87. Oriunda da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2015, aprovada por unanimidade pelo Senado, ela trata da repartição entre os Estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos a distância, isto é, pela Internet e por telefone. O texto corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS pelo Estado de origem, onde está localizada a loja virtual. O Estado comprador, ou de destino, não recebia nada. Assim, eram beneficiados principalmente os Estados mais desenvolvidos, como São Paulo. O texto aprovado é o modificado pela Câmara dos Deputados, que torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos Estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem (2015); 40% para o destino e 60% para a origem (2016); 60% para o destino e 40% para a origem (2017); e 80% para o destino e 20% para a origem (2018). Renan destacou a participação unânime dos senadores na apreciação da matéria: “Esse é um mercado que cresce exponencialmente, a 35% ao ano. E hoje, em todas as compras no comércio eletrônico, os impostos ficam com os estados produtores e não são repartidos com os estados consumidores. Amanhã, a partir da promulgação, passarão a ser repartidos sim”, concluiu. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lembrou que não havia previsão constitucional para disciplinar o comércio eletrônico. “Nós não tínhamos ainda na realidade econômica brasileira essas relações comerciais a partir da plataforma eletrônica, com a facilitação extraordinária na compra e venda de produtos”, disse o senador. Equilíbrio: Em reunião recente, o Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) manifestou-se, pela unanimidade dos 27 secretários da Fazenda, a favor da proposta. A matéria foi aprovada mais cedo nesta quarta, com calendário especial de tramitação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a PEC viabiliza a repartição equilibrada e justa do ICMS no comércio eletrônico interestadual. “Esse é inclusive um dos melhores caminhos para a redução da guerra fiscal. A matéria procura essencialmente reequilibrar essa relação. Aprová-la significa promover uma redistribuição de receita pública em favor dos estados menos desenvolvidos do Brasil, coerente com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais”, afirmou. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) comemorou o impacto da proposta sobre a receita do Mato Grosso do Sul. “O meu Estado em 2019 vai receber mais de RS 700 milhões graças ao comércio eletrônico. Portanto, mais do que nunca é uma questão de justiça com a Federação”, afirmou. Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou que se trata de um comércio que cresce a cada dia, com expectativa de que chegue a R$ 35 bilhões este ano. “No Estado da Bahia, se isso já estivesse vigorando, nós teríamos um acréscimo de R$ 100 milhões na arrecadação com aquele fator de 20%”, disse. Apoio: Segundo o senador José Serra (PSDB), a expectativa é de que no prazo de um ano o seu Estado – que lidera as vendas do comércio eletrônico – perca em torno de R$ 852 milhões. Em quatro anos o montante será de R$ 2,1 bilhões anuais. Mesmo assim, o parlamentar explicou que é favorável à matéria em nome da justiça federativa. “Espero que essa proposta sirva como ponto de partida para darmos maior celeridade à reforma do ICMS e isso implica também concessões e uma relação de maior confiança entre as unidades da Federação”, disse. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Waldemir Moka (PMDB-MS), Lídice da Mata (PSB-BA), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Simone Tebet (PMDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltaram o avanço proporcionado pela PEC com a possibilidade de recuperação, a médio prazo, da arrecadação dos Estados mais prejudicados. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), no entanto, questiona a distribuição do ICMS para os Estados considerados mais pobres do País. “Houve um progresso, mas, efetivamente, só haverá redistribuição de renda neste país e de eliminação de desnível regional e entre os estados no momento em que nós pudermos dividir o ICMS em 50% para o estado produtor e 50% para o estado consumidor, aí sim nós estaremos fazendo justiça efetiva à Federação brasileira”, afirmou. Tributário / Aduaneiro Contribuições sobre a folha de pagamento Quanto às contribuições que as empresas têm de recolher sobre a folha de pagamento, a mais relevante, pelo seu maior impacto financeiro, é aquela prevista no art. 22, I, da Lei nº 8.212/1991, que determina o recolhimento, em linhas gerais, de 20% sobre o valor das verbas remuneratórias devidas pelas empresas àqueles constantes nas suas folhas de pagamento. É irrefutável que os custos trabalhistas e tributários que incidem sobre as relações de emprego no Brasil, sob responsabilidade dos empregadores, geram dificuldades para o desenvolvimento da economia nacional, consistindo no que se convencionou chamar de Custo Brasil, composto por encargos como os 20% da contribuição previdenciária do art. 22, I, da Lei nº 8.212/1991, 1 a 3% do Seguro Acidentário Trabalhista (SAT), podendo este percentual ser dobrado ou reduzido à metade pelo Fator Acidentário Trabalhista (FAT), 13º salário, férias remuneradas acrescidas de 1/3, FGTS, custos rescisórios, etc. A discussão aprofundada de temas como este e também de outros tantos questionamentos relevantes ao Direito Tributário você, leitor, poderá encontrar publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Tributário / Aduaneiro STJ - Inadmitido recurso extraordinário contra decisão que restringiu IPI na revenda de importados TRF1 - Portadora de neoplasia maligna não faz jus à isenção de IR sobre pensão alimentícia Penal STF - Exame criminológico para progressão penal só pode ser exigido com base em fundamentação concreta TJSP - Ex-prefeito de Fernandópolis é condenado por falsidade ideológica TRF3 - Tribunal confirma condenação por tentativa de furto com “chupa-cabra” em agência bancária C.FED - Comissão aprova projeto que muda definição de trabalho escravo no Código Penal TJAL - Acusado de ser mandante de crime é condenado a mais de 20 anos de prisão TJCE - Condenado a 22 anos por morte de vigilante não poderá apelar em liberdade TJGO - Dona de berçário é condenada a 8 anos de prisão por agredir crianças TJGO - Serial killer: Tiago é condenado a mais de 12 anos por roubo a lotérica TJGO - Júri de mulher condenada por homicídio para ficar com herança de ex-marido dura 24 horas TJPA - Réu é condenado a 26 anos por matar companheira TJRS - Vereador de Santa Maria é condenado por exigir parte dos salários de seus funcionários Trabalhista / Previdenciário STJ - Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH STJ - Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso TRT10 - Empregado substituto deve receber mesmo salário do que foi substituído TRT14 - Rondônia: Aché Laboratórios é condenada por discriminar empregado dirigente sindical TRT17 - Aprovada súmula 18, sobre honorários advocatícios TRT18 - Tribunal reconhece vínculo empregatício de executiva de vendas da AVON TRT4 - Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e locatário de placa de concessão de táxi TRT3 - JT reconhece estatuto que prevê representatividade limitada aos enfermeiros celetistas TRT3 - Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego CJF - Beneficiário do LOAS pode escolher prestação mais vantajosa em caso de acúmulo com cota de pensão TRT10 - Turma reconhece vínculo de emprego para desenvolvedor de sistemas contratado como PJ TST - Presidente do TST debate pontos da reforma trabalhista com parlamentares TST - Técnico de futebol não consegue trâmite de ação no local em que recebeu telefonema com proposta TST - Ponto Frio é condenado por dispensar empregada que serviu de testemunha em ação trabalhista Civil / Família / Imobiliário TJSC - Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva TRF1 - Instituição financeira não pode enviar cartão de crédito sem consentimento do cliente TJDFT - Atacadão é condenado a indenizar consumidora por queda no estabelecimento TJDFT - Concessionária é condenada por deixar veículo cair de elevador hidráulico TJDF - Empresário é condenado a indenizar fotógrafo por violação de direito autoral TJDFT - Falha de instituição bancária gera negativação, cancelamento de férias e indenização TJGO - Moradora terá de adquirir coleira inibidora de latidos para cachorro TJMS - Associação é condenada a indenizar paciente por danos morais Administrativo / Ambiental STF - Anadep questiona redução de proposta orçamentária da Defensoria Pública na Paraíba STF - Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos TJSC - Lei que obrigava bíblia nas escolas da Capital é suspensa por decisão do Tribunal TRF4 - Ex-empregados têm preferência em divisão de fazenda desapropriada para Reforma Agrária TRF4 - Tribunal mantém ação penal contra homem pego caçando com espingarda na Reserva do TAIM C.FED - Agricultura aprova seguro-desemprego no defeso para pescador de pesca industrial TJGO - Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada TJGO - Prefeita de Jussara terá de apresentar documentos solicitados pela Câmara Municipal TJMA - Justiça mantém condenação de ex-prefeita que nomeou a própria doméstica como servidora TJMA - Justiça determina que Detran celebre contrato emergencial com a BR Construções TJRN - Justiça recebe Ação de Improbidade contra prefeito e ex-secretário de Parnamirim Diversos STJ - Ex-prefeito investigado por fraude em licitação continuará em prisão preventiva domiciliar CJF - TNU aprova duas novas súmulas em sessão de julgamento TJSP - Liminar proíbe manifestações nas rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto C.FED - Projeto que classifica município gaúcho como capital da qualidade de vida é rejeitado C.FED - Comissão aprova garantia de mercado para produtores de laranjas TJRJ - Botafogo terá de provar que Engenhão foi liberado para jogo com Fluminense TJRN - Integrante de torcida organizada irá a júri popular por suposto atentado TOPO Decretos Decreto s/nº, de 17.04.2015 - DOU de 20.04.2015 Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Mapari, localizada nos Municípios de Japurá, Fonte Boa e Tonantins, Estado do Amazonas. Decreto s/nº, de 17.04.2015 - DOU de 20.04.2015 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Setemã, localizada nos Municípios de Borba e Novo Aripuanã, Estado do Amazonas. Decreto s/nº, de 17.04.2015 - DOU de 20.04.2015 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, localizada no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.

Nova lei pode dobrar o número de terceirizados

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 20/04/2015 - Ano 2015 - Número 3736 Marfrig reforça aposta na exportação O presidente da Marfrig Beef Brasil, Andrew Murchie, diz que preço alto do gado e a demanda fraca ?apertaram" as margens. Em março, porém, o câmbio já mudou esse cenário Exclusivo para assinantes Brasil País quer abrir portos para companhias estrangeiras Política Cunha organiza agenda para ganhar projeção nacional Brasil Brasil terá programa de concessões para ampliar investimentos, diz Levy nos EUA Empresas Ano começa com volume fraco de vendas e reajustes escalonados Agronegócios Emergentes importadores pedem proteção Jornal do dia Primeira página Nova lei pode dobrar o número de terceirizados Brasil Taxa de inflação sobe mais para famílias de baixa renda no 1º tri Política Lula instrui PT a reforçar o discurso de combate à corrupção Internacional Obama quer acelerar acordo TPP para conter a China Opinião O dilema da dívida Empresas Porto Seguro amplia alcance de operadora virtual Empresas Produção da Petrobras cai à menor média desde agosto Finanças No Brasil, HSBC atrai o interesse de poucos Eu & Investimentos Unidos pelo consórcio Eu & Cultura A televisão ainda é uma fonte de prazer Eu & Carreira Profissionais com deficiência lutam por reconhecimento Legislação & Tributos Norma de ICMS para vendas pela internet pode gerar ações judiciais

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3652

Teto constitucional deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional do funcionalismo público deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de Renda (IR) e da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada na sessão da última quarta-feira (15) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 675978, com repercussão geral reconhecida, no qual um agente fiscal de rendas de São Paulo alegava que a remuneração a ser levada em conta para o cálculo do teto é a remuneração líquida – já descontados os tributos –, e não a bruta. O recurso foi desprovido pelo Plenário por unanimidade. Com o julgamento do recurso, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, foi fixada tese para fins da repercussão geral: “Subtraído o montante que exceder o teto e subteto previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, tem-se o valor que vale como base para o Imposto de Renda e para a contribuição previdenciária”. Administrativo / Ambiental Licitação O artigo intitulado “Sugestões Práticas para o Aumento da Competitividade em Licitações Públicas”, elaborado pelo pós-graduado em Administração Pública, Carlos Eduardo Araujo de Assis, tem como objetivo conscientizar os gestores públicos da importância de apoiar as micro e pequenas empresas entrantes no mercado de licitações públicas de forma a se possibilitar o aumento da competitividade nesses certames, sugerindo dicas e roteiros práticos que poderão ser repassados às licitantes. Artigos como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo. TOPO Administrativo / Ambiental STF - Plenário julga improcedente ação sobre aposentadoria especial de mulheres policiais STF - Convênio do poder público com organizações sociais deve seguir critérios objetivos TRF1 - IFB e INEP devem emitir certificado de conclusão de ensino médio a estudante menor de 18 anos TRF1 - Tribunal concede certificado de conclusão de ensino médio a jovem de 17 anos que teve aulas em casa TRF3 - Ex-aluna consegue matrícula em universidade pública devido à transferência de seu companheiro TRF3 - Tribunal mantém liminar para permitir continuidade de financiamento pelo FIES a alunos da PUC C.FED - Seguridade aprova proposta que obriga o SUS a tratar síndrome de fibromialgia TJGO - Ex-prefeita de Goianápolis condenada por improbidade administrativa TJMA - Justiça mantém condenação de ex-prefeita que nomeou servidora para trabalho doméstico TJMS - Policial militar nomeado tardiamente será indenizado TJMS - Estado deve fornecer remédio a paciente com gravidez de risco TJRN - Justiça declara ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário do RN TJRO - Tribunal decide que lei municipal que proíbe cobranças de taxas de alunos é constitucional MPRN - Promotoria ajuíza ação de improbidade contra leiloeiro por irregularidade em leilão Tributário / Aduaneiro STF - Partidos questionam lei paranaense que alterou norma referente ao IPVA S.FED - Congresso promulga mudança no ICMS do comércio eletrônico, aprovada ontem no Senado TJDFT - Turma reconhece imunidade tributaria sobre veículos de instituição religiosa Penal STJ - Durval Barbosa não consegue benefícios da delação premiada em ação por improbidade TRF1 - Turma condena denunciado por receptação e uso de documento falso TRF3 - Tribunal nega trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha TRF4 - Tribunal condena trio por contrabando de cigarros C.FED - Câmara aprova aumento de pena para receptação de mercadorias roubadas C.FED - Câmara aprova infiltração de policial na internet para investigar pedofilia TJCE - Juiz condena acusados de traficar drogas em Fortaleza TJGO - Índio karajá condenado por homicídio que teve ciúme como motivação - TJMS- Por força de nova lei, homicídio no trânsito não pode ser levado a júri TJMS - Negado recurso de motorista condenado por homicídio culposo TJRO - Mantida condenação de réu que bateu na ex-companheira por ciúmes Trabalhista / Previdenciário TRT9 - Supermercado deverá indenizar trabalhadora acusada injustamente de furto de barra de cereal TST - Turma anula pena de confissão aplicada a trabalhadora que faltou três vezes a audiência TST - Mineradora vai indenizar pai de operário vítima de desmoronamento em Rondônia TST - Sindicato não consegue anular assembleia que objetivou a criação de nova entidade TRF1 - Edital não pode determinar jornada de trabalho superior à prevista em Lei TRT3 - Minutos gastos na troca de uniforme são ou não tempo à disposição do empregador? TRT3 - Município responderá por verbas devidas a terceirizado em caso de inadimplência da construtora contratada TRT3 - Empresa terá de indenizar trabalhador assaltado várias vezes em serviço TRT12 - Repúdio à terceirização TRT18 - Tribunal condena PUC ao pagamento de diferenças salariais a trabalhador que foi desviado de sua função TRT22 - Barbeiro não consegue responsabilizar o Exército em ação trabalhista TRT9 - Momento é de garimpar as mudanças no CPC e seus efeitos, diz professor da PUC-SP Civil / Família / Imobiliário STJ - Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso STJ - Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível STJ - Lei 10.931 deve ser aplicada aos contratos de financiamento do SFH STF - Suspenso julgamento sobre aplicação da Lei do Plano Real sobre contratos de aluguel TJDFT - Colégio é condenado a indenizar mãe de aluno por demora em fornecer livro didático TJDFT - Mulher será indenizada por autor de acidente automobilístico TJDFT - Instituto terá que indenizar candidato cuja inscrição em concurso não foi efetivada TJDFT - Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente TJES - Vítima de agressão consegue liminar contra boate TJES - Cooperativa de saúde condenada a pagar R$ 20 mil TJMS - Cliente inadimplente deve corrigir débitos com empresa imobiliária TJMS - Julgado improcedente pedido de indenização por suposto erro médico Diversos STF - Judiciários brasileiro e russo discutem acordo de cooperação jurídica STF - Novas súmulas vinculantes são publicadas no DJ TRF4 - Tribunal mantém liminar que permite expressão ‘zero lactose’ na parte frontal do rótulo de produtos TOPO Emendas Constitucionais Emenda Constitucional nº 87, de 16.04.2015 - DOU de 17.04.2015 Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado. Leis Lei nº 13.114, de 16.04.2015 - DOU de 17.04.2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Decretos Decreto nº 8.433, de 16.04.2015 - DOU de 17.04.2015 Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015.

Como o CNJ atua para garantir o direito à saúde ao cidadão? -- CNJ Responde

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Levy anuncia novo programa de concessão de infraestrutura -DANIELA MILANESE E ALTAMIRO SILVA JUNIOR- Ministro prometeu lançamento até maio; objetivo é montar um cronograma para auxiliar os investidores Levy espera 'página virada' em balanço da Petrobrás logo Ministro ressaltou que a estatal tem tido mudanças importantes na parte de gestão Naufrágio pode ter matado 700 no Mar Mediterrâneo -JAMIL CHADE- Se as mortes forem confirmadas, esse será o maior naufrágio da história da travessia de imigrantes 'Pedaladas fiscais':Â Dilma pode ser responsabilizada -ELIZABETH LOPES, PEDRO VENCESLAU- Afirmação foi feita pelo ministro do TCU, relator das contas do governo Dilma Rousseff, Augusto Nardes Para Marina Silva, Dilma vive uma 'cassação branca' -ELIANE CANTANHÊDE- Ex-ministra diz que a presidente só administra a crise, enquanto Levy cuida da economia

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Decreto aumentará ainda mais as tarifas de energia

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