Estadão - PF recolhe documentos de agência publicitária ligada ao PT e ao governador

PF recolhe documentos de agência publicitária ligada ao PT e ao governador de Minas -TALITA FERNANDES, ANDREZA MATAIS E FÁBIO FABRINI- Segundo investigação, mulher de Pimentel trabalhou em empresa alvo da Operação Acrônimo; veja vídeo Cunha: vincular mínimo à Previdência foi um erro -CARLA ARAÚJO- Presidente da Câmara disse que medida aprovada ontem sinaliza um descontrole da política fiscal Lula se reunirá com bancadas do PT na Câmara e Senado -VERA ROSA- Ex-presidente tem demonstrado preocupação com o que chama de 'desarticulação' do PT Índice de homicídio em SP cai 16,57% no mês de maio -FELIPE RESK- 292 casos foram notificados no Estado ante 350 registrados no mesmo período em 2014 Primeira tarefa é não deixar preso em cadeia, diz Alckmin -Isadora Peron e Rafael Moraes Moura- Aumento dos encarceramentos permitiu redução de criminalidade, segundo o governador

Estadão - Ministro de Dilma vira réu por improbidade administrativa

Ministro de Dilma vira réu por improbidade administrativa -Ricardo Chapola e Fausto Macedo- Ex-vice de Alckmin, Afif é acusado de influenciar julgamento envolvendo empresa da qual é sócio Dono da UTC diz que deu R$ 3,6 milhões a petistas -ANDREZA MATAIS FÁBIO FABRINI- Ricardo Pessoa entregou planilha com valores que teriam sido pagos em 2010 e 2014 Envolvidos negam doações via caixa 2 de campanha Políticos a quem Pessoa relata ter entregado dinheiro dizem que repasses foram declarados Levy é internado, mas deve viajar para os EUA Ministro da Fazenda apresentou quadro de embolia pulmonar leve mas já deixou hospital em Brasília Nos pênaltis, Argentina bate Colômbia e vai à semi Time de Lionel Messi agora aguarda partida entre Brasil e Paraguai para conhecer adversário

Estadão - Suprema Corte dos EUA libera casamento gay em

Suprema Corte dos EUA libera casamento gay em todo o país Por 5 votos a 4, corte decidiu que união homossexual é legal em todos os Estados; Obama comemora United Airlines compra 5% da Azul por US$ 100 mi -Luciana Collet- Parceria entre as aéreas inclui o compartilhamento de voos em rotas entre o Brasil e os Estados Unidos Sócio da Engevix diz que pagou R$ 2,2 mi a operador -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Gerson Almada afirma que pagou a suposto operador de propina ligado ao PT por contrato em Belo Monte Dilma diz ser alvo de preconceito por ser mulher -ANA FERNANDES E JOSÉ ROBERTO CASTRO - Em entrevista ao 'Washington Post', presidente afirmou ser vítima de argumentos sexistas Fies terá 61,5 mil novas vagas no segundo semestre -Isabel Palhares- Programa de financiamento deve beneficiar 313,9 mil pessoas neste ano; foram 731 mil contratos em 2014

Newsletter Portugal Digital 26/06/2015

Oficiais das Forças Armadas de Portugal denunciam políticas do governo Passos Coelho Lisboa - Dezenas de altos oficiais das Forças Armadas de Portugal, reunidos num hotel de Lisboa, publicaram um documento no qual fazem duras críticas às políticas do governo do primeiro-ministro Passos Coelho."O poder político não pode ser exercido apenas para justificar, arrogantemente, medidas e soluções tidas como únicas, o que em democracia não é aceitável", afirmam. Leia mais Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz desonerações Brasília - O texto foi modificado em plenário e passou a prever alíquota diferenciada para setores como carnes, call center, transporte de passageiros e empresas de comunicação. Deputados também aprovaram emenda que inclui o setor de confecções entre aqueles que terão aumento menor da alíquota. Leia mais Joaquim Levy diz que ouviu "coisas superbacanas" em reunião com economistas Brasília - "Ouvi coisas superbacanas. Discutimos questões estruturais e da agenda [de desenvolvimento econômico do país]", disse o ministro da Fazenda após a reunião. Leia mais Brasil se destaca em inquérito sobre biodiversidade Brasília - O conhecimento dos brasileiros sobre temas ambientais teve destaque entre os nove países participantes da pesquisa Barômetro da Biodiversidade, divulgada em Paris pela União para o BioComércio Ético (UEBT). Leia mais Governo vai destinar terras na Amazônia para reforma agrária Brasília - O governo federal destinou 12,7 milhões de hectares de terras da União na Amazônia Legal para regularização fundiária, reforma agrária, criação de unidades de conservação e de uma reserva indígena. Leia mais Presidente da Câmara dos Deputados manifesta-se contra reajuste das aposentadorias Brasília - "Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados, com recurso público, que nem os funcionários da ativa tem direito", disse Eduardo Cunha. Leia mais Da Outra Margem, por Carlos Luís Figueira Lisboa - Cavaco despede-se do seu último 10 de Junho com discurso tão coerente como ameaçador quanto ao exercício das suas funções, mesmo que estas, segundo a Constituição que jurou cumprir, lhe reduzam os poderes nos últimos três meses de mandato. Leia mais Parceria do governo com Sebrae pode ampliar oferta de emprego pelo Sine Brasília - Os ministros do Trabalho e Emprego, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) assinaram termo de cooperação para facilitar orientação a trabalhadores pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). Leia mais Demanda por transporte aéreo no Brasil com pequeno crescimento em maio São Paulo - A demanda por transporte aéreo dentro do Brasil cresceu 1% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já o total de passageiros transportados no mês avançou 3,3%, somando mais de 7,8 milhões de viagens. Leia mais Presidente do Senado diz que momento econômico ameaça conquistas socioeconômicas Brasília - A economia vive momento dramático, que "ameaça jogar por terra todas as conquistas sócioeconômicas" alcançadas pelo Brasil nos últimos anos, avalia Renan Calheiros. Leia mais Partidos acusam governo angolano de política de intimidação Luanda - "Está a tornar-se regra em Angola o uso da violência e desrespeito aos direitos constitucionais dos cidadãos", denuncia o CASA-CE, sublinhando que a recente prisão de 16 jovens constitui "uma ameaça encomendada e direcionada aos partidos da oposição ou outros ativistas, que queiram porventura manifestar-se contra a realidade política e socioeconómica" do país. Leia mais Desemprego em seis das maiores cidades do Brasil cresce 38,5% em relação a maio do ano passado Rio de Janeiro - A Pesquisa Mensal do Emprego aponta que a população desocupada cresceu 38,5% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, o que representa a exclusão de mais 454 mil pessoas. Leia mais

Estadão - Em recado ao mercado, governo reduz teto da meta de inflação de 20

Em recado ao mercado, governo reduz teto da meta de inflação de 2017 Limite da margem de tolerância passou de 2 para 1,5Â ponto porcentual da meta prevista para o ano Supremo valida delação de presidente de 'clube vip' -TALITA FERNANDES E BEATRIZ BULLA- Em depoimento à PF, Ricardo Pessoa, dono da UTC, cita o envolvimento de políticos como Jucá e Lobão Autor de habeas corpus para Lula diz ver ameaça de prisão Consultor de Campinas entrou com pedido preventivo em nome do ex-presidente Ex-corintiano Guerrero faz três gols e classifica o Peru Seleção peruana elimina a Bolívia e vai enfrentar os anfitriões chilenos na semifinal da competição PF suspeita que Pimentel recebeu vantagem indevida -Fábio Fabrini, Talita Fernandes e Andreza Matais- Agentes fizeram buscas em antigo escritório do governador de Minas Gerais

Estadão - Política - Teori homologa acordo de delação premiada de Ricardo Pessoa

Teori homologa acordo de delação premiada de Ricardo Pessoa Relator da Lava Jato no Supremo aprovou acordo de colaboração do dono da UTC que pode envolver novos nomes no escândalo em 80 páginas de depoimentos à PGR Executivo aponta envolvimento de irmão de Palocci em propina de Belo Monte Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, afirmou em delação premiada que construtora acertou pagamento de R$ 20 milhões onde trabalhava Adhemar Palocci, nas obras da Usina de Belo Monte a PMDB e agentes da Eletronorte PT se preocupa com prejulgamento de empreiteiras na Lava Jato Resolução da Executiva Nacional do partido diz que é preciso 'apressar os acordos de leniência' com empresas investigadas Ação diz que Aécio e Anastasia não repassaram R$ 14 bi à Saúde em Minas Procuradoria da República em Minas afirma que montante deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nas gestões tucanas Câmara conclui votação do projeto que revê as desonerações na folha Proposta era o último item do pacote de ajuste fiscal e segue agora para o Senado; apenas dois pontos do texto principal foram alterados

Estadão - Economia - Governo reduz para até 6% o teto para a meta

Governo reduz para até 6% o teto para a meta de inflação em 2017 O Conselho Monetário Nacional manteve o centro da meta em 4,5%; a taxa de juros de longo prazo, usada em 90% dos financiamentos do BNDES, subiu para 6,5% Com arrecadação fraca, governo central tem déficit de R$ 8 bi em maio Resultado baixou o superávit primário de janeiro a maio para R$ 6,62 bilhões, o menor em 17 anos para o período, o que dificulta ainda mais a meta fiscal do ano Momento não é adequado para rever meta de superávit primário, diz Saintive Secretário do Tesouro admite que a situação para as contas públicas é difícil, mas afirma que, por enquanto, o objetivo é perseguir ao máximo a meta 35 mil estão em férias na Zona Franca -CLEIDE SILVA- Número equivale a 30% dos trabalhadores do polo industrial de Manaus, também afetado pela desaceleração econômica; paralisação varia de duas semanas a 1 mês Taxa de desemprego sobe a 6,7% em maio e rendimento tem maior queda em 11 anos -IDIANA TOMAZELLI- Segundo o IBGE, o rendimento médio real dos trabalhadores registrou queda de 5% ante maio de 2014 e somou R$ 2.117,10, já descontada a inflação Ações da Petrobrás caem mais de 4% e lideram perdas da Bovespa Juiz em NY decide em 2 semanas se prossegue ou encerra a ação coletiva contra a estatal Medida que vincula salário mínimo à Previdência foi um erro, diz Cunha -CARLA ARAÚJO- O presidente da Câmara disse que aprovação da emenda na Casa sinaliza um descontrole da política fiscal e que medida inviabiliza o ajuste que está em curso Câmara aprova emenda que estende reajuste do mínimo a aposentados Texto foi incluído na Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 a atual fórmula de valorização do salário mínimo com base na variação da inflação e do PIB Termina sem acordo reunião do Eurogrupo sobre Grécia Discussões podem continuar no sábado; 'Vamos continuar até encontrarmos uma solução', diz ministro das finanças grego, Yanis Varufakis Para aumentar a arrecadação e fechar contas, Grécia vai taxar até piscinas -JAMIL CHADE- Governo promete aumentar impostos sobre itens de luxo; no caso das piscinas, a taxa já existia, mas jamais era cobrada

Estadão - Esportes - À venda. Galatasaray vai oferecer R$ 24 milhões

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI À venda. Galatasaray vai oferecer R$ 24 milhões ao Corinthians por Pato Atacante entra em acordo com o alvinegro e retira ação por falta de pagamento VÍDEO - Chileno Jara provoca a expulsão de Cavani com 'mão boba' Atacante uruguaio revida com um tapa e é expulso: jogador já deveria estar transtornado ao receber informação na véspera da prisão de seu pai Protestos marcam reinauguração de palco do jogo entre Brasil e Paraguai Cerca de 500 pessoas, entre professores e profissionais de educação, cobram melhorias no sistema de ensino do Chile. Ato foi dispersado pela polícia com jatos de água Douglas Costa se acerta com o Bayern de Munique por R$ 120 milhões Jogador é mais um da seleção brasileira negociado na Copa América: contratação é um pedido do próprio técnico Pep Guardiola, de acordo com imprensa alemã Michel Bastos deixa treino com dores e é dúvida para encarar o Palmeiras Com problema no músculo da coxa direita, meia não participa do final da atividade desta quinta e presença no clássico de domingo ainda será confirmada por Osorio

Newsletter África 21 Digital 25/06/2015

Autoridades angolanas dizem que 15 jovens preparavam um golpe para derrubar Eduardo dos Santos Luanda - O Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, diz que os 15 jovens detidos, no último fim de semana, em Luanda, preparavam um golpe para derrubar o governo do presidente José Eduardo dos Santos. Leia mais Moçambique comemora hoje o 40. aniversário da proclamação da Independência Maputo - O estádio da Machava, na capital moçambicana, acolhe nesta quinta-feira, 25 de junho, o evento central do 40. aniversário da proclamação da independência do país, em 1975. A proclamação foi lida então, também no estádio da Machava, por Samora Machel, líder da Frelimo e primeiro presidente da República. Leia mais ONU recomenda ao governo da Guiné-Bissau vigilância face ao vírus ébola Bissau - O chefe da missão da ONU contra o ébola, Peter Graaff, recomendou às autoridades da Guiné-Bissau que se mantenham "vigilantes" para evitar que o vírus ébola entre no país. Leia mais Professores da Universidade da Paraíba preocupados com prisão em Luanda de jurista angolano João Pessoa - A diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, no Brasil, manifestou a sua "enorme preocupação" pela detenção do professor e escritor Domingos da Cruz Marinho, um dos detidos no último fim de semana na capital angolana. Leia mais Governo moçambicano e Renamo assinam declaração sobre Despartidarização da Administração Pública Maputo - As delegações do governo moçambicano e da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, assinaram, em Maputo, a Declaração de Princípios sobre a Despartidarização da Administração Pública. Leia mais Governo português assina contrato de venda da TAP à Gateway Lisboa - O governo do primeiro-ministro Passos Coelho assinou o contrato de venda de 61% do capital social da transportadora aérea TAP ao grupo Gateway, formado pelo investidor norte-americano David Neeleman, dono da brasileira Azul, e pelo português Humberto Pedrosa, do grupo de transportes rodoviários Barraqueiro. Leia mais Cabo Verde disponibiliza sementes para campanha agrícola Praia - O objetivo da iniciativa governamental é facilitar o acesso às sementes para dar início à campanha agrícola, sobretudo às famílias mais carenciadas, tendo em conta a fraca produção registada no ano passado no arquipélago. Leia mais Serra Leoa volta a registar novo surto do ébola Freetown - A Serra Leoa anunciou o regresso do vírus do ébola à sua capital, Freetown, destruindo a expectativa de que as autoridades de saúde tivessem derrotado o surto mortal na cidade de 1,2 milhões de habitantes. Leia mais Presidente de Moçambique condecora nacionais e estrangeiros Maputo - O presidente de Moçambique (PR), Filipe Nyusi, condecorou, quarta-feira (24), diversas figuras nacionais e estrangeiras que se distinguiram na exaltação dos valores patrióticos, liberdade e na promoção do bom nome de Moçambique além-fronteiras. Leia mais Presidente da Odebrecht envolvido no escândalo Petrobras dá indicações para destruição de e-mail Curitiba - A Polícia Federal (PF) apreendeu um bilhete no qual o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, escreveu a frase "destruir e-mail sondas". O bilhete foi endereçado aos advogados dele e foi interceptado pelos agentes da PF que fazem a vigilância da carceragem da Superintendência em Curitiba. Leia mais Seleção portuguesa de futebol garante participação nas Olimpíadas do Rio Lisboa - Portugal estará na competição masculina de futebol do Rio 2016, após ter garantido esta quarta-feira o primeiro lugar do seu grupo no campeonato europeu de futebol da categoria sub-21. Leia mais Ministro da Fazenda diz que economia brasileira está em situação de ressaca passageira Brasília - A economia brasileira atravessa uma fase de ressaca passageira, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o país enfrenta uma onda de choques provocada não apenas por fatores internos, mas também externos. Leia mais

Estadão - Câmara aprova vincular aposentadorias a regra do reajuste do mínimo

Câmara aprova vincular aposentadorias a regra do reajuste do mínimo Deputados aprovaram estender fórmula que usa aumento do PIB e da inflação como base de reajuste Justiça aceita denúncia contra cartel de metrô -Mateus Coutinho e Fausto Macedo- Promotoria aponta sobrepreço em reforma de trens durante a gestão de José Serra Preso, dono da Odebrecht pede 'destruição' de e-mail -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- 'Destruir e-mail sondas', dizia a advogados o presidente da construtora, preso na última sexta-feira Defesa da Odebrecht diz que 'destruir' significa 'rebater' -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- Advogados afirmam que bilhete não contém 'o mais remoto comando' para destruir provas Câmara aprova texto que reduz desoneração da folha Com concessões feitas pelo governo, recomposição da receita deve menor do que a originalmente previst

Estadão - Economia - Câmara aprova emenda que estende reajuste do mínimo a aposentados.

Câmara aprova emenda que estende reajuste do mínimo a aposentados Texto foi incluído na Medida Provisória 672, que prorroga até 2019 a atual fórmula de valorização do salário mínimo com base na variação da inflação e do PIB Votação teve ampla traição na base aliada -RICARDO DELLA COLETTA, CARLA ARAÚJO, DANIEL CARVALHO - Partido com o maior número de integrantes envolvidos na Lava Jato, o PP foi o mais infiel: dos 29 votantes, 19 se manifestaram contra interesses do Executivo Após dez anos em queda, economia informal deve voltar a crescer no País -MÁRCIA DE CHIARA- No ano passado, a informalidade movimentou 16,1% do PIB brasileiro e, segundo especialista, tendência é subir, por conta da atividade econômica em baixa no Brasil TCU vai investigar uso de recursos públicos nas obras de Belo Monte -ANNE WARTH- Tribunal decidiu analisar caso porque o consórcio responsável pela usina é formado por companhias envolvidas na Lava Jato, como Andrade Gutierrez e Odebrecht Procurador do MP de Contas defende punição para 'pedaladas fiscais' -JOÃO VILLAVERDE - De acordo com Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, atos do governo federal foram graves e não podem se repetir Três pontos ainda bloqueiam acordo entre Grécia e credores internacionais -Andrei Netto- Um total de 47 das 50 medidas em discussão já foram resolvidas; premiê grego Alexis Tsipras reclama contra o rigor maior do que o de Portugal e Irlanda Para aumentar a arrecadação e fechar contas, Grécia vai taxar até piscinas -JAMIL CHADE- Governo promete aumentar impostos sobre itens de luxo; no caso das piscinas, a taxa já existia, mas jamais era cobrada Ministro admite que há atraso nos pagamentos das obras do Minha Casa -MURILO RODRIGUES ALVES- Segundo Barbosa, governo está trabalhando para regularizar pagamentos e novo cronograma é cogitado; pelos cálculos do setor, a dívida chega a R$ 1,6 bilhão Volkswagen vai encerrar o 3° turno na fábrica de São Bernardo do Campo -CLEIDE SILVA, GUSTAVO PORTO - Nesse turno, que será encerrado no próximo dia 6, trabalham cerca de 1,8 mil operários nas linhas dos modelos Gol e Saveiro, segundo sindicato Após sessão volátil, Bolsa fecha em leve alta, sustentada pela Petrobrás -CLAUDIA VIOLANTE- Em meio a notícias sobre o corte no plano de negócios da estatal, Ibovespa termina dia em alta de 0,13%, aos 53.842,53 pontos; dólar segue exterior e sobe 0,39%

Estadão - Política - Justiça abre ação contra executivos por cartel no Metro

Justiça abre ação contra executivos por cartel no Metrô de São Paulo Ministério Público de São Paulo aponta sobrepreço em licitações de R$ 1,7 bilhão para modernização e reforma de trens das linhas 1 – Azul e 3 – Vermelha em 2008 e 2009 Equador anuncia que vai investigar contratos da Odebrecht no país 'Ordenei o início de auditorias em todos os processos de contratação que o Estado equatoriano teve com a Odebrecht', disse o controlador-geral do país, Carlos Pólit Para Odebrecht delegado deu 'ares de escândalo' a bilhete de seu presidente Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, maior empreiteira do País, cujo presidente está preso desde sexta argumenta 'boa fé' de Marcelo Odebrecht Gabinete descarta explosivos em mochilas deixadas no Planalto Apesar da suspeita de bomba, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter a agenda de compromissos prevista para a parte da tarde Câmara institui ponto eletrônico para funcionários comissionados Mesa Diretora da Casa vai ampliar o controle de frequência para os chamados Cargos de Natureza Especial e também vai proibir o acesso de jornalistas ao 'cafezinho'

Estadão - Esportes - Réu. Justiça de Santos suspeita de fraude na venda

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Réu. Justiça de Santos suspeita de fraude na venda de Neymar para o Barça Atacante terá de entregar documentos de sua transferências para Santos e DIS 'A desconfiança não nos incomoda', afirma Willian, sobre seleção Meia do Brasil reconhece as cobranças, mas admite que grupo está motivado para vencer a Copa América. Paraguai é o adversário das quartas de final, sábado Marcelo Oliveira arma Palmeiras com Zé Roberto e Rafael Marques Sem poder contar com Alecsandro, que sofreu lesão muscular, técnico testa nova formação na equipe para o clássico contra o São Paulo, domingo, no Allianz Parque Após atuação ruim no clássico, Tite barra Dracena e dá nova chance a Felipe Erro de marcação no gol do Santos custou posição ao zagueiro veterano. Técnico muda também o ataque e escala trio formado por Malcom, Luciano e Vagner Love Dirigente do São Paulo descarta chegada de reforços e diz que time usará a base 'Vamos encontrar os substitutos para os jogadores (que saíram) dentro do próprio elenco. Existem jovens na base', afirma Ataíde Gil Guerrero, vice-presidente do clube

Estadão - PF apreende bilhete em que Marcelo Odebrecht, da prisão, ordena

PF apreende bilhete em que Marcelo Odebrecht, da prisão, ordena destruição de e-mail -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- 'Destruir e-mail sondas', dizia a advogados o presidente da construtora, preso na última sexta-feira Defesa da Odebrecht diz que 'destruir' significa 'rebater' -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- Advogados afirmam que bilhete não contém 'o mais remoto comando' para destruir provas Sem preconceito, diz Dilma sobre acordos comerciais -LORENNA RODRIGUES, RAFAEL MORAES MOURA E RACHEL GAMARSKI- Estratégia é priorizar novos mercados, afirmou na apresentação do Plano Nacional de Exportações Chalita atribui investigação do MP a 'forças do mal' -Luiz Fernando Toledo- Atual secretário municipal em São Paulo afirma que objetivo é prejudicá-lo na eleição de 2016 BC eleva projeção da inflação para 9% em 2015 No Relatório de Inflação, banco piorou perspectiva para economia e estimou queda de 1,1% do PIB

Newsletter Portugal Digital 24/06/2015

Concerto lusófono fecha comemorações dos oito séculos da língua portuguesa Lisboa - Espetáculo em Lisboa com representantes dos vários países de expressão lusófona irá marcar a 4 de julho o encerramento das comemorações dos oito séculos de vida da língua portuguesa. Leia mais Ministro da Fazenda diz que economia brasileira está em situação de ressaca passageira Brasília - A economia brasileira atravessa uma fase de ressaca passageira, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, o país enfrenta uma onda de choques provocada não apenas por fatores internos, mas também externos. Leia mais Maior acionista do grupo Jerónimo Martins ganha concessão do Oceanário de Lisboa Lisboa - A Sociedade Francisco Manuel dos Santos ofereceu 24 milhões de euros pela concessão durante 30 anos daquele que é um dos equipamentos mais procurados por turistas na capital portuguesa. Leia mais Senadores do PT vêm a público em apoio a Lula Brasília - Um dia depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer críticas ao PT, a bancada do partido no Senado divulgou nota em que manifesta "solidariedade" ao ex-presidente e ataca uma chamada "sórdida campanha de deslegitimação" do petista. Leia mais "Todo mundo tem o direito de criticar", reage Dilma a declarações de Lula Brasília - "Todo mundo tem o direito de criticar, mais ainda o presidente Lula", reagiu Dilma Rousseff a declarações de Lula que questionou a situação atual do partido, apesar de ser apontado como um dos responsáveis. Leia mais Portugal sem vacina contra tuberculose há três meses Lisboa - Portugal está sem BCG, a vacina contra a tuberculose há três meses, e a Direção Geral de Saúde minimiza o risco. Leia mais Brasil aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo produtos farmacêuticos Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta as alíquotas de PIS/Cofins sobre produtos importados, incluindo bebidas, produtos farmacêuticos e cosméticos. Leia mais Presidente do Senado anuncia PEC para criar Autoridade Fiscal Independente Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que seja criada uma autoridade fiscal, encarregada de fiscalizar e denunciar gastos excessivos do governo. Leia mais Vinhos portugueses escolhidos para evento gastronômico em Florianópolis Florianópolis - A segunda edição da Confraria do Vinho, que decorrerá esta quinta-feira na capital de Santa Catarina, irá incluir a degustação de vinhos portugueses e espanhóis. Leia mais Taxa de juros para pessoa física chega a 57,3% Brasília - A taxa média de juros do crédito para as famílias continuou a subir em maio e chegou ao recorde de 57,3% ao ano, a mais alta da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em março de 2011. Leia mais Dívida Pública brasileira aumenta 1,83% e atinge cerca de R$ 2,5 trilhões Brasília - A Dívida Pública Federal teve elevação de 1,83% em maio, em comparação a abril deste ano, passando de R$ 2,451 trilhões para R$ 2,496 trilhões. Leia mais Comissão de ética do Planalto vai deliberar sobre ex-ministro da Comunicação Brasília - A Comissão de Ética da Presidência da República deve julgar na próxima sessão, dia 28 de julho, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Thomas Traumann, pelo vazamento de informações contidas em um documento interno do Palácio do Planalto. Leia mais

Estadão - Delator afirma que negociou propina com diretor da Odebrecht

Delator afirma que negociou propina com diretor da Odebrecht -Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Julia Affonso- Ex-diretor da Petrobrás detalhou à PF pagamento de US$ 5 mi por ano intermediado por executivo preso Vargas, mulher e irmão são denunciados por lavagem É a segunda acusação criminal contra o ex-deputado, que deixou o PT USP vai adotar Enem para preencher vagas pela 1ª vez -PAULO SALDAÑA- Universidade usará exame para preencher 13,5% das vagas; medicina e engenharia não estão incluídos José Rainha é condenado a 31 anos de prisão em SP -SANDRO VILLAR- Ex-líder do MST é acusado de três crimes pela Justiça Federal de Presidente Prudente (SP) Dilma saúda a mandioca antes dos Jogos Indígenas -TÂNIA MONTEIRO- Em tom descontraído, presidente arrancou risos da plateia ao improvisar durante discurso em cerimônia

Estadão - Economia - Plano do governo federal tenta destravar vendas ao exterior

Plano do governo federal tenta destravar vendas ao exterior -LU AIKO OTTA- Composto por cinco 'pilares', Plano Nacional de Exportações, que será apresentado nesta quarta-feira, deve trazer mudanças no financiamento às exportações Levy diz que seria 'um pouco precipitado' rever a meta fiscal -RACHEL GAMARSKI, ADRIANA FERNANDES E LORENNA RODRIGUES- Ministro negou conversas sobre redução da meta de superávit primário, mas disse que demora na aprovação de medidas no Congresso prejudica planos do governo Juro do rotativo do cartão de crédito sobe em maio e chega a 360,6% ao ano -Célia Froufe, Victor Martins- Taxa é a mais alta entre todas as avaliadas pelo Banco Central e supera até mesmo a do cheque especial; somente em relação a abril, taxa subiu 13,1 pontos porcentuais CPI do Carf vai convocar presidentes da Anfavea, Ford e Mitsubishi -ISADORA PERON- Justificativa é que empresas teriam participado de um esquema de corrupção no conselho da Receita Federal; as fraudes fiscais são investigadas na Operação Zelotes Camargo Corrêa anuncia novo presidente e diretoria de governança -LUCIANA COLLET- Ex-vice-presidente da Embraer, Artur Coutinho substitui Carlos Roberto Ogeda, que assumiu interinamente o posto após a prisão e afastamento de Dalton dos Santos Avancini na Lava Jato Acordo da Grécia com Europa inclui programa de austeridade de € 7,9 bi -Andrei Netto- Medidas preveem o aumento de impostos e cortes em despesas, incluindo a redução de aposentadorias; o maior impacto do aperto fiscal será em 2016 Para aumentar a arrecadação e fechar contas, Grécia vai taxar até piscinas -JAMIL CHADE- Governo promete aumentar impostos sobre itens de luxo; no caso das piscinas, a taxa já existia, mas jamais era cobrada Dólar reduz ganhos e fecha quase estável, cotado a R$ 3,08 -DENISE ABARCA- Moeda operou em alta durante todo o dia, mas perdeu força após o ministro da Fazenda negar a revisão da meta de superávit primário Aneel reajusta conta de luz para o Sul -ANNE WARTH- Agência reguladora aprovou nesta terça reajustes tarifários para 13 concessionárias e permissionárias que atendem a municípios da Região Sul do País; confira Distribuidoras tentam derrubar no STJ liminar favorável à Santo Antônio Energia -ANNE WARTH - Liminar favorável à usina hidrelétrica gera uma cobrança de R$ 400 mi a ser repassada para contas de luz de consumidores; petição foi protocolada na 2ª

Estadão - Política - Delator cita doleiro da Suíça em propina de US$ 5 mi

Delator cita doleiro da Suíça em propina de US$ 5 mi da Braskem Em novo depoimento nesta terça, Paulo Roberto Costa envolve Bernard Freiburghaus e detalha pagamento de petroquímica intermediado por ex-diretor da Odebrecht Procuradoria faz nova denúncia contra André Vargas por lavagem de dinheiro É a segunda acusação criminal contra o ex-deputado (sem partido); foram denunciados também seu irmão Leon Vargas e a companheira Eidilaira CPI do HSBC aprova convocação de seis pessoas para depor Entre os convocados estão cinco diretores e ex-diretores da filial brasileira do banco; a quebra de sigilo de 39 pessoas, porém, será decidida somente na próxima reunião, marcada para 30 de junho Todo mundo tem direito de criticar, ainda mais Lula, afirma Dilma Presidente se esquivou de perguntas a respeito de declarações feitas pelo petista, que disse em palestra nessa segunda que o partido está 'velho' e 'só pensa em cargos' O PT perdeu parte da utopia e só pensa em cargos, afirma Lula em palestra Em debate com o ex-primeiro-ministro da Espanha Felipe González, ex-presidente brasileiro disse que PT precisa se aproximar dos jovens

Estadão - Esportes - Punição. Neymar cumprirá pena nas Eliminatórias

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Punição. Neymar cumprirá pena nas Eliminatórias se o Brasil cair sábado Fifa notifica Conmebol e esclarece suspensão do atacante brasileiro de quatro jogos Alemanha voltará ao Brasil: campeã do mundo garante vaga na Olimpíada Seleção alemã confirma classificação antecipada aos Jogos do Rio de Janeiro ao empatar por 1 a 1 com a República Checa pelo Campeonato Europeu Sub-21 No primeiro treino sem Neymar, Dunga estava jovial e brincalhão Técnico comandou, descontraído, trabalho da seleção brasileira que já não conta mais com seu principal jogador. Suspenso, atacante deixou o Chile e retornou ao País Jorge Sampaoli promete colocar um Chile bastante ofensivo diante do Uruguai Treinador sabe da importância de se impor em casa diante dos experientes uruguaios e garante que uma postura ofensiva desde o início do jogo frustra a armadilha rival James brinca sobre duelo com Messi na Copa América: 'seria injusto com ele' Adversários na Espanha no clássico Real Madrid e Barcelona, camisas 10 se enfrentam nas quartas de final da competição no Chile, nesta sexta: Argentina e Colômbia

Newsletter África 21 Digital 23/06/2015

Ex-presidente de Portugal Jorge Sampaio e namibiana Helena Ddume distinguidos com o prémio Mandela Nova York - O antigo presidente Jorge Sampaio foi um dos distinguidos na primeira edição do Prémio Nelson Mandela, atribuído pelas Nações Unidas, pelo seu trabalho por um mundo melhor. O prémio foi atribuído a Jorge Sampaio e à oftalmologista namibiana, Helena Ddume. Leia mais Angola repatria pelo menos cinco mil imigrantes oriundos da RD do Congo Luanda - O serviço angolano de Migração e Estrangeiros repatriou no fim-de- semana, na província da Lunda Norte, pelo menos cinco mil cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), por permanência ilegal no país, no âmbito da operação "Intermitente". Leia mais Governo do Gana encomenda aviões militares ao Brasil Accra - O governo do Gana encomendou ao Brasil uma esquadrilha de cinco aviões de combate do tipo A29 com o objetivo de vigiar as suas fronteiras e para outras ações de segurança militar. Leia mais Cabo Verde e Portugal reforçam cooperação técnico-militar Praia Praia - Portugal e Cabo Verde vão assinar um protocolo de cooperação técnico-militar que vai reforçar o acordo já existente, prevendo-se novas ações de formação e apoio à estrutura superior das Forças Armadas cabo-verdianas. Leia mais Rubis moçambicanos são vendidos em Singapura por 26 milhões de euros Maputo - A multinacional britânica Gemfields anunciou a venda de 47.451 quilates de rubis em bruto, extraídos de uma mina em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, por 26 milhões de euros. Leia mais Ex-presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde, condenado por tráfico, é libertado Praia - O antigo presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BCV), Veríssimo Pinto, condenado na maior operação de apreensão de drogas no país, a operação "Lancha Voadora", foi libertado segunda-feira. Leia mais Atentado do Boko Haram na Nigéria causa pelo menos 20 mortos Abuja - Pelo menos 20 pessoas morreram num atentado suicida registado numa estação rodoviária de Maiduguri, bastião do grupo radical islâmico Boko Haram no nordeste da Nigéria Leia mais Ministros da economia de Angola e de Portugal visitam empresa de cafés Luanda - Os ministros da economia de Angola, Abrahão Gourgel, e de Portugal, Pires de Lima, visitaram as instalações da fabrica de café Angonabeiro, na comuna do Kicolo, município de Cacuaco, norte de Luanda, no âmbito do Fórum Empresarial Angola Portugal. Leia mais Mais de 50 mil refugiados acolhidos na Mauritânia Nouakchott - O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) protege e assiste mais de 50 mil refugiados e requerentes de asilo na Mauritânia, anunciou a agência onusina por ocasião da celebração do Dia Mundial dos Refugiados. Leia mais Jovens angolanos preparam exposição da próxima bienal de criadores da CPLP Luanda - Comitiva com três dezenas de jovens angolanos participará de 17 a 21 de julho, em Maputo, na sétima edição da Bienal de Jovens Criadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Leia mais São Tomé e Príncipe recupera direito de voto na Organização Mundial do Turismo São Tomé - São Tomé e Príncipe recuperou o direito de voto na Organização Mundial do Turismo (OMT), tendo assinado com este organismo onusino um acordo de amortização da sua dívida em 15 anos. Leia mais

Estadão - Todo mundo tem direito a fazer críticas, ainda mais Lula, afirma Dilma

Todo mundo tem direito a fazer críticas, ainda mais Lula, afirma Dilma -MARIANA DURÃO E MÁRCIO DOLZAN - Presidente se esquivou de perguntas a respeito de declarações feitas pelo antecessor durante palestra Suplicy diz ter 'fé e esperança' de que se reunirá com Dilma -ANA FERNANDES - Há dois anos ele tenta encontro, marcado para ontem, mas cancelado CPI da fraude fiscal chama presidentes de empresas -ISADORA PERON- Justificativa do Carf é de que grupos teriam feito parte do esquema de desvios no conselho da Receita Juro do cartão de crédito chega a 360,6% ao ano -Célia Froufe e Victor Martins- Taxa é a mais alta entre as avaliadas pelo Banco Central; juro do cheque especial vai a 232% Dono da Odebrecht diz que nunca recebeu privilégios -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Em depoimento à PF em maio, Marcelo Odebrecht, preso sexta, afirmou que 'nunca participou' de cartel

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 23.06.2015 08:37 - Tributos e Contribuições Federais - Alterações na legislação tributária Por intermédio da Lei nº 13.137/2015, foram alterados diversos dispositivos da legislação tributária relacionados às contribuições ao PIS/Pasep, à Cofins e ao IPI, dos quais destacamos os que tratam do IPI na tributação de bebidas frias, que produzem efeitos desde 1º.05.2015, conforme segue: a) equipamentos contadores de produção - a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) poderá exigir a aplicação do disposto no art. 35 da Lei nº 13.097/2015 dos estabelecimentos envasadores ou industriais fabricantes de outras bebidas classificadas no Capítulo 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, não mencionadas no art. 14 da referida Lei (art. 6º da Lei nº 12.469/2011, na redação do art. 18 da Lei nº 13.137/2015); b) recolhimento da taxa pela utilização dos equipamentos contadores de produção - foram alteradas diversas disposições do art. 13 da Lei nº 12.995/2014, que tratam do recolhimento da taxa pela utilização dos citados equipamentos (art. 13 da Lei nº 12.995/2014, na redação do art. 19 da Lei nº 13.137/2015); c) responsabilidade solidária - foi alterado o § 3º do art. 15 da Lei nº 13.097/2015, que dispõe sobre a responsabilidade solidária do estabelecimento importador, industrial ou equiparado com a pessoa jurídica adquirente, no caso de descumprimento das condições exigidas para a redução tributária prevista no § 1º daquele dispositivo (art. 15, § 3º, da Lei nº 13.097/2015, na redação do art. 20 da Lei nº 13.137/2015); d) tributação mínima - o Anexo Único, que especifica os valores mínimos de tributação a que se refere o art. 33 da Lei nº 13.097/2015, também foi alterado pelo art. 23 da Lei nº 13.137/2015. (Lei nº 13.137/2015 - DOU 1 de 22.06.2015 - Edição Extra) Fonte: Editorial IOB 23.06.2015 09:17 - ICMS/PB - Prorrogado o prazo de envio da GIM de maio/2015 Foi prorrogado, excepcionalmente, para o dia 26.06.2015, o prazo de envio do arquivo da Guia de Informação Mensal (GIM) relativo ao mês de maio/2015, pela Internet ou repartição fiscal. (Portaria GSER nº 162/2015 - DOE PB de 23.06.2015) Fonte: Editorial IOB

Sai o acordo sobre energia para indústrias do Nordeste

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 23/06/2015 - Ano 2015 - Número 3780 Após fusão com a BG, Shell terá 20% da produção global no Brasil Em curto prazo, o Brasil responderá por 20% da produção de petróleo da Royal Dutch Shell, prevê Ben van Beurden, presidente da companhia, que mantém o apetite por mais ativos no país Exclusivo para assinantes Brasil \'Top 5\' já vê IPCA de 2017 em 4,5% Política Acusação no Rio foi ponto de partida para investigar Odebrecht por cartel Brasil Conteúdo local exige ajuste, dizem analistas do setor de petróleo Empresas Com vendas fracas, Casas Bahia e Ponto Frio eliminam 3 mil vagas Agronegócios Resultados da Copersucar pioraram no ciclo 2014/15 Jornal do dia Primeira página Sai o acordo sobre energia para indústrias do Nordeste Brasil Falta de acordo em tributação mina competitividade brasileira nos EUA Política Financiamentos do BNDES serão investigados Internacional Grécia faz concessões e acordo fica mais perto Opinião Pequeno crescimento, grandes retrações Empresas Altice acelera ritmo de aquisições e quer comprar a Bouygues Política Prisões dificultam acesso a novos recursos Finanças Fluxo de capital externo perde ímpeto, apesar de juros elevados Eu & Investimentos Retorno com aluguel está no menor nível da década Eu & Cultura Inflação e desemprego, questão aberta Eu & Estilo A eficiência relaxada contra rigidez executiva Legislação & Tributos Juiz condena Correios a indenização de R$ 1 milhão

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 22/06/2015 - Ano 2015 - Número 3786 Top 10 - Notícias do dia Política Odebrecht publica comunicado em que rebate acusações da Lava-Jato Brasil Mercado vê juro e inflação maiores e queda mais forte do PIB em 2015 Empresas JBS compra subsidiária irlandesa da Marfrig por US$ 1,5 bilhão Brasil Déficit em contas externas soma US$ 3,36 bilhões em maio Política Presidente do Instituto Lula queixa-se das dificuldades da democracia Brasil Camex reduz a 2% tarifa de importação de 166 produtos Finanças Dólar e juros futuros recuam ante otimismo com Grécia Política "Governo tem de sair do armário em relação à Venezuela\' diz senador Internacional Ministros da zona do euro buscam acordo sobre Grécia no fim da semana Brasil Leia as manchetes de hoje dos principais jornais brasileiros Top 5 - Jornal impresso Política Imposto sobre herança pode quintuplicar arrecadação Política Odebrecht pode sofrer multa de R$ 1,4 bilhão Finanças Captação com letras de crédito cai após mudança em regra Empresas CVS adia nova aquisição no Brasil Brasil Levy quer discussão de qualidade do gasto Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

Governo define projeto que eleva a taxação de heranças

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 22/06/2015 - Ano 2015 - Número 3779 Cingapura mira concessões no Brasil Tharman Shanmugaratnam, ministro das Finanças de Cingapura: 90% da população vive em bairros com vários grupos étnicos e econômicos Exclusivo para assinantes Brasil Ajuste melhora credibilidade do país no exterior Política Odebrecht pode sofrer multa de R$ 1,4 bilhão Brasil Fazenda quer mudança em crédito para a AL Empresas CVS adia nova aquisição no Brasil Agronegócios BRF fortalece operações na Argentina Jornal do dia Primeira página Governo define projeto que eleva a taxação de heranças Brasil Exportadores contestam Receita e dizem que não receberam créditos do Reintegra Política Crise em Brasília frustra vitrine do PSB Internacional Grécia leva nova proposta a credores Opinião A revolução digital no varejo bancário Empresas Indústria espera renovação de incentivo Empresas Petrobras deve reduzir número de diretorias Finanças Captação com letras de crédito cai após mudança em regra Eu & Investimentos A nova era dos ETFs Eu & Cultura Entre padres e sertanejos Eu & Carreira Pílulas ilícitas viram combustível para os hipercompetitivos Legislação & Tributos Cade orienta empresas para evitar novas infrações

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 19/06/2015 - Ano 2015 - Número 3785 Top 10 - Notícias do dia Política Lava-Jato deflagra 14ª fase e prende executivos da Odebrecht Política Itamaraty pedirá explicação à Venezuela sobre intimidação de senadores Brasil Inflação pelo IPCA-15 é a maior para junho desde 1996 Brasil Economia brasileira segue contraída, aponta BC Política Propina de mais de R$ 720 mi motivou prisões na 14ª fase da Lava-Jato Política Incidente com senadores na Venezuela adia votação do ajuste fiscal Empresas Embraer vende cinco A-29 Super Tucano para Força Aérea de Gana Finanças Bovespa reage com atraso à decisão do Fed e sobe quase 2% Empresas Diretor comercial da Natura renuncia ao cargo Política Novas prisões na Lava-Jato são destaque na imprensa internacional Top 5 - Jornal impresso Brasil Augustin assume autoria de \'pedaladas\' Finanças Em aparição surpresa, Trabuco rouba a cena em evento Agronegócios Relatório do BNDES defende o investimento do banco na JBS Empresas Crédito escasso leva companhias a vender ativos, mostra estudo Cultura & Estilo Obama apoiará atração de investimento no Brasil

Boletim IOB Urgente

Área ICMS e IPI 22.06.2015 10:19 - Sped - Divulgada a NT nº 2015/001, versão 1.10, sobre os registros de eventos da NF-e na remessa para industrialização Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2015/001, versão 1.10, que trata dos registros de eventos desse documento fiscal relacionados à suspensão do ICMS na remessa de insumos para industrialização depois de decorridos 180 dias. No histórico de alterações, a NT em referência apresenta nos itens 1 a 5 as alterações na versão 1.10, pelo critério "De" - "Para", tais como o "Ambiente de Produção": De 30.11.2016 Para 30.11.2015. Em resumo, a NT cuida dos eventos de pedido de prorrogação, de cancelamento de pedido de prorrogação e do Fisco, com a especificação técnica para a implementação do pedido de prorrogação da suspensão do ICMS na operação citada. O evento de pedido de prorrogação substitui a petição em papel do contribuinte, à administração pública, com um arquivo XML assinado. O evento será utilizado pelo contribuinte, e o alcance das alterações permitidas é definido pelo Convênio AE nº 15/1974: "Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, reunidos em Brasília, DF, no dia 11 de dezembro de 1974, resolvem celebrar o seguinte CONVÊNIO. (...) Cláusula primeira Os signatários acordam em conceder suspensão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias nas remessas interestaduais de produtos destinados a conserto, reparo ou industrialização, desde que as mesmas retornem ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento oitenta) dias, contados da data das respectivas saídas, prorrogáveis por mais cento e oitenta dias, admitindo-se, excepcionalmente, uma segunda prorrogação de igual prazo. (...) § 1º O disposto nesta cláusula não se aplica às saídas de sucatas e de produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral, salvo se a remessa e o retorno se fizerem nos termos de protocolos celebrados entre os Estados interessados. § 2º A suspensão nas remessas interestaduais para industrialização promovidas por estabelecimentos localizados no Estado de Mato Grosso do Sul fica condicionada à existência de autorização específica concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda desse Estado. (...) Cláusula segunda O presente Convênio passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1975. (...) Signatários: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GB, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e SP". As Unidades da Federação que determinarem em sua legislação local a suspensão do ICMS podem utilizar o mesmo recurso para receberem os pedidos de prorrogação de operações internas. A NT define também o leiaute e a operacionalização da petição da prorrogação da supensão do ICMS e seu deferimento através dos seguintes eventos: a) Evento Pedido de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=111500, "EPP1"); b) Evento Pedido de Porrogação 2º prazo (tpEvento=111501, "EPP2"); c) Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=111502, "ECPP1"); d) Evento Cancelamento de Pedido de Prorrogação 2° prazo (tpEvento=111503, "ECPP2"); e) Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=411500, "EFPP1"); f) Evento Fisco Resposta ao Pedido de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=411501, "EFPP2"); g) Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 1º prazo (tpEvento=411502, "EFCPP1"); h) Evento Fisco Resposta ao Cancelamento de Prorrogação 2º prazo (tpEvento=411503, "EFCPP2"). Prazos para entrada em vigor da Nota Técnica: a) Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 26.10.2015; b) Ambiente de Produção: 30.11.2015. (Nota Técnica nº 2015/001, versão 1.10.Disponível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=. Acesso em: 22.06.2015) Fonte: Editorial IOB

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3694

Regulamentação da Lei da Biodiversidade será construída com participação popular As contribuições podem ser enviadas até o final de julho e vão subsidiar a consulta pública sobre a regulamentação da Lei nº 13.123/2015. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) começou a receber, desde a última sexta-feira (12), contribuições para subsidiar a elaboração da consulta pública sobre a regulamentação da Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015), que será lançada pelo Governo Federal em setembro. A lei define o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repartição dos benefícios oriundos desse acesso. “É importante que toda a sociedade participe para que o Governo possa elaborar uma regulamentação que atenda, da melhor maneira possível, tanto as empresas e institutos de pesquisas que usam a biodiversidade, quanto os povos indígenas, as comunidades tradicionais e agricultores familiares detentores do conhecimento tradicional associado”, explicou o diretor de Patrimônio Genético do MMA, Rafael Marques. As contribuições, sugestões e propostas podem ser enviadas até o final de julho, preenchendo o formulário. Depois, será elaborado um mapa diagnóstico dos temas e artigos prioritários e sensíveis, que deverão ser abordados e debatidos durante a consulta pública. A lei é uma conquista para os povos indígenas, as comunidades tradicionais e os agricultores familiares, que passam a ter o direito de participar das decisões relacionadas à conservação e ao uso sustentável dos conhecimentos tradicionais. Para isso, terão assento garantido e paritário com os outros setores da sociedade civil (empresarial e academia) no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) do MMA. Terão direito, inclusive, de participar das decisões acerca da destinação dos recursos do Fundo Nacional para Repartição de Benefícios (FNRB), que será gerido pelo MMA e tem como objetivo valorizar o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados, promovendo o seu uso de forma sustentável. Para a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo, proveniente de acesso ao conhecimento tradicional associado, será exigido consentimento prévio informado e acordo de repartição de benefícios com as comunidades fornecedoras dos conhecimentos. O documento pode ser apresentado em até 365 dias após o momento da notificação ao CGen, informando que o produto acabado ou o material reprodutivo será colocado no mercado. Isso permite que as empresas e os provedores possam conhecer qual é o tamanho do benefício econômico auferido antes de fazer a repartição de benefícios, permitindo uma repartição mais justa e equitativa. Outra novidade: as pesquisas envolvendo o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado não precisarão mais de autorização prévia do CGen, sendo necessário, apenas, fazer um cadastro eletrônico. A promoção do uso sustentável do patrimônio genético e a valorização do conhecimento tradicional associado podem abrir uma grande oportunidade para o Brasil fortalecer e desenvolver uma economia em que o elemento chave seja a conservação da biodiversidade, destacou Rafael Marques. “Precisamos reconhecer o papel importante que os povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares representam nesse contexto (do desenvolvimento econômico)”, reforça. Administrativo / Ambiental A gestão dos recursos hídricos A gestão dos recursos hídricos é tema sempre relevante, não só para o abastecimento humano, como também para o desenvolvimento estrutural do País, sobretudo na geração de energia, na indústria e na agricultura. No Brasil, embora seja um recurso abundante, não é suficiente para garantir a sua disponibilidade em todas as regiões e atualmente vivemos um momento de insegurança hídrica. Basta verificar que a Região Amazônica possui 74% da água e apenas 5% da população e o Sudeste, onde se concentram 43% da população, não possui mais do que 6% da disponibilidade hídrica. A escassez que ocorre periodicamente no Nordeste e que mais recentemente vem ameaçando o Sudeste evidencia o papel fundamental da gestão dos recursos hídricos como forma de garantir a sua disponibilidade. Artigos como este, de autoria das Doutoras Maria Luiza Machado Granziera e Beatriz Machado Granziera, você encontrará na Revista SÍNTESE Direito Ambiental . TOPO Administrativo / Ambiental STF - MP do Ceará questiona ato do CNMP que determina substituição de terceirizados STF - Norma catarinense que cria gratificação por êxito judicial é inconstitucional TJSC - Criança "engolida" por buraco na rua será indenizada pela administração pública TJSC - Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar MPGO - Condenação de ex-prefeito de Cidade Ocidental por prática de ato de improbidade é aumentada no TJ MPSP - MP obtém aumento de bloqueio de bens de tabeliã de Biritiba Mirim MPPR - Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito e mais sete pessoas por fraude em licitação TJGO - Ex-reitor da Fesurv é condenado por improbidade administrativa Tributário / Aduaneiro STF - ICMS por estimativa deve ser previsto em lei, decide Plenário Penal TRF3 - Publicitário é condenado por evasão de divisas TRF1 - Diretor de presídio é competente para suspender visita íntima de cônjuge com antecedentes criminais TRF1 - Princípio da insignificância não se aplica aos casos de contrabando de cigarros TJSC - Negada liberdade a acusados de linchamento e morte no Litoral Norte TJAC - TJ mantém condenação de homem flagrado com CDs e DVDs piratas destinados à comercialização MPSP - MP obtém condenação de integrante da Máfia Coreana por homicídio MPSP - TJ mantém condenação a 92 anos de prisão de motorista embriagado que provocou acidente com 4 mortes MPPR - Vereadores são condenados por corrupção eleitoral TJBA - Agricultor é condenado a 16 anos de detenção por matar a mulher em Taperoá TJGO - Juíza condena corretor de seguros por estelionato TJPA - Homem é condenado por participação em homicídio TJPA - Acusado de matar vizinho com um caco de vidro é absolvido TJRN - Justiça nega HC a acusado de tentativa de homicídio em posto de combustíveis TJSC - Tribunal confirma júri popular para julgamento de acusado de matar a mãe Trabalhista / Previdenciário TRF1 - Pessoas surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público TST - Empregado público que aderiu a Plano de Demissão Voluntária não consegue reintegração TST - Mantida reversão de justa causa de motorista reprovado em teste do bafômetro TST - STF aprova súmula vinculante sobre competência da JT para executar contribuições previdenciárias TST - Esporte Clube Bahia é absolvido de indenizar família de jogador que faleceu após AVC TRT3 - Empresa de consultoria que reduziu salários gradativamente terá que indenizar empregado TRT3 - Motorista que tinha de tomar banho em chuveiros coletivos sem divisórias será indenizado TRT16 - Trabalhadores vítimas de trabalho escravo recebem indenização na 3ª VT de São Luís TRT2 - Valor pago como incentivo à contratação integra salário TRT9 - Indústria de bebidas é condenada por discriminar ex-gerente em razão da idade C.FED - Ministro da Previdência confia em aprovação da MP com nova regra para aposentadoria C.FED - Câmara aprova piso salarial para radialistas com diferenças regionais Civil / Família / Imobiliário STJ - Tribunal discute prescrição em pedido de devolução de tarifas de água e esgoto cobradas a mais STJ - Usuário de plano de saúde coletivo pode mover ação contra operadora STJ - Valor incontroverso depositado por ordem judicial também entra no cálculo de honorários TRF2 - Caixa não é obrigada a indenizar por defeitos em imóvel financiado TJSC - Empresa que vendeu a falsário deve indenização a consumidor inscrito como devedor TJSC - Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea TJSC - Segurado receberá indenização por destruição de casa atingida por furacão Catarina TJDFT - Idosa de 81 anos será indenizada por expectativa frustrada de firmar contrato de plano de saúde TJDFT - Plano de saúde é condenado por negar cobertura de tratamento de psicoterapia TJDFT - Condomínio não é responsável por furto ocorrido em unidade autônoma TJDFT - Contribuinte notificado de débito tributário por meio de edital será indenizado TJES - Juíza concede liminar contra concessionária de veículos TJGO - Construtora terá de indenizar cliente por venda de imóvel com defeitos estruturais TJGO - Empresa de transporte é condenada por incêndio em ônibus TJMS - Empresas devem arcar com danos morais por falso carimbo e assinatura TJMG - Empresa de telefonia deve indenizar morador por danos em imóvel TJRN - Cliente que sofreu danos por má prestação de serviço de gás será indenizada por construtora TJRS - Rompimento de contrato gera dever de indenizar Diversos STF - Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas na sessão desta quinta (18)

Newsletter Portugal Digital 23/06/2015

Brasil é o quarto maior destino do investimento português no exterior Lisboa - Os dados do Banco de Portugal mostram que o Brasil concentra 6% do investimento direto luso no exterior, apenas atrás da Holanda, Espanha e Alemanha. Leia mais Previsões apontam para agravamento da crise no Brasil, com mais inflação e maior recessão Brasília - Analistas preveem aumento da inflação, juros básicos mais altos e maior recessão econômica, de acordo com a pesquisa semanal do Banco Central. Leia mais Construtora Odebrecht diz que prisões de executivos suspeitos de corrupção são ilegais Brasília - A construtora Odebrecht, suspeita de envolvimento no escândalo de corrupção da Petrobras, divulgou nota em que considera "ilegais" as prisões de executivos da empresa, entre eles o dono e presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Leia mais Portugal renova portal de informação para imigrantes e emigrantes Lisboa - O Alto Comissariado para as Migrações melhorou o seu espaço na Internet, para tentar responder a todas as dúvidas dos cidadãos estrangeiros que querem viver em Portugal e dos portugueses emigrados que pretendem regressar ao país. Leia mais "Também temos prioridades", diz Dilma Rousseff Dsfsffswq - fqswfsqdcscscsc Leia mais Crise provoca queda de 21% nos gastos dos brasileiros com viagens ao exterior Brasília - Os brasileiros gastaram em viagens ao exterior US$ 8,291 bilhões, de janeiro a maio deste ano, o que representa uma queda de 21% em relação a igual período do ano passado. Leia mais Design português marca a nova edição da revista Camões Lisboa - A revista do instituto português Camões chega à 23ª edição, que é dedicada ao design, com vários ensaios e os pontos de vista de convidados estrangeiros, oriundos do Brasil, Alemanha e França. Leia mais Plano Safra da Agricultura Familiar terá R$ 28,9 bilhões para pequenos produtores Brasília - O Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 terá R$ 28,9 bilhões em recursos, 20% a mais que na última safra (2014/2015), quando o governo repassou R$ 24 bilhões ao setor. Leia mais Ex-presidente de Portugal Jorge Sampaio e namibiana Helena Ddume são distinguidos com o prêmio Mandela Nova York - O antigo presidente português Jorge Sampaio foi um dos distinguidos na primeira edição do Prêmio Nelson Mandela, das Nações Unidas, pelo seu trabalho por um mundo melhor. O prêmio foi atribuído a Jorge Sampaio e à oftalmologista namibiana Helena Ddume. Leia mais IBGE divulga novos mapas políticos de 14 estados do Brasil Rio de Janeiro - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou novos mapas políticos de 14 unidades da Federação. No segundo semestre, serão divulgados os mapas dos 13 estados restantes. Leia mais Produção de urânio da mina de Caetité na Bahia será retomada em 2016 Rio de Janeiro - A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) vai retomar a produção de urânio da mina de Caetité, na Bahia, em condições de atender à demanda do país, anunciou o presidente da INB. Leia mais Inadimplência com cheques é a maior em seis anos São Paulo - A devolução de cheques em maio foi a maior dos últimos seis anos para meses de maio, e a terceira maior de toda a série histórica, iniciada em 1991. Leia mais

Estadão - Em acareação, doleiro e ex-diretor da Petrobrás reafirmam pedido

Em acareação, doleiro e ex-diretor da Petrobrás reafirmam pedido de petista por R$ 1 milhão -Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso- PF colocou os dois delatores frente a frente para esclarecer pontos divergentes em depoimentos Arno diz a TCU que não cometeu irregularidades -ADRIANA FERNANDES, JOÃO VILLAVERDE- Ex-secretário do Tesouro transfere aos bancos a responsabilidade do pagamento de auxílios PT perdeu parte do sonho e só pensa em cargo, diz Lula -ANA FERNANDES - 'Estamos querendo salvar nossa pele e nossos cargos ou criar um novo projeto?', reclamou ex-presidente Ataque hacker prejudica 22 voos de companhia aérea Episódio ocorrido na Polônia chama atenção para vulnerabilidades em toda a indústria aeronáutica Novo socorro à Grécia deve sair até o fim desta semana -ANDREI NETTO- Novo entendimento vai pressupor a extensão do programa de ajuda e injetará mais € 35 bi no país

Estadão - Economia - Arno diz ao TCU que seus atos tinham qualidades e roupagens

Arno diz ao TCU que seus atos tinham 'qualidades e roupagens da licitude' -Adriana Fernandes, João Villaverde- Ex-secretário do Tesouro Nacional transfere para bancos a responsabilidade do pagamento de despesas como seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família TCU pedirá a Dilma Rousseff explicações sobre empréstimos do BNDES -Fabio Fabrini- Tribunal de Contas da União (TCU) ampliará a lista de pedidos de informações sobre as supostas irregularidades nas contas públicas do governo federal Negociação sobre Grécia vai acabar nessa semana, dizem líderes -Andrei Netto- Novo entendimento vai pressupor a extensão do programa de socorro internacional e injetará mais € 35 bi para relançar investimentos e estimular a economia grega BCE eleva empréstimos a bancos, diz fonte Números, entretanto, não foram revelados; volume de recursos concedidos à Grécia aumenta à medida em que cresce a retirada de dinheiro dos bancos Contas externas têm déficit menor em maio e BC melhora projeção para 2015 -CÉLIA FROUFE E LORENNA RODRIGUES- Após rombo de US$ 6,9 bilhões em abril, déficit das transações correntes somou US$ 3,4 bilhões no mês passado e voltou a ser coberto pelo investimento direto no País ANÁLISE: Déficit mais brando nas contas externas em maio pode ser 'pontual' -MÁRIO BRAGA - Consultoria Tendências avalia que resultado é um 'ponto fora da curva' e não vê mudança na trajetória, mas não descarta fazer revisões da projeção para 2015 Distribuidora de energia negocia dívidas de inadimplentes no cartão -MÁRCIA DE CHIARA- 68,5 mil casas atrasaram a conta de luz na área de atuação da Elektro, que atende a 228 municípios do Estado de SP; na AES Eletropaulo há 200 mil inadimplentes Trabalhadores da Eletrobrás rejeitam proposta e mantêm paralisação -ANTONIO PITA- Funcionários exigem que a empresa pague Participação por Lucros e Resultados (PLR), como ocorreu na Petrobrás; greve, que teve início em 1º de junho, segue por tempo indeterminado Dólar cai em meio a otimismo com Grécia e expectativa de fluxo Proposta apresentada pela Grécia 'lançou as bases para um acordo' e acalmou os ânimos do mercado; venda de unidade da Marfrig alimenta expectativa de entrada de divisas no País; dólar fechou em queda de 0,64%, aos R$ 3,08 Recursos de plano para agricultura familiar terão aumento de 20% -VICTOR MARTINS E RAFAEL MORAES MOURA- Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, são R$ 28,9 bilhões em recursos para financiamento produtivo; 230 mil famílias serão incluídas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf

Estadão - Política - O PT perdeu parte da utopia e só pensa em cargos, afirma

O PT perdeu parte da utopia e só pensa em cargos, afirma Lula Em debate com o ex-primeiro-ministro da Espanha Felipe González, ex-presidente brasileiro disse que Partido dos Trabalhadores precisa se aproximar dos jovens Executivo da Odebrecht cita reunião com 'carregador de malas' de doleiro Em depoimento prestado à Polícia Federal no dia 12 de maio, Alexandrino Alencar relatou encontros na sede da empreiteira com pessoa ligada a Alberto Youssef Polícia Federal pede mais 60 dias ao Supremo para investigar políticos Inquérito no qual é pedida a prorrogação do prazo inicial cita ao todo 39 pessoas E-mail de executivo da Odebrecht cita 'arranjo' e ex-governador Sérgio Cabral 'Petrobrás vai conversar com o governador sobre este novo arranjo com a participação da Odebrecht, é importante Sérgio Cabral ratificar', diz o texto Força-tarefa da Lava Jato terá ajuda dos EUA para investigar Odebrecht Procuradores contam com autoridades dos EUA para identificar movimentações financeiras do suposto operador de propinas, Bernardo Freiburghaus

Estadão - Esportes - Aprovado. Horário agrada CBF e Brasileirão terá 2 jogos

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Aprovado. Horário agrada CBF e Brasileirão terá 2 jogos às 11h por rodada Média de público é próxima dos 20 mil nos jogos feitos no domingo pela manhã Pelo menos quatro jogadores ainda devem ser negociados pelo Palmeiras Diretoria quer reduzir elenco alviverde, que conta atualmente com 37 jogadores. Renovação com Valdivia não engrena e chileno pode estar na barca Corinthians promete passar a limpo denúncia de armação na Libertadores/13 Clube foi eliminado pelo Boca Juniors após presidente da AFA, Julio Grondona, morto em 2014, ter agido nos bastidores para indicar árbitro Carlos Amarilla Léo Moura volta atrás, desiste de fechar com o Vasco e irrita Eurico Miranda 'Agora nem de graça ele vem para o Vasco. Não sei tratar as coisas assim', esbravejou o presidente do clube da Colina horas depois de anunciar a contração do jogador Abatimento de Neymar motiva recuo da CBF de tentar reduzir sua pena Entidade abre mão de entrar com recurso para reduzir punição do atacante na Copa América por também entender que Conmebol não mudaria decisão. Jogador está fora

Estadão - Executivo da Odebrecht admitiu reunião com carregador de malas de doleiro

Executivo da Odebrecht admitiu reunião com 'carregador de malas' de doleiro da Lava Jato -Ricardo Brandt, Jamil Chade, Julia Affonso e Fausto Macedo- Em depoimento à PF em 12 de maio, Alexandrino Alencar relatou encontros na sede da empreiteira Acusado de operar propina diz que 'vida não está fácil' -Jamil chade- No domingo, Freiburghaus foi ao cinema e não quis falar sobre a Lava Jato Dilma diz que pediu novo plano de reforma agrária -Rafael Moraes Moura e Victor Martins- Presidente deu 30 dias para que Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, apresente projeto Rombo da conta de viagens cai pelo 4º mês seguido Diferença de gastos de brasileiros no exterior e de estrangeiros no País deixa rombo de US$ 998 milhões Contas externas têm déficit menor e BC melhora projeção -CÉLIA FROUFE E LORENNA RODRIGUES - Após rombo de US$ 6,9 bi em abril, saldo negativo das transações ficou em US$ 3,4 bi

Estadão - Política - Força-tarefa da Lava Jato terá ajuda dos EUA para investigar

Força-tarefa da Lava Jato terá ajuda dos EUA para investigar Odebrecht Procuradores contam com autoridades norte-americanas para identificar movimentações financeiras do suposto operador de propinas, Bernardo Freiburghaus A 'difícil' vida de foragido na Suíça Bernardo Freiburghaus é apontado como 'operador' pela Polícia Federal Planalto prega 'humildade' após última pesquisa Datafolha Instituto mostrou que rejeição da administração da presidente Dilma Rousseff é só comparável à de Collor dias antes de ele ser alvo de impeachment, em 1992 Rejeição a Dilma vai a 65%, diz pesquisa Procuradoria abre ação contra militar argentino por crimes na ditadura É a primeira vez que a autoridades brasileiras movem processo por crime de lesa-humanidade cometido durante a repressão em um outro país

Estadão - Economia - Calote na conta de luz dispara com aumento nas tarifas e alta

Calote na conta de luz dispara com aumento nas tarifas e alta da inflação -MÁRCIA DE CHIARA- Em maio, inadimplência nas contas de energia aumentou 13,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, enquanto o calote em contas em geral subiu 6,7% Seguro contra calote tem forte alta                 e acende alerta para venda casada -Hugo Passarelli- Aumento de 30% em março chama atenção em meio à desaceleração do crédito; em tempos de crise, bancos reforçam oferta a clientes e movimento surpreende JBS compra unidade europeia do grupo Marfrig por US$ 1,5 bilhão A Moy Park está entre as maiores empresas de alimentos processados do Reino Unido BNDES defende investimentos na JBS com visão e entrega de resultados -RENATO OSELAME- Banco considera ter cumprido seu papel de promover as chamadas 'campeãs nacionais' e garantido retorno financeiro de R$ 4,941 bilhões entre 2006 e 2015 Crise das montadoras responde por um terço da queda do PIB Recuo de 24% na produção de veículos arrastará outros setores da cadeia produtiva com impacto de 0,5 ponto porcentual do PIB e dezenas de milhares de demissões Site do 'Estadão' tem o maior engajamento da web brasileira Monitoramento mostra que 'Estado' lidera em número de curtidas, compartilhamentos e recomendações por informação, em texto e vídeo, publicada nas redes sociais 'Engajamento é caminho para novo modelo de negócios', afirma especialista Para Ken Doctor, engajamento divide 2 tipos de mídia: aquela destinada a durar e a oferecer valor aos leitores e anunciantes, e aquela que não terá esse futuro Governo muda modelo e Norte-Sul pode ficar mais um ano parada -ANDRÉ BORGES- Após trecho de 855 km entre Palmas, no Tocantins, e Anápolis, em Goiás, ter ficado pronto, novo modelo para ferrovias deve atrasar utilização Mais velhos deverão ser beneficiados por mudanças na aposentadoria Novo cálculo favorece os trabalhadores que estão mais perto de obter o benefício, mas deve prejudicar as futuras gerações; confira análises Nova regra para aposentadoria pode levar a corrida à Justiça no País -BIANCA PINTO LIMA, LUIZ GUILHERME GERBELLI- Para especialistas, mudança no cálculo do benefício deve resultar em aumento dos pedidos de 'desaposentação', tema ainda em discussão no STF

Newsletter Portugal Digital 22/06/2015

Líderes europeus procuram acordo com a Grécia Lisboa - Pressão crescente para que a Grécia se comprometa a fazer reformas para cortar a despesa do Estado está a deixar a Europa em alerta. Esta segunda-feira haverá uma nova maratona de negociações, para tentar garantir que a Grécia pagará na próxima semana 1,5 bilhões de euros emprestados pelo FMI. Leia mais Pesquisa indica que 65% dos brasileiros rejeitam Dilma Rousseff Brasília - Apenas 10% dos entrevistados consideram o governo Dilma bom ou ótimo. Dilma Rousseff tem o maior índice de rejeição para um presidente da República desde setembro de 1992, a poucos dias do impeachment (demissão) de Fernando Collor de Mello. A rejeição é idêntica em todos os níveis de renda. Leia mais Europa - ser ou não ser, eis a questão, por Carlos Fino Brasília - Salvo um percalço inesperado, que ninguém verdadeiramente deseja, o cenário está montado para que a União Europeia chegue esta segunda-feira, ao fim do dia, em Bruxelas, a um acordo in extremis sobre a Grécia. Leia mais Portugal homenageado na Virada Cultural em São Paulo São Paulo - Pela primeira vez desde que foi criada, a Virada Cultural incluiu na programação a homenagem a um país. No caso, o espaço foi aberto para Portugal."Esses eventos servem para atualizar as imagens que o Brasil tem de Portugal e também das que os portugueses têm do Brasil", disse o embaixador de Portugal. Leia mais Arnaldo Niskier ministra conferência em Lisboa Lisboa - O professor catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro é o convidado da Universidade Aberta, para uma conferência sobre educação à distância. Leia mais Ministério da Educação divulga esta segunda-feira resultado do Prouni Brasília - O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Leia mais Lojas do Brasil Original se tornam ação permanente do Sebrae Brasília - O Sebrae registrou a marca e showrooms do projeto vão acontecer em diferentes épocas do ano pelo país.O Sebrae registrou a marca e ela pode ser usada pelas unidades estaduais do Sebrae em lojas conceito temporárias. Leia mais Imposto sobre grandes heranças será debatido no Senado Brasília - O senador Fernando Bezerra considera que "os detentores de riqueza ou que, por liberalidade alheia, recebam um montante expressivo de riqueza, precisam dar sua contribuição". Leia mais Portuguesa Estoril-Sol aposta no negócio do jogo online Lisboa - A maior empresa lusa de casinos está a ultimar os detalhes do seu modelo de operação nas apostas pela Internet. Leia mais Presos na 14ª fase da Lava Jato deverão começar a ser ouvidos hoje Brasília - As investigações que resultaram na 14ª fase da Operação Lava Jato revelam que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez lideravam o cartel de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras. Os presidentes das duas construtoras, Marcelo Odebrecht e Otávio Marques Azevedo, estão presos em Curtiba, na Polícia Federal. Leia mais Começa o Inverno no Hemisfério Sul Brasília - O inverno no Hemisfério Sul começou oficialmente domingo (21). Este ano, o inverno deve ser um pouco mais quente em praticamente todo o Brasil, segundo a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com até 1 grau Celsius de aumento. Leia mais Audiência na Câmara dos Deputados discutirá preço das passagens aéreas no Brasil Brasília - O preço das passagens aéreas no Brasil será tema de audiência pública na próxima quarta-feira (24), promovida pelas comissões de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Viação e Transportes. Leia mais Pinacoteca de São Paulo apresenta obras de mulheres que foram pioneiras na arte São Paulo - A exposição Mulheres Artistas: As Pioneiras (1880-1930) fica em cartaz até o dia 6 de setembro e apresenta cerca de 50 obras. Leia mais

Estadão - Calote na conta de luz dispara no Brasil com aumento nas tarifas

Calote na conta de luz dispara no Brasil com aumento nas tarifas Em maio, inadimplência nas contas de energia aumentou 13,9% em relação ao ano passado Defesa pede a liberdade de executivos da Odebrecht -Ricardo Brandt- Rogério Araújo e Cérsar Rocha, presos na 14ª fase da operação, recorreram ao Tribunal Regional Federal Seleção bate a Venezuela, foge da crise e se classifica Mesmo sem Neymar, equipe de Dunga conseguiu resultado; Brasil pega o Paraguai nas quartas Brasil perde e está fora do Mundial Feminino Equipe liderada por Marta tomou apenas um gol na competição, que é realizada no Canadá JBS compra unidade da Marfrig no Reino Unido Moy Park, que passará para grupo brasileiro, é uma das líderes de produção de carne na Europa

Estadão - Esportes - Dramático. Brasil leva pressão no fim, mas derrota Venezuela

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Dramático. Brasil leva pressão no fim, mas derrota Venezuela por 2 a 1 Seleção comandada por Dunga agora enfrenta o Paraguai nas quartas de final Jogadores do Brasil exaltam jogo coletivo na vitória sobre a Venezuela Na avaliação do zagueiro Thiago Silva, a equipe jogou por Neymar, suspenso por quatro partidas no torneio: 'A forma como nos portamos hoje foi para ele' 'Gostaria que o Neymar ficasse até o fim da Copa América', afirma Lionel Messi Argentino lamenta punição a brasileiro, seu parceiro de ataque no Barcelona, que pode ficar de fora do resto da competição por expulsão em derrota brasileira para Colômbia São-paulinos blindam Osorio após empate no Morumbi com o Avaí 'Foi incompetência nossa. Temos de assumir nosso erro. Perdemos pontos importantes', disse o volante Souza, autor do gol do Tricolor, ao fim da partida Após cinco derrotas seguidas, Doriva pede demissão e deixa o comando do Vasco Reunião neste domingo determina o fim do ciclo do técnico campeão carioca de 2015 no clube. Nome de Celso Roth é o mais cotado para assumir o cargo no lanterna do Brasileiro

Hillary's Official Campaign Launch: Highlights!

Go Skate Day 2015 (Campinas) - Mais alem

O Dia do Skate - Go Skate Day 2015 (Campinas) - Mais além
nada nunca vai descrever o que é o skate pra um skatista de verdade... todo dia é dia de skate, mas esse vídeo é pra comemorar a nossa data em que reunimos a..." Aos jovens que buscam um sentido para sua vida, que droga nada, que vícios, que namoros precoces, busquem um esporte que reuni boas amizades, disciplina, alegrias, jovem precisa ser jovem e merecem ser felizes" Luciana Salles

Fighter - Hillary Clinton for President Supporters​ - Watch this video, then join the official campaign.

Estadão - Planalto e PT avaliam que cerco ao partido está se fechando

Planalto e PT avaliam que cerco ao partido está se fechando -TÂNIA MONTEIRO, TALITA FERNANDES E VERA ROSA- Prisão na Operação Lava Jato preocupa porque Dilma e Lula mantêm relação estreita com empreiteiro As gigantes de R$ 120 bilhões e 410 mil empregos Odebrecht e Andrade surgiram nos anos 1940, diversificaram operações e atuam em parcerias Nova regra do INSS pode levar a corrida à Justiça -BIANCA PINTO LIMA, LUIZ GUILHERME GERBELLI - Para especialistas, mudança deve gerar aumento dos pedidos de 'desaposentação', discutidos no STF Governo corta 47% de investimentos para federais -VICTOR VIEIRA - Obras e compras de materiais vão perder R$ 1,2 bi dos R$ 2,59 bi reservados para 63 instituições de ensino MP quer lista de voos feitos pelo senador Aécio Neves -TALITA FERNANDES - Solicitação faz parte de procedimento inicial aberto para apurar utilização de aeronaves públicas

Além do Átrio - Amanhã 21 de junho é nossa GRANDE OPORTUNIDADE ! Eu não vou perder ! Leva-me além de átrio dentro do Santo lugar....Leva-me ao Santo dos santos...Lava-me com o sangue do cordeiro...dentro do Seu Santo Templo de Salomão, além da luz dourada, através do altar de incenso eu verei a sua luz, tenho sede de te conhecer, para sempre te adorar.... toda a minha vida eu venho te ofertar....Leva-me ao Santo dos santos.....

Estadão - PF: presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez sabiam de propina e cartel

PF: presidentes da Odebrecht e Andrade Gutierrez sabiam de propina e cartel Lava Jato estima que esquema movimentou R$ 710 mi; chefes das duas construtoras e mais 7 executivos foram presos nesta 6ª Moro: 'Inviável que ele (esquema) fosse desconhecido dos presidentes'; e-mail é uma das provas Em nota, Odebrecht afirma que prisões na nova fase da Operação Lava Jato 'são desnecessárias' Andrade Gutierrez diz que não tem 'relação com fatos investigados' pela Polícia Federal STJ recebe inquérito que apura elo de governador de MG com esquema de lavagem -TALITA FERNANDES - Fernando Pimentel é investigado por supostas fraudes em contratos firmados com o poder público

BMW International Open 2015: World-class golf comes to Munich.

BMW International Open 2015: World-class golf comes to Munich.

All eyes will be on Germany’s most renowned professional golf tournament, the BMW International Open (23rd to 28th June), next week. Prior to the event, BMW today (Friday) launched its “Golf in the Park” scheme in Munich’s Olympic Park, aimed at anyone wishing to give golf a try. Sports fans are then invited to Golfclub München Eichenried on Tuesday for the “Opening Show Event”, which gets underway at 5 p.m. and sees a number of the tournament’s top stars go head-to-head in an entertaining golf contest. Both events are free of charge, as is admission to the BMW International Open on all days except Saturday and Sunday.

Todos os olhos estarão no mais famoso torneio de golfe profissional da Alemanha, o BMW International Open (23-28 junho), na próxima semana. Antes do evento, BMW hoje (sexta-feira) lançou o seu "Golf in the Park" esquema no Parque Olímpico de Munique, destinado a qualquer pessoa que pretenda dar uma tentativa de golfe. Os fãs de esportes são então convidados a Golfclub München Eichenried na terça-feira para o "Show de Abertura do Evento", que começa às 17:00 e vê uma série de estrelas de topo do torneio ir cabeça-de-cabeça em uma competição de golfe divertido. Ambos os eventos são gratuitos, como é o acesso à BMW International Open em todos os dias, exceto sábado e domingo.

CRECI Esclarece 199

CRECI Esclarece 199 | Acompanhe e fique bem informado - Assuntos abordados - Resolução sobre o nome fantasia, O Código Civil e o Corretor de Imóveis | Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis - O Corretor de Imóveis tem a obrigação de se interar sobre o produto antes da sua comercialização - Parceria entre Corretores e a divisão da comissão - Captação de Imóveis - o Corretor deve ser um profissional devidamente inscrito no CRECI. O profissional confiável para contratação, trabalha dentro das Leis e das Normas pertinentes à sua atividade. - Acesse e saiba mais !

Em nota técnica, Arno se diz responsável por 'pedaladas'

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 19/06/2015 - Ano 2015 - Número 3778 Um sistema para amigos O economista italiano Luigi Zingales, que acaba de lançar seu livro no Brasil, faz a crítica ao sistema de ?compadrio" e propõe uma purificação pela livre concorrência Exclusivo para assinantes Brasil Ajuste de Levy ainda não alavanca confiança Política Especialista alerta para o risco de judicialização da aposentadoria EU & Fim de semana Atenção Empresas Crédito escasso leva companhias a vender ativos, mostra estudo Agronegócios Relatório do BNDES defende o investimento do banco na JBS Jornal do dia Primeira página Em nota técnica, Arno se diz responsável por \'pedaladas\' Brasil Com desaceleração da atividade, empresas contratam menos, mas evitam demissões Política Solução para fator é momentânea, diz ministro Internacional Sem acordo com a Grécia, UE terá cúpula de emergência Opinião Negócios sustentáveis Empresas Abril Educação compra Editora Saraiva Empresas Governança de estatais mobiliza Congresso e setor privado Finanças Garantia de até 10% em obra pública é insuficiente para cobrir riscos Brasil Queda nas importações permite superávit na balança comercial EU & Fim de semana O pequeno grande homem Política PL que reduz desoneração volta a ter votação adiada Legislação & Tributos Recolhimento de ICMS por estimativa só pode ser instituído por meio de lei

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quinta-feira, 18/06/2015 - Ano 2015 - Número 3784 Top 10 - Notícias do dia Finanças Bradesco fez proposta pelo HSBC, mas oferta final será feita em julho Empresas Abril compra negócio de educação da Saraiva por R$ 725 milhões Política Governo edita MP com regra para substituir fator previdenciário Finanças Fed mantém juros, mas sinaliza aperto antes do fim do ano Política Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes hediondos Brasil Nova regra da aposentadoria é solução momentânea, diz ministro Finanças Moody?s reafirma ratings da Caixa e do BNDES, com perspectiva negativa Internacional Acordo ainda é possível se Grécia cumprir compromissos, diz Merkel Política Dilma propõe regra progressiva para substituir fator previdenciário Internacional Reduzir desigualdade é essencial para gerar crescimento, diz Lagarde Top 5 - Jornal impresso Empresas Petrobras define plano de reestruturação Brasil Governo vai deixar Congresso definir meta fiscal Política Governo editará MP para fator previdenciário Legislação e Tributos STF permite acesso de contribuintes a bancos de dados da Receita Federal Brasil Distribuidoras mantêm rombo de R$ 1,7 bi Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

Boletim IOB Urgente

Área Trabalhista e Previdenciária 18.06.2015 08:49 - Previdenciária - Aposentadoria por tempo de contribuição pode ser concedida com aplicação do fator previdenciário ou mediante a aplicação da fórmula 85/95 Por meio de medida provisória, o Governo federal alterou a lei de benefícios da Previdência Social para determinar que o segurado que preencher os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) poderá se aposentar pelas regras até então vigentes - ou seja, com a aplicação do fator previdenciário - ou, então, optar pela não aplicação do fator previdenciário no cálculo do seu benefício, desde que o total resultante da soma de sua idade mais o seu tempo de contribuição, na data do requerimento da aposentadoria, incluídas as frações, seja igual ou superior a 95 pontos para o homem ou 85 pontos para a mulher, observados os tempos mínimos de contribuição de 35 anos para o homem e de 30 para as mulheres. O Governo determinou, ainda, que a partir de 2017 as somas da idade e do tempo de contribuição serão majoradas em 1 ponto, da seguinte forma: a) a partir de 1º.01.2017 - 1 ponto, passando a 86/96; b) a partir de 1º.01.2019 - 1 ponto, passando a 87/97; c) a partir de 1º.01.2020 - 1 ponto - passando a 88/98; d) a partir de 1º.01.2021 - 1 ponto - passando a 89/99; e) a partir de 1º.01.2022 - 1 ponto - passando a 90/100. Tratando-se de professor ou professora que comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, às somas de idade e tempo de contribuição mencionadas serão acrescidos mais 5 pontos. (Medida Provisória nº 676/2015 - DOU 1 de 18.06.2015) Fonte: Editorial IOB 18.06.2015 09:30 - Previdenciária - Sancionada lei que altera as regras de concessão dos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte Por meio da Lei nº 13.135/2015, foram publicadas as novas regras de concessão dos benefícios de auxílio-doença e da pensão por morte, previstos na Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, bem como foram alteradas a Lei nº 10.876/2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei nº 10.666/2003, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção. Dentre as novas regras estabelecidas pela citada Lei nº 13.135/2015, destacamos: a) independe de carência a concessão auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; b) o auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12, a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes; c) para fins do auxílio-doença, fica estabelecido que, nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, por delegação ou simples cooperação técnica, sob sua coordenação e supervisão, com órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS); d) o segurado que, durante o gozo do auxílio-doença, vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade. Nessa hipótese, caso o segurado, durante o gozo do auxílio-doença, venha a exercer atividade diversa daquela que gerou o benefício, deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas; e) perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado, bem como perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa; f) o direito à percepção de cada cota individual da pensão por morte cessará: f.1) para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência; f.2) para filho ou irmão inválido, pela cessação da invalidez; f.3) para filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, pelo afastamento da deficiência, nos termos do regulamento; f.4) para cônjuge ou companheiro: f.4.1) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das letras "f.4.2" e "f.4.3" a seguir transcritas; f.4.2) em 4 meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 anos antes do óbito do segurado; f.4.3) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável: 3 anos, com menos de 21 anos de idade; 6 anos, entre 21 e 26 anos de idade; 10 anos, entre 27 e 29 anos de idade; 15 anos, entre 30 e 40 anos de idade; 20 anos, entre 41 e 43 anos de idade; vitalícia, com 44 ou mais anos de idade; g) serão aplicados, conforme o caso, a regra contida na letra "f.4.1" ou os prazos previstos na letra "f.4.3", se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 contribuições mensais ou da comprovação de 2 anos de casamento ou de união estável; h) após o transcurso de pelo menos 3 anos e desde que, nesse período, se verifique o incremento mínimo de 1 ano inteiro na média nacional única, para ambos os sexos, correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira ao nascer, poderão ser fixadas, em números inteiros, novas idades para os fins previstos na letra "f.4.3" anteriormente descrita, em ato do Ministro de Estado da Previdência Social, limitado o acréscimo na comparação com as idades anteriores ao referido incremento; i) o tempo de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será considerado na contagem das 18 contribuições mensais de que tratam as letras "f.4.2" e "f.4.3" anteriormente descritas; j) até que seja elaborada a lista de doenças mencionada na letra "a", independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; k) o art. 2º da mencionada Lei nº 10.876/2004 foi alterado para dispor que, compete aos ocupantes do cargo de Perito-Médico da Previdência Social e, supletivamente, aos ocupantes do cargo de Supervisor Médico-Pericial da carreira de que trata a Lei nº 9.620/1998, no âmbito do INSS e do Ministério da Previdência Social, o exercício das atividades médico-periciais inerentes ao RGPS de que tratam as Leis nºs 8.212 e 8.213/1991, 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e 8.112/1990 e, em especial: k.1) caracterização de invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; k.2) execução das demais atividades definidas em regulamento; k.3) supervisão da perícia médica de que trata a letra "c" anteriormente descrita, na forma estabelecida pelo Ministério da Previdência Social; l) os critérios de concessão da pensão por morte aos servidores públicos federais civis, previstos nos arts. 215, 217, 218, 220, 222, 223, 225 e 229, todos da mencionada Lei nº 8.112/1990, também sofreram alteração pela Lei nº 13.135/2015; m) os atos praticados com base em dispositivos da Medida Provisória nº 664/2014 serão revistos e adaptados ao disposto na Lei nº 13.135/2015; n) a citada Lei nº 13.135/2015 entrará em vigor em: n.1) 180 dias a partir de sua publicação, quanto à inclusão de pessoas com deficiência grave entre os dependentes dos segurados do RGPS e do RPPS, previstos na Lei nº 8.112/1990; n.2) 2 anos para a nova redação: n.2.1) do art. 16, incisos I e III, e do art. 77, § 2º, inciso IV, da Lei nº 8.213/1991, em relação às pessoas com deficiência intelectual ou mental; n.2.2) do art. 217, inciso IV, alínea "c", da Lei nº 8.112/1990; n.2.3) na data de sua publicação (DOU 1 de 18.06.2015), para os demais dispositivos; o) a mencionada Lei nº 13.135/2015 revogou: o.1) os seguintes dispositivos da Lei nº 8.112/1990: o art. 216; os §§ 1º a 3º do art. 218; o.2) os seguintes dispositivos da Lei nº 8.213/1991: o § 2º do art. 17; o § 4º do art. 77. ( Lei nº 13.135/2015 - DOU 1 de 18.06.2015) Fonte: Editorial IOB Área ICMS e IPI 18.06.2015 09:13 - ICMS/AL - Reaberto o prazo de entrega do arquivo relativo ao Sintegra referente à competência maio/2015 O Governo do Estado de Alagoas reabriu, até o dia 22.06.2015, o prazo de entrega do arquivo relativo ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) de que trata o art. 294-A do RICMS-AL/1991, referente à competência maio/2015. O prazo previsto em Regulamento para apresentação do arquivo relativo ao Sintegra é até o dia 15 do mês subsequente, contendo o registro fiscal, das operações e prestações internas e interestaduais realizadas no mês anterior. (Instrução Normativa SEF nº 17/2015 - DOE AL de 18.06.2015) Fonte: Editorial IOB