Estadão - Governo descarta usar reservas para conter o dólar, diz Barbosa

Governo descarta usar reservas para conter o dólar, diz Barbosa -Ricardo Brito e Rafael Moraes Moura- Para ministro, acúmulo de reservas internacionais - estimadas em US$ 360 bi - dá autonomia ao País Bolsa cai 8,5% na China e contamina mercados -ANA LUÍSA WESTPHALEN- Índice de ações de Xangai tem maior recuo desde 2007 e leva tensão às bolsas Cunha poderá aceitar pedidos de impeachment -José Roberto Castro e PEDRO VENCESLAU- Presidente da Câmara afirmou que solicitações com fundamento serão analisadas sob a ótica jurídica Planalto pedirá apoio de Estados por contas no TCU -VERA ROSA E JOÃO VILLAVERDE- Gestão Dilma alega que haverá 'efeito cascata' sobre os governadores se ela sofrer resultado desfavorável Delegado confirma acordo com PCC na crise de 2006 -ALEXANDRE HISAYASU- Delegado afirmou à Justiça que participou de reunião entre Marcola e representantes da cúpula do governo

Economia fraca frustra R$ 122 bi da arrecadação

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 27/07/2015 - Ano 2015 - Número 3802 China entusiasma a Santa Mônica Apesar da perspectiva de ter uma produção menor de café, nesta safra 2015/16, em decorrência do clima adverso, Arthur Moscofian Jr., fundador do Café Santa Mônica, mantém-se otimista e espera ampliar as exportações de café torrado e moído ao mercado chinês Exclusivo para assinantes Brasil Mínimo deve elevar custo da Previdência em até R$ 78 bilhões Política "Falta dizer o que vem depois do arrocho, da reoneração de empresas" Especial "Compartilhei a angústia deles", diz Belluzzo sobre meta Empresas Tractebel vê solução para déficit hídrico no segundo semestre Brasil Produção local cai e Petrobras eleva a importação de gasolina em 50% Jornal do dia Primeira página Economia fraca frustra R$ 122 bi da arrecadação Brasil Apesar da crise, 26% das demissões são a pedido do trabalhador Política MP partilha com TCU dados de contratos de empreiteiras Internacional Queda do petróleo deixa Correa acuado no Equador Opinião Os defensores da depressão Empresas Em pré-sucessão, Silvio Santos cria conselho Empresas Klabin prevê manter ritmo de expansão neste semestre Finanças Percepção de risco piora e afeta bônus Eu & Investimentos Ensina-me a investir Eu & Cultura Leica abre galeria no Brasil Eu & Carreira Executivos aprendem a ser mais criativos para enfrentar a crise Legislação & Tributos Disputas em arbitragem chegam a R$ 29 bilhões nos últimos dez anos

Newsletter Portugal Digital 27/07/2015

Portuguesa Galp Energia lucra 310 milhões de euros no primeiro semestre Lisboa - A produção petrolífera da Galp no Brasil quase duplicou, crescendo 98%, para 32,2 mil barris diários, enquanto a produção do grupo em Angola subiu 9% face ao ano passado, para 7,6 mil barris por dia. Leia mais Temer defende presidente da Câmara dos Deputados e diz que relação entre PMDB e governo é institucional Brasília - "Não participo de movimento contra o presidente da Câmara dos Deputados. As relações entre governo, Câmara dos Deputados e PMDB devem ser institucionais, tendo em vista os interesses do país", escreveu Temer na rede social. Leia mais Capacidade de reação da economia determinará ajuste fiscal, dizem economistas Brasília - Provocada pela contração da economia, a redução da meta de superávit primário deste ano para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) provocou turbulência no mercado financeiro. O dólar fechou a semana na maior cotação em 12 anos, em meio a temores de que o governo não consiga estabilizar as contas públicas. Leia mais Passos Coelho diz que Portugal precisa dos partidos da oposição mas não para governar Lisboa - O presidente do PSD e primeiro-ministro Passos Coelho voltou este domingo a criticar os partidos da oposição em Portugal, considerando que não servem para governar o país. Leia mais Governo tentará ganhar tempo para negociar com Congresso manutenção de vetos Brasília - O governo da presidente Dilma Rousseff terá que enfrentar uma série de negociações em torno da votação de 22 vetos presidenciais, a partir do início de agosto. Leia mais Memória do pesadelo nuclear Brasília - O restabelecimento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba, concretizado a semana passada com a reabertura das embaixadas nas capitais respectivas, trouxe-me à memória os momentos de grande tensão vividos no Outono de 1962, auge da crise dos mísseis. Leia mais Partido Socialista acusa Passos Coelho de mentir e procurar enganar os eleitores Lisboa - O Partido Socialista português acusou o primeiro-ministro Passos Coelho (PSD) de mentir e procurar enganar os eleitores. Numa reação a um discurso do primeiro-ministro da coligação PSD-CDS, João Galamba afirmou, domingo, que Passos Coelho tem "indecorosa falta de vergonha". Leia mais Lula diz que esquerda no Brasil está sendo perseguida como os judeus pelos nazistas Brasília - "Quero dizer para vocês que estou cansado de mentiras e safadezas, estou cansado de agressões à primeira mulher que hoje governa esse país. Estou cansado com o tipo de perseguição e criminalização que tentam fazer à esquerda desse país. Parece os nazistas criminalizando o povo judeu e romanos criminalizando os cristãos",disse Lula em Santo André. Leia mais Ex-presidente do BES terá vigilância policial 24 horas por dia Lisboa - Ricardo Salgado terá a sua casa em Cascais vigiada por quatro polícias, para evitar a possibilidade de fuga do ex-banqueiro, a quem foi decretada prisão domiciliária na passada sexta-feira. Leia mais Sebrae lança competição nacional de startups Brasília - Uma competição vai promover a sustentabilidade em empresas digitais iniciantes e já estabelecidas a partir da capacitação de seus empreendedores. Denominada Like a Boss 1Up, a iniciativa do Sebrae foi lançada na Campus Party Recife. Leia mais Bloco de Esquerda diz que Passos Coelho procura desmotivar portugueses de votarem nas legislativas Lisboa - O Bloco de Esquerda considera que o primeiro-ministro, Passos Coelho, e o presidente da República, Cavaco Silva, ambos ligados ao PSD, estão a tentar desmotivar os eleitores portugueses de participar nas eleições legislativas que se realizarão dia 4 de outubro. Leia mais Exposição em São Paulo apresenta diversidade cultural brasileira São Paulo - A exposição Patrimônio Imaterial Brasileiro apresenta 37 bens culturais brasileiros registrados pelo Iphan, tais como o acarajé baiano, a cajuína do Piaui, os toques de sinos de Minas Gerais e a manifestação maranhense do Bumba meu boi. Leia mais Estudantes brasileiros participam de Olimpíada Internacional de Astronomia na Indonésia Brasília - Com a participação de cinco estudantes brasileiros, está a decorrer na Indonésia a Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica. Além do Brasil, 17 países se inscreveram para participar dos jogos. Leia mais

Estadão - Conselhos de ética ignoram apuração da Operação Lava Jato

Conselhos de ética ignoram apuração da Operação Lava Jato -PEDRO VENCESLAU- Apesar de 13 senadores e 22 deputados investigados, assunto não entra na pauta dos órgãos de fiscalização Infográfico: veja as conexões entre políticos e empreiteiros Investigação sobre desvios na Petrobrás já condenou ex-diretores da estatal e executivos Reprovação das contas de Dilma é tema de protesto -CÉLIA FROUFE- Manifestantes pedem ao TCU para reprovar contas do governo de 2014 por causa das 'pedaladas fiscais' Impeachment 'só vai piorar' o País, afirma Renan Filho Governador de Alagoas diz não acreditar que seu pai romperá com o governo Palmeiras goleia o Vasco e sobe para 3ª colocação Time alviverde aproveitou fragilidade do adversário para abrir vantagem logo no primeiro tempo

Estadão - Esportes - Encerramento. Jogos de Toronto encerram com grande festa

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Encerramento. Jogos de Toronto encerram com grande festa Espetáculo teve shows de cantores Serena Ryder, Kanye West e Pitbull Após vitória em casa, Ceni fala em próximos jogos como 'decisões' Nas rodadas seguintes do Brasileirão, São Paulo, que briga para voltar para o G-4, encara o líder Atlético-MG em Minas Gerais e o rival Corinthians no Morumbi Após empate contra o Coritiba, Tite tenta explicar falhas ofensivas do Corinthians Treinador do Alvinegro paulista fala que setor ainda está em 'formação' e diz não ter entendido que Vagner Love ficou insatisfeito com substituição no final da partida Neymar ainda tem esperança de pena ser revertida e conseguir encarar o Chile Atacante da seleção brasileira está suspenso após confusão na Copa América e deve ficar de fora dos dois primeiros jogos da equipe nas Eliminatórias Sul-Americanas Brasil melhora em seis modalidades e vive gangorra no Pan-Americano Delegação brasileira vive situação invertida em Toronto: ganhou medalhas em esportes que fazia tempo que não conquistava e teve pior desempenho da história em onze

Estadão - Governo repete manobra que TCU considera irregular

Governo repete manobra que TCU considera irregular -JOÃO VILLAVERDE- Equipe econômica realizou operação semelhante à que foi apontada como distorção nas contas de 2014 Impeachment 'só vai piorar' o País, afirma Renan Filho Governador de Alagoas diz não acreditar que seu pai romperá com o governo Lava Jato quer aprofundar investigação de políticos -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- Acordo com a Suíça permite que força tarefa rastreie uso de contas secretas para pagamentos de propina Ex-diretor da Petrobrás já prestou 118 depoimentos -Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt- A rotina de um dos delatores de corrupção na Petrobrás Infográfico: veja as conexões entre políticos e empreiteiros Investigação sobre desvios na Petrobrás já condenou ex-diretores da estatal e executivos

Newsletter África 21 Digital 23/07/2015

Parlamento angolano aprova Lei do Investimento Privado Luanda - A Lei do Investimento Privado, que visa adequar o sistema de benefícios fiscais à atual dinâmica económica do país, foi aprovada pelo parlamento angolano, com 145 votos a favor, durante a 10ª sessão plenária, para cuja votação a oposição não se manifestou. Leia mais Economia moçambicana cresce 6% no primeiro trimestre Maputo - O Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique cresceu cerca de 6% no primeiro trimestre deste ano, contra a meta de 7,5 por cento que havia sido estabelecida para o mesmo período, anunciou o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário. Leia mais Paulo Portas diz em Luanda que Angola e Portugal mantêm uma relação insubstituível Luanda - O vice-primeiro-ministro português disse, em Luanda, que no momento em que Angola aposta na diversificação da sua economia, Portugal mostra empenho em fazer parte desta fase, abraçando as políticas do Executivo angolano, tanto no plano dos investimentos como no das exportações. Leia mais Cartas de Brasília - O arrastar da crise, por Alfredo Prado Brasília - Dilma Rousseff está cada vez mais isolada, política e socialmente. A percepção do cidadão comum é que a capacidade da presidente liderar o governo se esfuma cada dia que passa. Leia mais Obama inicia visita a países africanos Washington - O presidente dos Estados Unidos Barack Obama, que inicia hoje uma visita a África, manifestou o desejo de que as relações entre os Estados Unidos e o continente africano atinjam "uma nova dimensão". Leia mais Cabo Verde começa a aplicar Acordo de Facilitação do Comércio Praia - Cabo Verde já está a aplicar o Acordo de Facilitação do Comércio, adotado em Bali (Indonésia), em 2013, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), contando para o efeito com o apoio de uma missão da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). Leia mais Portugal terá eleições legislativas a 4 de outubro Lisboa - O presidente de Portugal já marcou as eleições que definirão o próximo Governo. Cavaco Silva pediu aos partidos políticos que façam uma campanha sem crispação e que estejam disponíveis para formar as coligações necessárias para obter "estabilidade política" nos próximos quatro anos. Leia mais Mais 370 migrantes clandestinos chegam a Itália Roma - Um barco da Marinha irlandesa acostou esta quarta-feira de manhã no porto de Palermo, no sul da Itália, com 370 migrantes a bordo socorridos terça-feira no canal da Sicília. Leia mais Vice-primeiro-ministro português visita Luanda para o Dia de Portugal na Filda Luanda - O vice-primeiro-ministro de Portugal, Paulo Portas, efetua uma visita oficial de dois dias a Luanda no âmbito do reforço da cooperação bilateral. Leia mais Comunidades isoladas da Amazônia purificam água com energia solar Brasília - Purificadores de água compactos desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) estão garantindo água potável para comunidades isoladas da região amazônica. Os aparelhos funcionam com energia solar e fornecem água potável para pessoas que vivem em locais remotos, sem acesso à energia elétrica. Leia mais Cabo Verde aprova lei de transporte aéreo de mercadorias perigosas Praia - Cabo Verde aprovou um novo Regulamento de Transporte Aéreo de Mercadorias Perigosas (CV CAR 18), cumprindo uma exigência da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) que obriga todos os seus membros e Estados a adoptarem normas de segurança sobre esta matéria. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 23/07/2015

Portugal terá eleições legislativas a 4 de outubro Lisboa - O presidente da República já marcou as eleições que definirão o próximo governo. Cavaco Silva pediu aos partidos políticos que façam uma campanha sem crispação e que estejam disponíveis para formar as coligações necessárias para obter "estabilidade política" nos próximos quatro anos. Leia mais Apesar da crise, Dilma Rousseff diz que quer consolidar expansão da classe média Brasília - "Estamos atualizando as bases da economia e vamos voltar a crescer dentro do nosso potencial. Nosso objetivo é consolidar a expansão da classe média. Queremos que o Brasil seja um país de classe média", disse a presidente, cuja popularidade, segundo a mais recente sondagem, é inferior a 8%. Leia mais Cartas de Brasília - O arrastar da crise, por Alfredo Prado Brasília - Dilma Rousseff está cada vez mais isolada, política e socialmente. A percepção do cidadão comum é que a capacidade da presidente liderar o governo se esfuma cada dia que passa. Leia mais Ministério Público Federal suspeita de utilização de conta no Banif para subornos de ex-diretor da Petrobras Lisboa - Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, um dos acusados de participação no esquema de corrupção que envolve executivos, empresários, políticos e partidos, terá recebido dinheiro saído de uma conta do Banif. Leia mais Embaixador de Portugal no Brasil recebe comenda do Estado de Goiás Brasília - O embaixador Francisco Ribeiro Telles será distinguido no próximo sábado pelo governador Marconi Perillo com a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera. Leia mais Queda na aprovação do governo é algo "cíclico", alega Michel Temer Nova York - O vice-presidente da República, Michel Temer, do PMDB, disse que a queda na aprovação do governo da presidente Dima Rousseff, é algo "cíclico". A avaliação positiva do governo Dilma Rousseff caiu de 10,8% para 7,7%, menor avaliação desde outubro de 1999. Leia mais Dilma Rousseff veta projeto que reajusta salários do Judiciário Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente "por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público" o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. Leia mais Prévia da inflação oficial acumula alta de 9,25% em 12 meses Brasília - A prévia da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em 0,59% em julho, desacelerando 0,40 ponto percentual em relação ao mês anterior. Leia mais Gastos de brasileiros no exterior caem 17,43% em junho Brasília - Os gastos de brasileiros em viagem ao exterior chegaram a US$ 1,649 bilhão em junho, queda de 17,43%, em relação ao mesmo mês de 2014 (US$ 1,997 bilhão), de acordo com dados do Banco Central (BC). Leia mais Governo aumenta corte no Orçamento para R$ 79,4 bilhões Brasília - A arrecadação abaixo das expectativas fez o governo ampliar em R$ 8,6 bilhões o contingenciamento (bloqueio) de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. Leia mais Governo reduz meta de superávit primário deste ano para 0,15% do PIB Brasília - A queda na arrecadação federal provocada pela retração na economia levou a equipe econômica a diminuir para R$ 8,747 bilhões – 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário do setor público para este ano. O indicador mede a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Leia mais Alunos do Vôlei Vida plantam mudas de árvores em bairro de Vila Velha, no Espírito Santo Vitória - Alunos do projeto "Vôlei Vida", que é patrocinado pela EDP, distribuidora de energia elétrica no estado do Espírito Santo, e conta com o apoio pelo Instituto EDP (IEDP), organização que coordena as ações socioambientais do Grupo, plantarão mudas de árvores ao longo do córrego Guaranhuns, em Vila Velha, no Espírito Santo. Leia mais Justiça rejeita mais um habeas corpus preventivo pedido por José Dirceu Brasília - A Justiça Federal rejeitou mais um pedido de habeas corpus preventivo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do governo Lula. A defesa do ex-ministro afirma que "tudo leva a crer" que Dirceu está prestes a ser preso na Operação Lava Jato. Leia mais

Estadão - Governo reduz meta de superávit e recria regra que permite fechar o ano

Governo reduz meta de superávit e recria regra que permite fechar o ano com déficit fiscal -ADRIANA FERNANDES, LORENNA RODRIGUES, RACHEL GAMARSKI, BERNARDO CARAM- Com receita menor, meta fiscal cai de 1,1% do PIB para 0,15%; mercado financeiro reage mal à mudança E-mails de Odebrecht citam 'reforço' de Mercadante -Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso- Perícia em mensagens de executivo aponta suposta influência política e prejuízo à Petrobrás em contrato Tribunal nega  habeas corpus a Dirceu definitivamente -Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo- Defesa alega que ex-ministro está sob risco 'iminente' de prisão; ele cumpre prisão domiciliar Santos vence em casa e se mantém na Copa do Brasil Com dois gols de Gabriel, alvinegro conseguiu reverter resultado negativo do jogo de ida Servidores do Judiciário do DF decidem manter greve Iniciativa ocorre após o veto da presidente Dilma à proposta que previa reajuste de até 78% para a categoria

Estadão - Economia - Governo reduz meta fiscal e recria regra que permite déficit nas

Governo reduz meta fiscal e recria regra que permite déficit nas contas -ADRIANA FERNANDES, LORENNA RODRIGUES, RACHEL GAMARSKI, BERNARDO CARAM- Com arrecadação menor que a projetada, Planalto enviará projeto ao Congresso que flexibiliza política fiscal e permite déficit nas contas de até R$ 17,7 bilhões no ano ANÁLISE: Afrouxamento da meta fiscal -Celso Ming- Mais uma vez fica comprovado que o governo não consegue antecipar-se aos fatos e segue atrás da curva das projeções, afirma colunista do 'Estado' Projeções do governo para 2015 apontam queda de 1,5% do PIB e inflação de 9% Expectativa anterior para o PIB era de queda de 1,2%; previsões foram revistas mais uma vez e estão mais em linha com o esperado pelo mercado financeiro Em 7 meses, prévia da inflação oficial ultrapassa o teto da meta para o ano -IDIANA TOMAZELLI - Com pressão da energia elétrica, IPCA-15 subiu 0,59% em julho, o maior resultado para o período desde 2008; no ano, alta é de 6,9%, acima do teto da meta de 6,5% Curitiba e Rio têm inflação acima de 10% Inflação média do País neste período está em 9,25%, a mais elevada desde dezembro de 2003; na região metropolitana de SP, índice está em 9,43% Dicas para economizar na conta de luz Em tempos de crise, a mudança em algumas atitudes pode fazer a diferença na fatura; não deixar os equipamentos eletrônicos no modo stand by é uma delas Dólar sobe e Bolsa cai mais de 1% -CLAUDIA VIOLANTE - Moeda americana encerrou o pregão em alta de 1,86%, a R$ 3,227, com temores de deterioração das contas públicas; Ibovespa caiu 1,09% em dia de aversão ao risco Protestos na AL têm bombas na Bolívia e 'crucificados' no Paraguai Diferentes países latino-americanos registraram nesta quarta-feira manifestações que envolveram reivindicações por direitos trabalhistas e reajustes em aposentadorias Gastos dos brasileiros em viagens ao exterior caem 21% no semestre -CÉLIA FROUFE E VICTOR MARTINS- Segundo o BC, turistas brasileiros desembolsaram US$ 6,996 bilhões em viagens internacionais no primeiro semestre; em junho, despesa somou US$ 1,6 bilhão Contas externas melhoram em junho Rombo das transações correntes somou US$ 2,5 bi no mês passado, ante US$ 3,4 bi em maio; déficit foi totalmente coberto pelos investimentos de estrangeiros

Estadão - Política - E-mails de Odebrecht indicam reforço de Mercadante e Gabrielli

E-mails de Odebrecht indicam 'reforço' de Mercadante e Gabrielli Perícia da Polícia Federal em troca de mensagens de empreiteiro e executivos sobre contrato de navios-sonda aponta suposta influência política na Petrobrás Suíça aponta indícios de pagamento de propina por construtora Odebrecht -Jamil Chade, correspondente- Ministério Público suíço amplia investigação sobre a Petrobrás e revela que novas contas foram encontradas; inquérito envolve executivos e intermediários da empreiteira Catta Preta renuncia à defesa de delator que citou propina para Eduardo Cunha Advogada de Julio Camargo – que denunciou propina de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara -, também não vai mais defender Pedro Barusco e Augusto Mendonça, outros delatores da Lava Jato TCU pede esclarecimentos a Bendine sobre atrasos no Comperj Presidente da Petrobrás e outros diretores da estatal foram convocados para explicar atrasos em obra que, segundo o TCU teriam causado prejuízo de R$ 1,7 bilhão Ao vetar reajuste do Judiciário, Dilma alega impacto financeiro de R$ 25,7 bi Segundo a presidente, a proposta, que pretendia conceder um aumento de 56,4% a 78,6% aos servidores, vai de encontro aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal

Estadão - Esportes - Perdido. Inter sucumbe diante do Tigres e está eliminado da Libertadores

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Perdido. Inter sucumbe diante do Tigres e está eliminado da Libertadores Time brasileiro leva 3 a 1; resultado coloca o River Plate no Mundial de Clubes Sem estrelas, 'Fred Flinstone' é o grande nome da Jamaica em Toronto O'Dayne Richards, de 116kg, conquistou a primeira medalha de ouro do País nesta edição dos Jogos e ainda quebrou o recorde pan-americano, com 21,69 metros 'Estou decepcionada comigo', lamenta Rosângela Santos após o quarto lugar Brasileira não consegue subir ao pódio em Toronto quatro anos após ter conquistado medalha de ouro, em Guadalajara, na prova dos 100m; corredora faz percurso em 11s15 Parananse de 22 anos, Flavia de Lima conquista a medalha de bronze nos 800m Em melhor prova da carreira, brasileira garante pódio ao ultrapassar cubana na última curva. Ouro e prata ficam com canadense e americana, respectivamente Brasil convence, derrota o Uruguai e se classifica para final feminina do handebol Seleção vai à decisão na modalidade em Toronto após vitória por 40 a 22 sobre rivais sul-americanas; equipe conta com apoio de torcida jovem em ginásio no Canadá

As mais lidas do dia

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 24/07/2015 - Ano 2015 - Número 3810 Top 10 - Notícias do dia Brasil Levy: "É um equívoco dizer que perdi a queda de braço" Finanças Dólar bate máxima em 12 anos frente ao real Finanças Dólar sobe e atinge R$ 3,29, maior cotação desde 19 de março Finanças Há novos riscos para inflação e BC precisa ser vigilante, diz Awazu Empresas Britânica Britvic compra Ebba, dona da Maguary, por R$ 580 milhões Brasil Paramos de piorar e estamos começando a melhorar, diz Levy na TV Finanças Após bater R$ 3,34, dólar comercial desacelera alta Política Ajustes são insuficientes para reverter crise econômica, diz Marina Brasil Em resposta a taxistas, Uber oferece corridas de graça no Rio Política Juiz Moro decreta nova prisão preventiva de cúpula da Odebrecht Top 5 - Jornal impresso Brasil Mercado vê dívida a 70% do PIB e rebaixamento com nova meta Política Lava-Jato denuncia presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez Política Dilma busca pacto com governadores Brasil Onze grupos são habilitados a estudar aeroportos Cultura & Estilo Uma longa via a percorrer Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3718

Comissão aprova projeto que reforça proibição de promoção automática em escolas A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei nº 8.200/2014, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que reforça a proibição de alunos se classificarem para qualquer série ou módulo da educação básica (ensino médio e fundamental) por meio de promoção automática. Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) diz que a classificação em qualquer série, exceto na primeira do ensino fundamental, será feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série anterior na própria escola), mediante transferência (para candidatos procedentes de outras escolas) ou por meio de avaliação elaborada pela escola. O projeto altera a lei, acrescentado que será proibida, em qualquer hipótese, a promoção automática. Agora, o texto será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Administrativo / Ambiental Pregão O artigo intitulado “A Possibilidade da Contratação de Obras e Serviços de Engenharia por Meio da Modalidade Licitatória Denominada Pregão”, elaborado pelo Procurador Jurídico do Município de Santa Clara do Sul/RS, pós-graduado em Direito Público, Natanael dos Santos, analisa a possibilidade de se utilizar a modalidade licitatória denominada pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia pelo Poder Público. Artigos como este você, leitor, encontrará na Revista SÍNTESE Direito Administrativo . TOPO Administrativo / Ambiental TRF4 - Justiça autoriza exame de água no subsolo da Praia da Galheta, em Laguna C.FED - Meio Ambiente aprova isenção tributária para produção de plástico ecológico STF - Ministro Lewandowski nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP STJ - Aplicação de exame psicotécnico exige previsão legal TJRN - Justiça condena ex-tesoureira do Detran/RN e despachante por apropriação de valores TJSP - Autarquia indenizará servidor vítima de assédio moral TJES - Danos morais: Serra condenada em R$ 25 mil TJES - Aluna que teve olho perfurado indenizada em R$ 70 mil TJGO - Ex-vereadores de Crixás tem bens bloqueados por suspeita de improbidade administrativa TJGO - Retorno dos ex-funcionários da Caixego não fere princípio de concurso público Penal TRF1 - Justiça Federal é competente para julgar crimes praticados contra o Sistema Financeiro Nacional TRF1 - Turma absolve homem flagrado com dois jabutis para consumo próprio da prática de crime ambiental TRF5 - Tribunal dá provimento a recurso do MPF em caso de porte ilegal de arma TJGO - Preso por matar idoso por atropelamento continuará em Goiânia TJMS - Réu é condenado a 4 anos de reclusão e multa pelo crime de furto TJMS - Negada apelação de acusada de desobediência e corrupção ativa TJMS - Júri condena réu por lesão corporal gravíssima TJRS - Mantida prisão de treinador de futebol acusado de abusar de aluno TJSC - Perdão de esposa agredida não elide a responsabilidade penal de marido violento TJDFT - Réu é condenado a 10 anos de reclusão por tentativa de homicídio devido à dívida de R$ 80 TJGO - Condenado a mais de 19 anos homem que praticou três crimes diferentes Trabalhista / Previdenciário TRT3 - Empregado viajante deve ajuizar ação trabalhista no município sede da filial à qual está subordinado TRT3 - Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor para quitação de execuções trabalhistas TRT10 - Caixa do Bradesco que atuou como supervisor e gerente deve receber diferenças por desvio de função TRT22 - Tribunal nega recurso de trabalhador aposentado que requereu auxílio-alimentação TRT22 - CNJ rejeita pedido da OAB-PI para suspender prazos processuais em função da greve TRT4 - Tribunal reconhece como salário as parcelas de direito de imagem pagas pelo Internacional ao ex-jogador TRT9 - Sentença dá prazo para McDonald"s retirar menores de atividades de risco em todo o País TRT9 - Anulada demissão de trabalhador que perdeu o emprego após diagnóstico de câncer TST - Vara do Trabalho de Cratéus (CE) julgará ação de servente que trabalhou em SP TST - Justiça do Trabalho rejeita ação regressiva contra caminhoneiro que causou acidente Civil / Família / Imobiliário TJGO - Empresas do Grupo Mabel são multadas por rescisão contratual TJSC - Acadêmico perseguido por universidade garante formatura e indenização por dano moral TJSC - Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado TJDFT - Síndico e subsíndico são responsabilizados por má gestão em condomínio TJDFT - Juíza concede liminar determinando ao Google que exclua blog da internet Diversos TRF4 - Tribunal mantém exclusão por mau comportamento de estudantes brasileiros que participariam de intercâmbio no Japão C.FED - PEC cria semana de orientação sobre gravidez na adolescência

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3717

Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial O TRF4 negou, na última semana, recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia a penhora judicial do apartamento de um casal de Laguna/SC. Segundo a 4ª Turma, o imóvel não pode ser apreendido por se tratar da única residência dos réus. O casal era sócio proprietário e fiador da construtora Frontal Engenharia e Comércio, no início da década de 1990, quando a mesma contraiu um empréstimo com a Caixa. Em 1996, a empresa se tornou inadimplente, levando o banco a cobrar a dívida por via judicial. Os empresários entraram com processo de embargos à execução alegando indisponibilidade do apartamento por se configurar bem de família utilizado como residência. A CEF afirmou que os réus utilizam o imóvel apenas para veranear, uma vez que alugam outro em Florianópolis. Segundo o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, “há uma série de comprovantes de despesas que demonstram a ocupação do imóvel [de Laguna], como conta de luz, de telefone e internet”. Para o magistrado, “se um tem importância secundária certamente é o de Florianópolis, por ser alugado”. Civil / Familia / Imobiliário Propriedade, domínio, titularidade, posse e detenção O modo da pessoa se relacionar com a coisa (bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os conceitos de propriedade, domínio, posse e detenção sejam complementares, são todos autônomos, com características que lhe são inerentes. Busca-se, nesse contexto, apresentar os conceitos e demonstrar as principais diferenças destes institutos jurídicos, que não são sinônimos, ainda que a própria legislação, muitas vezes, assim os trate. Entender estes conceitos nucleares, por certo tornará a compreensão e estudo do Direito das Coisas muito mais simples. A íntegra de comentários como este e muitos outros abordando diversos temas, além de doutrinas, ementário criteriosamente selecionado, acórdãos na íntegra e muito mais, você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito Imobiliário. TOPO Civil / Família / Imobiliário STJ - Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica STJ - Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada TJRN - Pau dos Ferros: juiz determina retirada de perfil de rede social após divulgação de vídeo ofensivo TJRS - Consumidor será indenizado por renovação indevida de pacote de jogos pela TV TRF4 - Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial TJDFT - Advogado é condenado a indenizar cliente por desídia TJDFT - Supermercado é condenado a indenizar consumidora por furto em interior de veículo TJES - Empresa de telefonia móvel condenada em R$ 10 mil TJGO - Mulher terá nome de dois pais em certidão de nascimento TJMG - Loja é condenada por acidente com criança em escada rolante C.FED - Comissão proíbe a venda ao consumidor de carne previamente moída C.FED - Comissão aprova venda de camisinha feminina em qualquer tipo de comércio Administrativo / Ambiental STF - Liminar garante bloqueio de recursos para pagamento de precatório em GO STF - Negada suspensão de decisões sobre concurso de secretaria em PE TJRJ - Justiça do Rio condena CCR Barcas a devolver dinheiro aos cofres públicos TJRN - TJ declara inconstitucional artigo de lei que prioriza categoria em cessões para OS TRF1 - Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual TRF4 - Tribunal condena ex-vereador e ex-servidor do INSS por improbidade administrativa C.FED - Comissão aprova direito a merenda escolar para professores da rede pública MPDFT - Justiça determina a realização de concurso público para área de vigilância sanitária MPPR - Promotoria ajuíza ação para que servidora municipal e diretor de fundação devolvam salários irregulares MPPI - Ministério Público propõe ação direta de inconstitucionalidade contra leis que regulamentam a vaquejada MPSP - Promotoria apura redução de velocidade nas marginais de São Paulo C.FED - Comissão aprova projeto que reforça proibição de promoção automática em escolas C.FED - Relação Internacional aprova acordo sobre extradição entre Brasil e Grécia C.FED - Comissão aprova prazo para pais apresentarem caderneta de saúde à escola C.FED - Educação aprova criação da Semana Nacional do Uso Consciente da Água Tributário / Aduaneiro S.FED - ISS menor para turismo rural foi uma das principais decisões da CAE C.FED - MP que corrige tabela do IR é sancionada com veto a benefício para professores Penal STF - Ministro Lewandowski nega liminar em HC de ex-diretor da Petrobras MPDFT - Condenado a 15 anos homem que torturou e matou por ciúme Imprimir MPPR - Grupo é condenado por cobrar pagamentos por exames gratuitos do Sistema Único de Saúde MPSP - MP consegue condenação à prisão de 5 ex-Vereadores de Igarapava por corrupção TJCE - Caso Lewdo: Justiça nega revogação de prisão para acusada de matar o filho TJDFT - Acusado de tentativa de assassinato por dívida de 80 reais será julgado em Santa Maria C.FED - Comissão aprova acordo para transferência de presos entre Brasil e Bélgica Trabalhista / Previdenciário TRT10 - Professora de canto do Instituto de Música do DF tem vínculo de emprego reconhecido TRT13 - Citação é feita por whatsapp TRT13 - Justiça do Trabalho nega indenizações por assédio sexual, danos morais e horas extras TRT13 - Shopping de Campina não pode mais cobrar estacionamento para funcionários e terceirizados TRT14 - Vara do Trabalho de Vilhena atua em ameaça de demissão em massa de trabalhadores em Chupinguaia/RO TRT15 - Empresa é condenada a pagar R$ 3 mil a funcionária por ter usado provas ilícitas em processo trabalhista TRT1 - Dispensa após contrato temporário não caracteriza dano moral TRT2 - Acionista não controlador não pode ser responsabilizado por atos de gestão do acionista majoritário TRT3 - Honorários periciais da fase de execução devem ser pagos por devedor TRT3 - Turma determina retorno de processo à Vara por falha no sistema do PJe TRT3 - Entenda por que muitos pedidos de adicional por acúmulo de funções têm sido negados pelo TRT de Minas TRF1 - INSS não é parte legítima para procedimento de retificação de registro civil C.FED - Câmara rejeita salário-desemprego para criadores de bicho-da-seda TST - Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções TST - Zeladora de rodoviária vai ser indenizada por dispensa discriminatória Diversos STF - Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3716

Empresas têm de esgotar banco de horas e férias por plano de proteção ao emprego Para participar do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) – que permite redução de jornada e corte de até 30% nos salários, com contrapartida do Governo Federal –, as empresas em dificuldades financeiras terão que esgotar primeiro a utilização de banco de horas e período de férias, inclusive coletivas. E, para definir a situação de dificuldade financeira, o Governo criou um indicador líquido de empregos (diferença entre admissões e demissões), que terá de ser igual ou inferior a 1%. Ou seja, a empresa não poderá ter ampliado o seu quadro de funcionários em mais de 1% nos últimos 12 meses. Se o quadro tiver sido reduzido no período, a empresa está apta a aderir ao programa. O cálculo do indicador será feito com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Para se ter uma ideia, uma empresa com 100 empregados, por exemplo, que demitiu 10 empregados e contratou 9 nos últimos 12 meses, está apta a entrar no programa. Se contratou 11 e demitiu 10 no período, também. O objetivo é atender os empregadores que não estão expandindo o estoque de funcionários. Os critérios para adesão foram divulgados nesta terça-feira pelo comitê do PPE. A primeira condição para participar do programa é a realização de acordos coletivos específicos com o sindicato da categoria. A adesão poderá ser feita pela Internet (site oficial do MTE), onde será possível preencher um formulário. A cópia do documento, bem como a relação dos trabalhadores incluídos no programa terão que ser encaminhadas à pasta. A expectativa do Governo é de que 50 mil trabalhadores sejam beneficiados pelo programa, um gasto adicional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimado em R$ 112,5 milhões em seis meses. O cálculo considera um salário médio de R$ 2.500. O PPE tem duração de um ano, até 31 de dezembro de 2016. No programa, criado por medida provisória (MP 680), o Governo se compromete a complementar 50% do valor equivalente à redução salarial. Caberá às empresas, durante a vigência do PPE, recolher os tributos e as contribuições devidos. Elas não poderão demitir funcionários ou contratar outros para a mesma função no período. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que pelo menos três montadoras estão interessadas em participar do programa e já estão negociando acordos com os sindicatos dos trabalhadores. O ministro do Trabalho confirmou que tem recebido manifestações de vários setores da economia em busca de informações para adesão. O prazo para aderir ao programa começa nesta quarta-feira com a publicação das novas regras. Trabalhista / Previdenciário Medidas Provisórias nºs 664 e 665 Na edição da Revista SÍNTESE Trabalhista e Previdenciária foi publicado no Assunto Especial o tema “MPs 664 e 665 – Retrocesso Social?”, com a participação dos Drs. Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Wladimir Novaes Martinez, Ilse Marcelina Bernardi Lora, Dirce Namie Kosugi, Priscila Cláudia Vaz Porto, Marco Aurélio Serau Junior e Hermes Arrais Alencar. Os doutores analisaram toda a repercussão no mundo jurídico com a entrada em vigor das medidas provisórias, como a sua inconstitucionalidade, o seu retrocesso social, a dificuldade de o desempregado pleitear o seguro-desemprego, o afastamento por auxílio-doença, o recebimento de pensão por morte, entre outros. TOPO Trabalhista / Previdenciário TRT12 - Liminar determina frota mínima em linhas de ônibus da Paulotur TRT13 - Fundac é condenada a pagar dívida trabalhista junto com empresa contratada TRT3 - Empresa de colchões deverá indenizar desgaste de veículo particular utilizado por vendedora em serviço TRT3 - Juiz mantém penhora de valores encontrados em conta bancária de Caixa Escolar TRT3 - Entenda por que muitos pedidos de adicional por acúmulo de funções têm sido negados pelo TRT de Minas TRT10 - Rede de clínicas indenizará auxiliar de enfermagem portadora de doenças osteomusculares TRT13 - Justiça do Trabalho nega indenizações por assédio sexual, danos morais e horas extras TRT9 - Sentença dá prazo para McDonald"s retirar menores de atividades de risco em todo o País TRT9 - Anulada demissão de trabalhador que perdeu o emprego após diagnóstico de câncer TRF2 - Lei vigente no momento da morte do instituidor de pensão por morte rege o benefício TST - Natureza salarial de “quebra de caixa” é reconhecida e operadora receberá diferenças sobre verbas rescisórias TST - ECT indenizará empregado baleado em assalto a banco postal no Ceará Civil / Família / Imobiliário STJ - Decisão em ação coletiva movida por associação vale apenas para seus filiados C.FED - Projeto proíbe a venda de carne previamente moída TJAC - Mantida condenação do Hospital Santa Juliana por cirurgia de esterilização sem autorização prévia TJDFT - Turma entende que consumidora não tem direito a danos morais por lagarta em sanduíche TJES - Mantida condenação de seguradora por danos morais TJES - Clube marítimo de Vitória é condenado em R$ 20 mil TJGO - Aluguel deve ser abatido em rescisão contratual de imóvel TJGO - Banco é responsável por prejuízos causados por clonagem de cartão TJGO - Improcedente pedido de indenização contra Rede Globo e Drauzio Varella TJMS - Tribunal nega indenização por dano moral a político TJMG - Facebook é condenado a indenizar por difamação TJRS - Assegurado direito de pai e filho jogarem futebol no pátio de casa Administrativo / Ambiental STF - Supremo desenvolve projetos de inclusão social e preservação do meio ambiente STF - Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia STJ - Juiz que autorizou escutas indevidamente responde por improbidade TRF3 - Certificado de conclusão de graduação permite a inscrição em conselho de classe TRF4 - Tribunal mantém bloqueio de bens de executivos da Magna TRF1 - UFAM deve matricular aprovada em vestibular que não apresentou o certificado de conclusão de curso C.FED - Comissão aprova indicação ao MEC para reincluir disciplinas no currículo escolar C.FED - Educação aprova regulamentação para gestor ambiental C.FED - Comissão rejeita obrigatoriedade de faculdades emitirem diplomas provisórios MPMG - Dois ex-prefeitos de Formiga e três sócios do Grupo SIM respondem por improbidade administrativa TJRN - Edital deve ser cumprido por todos os candidatos, ressalta decisão TJSP - Prefeitura de Avaré deve reverter dano ambiental em área de proteção Penal TRF5 - Tribunal mantém condenação de engenheiro por crime de pornografia infantil na internet TRF1 - Turma condena duas pessoas por contrabando de máquinas caça-níqueis C.FED - Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto C.FED - Proposta exige que delegacias da mulher funcionem 24 horas por dia TJES - Homem é condenado por invasão de domicílio TJGO - Condenados homens que aplicaram golpe em idosos TJMS - 3ª Câmara Criminal nega HC a acusado de tráfico dentro de presídio TJMS - Caso inusitado de violência contra a mulher resulta em medida protetiva TJSP - Tribunal do Júri condena homem por participação em estupro e morte de menina Diversos TRF4 - Tribunal nega reintegração de posse a empresa ferroviária TJRJ - Liesa é condenada a devolver R$ 4,7 milhões aos cofres públicos TOPO Leis Lei nº 13.149, de 21.07.2015 - DOU de 22.07.2015 Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Medidas Provisórias Medida Provisória nº 684, de 21.07.2015 - DOU de 22.07.2015 Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Medida Provisória nº 685, de 21.07.2015 - DOU de 22.07.2015 Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica.

Estadão - Odebrecht e Andrade pagaram R$ 632 mi em propinas, afirma MPF

Odebrecht e Andrade pagaram R$ 632 mi em propinas, afirma MPF -Fausto Macedo - Informação consta das denúncias contra os presidentes das duas maiores empreiteiras do País Bancos já projetam dois anos seguidos de recessão -FRANCISCO CARLOS DE ASSIS- Esta pode ser a 1ª vez que o País acumulará dois anos seguidos de recessão desde a década de 1930 Governo conta com nova relatora em ação no TSE -Beatriz Bulla e Talita Fernandes - Maria Thereza de Assis Moura é bem-vista pelo Planalto por já ter arquivado investigação contra Dilma Haddad nega flexibilizar redução de velocidade -RAFAEL ITALIANI - Prefeito afirmou que multas vão continuar sendo aplicadas e criticou tentativa de derrubar medida Polícia prende suspeitos de fraude no ICMS de SP -ALEXANDRE HISAYASU E FABIO LEITE- Sete mandados são cumpridos; valores desviados podem chegar a R$ 35 milhões

Estadão - Justiça Federal decreta nova prisão de Marcelo Odebrecht e executivos

Justiça Federal decreta nova prisão de Marcelo Odebrecht e executivos -Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt- Decisão de Sérgio Moro se baseia em documentos enviados pela Suíça e substitui ordem anterior Papéis mostram contas usadas pela Odebrecht; veja -Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso- Documentos da Suíça são citados em novo pedido de prisão Polícia prende suspeitos de fraude no ICMS de SP -ALEXANDRE HISAYASU E FABIO LEITE- Sete mandados são cumpridos; valores desviados podem chegar a R$ 35 milhões PF prende dois por evasão de R$ 120 milhões -Julia Affonso e Fausto Macedo- Nova fase da investigação sobre lavagem revela fuga de capitais por meio de fretes marítimos simulados Homicídios caem no Estado de SP e na capital em junho -Felipe Resk- No 1º semestre também houve redução; governo fracionou divulgação e só informou números positivos

Newsletter Portugal Digital 24/07/2015

Primeiro-ministro português pede aos eleitores uma maioria absoluta Lisboa - Pedro Passos Coelho repetiu a mensagem de Cavaco Silva, apelando a que das eleições legislativas de 4 de outubro saia uma maioria governamental estável. Mesmo que essa maioria seja... da principal força da oposição ao seu Governo. Leia mais Financiamento estudantil custará mais caro Brasília - Os estudantes que fecharem novos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pagarão parcelas mais altas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o reajuste das taxas de juros dos novos contratos de 3,4% para 6,5% ao ano. Leia mais Partidos da oposição ao governo Passos Coelho reagem a discurso de Cavaco Silva Lisboa - Ao anunciar a data das próximas eleições legislativas, para dia 04 de outubro, o presidente de Portugal teceu diversas considerações sobre o estado do país e procurou influenciar o eleitorado nacional, dissertando sobre quais as características que, em seu entender, deverá ter o governo resultante do próximo ato eleitoral. Cavaco Silva chegou a sugerir que poderá não aceitar a formação de um governo de maioria relativa. Leia mais Inframérica aumenta tarifas no Aeroporto Internacional de Brasília, com autorização do governo Brasília - Com o aumento, que varia entre 7,5% e 8,9%, a taxa de embarque para voos domésticos será de R$ 19,01, enquanto para os voos internacionais será de R$ 33,64. Leia mais Brasil recebe em setembro semana de promoção dos vinhos do Alentejo Lisboa - Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba fazem parte do roteiro de promoção internacional da prestigiada região vinícola portuguesa e as inscrições para os eventos de divulgação já estão abertas. Leia mais Justiça dá novo prazo para presidente da Odebrecht explicar mensagens Brasília - A Justiça Federal concedeu novo prazo para que o presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, apresente as explicações para as anotações que a Polícia Federal (PF) encontrou em seu celular. Leia mais Demanda por transporte aéreo no Brasil cresce 3,8% no primeiro semestre São Paulo - A demanda por transporte aéreo dentro do Brasil cresceu 3,8% nos primeiros seis meses do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. No primeiro semestre, a demanda por viagens internacionais aumentou 13,1% e a oferta 13,6%. Leia mais Maioria dos brasileiros espera aumento da inflação Rio de Janeiro - Pesquisa feita em julho mostra que, para 79,9% dos brasileiros, a inflação dos próximos 12 meses deverá ser superior a 8%. Já a proporção de consumidores que preveem inflação abaixo do teto da meta de 6,5% ficou em 3,5% do total. Leia mais São Paulo é insegura para 67% de crianças e adolescentes, segundo pesquisa da Nossa São Paulo São Paulo - Para 67% dos jovens de 10 a 17 anos São Paulo é uma cidade insegura. O índice faz parte da pesquisa de Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município. Leia mais Dólar fecha no maior nível em quatro meses Brasília - O dólar comercial subiu R$ 0,07 (2,17%) e encerrou vendido a R$ 3,296. A cotação atingiu o maior nível desde 19 de março, quando tinha fechado em R$ 3,297. Leia mais Defesa do presidente da Odebrecht pede habeas corpus ao STJ Brasília - A defesa do presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais TCU pede que Congresso priorize votação de contas de ex-presidentes da República Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, pediu aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na volta do recesso em agosto, seja dada prioridade à votação das contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares. Leia mais

Dilma pede a governadores 'pacto de governabilidade

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Sexta-feira, 24/07/2015 - Ano 2015 - Número 3801 Gerdau defende negócios com BTG e Itaú ?Algumas vezes, movimentos oportunos podem ser mal interpretados porque são percebidos de forma isolada", disse André Gerdau Johannpeter Exclusivo para assinantes Brasil Onze grupos são habilitados a estudar aeroportos Política Petistas aprovam mudança fiscal e apostam em retomada EU & Fim de semana Uma longa via a percorrer Empresas Poucos podem subir preço e vender mais Agronegócios Ministra quer vender ativos e promover PPPs Jornal do dia Primeira página Dilma pede a governadores \'pacto de governabilidade\' Brasil Demissões fecham 298 mil vagas em junho Política Redução da meta pode afetar chances do partido em 2018 Internacional Sem acordo com credores, Ucrânia pode dar calote hoje Opinião Dizer não aos belicistas Empresas "Financial Times" é do Nikkei por US$ 1,3 bilhão Empresas Petroleiras adotam cautela para leilão Finanças Corte da meta fiscal abate confiança dos investidores Brasil Redução da meta não afeta credibilidade da gestão, avalia Canuto EU & Fim de semana "Vou morrer em um set de filmagem" Política Lava-Jato denuncia presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez Legislação & Tributos Estados e municípios apostam em mutirões para elevar arrecadação

As mais lidas do dia

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Governo reduz meta fiscal e cria cláusula de abatimento

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Quarta-feira, 22/07/2015 - Ano 2015 - Número 3808 Top 10 - Notícias do dia Brasil Governo deve reduzir meta de superávit diante de queda nas receitas Brasil IPCA-15 é o maior para julho em sete anos Brasil Levy e Barbosa chamam coletiva sobre relatório de receitas e despesas Política Moro dá dois dias para Odebrecht explicar textos em celular Política Veto de Dilma a reajuste do Judiciário já foi informado ao STF Finanças À CVM, Bradesco diz continuar "analisando oportunidades de negócio" Brasil Para aderir ao PPE, empresas têm que esgotar férias e banco de horas Finanças Bancos fecham quase 2,8 mil vagas no 1º semestre, diz sindicato Política Em encontro com Lewandowski, Cunha cobra pressa sobre decisão de Moro Política Datena é sondado por PSDB e PSB para ser candidato a prefeito de SP Top 5 - Jornal impresso Empresas Distratos aumentam com a piora da economia Política Apoio ao impeachment surpreende Planalto Brasil Ninguém pode querer ver o país afundar, diz Parnes Carreira É hora de começar a agir por conta própria Finanças Anjos do capital

Queda de receita impede superávit

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 21/07/2015 - Ano 2015 - Número 3807 Top 10 - Notícias do dia Empresas TAM pede à Anac cancelamento de 23 rotas nacionais e internacionais Política PF indicia Odebrecht e mais 7 por corrupção e fraude à licitação Política Presidente Dilma e seu governo têm piores avaliações desde 2011 Brasil Confiança da indústria sobe pela primeira vez após cinco meses Finanças Petrobras cai com risco político e petróleo e pressiona Bovespa Empresas Presidente da Net assume comando da América Móvil no Brasil Política Por reforma do ICMS, Levy autoriza pagar Lei Kandir em quatro parcelas Finanças Dólar bate R$ 3,20 com exterior e tensão política local Empresas Presidente da Toshiba pede demissão após irregularidades contábeis Empresas Sabesp quer vender imóveis e levantar quase R$ 200 milhões Top 5 - Jornal impresso Política Collor apresenta projetos para enquadrar Justiça Finanças Governo quer venda gradual de ações do BB Finanças Abuse da fidelidade Finanças Recessão trava crédito a concessões Brasil A cobra mordeu o rabo... Últimas Notícias Acompanhe as Últimas notícias de Tecnologia & Telecomunicações pelo Valor Online. Acesse já!

Recessão trava créditos do BNDES para rodovias

HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Terça-feira, 21/07/2015 - Ano 2015 - Número 3798 TCL vai lançar marca própria no Brasil e planeja instalar fábrica A fabricante chinesa de eletrônicos TCL, com faturamento global de US$ 16 bilhões, pretende começar a produzir itens com sua própria marca no Brasil até o fim do ano. ?Queremos ser líderes", disse Kevin Wang, VP da TCL Multimedia Exclusivo para assinantes Brasil Brasil rejeita ideia de criação de uma nova categoria para grandes países emergentes Política Ex-presidente da Camargo Corrêa é condenado a 15 anos Especial Desmatar o Cerrado é "fechar a torneira da água", diz especialista Empresas Propina na Copa terá leniência Agronegócios Agricultura propõe um novo modelo de seguro rural no país Jornal do dia Primeira página Recessão trava créditos do BNDES para rodovias Brasil Empresas têm R$ 61 bi elegíveis para \'mini Refis\' Política Collor apresenta projetos para enquadrar Justiça Internacional Dívida corporativa de 160% do PIB preocupa a China Opinião A singularidade financeira Empresas TAM vai reduzir operações em até 10% Empresas Braskem propôs à Petrobras nova fórmula para a nafta Brasil Ajuste empurra contratações novas do \'Minha Casa\' para 2016 Eu & Investimentos Abuse da fidelidade Eu & Cultura O efeito chimpanzé e o problema da escolha de políticas Eu & Estilo "Fast fashion" ganha espaço em tempos de retração Legislação & Tributos Centenas de advogados públicos entregaram cargos de chefia

Destaques de Tecnologia e Comunicações do Valor

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Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3715

Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes A 4ª Turma do TRF-1ª Região negou o pedido de habeas corpus impetrado contra o ato do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, que recusou 20 quesitos formulados pela defesa do paciente, nos autos da ação penal em que responde pela prática de crime ambiental. No habeas corpus, a defesa sustenta que o paciente anteriormente requereu a produção de prova pericial que, indeferida, deu oportunidade à impetração de habeas corpus, tendo o TRF1 concedido a ordem e determinado a realização da perícia. Narra, a defesa, que, no dia 28/11/2013, foi determinada a realização da perícia pendente, consignando que os peritos teriam que responder a todos os quesitos apresentados pelas partes; que, em 10/01/2014, foi proferida nova decisão, com análise minuciosa dos quesitos, e, após o exame de nota técnica apresentada pelos peritos, em 08/08/2014, o Juízo impetrado acolheu o pedido dos peritos e indeferiu nada mais, nada menos, do que 20 quesitos apresentados pela defesa do paciente, vários deles com o argumento de decurso do tempo. Por essa razão, foi impetrado o habeas corpus para que os 20 quesitos rejeitados fossem analisados, pedido este que não foi acolhido pelo relator do caso no TRF1, juiz federal convocado Marcus Vinicius Reis Bastos. “A produção de prova, por mais que configure a concretização de um ato de defesa, está sujeita ao controle de utilidade da realização da diligência por parte do magistrado, que, nesse sentido, tem o dever de, a um só tempo, garantir o exercício da ampla defesa e também o célere e racional andamento do feito”, explicou. Na avaliação do julgador, não há ilegalidade no ato do Juízo que rejeitou 20 quesitos apresentados pela defesa. “O juiz, gerente do processo penal e da produção da prova, não está obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes, podendo e devendo indeferir as impertinentes, sem relação com os fatos da causa de pedir, ou relativas a fatos já comprovados nos autos”, afirmou. Ademais, de acordo com o magistrado, “o indeferimento dos quesitos oferecidos pelo ora paciente nos autos da Ação Penal nº 15578-14.2014.4.01.3600, na qual foi denunciado pela prática de crime ambiental, não configurou constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus, tendo sido a decisão impugnada devidamente fundamentada”. A decisão foi unânime. Nº do Processo: 0065563-82.2014.4.01.0000 Penal Redução da Maioridade Penal “Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade foi aprovada, no último dia 31 de março, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Por 42 votos a favor e 17 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição nº 171/1993 passou pela etapa mais difícil da Casa. Agora, o texto será apreciado em uma comissão especial e depois será enviado para duas votações em plenário. A proposta patrocinada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, recebeu o apoio de PSDB, DEM, Solidariedade e da maior parte dos parlamentares do PMDB. Contra a redução, se posicionaram PT, PCdoB e PROS, da base governista, e PSB e PPS, da oposição. As sessões da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição foram marcadas por tumultos e tentativas de obstrução do governo, do PT e também de parlamentares oposicionistas contrários à alteração.” Assunto como esse, caro leitor, de autoria do Dr. Rômulo de Andrade Moreira, você poderá encontrar na Revista SÍNTESE Direito Penal e Processual Penal, edição de nº 92 (jun/jul.15). TOPO Penal TRF1 - Turma entende que magistrados estão dispensados das exigências do Estatuto do Desarmamento C.FED - Projeto exige documento com impressão digital para dispensa de identificação criminal TJTO - Acusado de estuprar duas crianças por dez vezes em Combinado é condenado a 22 anos de prisão TJSP - Mantida condenação de trio acusado de latrocínio TJAC - Justiça mantém internação socioeducativa de adolescente por ato infracional Trabalhista / Previdenciário TRT9 - Mantida justa causa a trabalhador que apresentou certificado falso de conclusão do Ensino Médio TRT3 - Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico TRT3 - Empresa é obrigada a contratar aprendizes entre 18 e 24 anos para prestação de serviços dentro de presídios TRT10 - Estagiário receberá diferenças entre bolsa e piso normativo proporcional dos bancários TRT1 - Acompanhamento de cônjuge transferido de ofício é deferido TRT5 - Empregado que sabia de furtos na empresa tem justa causa reconhecida TRT9 - Copel é condenada por fraude de forma solidária em processo de eletricista terceirizado TST - Família tem legitimidade reconhecida para pedir indenização por vigilante falecido TST - Mantida decisão que impede CEF de terceirizar serviço jurídico em Alagoas Civil / Família / Imobiliário STJ - Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados STF - Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins STJ - Hospital e médico não precisarão indenizar paciente por cirurgia desnecessária de retirada de câncer TRF4 - Tribunal nega pedido do MPF para que telefonia e provedor de internet sejam vendidos separadamente TJDFT - Consumidor que teve danos no dente devido a pedra em produto será indenizado TJGO - Unimed não pode cancelar plano de sindicalizados TJGO - Celg é condenada a indenizar por imputar fraude a consumidor TJGO - Emissora de TV não tem de indenizar quando não houver identificação em reportagem TJGO - Juiz autoriza a permanência de animal em condomínio TJMS - Mãe de mulher assassinada será indenizada por danos morais TJMS - Seguradora indenizará cliente por atraso na devolução do veículo TJMG - Jornal fica isento de pagar indenização TJRS - Notícia que reproduz relato policial não configura incorreção TJSC - Indenização a idosos que tinham telefone exposto em panfleto de supermercado TJSP - Tribunal nega pedido de deputado para retirar vídeos da internet Administrativo / Ambiental STJ - Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação STF - Mantida remoção de promotora de MG que permitiu construção na orla de Lagoa Santa STJ - Prefeita que nomeou marido para cargo político é condenada por nepotismo STF - Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública TRF1 - Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada a militar que não desocupou imóvel funcional TRF3 - Declaração de conclusão de graduação permite a inscrição em conselho de classe MPAL - Promotoria ajuíza ACP por ato de improbidade administrativa em desfavor de prefeito de Paulo Jacinto MPRJ - MP ajuíza ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Cardoso Moreira TJES - Mantida condenação do Estado por morte de preso TJGO - Estado de Goiás e Sesi terão de indenizar criança que caiu em sala de aula TJMS - Tribunal nega agravo e município deverá cumprir edital de concurso TJPB - Juiz determina que prefeito de Santa Rita pague em 48h o salário do vice-prefeito do Município TJRJ - Juiz determina que prefeito de Seropédica reassuma o cargo após cassação TJRN - Filhos de detento morto após sofrer violências em Alcaçuz serão indenizados pelo Estado TJSC - Paciente de ambulância acidentada em rodovia receberá indenização e pensão mensal TJSP - Estado indenizará mãe de vítimas do ‘Maníaco da Cantareira’ Diversos TRF3 - Responsabilidade por cancelar cartão de crédito furtado é do banco que o emite TRF4 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre opera olho errado de paciente e é condenado a indenizar C.FED - Comissão de Transportes aprova projeto que amplia direito de aeronautas C.FED - Comissão aprova desoneração de verbas recebidas para execução de projetos culturais C.FED - Projeto Politeia: universitários atuam como deputados e ocupam comissões da Câmara C.FED - Comissão aprova multa por atraso de mais de uma hora em shows

Newsletter Jurídica SÍNTESE nº 3714

Ministério Público do local do domicílio de contribuinte deve apurar sonegação de ICMS O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu conflito de atribuição entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro relativo à apuração de crime de sonegação fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo o entendimento adotado pelo ministro nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) nºs 2638 e 2639, a condução da investigação cabe ao MP paulista (autor das ações), uma vez que a empresa investigada tem endereço em Paulínia (SP). “Muito embora o Estado do Rio de Janeiro seja o destinatário da alíquota do ICMS e o eventual prejudicado pela sonegação do imposto, tais circunstâncias não se mostram relevantes para a configuração do tipo penal, e por conseguinte, não são determinantes para a fixação da atribuição para a persecução penal”, afirmou o ministro na decisão*. O delito em questão é previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990 e consiste em não recolher, no prazo legal, tributo já descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo da obrigação. Segundo a posição adotada pelo ministro Dias Toffoli, trata-se de crime formal, que se consuma independentemente de resultado (no caso, dano ao Erário). “A doutrina majoritária se posiciona no sentido de que configuram delitos formais, que se aperfeiçoam com a simples prática da conduta típica, de modo que não se faz necessária a ocorrência de qualquer resultado naturalístico”, explicou o relator. (*A decisão foi proferida antes do início das férias coletivas dos ministros do STF). Tributário / Aduaneiro A concessão de isenção de IPVA para deficientes O tema envolvendo a possibilidade ou não de concessão de isenção de IPVA para os deficientes tem suscitado controvérsias não apenas na doutrina, como na questão legislativa. Afinal, longe de estar pacificada, os problemas não são questionáveis quando o próprio deficiente irá fazer uso da isenção para compra do veículo, desde que ele seja o seu condutor; porém, de forma diversa é o entendimento da questão quando envolve a aquisição de veículo por pessoa não deficiente que usa do benefício, visto que existe impedimento expresso na legislação que trata do tema em São Paulo. Assim, se insistir em adquirir o veículo automotor, de acordo com a lei, o deficiente perderá a possibilidade da isenção. Com base na diferença de preço e na defesa de seu interesse, a questão chegou aos tribunais e nos deparamos com decisão confirmando o impedimento da isenção. Destaque ao fato de a matéria ter sido suscitada até o Supremo Tribunal Federal e, em momento algum, por impedimentos técnicos recursais se discutiu o mérito da questão, qual seja: a defesa da dignidade da pessoa deficiente. Artigos como este, de autoria do Dr. Antonio Baptista Gonçalves e Dra. Bruna Melão Delmondes, você encontrará publicado na Revista de Estudos Tributários. TOPO Tributário / Aduaneiro TRF1 - Empresa que revende máquinas agrícolas não faz jus ao crédito dos valores pagos de PIS/PASEP e COFINS C.FED - Comissão aprova isenção do Imposto Territorial Rural para áreas produtivas C.FED - PEC estabelece incidência de ICMS em venda interestadual de energia elétrica C.FED - Comissão aprova incentivo fiscal para prédio que instalar telhado verde Penal TRF1 - Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes TJSP - Acusado de tráfico de crack é condenado a seis anos de prisão TJTO - Condenado a mais de 18 anos de prisão casal acusado de tráfico de drogas em Palmas S.FED - Mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente é um dos destaques da semana TJES - Tribunal nega HC a motorista condenado por homicídio TJGO - Homem é condenado a 8 anos de reclusão por estuprar menina TJGO - Três pessoas são condenadas pelos crimes de furto, roubo e latrocínio TJMS - Réu é condenado a 1 ano e 2 meses de reclusão por desacato TJRJ - Justiça nega pedido para impedir que usuários de drogas sejam levados à delegacia TJRO - Professor condenado por curandeirismo e assédio sexual não consegue absolvição no TJRO TJSP - Policial é condenado por participação em chacina Trabalhista / Previdenciário TRT15 - Familiares de jovem que morreu quando trabalhava em praça de pedágio serão indenizados em mais de R$ 300 mil TRT16 - 1ª VT de Imperatriz homologa acordo em processo de danos morais e estéticos TRT21 - CONAB é condenada a manter pagamento de benefício a portador de doença incurável TRT9 - Supermercado de Foz deverá indenizar operadora de caixa acusada injustamente de furto de dez reais TRT9 - Supermercado de Foz é condenado por acusar caixa injustamente de furto de dez reais TRT3 - Acúmulo de função - diferença salarial deferida TRT3 - Critérios para fixação do percentual TRT3 - Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas trabalhistas TRT3 - Prestadores de serviços em jogos da Copa do Mundo não conseguem indenização por más condições de trabalho TRT10 - Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador TRT10 - Ação contra greve dos rodoviários da TCB deve ser julgada pelo TRT-10 TRT13 - Fundac é condenada a pagar dívida trabalhista junto com empresa contratada TRT14 - Justiça do Trabalho manda JBS S/A suspender demissão em massa sob pena de multa de R$ 10 milhões TST - Sindicalista tem estabilidade reconhecida com base em acordo que ampliou direito TST - Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão TST - Posto de combustível indenizará frentista noturno vítima de sete assaltos TST - Empresa é absolvida de multa da CLT em rescisão antecipada de contratos temporários C.FED - Projeto cria impedimento para testemunho em litígio trabalhista Civil / Família / Imobiliário TRF3 - Atraso na entrega de remédios leva à condenação dos Correios C.FED - Comissão aprova devolução do valor do ingresso nos atrasos, cancelamentos ou adiamentos C.FED - Comissão aprova informação sobre validade de produto em código de barras TJDFT - Empresa é condenada por má prestação de serviços de telefonia móvel TJDFT - Estabelecimento terá que indenizar cliente que foi barrado na entrada TJES - Tribunal de Justiça mantém condenação do Serasa TJMS - Médico é multado por omitir adoção à brasileira entre suas pacientes TJMG - Empresa aérea indeniza consumidor por cancelamento de voo TJRJ - Justiça nega pedido do Vasco e torcida não poderá ficar no Setor Sul do Maracanã TJSC - É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ Administrativo / Ambiental STJ - Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado STJ - Peso elevado e tatuagem excluem candidato de curso de formação de bombeiro STF - Medida provisória que institui o Programa de Proteção ao Emprego é objeto de ADI STF - Supremo desenvolve projetos de inclusão social e preservação do meio ambiente TRF4 - Motociclista acidentado em desnível na BR-101 será indenizado pelo DNIT TRF2 - Aprovada Resolução que dispõe sobre retirada de autos com carga e para extração de peças de processos TJSP - Prefeitura de São Paulo é responsabilizada por queda de árvore que matou motorista TJSP - Negada indenização a mulher lesionada em trem da CPTM C.FED - Projeto abranda norma para condutor de veículo escolar TJES - Detran é condenado a pagar indenização de R$ 4,2 mil TJGO - Celg terá de indenizar mulher que recebeu descarga elétrica ao encostar em poste TJGO - Empresa de transporte é obrigada a adequar pátio e oficina mecânica TJGO - Ex-prefeito de Pires do Rio, empresa e empresário condenados por superfaturamento de contrato TJRS - Extinto processo sobre repasse de verbas às Secretarias Municipais TJSC - Preso ilegalmente na frente de familiares e amigos será indenizado em R$ 6 mil TJSC - Judiciário não deve interferir na correção de provas de concurso público TJSP - Tribunal proíbe taxa de coleta de lixo em São Caetano do Sul TOPO Decretos Decreto Legislativo nº 149, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009. Decreto Legislativo nº 150, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006. Decreto Legislativo nº 151, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Granada, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Decreto Legislativo nº 152, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012. Decreto Legislativo nº 153, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011. Decreto Legislativo nº 154, de 17.07.2015 - DOU de 20.07.2015 Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990.

Estadão - Preso pela Lava Jato movimentou R$ 220 mi em 11 anos, aponta PF

Preso pela Lava Jato movimentou R$ 220 mi em 11 anos, aponta PF -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Mário Góes é suspeito de operar propina em diretoria da Petrobrás; dinheiro passou por contas no exterior Em depoimento, Odebrecht diz 'confiar em companheiros' -Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Julia Affonso- Presidente da empreiteira não respondeu a perguntas Cunha afirma que meta fiscal não será cumprida -DAIENE CARDOSO, RICARDO BRITO- Para presidente da Câmara, falta clareza à política econômica; base aliada diz que mudança foi 'sensata' Com alta, casas de câmbio já vendem dólar a R$ 3,70 -ANNA CAROLINA PAPP- Moeda americana já ultrapassou a marca no cartão pré-pago, que tem imposto mais caro Contra popularidade baixa, Dilma prepara volta à TV -VERA ROSA - Equipe do Planalto quer resgatar a presidente que, em programas populares, até preparou omelete

Estadão - Economia - Nós não jogamos a toalha, mas temos de fazer uma política

Nós não jogamos a toalha, mas temos de fazer uma política realista, diz Levy -CARLA ARAÚJO- Ministro reforçou que governo quer diminuir incertezas e retomar o crescimento do País e que ajustar a meta de superávit primário não significa afrouxar a política fiscal Para analistas, projeções do governo têm 'rombo' de mais de R$ 200 bilhões -FERNANDO DANTAS- Cálculos do Ibre/FGV mostram que, para fechar as contas, seria necessário gerar receitas não recorrentes, o que exigiria programa de privatizações Dólar dispara com mudança na meta fiscal e encosta em R$ 3,30 Moeda norte-americana subiu quase 2%, enquanto a Bovespa caiu pela quinta sessão consecutiva e passou a acumular perda no ano Casas de câmbio já vendem dólar a R$ 3,70 -ANNA CAROLINA PAPP- Moeda norte-americana já ultrapassou a marca no cartão pré-pago, com IOF mais caro; já dólar em espécie é vendido a turistas por R$ 3,50 Greve na Petrobrás terá adesão de ao menos 24 plataformas, diz sindicato -ANTONIO PITA- Prevista para esta sexta-feira, paralisação de 24h é descrita como um alerta para uma mobilização maior, por tempo indeterminado, em protesto contra cortes de investimentos e mudanças no pré-sal; sindicalista prevê 'atos radicais' Hyundai investe R$ 100 milhões em centro de P&D em Piracicaba -IGOR GADELHA- Este será o 5º centro de Pesquisa & Desenvolvimento da montadora coreana no mundo e o 1º no Hemisfério Sul; unidade deve começar a operar no fim de 2016 Desemprego sobe para 6,9%, a maior taxa para meses de junho em 5 anos -IDIANA TOMAZELLI- Mês foi marcado pelo aumento das demissões nas principais regiões metropolitanas, enquanto a procura por trabalho cresce com força cada vez maior, aponta o IBGE Renda menor aumenta busca por emprego Na avaliação do IBGE, queda na renda pode levar a um aumento na procura por trabalho e afeta principalmente os jovens na faixa dos 18 aos 24 anos Procura-se: Ricardo quer um emprego -DIEGO MOURA- O 'Estadão' acompanhou o jovem de 22 anos, na faixa etária com maior índice de desempregados, segundo o IBGE, na sua busca por trabalho em São Paulo Grécia ainda não pediu resgate ao FMI Fundo reforça a incerteza em torno do futuro do programa de ajuda de emergência ao país

Estadão - Política - Confio nos meus companheiros, disse Odebrecht à Polícia Federal

'Confio nos meus companheiros', disse Odebrecht à Polícia Federal Esta foi a única declaração do empreiteiro à Polícia Federal, na audiência do dia 17; ele não respondeu às perguntas feitas pelo delegado da Lava Jato Operador de propinas na Petrobrás movimentou R$ 220 mi em 11 anos Laudo da PF constatou ainda 'um porcentual elevado de saques em espécie diretamente pelo caixa do banco e que totalizam valores da ordem de R$ 70 milhões' Lava Jato pede condenação de Baiano e Cerveró por receberem propina Operador e ex-diretor da Petrobrás são acusados de corrupção e lavagem em contratos de navios-sonda; US$ 5 milhões teriam sido pagos a  Cunha Contra queda de popularidade, Dilma prepara volta à TV Equipe do Planalto quer resgatar a presidente que, em programas populares, até preparou omelete; tentativa busca 'humanizar' imagem em meio a baixa aprovação Para Marina, todo mundo está feliz de culpar Dilma pela corrupção no País Ex-ministra do Meio Ambiente critica postura da sociedade diante dos problemas do País e defende que as pessoas tomem responsabilidade na política

Estadão - Esportes - Que virada! Seleção brasileira reage diante de Porto Rico

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Que virada! Seleção brasileira reage diante de Porto Rico e está na final Meninas saem em desvantagem de 2 sets a 0, mas buscam um empolgante 3 a 2 Seleção brasileira de handebol passa fácil pelo Chile e vai disputar o ouro Em evolução, equipe faz 34 a 24 no duelo da semifinal e, invicta, vai buscar o título às 21 horas deste sábado para apagar o goso amargo da prata conquistada em 2011 Fabiana Murer iguala sua melhor marca do ano e fica satisfeita com a medalha de prata Brasileira salta 4,80m na final, fica atrás apenas da cubana Yarisley Silva, mas comemora muito: 'Fiz o meu melhor e fiquei contente com o meu salto', afirma Caratê se destaca entre modalidades não-olímpicas e rende dois ouros ao Brasil Douglas Brose, na categoria até 60kg, sobe ao pódio pela primeira vez na carreira. Valeria Kumizaki, até 55kg, derrota canadense e é tricampeã pan-americana Rogério Micale coloca culpa na derrota por desequilíbrio em expulsão e gol de empate Dodô levou cartão vermelho quando seleção brasileira vencia o Uruguai por 1 a 0 e tinha um jogador a mais em campo e virada veio com dois gols nos minutos finais

Estadão - MP pede condenação de Cerveró e Baiano em ação que cita Cunha

MP pede condenação de Cerveró e Baiano em ação que cita Cunha -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- Elos do PMDB são acusados em contratos de sondas; presidente da Câmara é investigado no Supremo Marcelo Odebrecht pede habeas corpus ao STJ -Talita Fernandes e Beatriz Bulla- Presidente da empreiteira já teve outros pedidos rejeitados Desemprego tem a maior taxa para junho em 5 anos -IDIANA TOMAZELLI- Taxa foi de 6,9%; mês foi marcado por um aumento das demissões e procura por trabalho cresce 'Estado' acompanha rotina de jovem à procura de emprego -DIEGO MOURA- Ricardo Santos, de 22 anos, está na faixa etária com mais desempregados, segundo o IBGE Novo ajuste fiscal faz dólar se aproximar dos R$ 3,30 -KARLA SPOTORNO- Moeda americana opera em forte alta nesta quinta-feira devido a mudanças nas ambições econômicas

Estadão - Suíça aponta indícios de pagamentos de propina pela Odebrecht

Suíça aponta indícios de pagamentos de propina pela Odebrecht -Jamil Chade, correspondente em Genebra- MP do país amplia investigações em relação à Petrobrás e diz que novas contas foram encontradas EUA monitoram obras da empreiteira no exterior -Jamil Chade- Telegramas indicam suspeitas de corrupção nos negócios da Odebrecht em ao menos 4 países Governo deve reduzir meta fiscal para 0,15% do PIB -VERA ROSA E ADRIANA FERNANDES- Corte do Orçamento deve ser menor do que estava sendo considerado e ficar em torno de R$ 9 bilhões Dilma diz que governo quer reequilíbrio das contas -JOSÉ ROBERTO CASTRO, ÁLVARO CAMPOS E GUSTAVO PORTO- Presidente avisa que o Brasil passa por transição enquanto busca reduzir meta fiscal Gasto no exterior cai 21% no primeiro semestre -CÉLIA FROUFE E VICTOR MARTINS- Turistas desembolsaram US$ 6,9 bi nos seis primeiros meses do ano; em junho, despesa somou US$ 1,6 bi

Newsletter África 21 Digital 22/07/2015

Governo angolano investe US$ 3 bilhões de dólares para formar quadros do setor empresarial Luanda - O governo angolano inscreveu no seu programa nacional de formação de quadros, a preparação de mais de dois mil angolanos que vão alavancar o sector empresarial nacional, anunciou o ministro da Economia na abertura da Feira Internacional de Luanda. Leia mais Cabo Verde acolhe reunião sobre questões eleitorais na Cedeao Praia - A capital cabo-verdiana, Praia, vai acolher, de 22 a 24 deste mês, a Assembleia Geral da Rede das Estruturas Nacionais de Gestão das Eleições na África Ocidental (RESAO), que reúne especialistas em questões eleitorais dos países da Cedeao. Leia mais Presidente do Brasil continua a perder apoio popular, confirma pesquisa Brasília - A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), continua a perder apoio popular, de acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Leia mais Angola e Guiné-Conakry examinam cooperação militar Luanda - Conversações oficiais entre delegações militares de Angola e da Guiné-Conakry estão a decorrer, em Luanda, no âmbito da visita de seis dias que o chefe do Estado-Maior-General (EMG) das Forças Armadas conakry-guineenses, general Namory Traoré, efetua a Angola com vista ao reforço da cooperação. Leia mais Díli vai acolher Conselho de Ministros da CPLP Díli - Díli, capital de Timor Leste, vai acolher a XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que acontece na próxima sexta-feira (24). Leia mais ONG denuncia desaparecimentos forçados no Egito Cairo - A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch denunciou o desaparecimento e detenção "à margem da lei" de dezenas de pessoas no Egito. Leia mais Governo angolano vai extinguir empresas estatais paralisadas e semi-paralisadas Luanda - As empresas públicas paralisadas e semi-paralisadas vão ser extintas, anunciou o ministro angolano da Economia, Abrahão Gourgel, à margem do ato de homologação de contas de empresas públicas. Leia mais Primeiro ministro português diz que o seu governo ficará na história "pelas melhores razões" Lisboa - O primeiro-ministro português elogiou o trabalho do seu governo nos últimos quatro anos, mas admitiu que "só por milagre" a coligação no poder não perderá deputados. Leia mais Julgamento de ex-presidente tchadiano adiado para 7 de setembro Dakar - O presidente da Câmara Africana Extraordinária (CAE), Gberdao Gustave Kam, declarou, em Dakar que o processo do ex-presidente do Tchad, Hissène Habré, será retomado dia 7 de setembro. Leia mais Capital angolana regista 27 mortos em acidentes de viação no fim de semana Luanda - Vinte e sete pessoas morreram e outras 76 ficaram feridas em 81 acidentes de viação registados no último fim de semana, na capital angolana, Luanda. Leia mais MNE alemão defende mais ajuda à Tunísia para proteção de fronteiras Trípoli - O ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Frank Walter Steinmeir, defendeu, segunda-feira, mais ajuda à Tunísia na proteção das suas fronteiras face à permanente ameaça do terrorismo. Leia mais Brasil e ONU lançam Década Internacional de Afrodescendentes Brasília - A Organização das Nações Unidas (ONU) e o governo brasileiro lançam no Brasil a Década Internacional de Afrodescendentes, que se estende até 2024. Leia mais

Newsletter Portugal Digital 22/07/2015

Dilma Rousseff continua a perder apoio popular, confirma pesquisa Brasília - A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), continua a perder apoio popular, de acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Leia mais Passos Coelho diz que o seu governo ficará na história pelas melhores razões Lisboa - O primeiro-ministro português elogiou o trabalho do seu governo nos últimos quatro anos, mas admitiu que "só por milagre" a coligação no poder, formada pelo PSD e CDS, não perderá deputados. Leia mais Vice-presidente do Brasil já admite que o PMDB pode deixar o governo "suavemente" Nova York - "Pode ocorrer que o PMDB resolva deixar o governo especialmente se, em 2018, pretender ter uma candidatura presidencial. Mas vai fazê-lo singelamente, suavemente, como uma questão política e não uma questão de atrito pessoal", afirmou durante evento em Nova York. Leia mais Quase 300 municípios do Nordeste brasileiro em situação de emergência devido à seca Brasília - A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em municípios do Piauí, de Alagoas e da Bahia em razão da seca. Leia mais Juiz Sérgio Moro pede esclarecimentos sobre mensagens do presidente da Odebrecht Curitiba - O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu aos advogados do presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, que prestem esclarecimentos sobre o conteúdo de mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) no aparelho celular do executivo, que está preso em Curitiba. Leia mais Diretora da televisão portuguesa TVI internada em estado grave Lisboa - A jornalista Judite de Sousa, um dos rostos mais conhecidos da televisão portuguesa, foi hospitalizada no sábado, depois de ter sido encontrada em casa sem sentidos. Leia mais Brasil procura novos negócios com o Peru e com a Colômbia Brasília - O Peru está na lista de 32 países considerados estratégicos pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Exportações, lançado em junho. A Colômbia, que Monteiro visita nesta quarta-feira (22), também é considerada estratégica pelo plano. Leia mais Tribunal de Contas português diz que governo desrespeita legislação Lisboa - O Tribunal de Contas português afirma que o governo do primeiro-ministro Passos Coelho não está a respeitar a Lei de Enquadramento Orçamental, ao deixar de fora da execução orçamental "oito entidades da administração central". Leia mais Alunos do Vôlei Vida plantam mudas de árvores em bairro de Vila Velha, no Espírito Santo Vitória - Alunos do projeto "Vôlei Vida", que é patrocinado pela EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, e conta com o apoio pelo Instituto EDP (IEDP), organização que coordena as ações socioambientais do Grupo, plantarão mudas de árvores ao longo do córrego Guaranhuns, em Vila Velha, no Espírito Santo. Leia mais Região Sul do Brasil tem previsão de frio com geadas Brasília - As temperaturas devem cair no Sul do país esta semana, após vários dias de chuvas intensas na região. Leia mais STF pede informações ao juiz Sérgio Moro sobre citação de Eduardo Cunha Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro sobre os depoimentos da Operação Lava Jato. Leia mais Governo anuncia regras para empresas aderirem ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) Brasília - As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram apresentadas pelo comitê interministerial responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências será a de que as empresas se adequem ao chamado Indicador Líquido de Emprego (ILE), calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses. Leia mais Justiça do Distrito Federal aceita ação de improbidade contra ex-governador Agnelo Queiroz Brasília - A Justiça do Distrito Federal (DF) aceitou a ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz, do PT, e o ex-administrador regional de Taguatinga, região administrativa do DF, Anaximenes Santos. Leia mais

Estadão - Governo decide reduzir meta fiscal e cortar mais despesas no Orçamento

Governo decide reduzir meta fiscal e cortar mais despesas no Orçamento -ADRIANA FERNANDES, RACHELGAMARSKI e LORENNARODRIGUES- Presidente Dilma discute uma redução de gastos de até R$ 15 bi; nova meta ainda não foi definida Supremo informa veto de Dilma a reajuste do Judiciário -BEATRIZ BULLA- Proposta aprovada previa até 78% de aumento à categoria; para presidente, é 'insustentável' Após pedir suspensão de ação, Cunha vai ao STF Peemedebista se reuniu com presidente da Corte e cobrou pressa em decisão sobre juiz Sérgio Moro TCU é cobrado para apurar atuação de filho de ministro -ANDRÉ BORGES E FÁBIO FABRINI - Citado por delator da Lava Jato, advogado Tiago Cedraz foi alvo de buscas em operação da PF Temer: por 2018, PMDB vai examinar ida para oposição -Altamiro Silva Junior- 'Daqui pra frente' questão será avaliada pelo partido, afirma o vice-presidente nos Estados Unidos

Estadão - Economia - Governo decide reduzir meta fiscal e fazer novo corte de gastos

Governo decide reduzir meta fiscal e fazer novo corte de gastos Quadro ruim das contas públicas pesou sobre a decisão de rever a meta fiscal, mesmo com a discussão sobre um corte extra no Orçamento de até R$ 15 bi Governo federal depende de receitas extras para conseguir fechar contas -ADRIANA FERNANDES, LORENNA RODRIGUES, RACHEL GAMARSKI - Para reforçar o caixa do Tesouro Nacional, é preciso viabilizar medidas como abertura de capital de empresas e a cobrança de dívidas com o Fisco ANÁLISE: Para Levy, não pode haver tolerância com o relaxamento fiscal -Adriana Fernandes- Ministro considera um equívoco atribuir ao ajuste fiscal a culpa pela recessão, pois, na avaliação dele, a desaceleração econômica já vem de algum tempo Empresas terão de esgotar férias e banco de horas para aderir ao PPE -RACHEL GAMARSKI - Programa de Proteção ao Emprego prevê redução de até 30% da jornada e        dos salários, mas trabalhador receberá uma complementação de 15% do FAT Bradesco negocia ativos do HSBC com exclusividade e venda está para sair -Aline Bronzati- Segundo fontes, banco fez proposta pela operação de varejo e também pela área corporativa; acordo deve superar R$ 12 bi e pode fazer instituição encostar no Itaú Após 3 altas seguidas, dólar cai 0,97% -DENISE ABARCA - Moeda americana operou em linha com o exterior e fechou o dia cotada a R$ 3,1680; Bolsa cai e renova menor nível desde 31 de março Dólar paralelo na Argentina vai a 14,85 pesos e atinge cotação mais alta do ano -RODRIGO CAVALHEIRO- A moeda oficial vale 9,21 pesos, o que levou a diferença cambial a 61%; desde 2013, o país mantém sob controle a compra da divisa norte-americana Produção comercial de carro 'nanico' deve iniciar em 2016 no Ceará -Igor Gadelha- Com aporte de R$ 8 mi, fábrica poderá montar até 500 unidades do Nanico Car por mês; cidade cearense oferece benefícios fiscais para receber o empreendimento Retomada das vendas de veículos novos fica para 2016, afirma Anfavea Associação prevê crescimento nas vendas de veículos novos a partir do 2º tri do próximo ano; até o fim de 2015, Anfavea vê estabilidade 'com viés de alta' Presidente da Toshiba renuncia ao cargo por fraude contábil Investigação independente concluiu que Hisao Tanaka sabia que a companhia inflava os lucros obtidos; escândalo corporativo é um dos maiores da história do Japão

Estadão - Política - Dilma veta reajuste para o Judiciário

Dilma veta reajuste para o Judiciário Diretor-geral da Corte recebeu telefonema nesta tarde do Ministério do Planejamento confirmando a medida da presidente, que já era esperada Auditores cobram investigação sobre filho de presidente do TCU Citado por delator da Lava Jato, advogado Tiago Cedraz foi alvo de buscas da operação Politeia, que investiga envolvimento de políticos, na semana passada Moro dá 2 dias para Odebrecht explicar mensagens em celular de Marcelo Juiz da Lava Jato manda defesa de empreiteira explicar anotações encontradas no celular do presidente da empreiteira que citam, dentre outros, 'dissidentes PF' Cunha pede a Lewandowski para agilizar pedido de informações a Moro Presidente da Câmara dos Deputados pediu que o presidente da Corte abrevie o prazo de cinco dias dado ao juiz da 13ª Seção Judiciária de Curitiba preste informações sobre processo em que parlamentar foi citado 'PMDB pode deixar governo caso tenha candidato em 2018', diz Temer Vice-presidente confirmou possibilidade de seu partido virar oposição, e romper com o Executivo no ano eleitoral, caso decida disputar sozinho próximas eleições

Estadão - Esportes - Dono da festa. Tênis de mesa fatura ouro e mantém hegem

FUTEBOL | VELOCIDADE | BASQUETE | TÊNIS | VÔLEI Dono da festa. Tênis de mesa fatura ouro e mantém hegemonia no Pan Agora como técnico, Hugo Hoyama ajuda na conquista do tricampeonato masculino Keila Costa leva prata no Pan, mas fica fora do Mundial por causa do vento Brasileira fez sua melhor marca em dois anos para garantir lugar no pódio, mas tempo não pode ser homologado. Prova era a última antes da competição na China Com Hugo Hoyama de técnico, brasileiras faturam prata inédita no Pan-Americano Equipe brasileira é formada por Lin Gui, Caroline Kumahara e Ligia Silva. 'Apesar da prata, elas fizeram história. Para mim, é uma equipe de ouro', disse o treinador Lili e Carol Horta superam queda na semifinal e são bronze no vôlei de praia Brasileiras derrotaram as canadenses Melissa Paredes e Taylor Pischke por 2 sets a 0: 'Foi a partida que jogamos mais soltas, mais felizes, com menos pressão', diz Carol Justiça determina bloqueio de parte da venda do volante Souza, ex-São Paulo Tricolor não receberá R$ 1,2 milhão dos R$ 9,7 milhões que teria direito pela negociação do jogador com o Fenerbahce. Valor será usado para quitar dívida de 2002

Estadão - Justiça condena cúpula da Camargo Corrêa a 15 anos de prisão

Justiça condena cúpula da Camargo Corrêa a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- É a 1ª sentença dada contra empreiteiros; acordo de delação levou juiz a conceder prisão domiciliar Condenados terão de pagar R$ 50 milhões de indenização -Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo- No entanto, delatores, entre eles 2 executivos de empreiteira, ficam livres de pagamento Cuba reabre embaixada nos EUA após 54 anos Chanceler cubano visita Washington para abertura da sede diplomática; em Cuba não houve cerimônia TAM vai cortar até 10% de suas operações no Brasil Empresa prevê que mudança, devido a desaceleração do setor, afete menos de 2% de seus funcionários Temer diz que 'crisezinha' não traz abalo institucional -ALTAMIRO SILVA JUNIOR, CORRESPONDENTE EM NOVA YORK- Vice-presidente ressalta que rompimento de Cunha com Dilma é pessoal e que PMDB não se afastará

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HOME | ÚLTIMAS NOTÍCIAS | VALOR ECONÔMICO | ARQUIVO Segunda-feira, 20/07/2015 - Ano 2015 - Número 3806 Top 10 - Notícias do dia Brasil Mercado vê contração maior da economia em 2015 e avanço menor em 2016 Empresas TAM anuncia redução de operações no mercado brasileiro de até 10% Finanças Dólar passa de R$ 3,21 com cena externa e persistente tensão política Internacional Bancos gregos reabrem as portas após três semanas Política Na TV, Renan faz desagravo a Cunha e prevê "meses nebulosos" Brasil IGP-M avança para 0,71% na segunda prévia de julho Política Eduardo Cunha na oposição causa \'crisezinha política\', diz Temer Política Polícia Federal indicia presidente da holding Andrade Gutierrez Empresas Odebrecht seguirá como titular no conselho de administração da Braskem Política Lula teria atuado em favor da Odebrecht em Portugal, diz jornal Top 5 - Jornal impresso Brasil Empresa adia tributo e derruba arrecadação Política Cunha e Renan aliam-se na briga com o Planalto Empresas Claro perde clientes de TV, de celular pré-pago e lucro cai 99% Finanças Banco reforma cobrança para coibir fraudes Finanças Risco político pressiona ativos